Marciley Fernandes Fonseca

Processo nº 6017945-27.2024.8.09.0131

ID: 329400393

Tribunal: TJGO Órgão: Porangatu - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6017945-27.2024.8.09.0131

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MICHELLE FONSECA PIRES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161)

Tribunal de Justiça Estado de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Porangatu Av. Francisco Dias da Fonseca, c/ José Ribeiro Sobrinho, Residencial Marlene Vaz, CEP: 76550-000 Fone: (62) 3363-9331, 3363-9330, 3363-9320, e-mail: jeccporangatu@tjgo.jus.br   Ato Ordinatório          … Ver mais

Processo nº 0024221-15.2013.8.13.0338

ID: 335693225

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Itaúna Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024221-15.2013.8.13.0338

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161)

Fica intimado o exequente acerca do resultados das pesquisas e para no prazo de 15 dias, indicar o endereço para competente mandado de penhora e avaliação dos veículos restringidos no Renajud. Fica ainda intimado para manifestar quanto a pesquisa INFOJUD, no mesmo prazo. Ver mais

Lazaro Luiz Gonzaga x Ministério Público - Mpmg

ID: 282260764

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 19ª CÂMARA CÍVEL Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0646023-44.2025.8.13.0000

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

LAZARO LUIZ GONZAGA

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG

Agravo de Instrumento

Advogados:

FLAVIO BOSON GAMBOGI (OAB/MG 97.527) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161)

Agravante(s) - LAZARO LUIZ GONZAGA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em se… Ver mais

Processo nº 0646023-44.2025.8.13.0000

ID: 282240974

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 19ª CÂMARA CÍVEL Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0646023-44.2025.8.13.0000

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

LAZARO LUIZ GONZAGA

Polo Passivo:

Agravo de Instrumento

Advogados:

FLAVIO BOSON GAMBOGI (OAB/MG 97.527) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161)

Agravante(s) - LAZARO LUIZ GONZAGA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga LAZARO LUIZ GONZAGA Remessa para ciência do acórdão de julgamento destes autos na sessão do dia 22/05/2025 Adv - EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA, FLAVIO BOSON GAMBOGI, MARCIL… Ver mais

Processo nº 2092436-42.2007.8.13.0686

ID: 277503033

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 2092436-42.2007.8.13.0686

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCILEY FERNANDES FONSECA PAULO ANDRE CAMPANHA PAVOTEC PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) PAULO ANDRE CAMPANHA (OAB/MG 43.016) JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL (OAB/MG 113.489)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio Rodrigues 415, Marajoara, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39803-902 PROCESSO Nº: 2092436-42.2007.8.13.068… Ver mais

Processo nº 0024407-75.2009.4.01.3400

ID: 332566814

Tribunal: TRF1 Órgão: 22ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0024407-75.2009.4.01.3400

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CONSORCIO PAVOTEC - SPA PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL (OAB/MG 113.489) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) PAULO ANDRE CAMPANHA (OAB/MG 43.016)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0024407-75.2009.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros (2) REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advo… Ver mais

Processo nº 5193326-61.2019.8.13.0024

ID: 281741146

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5193326-61.2019.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

SORAIA CRISTINA DE OLIVEIRA BASILIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) ISABELA DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 149.413) RENAN FERNANDO MOREIRA LIMA (OAB/MG 220.913)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte Avenida Afonso Pena, 2300, 9º andar, Savassi, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-012 PROCESSO Nº: 5193326-61.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] USUC… Ver mais

Processo nº 4336970-78.2024.8.13.0000

ID: 256977249

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 10ª CÂMARA CÍVEL Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 4336970-78.2024.8.13.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

SILVIA VILELA DA CRUZ ALVES

Polo Passivo:

Embargos de Declaração

Advogados:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) EDUARDO JUNIOR DOS REIS SILVA (OAB/MG 175.478)

Embargante(s) - CAMARGO ALMEIDA RIBEIRO ALVES; SILVIA VILELA DA CRUZ ALVES; VINICIUS PAULO DE ALMEIDA ALVES; Embargado(a)(s) - AUTO POSTO SANTO PADRE VICTOR LTDA - ME; DIEGO FERREIRA ANDRADE; FERREX HOLDINGS DE INSTITUICOES NAO-FINACEIRAS LTDA; SILVIA JUNQUEIRA DIAS ANDRADE; Relator - Des(a). Fabia… Ver mais

Processo nº 4336970-78.2024.8.13.0000

ID: 256977311

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 10ª CÂMARA CÍVEL Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 4336970-78.2024.8.13.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

VINICIUS PAULO DE ALMEIDA ALVES

Polo Passivo:

Embargos de Declaração

Advogados:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) EDUARDO JUNIOR DOS REIS SILVA (OAB/MG 175.478)

Embargante(s) - CAMARGO ALMEIDA RIBEIRO ALVES; SILVIA VILELA DA CRUZ ALVES; VINICIUS PAULO DE ALMEIDA ALVES; Embargado(a)(s) - AUTO POSTO SANTO PADRE VICTOR LTDA - ME; DIEGO FERREIRA ANDRADE; FERREX HOLDINGS DE INSTITUICOES NAO-FINACEIRAS LTDA; SILVIA JUNQUEIRA DIAS ANDRADE; Relator - Des(a). Fabia… Ver mais

Processo nº 4336970-78.2024.8.13.0000

ID: 256977480

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 10ª CÂMARA CÍVEL Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 4336970-78.2024.8.13.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CAMARGO ALMEIDA RIBEIRO ALVES

Polo Passivo:

Embargos de Declaração

Advogados:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) EDUARDO JUNIOR DOS REIS SILVA (OAB/MG 175.478)

Embargante(s) - CAMARGO ALMEIDA RIBEIRO ALVES; SILVIA VILELA DA CRUZ ALVES; VINICIUS PAULO DE ALMEIDA ALVES; Embargado(a)(s) - AUTO POSTO SANTO PADRE VICTOR LTDA - ME; DIEGO FERREIRA ANDRADE; FERREX HOLDINGS DE INSTITUICOES NAO-FINACEIRAS LTDA; SILVIA JUNQUEIRA DIAS ANDRADE; Relator - Des(a). Fabia… Ver mais

Processo nº 5003549-82.2021.8.13.0090

ID: 260018441

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 5003549-82.2021.8.13.0090

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AVIMAR DE MELO BARCELOS CONSTRUTORA IMPERIO LTDA JUNIO DE ARAUJO ALVES

Intimação

Advogados:

MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) DANIEL VIANNA MARICATO (OAB/MG 171.088) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) DANILO FERREIRA SOUZA RUAS (OAB/MG 201.454)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Brumadinho / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho Rua Governador Valadares, 271, Centro, Brumadinho - MG - CEP: 35460-000 PROCESSO Nº: 5003549-82.2021.8.13.0090 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO… Ver mais

Geraldo Martins Do Carmo Junior x Km Engenharia E Equipamentos Ltda

ID: 310402274

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5056959-88.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO MARTINS DO CARMO JUNIOR

Polo Passivo:

KM ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL (OAB/MG 113.489) PAULO ANDRE CAMPANHA (OAB/MG 43.016) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) GERALDO MARTINS DO CARMO JUNIOR (OAB/MG 123.498)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5056959-88.2023.8.13.0024 C… Ver mais

Geraldo Martins Do Carmo Junior x Km Engenharia E Equipamentos Ltda

ID: 310419633

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5056959-88.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO MARTINS DO CARMO JUNIOR

Polo Passivo:

KM ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL (OAB/MG 113.489) PAULO ANDRE CAMPANHA (OAB/MG 43.016) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) GERALDO MARTINS DO CARMO JUNIOR (OAB/MG 123.498)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5056959-88.2023.8.13.0024 C… Ver mais

Geraldo Martins Do Carmo Junior x Km Engenharia E Equipamentos Ltda

ID: 310404446

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5056959-88.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO MARTINS DO CARMO JUNIOR

