Manoel Felix Neto

Processo nº 0802186-70.2024.8.15.0731

ID: 308992258

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0802186-70.2024.8.15.0731

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PIETRO HARLEY DANTAS FELIX

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MANOEL FELIX NETO (OAB/PB 9.823)

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0802186-70.2024.8.15.0731 Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo/PB Relator: Juiz de Direito Convocado Marcos Coelho de Salles Apelante: Pietro Harley Dantas… Ver mais

Processo nº 0802186-70.2024.8.15.0731

ID: 308992260

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0802186-70.2024.8.15.0731

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ JOSE MONTEIRO DE FARIAS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MANOEL FELIX NETO (OAB/PB 9.823)

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0802186-70.2024.8.15.0731 Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo/PB Relator: Juiz de Direito Convocado Marcos Coelho de Salles Apelante: Pietro Harley Dantas… Ver mais

Processo nº 0818170-97.2017.8.15.0001

ID: 300344684

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0818170-97.2017.8.15.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

IRINALDA RODRIGUES PINTO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MANOEL FELIX NETO (OAB/PB 9.823)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: cpg-caufaz@tjpb.jus.br Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Processo nº 0818170-97.2017.8.15.0001 Vistos. Proceda com… Ver mais

Processo nº 0800195-73.2023.8.15.0091

ID: 300161328

Tribunal: TJPB Órgão: Vara Única de Taperoá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800195-73.2023.8.15.0091

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL FELIX NETO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MANOEL FELIX NETO (OAB/PB 9.823)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAPEROÁ NÚMERO DO PROCESSO: 0800195-73.2023.8.15.0091 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Honorários Advocatícios] AUTOR: MANOEL FELIX NETO PROMOVIDO / RÉU / REPRESENTADO: MARIA EDILMA LEITE AURELIANO DECISÃO I. RELATÓRIO T… Ver mais

Processo nº 0801646-47.2025.8.15.0000

ID: 310289179

Tribunal: TJPB Órgão: Turma Recursal Permanente de Campina Grande Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0801646-47.2025.8.15.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CELIO BISPO KOJUCH

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

MANOEL FELIX NETO (OAB/PB 9.823)

0801646-47.2025.8.15.0000 IMPETRANTE: CELIO BISPO KOJUCH IMPETRADO: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE QUEIMADAS, PB DECISÃO MONOCRÁTICA RELATÓRIO Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). DECIDO Decisão que segue orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Lin… Ver mais

Processo nº 0813356-46.2023.8.15.2001

ID: 311627882

Tribunal: TJPB Órgão: 1ª Vara de Família da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0813356-46.2023.8.15.2001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TANIA MARIA BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANOEL FELIX NETO (OAB/PB 9.823)

Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para, no prazo de 05(cinco) dias, falar acerca da certidão negativa de ID 114371596, informando novo endereço do executado. Ver mais

Processo nº 0818300-77.2023.8.15.0001

ID: 310576305

Tribunal: TJPB Órgão: 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0818300-77.2023.8.15.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULIETE SILVA GOMES

EXPEDIENTE

Advogados:

MANOEL FELIX NETO (OAB/PB 9.823)

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0818300-77.2023.8.15.0001 [Prestação de Serviços] EXEQUENTE: SONIA MARIA ARAUJO AZEVEDO FLORENCIO - ME EXECUTADO: JULIETE SILVA GOMES S E N T E N Ç A IMPUGNAÇÃO - Execução - Penhora online sobre sa… Ver mais

Processo nº 0826471-81.2016.8.15.2001

ID: 313257049

Tribunal: TJPB Órgão: Vara de Sucessões da Capital Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0826471-81.2016.8.15.2001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

KARLOS RANIERY FLOR CABRAL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MANOEL FELIX NETO (OAB/PB 9.823)

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara de Sucessões da Capital INVENTÁRIO (39) 0826471-81.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO Certifico em que pese a manifestação apresentada no id. 106743057, em 28.01.2025, verifica-se que o despacho do id. 103137250 não foi cumprido integralmente. Dessa fo… Ver mais

Processo nº 0000026-12.2025.8.17.8234

ID: 282811270

Tribunal: TJPE Órgão: Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000026-12.2025.8.17.8234

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESL CENTRO EDUCACIONAL LTDA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

MANOEL FELIX NETO ()

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h - (81) 36288655 ROD PE 90, KM 22, FÓRUM DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA GUERRA BARRETO, BAIRRO JOÃO ERNESTO, LIMOEIRO… Ver mais

Processo nº 0801140-26.2024.8.15.0091

ID: 281611149

Tribunal: TJPB Órgão: Vara Única de Taperoá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801140-26.2024.8.15.0091

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MANOEL FELIX NETO

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

MANOEL FELIX NETO (OAB/PB 9.823)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAPEROÁ NÚMERO DO PROCESSO: 0801140-26.2024.8.15.0091 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MARINALVA GUILHERME DOS SANTOS PROMOVIDO / RÉU / REPRESENTADO: MUNICIPIO DE LIVRAMENTO SENTENÇ… Ver mais

Processo nº 0829079-57.2024.8.15.0001

ID: 316039718

Tribunal: TJPB Órgão: 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0829079-57.2024.8.15.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE VAMBERTO DE LIMA BARROS

Sentença

Advogados:

MANOEL FELIX NETO (OAB/PB 9.823)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE TERCEIRA VARA DE FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0829079-57.2024.8.15.0001 EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA EXECUTADO:… Ver mais

Processo nº 0810372-82.2024.8.15.0731

ID: 315808959

Tribunal: TJPB Órgão: 4ª Vara Mista de Cabedelo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0810372-82.2024.8.15.0731

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ULISSES LEITE BATISTA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MANOEL FELIX NETO (OAB/PB 9.823)

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0810372-82.2024.8.15.0731 [Acidente Aéreo] AUTOR: ULISSES LEITE BATISTA REU: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA SENTENÇA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.-- INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA.- FATUR… Ver mais

Processo nº 0800991-64.2023.8.15.0091

ID: 278052663

Tribunal: TJPB Órgão: Vara Única de Taperoá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800991-64.2023.8.15.0091

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MANOEL FELIX NETO

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

MANOEL FELIX NETO (OAB/PB 9.823)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAPEROÁ NÚMERO DO PROCESSO: 0800991-64.2023.8.15.0091 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: INACIO FELIX DE LIMA PROMOVIDO / RÉU / REPRESENTADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA Inácio Felix de… Ver mais

Processo nº 0802186-70.2024.8.15.0731

ID: 277534553

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0802186-70.2024.8.15.0731

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ JOSE MONTEIRO DE FARIAS

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MANOEL FELIX NETO (OAB/PB 9.823)

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 16º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 02/06/2025 às 14:00 até 09/06/2025. Ver mais

Processo nº 0802186-70.2024.8.15.0731

ID: 277534546

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0802186-70.2024.8.15.0731

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PIETRO HARLEY DANTAS FELIX

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MANOEL FELIX NETO (OAB/PB 9.823)

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 16º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 02/06/2025 às 14:00 até 09/06/2025. Ver mais

Processo nº 0802991-50.2022.8.15.0001

ID: 275939774

Tribunal: TJPB Órgão: 6ª Vara Cível de Campina Grande Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0802991-50.2022.8.15.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS LOPES ALVES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MANOEL FELIX NETO (OAB/PB 9.823)

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível de Campina Grande USUCAPIÃO (49) 0802991-50.2022.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. Da análise dos autos, verifico que não houve citação do réu KLEBER LOPES ALVES, bem como dos confinantes qualificados em Id. 54403956 - Pág. 4. Sobre os confinantes, verifico qu… Ver mais

Processo nº 0818300-77.2023.8.15.0001

ID: 322971935

Tribunal: TJPB Órgão: 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0818300-77.2023.8.15.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULIETE SILVA GOMES

Sentença

Advogados:

MANOEL FELIX NETO (OAB/PB 9.823)

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS. ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - Extingue-se o feito com resolução de mérito, quando as partes formulam acordo para por termo à demanda. Vistos. Dispen… Ver mais

Processo nº 0811620-42.2024.8.15.0001

ID: 322355831

Tribunal: TJPB Órgão: 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0811620-42.2024.8.15.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

POLIANA HARLANNE DANTAS FELIX

EXPEDIENTE

Advogados:

MANOEL FELIX NETO (OAB/PB 9.823)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Sousa_**, Estação Velha, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-050 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.… Ver mais

Processo nº 0840461-47.2024.8.15.0001

ID: 301212527

Tribunal: TJPB Órgão: 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0840461-47.2024.8.15.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESL CENTRO EDUCACIONAL EIRELI

Sentença

Advogados:

MANOEL FELIX NETO (OAB/PB 9.823) GERSON RODRIGUES DANTAS NETO (OAB/PB 19.514)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande R VICE-PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUSA, S/N, 4º ANDAR, LIBERDADE, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58157-999 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581… Ver mais

Processo nº 0800195-73.2023.8.15.0091

ID: 300161331

Tribunal: TJPB Órgão: Vara Única de Taperoá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800195-73.2023.8.15.0091

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA EDILMA LEITE AURELIANO

Sentença

Advogados:

PABLO WAGNER MACIEL CUNHA (OAB/PB 18.885) MANOEL FELIX NETO (OAB/PB 9.823)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAPEROÁ NÚMERO DO PROCESSO: 0800195-73.2023.8.15.0091 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Honorários Advocatícios] AUTOR: MANOEL FELIX NETO PROMOVIDO / RÉU / REPRESENTADO: MARIA EDILMA LEITE AURELIANO DECISÃO I. RELATÓRIO T… Ver mais

Processo nº 0000458-30.2016.8.15.0271

ID: 291234837

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000458-30.2016.8.15.0271

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DA COSTA SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

JOAGNY AUGUSTO COSTA DANTAS (OAB/PB 20.112) MANOEL FELIX NETO (OAB/PB 9.823)

Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. Ver mais

Processo nº 0812202-23.2016.8.15.0001

ID: 316112974

Tribunal: TJPB Órgão: 10ª Vara Cível de Campina Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0812202-23.2016.8.15.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ARNAUD MUNIZ COELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANOEL FELIX NETO (OAB/PB 9.823) MARKSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB/PB 9.834)

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 10ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0812202-23.2016.8.15.0001 Classe: PRO… Ver mais

Processo nº 0812202-23.2016.8.15.0001

ID: 315137632

Tribunal: TJPB Órgão: 10ª Vara Cível de Campina Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0812202-23.2016.8.15.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ARNAUD MUNIZ COELHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MANOEL FELIX NETO (OAB/PB 9.823) MARKSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB/PB 9.834)

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande Ação de Cobrança c/c Indenização por Danos Morais Processo nº: 0812202-23.2016.8.15.0001 Autor: ARNAUD MUNIZ COELHO Rés: SÓLIDA IMÓVEIS, MORADA INCORPORAÇÕES EIRELI – EPP e ECO PLAZA CAMPINA GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA S E N … Ver mais

Processo nº 0018566-19.2013.8.15.0011

ID: 318883268

Tribunal: TJPB Órgão: 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0018566-19.2013.8.15.0011

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROSIMERE VICENTE DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANOEL FELIX NETO (OAB/PB 9.823) PIERSON HARLAN DANTAS FELIX (OAB/PB 14.775)

PROCESSO: 0018566-19.2013.8.15.0011 INTIMAÇÃO PARTE PROMOVENTE Intimação da parte promovente para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n. 115735339 - Ofício Requisitório (RPV) . 7 de julho de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente) Ver mais

Processo nº 0835824-53.2024.8.15.0001

ID: 310152266

Tribunal: TJPB Órgão: 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0835824-53.2024.8.15.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA DIAS COSTA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MANOEL FELIX NETO (OAB/PB 9.823) SERGIO AUGUSTO CORDEIRO DA CRUZ (OAB/PB 29.100)

Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0835824-53.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. Em prol da cooperação e boa-fé, INTIME-SE a parte exequente para que indique concretamente bens ou valores aptos à satisfação da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ex… Ver mais

Processo nº 0802186-70.2024.8.15.0731

ID: 308992263

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0802186-70.2024.8.15.0731

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA LEITAO VILAR

Acórdão

Advogados:

ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO (OAB/PB 9.506) MANOEL FELIX NETO (OAB/PB 9.823)

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0802186-70.2024.8.15.0731 Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo/PB Relator: Juiz de Direito Convocado Marcos Coelho de Salles Apelante: Pietro Harley Dantas… Ver mais

Processo nº 0002016-27.2005.8.15.0011

ID: 298773600

Tribunal: TJPB Órgão: 10ª Vara Cível de Campina Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002016-27.2005.8.15.0011

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ROMEU ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA (OAB/PB 9.861) MANOEL FELIX NETO (OAB/PB 9.823)

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 10ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0002016-27.2005.8.15.0011 Classe: CUM… Ver mais

Processo nº 0835824-53.2024.8.15.0001

ID: 298295254

Tribunal: TJPB Órgão: 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0835824-53.2024.8.15.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA DIAS COSTA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MANOEL FELIX NETO (OAB/PB 9.823) SERGIO AUGUSTO CORDEIRO DA CRUZ (OAB/PB 29.100)

Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0835824-53.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. Diante dos fatos notórios, de repercussão nacional, cujo o objeto se assemelha ao dos autos, bem como diante da possibilidade de restituição administrativa dos valores, diretamente… Ver mais

Processo nº 0009925-05.2025.4.05.8201

ID: 298812791

Tribunal: TRF5 Órgão: 9ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0009925-05.2025.4.05.8201

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA SUELY MORAIS ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação para Emendar

Advogados:

MANOEL FELIX NETO (OAB/PB 9.823) SERGIO AUGUSTO CORDEIRO DA CRUZ (OAB/PB 29.100)

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0009925-05.2025.4.05.8201 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA SUELY MORAIS ARAUJO Advogados do(a) AUTOR: MANOEL FELIX NETO - PB9823, SERGIO AUGUSTO CORDEIRO DA CRUZ - PB29100 REU: INSTITUT… Ver mais

Processo nº 0002011-15.2024.4.05.8203

ID: 299098424

Tribunal: TRF5 Órgão: 11ª Vara Federal PB Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002011-15.2024.4.05.8203

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JOSE NILDO VIEIRA RAMOS

Polo Passivo:

Intimação do Requisitório

Advogados:

MANOEL FELIX NETO (OAB/PB 9.823) SERGIO AUGUSTO CORDEIRO DA CRUZ (OAB/PB 29.100)

INTIMAÇÃO Intimo as partes da expedição da(s) RPV(s) por meio do sistema de Jurisdição Delegada do TRF5. Informo que as requisições foram enviadas ao Tribunal após simples retificação, sem alteração dos valores anteriormente apurados, e aguardam autuação naquele órgão. Monteiro, 2025-06-13. LEANDRO… Ver mais

Processo nº 0004827-39.2025.4.05.8201

ID: 295487520

Tribunal: TRF5 Órgão: 6ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0004827-39.2025.4.05.8201

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

INALDA KATIUCIA DA SILVA SOARES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MANOEL FELIX NETO (OAB/PB 9.823) SERGIO AUGUSTO CORDEIRO DA CRUZ (OAB/PB 29.100)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 6ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0004827-39.2025.4.05.8201 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): INALDA KATIUCIA DA SILVA SOARES Advogado(s) do reclamante: SERGIO AUGUSTO COR… Ver mais

Processo nº 0016118-70.2024.4.05.8201

ID: 311505905

Tribunal: TRF5 Órgão: 9ª Vara Federal PB Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0016118-70.2024.4.05.8201

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO RODRIGUES BEZERRA

Polo Passivo:

Intimação do Requisitório

Advogados:

MANOEL FELIX NETO (OAB/PB 9.823) SERGIO AUGUSTO CORDEIRO DA CRUZ (OAB/PB 29.100)

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0016118-70.2024.4.05.8201 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES BEZERRA Advogados do(a) AUTOR: MANOEL FELIX NETO - PB9823, SERGIO AUGUSTO CORDEIRO DA CRUZ - PB29100… Ver mais

Processo nº 0004502-35.2023.4.05.8201

ID: 312832933

Tribunal: TRF5 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª TR/PB Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0004502-35.2023.4.05.8201

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE BONIFACIO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MANOEL FELIX NETO (OAB/PB 9.823) SERGIO AUGUSTO CORDEIRO DA CRUZ (OAB/PB 29.100)

O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor". Ver mais

Processo nº 0013972-56.2024.4.05.8201

ID: 291470178

Tribunal: TRF5 Órgão: 6ª Vara Federal PB Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0013972-56.2024.4.05.8201

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSE DE ARIMATEIA DOS SANTOS TOMAZ

Polo Passivo:

Intimação do Requisitório

Advogados:

MANOEL FELIX NETO (OAB/PB 9.823) SERGIO AUGUSTO CORDEIRO DA CRUZ (OAB/PB 29.100)

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0013972-56.2024.4.05.8201 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA DOS SANTOS TOMAZ Advogados do(a) AUTOR: MANOEL FELIX NETO - PB9823, SERGIO AUGUSTO CORDEIRO DA CRUZ - … Ver mais

Processo nº 0842419-68.2024.8.15.0001

ID: 281375367

Tribunal: TJPB Órgão: 8ª Vara Cível de Campina Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0842419-68.2024.8.15.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

GIAN FRANCISCO DE MACEDO ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MANOEL FELIX NETO (OAB/PB 9.823) SERGIO AUGUSTO CORDEIRO DA CRUZ (OAB/PB 29.100)

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 8ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0842419-68.2024.8.15.0001 Classe: PRO… Ver mais

Processo nº 0827586-45.2024.8.15.0001

ID: 282417283

Tribunal: TJPB Órgão: 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0827586-45.2024.8.15.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

LISMARCIA FELISBERTO DA CUNHA

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

MANOEL FELIX NETO (OAB/PB 9.823) SERGIO AUGUSTO CORDEIRO DA CRUZ (OAB/PB 29.100)

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0827586-45.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Foi procedida requisição de informações do executado junto ao SISBAJUD, conforme protocolo nº 20250035567135. Contudo, a consulta de bens não logrou ê… Ver mais

Processo nº 0806021-88.2025.8.15.0001

ID: 314887724

Tribunal: TJPB Órgão: 1ª Vara Criminal de Campina Grande Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 0806021-88.2025.8.15.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO AUGUSTO CORDEIRO DA CRUZ

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

MANOEL FELIX NETO (OAB/PB 9.823) SERGIO AUGUSTO CORDEIRO DA CRUZ (OAB/PB 29.100)

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Fórum Afonso Campos, rua Vice-Prefeito Antonio de Carvalho Souza,sn, bairro Liberdade - CEP 58410-050 Telefone/whatsapp: (83) 99142-6369 / email: cpg-uncri@tjpb.jus.br PROCESSO: 0806021-88.2025.8.15.0001 REPRESENTA… Ver mais

Processo nº 0806021-88.2025.8.15.0001

ID: 314887745

Tribunal: TJPB Órgão: 1ª Vara Criminal de Campina Grande Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 0806021-88.2025.8.15.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL FELIX NETO

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

MANOEL FELIX NETO (OAB/PB 9.823) SERGIO AUGUSTO CORDEIRO DA CRUZ (OAB/PB 29.100)

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Fórum Afonso Campos, rua Vice-Prefeito Antonio de Carvalho Souza,sn, bairro Liberdade - CEP 58410-050 Telefone/whatsapp: (83) 99142-6369 / email: cpg-uncri@tjpb.jus.br PROCESSO: 0806021-88.2025.8.15.0001 REPRESENTA… Ver mais

Processo nº 0842419-68.2024.8.15.0001

ID: 314632502

Tribunal: TJPB Órgão: 8ª Vara Cível de Campina Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0842419-68.2024.8.15.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GIAN FRANCISCO DE MACEDO ALMEIDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MANOEL FELIX NETO (OAB/PB 9.823) SERGIO AUGUSTO CORDEIRO DA CRUZ (OAB/PB 29.100)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL Processo n. 0842419-68.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer por Descumprimento Contratual, c/c Repetição de Indébito e pedido de tutela antecipada, em que a parte a… Ver mais

Processo nº 0002551-57.2024.4.05.8205

ID: 280816813

Tribunal: TRF5 Órgão: 14ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002551-57.2024.4.05.8205

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EDVALDO DANTAS DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação do Requisitório

Advogados:

MANOEL FELIX NETO (OAB/PB 9.823) SERGIO AUGUSTO CORDEIRO DA CRUZ (OAB/PB 29.100)

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0002551-57.2024.4.05.8205 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDVALDO DANTAS DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: MANOEL FELIX NETO - PB9823, SERGIO AUGUSTO CORDEIRO DA CRUZ - PB29100 REU: INSTITUTO… Ver mais

