Processo nº 1503812-31.2024.8.26.0132
ID: 314399872
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Catanduva - 2ª Vara Criminal e Anexo da Infância e da Juventude
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1503812-31.2024.8.26.0132
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1503812-31.2024.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - M.R.J.S. - Por tais considerações, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva aduzida na denúncia para CONDENAR o acusado MANOEL ROBERTO DE JESUS SANTOS como incurso na sanção do artigo 129, § …
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