Polo Passivo:

KM ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL (OAB/MG 113.489) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) GERALDO MARTINS DO CARMO JUNIOR (OAB/MG 123.498) PAULO ANDRE CAMPANHA (OAB/MG 43.016)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5056959-88.2023.8.13.0024 C… Ver mais

Processo nº 0002641-46.2013.4.01.3813

ID: 314753584

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002641-46.2013.4.01.3813

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ROBERTA SANTOS LIMA (OAB/MG 105.089) LEONARDO NACIF TEIXEIRA (OAB/MG 139.856) LEANDRO AMARAL ANDRADE (OAB/MG 109.056) LAUIZA BARBOSA BRASIL (OAB/MG 160.637) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161)

Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais Ver mais

Sigilo1 e outros x Sigilo5

ID: 276318546

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002641-46.2013.4.01.3813

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SIGILO1 SIGILO2 SIGILO3 SIGILO4

Polo Passivo:

SIGILO5

80

Advogados:

ROBERTA SANTOS LIMA (OAB/MG 105.089) LEONARDO NACIF TEIXEIRA (OAB/MG 139.856) LEANDRO AMARAL ANDRADE (OAB/MG 109.056) LAUIZA BARBOSA BRASIL (OAB/MG 160.637) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161)

2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 17 de junho de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam … Ver mais

Camargo Almeida Ribeiro Alves e outros x Auto Posto Santo Padre Victor Ltda - Me e outros

ID: 294253090

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005732-49.2022.8.13.0071

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CAMARGO ALMEIDA RIBEIRO ALVES SILVIA VILELA DA CRUZ ALVES VINICIUS PAULO DE ALMEIDA ALVES

Polo Passivo:

AUTO POSTO SANTO PADRE VICTOR LTDA - ME DIEGO FERREIRA ANDRADE FERREX HOLDINGS DE INSTITUICOES NAO-FINACEIRAS LTDA SILVIA JUNQUEIRA DIAS ANDRADE

Intimação

Advogados:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) EDUARDO JUNIOR DOS REIS SILVA (OAB/MG 175.478) ADRIANO VITOR ADAO JUNIOR (OAB/MG 192.041) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161)

AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA/MG PROCESSO Nº: 5005732-49.2022.8.13.0071 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Despejo por Denúncia Vazia] AUTOR: VINICIUS PAULO DE ALMEIDA ALVES e outros (2) RÉU/RÉ: DIEGO… Ver mais

Leandro Silva De Oliveira x Consorcio Guanambi e outros

ID: 278307187

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Guanambi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000731-28.2015.5.05.0641

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CONSORCIO GUANAMBI VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

Notificação

Advogados:

MATHEUS BERNARDINA SILVA DA SILVEIRA (OAB/ES 11.382) CELSO RENATO SCOTTON (OAB/SP 90.464) EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (OAB/BA 14.508) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI ATOrd 0000731-28.2015.5.05.0641 RECLAMANTE: LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA RECLAMADO: CONSORCIO GUANAMBI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e76c… Ver mais

Leandro Silva De Oliveira x Consorcio Guanambi e outros

ID: 277503466

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Guanambi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000731-28.2015.5.05.0641

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CONSORCIO GUANAMBI VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

Notificação

Advogados:

MATHEUS BERNARDINA SILVA DA SILVEIRA (OAB/ES 11.382) CELSO RENATO SCOTTON (OAB/SP 90.464) EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (OAB/BA 14.508) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI ATOrd 0000731-28.2015.5.05.0641 RECLAMANTE: LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA RECLAMADO: CONSORCIO GUANAMBI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2684… Ver mais

Valec Engenharia Construcoes E Ferrovias S/A x Consorcio Pavotec - Trail e outros

ID: 321237465

Tribunal: TRT5 Órgão: Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000731-28.2015.5.05.0641

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

Polo Passivo:

CONSORCIO PAVOTEC - TRAIL LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA

Distribuição

Advogados:

MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) CELSO RENATO SCOTTON (OAB/SP 90.464) EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (OAB/BA 14.508) MATHEUS BERNARDINA SILVA DA SILVEIRA (OAB/ES 11.382)

Processo 0000731-28.2015.5.05.0641 distribuído para Quarta Turma - Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares na data 08/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt5.jus.br/pjekz/visualizacao/25070900300401500000056446218?instancia=2 Ver mais

Valec Engenharia Construcoes E Ferrovias S/A x Consorcio Pavotec - Trail e outros

ID: 326112744

Tribunal: TRT5 Órgão: Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000731-28.2015.5.05.0641

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

Polo Passivo:

CONSORCIO PAVOTEC - TRAIL LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA

Distribuição

Advogados:

MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) CELSO RENATO SCOTTON (OAB/SP 90.464) EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (OAB/BA 14.508) MATHEUS BERNARDINA SILVA DA SILVEIRA (OAB/ES 11.382)

Processo 0000731-28.2015.5.05.0641 distribuído para Terceira Turma - Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior na data 14/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt5.jus.br/pjekz/visualizacao/25071500300376200000056614811?instancia=2 Ver mais

Leandro Silva De Oliveira x Consorcio Guanambi e outros

ID: 261815642

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Guanambi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000731-28.2015.5.05.0641

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CONSORCIO GUANAMBI VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

Notificação

Advogados:

MATHEUS BERNARDINA SILVA DA SILVEIRA (OAB/ES 11.382) EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (OAB/BA 14.508) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) CELSO RENATO SCOTTON (OAB/SP 90.464)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI 0000731-28.2015.5.05.0641 : LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA : CONSORCIO GUANAMBI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bf05832 proferida nos autos,… Ver mais

Leandro Silva De Oliveira x Consorcio Guanambi e outros

ID: 261815656

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Guanambi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000731-28.2015.5.05.0641

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CONSORCIO GUANAMBI VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

Notificação

Advogados:

CELSO RENATO SCOTTON (OAB/SP 90.464) MATHEUS BERNARDINA SILVA DA SILVEIRA (OAB/ES 11.382) EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (OAB/BA 14.508) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI 0000731-28.2015.5.05.0641 : LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA : CONSORCIO GUANAMBI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bf05832 proferida nos autos,… Ver mais

Leandro Silva De Oliveira x Consorcio Guanambi e outros

ID: 261815671

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Guanambi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000731-28.2015.5.05.0641

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CONSORCIO GUANAMBI VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

Notificação

Advogados:

MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) CELSO RENATO SCOTTON (OAB/SP 90.464) MATHEUS BERNARDINA SILVA DA SILVEIRA (OAB/ES 11.382) EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (OAB/BA 14.508)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI 0000731-28.2015.5.05.0641 : LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA : CONSORCIO GUANAMBI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bf05832 proferida nos autos,… Ver mais

Processo nº 3472307-90.2023.8.13.0000

ID: 330218363

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO Nº Processo: 3472307-90.2023.8.13.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DEYVISON SILVA DE ANDRADE

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Advogados:

RODRIGO BRAVIM BRANDAO (OAB/MG 102.532) FERNANDA PASCOAL VALLE BUENO DE CASTILHO (OAB/MG 74.186) THAIS SILVEIRA OTONI FONTELLA (OAB/MG 138.331) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161)

Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - DEYVISON SILVA DE ANDRADE; FÁBIO AFRÂNIO COELHO; NELSON ALVES LARA, Prefeito(a) Municipal de, GUAPÉ; PAULO HENRIQUE CAMILO; POLWMER GONÇALVES VIEIRA; REGINALDO FERNANDES SOUZA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros DEYVISO… Ver mais

Processo nº 0006518-75.2022.8.13.0461

ID: 261223800

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE OURO PRETO, VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE Classe: PETIçãO CRIMINAL Nº Processo: 0006518-75.2022.8.13.0461

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CONSTRUTORA ISRAEL EIRELI EMILSON CUSTODIO MELO BARCELOS

Polo Passivo:

Petição

Advogados:

JOAO VICTOR BATISTA RUAS ASSUNCAO (OAB/MG 216.226) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) NILZA DAS GRACAS BORGES FERREIRA (OAB/MG 168.276) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635)

COMARCA DE OURO PRETO VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PETIÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2025 REQUERENTE: EMILSON CUSTODIO MELO BARCELOS e outros Autos vista AUTOR. Prazo de 0005 dia(s). Juntada de comprovante de remoção de restrição. Adv - MARCILEY FERNANDES FONSECA, JOAO VICTOR BATISTA … Ver mais

Siqueira Castro Advogados e outros x José Alberto Fonseca Guimarães e outros

ID: 333519466

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 44ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0008788-93.2003.8.19.0001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS STAR ONE S/A

Polo Passivo:

JOSÉ ALBERTO FONSECA GUIMARÃES JOSÉ CARLOS DE MORAIS SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSÃO LTDA.