Processo nº 0017533-88.2024.4.05.8201

ID: 278181503

Tribunal: TRF5 Órgão: 9ª Vara Federal PB Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0017533-88.2024.4.05.8201

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA SUENIA DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANOEL FELIX NETO (OAB/PB 9.823) SERGIO AUGUSTO CORDEIRO DA CRUZ (OAB/PB 29.100)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 9ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0017533-88.2024.4.05.8201 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): MARIA SUENIA DE MELO Advogado(s) do reclamante: SERGIO AUGUSTO CO… Ver mais

Processo nº 0000903-20.2025.4.05.8201

ID: 320195222

Tribunal: TRF5 Órgão: 6ª Vara Federal PB Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000903-20.2025.4.05.8201

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANOEL FELIX NETO (OAB/PB 9.823) SERGIO AUGUSTO CORDEIRO DA CRUZ (OAB/PB 29.100)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 6ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0000903-20.2025.4.05.8201 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): MARIA DO SOCORRO SILVA Advogado(s) do reclamante: SERGIO AUGUSTO … Ver mais

Processo nº 0838254-75.2024.8.15.0001

ID: 322619030

Tribunal: TJPB Órgão: 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0838254-75.2024.8.15.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

MANOEL FELIX NETO (OAB/PB 9.823) SERGIO AUGUSTO CORDEIRO DA CRUZ (OAB/PB 29.100)

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande PROCESSO Nº 0838254-75.2024.8.15.0001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Perdas e Danos] AUTOR: MARCOS ANTONIO DA SILVA REU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS, AAPB-ASSOC… Ver mais

Processo nº 0800999-94.2024.8.15.0741

ID: 281741887

Tribunal: TJPB Órgão: Vara Única de Boqueirão Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0800999-94.2024.8.15.0741

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ERIVANDO ALVES DE SOUSA

EXPEDIENTE

Advogados:

MANOEL FELIX NETO (OAB/PB 9.823) ROSALVO SILVA CABRAL (OAB/PB 19.301) SERGIO AUGUSTO CORDEIRO DA CRUZ (OAB/PB 29.100)

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Boqueirão AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0800999-94.2024.8.15.0741 DECISÃO Vistos, etc. 1. Trata-se de Ação Penal contra ERIVANDO ALVES DE SOUSA e FAGNER GUTEMBERG FRANÇA MACEDO, por violação arts. 148, 250, §1º, II, “a” e arts. 15 da lei nº 10.8… Ver mais

Processo nº 0840624-27.2024.8.15.0001

ID: 314144419

Tribunal: TJPB Órgão: 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0840624-27.2024.8.15.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIELE RODRIGUES MARACAJA

Decisão

Advogados:

MANOEL FELIX NETO (OAB/PB 9.823) SERGIO AUGUSTO CORDEIRO DA CRUZ (OAB/PB 29.100) JOSE AMARO VIEIRA NETO (OAB/PB 28.443)

Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0840624-27.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos por DANIELE RODRIGUES MARACAJÁ em face da decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade oposta, reconhecendo a exigibilidade do títu… Ver mais

Processo nº 0842419-68.2024.8.15.0001

ID: 314632506

Tribunal: TJPB Órgão: 8ª Vara Cível de Campina Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0842419-68.2024.8.15.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HERON ANDRADE MARINHO LMF CONSTRUCOES LTDA

Decisão

Advogados:

DANIEL SITONIO DE AGUIAR (OAB/PB 17.706) MANOEL FELIX NETO (OAB/PB 9.823) SERGIO AUGUSTO CORDEIRO DA CRUZ (OAB/PB 29.100)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL Processo n. 0842419-68.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer por Descumprimento Contratual, c/c Repetição de Indébito e pedido de tutela antecipada, em que a parte a… Ver mais

Processo nº 0010234-87.2018.8.15.0011

ID: 319975123

Tribunal: TJPB Órgão: Vara do Tribunal do Júri de Campina Grande Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0010234-87.2018.8.15.0011

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GIDEAO SILVA

EXPEDIENTE

Advogados:

ROGEANDERSON MAXSUEL FERREIRA DA SILVA (OAB/PB 19.441) MANOEL FELIX NETO (OAB/PB 9.823) RAFAEL DA SILVA LIMA (OAB/PB 29.882)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) Vara do Tribunal do Júri de Campina Grande R VICE-PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUSA, ESTAÇÃO VELHA, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58157-999 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPE… Ver mais

Processo nº 0830577-91.2024.8.15.0001

ID: 300304171

Tribunal: TJPB Órgão: 3ª Vara Criminal de Campina Grande Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº Processo: 0830577-91.2024.8.15.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EDPO FRANCISCO DE SENA CAVALCANTI

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

EDPO FRANCISCO DE SENA CAVALCANTI (OAB/PB 28.845) MANOEL FELIX NETO (OAB/PB 9.823) SERGIO AUGUSTO CORDEIRO DA CRUZ (OAB/PB 29.100)

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande Fórum Afonso Campos, rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Souza, sn, bairro Liberdade - CEP 58410-050, Telefone: (83) 3310-2473 / 9.9142-6369 (whatsapp) / email: cpg-vcri-03@tjpb.jus.br Processo nº. 0830577-91.2024.8.15.0001… Ver mais

Processo nº 0830577-91.2024.8.15.0001

ID: 290869396

Tribunal: TJPB Órgão: 3ª Vara Criminal de Campina Grande Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº Processo: 0830577-91.2024.8.15.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL FELIX NETO

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

EDPO FRANCISCO DE SENA CAVALCANTI (OAB/PB 28.845) MANOEL FELIX NETO (OAB/PB 9.823) SERGIO AUGUSTO CORDEIRO DA CRUZ (OAB/PB 29.100)

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande Fórum Afonso Campos, rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Souza, sn, bairro Liberdade - CEP 58410-050, Telefone: (83) 3310-2473 / 9.9142-6369 (whatsapp) / email: cpg-vcri-03@tjpb.jus.br Processo nº. 0830577-91.2024.8.15.0001… Ver mais

Processo nº 0830577-91.2024.8.15.0001

ID: 283030773

Tribunal: TJPB Órgão: 3ª Vara Criminal de Campina Grande Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº Processo: 0830577-91.2024.8.15.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

EDPO FRANCISCO DE SENA CAVALCANTI

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

EDPO FRANCISCO DE SENA CAVALCANTI (OAB/PB 28.845) MANOEL FELIX NETO (OAB/PB 9.823) SERGIO AUGUSTO CORDEIRO DA CRUZ (OAB/PB 29.100)

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Fórum Afonso Campos, rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Souza, s/n, bairro Liberdade - CEP 58410-050 Telefone: (83) 9.9142-6369 (whatsapp) / email: cpg-uncri@tjpb.jus.br 3ª Vara Criminal de Campina Grande PROCES… Ver mais

Processo nº 0830577-91.2024.8.15.0001

ID: 278084493

Tribunal: TJPB Órgão: 3ª Vara Criminal de Campina Grande Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº Processo: 0830577-91.2024.8.15.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MANOEL FELIX NETO

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

EDPO FRANCISCO DE SENA CAVALCANTI (OAB/PB 28.845) MANOEL FELIX NETO (OAB/PB 9.823) SERGIO AUGUSTO CORDEIRO DA CRUZ (OAB/PB 29.100)

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Fórum Afonso Campos, rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Souza, s/n, bairro Liberdade - CEP 58410-050 Telefone: (83) 9.9142-6369 (whatsapp) / email: cpg-uncri@tjpb.jus.br 3ª Vara Criminal de Campina Grande PROCES… Ver mais

Edvaldo Ramos Da Silva e outros x Bin & Goncalves Preza Construtora E Comercio Ltda e outros

ID: 317127635

Tribunal: TRT13 Órgão: Vara do Trabalho de Patos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0131051-31.2014.5.13.0011

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDVALDO RAMOS DA SILVA ELIZEU BENTO FERREIRA JOSE SOARES DA SILVA OSIVANIO BENTO DA SILVA PAULO BIN

Polo Passivo:

BIN & GONCALVES PREZA CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA LUIZ FERNANDO GONCALVES PREZA MARCO ANTONIO STEOLA BIN

Notificação

Advogados:

LUIZ ROBERTO BUENO TRINDADE (OAB/SP 358.260) MANOEL FELIX NETO (OAB/PB 9.823) PIERSON HARLAN DANTAS FELIX (OAB/PB 14.775) ROSIMAR FERREIRA (OAB/SP 126.636)

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PATOS ATOrd 0131051-31.2014.5.13.0011 AUTOR: JOSE SOARES DA SILVA E OUTROS (3) RÉU: BIN & GONCALVES PREZA CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO SETOR EXECUÇÃO Fica V. Sª. ciente quanto ao teor do OFÍCIO de Id. … Ver mais

Edvaldo Ramos Da Silva e outros x Bin & Goncalves Preza Construtora E Comercio Ltda e outros

ID: 317127664

Tribunal: TRT13 Órgão: Vara do Trabalho de Patos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0131051-31.2014.5.13.0011

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDVALDO RAMOS DA SILVA ELIZEU BENTO FERREIRA JOSE SOARES DA SILVA OSIVANIO BENTO DA SILVA PAULO BIN

Polo Passivo:

BIN & GONCALVES PREZA CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA LUIZ FERNANDO GONCALVES PREZA MARCO ANTONIO STEOLA BIN

Notificação

Advogados:

LUIZ ROBERTO BUENO TRINDADE (OAB/SP 358.260) MANOEL FELIX NETO (OAB/PB 9.823) PIERSON HARLAN DANTAS FELIX (OAB/PB 14.775) ROSIMAR FERREIRA (OAB/SP 126.636)

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PATOS ATOrd 0131051-31.2014.5.13.0011 AUTOR: JOSE SOARES DA SILVA E OUTROS (3) RÉU: BIN & GONCALVES PREZA CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO SETOR EXECUÇÃO Fica V. Sª. ciente quanto ao teor do OFÍCIO de Id. … Ver mais

Edvaldo Ramos Da Silva e outros x Bin & Goncalves Preza Construtora E Comercio Ltda e outros

ID: 317127799

Tribunal: TRT13 Órgão: Vara do Trabalho de Patos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0131051-31.2014.5.13.0011

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDVALDO RAMOS DA SILVA ELIZEU BENTO FERREIRA JOSE SOARES DA SILVA OSIVANIO BENTO DA SILVA PAULO BIN

Polo Passivo:

BIN & GONCALVES PREZA CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA LUIZ FERNANDO GONCALVES PREZA MARCO ANTONIO STEOLA BIN

Notificação

Advogados:

LUIZ ROBERTO BUENO TRINDADE (OAB/SP 358.260) MANOEL FELIX NETO (OAB/PB 9.823) PIERSON HARLAN DANTAS FELIX (OAB/PB 14.775) ROSIMAR FERREIRA (OAB/SP 126.636)

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PATOS ATOrd 0131051-31.2014.5.13.0011 AUTOR: JOSE SOARES DA SILVA E OUTROS (3) RÉU: BIN & GONCALVES PREZA CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO SETOR EXECUÇÃO Fica V. Sª. ciente quanto ao teor do OFÍCIO de Id. 52e3… Ver mais

Edvaldo Ramos Da Silva e outros x Bin & Goncalves Preza Construtora E Comercio Ltda e outros

ID: 317162901

Tribunal: TRT13 Órgão: Vara do Trabalho de Patos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0131051-31.2014.5.13.0011

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDVALDO RAMOS DA SILVA ELIZEU BENTO FERREIRA JOSE SOARES DA SILVA OSIVANIO BENTO DA SILVA PAULO BIN

Polo Passivo:

BIN & GONCALVES PREZA CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA LUIZ FERNANDO GONCALVES PREZA MARCO ANTONIO STEOLA BIN

Notificação

Advogados:

LUIZ ROBERTO BUENO TRINDADE (OAB/SP 358.260) MANOEL FELIX NETO (OAB/PB 9.823) PIERSON HARLAN DANTAS FELIX (OAB/PB 14.775) ROSIMAR FERREIRA (OAB/SP 126.636)

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PATOS ATOrd 0131051-31.2014.5.13.0011 AUTOR: JOSE SOARES DA SILVA E OUTROS (3) RÉU: BIN & GONCALVES PREZA CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO SETOR EXECUÇÃO Fica V. Sª. ciente quanto ao teor do OFÍCIO de Id. 52e… Ver mais

Edvaldo Ramos Da Silva e outros x Bin & Goncalves Preza Construtora E Comercio Ltda e outros

ID: 317162960

Tribunal: TRT13 Órgão: Vara do Trabalho de Patos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0131051-31.2014.5.13.0011

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDVALDO RAMOS DA SILVA ELIZEU BENTO FERREIRA JOSE SOARES DA SILVA OSIVANIO BENTO DA SILVA PAULO BIN

Polo Passivo:

BIN & GONCALVES PREZA CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA LUIZ FERNANDO GONCALVES PREZA MARCO ANTONIO STEOLA BIN

Notificação

Advogados:

LUIZ ROBERTO BUENO TRINDADE (OAB/SP 358.260) MANOEL FELIX NETO (OAB/PB 9.823) PIERSON HARLAN DANTAS FELIX (OAB/PB 14.775) ROSIMAR FERREIRA (OAB/SP 126.636)

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PATOS ATOrd 0131051-31.2014.5.13.0011 AUTOR: JOSE SOARES DA SILVA E OUTROS (3) RÉU: BIN & GONCALVES PREZA CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO SETOR EXECUÇÃO Fica V. Sª. ciente quanto ao teor do OFÍCIO de Id. 52e3… Ver mais

Edvaldo Ramos Da Silva e outros x Bin & Goncalves Preza Construtora E Comercio Ltda e outros

ID: 317163051

Tribunal: TRT13 Órgão: Vara do Trabalho de Patos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0131051-31.2014.5.13.0011

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDVALDO RAMOS DA SILVA ELIZEU BENTO FERREIRA JOSE SOARES DA SILVA OSIVANIO BENTO DA SILVA PAULO BIN

Polo Passivo:

BIN & GONCALVES PREZA CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA LUIZ FERNANDO GONCALVES PREZA MARCO ANTONIO STEOLA BIN

Notificação

Advogados:

LUIZ ROBERTO BUENO TRINDADE (OAB/SP 358.260) MANOEL FELIX NETO (OAB/PB 9.823) PIERSON HARLAN DANTAS FELIX (OAB/PB 14.775) ROSIMAR FERREIRA (OAB/SP 126.636)

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PATOS ATOrd 0131051-31.2014.5.13.0011 AUTOR: JOSE SOARES DA SILVA E OUTROS (3) RÉU: BIN & GONCALVES PREZA CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO SETOR EXECUÇÃO Fica V. Sª. ciente quanto ao teor do OFÍCIO de Id. 52e3… Ver mais

Processo nº 0840723-94.2024.8.15.0001

ID: 323301894

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Turma Recursal Permanente da Capital Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0840723-94.2024.8.15.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO INTERMEDIUM SA

Intimação de pauta

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB/PE 28.490) SERGIO AUGUSTO CORDEIRO DA CRUZ (OAB/PB 29.100) MANOEL FELIX NETO (OAB/PB 9.823)

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 50ª SESSÃO ORDINÁRIA (23ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 21 de Julho de 2025, às 13h59 , até 28 de Julho de 2025. Ver mais

Processo nº 0840723-94.2024.8.15.0001

ID: 323301897

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Turma Recursal Permanente da Capital Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0840723-94.2024.8.15.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO INTERMEDIUM SA

Intimação de pauta

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB/PE 28.490) SERGIO AUGUSTO CORDEIRO DA CRUZ (OAB/PB 29.100) MANOEL FELIX NETO (OAB/PB 9.823)

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 50ª SESSÃO ORDINÁRIA (23ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 21 de Julho de 2025, às 13h59 , até 28 de Julho de 2025. Ver mais

Processo nº 0000253-48.2013.8.15.0451

ID: 321423381

Tribunal: TJPB Órgão: Vara Única de Sumé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000253-48.2013.8.15.0451

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

EDELQUINN MIKAELLE LIMA ARAUJO (OAB/PE 55.044) MANOEL FELIX NETO (OAB/PB 9.823) LEONARDO DE ALMEIDA SILVA (OAB/PB 32.817) HERLON MAX LUCENA BARBOSA (OAB/PB 17.253)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DE SUMÉ Fórum Desembargador Archimedes Souto Maior Filho Rua Vicente Preto, S/N, Centro, SUMÉ - PB - CEP: 58540-000 e-mail: sec.sume@tjpb.jus.br - tel: (83) 3353-2296 - (83) 99143-4757 CumSenFaz n. 0000253-48.2013.8.15.0451 EXEQUENTE: MITRA DIOCESANA… Ver mais

Banco Pan S.A. e outros x Alberto Sousa Ramos e outros

ID: 319335959

Tribunal: TRT13 Órgão: Central Regional de Efetividade Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001352-78.2023.5.13.0008

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A. DAMIAO FONSECA DE LIMA MARIA DA CONCEICAO LOPES

Polo Passivo:

ALBERTO SOUSA RAMOS ALBERTO SOUSA RAMOS 02983491404

Notificação

Advogados:

DANILO LUIZ LEITE (OAB/PB 21.240) MANOEL FELIX NETO (OAB/PB 9.823) RENATO FONSECA DE ALMEIDA GAMA (OAB/PB 17.150) SERGIO AUGUSTO CORDEIRO DA CRUZ (OAB/PB 29.100)

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO CENTRAL REGIONAL DE EFETIVIDADE CumSen 0001352-78.2023.5.13.0008 EXEQUENTE: DAMIAO FONSECA DE LIMA EXECUTADO: ALBERTO SOUSA RAMOS E OUTROS (1) Fica o(a) exequente intimado(a) para tomar ciência acerca da resposta ao IDPJ apresentada pela Sra. MARIA D… Ver mais

Dinart Pacelly De Sousa Lima x Centro Ortodontico De Mangabeira Ltda e outros

ID: 317487569

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0001379-36.2024.5.13.0005

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DINART PACELLY DE SOUSA LIMA

Polo Passivo:

CENTRO ORTODONTICO DE MANGABEIRA LTDA EMANUEL JADER ALVES ALENCAR ISAURA ALICE VIANA SUASSUNA ALENCAR

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

DINART PACELLY DE SOUSA LIMA (OAB/PB 19.567) GILMAR LEITE FERREIRA JUNIOR (OAB/PB 25.529) SERGIO AUGUSTO CORDEIRO DA CRUZ (OAB/PB 29.100) MANOEL FELIX NETO (OAB/PB 9.823)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0001379-36.2024.5.13.0005 AGRAVANTE: DINART PACELLY DE SOUSA LIMA AGRAVADO: CENTRO ORTODONTICO DE MANGABEIRA LTDA E OUTROS (2) Poder Judiciário Justiç… Ver mais

Dinart Pacelly De Sousa Lima x Centro Ortodontico De Mangabeira Ltda e outros

ID: 317487599

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0001379-36.2024.5.13.0005

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DINART PACELLY DE SOUSA LIMA

Polo Passivo:

CENTRO ORTODONTICO DE MANGABEIRA LTDA EMANUEL JADER ALVES ALENCAR ISAURA ALICE VIANA SUASSUNA ALENCAR

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

DINART PACELLY DE SOUSA LIMA (OAB/PB 19.567) GILMAR LEITE FERREIRA JUNIOR (OAB/PB 25.529) SERGIO AUGUSTO CORDEIRO DA CRUZ (OAB/PB 29.100) MANOEL FELIX NETO (OAB/PB 9.823)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0001379-36.2024.5.13.0005 AGRAVANTE: DINART PACELLY DE SOUSA LIMA AGRAVADO: CENTRO ORTODONTICO DE MANGABEIRA LTDA E OUTROS (2) Poder Judiciário Justiç… Ver mais

Dinart Pacelly De Sousa Lima x Centro Ortodontico De Mangabeira Ltda e outros

ID: 317487628

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0001379-36.2024.5.13.0005

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DINART PACELLY DE SOUSA LIMA

Polo Passivo:

CENTRO ORTODONTICO DE MANGABEIRA LTDA EMANUEL JADER ALVES ALENCAR ISAURA ALICE VIANA SUASSUNA ALENCAR

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

DINART PACELLY DE SOUSA LIMA (OAB/PB 19.567) GILMAR LEITE FERREIRA JUNIOR (OAB/PB 25.529) SERGIO AUGUSTO CORDEIRO DA CRUZ (OAB/PB 29.100) MANOEL FELIX NETO (OAB/PB 9.823)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0001379-36.2024.5.13.0005 AGRAVANTE: DINART PACELLY DE SOUSA LIMA AGRAVADO: CENTRO ORTODONTICO DE MANGABEIRA LTDA E OUTROS (2) Poder Judiciário Justiç… Ver mais

Dinart Pacelly De Sousa Lima x Centro Ortodontico De Mangabeira Ltda e outros

ID: 317487662

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0001379-36.2024.5.13.0005

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DINART PACELLY DE SOUSA LIMA

Polo Passivo:

CENTRO ORTODONTICO DE MANGABEIRA LTDA EMANUEL JADER ALVES ALENCAR ISAURA ALICE VIANA SUASSUNA ALENCAR

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

DINART PACELLY DE SOUSA LIMA (OAB/PB 19.567) GILMAR LEITE FERREIRA JUNIOR (OAB/PB 25.529) SERGIO AUGUSTO CORDEIRO DA CRUZ (OAB/PB 29.100) MANOEL FELIX NETO (OAB/PB 9.823)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0001379-36.2024.5.13.0005 AGRAVANTE: DINART PACELLY DE SOUSA LIMA AGRAVADO: CENTRO ORTODONTICO DE MANGABEIRA LTDA E OUTROS (2) Poder Judiciário Justiç… Ver mais

D.P.D.S.L. x A.F.L.C. e outros

ID: 322148274

Tribunal: TRT13 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000155-70.2023.5.13.0014

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

D.P.D.S.L.

