Processo nº 5010320-88.2024.8.08.0000
ID: 292533016
Tribunal: TJES
Órgão: 028 - Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 5010320-88.2024.8.08.0000
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Passivo:
Advogados:
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. ELEMENTOS NOS AUTOS QUE AFASTAM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto por Manoel Barcelos Sobrinho e outro…
Ver mais