Despacho

Advogados:

SÉRGIO PALOMARES (OAB/DF 12.526) JARBAS GOMES MACHADO AVELINO (OAB/PI 4.249) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER (OAB/RJ 99.037) FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA (OAB/DF 31.442)

Fls. 2.725/2.730: à parte embargada para, querendo, manifestar-se na forma do art. 1.023, § 2º do CPC. Ver mais

Adriana Adna Bicalho e outros x Ministério Público Federal

ID: 260075974

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0010963-21.2014.4.01.3813

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANA ADNA BICALHO DENISE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO EDMILSON SOARES DOS SANTOS JOSE ROBENISIO DIAS

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

80

Advogados:

MAIANA DE OLIVEIRA BIRINDIBA (OAB/MG 131.922) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) SERGIO QUINTAO E SILVA FILHO (OAB/MG 155.372) FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA (OAB/MG 96.936) MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB/MG 171.502)

1ª Turma - CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 19 de maio de 2025, segunda-feira, às 16h00min. Ficam a… Ver mais

Processo nº 0208289-47.2018.8.13.0105

ID: 325760722

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0208289-47.2018.8.13.0105

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DJALMA FLORENCIO DINIZ JUNIOR ELISA MARIA COSTA GABRIEL MILBRATZ MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Intimação

Advogados:

GLAYDSON SARCINELLI FABRI (OAB/MG 50.995) ELIO SIMOES CARDOSO DA ROCHA (OAB/MG 126.598) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) JAYSON KEYBY PINHO CASTRO (OAB/MG 101.005) FABRINY NEVES GUIMARAES (OAB/MG 78.654) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES (OAB/MG 128.650)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 1ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares Praça do Vigésimo Aniversário, 0, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-142 PROCESSO Nº: 0208289-47.2018.8.13.0105 CLASSE: [CRIMINA… Ver mais

Divaldo Aguiar Das Neves x Consorcio Guanambi e outros

ID: 258913595

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Guanambi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000187-40.2015.5.05.0641

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

DIVALDO AGUIAR DAS NEVES

Polo Passivo:

CONSORCIO GUANAMBI MARCUS V. F. DA COSTA PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

Notificação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO (OAB/BA 31.939) DIOMIRO RODRIGUES NEVES NETO (OAB/BA 27.445) JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL (OAB/MG 113.489) ROBERTA ALVES DE CASTRO (OAB/DF 77.677) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) PEDRO RISERIO DA SILVA (OAB/BA 9.906) FABIOLA CAMPOS BARRETO (OAB/MG 138.398)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI 0000187-40.2015.5.05.0641 : DIVALDO AGUIAR DAS NEVES : MARCUS V. F. DA COSTA E OUTROS (3) PROCESSO: 0000187-40.2015.5.05.0641   Fica V.Sa. notificada para que, no prazo de 15 (quinz… Ver mais

Divaldo Aguiar Das Neves x Consorcio Guanambi e outros

ID: 258913673

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Guanambi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000187-40.2015.5.05.0641

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

DIVALDO AGUIAR DAS NEVES

Polo Passivo:

CONSORCIO GUANAMBI MARCUS V. F. DA COSTA PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

Notificação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO (OAB/BA 31.939) DIOMIRO RODRIGUES NEVES NETO (OAB/BA 27.445) JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL (OAB/MG 113.489) ROBERTA ALVES DE CASTRO (OAB/DF 77.677) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) PEDRO RISERIO DA SILVA (OAB/BA 9.906) FABIOLA CAMPOS BARRETO (OAB/MG 138.398)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI 0000187-40.2015.5.05.0641 : DIVALDO AGUIAR DAS NEVES : MARCUS V. F. DA COSTA E OUTROS (3) PROCESSO: 0000187-40.2015.5.05.0641   Fica V.Sa. notificada para que, no prazo de 15 (quinz… Ver mais

Jucelino Ribeiro De Souza x Consorcio Guanambi e outros

ID: 261991082

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Guanambi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000192-62.2015.5.05.0641

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

JUCELINO RIBEIRO DE SOUZA

Polo Passivo:

CONSORCIO GUANAMBI MARCUS V. F. DA COSTA PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA

Notificação

Advogados:

DIOMIRO RODRIGUES NEVES NETO (OAB/BA 27.445) PEDRO RISERIO DA SILVA (OAB/BA 9.906) MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS (OAB/MG 91.046) FABIOLA CAMPOS BARRETO (OAB/MG 138.398) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL (OAB/MG 113.489) LARISSA MARIA FONSECA AGUIAR (OAB/MG 215.249)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI 0000192-62.2015.5.05.0641 : JUCELINO RIBEIRO DE SOUZA : MARCUS V. F. DA COSTA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58270aa proferido nos aut… Ver mais

Processo nº 1059963-65.2021.4.01.3800

ID: 275465499

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Criminais com JEF Adjunto de Belo Horizonte Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1059963-65.2021.4.01.3800

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

MARCELO XAVIER JARDIM (OAB/MG 115.405) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA (OAB/MG 96.936) PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 133.367) MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB/MG 171.502) MARIA LETICIA NASCIMENTO GONTIJO (OAB/DF 42.023)

Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais Ver mais

Processo nº 0004696-77.2019.4.03.6181

ID: 263096425

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0004696-77.2019.4.03.6181

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WESLEY MENDONCA BATISTA

Decisão

Advogados:

MARIA LETICIA NASCIMENTO GONTIJO PANTAROTTO (OAB/DF 42.023) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB/MG 171.502) PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 133.367) FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA (OAB/MG 96.936) LIVIA VILELA BERNARDES (OAB/MG 180.972) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635)

6ª Vara Criminal Federal de São Paulo AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0004696-77.2019.4.03.6181 REU: W. M. B. AUTOR: M. P. F. -. P. DECISÃO Vistos, etc. ID's 347303359 e 352476202: Concedo o prazo de 20 (vinte) dias para a acusação e após, a defesa, apresentarem seus Memoriais. Em relação… Ver mais

Sodexo Pass Do Brasil Servicos E Comercio S.A. x Consorcio Pavotec - Trail

ID: 294915856

Tribunal: TJMG Órgão: 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 5099529-94.2020.8.13.0024

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A.