Polo Passivo:

A.F.L.C. A.F.L.C.S.O.L. A.S.D.L. C.D.O.L. C.O.S.P.L. C.P.R.L. D.S.D.C.P. M.D.C.O.L.M. M.S.D.P.D.L. O.I.C.O.L. O.P.D.D.M.L. O.P.D.L.M.

Notificação

Advogados:

DINART PACELLY DE SOUSA LIMA (OAB/PB 19.567) SKARLLET RAYANNE SOARES FERREIRA DE LIMA (OAB/PB 26.908) EDPO FRANCISCO DE SENA CAVALCANTI (OAB/PB 28.845) MANOEL FELIX NETO (OAB/PB 9.823) SERGIO AUGUSTO CORDEIRO DA CRUZ (OAB/PB 29.100)

Tomar ciência do(a) Intimação de ID cfae1e2. Intimado(s) / Citado(s) - D.P.D.S.L. Ver mais

Processo nº 0812202-23.2016.8.15.0001

ID: 316112980

Tribunal: TJPB Órgão: 10ª Vara Cível de Campina Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0812202-23.2016.8.15.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SOLIDA LOCACOES LTDA - ME

Intimação

Advogados:

MARCELA MORAIS DE ARAUJO LIMA (OAB/PB 13.064) AFRANIO NEVES DE MELO NETO (OAB/PB 23.667) GLAUCIA FERNANDA NEVES MARTINS (OAB/PB 7.711) GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO (OAB/PB 15.013) JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR (OAB/PB 11.591) MANOEL FELIX NETO (OAB/PB 9.823) MARKSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB/PB 9.834)

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 10ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0812202-23.2016.8.15.0001 Classe: PRO… Ver mais

Processo nº 0812202-23.2016.8.15.0001

ID: 316112985

Tribunal: TJPB Órgão: 10ª Vara Cível de Campina Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0812202-23.2016.8.15.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

MARCELA MORAIS DE ARAUJO LIMA (OAB/PB 13.064) AFRANIO NEVES DE MELO NETO (OAB/PB 23.667) GLAUCIA FERNANDA NEVES MARTINS (OAB/PB 7.711) GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO (OAB/PB 15.013) JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR (OAB/PB 11.591) MANOEL FELIX NETO (OAB/PB 9.823) MARKSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB/PB 9.834)

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 10ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0812202-23.2016.8.15.0001 Classe: PRO… Ver mais

Processo nº 0812202-23.2016.8.15.0001

ID: 316112994

Tribunal: TJPB Órgão: 10ª Vara Cível de Campina Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0812202-23.2016.8.15.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ECO PLAZA CAMPINA GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

MARCELA MORAIS DE ARAUJO LIMA (OAB/PB 13.064) AFRANIO NEVES DE MELO NETO (OAB/PB 23.667) GLAUCIA FERNANDA NEVES MARTINS (OAB/PB 7.711) GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO (OAB/PB 15.013) JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR (OAB/PB 11.591) MANOEL FELIX NETO (OAB/PB 9.823) MARKSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB/PB 9.834)

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 10ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0812202-23.2016.8.15.0001 Classe: PRO… Ver mais

Processo nº 0812202-23.2016.8.15.0001

ID: 315137637

Tribunal: TJPB Órgão: 10ª Vara Cível de Campina Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0812202-23.2016.8.15.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SOLIDA LOCACOES LTDA - ME

Sentença

Advogados:

MARCELA MORAIS DE ARAUJO LIMA (OAB/PB 13.064) AFRANIO NEVES DE MELO NETO (OAB/PB 23.667) GLAUCIA FERNANDA NEVES MARTINS (OAB/PB 7.711) GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO (OAB/PB 15.013) JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR (OAB/PB 11.591) MANOEL FELIX NETO (OAB/PB 9.823) MARKSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB/PB 9.834)

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande Ação de Cobrança c/c Indenização por Danos Morais Processo nº: 0812202-23.2016.8.15.0001 Autor: ARNAUD MUNIZ COELHO Rés: SÓLIDA IMÓVEIS, MORADA INCORPORAÇÕES EIRELI – EPP e ECO PLAZA CAMPINA GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA S E N … Ver mais

Processo nº 0812202-23.2016.8.15.0001

ID: 315137644

Tribunal: TJPB Órgão: 10ª Vara Cível de Campina Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0812202-23.2016.8.15.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP

Sentença

Advogados:

MARCELA MORAIS DE ARAUJO LIMA (OAB/PB 13.064) AFRANIO NEVES DE MELO NETO (OAB/PB 23.667) GLAUCIA FERNANDA NEVES MARTINS (OAB/PB 7.711) GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO (OAB/PB 15.013) JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR (OAB/PB 11.591) MANOEL FELIX NETO (OAB/PB 9.823) MARKSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB/PB 9.834)

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande Ação de Cobrança c/c Indenização por Danos Morais Processo nº: 0812202-23.2016.8.15.0001 Autor: ARNAUD MUNIZ COELHO Rés: SÓLIDA IMÓVEIS, MORADA INCORPORAÇÕES EIRELI – EPP e ECO PLAZA CAMPINA GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA S E N … Ver mais

Processo nº 0812202-23.2016.8.15.0001

ID: 315137659

Tribunal: TJPB Órgão: 10ª Vara Cível de Campina Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0812202-23.2016.8.15.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ECO PLAZA CAMPINA GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Sentença

Advogados:

MARCELA MORAIS DE ARAUJO LIMA (OAB/PB 13.064) AFRANIO NEVES DE MELO NETO (OAB/PB 23.667) GLAUCIA FERNANDA NEVES MARTINS (OAB/PB 7.711) GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO (OAB/PB 15.013) JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR (OAB/PB 11.591) MANOEL FELIX NETO (OAB/PB 9.823) MARKSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB/PB 9.834)

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande Ação de Cobrança c/c Indenização por Danos Morais Processo nº: 0812202-23.2016.8.15.0001 Autor: ARNAUD MUNIZ COELHO Rés: SÓLIDA IMÓVEIS, MORADA INCORPORAÇÕES EIRELI – EPP e ECO PLAZA CAMPINA GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA S E N … Ver mais

Processo nº 1071548-40.2015.8.26.0100

ID: 320996606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1071548-40.2015.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A CRUZEIRO DO SUL HOLDING FINANCEIRA S/A LASPRO CONSULTORES

Intimação

Advogados:

