Processo nº 1500137-65.2023.8.26.0077
ID: 293365655
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1500137-65.2023.8.26.0077
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1500137-65.2023.8.26.0077 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - M.H.C.P.S. - Ciência as partes da baixa dos autos. Nos termos do artigo 13, parágrafo 1º, da resolução nº 01/2010, aguarde-se o julgamento do recurso especial impetr…
Ver mais