Processo nº 0801665-49.2024.8.20.0000
ID: 281944368
Tribunal: TJRN
Órgão: Gab. da Vice-Presidência no Pleno
Classe: REVISãO CRIMINAL
Nº Processo: 0801665-49.2024.8.20.0000
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU REVISÃO CRIMINAL (12394) nº 0801665-49.2024.8.20.0000 Relatora: Desembargadora BERENICE CAPUXU DE ARAUJO ROQUE – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de …
Ver mais