VANDERLEI BRANCO (OAB/SP 160.240) VALMIR M FERREIRA (OAB/RN 7.618) VALMIR DE SOUZA BORBA (OAB/RJ 85.001) VALMIR ANDRÉ MARONATO GUIMARÃES DE OLIVEIRA (OAB/SP 206.850) VALERIA TSCHEIKA (OAB/RS 25.984) VAINE CINEIA LUCIANO GOMES (OAB/SP 121.262) UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB/RO 5.176) UBALDINO MARQUES DA SILVA JÚNIOR (OAB/BA 31.870) TONY MARCELO GONZALEZ RIVERA (OAB/SP 117.334) TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (OAB/SP 194.583) TIAGO PICOLI DA VITORIA (OAB/ES 23.633) TIAGO NERES DA SILVA (OAB/RN 8.893) TIAGO CORTEZ (OAB/SP 224.372) THIAGO VINICIUS CORREA GONÇALVES (OAB/MS 15.417) THIAGO SANTOS DA SILVA (OAB/GO 36.012) THIAGO MACÊDO GOMES BORGES (OAB/GO 36.630) THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB/SP 306.550) THIAGO DE CAMPOS VISNADI (OAB/SP 424.849) THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (OAB/RJ 152.988) THIAGO CARON FACHETTI (OAB/RO 4.252) THIAGO BORGES VANÇAN DOS SANTOS (OAB/MS 14.388) THIAGO AUGUSTO VEIGA RODRIGUES (OAB/SP 221.896) THIAGO ALVES DE ANDRADE (OAB/SP 309.515) THEODORO HUBER SILVA (OAB/MS 12.984) THAMARA LIMA DOS SANTOS (OAB/DF 61.316) THALIA CÉLIA PENA DA SILVA (OAB/RO 6.276) THAIS GOUVEIA MILESI (OAB/RJ 140.803) THAIS DAMM DA SILVA BRUM DA SILVEIRA (OAB/RJ 229.211) TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (OAB/RJ 37.394) TEREZINHA BORGES KARLSON (OAB/DF 28.679) TEREZINHA BORGES KARLSON (OAB/DF 28.679) TEREZINHA BORGES KARLSON (OAB/DF 28.679) TERESA ANABELA SILVA DE ARAUJO PLAZA (OAB/SP 149.543) TEODORICO ALVES DE ARAUJO NETO (OAB/MG 152.818) TATIANA TAMBURINI PAGIOLA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 149.987) TATIANA ALBUQUERQUE CORREA KESROUANI (OAB/MS 5.758) TÂNIA FERREIRA PACHECO (OAB/RJ 128.794) TANIA ALEXANDRA PEDRON (OAB/SP 181.162) TALITA FERRARI (OAB/SP 347.771) TADEU LUIZ LASKOWSKI (OAB/SP 22.043) TÁCIO SILVA NÓBREGA DE OLIVEIRA (OAB/PB 17.711) SUZANA MAZON BENEDET (OAB/SC 29.245) SUSANE BEZERRA DOS SANTOS (OAB/SE 7.826) SUELY DE SOUZA BRITO (OAB/GO 29.072) SUELLEN TAMARA ALVES DE ARAUJO (OAB/PB 20.023) STELLA TAYANNE DE OLIVEIRA AGAZIO (OAB/GO 32.434) STEFANO JOSEF DOS SANTOS MARRARA (OAB/RJ 214.197) SMALEI OKAMURA (OAB/RS 71.302) SINOMAR FRANCISCO DOS SANTOS (OAB/RO 4.815) SIMONE FONSECA RIBEIRO (OAB/MG 82.995) SIMONE FERREIRA DESLANDES (OAB/RJ 202.378) SILVIO AFONSO () SILVIO AFONSO (OAB/SC 9.450) SILVIA PEREIRA DANTAS (OAB/PB 14.671) SILVIA MERCIA FRANCESCON (OAB/PR 47.963) SILVIA MARIA DE ALMEIDA BUGELLI VALENÇA (OAB/SP 131.097) SILVIA JEANANE PEREIRA BORGES (OAB/TO 5.315) SILVIA BESSA RIBEIRO (OAB/SP 186.689) SILVIA BELLANDI PAES DE FIGUEIREDO (OAB/SP 121.774) SILVANIA COSTA BARBOSA (OAB/BA 56.916) SILVANA DA MOTA BALBINO (OAB/RJ 201.827) SIDNEY FERREIRA SOARES DE LIMA (OAB/SE 6.792) SHEYLA DAYANE FLORIANA DA ROCHA MESQUITA (OAB/GO 29.384) SHELDON ROMAIN SILVA DA CRUZ (OAB/RO 4.432) SHAO-LIN PEREIRA DOS SANTOS (OAB/DF 36.189) SERGIO RICARDO MACHADO GAYOSO (OAB/SP 145.246) SERGIO MALAMUD (OAB/RJ 80.736) SERGIO JABUR MALUF FILHO (OAB/SP 220.969) SÉRGIO HARRY MAGALHÃES (OAB/MT 4.960) SÉRGIO CONDE PERES JUNIOR (OAB/MS 16.369) SERGIO CARDOSO GOMES FERREIRA JUNIOR (OAB/RO 4.407) SERGIO ARAUJO SOARES DA SILVA (OAB/BA 41.799) SELESÓCRATES MARBACK D' OLIVEIRA (OAB/RJ 54.452) SEBASTIÃO MORAES DA CUNHA (OAB/DF 15.123) SEBASTIÃO LUIZ MONTEIRO DA SILVA (OAB/RJ 109.269) SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (OAB/RJ 55.445) SAYDE LOPES FLORES (OAB/RJ 56.290) SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO (OAB/AC 4.887) SARAH VIEIRA MIRANDA (OAB/PI 3.157) SÂNNELY CRISTINE DOURADO DOS SANTOS (OAB/DF 59.706) SANDRO MÁRIO JORDÃO (OAB/SP 193.757) SANDRA REGINA LINHARES DA SILVA CARMO (OAB/GO 15.753) SANDRA MARIA DOS SANTOS SANCHES RUIZ (OAB/SP 142.531) SANDRA LYGIA DE SOUZA (OAB/SP 182.666) SAMIR CHARLES MATTAR (OAB/RJ 134.858) SABRINA GOMES PARENTE (OAB/RJ 135.301) RUY JANONI DOURADO (OAB/SP 128.768) RUY DA SILVA MOTTA (OAB/MG 160.373) RUDIERO FREITAS NOGUEIRA (OAB/MS 19.119) RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS (OAB/MT 10.609) RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS (OAB/MT 10.609) RUBENS CARMO ELIAS FILHO (OAB/SP 138.871) RUBEM ARBEX BARCELLOS (OAB/RJ 99.717) ROSMARY ROSENDO DE SENA (OAB/SP 212.834) ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZO (OAB/ES 5.674) ROSE ANGELLI CIRNE ELOY GONDIM (OAB/PB 8.804) ROSÂNGELA TENÓRIO DA SILVA RODRIGUES (OAB/AL 14.010) ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (OAB/RJ 141.079) ROSANGELA APARECIDA DA SILVA (OAB/SP 192.504) ROQUELAINE BATISTA DOS SANTOS (OAB/SP 202.868) ROODNEY ROBERTO DE ALMEIDA (OAB/SP 116.997) RONEY DANILO GOMES SANTOS (OAB/BA 19.096) RONALDO VASCONCELOS (OAB/SP 220.344) RONALDO DE CASTRO FARIAS SANTOS () RONALDO DA COSTA PROCOPIO (OAB/RJ 68.423) RONALDO CYPRIANO (OAB/ES 5.803) ROMULO INOWLOCKI (OAB/PR 45.348) ROMUALDO VERONESE ALVES (OAB/SP 144.034) ROMINA VIZENTIN DOMINGUES (OAB/SP 133.338) ROMILTON MARINHO VIEIRA (OAB/RO 633) ROMERO GUSMÃO MOURA (OAB/AL 4.358) ROJEMAR BARBOSA PILAR (OAB/RS 81.618) ROGERIO SANT´ANNA TAVARES (OAB/RJ 103.470) ROGERIO NAPOLEÃO (OAB/SP 506.928) ROGERIO MENDONCA DE SOUZA (OAB/MG 57.713) ROGÉRIO MAZZA TROISE (OAB/SP 188.199) ROGÉRIO MAZZA TROISE (OAB/SP 188.199) RODRIGO SIMÕES SILVA (OAB/MG 137.674) RODRIGO SHIRAI (OAB/SP 208.567) RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB/MT 15.547) RODRIGO OTÁVIO BORGES MELO (OAB/AM 6.488) RODRIGO MEDEIROS DE FREITAS (OAB/GO 41.007) RODRIGO MÁXIMO SANTANA (OAB/MG 111.196) RODRIGO MACHADO PEREIRA (OAB/AC 3.798) RODRIGO LUDOVICO MARTINS (OAB/GO 21.280) RODRIGO GONCALVES DA CRUZ (OAB/MG 99.293) RODRIGO FERNANDES GARCIA (OAB/SP 220.703) RODRIGO FARIAS DO CARMO (OAB/RJ 138.298) RODRIGO DE SÁ LIBÓRIO (OAB/PE 37.578) RODRIGO DE NARDI ARANHA (OAB/RJ 125.141) RODRIGO CASSARO BARCELLOS (OAB/ES 8.841) RODRIGO BRAIDO DEVITO (OAB/SP 315.123) RODRIGO APPARÍCIO MEDEIROS (OAB/SP 191.055) RODRIGO ANDRADE DOS SANTOS (OAB/RJ 150.965) RODRIGO ALVARES DA SILVA (OAB/GO 36.897) RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB/AC 2.780) RODRIGO ABUD PAMPANELLI (OAB/MG 111.167) RODOLFO WEHRS BORN (OAB/RJ 186.579) RODOLFO RIBEIRO SILVA (OAB/BA 52.268) ROBSON OLIVEIRA GUSTAVO (OAB/GO 49.900) ROBERTO MILED BICHIR HABER (OAB/SP 188.805) ROBERTO LUCIO DE SOUZA SALES (OAB/RJ 190.100) ROBERTA SOARES BARROZO (OAB/RJ 135.584) ROBERSON FELIPE VASCONCELOS DA PENHA (OAB/CE 24.029) RIZZO COELHO DE ALMEIDA FILHO (OAB/SP 127.853) RITAMAR APARECIDA GONCALVES PEREIRA (OAB/SP 137.267) RICARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB/SP 144.652) RICARDO PALMEJANI (OAB/SP 192.498) RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (OAB/RJ 104.416) RICARDO MARCELO SAMPAIO (OAB/RJ 169.359) RICARDO LAZZARI DA SILVA MENDES CARDOZO (OAB/SP 208.019) RICARDO GUEDES SANTOS (OAB/BA 33.162) RICARDO FRANCO (OAB/SP 110.239) RICARDO FERREIRA DE ANDRADE () RICARDO DE ALMEIDA MOURA (OAB/CE 19.768) RICARDO COSTA LALUCCI (OAB/SP 392.152) RICARDO BASILE DE ALMEIDA (OAB/RJ 96.352) RICARDO BASILE DE ALMEIDA (OAB/SP 486.871) RICARDO AZEVEDO SETTE (OAB/SP 138.486) RENATO SANTOS E SILVA (OAB/RJ 158.388) RENATO SANTOS DO NASCIMENTO (OAB/RJ 220.782) RENATO MICHELON (OAB/PR 43.219) RENATO DIAS GOMES (OAB/MA 11.483) RENATO DIAS AGUIAR (OAB/GO 43.452) RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS (OAB/SP 189.136) RENATA PERPETUO DE SOUSA (OAB/RJ 219.190) RENATA MEDEIROS SARAIVA (OAB/RS 85.853) RENATA MARTINS OLIVEIRA (OAB/RJ 170.686) RENATA MARTINS DE OLIVEIRA AMADO (OAB/SP 207.486) RENATA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/SP 161.507) RENATA FIORE (OAB/SP 225.843) RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (OAB/RJ 96.267) RENATA DE SOUZA CARDOSO (OAB/DF 47.273) RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (OAB/RJ 141.789) RENATA AGUIAR TELES PALOMARES OLIVEIRA (OAB/SE 9.374) RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS (OAB/RO 5.769) REINALDO DANTE MACHADO (OAB/RJ 154.814) REGIVALDO MORAIS DE ARAUJO (OAB/SP 308.098) REGINALDO MORENO (OAB/SP 139.553) REGINALDO LINO DA SILVA (OAB/SP 336.815) REGINALDO GRANGEIRO CHAMPI (OAB/SP 167.322) REGINA DE ALMEIDA (OAB/SP 100.809) REGINA CELIA SABIONI LOURIMIER () REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA (OAB/SP 147.738) REGILENE DA SILVA LONGO (OAB/SP 220.761) REGIANE LUCIA BAHIA ZEIDAN (OAB/SP 158.327) REGIANE ALVES DA CUNHA (OAB/MT 7.712) RAQUEL FERREIRA BELCHIOR (OAB/SP 400.554) RAQUEL DONISETE DE MELLO SANTOS (OAB/SP 182.618) RAQUEL DE BARBA ALMEIDA (OAB/RS 39.576) RAPHAELA DE OLIVEIRA PAIVA LAGE (OAB/RJ 151.164) RAPHAEL VICTOR CIPRIANO DA ROCHA COELHO (OAB/RJ 157.684) RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX (OAB/SP 488.791) RAPHAEL NOVAKI VILELA DOS REIS (OAB/MG 152.443) RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES (OAB/MA 10.100) RAMON HENRIQUE MAÇANEIRO (OAB/SC 20.764) RAÍSSA CAROLINE BARBOSA CORREA (OAB/RO 7.824) RAIMUNDO PAIVA DE SOUZA (OAB/AM 2.839) RAIMUNDO GONÇALVES DE ARAÚJO (OAB/RO 3.300) RAIMUNDO FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR (OAB/AC 3.634) RAFAELA DA CONCEICAO ROSSA (OAB/SC 19.402) RAFAEL WALLERIUS (OAB/SP 224.303) RAFAEL SANGIOVANNI COLLESI (OAB/SP 169.071) RAFAEL JULIANO OST THUME (OAB/RS 46.779) PEDRO ROBERTO DONEL (OAB/SC 11.888) PEDRO PEREIRA DE MORAIS NETO (OAB/SP 387.669) PEDRO PAULO DE OLIVEIRA BARROS (OAB/PR 78.492) PEDRO OLIVEIRA MOURA SANTOS (OAB/SP 385.051) PEDRO LUIZ PIRES (OAB/SP 117.604) PEDRO HENRIQUE DE ALVARENGA RODRIGUES (OAB/RJ 172.927) PEDRO HENRIQUE BELARDO ZANIRATO (OAB/SP 392.128) PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (OAB/RJ 73.465) PEDRO FERNANDES DE QUEIROGA NETO (OAB/PB 21.368) PEDRO DE CARVALHO BOTTALLO (OAB/SP 214.380) PEDRO AUGUSTO CALDAS BARROS SILVA (OAB/BA 56.871) PEDRO ANTONIO DA SILVA NETO (OAB/AL 2.849) PAULO ZINI MAGRASSI (OAB/RJ 215.107) PAULO THIAGO BERNARDES DE CASTRO (OAB/GO 53.149) PAULO TEIXEIRA MORINIGO (OAB/SC 11.646) PAULO SOARES DE AZEVEDO FILHO (OAB/RJ 134.531) PAULO SÉRGIO GUIMARÃES DE OLIVEIRA (OAB/AM 8.196) PAULO SERGIO ALMEIDA LEITE (OAB/SP 22.486) PAULO ROBERTO MENDES DE LIMA (OAB/PE 6.515) PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SANTOS FILHO (OAB/MT 13.685) PAULO RÉGIS SOUSA BARROS (OAB/CE 16.712) PAULO JOSÉ STRAMOSK (OAB/SC 55.509) PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB/AC 3.895) PAULO HENRIQUE CANCADO DE OLIVEIRA (OAB/MG 113.326) PAULO ESMAEL FREIRES (OAB/RN 12.372) PAULO DA CUNHA (OAB/RS 43.034) PAULO ANDRÉ DE VASCONCELOS RÊGO (OAB/AL 9.526) PAULO ABREU DE MORAES (OAB/RJ 133.317) PAULINO JOSE LOURENCO JUNIOR (OAB/ES 16.965) PAULINO JOSE LOURENCO JUNIOR (OAB/ES 16.965) PAULINO BRANCATO NETO (OAB/SP 112.633) PAULA WANDA FERNANDES DA SILVA (OAB/AP 3.849) PAULA KAROLINE NERE CAMARCO LIMA (OAB/GO 45.372) PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS (OAB/PR 38.127) PATRICIA TRAVASSO MAIA (OAB/RJ 103.204) PATRICIA GARBELOTTO (OAB/SP 228.454) PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA (OAB/PA 14.538) PAOLA VICTORINO DIAS PELUSO (OAB/MG 81.184) PAMELA MUNHOZ DOS SANTOS (OAB/SP 339.502) PAMELA CRISTINA DE MAIO ALVES (OAB/SP 359.951) PABLO EDIRMANDO SANTOS NORMANDO (OAB/PI 7.920) PABLO BERGER (OAB/RS 61.011) OTHÓRGENES BRANDÃO FERREIRA FILHO (OAB/BA 10.015) OSVALDO PEREIRA RIBEIRO (OAB/RO 5.869) OSMAR PESSI (OAB/SP 124.190) OSMAR NUNES MENDONÇA (OAB/SP 181.328) OSMAR MORAES DE FRANÇA FILHO (OAB/RO 7.494) OSMAR ELIAS DE OLIVEIRA (OAB/SC 9.506) ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB/SP 98.628) ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB/SP 98.628) OLGA SAITO (OAB/SP 149.173) ODIRLEI DE OLIVEIRA (OAB/SC 28.013) ODILON ALEXANDRE SILVEIRA MARQUES PEREIRA (OAB/SP 162.765) OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB/SP 356.510) NUREDIN AHMAD ALLAN (OAB/PR 37.148) NÍVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAÚJO (OAB/RJ 98.223) NILSON SALGADO DE OLIVEIRA (OAB/RJ 148.967) NILCEIA SOUZA DA SILVA (OAB/RJ 188.277) NEY RODRIGUES ARAÚJO (OAB/PE 10.250) NEY EDUARDO SIMÕES (OAB/RJ 177.708) NEWTON ANDRADE FRANCA (OAB/RJ 176.546) NELSON TEIXEIRA JUNIOR (OAB/SP 188.137) NELSON FREDERICO KUNZE PINTO (OAB/MT 9.297) NELSON BORGES DE BARROS NETO (OAB/SP 516.496) NELSI CASSIA GOMES SILVA (OAB/SP 320.461) NELLO RICCI NETO (OAB/MS 8.225) NEIVA RITA DA COSTA (OAB/SP 111.034) NEIDE MARIA VAZ (OAB/MG 76.866) NAYARA PRISCILLA DA SILVA (OAB/PE 34.917) NATÁLIA MELANAS PASSERINE DA SILVA (OAB/SP 322.639) NATALIA DE AZEVEDO ZARIFE (OAB/RJ 160.321) NATÁLIA CRISTHINAN SOLERA DOS SANTOS (OAB/SP 466.780) NAKMA CAROLINA DE CERQUEIRA AZEVEDO CARDOSO (OAB/BA 30.946) ZULAMIR CARDOSO DA ROSA (OAB/SC 4.760) ZILDA COSTA LIMA (OAB/GO 50.918) YASMIN VIEIRA BRAGA (OAB/SP 444.338) YASMIN NÉIA CAMARGO (OAB/PR 89.072) YASMIM AGUILAR PORTOLANI DA PAZ (OAB/SP 385.882) WOLFGAN CARLOS RIBEIRO DE ARAÚJO (OAB/MS 21.102) WILSON MASSAIUKI SIO JUNIOR (OAB/SP 230.132) WILSON MARTINS () WILSON FURTADO ROBERTO (OAB/SP 346.103) WILSON DE BARROS FERREIRA (OAB/RJ 125.265) WILSON CUNHA CAMPOS (OAB/SP 118.825) WILMA PRISCILA BEZERRA (OAB/PE 49.751) WILLIAN ZAFFARI (OAB/SC 26.259) WILLIAM RODRIGUES SANTOS (OAB/RJ 45.351) WILLIAM FIGUEIREDO CABREIRA (OAB/RS 88.955) WILIAM CRESPO (OAB/SP 138.130) WILIAM CRESPO (OAB/SP 138.130) WILIAM CRESPO (OAB/SP 138.130) WESLEY PAULA ANDRADE (OAB/GO 25.007) WENDY OLIVEIRA NERY (OAB/RJ 84.268) WELLSON ROSARIO SANTOS DANTAS () WELLINGTON ALBUQUERQUE ASSIS TON (OAB/MS 13.331) WELKEN FERNANDES CUNHA (OAB/RJ 225.677) WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB/SP 160.641) WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB/SP 160.641) WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB/SP 160.641) WEILLER WYSLER ZUZA DA SILVA (OAB/AC 6.420) WEBERTON PIRES DOS SANTOS (OAB/MG 169.043) WDAGNO SANDRO BEZERRA CÂMARA (OAB/RN 7.480) WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB/SP 422.887) WANDE ALVES DINIZ (OAB/MT 10.927) WALQUIRIA VIDAL RIBEIRO (OAB/RN 10.453) WALDINEI DIMAURA COUTO (OAB/SP 150.878) WALDEMAR DECCACHE (OAB/SP 140.500) WALDEATLAS DOS SANTOS BARROS (OAB/RO 5.506) WAGNER DE JESUS CAETANO (OAB/ES 30.739) VIVIANNI REGINA CARVALHO MULLER (OAB/RO 8.770) VIVIANE PATRICIA SCUCUGLIA (OAB/SP 165.517) VIVIANE MATOS TRICHES (OAB/RO 4.695) VIVIANE MARY SANCHES BARBOSA (OAB/SP 167.651) VIVIANE DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB/RS 75.268) VIVIANE DAMARIS ROMÃO DE ESPINDOLA (OAB/SC 57.011) VIVIANA KARINE DELBEN FERREIRA DE LIMA (OAB/MT 11.247) VIVIAN TEIXEIRA MONASTERIO (OAB/RJ 145.743) VITÓRIA CONTE NARDI (OAB/SP 434.488) VITOR DE ABREU FALCONERY (OAB/BA 47.156) VITOR CESAR LOURENÇO FERREIRA (OAB/RJ 95.807) VILMAR LOURENÇO (OAB/RS 33.559) VILMAR LOURENÇO (OAB/RS 33.559) VILMAR LOURENÇO (OAB/RS 33.559) VILMAR LOURENÇO (OAB/RS 33.559) VICTOR CERQUEIRA DE FREITAS (OAB/BA 46.164) VICENTE FERNANDO DA SILVA RODRIGUES (OAB/RS 63.584) VICENTE CELSO DO ESPÍRITO SANTO (OAB/MG 66.548) VICENTE ARAGAO PRADO JUNIOR (OAB/AC 1.619) VERENA MARIA MARQUES DA SILVA (OAB/MG 134.458) VANIA LIMA FERNANDES (OAB/MG 146.411) VANESSA