Manoela Branco Cirne Lima

Jaqueline Fidellis Dos Santos x Frank Damasceno Fernandes

ID: 319148200

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Garopaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002638-56.2023.8.24.0167

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE FIDELLIS DOS SANTOS

Polo Passivo:

FRANK DAMASCENO FERNANDES

Sentença

Advogados:

MANOELA BRANCO CIRNE LIMA (OAB/SC 58.499) LUANA MACHADO (OAB/SC 38.876)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002638-56.2023.8.24.0167/SC AUTOR : JAQUELINE FIDELLIS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MANOELA BRANCO CIRNE LIMA (OAB SC058499) RÉU : FRANK DAMASCENO FERNANDES ADVOGADO(A) : LUANA MACHADO (OAB SC038876) SENTENÇA Homologo a transação judicial, com base no art. 48… Ver mais

Jaqueline Fidellis Dos Santos x Frank Damasceno Fernandes

ID: 276739430

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Garopaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002638-56.2023.8.24.0167

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE FIDELLIS DOS SANTOS

Polo Passivo:

FRANK DAMASCENO FERNANDES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MANOELA BRANCO CIRNE LIMA (OAB/SC 58.499) LUANA MACHADO (OAB/SC 38.876)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002638-56.2023.8.24.0167/SC AUTOR : JAQUELINE FIDELLIS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MANOELA BRANCO CIRNE LIMA (OAB SC058499) RÉU : FRANK DAMASCENO FERNANDES ADVOGADO(A) : LUANA MACHADO (OAB SC038876) DESPACHO/DECISÃO 1. O pedido de devolução de quantia indevi… Ver mais