Polo Passivo:

CONSORCIO PAVOTEC - TRAIL

Intimação

Advogados:

JULIANA DA SILVA BIGIO TARDIN (OAB/SP 190.035) MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS (OAB/MG 91.046) GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO (OAB/MG 76.733) VIRGILIO ROSA FILHO (OAB/MG 36.557) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) GABRIEL FERREIRA DE MATOS (OAB/MG 174.162) FRANCISCO BATISTA DE ABREU (OAB/MG 25.158) VOLNEI LUIZ DENARDI (OAB/SP 133.519)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5099529-94.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO PROVISÓRI… Ver mais

Municipio De Sabara x Leonardo Dos Reis Caetano e outros

ID: 322646900

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 3ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0006744-29.2017.8.13.0567

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE SABARA

Polo Passivo:

LEONARDO DOS REIS CAETANO PAVOTEC PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLENAGEM S/A

Apelação

Advogados:

ITALO HENRIQUE DA SILVA (OAB/MG 124.019) JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL (OAB/MG 113.489) FLAVIA CRISTINA DE ALMEIDA (OAB/MG 115.289) GABRIEL FERREIRA DE MATOS (OAB/MG 174.162) VANESSA DA COSTA LOPES AFONSO (OAB/MG 101.707) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) THIAGO ZANDONA VASCONCELLOS (OAB/MG 119.247) ANA LUIZA COSTA CIRINO PEREIRA (OAB/MG 148.966)

Apelante(s) - MUNICIPIO DE SABARA; Apelado(a)(s) - PAVOTEC PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLENAGEM S/A; Interessado(s) - LEONARDO DOS REIS CAETANO; Relator - Des(a). Jair Varão Autos distribuídos e conclusos ao Des. Jair Varão em 10/07/2025 Adv - ANA LUIZA COSTA CIRINO PEREIRA, FLAVIA CRISTINA DE ALMEIDA, GAB… Ver mais

Municipio De Sabara x Leonardo Dos Reis Caetano e outros

ID: 333333848

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 3ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0006744-29.2017.8.13.0567

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE SABARA

Polo Passivo:

LEONARDO DOS REIS CAETANO PAVOTEC PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLENAGEM S/A

Apelação

Advogados:

ITALO HENRIQUE DA SILVA (OAB/MG 124.019) JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL (OAB/MG 113.489) FLAVIA CRISTINA DE ALMEIDA (OAB/MG 115.289) GABRIEL FERREIRA DE MATOS (OAB/MG 174.162) VANESSA DA COSTA LOPES AFONSO (OAB/MG 101.707) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) THIAGO ZANDONA VASCONCELLOS (OAB/MG 119.247) ANA LUIZA COSTA CIRINO PEREIRA (OAB/MG 148.966)

Apelante(s) - MUNICIPIO DE SABARA; Apelado(a)(s) - PAVOTEC PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLENAGEM S/A; Interessado(s) - LEONARDO DOS REIS CAETANO; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: … Ver mais

Municipio De Sabara x Leonardo Dos Reis Caetano e outros

ID: 332938134

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 3ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0006744-29.2017.8.13.0567

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE SABARA

Polo Passivo:

LEONARDO DOS REIS CAETANO PAVOTEC PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLENAGEM S/A

Apelação

Advogados:

ITALO HENRIQUE DA SILVA (OAB/MG 124.019) JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL (OAB/MG 113.489) FLAVIA CRISTINA DE ALMEIDA (OAB/MG 115.289) GABRIEL FERREIRA DE MATOS (OAB/MG 174.162) VANESSA DA COSTA LOPES AFONSO (OAB/MG 101.707) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) THIAGO ZANDONA VASCONCELLOS (OAB/MG 119.247) ANA LUIZA COSTA CIRINO PEREIRA (OAB/MG 148.966)

Apelante(s) - MUNICIPIO DE SABARA; Apelado(a)(s) - PAVOTEC PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLENAGEM S/A; Interessado(s) - LEONARDO DOS REIS CAETANO; Relator - Des(a). Jair Varão Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a … Ver mais

Processo nº 1059963-65.2021.4.01.3800

ID: 317544194

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Criminais com JEF Adjunto de Belo Horizonte Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1059963-65.2021.4.01.3800

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

MARCELO XAVIER JARDIM (OAB/MG 115.405) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA (OAB/MG 96.936) PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 133.367) MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB/MG 171.502) MARIA LETICIA NASCIMENTO GONTIJO (OAB/DF 42.023) ALEX MACHADO (OAB/SP 269.586) RODRIGO SUZANA GUIMARAES (OAB/MG 65.553)

Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais Ver mais

Processo nº 0028263-06.2012.4.01.3800

ID: 339186257

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA - CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0028263-06.2012.4.01.3800

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

SERGIO QUINTAO E SILVA FILHO (OAB/MG 155.372) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA (OAB/MG 96.936) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) RONALD DURAO MEZIAT JUNIOR (OAB/MG 62.079) NEIRE MARCIA DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB/MG 54.964) HENRICO PINTO COELHO VIMIEIRO (OAB/MG 89.209) EVANDRO LUIZ NUNES (OAB/MG 89.800)

Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais Ver mais

Processo nº 5002084-27.2023.8.13.0071

ID: 295289434

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5002084-27.2023.8.13.0071

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CRISTIANO STRAPASSON SEVERO

Intimação

Advogados:

LIVIA VILELA BERNARDES (OAB/MG 180.972) PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 133.367) MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB/MG 171.502) SILVIA MARIA DE OLIVEIRA (OAB/MG 83.845) ROGERIA MARIA CASTRO DEBELLI (OAB/MG 35.752) ISABELA DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 149.413) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) RODRIGO CARVALHO FERNANDES MARTINS RIBEIRO (OAB/MG 88.227) MARIA LETICIA NASCIMENTO GONTIJO (OAB/DF 42.023)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Boa Esperança / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança Rua José Júlio Pereira, 275, Fórum Doutor Antônio Soares da Silveira, Jardim Nova Esperança, Boa Esperança - MG - CEP:… Ver mais

Processo nº 5181306-09.2017.8.13.0024

ID: 293986770

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5181306-09.2017.8.13.0024

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE PAULA EDIVALDO DE PAULA GERALDO ALELUIA DE PAULA MARIA DA LUZ DE PAULA TANIA FATIMA DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) TATIANE GARCIA DE SOUZA ANDRADE (OAB/MG 119.578) FABIO JOSE MOREIRA DA SILVA (OAB/MG 142.419) CAMILLA AYALA FELISBERTO SILVA (OAB/MG 150.219) PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 133.367) ISABELA DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 149.413) RAPHAEL DOS SANTOS BANDEIRA (OAB/MG 181.502) SILVIA MARIA DE OLIVEIRA (OAB/MG 83.845) LAVINIA ASSIS BOCCHINO (OAB/MG 200.933)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Avenida Afonso Pena, 2300, 7º andar, Savassi, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-012 PROCESSO Nº: 5181306-09.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL]… Ver mais

Processo nº 5181306-09.2017.8.13.0024

ID: 294644222

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5181306-09.2017.8.13.0024

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO ALELUIA DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA MARIA DE OLIVEIRA (OAB/MG 83.845) LAVINIA ASSIS BOCCHINO (OAB/MG 200.933) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 133.367) RAPHAEL DOS SANTOS BANDEIRA (OAB/MG 181.502) ISABELA DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 149.413) FABIO JOSE MOREIRA DA SILVA (OAB/MG 142.419) TATIANE GARCIA DE SOUZA ANDRADE (OAB/MG 119.578) CAMILLA AYALA FELISBERTO SILVA (OAB/MG 150.219)

CERTIDÃO Certifico que procedi à intimação do Inventariante para manifestação, conforme solicitado, no prazo de 15 dias, oportunidade em que deverá prestar os esclarecimentos requeridos na petição de id. 10468077157. Belo Horizonte, 09/06/2025 Ver mais

Processo nº 5181306-09.2017.8.13.0024

ID: 259608212

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5181306-09.2017.8.13.0024

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE PAULA EDIVALDO DE PAULA GERALDO ALELUIA DE PAULA MARIA DA LUZ DE PAULA TANIA FATIMA DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELA DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 149.413) TATIANE GARCIA DE SOUZA ANDRADE (OAB/MG 119.578) SILVIA MARIA DE OLIVEIRA (OAB/MG 83.845) CAMILLA AYALA FELISBERTO SILVA (OAB/MG 150.219) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) FABIO JOSE MOREIRA DA SILVA (OAB/MG 142.419) RAPHAEL DOS SANTOS BANDEIRA (OAB/MG 181.502) PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 133.367) LAVINIA ASSIS BOCCHINO (OAB/MG 200.933)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Avenida Afonso Pena, 2300, 7º andar, Savassi, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-012 (1) PROCESSO Nº: 5181306-09.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍ… Ver mais