MARIA MIRANDA VIEIRA (OAB/PE 18.251) VANDERLEI MACEDO DA SILVA (OAB/MG 158.871) MURILO DA MOTA CONTAIFFER (OAB/SP 497.134) MUMIR BAKKAR (OAB/PR 21.438) MÔNICA CARDOSO DOMINGUES (OAB/RJ 200.085) MONICA BARBOZA PINHEIRO (OAB/RJ 116.970) MOACYR NUNES DE BARROS (OAB/RJ 18.489) MOACIR REIS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/RS 63.558) MIRYÃ BREGONCI DA CUNHA (OAB/SP 506.042) MILTON CORREA DE MORAES () MILA DOS SANTOS FIGUEIREDO (OAB/BA 32.142) MIKAELY SOARES ALVES DOS SANTOS (OAB/PB 28.289) MICHELLY MAROTTA COTTA DA SILVA (OAB/MG 188.294) MICHELLE DA SILVA AMORIM (OAB/PE 19.431) MICHELE MACEDO DELUCA ALVES (OAB/RJ 141.416) MICHAEL CARNEIRO REHM (OAB/SP 312.165) MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR (OAB/DF 52.303) MEIRIVONE DIAS NOLETO (OAB/GO 26.677) MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREIAS (OAB/RJ 125.683) MEIRE ESPER KALLÁS (OAB/SP 389.430) MAX SILVA OLIVEIRA (OAB/SE 10.501) MAURO SERGIO GUEDES NASTARI (OAB/PR 27.802) MAURO HENRIQUE ORTIZ LIMA (OAB/RJ 67.311) MAURO FAGUNDES VARGAS (OAB/RS 29.485) MAURICIO NAHAS BORGES (OAB/SP 139.486) MAURICIO MARQUES DA PENHA (OAB/RJ 160.372) MAURICIO BARTASEVICIUS (OAB/SP 181.634) MAURI RAMOS NUNES (OAB/PB 12.057) MATTAR ADVOGADOS (OAB/RJ 134.858) MATHEUS DOS SANTOS MALANDRA (OAB/BA 33.730) MATHEUS BONENBERGER DOMINGUES (OAB/RS 81.442) MATEUS BONATELLI MALHO (OAB/SP 318.044) MARY TEREZINHA DE SOUZA DOS SANTOS RAMOS (OAB/RO 1.994) MARTHA MAFRA GONZALEZ (OAB/AM 4.103) MARLON CESAR CAVALVANTE DE ATHAYDE (OAB/ES 12.926) MARLON CÉSAR CAVALCANTE DE ATHAYDE (OAB/ES 12.926) MARLISE KEMPER (OAB/RO 6.865) MARLI SIQUEIRA FRONCHETTI (OAB/PA 10.065) MARLI HIPÓLITO GASPAR MESTRINER (OAB/SP 189.632) MARLETE MARIA DA CRUZ C. DA SILVA (OAB/RO 416) MARIZA ALMEIDA RAMOS MORAIS (OAB/SP 188.127) MARIO NILTON LEOPOLDO (OAB/RJ 53.745) MÁRIO JOSÉ LACERDA FILHO (OAB/MS 10.000) MARIO DE CASTRO SILVA (OAB/RJ 84.810) MARIO CESAR BONFA (OAB/SP 108.647) MARINICE DE FATIMA DA CRUZ (OAB/MT 13.366) MARINALVA DA SILVA (OAB/RJ 75.521) MARINA ZANETTI BERNARDO STOCCO (OAB/SP 315.388) MARINA LORENCINI PEDO (OAB/SP 406.937) MARINA DE ASSIS SIQUEIRA BRINATI (OAB/MG 167.831) MARÍLIA KUHN (OAB/SC 42.912) MARIANA TEREZA DA SILVA (OAB/MG 172.339) MARIANA HAMAR VALVERDE (OAB/SP 185.039) MARIANA ALMEIDA DE AZEVEDO (OAB/SP 215.056) MARIA LUIZA PIRES DE ARAUJO (OAB/MG 62.394) MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER (OAB/RJ 76.280) MARIA LUÍZA DE JESUS FEITOSA (OAB/RO 8.990) MARIA LEDA MARQUES DE SOUZA SAVIAN (OAB/SP 322.836) MARIA JOSE MARCOS (OAB/SP 202.511) MARIA EVANUSA FREIRE (OAB/CE 18.462) MARIA DE LOURDES XAVIER DE MEDEIROS (OAB/RN 5.562) MARIA DE LOURDES RIBEIRO (OAB/MT 11.646) MARIA CRISTINA STRAATMANN RITTER (OAB/RS 30.917) MARIA CAROLINA CARDOSO DA COSTA (OAB/RJ 157.828) MARIA ALINE FREIRE VIEIRA DE FREITAS (OAB/RN 4.886) MARIA ALICE FRANCESCHINI BARROS LIMA (OAB/RJ 84.158) MARGARETE GEIARETA DA TRINDADE (OAB/RO 4.438) MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (OAB/RJ 84.009) MARCUS VINICIUS PIETRA CARDOSO (OAB/MG 134.256) MARCOS VINICIUS ARAÚJO VELOSO (OAB/PI 8.526) MARCOS VINICIO RAISER DA CRUZ (OAB/SP 106.688) MARCOS ROBERTO DE SIQUEIRA (OAB/SP 171.132) MARCOS RALSTON DE OLIVEIRA RODEGUER (OAB/SP 164.775) MARCOS JONATHAN GONÇALVES NUNES (OAB/PA 31.958) MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA (OAB/SP 352.698) MARCOS FERNANDO BARBIN STIPP (OAB/SP 143.802) MARCOS EDSON DE AQUINO (OAB/PB 15.222) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB/SP 478.882) MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB/SP 123.817) MARCOS ANTONIO MAGALHÃES FARIAS (OAB/BA 17.778) MARCOS ANTONIO FERNANDES LEMOS (OAB/RJ 143.171) MARCONI MIRANDA VIEIRA (OAB/DF 22.098) MARCO AURÉLIO NAKANO (OAB/SP 168.152) MARCO AURELIO MONTEIRO ARAUJO () MARCO AURELIO LEITE DOS SANTOS (OAB/PR 37.594) MARCO AURELIO DE ARAUJO SILVA (OAB/RN 10.548) MARCO ANTONIO SANTOS SCHETTERT (OAB/SC 5.425) MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (OAB/RJ 81.858) MARCO ANTONIO CASTILHO ROCKENBACH (OAB/MT 6.685) MARCIO RIBEIRO GONCALVES HERNANDES (OAB/SP 141.178) MÁRCIO FILIPE BASTOS ALVAREZ (OAB/RJ 172.004) MARCIO FERREIRA REIS (OAB/RJ 101.292) MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB/SP 144.384) MARCILIO NASCIMENTO COSTA () MARCIA REJANE DE SOUZA E SILVA (OAB/RJ 169.674) MARCIA DA CONSOLACAO SILVEIRA (OAB/SP 438.193) MARCELO VIEIRA LAFAYETTE BITU (OAB/PE 40.788) MARCELO RINCÃO AROSTI (OAB/SP 328.607) MARCELO PEREIRA BARROS (OAB/SP 216.745) MARCELO LUIZ NEVES JARDINI (OAB/SP 166.903) MARCELO LA ROSA DA ROCHA (OAB/RJ 213.136) MARCELO GIORDANI MARINS (OAB/SP 168.937) MARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB/PR 49.508) MARCELO BELTRÃO DA FONSECA (OAB/SP 186.461) MARCELO BASSI (OAB/SP 204.334) MARCELLI CORREA NASCIMENTO (OAB/PR 45.079) MARCEL ALVES BRITO (OAB/RJ 90.581) MARCEL AFONSO BARBOSA MOREIRA (OAB/SP 150.161) MARCEL AFONSO ACENCIO (OAB/SP 224.006) MARA NEIDE ROCHA LACERDA ARRUDA (OAB/MS 11.500) MANOEL EDUARDO HONORATO DE OLIVEIRA (OAB/CE 8.342) MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA (OAB/MA 12.021) MAIBE DE CASTRO SILVA LIMA (OAB/RJ 176.893) MAGDA LALAU JOSÉ DOS PASSOS (OAB/SC 38.257) LUIZ SIMÕES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB/SP 2.295) LUIZ PEREIRA PARDIN () LUIZ PEDRO FRANZ (OAB/MT 14.594) LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ 103.643) LUIZ GUSTAVO MONTEIRO DA SILVA (OAB/MG 117.174) LUIZ GUILHERME RIOS (OAB/RJ 208.396) LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE (OAB/SP 182.831) LUIZ FREDERICO PAULINO CUNHA DO NASCIMENTO (OAB/SP 438.862) LUIZ FERNANDO CARVALHO (OAB/RJ 62.456) LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO (OAB/RJ 118.676) LUIZ FELIPE ARAUJO FERNANDES (OAB/RN 8.526) LUIZ FABIANO SANTIAGO (OAB/SP 191.445) LUIZ EMIRALDO EDUARDO MARQUES (OAB/DF 38.990) LUIZ CARLOS DE MORAES PINTO (OAB/MG 71.846) LUIZ CARLOS DE ARAUJO FERNANDES (OAB/AC 3.995) LUÍSA HAMUD MORATO DE ANDRADE (OAB/SP 179.296) LUÍSA HAMUD MORATO DE ANDRADE (OAB/SP 179.296) LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (OAB/RJ 69.864) LUIS EDUARDO ALVES DE MOURA (OAB/SP 316.834) LUCIANA RODRIGUES FORTES (OAB/RJ 166.450) LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (OAB/SP 132.241) LUCIANA COSSÃO CAVALCANTI (OAB/SP 196.827) LUCIANA ARRUDA DE SOUZA ZANINI (OAB/SP 151.213) LUCIA MARIA DO NASCIMENTO (OAB/PE 19.986) LUCIA HELENA NETTO FATINANCI (OAB/SP 118.875) LUCIA HELENA DIAS DE SOUZA (OAB/SP 135.077) LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (OAB/SP 174.246) LUCÉLIA DIAS DE MEDEIROS (OAB/PB 11.845) LUCCAS VIANNA SANTOS (OAB/AC 3.404) LUCAS PINTO SOUZA (OAB/SC 31.940) LUCAS MARTINS ENGELS (OAB/SP 338.683) LUCAS GERMANO DOS ANJOS (OAB/SP 323.810) LUCAS COELHO REMOR (OAB/SC 29.747) LUCAS ALEXANDRE GONZALES DE OLIVEIRA (OAB/SP 358.229) LUCAS ABDUL MONTEIRO (OAB/CE 28.270) LUAN DA ROCHA LACERDA (OAB/PB 23.202) LOURENIA F. MESQUITA ABREU (OAB/MG 95.752) LORENA SIQUEIRA ROSA (OAB/GO 38.065) LORENA ELLEN PERES TAVARES (OAB/MG 195.512) LIVIA MARIA RIBEIRO DA SILVA (OAB/PA 12.082) LIRIA SILVANA VIEIRA (OAB/PR 47.264) LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA (OAB/SP 422.268) LINDALVA CAVALCANTE BRITO (OAB/SP 231.124) LILIANE VINADÉ SILVA (OAB/SC 40.794) LILIANE CRISTINA RODRIGUES LOUZA (OAB/SP 217.227) LILIANE APARECIDA SANTOS (OAB/ES 31.300) LIGIA OLIVEIRA DUARTE (OAB/RN 7.082) LIGIA MAGALHÃES RAMOS BARBOSA (OAB/RJ 73.808) LIDUINA MENDES VIEIRA (OAB/RO 4.298) LEONY RIBEIRO DA SILVA (OAB/PA 20.740) LEONIDAS GIL BENETELO DE ALMEIDA (OAB/PR 54.809) LEONARDO YUJI SUGUI (OAB/SP 197.816) LEONARDO STOCKER PEREIRA DA CUNHA (OAB/SP 520.178) LEONARDO SOARES CORREIRA NETO () LEONARDO LUIZ TAVANO (OAB/SP 173.965) LEONARDO LUIZ AURICCHIO (OAB/SP 187.144) LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB/SP 221.676) LEONARDO LEITE CAMPOS (OAB/MS 100.646) LEONARDO JORGE PEREIRA DOS SANTOS (OAB/AL 12.451) LEONARDO GASPAR CASTELAN (OAB/RJ 128.697) LEONARDO CARDOSO RINO (OAB/SP 131.618) LEONARDO BANDE GARCIA (OAB/SP 335.539) LEODORO VITOR JULIÃO (OAB/RS 86.053) LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA (OAB/ES 6.312) LENIR ALVES DE FREITAS (OAB/MG 89.928) LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (OAB/RJ 127.523) LEMOS ADVOCACIA EMPRESARIAL E TRIBUTARIA (OAB/RO 655) LEMOS ADVOCACIA EMPRESARIAL E TRIBUTARIA (OAB/RO 655) LEANDRO SILVA FRANCO (OAB/BA 17.407) LEANDRO HENRIQUE BARROSO DE PAULA (OAB/MS 17.617) LEANDRO DIAS BRAME (OAB/RJ 111.245) LAURA ROCHA TEIXEIRA (OAB/SP 445.866) LAURA PATRICIA DOURADO AMORIM (OAB/MT 9.217) LAURA OLIVEIRA CARVALHO (OAB/SP 198.496) LAUDIENE DANTAS LINS (OAB/RJ 143.127) LARISSA MOREIRA GOUVEIA DA NOBREGA (OAB/PB 16.133) LARISSA MOREIRA DO NASCIMENTO (OAB/RO 10.928) LAÍSA DÁRIO FAUSTINO DE MOURA (OAB/SP 212.281) LAIS NOVAES GUIMARÃES (OAB/PE 41.791) LAERTE PEREIRA FONSECA (OAB/SE 6.779) KONSTANTINOS JEAN ANDREOPOULOS (OAB/SP 131.758) KLEYSON GOMES RIBEIRO DA SILVA (OAB/GO 29.255) KLEBER PEREIRA (OAB/SP 395.472) KHRISTIAN SANTANA RAMOS (OAB/MT 10.318) KHRISTIAN SANTANA RAMOS (OAB/MT 10.318) KHRISTIAN SANTANA RAMOS () KHRISTIAN SANTANA RAMOS (OAB/MT 10.318) KELLY CRISTINA RIBEIRO SENTEIO ANTUNES (OAB/SP 327.868) KELLY CHRISTINA ALVES CINTRA (OAB/GO 39.595) KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA (OAB/SE 2.422) KÁTIA CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA (OAB/PE 15.959) KATHELEN CAROLINE MARTINS AMOEDO (OAB/AM 15.114) RAFAEL IORUBANI ALVES CLEMENTE (OAB/RJ 158.032) RAFAEL IORUBANI ALVES CLEMENTE (OAB/RJ 158.032) RAFAEL HOLANDA ALENCAR (OAB/CE 25.624) RAFAEL GARCIA DE SENA (OAB/RJ 155.143) RAFAEL ECHEVERRIA LOPES (OAB/SP 321.174) RAFAEL DIOVANI LIMA TEREZA (OAB/SP 444.241) RAFAEL DE FARIAS JULIÃO (OAB/SP 353.732) RAFAEL CORREIA DE MELO (OAB/RS 80.869) RAFAEL CLINI DIANA (OAB/SP 453.602) RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB/RJ 162.078) RAFAEL BISPO DA ROCHA (OAB/GO 33.675) RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA (OAB/SP 415.763) RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB/SP 327.331) RAFAEL ACIOLI PEREIRA (OAB/AL 8.775) QUESLEI DA SILVA E SOUZA (OAB/DF 57.971) PRISCILLA CAMPOS FAVIEIRO (OAB/DF 30.691) PRISCILA MARTINS DE SOUZA ARAUJO (OAB/SP 347.374) PRISCILA BIZ LAPS (OAB/SC 30.408) PRIMO FRANCISCO ASTOLFI GANDRA (OAB/SP 141.925) POLYNE MARESSA DA MOTA LOPES (OAB/AM 13.523) KATE MACARIO DE SOUZA (OAB/RJ 241.118) KARINE GUERREIRO DE PAULA RODRIGUES VILELA (OAB/RO 3.140) KAREN REGES SIERRA (OAB/SP 185.010) KAREM ALINE DE CARVALHO ISIDORO (OAB/PI 4.568) JUVENAL ALVES COSTA (OAB/BA 7.845) JUSCELINO RAMOS JÚNIOR (OAB/GO 38.459) JUSCELINO RAMOS JÚNIOR (OAB/GO 38.459) JURANDIR MACHADO MESQUITA (OAB/GO 7.050) JULIO CESAR PANHOCA (OAB/SP 220.920) JULIO CESAR GUILHEN AGUILERA (OAB/PR 54.707) JULIO ALENCASTRO VEIGA FILHO (OAB/GO 647) JULIANO MARQUES DA SILVA (OAB/MG 85.863) JULIANO HYPPÓLITO DE SOUSA (OAB/SP 163.451) JULIANA ROMA RODRIGUES (OAB/GO 40.767) JULIANA LIMA RAMOS (OAB/SP 340.091) JULIANA FERREIRA QUINTEIRO DE ALMEIDA (OAB/MT 15.865) JULIANA BUMACHAR (OAB/RJ 113.760) JULIANA BARCELLOS SIXEL (OAB/RS 75.400) JÚLIA SCHLEDORN DE CAMARGO (OAB/SP 173.203) JULIA KAREN BARRETO GONÇALVES (OAB/SP 448.849) JOSYANE MARIA CORRÊA DA COSTA FERREIRA () JOSUÉ DE LIMA (OAB/PE 17.579) JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (OAB/RJ 71.675) JOSE TURFLAY ALBUQUERQUE (OAB/PE 43.811) JOSÉ ROBERTO PEREIRA (OAB/RJ 26.613) JOSE ROBERTO MARCIANO (OAB/GO 10.087) JOSE RENATO VARGUES (OAB/SP 110.364) JOSE RENATO BAHIA DA COSTA (OAB/BA 53.981) JOSE PAULO FREITAS GOMES DE SÁ (OAB/SP 310.359) JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (OAB/RJ 104.551) JOSÉ MELLO CAVALCANTE JÚNIOR (OAB/PB 10.683) JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (OAB/SP 12.363) JOSE LUIZ FERNANDES GAMA (OAB/MA 7.340) JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB/SP 358.159) JOSÉ LUIS CECÍLIO (OAB/SP 224.230) JOSÉ LUCIANO FIUZA RODRIGUES (OAB/RN 11.060) JOSE JUNIOR BARREIROS (OAB/RO 1.405) JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB/SP 163.613) JOSE GABRIEL LOPES P A DE ALMEIDA (OAB/SP 129.102) JOSÉ FARIAS DE FIGUEIRÊDO (OAB/SP 196.142) JOSÉ EYMARD LOGUERCIO () JOSÉ EURIPEDES ALVES DE OLIVEIRA (OAB/GO 12.988) JOSE AUGUSTO BARBOSA URBANEJA (OAB/PR 54.062) JOSE APARECIDO DA SILVA (OAB/MG 109.810) JOSÉ ANTONIO FERREIRA ALEXANDRE (OAB/AL 6.010) JOSE ANTONIO CAIRO ORTIZ (OAB/AC 3.647) JOSÉ ALEXANDRE BEZERRA MAIA (OAB/PI 5.202) JOSE ALEX VIEIRA (OAB/MS 8.749) JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (OAB/RJ 54.599) JORGE TALMO DE ARAUJO MORAES (OAB/MS 8.896) JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ 142.470) JORGE OLEGARIO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (OAB/RJ 202.974) JORGE MOISÉS JÚNIOR (OAB/MG 43.009) JORGE LUIZ SANTANA DA SILVA (OAB/BA 28.146) JORGE JESUS DE AZEVEDO (OAB/BA 30.026) JORGE FERNANDO MARINHO OLIVEIRA (OAB/MA 13.232) JORGE EMANUEL LOBO RODRIGUES DE MIRANDA (OAB/BA 18.195) JONIS TORRES TATAGIBA (OAB/RO 4.318) JONATTAS AFONSO OLIVEIRA PACHECO (OAB/RO 8.544) JONATHAS SIVIERO (OAB/RO 4.861) JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS (OAB/MG 160.231) JONATAS LOPES DOS SANTOS (OAB/DF 26.931) JONAS MOISÉS DALL' AGNOL (OAB/RS 77.695) JONAS ALBERTINO MORAES CARDOSO (OAB/AP 2.758) JOHN TENÓRIO GOMES (OAB/PB 19.478) JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB/SP 122.443) JOATHAN ROBERIO DA SILVA (OAB/RN 17.317) JOAO VICTOR GOMES DOS SANTOS (OAB/MG 205.127) JOAO SILVERIO CARDOSO (OAB/DF 26.655) JOÃO PAULO DA SILVEIRA MARQUES (OAB/SP 415.759) JOAO PAULO AVILA DE MELO (OAB/GO 47.572) JOÃO NASCIMENTO DE SOUZA (OAB/RJ 130.535) JOÃO JUTAHY CASTELO CAMPOS (OAB/SC 21.922) JOAO GUSTAVO MENDONCA MACHADO (OAB/GO 42.340) JOAO FRANCISCO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB/PI 1.835) JOÃO FELIPE MACHADO (OAB/RS 70.931) JOÃO ESBERRAD BELTRÃO LAPENDA (OAB/PE 11.339) JOÃO CARLOS GOMES ARGUELHO (OAB/MS 16.654) JOÃO ALIPIO DE ARRUDA MADEIRO (OAB/SP 415.787) JOÃO ALBERTO DOS SANTOS MORAES (OAB/RS 80.595) JOANA D'ARC SILVA SANTIAGO RABELO (OAB/MA 3.793) JESSICA FATIMA DA SILVA MAGALHÃES () JEFFERSON PAULO CORREA (OAB/RJ 178.121) JEAN MARTINS ARAÚJO (OAB/RJ 200.952) JARDSON OLIVEIRA DA COSTA (OAB/TO 5.796) JAQUES JOSE DA SILVA SOUZA (OAB/PE 32.077) JAQUELINE CELESTE CHAGAS CONSTANTINO (OAB/PR 62.699) JANUARIO TRIGO (OAB/SP 122.416) JANIO FERREIRA (OAB/RR 1.060) JANAÍNA MENDONÇA DE MORAES (OAB/AM 8.070) JAMILLE ALVES DA SILVA (OAB/BA 48.065) JAMIL TOSTES (OAB/RJ 161.963) JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA (OAB/PB 10.026) JAIR DE CAMPOS DIAS (OAB/SP 167.586) JAIME LUIZ KOSCHECK () JADER EVARISTO TONELLI PEIXER (OAB/MS 8.586) JADER EVARISTO TONELLI PEIXER (OAB/MS 8.586) JACSON ROSSANO ASCONAVIETA BORBA (OAB/RS 61.066) JACIARA DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/SP 318.986) IZONILDES PIO DA SILVA (OAB/MT 6.486) IVO WAISBERG (OAB/SP 146.176) IVAN SOUZA SILVA JUNIOR (OAB/BA 57.638) IVAN MARTINS DA COSTA (OAB/RJ 208.524) ITAMAR MOREIRA INDIO DO BRASIL JUNIOR (OAB/MG 151.938) ITALO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB/SP 218.266) ISRAEL DE SOUZA PEREIRA (OAB/RJ 198.210) ISMAIL LUIZ GOMES (OAB/GO 28.996) ISABELLE LOUREIRO DE ALMEIDA HONORATO (OAB/RJ 170.269) ISABELLE FERNANDA TEIXEIRA VIEIRA DE SOUZA (OAB/SP 472.063) IRIVANIO DA SILVA GONÇALVES (OAB/PE 28.825) IRINEU DOMINGOS MENDES (OAB/MS 6.707) IRANUZA MARIA SILVA STEFANINI (OAB/SP 191.108) IONE MARIA BARRETO LEÃO (OAB/SP 224.395) IDENILSON LIMA DA SILVA (OAB/DF 32.297) HUMBERTO DE SOUSA FELIX (OAB/RN 5.069) HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB/DF 26.926) HULDAYSE PINHEIRO HERMSDORF (OAB/RO 4.617) HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA (OAB/SP 181.789) HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA (OAB/DF 49.258) HOSNEY REPISO NOGUEIRA (OAB/RO 6.327) HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA (OAB/MA 14.206) HILDEBRANDO COSTA ANDRADE (OAB/PB 9.318) HERMES BARBOSA DA SILVA (OAB/SP 135.932) HERICK ZANETTE (OAB/SC 18.147) HENRIQUE MACHADO FERREIRA (OAB/SP 223.414) HENRIQUE DO COUTO MARTINS (OAB/RJ 76.490) HENRIQUE DE AZEVEDO FERREIRA FRANÇA (OAB/SP 107.855) HENRIQUE CASTILHO FILHO (OAB/SP 309.809) HENDERSON NANES MATUTINO () HELOISA DOS SANTOS SOUZA MENEZES (OAB/MG 128.536) HÉLIO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB/RO 7.261) HARRISON DA MOTA ARAUJO (OAB/MA 20.916) HAMID CHARAF BDINE JUNIOR (OAB/SP 82.333) HALAN JAMERSSON BASTOS DE ANDRADE (OAB/BA 28.824) HAILTON ANTONIO NUNES (OAB/GO 26.464) GUSTAVO ROSSETTO MENDES BATISTA (OAB/SP 361.043) GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (OAB/RJ 144.336) GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB/SP 319.501) GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB/SP 178.268) GUSTAVO LIMA KROGER (OAB/SP 330.451) GUSTAVO GOMES SOARES (OAB/SC 34.894) GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB/SP 220.907) GUILHERME VIEIRA DE BARROS (OAB/MS 14.446) GUILHERME RANGEL RIBEIRO (OAB/PB 7.361) GUILHERME MOSSOLETO JANUÁRIO (OAB/GO 55.321) GUILHERME DE SOUZA FERREIRA (OAB/RJ 188.459) GUILHERME DA SILVA (OAB/SC 60.334) GUILHERME BOYADJIAN (OAB/SP 162.610) GUILHERME BARBOSA FERREIRA (OAB/RJ 174.536) GUILHERME AUGUSTO DE LIMA FRANÇA (OAB/SP 324.907) GRACIANNA ARAUJO MEDEIROS (OAB/MA 7.052) GRACE ALVES DA SILVA () GLEISON RIBEIRO FRADE (OAB/MG 122.094) GLAUCIO GUEDES PITA (OAB/RN 7.826) GLAUCIA SANTANA HARTELSBERGER (OAB/MS 8.485) GLAUCIA MARA COELHO (OAB/SP 173.018) GLÁUCIA JANINE DE OLIVEIRA (OAB/GO 18.774) GLAUCIA AGNELO GUIMARÃES (OAB/DF 44.669) GLADSTONE NOGUEIRA FROTA JUNIOR (OAB/RO 9.951) GIZELE DE AZEVEDO RIBEIRO (OAB/RJ 181.937) GIULIANO COLOMBO (OAB/SP 184.987) GISLANA DA SILVA CARLOS (OAB/MG 147.198) GISLAINE HONORATO DA SILVA (OAB/SP 321.917) GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ MAZZALI (OAB/AC 4.297) GIOVANA ABREU DA SILVA SEGER (OAB/SC 20.998) GIOBERTO DE MATOS JUNIOR (OAB/RR 787) GILMARINHO LOBATO MUNIZ (OAB/RO 3.823) GILBERTO DE SOUSA PINHEIRO (OAB/MA 11.124) GILBERTO CLAUDIO HOERLLE (OAB/GO 8.816) GIL ANTONIO VIEIRA (OAB/MS 16.400) GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (OAB/RJ 112.098) GERUSA DEL PICCOLO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB/SP 224.558) GERSON LAURENTINO DA SILVA (OAB/SP 178.182) GERIMAR DE BRITO VIEIRA (OAB/PI 1.922) GERALDO VINICIUS OLIVEIRA NUNES (OAB/SE 7.263) GERALDO MARCIO VIGNOLI (OAB/SP 201.396) GERALDO CALDEIRA AZAMBUJA NETO (OAB/GO 33.312) GENILZA BONAM LEMGRUBER (OAB/RJ 169.911) GELSON PAULO DE AZEVEDO (OAB/RN 5.780) GABRIEL YARED FORTE (OAB/SP 311.687) GABRIEL YARED FORTE (OAB/PR 42.410) GABRIEL LUCIO SILVA (OAB/AL 8.343) GABRIEL LIMA DE ARAUJO (OAB/RJ 211.422) GABRIEL JUNIOR GEIARETA DA TRINDADE (OAB/SP 433.883) GABRIEL GEONE SOARES DE JESUS (OAB/BA 55.284) GABRIEL FELIPE OLIVEIRA BRANDAO (OAB/PB 16.870) GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB/RS 63.407) FREDERICO VALDOMIRO SLOMP (OAB/SC 3.590) FREDERICO SLOMP NETO (OAB/PR 39.082) FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO (OAB/SP 136.887) FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (OAB/RJ 86.497) FRANCISCO JURACY LIMA FILHO (OAB/RJ 179.933) FRANCISCO EUDORIO FERNANDES (OAB/CE 6.176) FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JÚNIOR (OAB/MS 11.229) FRANCISCO ANTUNES DO CARMO (OAB/MT 4.070) FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB/SP 330.180) FLAVIO MARQUES DE SOUZA (OAB/RJ 92.657) FLAVIO MARQUES DE SOUZA (OAB/RJ 92.657) FLAVIO MARQUES DE SOUZA (OAB/RJ 92.657) FLAVIO HENRIQUE VASQUES SILVA (OAB/RJ 115.847) FLAVIO BRANCO PEREIRA (OAB/RJ 117.616) FLAVIO AUGUSTO EL ACKEL (OAB/SP 230.081) FLAVIA NUNES FREITAS DOS SANTOS (OAB/SP 221.980) FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB/SP 401.511) LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (OAB/RJ 123.061) LUÍS CÉSAR DE ARAUJO FERRAZ (OAB/SP 183.574) LUIS CARLOS SCHLINDWEIN (OAB/SC 21.339) LUIS CARLOS DE CAMARGO (OAB/SC 28.134) LUÍS ALBERTO DE ARAUJO LIMA (OAB/SP 206.263) LUENA PAULA CASTRO DE SOUZA (OAB/AC 3.241) LUENA PAULA CASTRO DE SOUZA (OAB/AC 3.241) LUENA PAULA CASTRO DE SOUZA (OAB/AC 3.241) LUENA PAULA CASTRO DE SOUZA (OAB/AC 3.241) LUENA PAULA CASTRO DE SOUZA (OAB/AC 3.241) LUENA PAULA CASTRO DE SOUZA (OAB/AC 3.241) LUENA PAULA CASTRO DE SOUZA (OAB/AC 3.241) LUENA PAULA CASTRO DE SOUZA (OAB/AC 3.241) LUENA PAULA CASTRO DE SOUZA (OAB/AC 3.241) LUENA PAULA CASTRO DE SOUZA (OAB/AC 3.241) LUENA PAULA CASTRO DE SOUZA (OAB/AC 3.241) LUENA PAULA CASTRO DE SOUZA (OAB/AC 3.241) LUENA PAULA CASTRO DE SOUZA (OAB/AC 3.241) LUENA PAULA CASTRO DE SOUZA (OAB/AC 3.241) LUENA PAULA CASTRO DE SOUZA (OAB/AC 3.241) LUENA PAULA CASTRO DE SOUZA (OAB/AC 3.241) LUENA PAULA CASTRO DE SOUZA (OAB/AC 3.241) LUENA PAULA CASTRO DE SOUZA (OAB/AC 3.241) LUENA PAULA CASTRO DE SOUZA (OAB/SP 422.369) LUDMILA MORETTO SBARZI GUEDES (OAB/RO 4.546) LUDMILA COELHO MIRANDA (OAB/RJ 180.086) LUDMILA AMANDA HANISCH (OAB/SC 31.174) LUCIMARI ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB/MS 13.963) LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (OAB/RJ 87.754) LUCIANY LOVATO BODNAR (OAB/PR 55.438) LUCIANO MARCONDES MACHADO NARDOZZA JUNIOR (OAB/SP 385.229) LUCIANE MARINS LANDGRAF (OAB/RS 97.912) LUCIANE DE MENEZES ADAO (OAB/SP 222.927) FLAVIA NEVES DE SOUZA BERNARDO (OAB/ES 21.754) FLAVIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (OAB/SP 318.971) FILIPI MORATELLI KNAUER (OAB/RJ 134.544) FILIPE MOTA GAMA (OAB/RJ 167.077) FERNANDO RIBEIRO COELHO (OAB/RJ 22.105) FERNANDO MATIOLI VERISSIMO SILVA (OAB/RJ 169.843) FERNANDO JULIANO TORO (OAB/SP 141.560) FERNANDO DE SOUSA LOURENÇO (OAB/SP 395.831) FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (OAB/RJ 56.954) FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (OAB/RJ 110.438) FERNANDO AZEVEDO PIMENTA (OAB/SP 138.342) FERNANDO ANSELMO RODRIGUES (OAB/SP 132.932) FERNANDA WÜLFING (OAB/SC 47.145) FERNANDA SANTOS BRUSAU (OAB/RJ 201.578) FERNANDA NICOLA JORGE RIBEIRO MACHADO (OAB/MG 161.786) FERNANDA MARIA SANTOS DUARTE (OAB/BA 33.118) FERNANDA JORGE LAGO FREITAS (OAB/MA 6.836) FERNANDA GREZZI URT DITTMAR (OAB/MS 13.419) FERNANDA FIGUEIREDO DE NIEMEYER (OAB/GO 49.407) FERNANDA DA SILVA PIRES DE OLIVEIRA (OAB/RJ 132.324) FERNANDA CIONI CONSTANT PIRES (OAB/SP 154.178) FERNANDA BRAZ ORDONES (OAB/DF 59.085) FELIPE SAVIO NOVAES (OAB/SP 410.712) FELIPE PACHECO BORGES (OAB/SP 307.276) FELIPE OLAH DOURADO (OAB/SP 323.542) FELIPE GUEDES STREIT (OAB/ES 15.473) FELIPE EDUARDO FARIAS DE SOUSA (OAB/PB 25.251) FELIPE DA MOTTA BRANDÃO FRANCO (OAB/CE 43.512) FELIPE ABDALLA CARAM (OAB/SP 337.735) FAUSTO ANTÔNIO DIAS CAMPOS (OAB/GO 30.192) FABYO LUIZ ASSUNÇÃO (OAB/SP 204.585) FABRÍCIO RUI KERSCH (OAB/RS 62.092) FABRICIO MARTINS PEREIRA (OAB/SP 128.210) FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS (OAB/DF 45.869) FABRÍCIO MACHADO SAMPAIO (OAB/RJ 176.924) FABRICIO LUIZ PEREIRA SANTOS (OAB/SP 185.763) FABRICIO LUIZ MARTINS CALIXTO (OAB/AC 2.986) FABRICIO GASPAR RODRIGUES (OAB/RJ 120.213) FABÍOLA SABINA SIQUEIRA (OAB/RJ 197.379) FABÍOLA ROBERTA PASQUARELLI MACHADO (OAB/SP 230.192) FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA (OAB/SP 133.284) FABIO ROMERO PACETTI FERNANDES (OAB/SP 194.096) FÁBIO RIBEIRO VELOZO (OAB/RJ 119.189) FABIO PACILÉO COSTA (OAB/SP 387.924) FABIO MELO DO LAGO (OAB/RO 5.734) FABIO LOPES DE LIMA (OAB/SC 16.277) FABIO JOSE DONARIO CARVALHO (OAB/SP 130.350) FABIO GUIMARAES TIMPONI (OAB/MG 115.867) FABIO FRAGA AVINTE (OAB/RJ 182.293) FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB/SP 170.930) FÁBIO DAMÁSIO DA SILVA (OAB/BA 64.529) FABIO BORGES BLAS RODRIGUES (OAB/SP 153.037) FABIO ANTONIO ESPERIDIÃO DA SILVA (OAB/SP 211.761) FABIANO HENRIQUE SOUZA (OAB/SC 27.183) FABIANO DE JESUS ANFLOR (OAB/RS 85.739) FABIANO DE ANDRADE (OAB/MS 6.780) FABIANO CAMILLO (OAB/PR 45.556) FABIANA MARIA SAUERBRONN (OAB/RJ 113.753) FABIANA BONDAN (OAB/SC 42.612) EVERTON JOSE RAMOS DA FROTA (OAB/AC 3.819) EVELINE RAMOS DA SILVA (OAB/RJ 142.352) EVA PIRES GONÇALVES (OAB/PB 8.886) ETIENNE BIM BAHIA (OAB/SP 105.773) ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO (OAB/PE 17.539) ERLON MARCOS DE SOUZA (OAB/RJ 168.906) ERIKA VAZ BORGES SAMPAIO (OAB/AP 2.295) ERIKA CRISTINA BRAGA (OAB/MG 126.255) ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (OAB/RJ 97.141) ERICKY PEDRO DE MELO PEREIRA (OAB/PB 19.591) ERICK COUTINHO DE CARVALHO (OAB/SP 392.508) ERICK CASTELO BRANCO (OAB/SP 354.789) ERALDO INACIO DE LIMA (OAB/PE 32.304) EMERSON NEVES DE SIQUEIRA (OAB/PB 12.649) EMERSON GOMES (OAB/SP 179.138) EMERSON CAMPOS FERREIRA (OAB/SP 231.579) EMANUEL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA (OAB/RN 11.641) ELVIRA BRAATZ BONDAN (OAB/SC 34.302) ELSON LUIZ ZANELA (OAB/SP 332.043) ELSON LUIZ ZANELA (OAB/SP 332.043) ELIEL DE CARVALHO (OAB/SP 142.496) ELIAS MARTINI GOMES (OAB/RJ 152.637) ELIANE SEIGNEUR LEZAN (OAB/RJ 96.792) ELIANE PEREIRA MIRANDA DE CARA (OAB/SP 213.657) ELIANE PEREIRA BOMFIM (OAB/SP 314.795) ELIANE MENDES MULLER AFFI (OAB/MT 9.022) ELIANE FLORES SAMPAIO (OAB/MS 9.586) ELIANA SOARES DA MOTA GOMES (OAB/RJ 151.438) ELIANA SOARES DA MOTA GOMES (OAB/RJ 151.438) ELIANA FOLA FLORES (OAB/SP 185.210) ELCIO LIMA DO PRADO () EDUARDO SILVA ALVES (OAB/GO 28.376) EDUARDO MONTEIRO CARDOSO (OAB/AP 2.064) EDUARDO ESTANISLAU TOBERA FILHO (OAB/PR 45.755) EDUARDO AUGUSTO MATTAR (OAB/SP 183.356) EDUARDO ALEXANDRE MARTINS HENRIQUES DE MOURA (OAB/DF 31.308) EDSON RIBEIRO DOS SANTOS (OAB/RO 6.116) EDSON MONTEIRO DA SILVA (OAB/RJ 202.787) EDSON ANTÔNIO DOS SANTOS (OAB/SC 10.092) EDNA PEIXOTO SOARES (OAB/SP 167.296) EDNA MARIA PEREIRA RAMOS COSTA (OAB/MA 6.943) EDNA MARIA DA SILVA (OAB/GO 18.543) EDMIR HENRIQUE SILVA DE CARVALHO (OAB/SP 337.918) EDMILSON ALVES DE AGUIAR (OAB/MA 3.229) EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA (OAB/TO 945) EDISON FERNANDO PIACENTINI (OAB/RO 978) EDINEIDE DE ANDRADE RAMPE (OAB/RJ 121.471) EDINAMARA BORGES RAMOS CARDOSO (OAB/GO 30.706) EDIMILSON MOREIRA ALVES (OAB/SP 336.251) EDGAR SMITH NETO (OAB/RN 8.223) EDER MEDEIROS FERNANDES (OAB/GO 31.529) DURVAL TEODORO DE MELO (OAB/MT 3.701) DULCILENE LUCIO RIBEIRO (OAB/RJ 196.948) DOUGLAS FERREIRA DO AMARAL (OAB/DF 54.151) DORIVAL DIAS PEREIRA DA SILVA (OAB/SP 325.829) DJALMA DA SILVA COELHO (OAB/RJ 33.699) DIVINO CESAR DE SOUZA (OAB/GO 25.611) DIOGO NICOLAS MOREIRA TEIXEIRA (OAB/SC 47.719) DIMITRY DA SILVA OPPA (OAB/SC 18.513) DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES () DIHON MOISES COSTA SOUZA (OAB/GO 51.456) DIEGO SILVA FRANCA (OAB/RJ 149.855) DIEGO RAPHAEL COSTA DE FARIA (OAB/RJ 160.667) DIEGO MENEZES VILELA (OAB/GO 27.962) DIEGO MARINHO DOS SANTOS (OAB/AL 13.695) DIEGO FORTUNATO DE AZEVEDO (OAB/RJ 167.834) DIEGO DILLENBURG HACK (OAB/RS 103.335) DEOCLECIO ROSA FACCION JUNIOR (OAB/MG 132.365) DENISE NASCIMENTO ROSA (OAB/RS 13.164) DENILSON DE OLIVEIRA (OAB/SP 168.666) DEMÉTRIO IRINEU GRIZOTTO (OAB/SP 220.789) DELMIRO GOMES DA SILVA NETO (OAB/PB 12.362) ACIR OLISKOWSKI (OAB/PR 17.648) ABIUDE CAMILO ALVES (OAB/SP 185.410) ABIMAEL GOMES DE LIMA (OAB/BA 56.930) ABILIO CESAR COMERON (OAB/SP 132.255) ABERONES GOMES DE ARAÚJO (OAB/AM 2.137) ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (OAB/RJ 106.693) WILSON PEREZ PEIXOTO (OAB/SP 88.447) WILSON OLIVEIRA BRITO JUNIOR (OAB/SP 260.442) WILLIAN POLLIS MANTOVANI (OAB/AC 4.030) WELITON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR (OAB/MG 133.053) WANDER GUALBERTO FONTENELE (OAB/DF 40.244) WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS (OAB/GO 18.814) WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS () WALLASCLEY NOGUEIRA PIMENTA (OAB/RO 5.742) WALDEMAR JOSE DUARTE PIMENTA (OAB/MG 85.366) WAGNER VELOSO MARTINS (OAB/SP 420.086) WAGNER SILVA DE ALMEIDA (OAB/RJ 83.351) WAGNER PEREIRA MOREIRA (OAB/RJ 130.927) VLADIMIR DUTRA CAMPOS (OAB/RS 97.497) VIVIAN LOPES DE MELLO (OAB/SP 303.830) VITOR GUADANHIN PEREIRA DO CARMO (OAB/SP 378.928) VINICIUS MORAIS DOS SANTOS (OAB/SP 235.265) VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (OAB/SP 296.623) VINICIUS CAMARGO HENNE (OAB/SP 297.900) VILMAR LOURENÇO (OAB/RS 33.559) VILMAR LOURENÇO (OAB/RS 33.559) VICTOR RAMALHO QUEZADO DE FIGUEIREDO (OAB/MA 8.574) VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB/ES 16.776) VÂNIA MARIA GOLFIERI (OAB/SP 244.852) VANESSA MARIA MIRANDA VIEIRA (OAB/PE 18.251) VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB/SP 400.362) VANESSA CIDRAL GAYA (OAB/SC 30.344) VALTER DE OLIVEIRA PRATES (OAB/SP 74.775) VALTER BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB/SP 270.300) VALDIR VIVIANI (OAB/SP 52.932) VALDEMAR VIEIRA (OAB/SP 273.728) UBIRAJARA VICENTE LUCA (OAB/SP 237.248) TIAGO SANGIOGO (OAB/RS 72.814) THOMAS BENES FELSBERG (OAB/SP 19.383) THIAGO SILVEIRA GUEDES PEREIRA (OAB/PB 17.441) THIAGO GUIDO DE MORAES (OAB/SP 368.390) THIAGO FURTADO MARINHO (OAB/MA 15.492) THEO TRI HUYNH TRUNG (OAB/SP 261.480) THALES QUEIROZ DA ANUNCIAÇÃO (OAB/BA 32.876) THALES MAHATMAN MONTEIRO DE MELO (OAB/SP 343.598) THAIS DE TOLEDO VENTURINI (OAB/SP 343.895) THABATA REGINA DE MACEDO GOMES (OAB/RN 13.602) TATIANA PENNA FERREIRA (OAB/RJ 103.951) TANIA GARISIO SARTORI MOCARZEL (OAB/SP 73.073) SVETLANA DOBREVSKA CVETANOSKA (OAB/SP 232.295) SUELI MARIA DOS SANTOS (OAB/SP 99.927) SONIA REGINA JERONYMO (OAB/SP 285.038) SIRLÉA BAHIENSE AFFONSO (OAB/RJ 116.372) SIMIRAMY BUENO DE CASTRO () SILVANA FELIX DA SILVA (OAB/RO 4.169) SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB/SP 54.224) SIDNEI LOBO PEDROSO (OAB/SP 371.027) SHEMARA SAWAE OLIVEIRA IAMADA (OAB/SP 300.553) SHEILA SOARES PADOVAM (OAB/SP 261.180) SHEILA RODRIGUES COSTA (OAB/SP 288.880) SERGIO ANDRÉ LACLAU SARMENTO MARQUES (OAB/SP 294.474) SELMA MARA SANTANA MOTA (OAB/AM 5.524) SELMA CRISTINA FLORES CATALAN (OAB/MT 4.076) SELMA ADRIANA JUSTINO (OAB/PR 42.086) SAULO VASCO DE FARIAS SILVA (OAB/AL 13.249) SAULO SENA MAYRIQUES (OAB/SP 250.893) SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES (OAB/BA 54.156) SANDRA REGINA DUARTE DE OLIVEIRA (OAB/SP 246.435) SANDRA