Processo nº 5181306-09.2017.8.13.0024

ID: 335962247

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5181306-09.2017.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO ALELUIA DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAVINIA ASSIS BOCCHINO (OAB/MG 200.933) PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 133.367) CAMILLA AYALA FELISBERTO SILVA (OAB/MG 150.219) RAPHAEL DOS SANTOS BANDEIRA (OAB/MG 181.502) SILVIA MARIA DE OLIVEIRA (OAB/MG 83.845) ISABELA DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 149.413) TATIANE GARCIA DE SOUZA ANDRADE (OAB/MG 119.578) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) FABIO JOSE MOREIRA DA SILVA (OAB/MG 142.419)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Avenida Afonso Pena, 2300, 7º andar, Savassi, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-012 PROCESSO Nº: 5181306-09.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL]… Ver mais

Processo nº 5181306-09.2017.8.13.0024

ID: 335962240

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5181306-09.2017.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

TANIA FATIMA DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAVINIA ASSIS BOCCHINO (OAB/MG 200.933) ISABELA DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 149.413) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) TATIANE GARCIA DE SOUZA ANDRADE (OAB/MG 119.578) PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 133.367) RAPHAEL DOS SANTOS BANDEIRA (OAB/MG 181.502) CAMILLA AYALA FELISBERTO SILVA (OAB/MG 150.219) FABIO JOSE MOREIRA DA SILVA (OAB/MG 142.419) SILVIA MARIA DE OLIVEIRA (OAB/MG 83.845)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Avenida Afonso Pena, 2300, 7º andar, Savassi, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-012 PROCESSO Nº: 5181306-09.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL]… Ver mais

Processo nº 0692691-69.2023.8.13.0024

ID: 280928367

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 0692691-69.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA

Intimação

Advogados:

PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 133.367) SERGIO QUINTAO E SILVA FILHO (OAB/MG 155.372) MARIA LETICIA NASCIMENTO GONTIJO (OAB/DF 42.023) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB/MG 171.502) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) JOAO CARLOS GONCALVES KRAKAUER MAIA (OAB/MG 168.112) SOPHIA VASCONCELOS CARVALHO (OAB/MG 239.638) FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA (OAB/MG 96.936)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 8º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 0… Ver mais

Processo nº 5001889-42.2023.8.13.0071

ID: 295330197

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança Classe: MEDIDAS INVESTIGATóRIAS SOBRE ORGANIZAçõES CRIMINOSAS Nº Processo: 5001889-42.2023.8.13.0071

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CRISTIANO STRAPASSON SEVERO

Intimação

Advogados:

MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB/MG 171.502) SILVIA MARIA DE OLIVEIRA (OAB/MG 83.845) ISABELA DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 149.413) MARIA LETICIA NASCIMENTO GONTIJO (OAB/DF 42.023) PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 133.367) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) RODRIGO CARVALHO FERNANDES MARTINS RIBEIRO (OAB/MG 88.227) LAIS FLAVIA FIGUEIREDO REIS (OAB/MG 124.745) LIVIA VILELA BERNARDES (OAB/MG 180.972) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) ROGERIA MARIA CASTRO DEBELLI (OAB/MG 35.752)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Boa Esperança / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança Rua José Júlio Pereira, 275, Fórum Doutor Antônio Soares da Silveira, Jardim Nova Esperança, Boa Esperança - MG - CEP:… Ver mais

Processo nº 5001028-56.2023.8.13.0071

ID: 295233490

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5001028-56.2023.8.13.0071

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CRISTIANO STRAPASSON SEVERO

Intimação

Advogados:

MARIA LETICIA NASCIMENTO GONTIJO (OAB/DF 42.023) RODRIGO CARVALHO FERNANDES MARTINS RIBEIRO (OAB/MG 88.227) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) ROGERIA MARIA CASTRO DEBELLI (OAB/MG 35.752) GISA DE LARA FERREIRA CARVALHO (OAB/MG 98.487) PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 133.367) LIVIA VILELA BERNARDES (OAB/MG 180.972) MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB/MG 171.502) SILVIA MARIA DE OLIVEIRA (OAB/MG 83.845) ISABELA DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 149.413) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Boa Esperança / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança Rua José Júlio Pereira, 275, Fórum Doutor Antônio Soares da Silveira, Jardim Nova Esperança, Boa Esperança - MG - CEP:… Ver mais

Processo nº 5001043-25.2023.8.13.0071

ID: 295133696

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança Classe: MEDIDAS INVESTIGATóRIAS SOBRE ORGANIZAçõES CRIMINOSAS Nº Processo: 5001043-25.2023.8.13.0071

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. S. D. J.

Intimação

Advogados:

SILVIA MARIA DE OLIVEIRA (OAB/MG 83.845) PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 133.367) GISA DE LARA FERREIRA CARVALHO (OAB/MG 98.487) LIVIA VILELA BERNARDES (OAB/MG 180.972) RODRIGO CARVALHO FERNANDES MARTINS RIBEIRO (OAB/MG 88.227) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) ROGERIA MARIA CASTRO DEBELLI (OAB/MG 35.752) MARIA LETICIA NASCIMENTO GONTIJO (OAB/DF 42.023) ISABELA DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 149.413) LAIS FLAVIA FIGUEIREDO REIS (OAB/MG 124.745) MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB/MG 171.502)

Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG. Ver mais

Processo nº 5001028-56.2023.8.13.0071

ID: 282791078

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5001028-56.2023.8.13.0071

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CRISTIANO STRAPASSON SEVERO

Intimação

Advogados:

MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) GISA DE LARA FERREIRA CARVALHO (OAB/MG 98.487) MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB/MG 171.502) ROGERIA MARIA CASTRO DEBELLI (OAB/MG 35.752) ISABELA DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 149.413) MARIA LETICIA NASCIMENTO GONTIJO (OAB/DF 42.023) SILVIA MARIA DE OLIVEIRA (OAB/MG 83.845) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) RODRIGO CARVALHO FERNANDES MARTINS RIBEIRO (OAB/MG 88.227) PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 133.367) LIVIA VILELA BERNARDES (OAB/MG 180.972)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Boa Esperança / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança Rua José Júlio Pereira, 275, Fórum Doutor Antônio Soares da Silveira, Jardim Nova Esperança, Boa Esperança - MG - CEP:… Ver mais

Jorge Gustavo Serra De Macêdo Costa - Justica Federal De Primeiro Grau Em Minas Gerais e outros x Djalma Florencio Diniz e outros

ID: 260075980

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0001237-81.2018.4.01.3813

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JORGE GUSTAVO SERRA DE MACÊDO COSTA - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL THAIS MELGACO FERREIRA DRUBSCKY

Polo Passivo:

DJALMA FLORENCIO DINIZ DJALMA FLORENCIO DINIZ JUNIOR OMIR QUINTINO SOARES

80

Advogados:

SERGIO QUINTAO E SILVA FILHO (OAB/MG 155.372) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) LIVIA VILELA BERNARDES (OAB/MG 180.972) MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB/MG 171.502) REBECA DE HOLANDA BRAGA ROCHA FREIRE (OAB/MA 10.219) ISABELA DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 149.413) BRUNO JOSMAR FIGUEIREDO BARROSO (OAB/MG 135.367) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) SILVIA MARIA DE OLIVEIRA MATTOS (OAB/MG 83.845) JOSE ARTHUR DI SPIRITO KALIL (OAB/MG 77.465) RAPHAEL SILVA PIRES (OAB/MG 113.080)