NASCIMENTO (OAB/SP 284.799) SAMUEL FERREIRA GERALDO (OAB/SP 371.150) SAMUEL ARAÚJO (OAB/GO 28.227) RUI BARBOSA PEREIRA (OAB/SP 270.912) RUDINEI DE OLIVEIRA (OAB/SP 289.947) HELIO GARDENAL CABRERA (OAB/SP 102.529) HELIO DA SILVA DIONIZIO () HELEN DOS SANTOS BUENO (OAB/SP 170.943) HELDER FREITAS GUSMÃO (OAB/BA 39.960) HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR (OAB/MG 57.171) HAYLA ALINE AZEVEDO MONTEIRO NUNES (OAB/SP 398.473) RUAN GALIARDO CAMBRUZZI (OAB/SC 20.336) RUAN ALVES FAUSTINO CAVALCANTE (OAB/SP 459.719) ROSIMEIRY MARIA DE LIMA (OAB/RO 2.504) ROSELEIDE CAMPOS DE MIRANDA (OAB/ES 14.195) ROSE EMI MATSUI (OAB/SP 98.269) ROSANA SILVA PEREIRA CANTERO (OAB/MS 11.100) ROSANA MARY DE FREITAS CONSTANTE (OAB/SP 77.086) ROSANA DE CASSIA FARO E MELLO FERREIRA (OAB/SP 79.778) RONNY KLEBER MORAES FRANCO (OAB/SP 274.728) RONALDO DOS SANTOS DOTTO (OAB/SP 283.135) ROMILDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ 150.625) ROGERIO SOARES CABRAL (OAB/SP 248.671) ROGERIO NOVAIS DE VIVEIROS (OAB/SP 304.120) ROGERIO DINIZ BENTO (OAB/SP 253.462) ROGERIO ANTONIO MOREIRA (OAB/SP 94.467) RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA (OAB/DF 24.821) RODRIGO QUEIROZ RIBEIRO (OAB/SP 263.228) RODRIGO GOMES RIOS (OAB/RJ 165.253) RODRIGO DOMINGOS (OAB/SP 236.954) RODRIGO ALVES CHAVES (OAB/DF 15.241) RODOLFO DANIEL VEIGA (OAB/SP 300.170) ROBERTO CESAR SCACCHETTI DE CASTRO (OAB/SP 238.294) RICHARD MARTINS SILVA (OAB/RO 9.844) RICARDO PALMA (OAB/SP 262.747) RICARDO MARCELO GONÇALVES ARTEIRO (OAB/SP 233.024) RICARDO FELICIANO DOS SANTOS (OAB/SC 34.831) RICARDO ALEXANDRE DE MOURA COSTA (OAB/MG 98.546) RHENNE HAMUD HAMUD (OAB/PR 50.738) RENATO LUIZ MONDELLI STANCATTI (OAB/SP 276.450) RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE (OAB/SP 35.585) RENATA QUEIROZ DOS SANTOS (OAB/SP 366.179) RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA MARTINS (OAB/SP 291.997) RENATA DE MORAES (OAB/MG 185.127) RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (OAB/RJ 105.669) RENATA APARECIDA RUIZ (OAB/SP 381.241) RENAN NOGUEIRA FARAH (OAB/SP 274.183) REGINALDO BACCI ACUNHA JUNIOR (OAB/DF 48.006) RAQUEL MASSUFERO IZAR SAVIO (OAB/SP 279.657) RAQUEL FREIRE ALVES (OAB/DF 18.963) RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (OAB/SP 386.965) RAMON ECARD DE MELO (OAB/SP 497.135) RAIZA RAFAELLA DELBEN FERREIRA DE LIMA () RAIMUNDO FAÇANHA FERREIRA (OAB/RO 1.806) RAFAELA NASCENTES ANSELMO (OAB/DF 41.875) RAFAEL MIRANDA DA SILVA (OAB/RJ 156.010) RAFAEL LUVIZUTI DE MOURA CASTRO (OAB/SP 267.526) RAFAEL GOMES DA SILVA GONÇALVES (OAB/RJ 171.948) RAFAEL FERREIRA BATISTA (OAB/SP 279.653) RAFAEL DE MELLO E SILVA DE OLIVEIRA (OAB/SP 246.332) RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO (OAB/SP 235.654) RAFAEL BACHEGA MAGELA (OAB/MS 19.105) PRISCILLA RIBEIRO PRADO (OAB/SP 290.822) PRISCILLA RIBEIRO PRADO (OAB/SP 290.822) PRISCILA TENEDINI GARLA (OAB/SP 266.075) PEDRO PAULO AZZINI DA FONSECA FILHO (OAB/SP 274.173) PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI (OAB/SP 259.740) PAULO LOPES DA SILVA (OAB/SP 56.139) PAULO DORON REHDER DE ARAUJO (OAB/SP 246.516) PAULO CEZAR PAULINI JUNIOR (OAB/SP 247.244) PAULO ANDRE O´DE ALMEIDA PINTO (OAB/SP 242.089) PAULO ANDRADE MOURA SANTOS (OAB/RJ 151.447) PATRICIA DE ALMEIDA CAMPOS CHRISTIANINI (OAB/SP 254.196) OVÍDIO LOPES DE MENDONÇA (OAB/PB 4.753) OVÍDIO LOPES DE MENDONÇA (OAB/PB 4.753) OTTO STEINER JUNIOR (OAB/SP 45.316) OTAVIO CRISTIANO TADEU MOCARZEL (OAB/SP 74.073) ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB/SP 98.628) ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB/SP 98.628) OLYMPIO JOSE MATOS LEITE DE CARVALHO E SILVA (OAB/SP 298.656) NOEL NUNES DE ANDRADE (OAB/RO 1.586) NILTON CESAR RIGONI (OAB/SC 14.059) NILDA DE FATIMA CARDOSO (OAB/MG 63.618) NICHOLAS CRUZ FILARDI (OAB/SP 242.655) NEWTON CORREA (OAB/SP 81.143) NELSON PEREIRA MENDES (OAB/SP 302.208) NELSON ANTONIO OLIVEIRA BORZI (OAB/SP 76.280) NATALIE MENDES REZENDE (OAB/RJ 114.414) NATALIE ANDRADE HORTAS (OAB/SP 244.982) NATALIA BARBOSA DA SILVA (OAB/SP 301.361) NADIR BLEMER DE CARVALHO (OAB/MT 11.595) MURILO RASZL CORTEZ (OAB/SP 343.836) MOYSES ZANQUINI (OAB/SP 79.547) MONICA NOGUEIRA DE SOUZA (OAB/SP 233.205) MONICA GOMES DE ASSUNÇÃO (OAB/RJ 149.767) MIQUEIAS JOSE TELES FIGUEIREDO (OAB/RO 4.962) MIGUEL RICARDO GATTI CALMON NOGUEIRA DA GAMA (OAB/SP 68.383) MICHELE DE FREITAS BERRETTA (OAB/SC 26.062) MAYTÊ RAMOS MACHADO (OAB/RJ 176.122) MAURO A. DA SILVA (OAB/RJ 147.473) MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB/BA 13.652) MATHEUS PIMENTA SANTIAGO (OAB/SP 376.418) MATHEUS DE SOUZA PAULA (OAB/SP 379.221) MARLON DANIEL REAL (OAB/SP 284.544) MARLENE FERREIRA VENTURA DA SILVA (OAB/SP 98.496) MARIO TAKATSUKA (OAB/SP 43.638) MARIO TAKAHASHI (OAB/SP 261.214) MARIO SERGIO GONÇALVES TRAMBAIOLLI (OAB/SP 265.423) MARINETE CARDOSO MARMO (OAB/RJ 145.272) MARILUCI MIGUEL (OAB/SP 84.888) MARILIA SELES PERES (OAB/SP 265.146) MARILIA GENALIA MARQUES LOPES (OAB/PI 8.995) MARIA RUTH RODRIGUES ROCHA (OAB/SP 281.012) MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA (OAB/RO 1.073) MARIA LUCIA MERÇOR (OAB/RJ 90.558) MARIA GORETI GUADANHIN (OAB/SP 280.592) MARIA FERNANDA ANACHORETA XIMENES ROCHA (OAB/RJ 148.456) MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO (OAB/PB 6.064) MARIA DA PENHA CAVALCANTE BARBOSA PEDULLO (OAB/SP 235.058) MARIA CRISTINA SERAFIM ALVES (OAB/SP 81.528) MARIA AUGUSTA DE ALMEIDA FELDMAN (OAB/RS 81.430) MARCUS VINICIUS MESSERSCHMIDT (OAB/RS 57.814) MARCUS VINICIUS DOS SANTOS ANDRADE (OAB/SP 15.381) MARCUS VINICIUS DE SOUSA BRASILEIRO (OAB/RJ 173.265) MARCOS RUBBO (OAB/PR 55.329) MARCOS CESAR GARRIDO (OAB/SP 96.924) MARCOS ALBERTO GAZZETA (OAB/SP 232.255) MÁRCIO LEANDRO ARAUJO COUTINHO (OAB/SP 370.786) MARCIO JUNIOR DOS SANTOS FRANCA (OAB/AC 2.882) MARCIA REGINA BULL (OAB/SP 51.798) MARCELO SILVA BARBOSA (OAB/SP 280.587) MARCELO ORABONA ANGELICO (OAB/SP 94.389) MARCELO ESTEBANEZ MARTINS (OAB/RO 3.208) MARCELO CUSTODIO MALETTI DA COSTA (OAB/SP 252.548) MARCEL M. SANTOS LEAL (OAB/MS 11.225) MANYRA BRAZ DA GAMA (OAB/AC 3.508) MANOEL FELIX NETO (OAB/PB 9.823) MAILSON LUIZ BRANDAO (OAB/SP 264.979) MAILSON LIMA MACIEL (OAB/PB 10.732) LUIZ REINALDO FRANÇA PINTO (OAB/RS 44.610) LUIZ HENRIQUE LEONELLI AGOSTINI (OAB/SP 237.605) LUIZ GUSTAVO NOGUEIRA CAMARGO (OAB/SP 233.190) LUIZ GILBERTO BITAR (OAB/SP 41.256) LUIZ CARLOS MARTINI (OAB/SP 97.226) LUIZ CARLOS DE SOUZA (OAB/SP 75.944) LUÍS SÉRGIO DE PAULA COSTA (OAB/RO 4.558) LUCIO MARQUES FERREIRA (OAB/SP 283.562) LUCIANO RODRIGO MASSON (OAB/SP 236.862) LUCIANA SANCHES COSSÃO (OAB/RJ 147.421) LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/MT 17.672) LUCAS PASTORE LAPORTE DE SOUZA (OAB/RJ 196.695) LUCAS GALVÃO CAMERLINGO (OAB/SP 288.798) LUCAS CESAR DIAS DE JESUS (OAB/RJ 244.292) LUANA CORREA GUIMARAES (OAB/SP 276.807) LINEIDE VIEIRA DE ALMEIDA (OAB/MT 15.488) LINDOMAR MELVINO DOS SANTOS (OAB/SP 253.668) LIEGE KARINA DE SOUSA RIBEIRO SANTOS (OAB/SP 239.447) LIDIA NATALIA VILANOVA MONTEIRO BENATTI MODA (OAB/SP 285.069) LIDIA MANCIN DA SILVA TOREZAN (OAB/SP 268.435) LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO (OAB/RJ 149.146) LEONARDO CAMPANHA (OAB/PR 57.490) LEONARDO REINALDO DUARTE (OAB/SC 35.220) LEANDRO SANTOS DIAS (OAB/PR 78.392) LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (OAB/RJ 68.151) LEANDRA MORAIS DA ROCHA (OAB/AL 11.590) KRIKOR KAYSSERLIAN (OAB/SP 26.797) KLEBER NELITO KAMMERS (OAB/SC 26.474) KEMIO DA SILVA FERREIRA (OAB/AM 9.464) KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO FERREIRA (OAB/ES 14.859) KELLY ALBERNAZ DOS SANTOS (OAB/SP 244.642) KELI CRISTINA GOMES (OAB/SP 248.524) KARLA NEMES YARED (OAB/PR 20.830) JULIO WAGNER DO COUTO E SILVA (OAB/PE 31.441) JÚLIO CÉSAR DE ALMEIDA LORENZONI (OAB/AM 5.545) JULIANA SIQUEIRA MOREIRA (OAB/SP 244.894) JULIA TAMER LANGEN (OAB/SP 290.876) JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS (OAB/RO 11.498) JOSE ROBERTO DELFINO JUNIOR (OAB/SP 289.447) JOSÉ NAZARENO RIBEIRO NETO (OAB/SP 274.989) JOSE MOURAO FARIAS (OAB/DF 5.114) JOSE MAURO MARQUES (OAB/SP 33.680) JOSE MAURO BLANCO PEREIRA (OAB/SP 415.212) JOSE HUMBERTO DEMIDOFF LEAL (OAB/SP 261.911) JOSE EDUARDO MENDES (OAB/SP 249.649) JOSE DOS REIS PAULO (OAB/MG 45.923) JOSE COSTA DOS SANTOS (OAB/RO 4.626) JOSE CARLOS RODRIGUES BERNATAVICIUS JUNIOR (OAB/SP 282.133) JOSE AVELINO DE OLIVEIRA (OAB/SP 67.058) JOSE ANTONIO FUNNICHELI (OAB/SP 79.077) JOSE ANTONIO CREMASCO (OAB/SP 59.298) JORGE AUGUSTO ALVARENGA GUIMARÃES (OAB/GO 30.744) JONILSON BASILIO DA SILVA (OAB/DF 19.038) JONHY LINDARTEVIZE (OAB/MS 17.520) JONAS SANTANA PEREIRA (OAB/SC 37.256) JOILSON DIMAS LEITE C PRATES (OAB/MT 4.698) JOILSON DIMAS LEITE C PRATES (OAB/MT 4.698) JOÃO RICARDO EUSTÁQUIO CARDOSO DE PAIVA (OAB/MG 167.499) JOAO RICARDO EUSTAQUIO CARDOSO DE PAIVA (OAB/MG 167.449) JOÃO PEDRO MOURA SILVEIRA DE ÁVILA (OAB/RS 34.223) JOAO PAULO MARCONDES (OAB/SP 78.658) JOÃO PAULO GABRIEL (OAB/SP 243.936) JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (OAB/SP 346.829) JOÃO HENRIQUE BERNARDON VAN DEN EEDEN (OAB/SP 495.143) JOÃO BOSCO VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RO 2.213) JOÃO BOSCO VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RO 2.213) JESSICA WELLEM DA SILVA REIS (OAB/SC 42.752) JÉSSICA CARDOSO DE MOURA (OAB/SP 378.469) JESONIAS SALES DE SOUZA (OAB/SP 78.881) JEAN CARLOS GONZALES MEIXAO (OAB/SP 260.162) JAYME DE MAGALHÃES JÚNIOR (OAB/MS 12.494) JAQUES RAMOS WANDERLEY (OAB/PB 11.984) JANINE KIYOSHI SUGAI (OAB/SP 365.869) JANE CLEIDE MOREIRA MARTINS ROCHA (OAB/SP 370.753) JANAINA DE OLIVEIRA SILVA (OAB/SP 257.669) JAIME BECK LANDAU (OAB/SP 64.293) DANIELA DA ROSA (OAB/RS 71.236) DANIEL SILVA DE OLIVEIRA (OAB/AM 9.553) DANIEL JOSE HELENO (OAB/SP 223.327) DANIEL FERNANDO NARDON (OAB/RS 46.277) DANIEL DELA COLETA EISAQUI (OAB/SP 424.369) DANIEL DE OLIVEIRA GAGLIANO (OAB/SP 460.536) DANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA (OAB/RJ 155.549) DANGER PEREIRA DE ARAÚJO (OAB/CE 28.601) DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (OAB/RJ 140.292) DAIANY CRISTINE GOMES PEREIRA JÁCOMO RIBEIRO (OAB/TO 2.460) DAHIANY HARTELSBERGER PASSOS (OAB/SP 315.233) CYNARA BEATRIZ DE OLIVEIRA MESQUITA (OAB/SC 20.824) CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB/SP 107.950) CRISTINA DE LUCENA MARINHO (OAB/SP 136.321) CRISTIANE FARIAS DOS SANTOS (OAB/SC 34.855) CRISTIANE CECON (OAB/SC 30.360) CRISTIANE BOHN (OAB/RS 44.490) CRISTHIAN HOMERO GROFF (OAB/RS 95.877) CLOVIS LINS DE CASTRO (OAB/PB 26.400) CLÍNIO DE OLIVEIRA MEMÓRIA CORDEIRO (OAB/CE 20.281) CLEUNICE BITENCOURT KEGLER (OAB/MS 5.918) CLEOBERTO CORDEIRO BENAION FILHO (OAB/RJ 82.919) CLEDSON TESTONI (OAB/SC 30.228) CLEBER SILVA SANTOS (OAB/MA 14.506) CLÁUDIO TADEU RODRIGUES DE SOUZA (OAB/MG 197.136) CLAUDIO ROBERTO EBNER JUNIOR (OAB/RJ 156.601) CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (OAB/RJ 79.353) CLAUDIO LUIZ LEITE JUNIOR (OAB/SP 311.275) CLÁUDIO LUIZ GÓES DE ALMEIDA (OAB/BA 42.345) CLAUDIO LOPES CARDOSO JUNIOR (OAB/SP 317.296) CLAUDIO IGNE (OAB/SP 130.661) CLAUDIO BEZERRA DIAS (OAB/PB 11.560) CLÁUDIO ALCÂNTARA DE QUEIROZ ALVES LOPES (OAB/RN 6.919) CLAUDINEI BARRINHA BRAGATTO (OAB/SP 339.023) CLAUDIANE OLIVEIRA CAETANO (OAB/BA 34.701) CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK (OAB/RJ 55.295) CLAUDIA MARIA DA SILVA (OAB/RJ 58.156) CLAUDIA FAGUNDES LEAL (OAB/TO 4.552) CLAUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES (OAB/PI 2.838) CLAUDIA CRISTINA CANOLA (OAB/SP 349.615) CLAUDIA BOEIRA DA SILVA (OAB/SC 13.887) CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (OAB/RJ 116.360) CLAUDIA ANTONIA CORREA (OAB/DF 25.768) CLARA MOREIRA AZZONI (OAB/SP 221.584) CÍCERO ALVES DE LIMA (OAB/MS 14.209) CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (OAB/RJ 77.766) CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA (OAB/SE 281) CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA (OAB/SE 281) CHESLI CRISTIANE DA SILVA (OAB/PR 47.946) CHARLES CARVALHO (OAB/SP 145.279) CELSO SILVEIRA (OAB/SC 20.013) CELSO FERRAREZE (OAB/SP 219.041) CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB/SP 138.436) CECÍLIA LOPES DOS SANTOS (OAB/SP 155.633) CAUE FERNANDES GUEDES (OAB/SP 307.239) CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (OAB/RJ 137.309) CAROLINA RODRIGUES MAIA DA SILVA PERES (OAB/AM 12.514) CARMEN LUCIA LOVRIC DA CUNHA (OAB/SP 227.990) CARMEN LUCIA BADIA VIDAL (OAB/RS 73.389) CARLOS RENILDO COSTA (OAB/MA 20.041) CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (OAB/RJ 53.640) CARLOS HENRIQUE TELES DE NEGREIROS (OAB/RO 3.185) CARLOS EVALDO SOUZA JÚNIOR (OAB/AM 7.548) CARLOS EDUARDO FERRARO (OAB/RS 99.443) CARLOS EDUARDO DA COSTA PIRES STEINER (OAB/SP 139.138) CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS (OAB/PI 8.414) CARLOS DELLAMORA GARCIA (OAB/RS 28.842) CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (OAB/RJ 73.973) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB/SP 247.319) CARLOS ALBERTO DERZI JUNIOR (OAB/MS 19.027) CARLOS ALBERTO DE MELLO IGLESIAS (OAB/SP 162.566) CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO (OAB/SP 222.130) CARLA MARIA MARQUES LEAL (OAB/CE 9.492) CARLA DOS SANTOS CORREIA (OAB/RJ 74.127) CARINE IANOWICH (OAB/RS 70.864) CARINE CRISTINA SOUZA FILGUEIRAS BRAVO (OAB/SP 228.839) CAMILLA ALENCAR ASSIS SILVA (OAB/RO 8.645) CAMILA RUSSI LOPEZ (OAB/SP 339.614) CAIO MOTTA MELO (OAB/SP 193.701) CAIO MARQUES BERTO (OAB/SP 192.240) CAIO HENRIQUE YOSHIKAWA (OAB/SP 329.485) CAIO HENRIQUE CONCEIÇÃO DOS ANJOS (OAB/BA 69.609) CAIO BATISTA TEIXEIRA SANTOS (OAB/SP 398.397) BRUNO RODRIGUES DE FREITAS (OAB/BA 16.817) BRUNO RAFAEL BATISTA MENEZES (OAB/RJ 150.467) BRUNO MARQUES MAGRINI (OAB/SP 353.963) BRUNO JACKSON CARVALHO DE LIMA (OAB/PE 23.505) BRUNO GUIMARÃES SCARPELINI VIEIRA (OAB/SP 176.813) BRUNO FRANCHI THEOPHILO (OAB/SP 439.442) BRUNO FEIJÓ IMBROINISIO (OAB/SP 394.174) BRUNO DE MELO OURIQUE (OAB/SP 331.737) BRUNO DE MELO MOREIRA (OAB/RJ 150.256) BRUNO DAMIANI VECHI (OAB/SC 25.534) BRUNO BOA NOVA MORGADO CORDEIRO (OAB/RJ 167.178) BRUNA VIEIRA (OAB/SC 44.607) BRUNA FRANÇA MAGALHÃES COSTA E SILVA (OAB/PB 19.569) BIANCA COSTA LAMEIRA SOUZA DO NASCIMENTO (OAB/SP 208.066) BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB/SP 152.874) BERNARDO DAYRELL NEIVA (OAB/MG 72.093) BERNARDINO DE ALMEIDA NETO (OAB/RJ 153.541) BENEDITO APARECIDO GUIMARÃES ALVES (OAB/SP 104.442) BEATRIZ LEITE KYRILLOS (OAB/SP 329.722) BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA () BARRICHELLO, MASSON E VENÂNCIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB/SP 14.826) BARBARA ALCANTARA VIEIRA BURTET (OAB/RS 61.453) AURI ESTEVAM JUNIOR (OAB/PR 86.562) AUREA VERDI GODINHO (OAB/SP 142.887) ARTUR LOPES DE SOUZA (OAB/RO 6.231) ARTUR DOS ANJOS LEITE (OAB/TO 7.296) ARNALDO CONCEIÇÃO JUNIOR (OAB/PR 15.471) ARNALDO CONCEIÇÃO JUNIOR (OAB/PR 15.471) ARLINDO COUTO DOS SANTOS (OAB/SP 227.589) ARI TOMIELO (OAB/RS 32.670) ANTONIO TEIXEIRA DE MOURA NETO () ANTONIO RAFAEL DA ROSA VARGAS (OAB/RS 65.856) ANTONIO MARIO BAIMA PEREIRA JUNIOR () ANTONIO GERALDO ALBUQUERQUE DE BRITO FILHO (OAB/PE 34.946) ANTONIO FRACCARO (OAB/RO 1.941) ANTONIO FERREIRA DA COSTA (OAB/SP 222.418) ANTONIO EDUARDO SCHRAMM DE SOUZA (OAB/RO 4.001) ANTONIO DUARTE JÚNIOR (OAB/SP 170.657) ANTONIO DOMÍCIO ALVES PEREIRA (OAB/GO 26.005) ANTÔNIO CARNEIRO CORREIA (OAB/GO 8.133) ANTONIO CARLOS PINTO FONTES (OAB/RJ 154.464) ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ (OAB/BA 56.909) ANTONIO CARLOS DA COSTA SILVA (OAB/SC 23.241) ANTONIO CARLOS AGUIAR (OAB/SP 105.726) ANTONIO BATISTA DE SOUZA (OAB/AC 409) ANTÔNIA FABIANA MONTEIRO COSTA (OAB/PA 10.776) ANNA MARIA GODKE DE CARVALHO (OAB/SP 122.517) ANNA ACACIA BORGES SOUTO (OAB/DF 46.690) ANGELO MOREIRA NUNES (OAB/RJ 155.618) ANESIO RUNHO (OAB/SP 105.764) ANDREY FERNANDES DO RÊGO FARIA (OAB/AC 3.898) ANDRESSA BORBA PIRES (OAB/SP 223.649) ANDRESA ALVES PEREIRA (OAB/SC 40.759) ANDREIA FARIAS MONTEIRO (OAB/RJ 117.075) ANDREIA COSTA AFONSO PIMENTEL (OAB/RO 4.927) ANDREIA APARECIDA AGUILAR DE SOUZA (OAB/PR 33.265) ANDRÉIA ANDRADE FIGUEIRÊDO (OAB/SP 219.791) ANDREA VILLANOVA HEGUEDUSCH LAVIA (OAB/SP 452.587) ANDREA TRUGILLO SILVA DE MACEDO (OAB/SP 313.253) ANDREA ORABONA ANGELICO MASSA (OAB/SP 152.184) ANDRÉA KARINA BATISTA ALVES (OAB/GO 20.340) ANDRÉ RICARDO RODRIGUES BORGHI (OAB/SP 199.779) ANDRE LUYZ DA SILVEIRA MARQUES (OAB/PA 12.902) ANDRE LUIZ BOLDRIN CARDOSO (OAB/MS 18.743) ANDRE GONÇALVES MELADO (OAB/MT 8.075) ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO (OAB/RJ 136.773) ANDRE FRANCISCO LUCHI (OAB/ES 10.152) ANDRÉ CARLOS DA SILVA (OAB/SP 172.850) ANDIARA FERREIRA (OAB/SC 46.740) ANDERSON WILLY MOREIRA LEMOS (OAB/DF 50.134) ANDERSON SOUZA DO NASCIMENTO (OAB/SP 213.348) ANDERSON ROGÉRIO MIOTO (OAB/SP 185.597) ANDERSON MELLO ALVES (OAB/RJ 115.384) ANA ROSA TENORIO DE AMORIM (OAB/SP 332.079) ANA PAULA MARTINS PENACHIO TAVEIRA (OAB/SP 129.696) ANA LUIZA MEDEIROS AZEVEDO (OAB/SP 187.945) ANA ÉRIKA MAGALHÃES GOMES (OAB/PB 13.727) ANA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 144.223) ANA CLAUDIA EDUARDO (OAB/RJ 120.903) ANA CLAUDIA DA SILVA (OAB/SP 138.782) ANA CLARA DA SILVA () ANA CLARA DA SILVA () ANA CAROLINE OKAZAKI (OAB/PR 57.952) ANA BEATRIZ TERRA CRIPPA (OAB/RJ 213.617) AMPÉLIO PARZIANELLO (OAB/PR 45.547) AMIR MOURA BORGES (OAB/SP 153.003) AMILTON BATISTA DE FARIA (OAB/GO 9.844) AMAURI ANTONIO RIBEIRO MARTINS (OAB/SP 105.984) AMANDA TONDORF NASCIMENTO (OAB/MT 23.266) AMANDA PATRÍCIA TAVARES DE SOUZA (OAB/SP 435.265) AMANDA MAYARA BASTOS SOARES (OAB/PA 27.895) AMANDA HERNANDEZ CESAR DE MOURA (OAB/SP 198.670) AMANDA CARVALHO DA SILVA (OAB/GO 53.024) ALINE GARCIA COSTA PLACONA (OAB/SP 331.698) ALINE DE OLIVEIRA ANGELIN (OAB/SP 342.143) ALEXEY OLIVEIRA SILVA (OAB/MG 128.658) ALEXANDRO CARDOSO DA COSTA (OAB/RS 106.221) ALEXANDRE SANTO NICOLA DOS SANTOS (OAB/SP 228.967) ALEXANDRE MARCELO DE CASTRO (OAB/SP 182.036) ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (OAB/RJ 116.918) ALEXANDRE FANTI CORREIA (OAB/SP 198.913) ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS (OAB/MG 116.393) ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (OAB/SP 107.872) ALEX SOUTO ARRUDA (OAB/PB 10.358) ALEX SANDRO HATANAKA (OAB/SP 172.991) ALESSANDRO DE OLIVEIRA (OAB/BA 37.741) ALESSANDRA COSTA CARNEIRO CORREIA (OAB/GO 25.898) ALESSANDRA APARECIDA NEPOMUCENO GODOY (OAB/SP 170.891) ALDIANE VIDAL OLIVEIRA (OAB/RR 771) ALDENITO CALDAS MELO (OAB/BA 6.801) ALDAHIR FONSECA FILHO (OAB/ES 4.459) ALCIONE ALMEIDA DE LACERDA (OAB/PB 24.376) ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA (OAB/PB 8.874) ALBA CRISTINA LESSA DO VALLE (OAB/RJ 197.267) ALANNA MOREIRA DO AMARAL CORDEIRO (OAB/SC 21.288) ALANA LIMA DE OLIVEIRA (OAB/PB 12.036) ALAN CARLOS PEREIRA (OAB/MS 14.351) ALAIR MAQUINEZ DA CRUZ (OAB/RJ 152.100) AGOSTINHO JOSE DA SILVA (OAB/RJ 59.340) AGNALDO ARAUJO NEPOMUCENO (OAB/RO 1.605) ADRYCIA KAROLINE FERNANDES SILVA (OAB/CE 34.906) ADRIANO VINICIUS LEAO DE CARVALHO (OAB/SP 212.690) ADRIANO PINTO MACHADO (OAB/RJ 77.188) ADRIANO FRISSO RABELO (OAB/ES 6.944) ADRIANA VIEIRA FERREIRA (OAB/AM 11.924) ADRIANA SZABELSKI (OAB/PR 36.605) ADRIANA SARAIVA DE FREITAS FONSECA (OAB/SP 199.287) ADRIANA SANTOS COELHO (OAB/RJ 168.644) ADRIANA RESENDE RIBEIRO TEIXEIRA (OAB/MG 164.753) ADRIANA DESMARET SPINET (OAB/RO 4.293) ADRIANA DANTAS DE OLIVEIRA (OAB/RJ 155.864) ADILSON RÉGIS SILGUEIRO (OAB/SP 189.154) ADERBAL DA CUNHA GONÇALVES NETO (OAB/BA 47.409) ADELIA CRISTINA FONSECA MELO CARDOSO (OAB/CE 13.488) ADALBERTO DE ALMEIDA PAULA (OAB/RJ 187.094) ADAILTON ARAUJO DA SILVA (OAB/PA 19.823) JACKSON VICENTE SILVA (OAB/SP 345.012) IVORY ELLEN ANTUNES TOLENTINO (OAB/MG 156.905) IVAN PERAZOLI JÚNIOR (OAB/RJ 161.697) ISABEL VIEIRA DOS SANTOS (OAB/SP 270.716) ISABEL CARLA DE MELLO MOURA PIACENTINI (OAB/RO 9.636) IRINEU FERNANDO DE CASTRO RAMOS (OAB/SP 61.828) IMILIA DE SOUZA (OAB/RS 36.024) HUMBERTO FERNANDO VALLIM PORTO (OAB/DF 20.190) HUMBERTO CARLOS BARBOSA (OAB/SP 303.420) HOMERO LUIZ SEIBEL (OAB/RS 52.678) HILTON HRIL MARTINS MAIA (OAB/PB 13.442) HILÁRIO MORORO (OAB/RJ 146.209) HENRICO CESAR TAMIOZZO (OAB/PR 58.792) HELIO MARTINEZ JUNIOR (OAB/SP 92.407) HELIELTHON HONORATO MANGANELI (OAB/SP 287.058) HÉLIDA MACIEL MILHOCI DE SOUZA (OAB/SP 262.385) GUSTAVO MATIAS DANTAS (OAB/RN 7.791) GUSTAVO MARANHÃO GUIMARÃES (OAB/SP 241.202) GUSTAVO LUIS FONSECA DOS REIS LOPES (OAB/SP 302.999) GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB/SP 266.894) GUIOMAR SILVA FAUAZE NOVAES (OAB/BA 10.152) GUILHERME ZAMPARETTI DE QUEIROZ (OAB/SC 43.931) GUILHERME PEREIRA BUTKOWSKY (OAB/ES 22.187) GUILHERME NASCIMENTO FREDERICO (OAB/SP 247.095) GUILHERME MONTEBUGNOLI ZILIO (OAB/SP 278.167) GUILHERME FELDMANN (OAB/SP 254.767) GUILHERME ELMAR HEINECK ANDRIANI (OAB/SC 32.854) GUILHERME DE CARVALHO CAMARGO (OAB/SP 512.342) GREICY FEITOSA DOS SANTOS (OAB/AL 7.150) GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (OAB/RJ 98.860) GIZA HELENA COELHO (OAB/SP 166.349) GIULIANO DIAS DE CARVALHO (OAB/SP 262.650) GIULIANO CAIO SANT'ANA (OAB/RO 4.842) GISLAINE MICHELON (OAB/RS 56.828) GISELE CRISTINA DA SILVA NUNES (OAB/AL 10.498) GISELA SOUZA OTENIO (OAB/SP 255.424) GILMAR ANTONIO CARDOSO (OAB/MG 68.546) GEYSON CARDOSO CORREA GONDIM (OAB/PE 32.942) GERSON LUIZ GRABOSKI DE LIMA (OAB/PR 15.782) GERSON LUIZ GRABOSKI DE LIMA (OAB/SP 266.541) GERALDO JOSE SALOMÃO (OAB/SP 274.312) GERALDO DOS REIS CARDOSO (OAB/MG 34.177) GELSON SOARES JUNIOR (OAB/SP 278.596) GEANCARLO LEAL DE FREITAS (OAB/MS 11.929) GABRIELLE GOMES EVANGELISTA (OAB/RJ 157.352) GABRIELI LUIZE RATO LANFREDI DO CARMO (OAB/SP 244.623) GABRIÉLA IZILDA DE SOUZA LIMA GOMES (OAB/SP 276.678) GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB/SP 247.941) GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB/SP 247.941) FREDD DELIO MIRANDA MARTINS (OAB/GO 30.943) FRANCISCO TORO GIUSEPPONE (OAB/SP 50.170) FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA (OAB/RO 1.959) FRANCELINA RANIELLE SANTOS DE ANDRADE (OAB/PE 41.840) FLAVIO RIBEIRO NEVES DE VASCONCELLOS (OAB/SP 371.877) FLÁVIO PEREIRA RÔMULO (OAB/MS 9.758) FLAVIO MARQUES DE SOUZA (OAB/RJ 92.657) FLÁVIO CONRADO JÚNIOR (OAB/SP 370.487) FLAVIO ATALIBA DE ABREU NETTO (OAB/SP 36.614) FLAVIO APARECIDO PEREIRA (OAB/SP 270.408) FLAVIO APARECIDO CASSUCI JUNIOR (OAB/SP 268.624) FLAVIA POLYANNA FEITOSA ALVES (OAB/GO 42.191) FILIPE MANETTA MARQUEZIN (OAB/SP 306.016) FHELIPE DO CARMO PEREIRA (OAB/RJ 145.004) FERNANDO STRACIERI (OAB/SP 85.759) FELLIPE JUVENAL MONTANHER (OAB/SP 270.555) FELLIPE FERNANDES DUARTE (OAB/DF 74.550) FELIPE RODRIGUES GANEM (OAB/SP 241.112) FELIPE ESTEVES WEISSMANN (OAB/RJ 150.252) FELIPE ANTONIO LANDIM FERREIRA (OAB/SP 270.497) FAUSTO DE ARAÚJO NETO (OAB/RN 7.829) FABIO LAGO MEIRELLES (OAB/SP 240.479) FÁBIO JOSÉ STRAUBE DE CASTRO (OAB/PR 59.532) FÁBIO HENRIQUE CAETANO RIBEIRO (OAB/BA 24.436) ESTELA MARIA LEMOS MONTEIRO SOARES DE CAMARGO (OAB/SP 60.429) ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (OAB/SP 53.974) ERICSON CRIVELLI (OAB/SP 71.334) ERICA BAREZE DOS SANTOS (OAB/SP 263.606) ENÍSIO CORDEIRO GURGEL (OAB/CE 2.656) ENDRIGO DEPPIERI PERFETTI (OAB/SP 252.821) EMERSON HINKE (OAB/SC 14.233) ELTON DA SILVA COSTA (OAB/SP 249.976) ELIZETH SERRÃO RODRIGUES (OAB/AM 2.610) ELIZABETH SILVA DE OLIVEIRA (OAB/SP 534.715) ELIANE TREVISANI MOREIRA (OAB/SP 84.483) ELIANA SÃO LEANDRO NOBREGA (OAB/SP 278.019) EDVALDO BOTELHO MUNIZ (OAB/SP 81.886) EDUARDO SILVA TOLEDO PULLIN MIRANDA (OAB/GO 29.880) EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB/SP 118.685) EDILEUZA LOPES SILVA (OAB/SP 290.566) EDGAR PEREIRA BARROS (OAB/SP 268.037) EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS (OAB/RO 2.930) DOUGLAS VILAR (OAB/PR 47.278) DOUGLAS BLUM LIMA (OAB/SP 242.199) DJALMA PEREIRA DOS SANTOS (OAB/SP 86.570) DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB/SP 55.226) DEISE DAS GRAÇAS LOBO (OAB/ES 21.317) DEBORA GATTIBONI LOPES WEBER RODRIGUES (OAB/RS 72.882) DAVI RODRIGUES RIBEIRO (OAB/DF 23.455) DANYLO FERREIRA DE ALCANTARA () DANILO ROMERA LUQUEZE (OAB/SP 305.294) DANILO ROBERTO FLORIANO (OAB/SP 253.235) DANIELE CARRIÇO BRANDÃO (OAB/RJ 121.595) DANIEL ROSA GILG (OAB/SP 247.937) DAITON DO NASCIMENTO (OAB/SP 276.407) CRISTINO KAPPAUN (OAB/SC 31.957) CRISTINA KRUSZCZYNSKI BERGMANN (OAB/SP 61.996) CRISTIANE BOHN (OAB/RS 44.490) CRISTIANE ALMEIDA DA SILVA (OAB/RJ 155.051) CONRADO FRANCISCO ALMEIDA CARVALHO (OAB/SP 272.264) CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB/SP 75.739) CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (OAB/RJ 69.580) CLAUDIA RAQUEL BIAGIO ASSIS (OAB/SP 250.732) CICERO OSMAR DA ROS (OAB/SP 25.888) CHRISTY ANE MELO BASTOS (OAB/RJ 88.919) CELSO HOLZ CARDOSO (OAB/RS 49.197) CELSO FERRAREZE (OAB/RJ 138.778) CAROLINA KIYOMI IWAMOTO (OAB/SP 305.287) CAROLINA DALLA VALLE BEDICKS (OAB/SP 291.785) CARLOS ROGERIO MOREIRA (OAB/SP 99.445) CARLOS PAGANO BOTANA PORTUGAL GOUVÊA (OAB/SP 199.725) CARLOS EDUARDO RAMOS PEREDA SILVEIRA (OAB/SP 282.785) CARLOS EDUARDO NOGUEIRA DOURADO (OAB/SP 267.085) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB/SP 247.319) CARLOS AUGUSTO REIS DE ATHAYDE FERNANDES (OAB/SP 234.083) CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO (OAB/RO 535) CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB/SP 84.235) CARLA PERDOMO TORRES (OAB/RJ 101.100) CAMILLA MERZBACHER BELÃO (OAB/SP 295.360) CAMILA ANTUNES NOVAIS FUNICO (OAB/SP 294.490) CAIO RENAN DE SOUZA GODOY (OAB/SP 257.599) CAIO MEDICI MADUREIRA (OAB/SP 236.735) BRUNO MAZZO RAMOS DOS SANTOS (OAB/MS 13.600) BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB/SP 248.704) BRUNO JULIO KAHLE FILHO (OAB/RS 21.053) BRUNO DE MEDEIROS ASSIS (OAB/SP 263.338) BRUNO CUNHA LIMA (OAB/DF 47.523) BERNARDO DAYRELL NEIVA (OAB/MG 72.093) BEATRIZ CRISTINA BRANDÃO BAINN (OAB/RO 6.901) BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA (OAB/MA 12.008) ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB/SP 388.403) ARNOLDO WALD (OAB/SP 46.560) ARIOVALDO LOPES RIBEIRO (OAB/SP 283.617) ARIANA LADY DE CARVALHO (OAB/SP 370.866) APARECIDO NUNES BARBOSA (OAB/SP 296.121) APARECIDO JESUS DA SILVA (OAB/RJ 167.794) ANTONIO SERGIO SOARES (OAB/RJ 85.304) ANTONIO ROSELLA (OAB/SP 33.792) ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB/SP 234.190) ANTONIO PINHEIRO NETO (OAB/PR 36.508) ANTONIO PEDRO ARBEX NETO (OAB/SP 88.786) ANTONIO GRECCO NETO (OAB/SP 246.893) ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (OAB/RJ 42.547) ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES (OAB/SP 36.601) ANILDO IVO DA SILVA (OAB/RS 37.971) ANGELO MOREIRA NUNES (OAB/RJ 155.618) ANGÉLICA CRISTINA DOS SANTOS QUINTANILHA (OAB/SP 295.796) ANGELA LEITE BASTOS (OAB/BA 50.695) ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO (OAB/SP 88.601) ANDRESA APARECIDA MEDEIROS DE ARAUJO (OAB/SP 265.220) ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS (OAB/SP 294.669) ANDREA FERNANDES SANTANA RAMIRES (OAB/SP 271.629) ANDREA CAROLINE SANTOS SOUZA (OAB/MA 16.957) ANDRE LUIZ DOMINGUES TORRES (OAB/SP 273.976) ANDRE LUIS LOPES SOARES (OAB/SP 273.066) ANDRE DE SIQUEIRA MORAES (OAB/SP 268.580) ANDRÉ CIRILO RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB/SP 372.770) ANDERSON DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB/SP 260.709) ANANIAS PINHEIRO DA SILVA (OAB/RO 1.382) ANA RITA MENIN MACHADO (OAB/SP 269.342) ANA PAULA DYSZY (OAB/SP 260.495) ANA KARINA TEIXEIRA CALEGARI (OAB/SP 252.200) ANA CRISTINA CORREIA (OAB/SP 259.360) ANA CLARA CABRAL DE SOUSA CUNHA (OAB/RO 5.562) ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO DANTAS (OAB/PB 14.672) AMANDA MATILDE GRACIANO SOARES (OAB/SP 265.209) ALOISIO ROSENDO DA SILVA (OAB/AL 4.303) ALMIR PEREIRA DORNELO (OAB/PB 14.927) ÁLISSON FLÁVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS (OAB/RJ 149.393) ALISSON DENIRAN PEREIRA OLIVEIRA (OAB/SP 270.245) ALEXANDRE VINÍCIUS WEISS (OAB/SC 9.974) ALEXANDRE SIMOES VILANOVA (OAB/SP 261.867) ALEXANDRE SANDIM SIQUEIRA (OAB/RJ 171.821) ALEXANDRE PRANDINI JUNIOR (OAB/SP 97.560) ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (OAB/RJ 74.827) ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (OAB/SP 291.773) ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO (OAB/SP 299.365) ALEXANDRE DA CUNHA MOREIRA (OAB/SP 289.247) DELMA ANITA DA SILVA (OAB/GO 18.931) DEISE MACVOE GUIMARÃES SOUZA (OAB/BA 34.187) DEISE CRISTINA GELINGER DOS SANTOS (OAB/RS 131.110) DEISE BORBA BELCHIOR (OAB/PE 20.690) DÉBORA DA SILVA DINIZ DOS SANTOS (OAB/RJ 144.721) DAYENNE NEGRELLI VIEIRA (OAB/ES 7.840) DAYANA DE MENEZES AZEVEDO (OAB/AM 10.500) DAVID DE SOUZA E SILVA (OAB/PB 7.192) DAVID DANIEL MELO SANTA CRUZ (OAB/SC 23.046) DÁRIO DE SOUZA NÓBREGA (OAB/RN 1.602) DANYLO FERREIRA DE ALCANTARA (OAB/MT 13.724) DANYLO FERREIRA DE ALCANTARA (OAB/MT 13.724) DANILO ROMERA LUQUEZE (OAB/SP 305.294) DANILO LOPES BALIZA (OAB/GO 35.619) DANIELLE KRIEGER LOBATO (OAB/RS 32.900) DANIELLA PERON DE MEDEIROS (OAB/RO 5.764) DANIELA RODRIGUES DA SILVA (OAB/SP 221.953) DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB/SP 407.078) ALEXANDRE CESAR ALVES RODRIGUES (OAB/SP 342.508) ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO (OAB/SP 260.492) ALEXANDER NUNES DE FARIAS (OAB/RO 9.364) ALESSANDRO SILVA GABAS (OAB/SP 368.512) ALESSANDRO EDUARDO FONSECA (OAB/SP 377.120) ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (OAB/SP 254.487) ALESSANDRA MARTINS MILARE (OAB/SP 255.676) ALESSANDRA ISABEL DE CARVALHO (OAB/RJ 150.459) ALESSANDER LOPES PINTO (OAB/RJ 104.023) ALBERICO EUGÊNIO DA SILVA GAZZINEO (OAB/SP 272.393) AGNALDO SERGIO GHIRALDI (OAB/PR 63.727) AFRA RAFAELA VIEIRA CHAGAS FALCÃO (OAB/RJ 177.720) ADRIANO DE OLIVEIRA LEITE (OAB/AM 4.609) ADRIANO CARVALHO DA COSTA (OAB/RN 3.457) ADRIANA RODRIGUES FARIA (OAB/SP 246.925) ADRIANA DE PAIVA CORREA (OAB/SP 274.250) ABILIO ALVES DOS SANTOS (OAB/DF 45.870)

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⚖️ Classes Processuais

Atualizações de processos judiciais

Comunicações processuais