1ª Turma - CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 19 de maio de 2025, segunda-feira, às 16h00min. Ficam a… Ver mais

Estado De Minas Gerais x Associacao Brasileira De Supermercados e outros

ID: 307010243

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 5ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5168166-34.2019.8.13.0024

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MINAS GERAIS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SUPERMERCADOS CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC

Apelação

Advogados:

FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA (OAB/MG 90.457) LUIZ HENRIQUE ALBUQUERQUE ALVES (OAB/RJ 73.803) FLAVIA ROCHA FRANCA LONGO STAINO (OAB/MG 104.053) CARLOS VICTOR MUZZI FILHO (OAB/MG 59.966) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) ANTÔNIO LAERT VIEIRA JÚNIOR (OAB/RJ 57.441) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) EDEN EUSTAQUIO MOREIRA (OAB/MG 45.288) MARCELLO LEITE HUGHES DE CARVALHO (OAB/RJ 178.578) PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 133.367) SILVIA MARIA DE OLIVEIRA MATTOS (OAB/MG 83.845) MARCELO PADUA CAVALCANTI (OAB/MG 51.209)

Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SUPERMERCADOS, Primeiro(a)(s), ; CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC, Segundo(a)(s), ; Relator - Des(a). Áurea Brasil A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG … Ver mais

Estado De Minas Gerais x Associacao Brasileira De Supermercados e outros

ID: 309838655

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 5ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5168166-34.2019.8.13.0024

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MINAS GERAIS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SUPERMERCADOS CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC

Apelação

Advogados:

FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA (OAB/MG 90.457) LUIZ HENRIQUE ALBUQUERQUE ALVES (OAB/RJ 73.803) FLAVIA ROCHA FRANCA LONGO STAINO (OAB/MG 104.053) CARLOS VICTOR MUZZI FILHO (OAB/MG 59.966) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) ANTÔNIO LAERT VIEIRA JÚNIOR (OAB/RJ 57.441) EDEN EUSTAQUIO MOREIRA (OAB/MG 45.288) PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 133.367) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) MARCELLO LEITE HUGHES DE CARVALHO (OAB/RJ 178.578) SILVIA MARIA DE OLIVEIRA MATTOS (OAB/MG 83.845) MARCELO PADUA CAVALCANTI (OAB/MG 51.209)

Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SUPERMERCADOS, Primeiro(a)(s), ; CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC, Segundo(a)(s), ; Relator - Des(a). Áurea Brasil Autos incluídos na pauta de julgamento de 10/07/2025, às 13:30 horas. … Ver mais

Processo nº 1059963-65.2021.4.01.3800

ID: 312831935

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Criminais com JEF Adjunto de Belo Horizonte Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1059963-65.2021.4.01.3800

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

WALDIVIA ADRIELY FELIPE DOS REIS (OAB/MG 223.907) DANIEL PRATES STERNICK (OAB/MG 210.351) LAZARO SAMUEL GONCALVES GUILHERME (OAB/MG 131.861) BARBARA HORTENCIA GONCALVES DIAS (OAB/MG 208.791) MARCELO XAVIER JARDIM (OAB/MG 115.405) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA (OAB/MG 96.936) PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 133.367) MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB/MG 171.502) MARIA LETICIA NASCIMENTO GONTIJO (OAB/DF 42.023) ALEX MACHADO (OAB/SP 269.586) RODRIGO SUZANA GUIMARAES (OAB/MG 65.553)

Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais Ver mais

Estado De Minas Gerais x Associacao Brasileira De Supermercados e outros

ID: 312115232

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 5ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5168166-34.2019.8.13.0024

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MINAS GERAIS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SUPERMERCADOS CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC

Apelação

Advogados:

FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA (OAB/MG 90.457) LUIZ HENRIQUE ALBUQUERQUE ALVES (OAB/RJ 73.803) FLAVIA ROCHA FRANCA LONGO STAINO (OAB/MG 104.053) CARLOS VICTOR MUZZI FILHO (OAB/MG 59.966) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) ANTÔNIO LAERT VIEIRA JÚNIOR (OAB/RJ 57.441) PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 133.367) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) EDEN EUSTAQUIO MOREIRA (OAB/MG 45.288) MARCELLO LEITE HUGHES DE CARVALHO (OAB/RJ 178.578) SILVIA MARIA DE OLIVEIRA MATTOS (OAB/MG 83.845) MARCELO PADUA CAVALCANTI (OAB/MG 51.209)

Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SUPERMERCADOS, Primeiro(a)(s), ; CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC, Segundo(a)(s), ; Relator - Des(a). Áurea Brasil Publicação em 02/07/2025 : Intimação: QUINTA CÂMARA CÍVEL - Sessão Ord… Ver mais

Estado De Minas Gerais x Associacao Brasileira De Supermercados e outros

ID: 313907708

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 5ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5168166-34.2019.8.13.0024

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MINAS GERAIS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SUPERMERCADOS CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC

Apelação

Advogados:

FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA (OAB/MG 90.457) LUIZ HENRIQUE ALBUQUERQUE ALVES (OAB/RJ 73.803) FLAVIA ROCHA FRANCA LONGO STAINO (OAB/MG 104.053) CARLOS VICTOR MUZZI FILHO (OAB/MG 59.966) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) ANTÔNIO LAERT VIEIRA JÚNIOR (OAB/RJ 57.441) PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 133.367) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) EDEN EUSTAQUIO MOREIRA (OAB/MG 45.288) MARCELLO LEITE HUGHES DE CARVALHO (OAB/RJ 178.578) SILVIA MARIA DE OLIVEIRA MATTOS (OAB/MG 83.845) MARCELO PADUA CAVALCANTI (OAB/MG 51.209)

Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SUPERMERCADOS, Primeiro(a)(s), ; CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC, Segundo(a)(s), ; Relator - Des(a). Áurea Brasil A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG … Ver mais

Estado De Minas Gerais x Associacao Brasileira De Supermercados e outros

ID: 320308224

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 5ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5168166-34.2019.8.13.0024

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MINAS GERAIS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SUPERMERCADOS CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC

Apelação

Advogados:

FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA (OAB/MG 90.457) LUIZ HENRIQUE ALBUQUERQUE ALVES (OAB/RJ 73.803) FLAVIA ROCHA FRANCA LONGO STAINO (OAB/MG 104.053) CARLOS VICTOR MUZZI FILHO (OAB/MG 59.966) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) ANTÔNIO LAERT VIEIRA JÚNIOR (OAB/RJ 57.441) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) EDEN EUSTAQUIO MOREIRA (OAB/MG 45.288) PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 133.367) MARCELLO LEITE HUGHES DE CARVALHO (OAB/RJ 178.578) SILVIA MARIA DE OLIVEIRA MATTOS (OAB/MG 83.845) MARCELO PADUA CAVALCANTI (OAB/MG 51.209)

Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SUPERMERCADOS, Primeiro(a)(s), ; CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC, Segundo(a)(s), ; Relator - Des(a). Áurea Brasil A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG … Ver mais

Estado De Minas Gerais x Associacao Brasileira De Supermercados e outros

ID: 323514288

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 5ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5168166-34.2019.8.13.0024

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MINAS GERAIS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SUPERMERCADOS CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC

Apelação

Advogados:

FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA (OAB/MG 90.457) LUIZ HENRIQUE ALBUQUERQUE ALVES (OAB/RJ 73.803) FLAVIA ROCHA FRANCA LONGO STAINO (OAB/MG 104.053) CARLOS VICTOR MUZZI FILHO (OAB/MG 59.966) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) ANTÔNIO LAERT VIEIRA JÚNIOR (OAB/RJ 57.441) EDEN EUSTAQUIO MOREIRA (OAB/MG 45.288) MARCELLO LEITE HUGHES DE CARVALHO (OAB/RJ 178.578) PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 133.367) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) SILVIA MARIA DE OLIVEIRA MATTOS (OAB/MG 83.845) MARCELO PADUA CAVALCANTI (OAB/MG 51.209)

Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SUPERMERCADOS, Primeiro(a)(s), ; CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC, Segundo(a)(s), ; Relator - Des(a). Áurea Brasil Autos incluídos na pauta de julgamento de 07/08/2025, às 13:30 horas. … Ver mais

Processo nº 0296846-06.2012.8.13.0433

ID: 298417566

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0296846-06.2012.8.13.0433

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALFREDO RAMOS NETO EMERSON VIEIRA DE ACIPRESTE MILTON SOARES DE SOUZA

Intimação

Advogados:

SERGIO QUINTAO E SILVA FILHO (OAB/MG 155.372) JOAO CARLOS GONCALVES KRAKAUER MAIA (OAB/MG 168.112) SAMUEL AUGUSTO CAMPOS OLIVEIRA (OAB/MG 186.206) SERGIO HENRIQUE MOURAO FARIA JUNIOR (OAB/MG 173.397) FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA (OAB/MG 96.936) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) SANZIO BAIONETA NOGUEIRA (OAB/MG 83.092) EDMO GERALDO DE OLIVEIRA FILHO (OAB/MG 109.637) GUSTAVO DE OLIVEIRA COSTA SOUZA (OAB/MG 181.607) LEONARDO SILVA AGUIAR (OAB/MG 42.054) SAULO DANIEL DE OLIVEIRA REIS (OAB/MG 136.610)

Autos com vistas às defesas dos réus Alfredo Ramos, Milton Soares e Emerson Vieira para apresentação de suas CONTRARRAZÕES RECURSAIS, no prazo legal. Ver mais

Processo nº 0296846-06.2012.8.13.0433

ID: 310886617

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0296846-06.2012.8.13.0433

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MILTON SOARES DE SOUZA

Intimação

Advogados:

EDMO GERALDO DE OLIVEIRA FILHO (OAB/MG 109.637) FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA (OAB/MG 96.936) SERGIO QUINTAO E SILVA FILHO (OAB/MG 155.372) SERGIO HENRIQUE MOURAO FARIA JUNIOR (OAB/MG 173.397) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) SAULO DANIEL DE OLIVEIRA REIS (OAB/MG 136.610) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) SAMUEL AUGUSTO CAMPOS OLIVEIRA (OAB/MG 186.206) LEONARDO SILVA AGUIAR (OAB/MG 42.054) GUSTAVO DE OLIVEIRA COSTA SOUZA (OAB/MG 181.607) SANZIO BAIONETA NOGUEIRA (OAB/MG 83.092) JOAO CARLOS GONCALVES KRAKAUER MAIA (OAB/MG 168.112)

Conforme item 2 da decisão de ID 10455191568, autos com vistas NOVAMENTE à defesa do réu Milton para apresentação de suas razões recursais, no prazo legal, sob pena de restar configurado abandono processual, ensejando a aplicação das sanções cabíveis (art. 265 do CPP). Ver mais

Processo nº 1059963-65.2021.4.01.3800

ID: 278504307

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Criminais com JEF Adjunto de Belo Horizonte Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1059963-65.2021.4.01.3800

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

LEANDRO CHAMONE CARDOSO (OAB/MG 100.723) WALDIVIA ADRIELY FELIPE DOS REIS (OAB/MG 223.907) DANIEL PRATES STERNICK (OAB/MG 210.351) LAZARO SAMUEL GONCALVES GUILHERME (OAB/MG 131.861) BARBARA HORTENCIA GONCALVES DIAS (OAB/MG 208.791) MARCELO XAVIER JARDIM (OAB/MG 115.405) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA (OAB/MG 96.936) PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 133.367) MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB/MG 171.502) MARIA LETICIA NASCIMENTO GONTIJO (OAB/DF 42.023) ALEX MACHADO (OAB/SP 269.586) RODRIGO SUZANA GUIMARAES (OAB/MG 65.553)

Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais Ver mais

Ministério Público - Mpmg x Alfredo Ramos Neto e outros

ID: 320483059

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE MONTES CLAROS, 1ª VARA CRIMINAL Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0296846-06.2012.8.13.0433

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO - MPMG

Polo Passivo:

ALFREDO RAMOS NETO EMERSON VIEIRA DE ACIPRESTE JOSE UBIRATAN DIAS DRUMOND MILTON SOARES DE SOUZA

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Advogados:

SAMUEL AUGUSTO CAMPOS OLIVEIRA (OAB/MG 186.206) JOAO CARLOS GONCALVES KRAKAUER MAIA (OAB/MG 168.112) SANZIO BAIONETA NOGUEIRA (OAB/MG 83.092) GUSTAVO DE OLIVEIRA COSTA SOUZA (OAB/MG 181.607) SERGIO HENRIQUE MOURAO FARIA JUNIOR (OAB/MG 173.397) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) SERGIO QUINTAO E SILVA FILHO (OAB/MG 155.372) EDMO GERALDO DE OLIVEIRA FILHO (OAB/MG 109.637) FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA (OAB/MG 96.936) SAULO DANIEL DE OLIVEIRA REIS (OAB/MG 136.610) LEONARDO SILVA AGUIAR (OAB/MG 42.054)

COMARCA DE MONTES CLAROS 1ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2025 EDITAL ¿ INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 90 dias PROCESSO Nº: 0296846-06.2012.8.13.0433 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ministério Público - MPMG CPF: não informado… Ver mais

Processo nº 0302312-68.2007.8.13.0396

ID: 314838969

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mantena Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0302312-68.2007.8.13.0396

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ABRIL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CONSTRUTORA MARINS LTDA DJALMA FLORENCIO DINIZ JUNIOR FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO GISLENE MARIA ALVES JARBAS MATIAS DOS REIS JOSE DE ARIMATEIA GARCIA LINCOLN DE PAULA MAROTTA MA ENGENHARIA LTDA MANOEL CARLOS DE SANTANA MANOEL MOREIRA DA COSTA MARCELO CONSTANTINO DE ARAUJO M M TREZZA CONSERVADORA - ME PAULO GUIMARAES RODRIGUES PAVOTEC PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA ROOSEVELT RODRIGUES ROSA SIDNEY SOUZA MARCONDES SIMONE GOULART VIEIRA FREIRE

Intimação

Advogados:

MARCOS HENRIQUE SILVERIO (OAB/MG 86.558) PAULO WANDERSON DE SOUZA (OAB/MG 116.205) MANOEL MOREIRA DA COSTA (OAB/MG 63.566) VITOR HORSTS LAIA (OAB/MG 101.395) CARLOS MAGNO LEMOS DA SILVA (OAB/MG 14.073) DENILSON JOSE DA SILVA (OAB/MG 85.276) MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER CANCADO (OAB/MG 80.050) OTAVIO SCARPELLI RIBEIRO (OAB/MG 55.673) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) EDUARDO VALADARES DIAS (OAB/MG 85.023) HYANA PAIVA PIMENTEL (OAB/MG 179.224) ADILSON SALVADOR MARTINS NEVES (OAB/MG 70.884) EDUARDO VALADARES DIAS (OAB/MG 85.023) ADIXON LEMES DOS SANTOS (OAB/MG 99.475)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mantena / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mantena Praça Rômulo Campos, 2, Fórum José Alves Pereira, Centro, Mantena - MG - CEP: 35290-000 PROCESSO Nº: 0302312-68.2007.8.13.0396 CLA… Ver mais

Marines Da Conceicao Aguiar Cordeiro x Municipio De Sabara e outros

ID: 294441123

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Sabará Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0114521-15.2013.8.13.0567

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARINES DA CONCEICAO AGUIAR CORDEIRO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SABARA PAVOTEC PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA

Intimação

Advogados:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA (OAB/MG 184.354) PAULO ANDRE CAMPANHA (OAB/MG 43.016) ITALO HENRIQUE DA SILVA (OAB/MG 124.019) ANDRESSA NEVES MARTINS (OAB/MG 184.289) GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO (OAB/MG 76.733) FLAVIA CRISTINA DE ALMEIDA (OAB/MG 115.289) RENATA TEREZA BRAGA (OAB/MG 153.452) CAETANO RAMOS FERREIRA (OAB/MG 20.101) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) THIAGO ZANDONA VASCONCELLOS (OAB/MG 119.247) ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO (OAB/MG 118.432) ANA LUIZA COSTA CIRINO PEREIRA (OAB/MG 148.966) VANESSA DA COSTA LOPES (OAB/MG 101.707) JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL (OAB/MG 113.489) MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS (OAB/MG 91.046)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sabará / 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Sabará Praça Melo Viana, 71, Centro, Sabará - MG - CEP: 34505-300 PROCESSO Nº: 0114521-15.2013.8.13.0567 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)… Ver mais

Processo nº 0692691-69.2023.8.13.0024

ID: 281034427

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 0692691-69.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRA CRISTIANE SOARES MADUREIRA JOSE AUGUSTO MADUREIRA

Intimação

Advogados:

MARIA LETICIA NASCIMENTO GONTIJO (OAB/DF 42.023) SERGIO QUINTAO E SILVA FILHO (OAB/MG 155.372) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) SOPHIA VASCONCELOS CARVALHO (OAB/MG 239.638) PEDRO GILBERT DE LIMA (OAB/MG 237.979) PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 133.367) FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA (OAB/MG 96.936) ANDRE VECCHI PRATES LIMA (OAB/MG 230.580) SAMUEL AUGUSTO CAMPOS OLIVEIRA (OAB/MG 186.206) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) JOAO CARLOS GONCALVES KRAKAUER MAIA (OAB/MG 168.112) GUSTAVO DE OLIVEIRA COSTA SOUZA (OAB/MG 181.607) MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB/MG 171.502) SANZIO BAIONETA NOGUEIRA (OAB/MG 83.092)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 8º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 0… Ver mais

Processo nº 0030749-36.2011.8.13.0241

ID: 258832159

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0030749-36.2011.8.13.0241

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BK TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Intimação

Advogados:

FLAVIO COUTO BERNARDES (OAB/MG 63.291) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) ANDRE CHAVES REIS (OAB/MG 139.389) ANTONIO MARCOS DE RESENDE JUNIOR (OAB/MG 106.595) WARLEY JOSE ROCHA (OAB/MG 86.504) EUGENIO GERALDO BARROSO COSTA (OAB/MG 149.942) FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA (OAB/MG 96.936) MARIA HELENA DE MATOS SALIBA (OAB/MG 29.080) CLEISSON JUNIOR DOS SANTOS (OAB/MG 217.911) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) LUIZ FERNANDO REIS (OAB/MG 42.439) MARCOS AMARAL CASTRO (OAB/MG 103.211) MARCUS THIAGO SANNA FERREIRA (OAB/MG 116.463) RENATO FIRMINO DE REZENDE (OAB/MG 125.139) PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 133.367)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmeraldas - MG - CEP: 35740-000 PROCESSO Nº: 0030749-36.2011.8.13.0241 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL… Ver mais

Processo nº 0030749-36.2011.8.13.0241

ID: 258832161

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0030749-36.2011.8.13.0241

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ FLáVIO MALTA LEROY

Intimação

Advogados:

ANTONIO MARCOS DE RESENDE JUNIOR (OAB/MG 106.595) WARLEY JOSE ROCHA (OAB/MG 86.504) MARIA HELENA DE MATOS SALIBA (OAB/MG 29.080) PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 133.367) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) MARCUS THIAGO SANNA FERREIRA (OAB/MG 116.463) RENATO FIRMINO DE REZENDE (OAB/MG 125.139) FLAVIO COUTO BERNARDES (OAB/MG 63.291) ANDRE CHAVES REIS (OAB/MG 139.389) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) MARCOS AMARAL CASTRO (OAB/MG 103.211) EUGENIO GERALDO BARROSO COSTA (OAB/MG 149.942) CLEISSON JUNIOR DOS SANTOS (OAB/MG 217.911) FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA (OAB/MG 96.936) LUIZ FERNANDO REIS (OAB/MG 42.439)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmeraldas - MG - CEP: 35740-000 PROCESSO Nº: 0030749-36.2011.8.13.0241 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL… Ver mais

Processo nº 0030749-36.2011.8.13.0241

ID: 258832164

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0030749-36.2011.8.13.0241

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUILHERME HENRIQUE CORREA FERNANDES

Intimação

Advogados:

MARCUS THIAGO SANNA FERREIRA (OAB/MG 116.463) RENATO FIRMINO DE REZENDE (OAB/MG 125.139) FLAVIO COUTO BERNARDES (OAB/MG 63.291) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) MARCOS AMARAL CASTRO (OAB/MG 103.211) FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA (OAB/MG 96.936) ANTONIO MARCOS DE RESENDE JUNIOR (OAB/MG 106.595) EUGENIO GERALDO BARROSO COSTA (OAB/MG 149.942) ANDRE CHAVES REIS (OAB/MG 139.389) CLEISSON JUNIOR DOS SANTOS (OAB/MG 217.911) LUIZ FERNANDO REIS (OAB/MG 42.439) PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 133.367) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) WARLEY JOSE ROCHA (OAB/MG 86.504) MARIA HELENA DE MATOS SALIBA (OAB/MG 29.080)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmeraldas - MG - CEP: 35740-000 PROCESSO Nº: 0030749-36.2011.8.13.0241 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL… Ver mais

Processo nº 0030749-36.2011.8.13.0241

ID: 258832165

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0030749-36.2011.8.13.0241

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADEMIR VICENTE CANDIDO

Intimação

Advogados:

CLEISSON JUNIOR DOS SANTOS (OAB/MG 217.911) ANDRE CHAVES REIS (OAB/MG 139.389) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA (OAB/MG 96.936) RENATO FIRMINO DE REZENDE (OAB/MG 125.139) FLAVIO COUTO BERNARDES (OAB/MG 63.291) WARLEY JOSE ROCHA (OAB/MG 86.504) MARCOS AMARAL CASTRO (OAB/MG 103.211) EUGENIO GERALDO BARROSO COSTA (OAB/MG 149.942) MARCUS THIAGO SANNA FERREIRA (OAB/MG 116.463) MARIA HELENA DE MATOS SALIBA (OAB/MG 29.080) LUIZ FERNANDO REIS (OAB/MG 42.439) ANTONIO MARCOS DE RESENDE JUNIOR (OAB/MG 106.595) PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 133.367) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmeraldas - MG - CEP: 35740-000 PROCESSO Nº: 0030749-36.2011.8.13.0241 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL… Ver mais

Processo nº 0030749-36.2011.8.13.0241

ID: 258832166

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0030749-36.2011.8.13.0241

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERNANDO KARAM AMORIM

Intimação

Advogados:

CLEISSON JUNIOR DOS SANTOS (OAB/MG 217.911) WARLEY JOSE ROCHA (OAB/MG 86.504) FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA (OAB/MG 96.936) RENATO FIRMINO DE REZENDE (OAB/MG 125.139) EUGENIO GERALDO BARROSO COSTA (OAB/MG 149.942) FLAVIO COUTO BERNARDES (OAB/MG 63.291) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 133.367) LUIZ FERNANDO REIS (OAB/MG 42.439) MARCOS AMARAL CASTRO (OAB/MG 103.211) MARIA HELENA DE MATOS SALIBA (OAB/MG 29.080) MARCUS THIAGO SANNA FERREIRA (OAB/MG 116.463) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) ANTONIO MARCOS DE RESENDE JUNIOR (OAB/MG 106.595) ANDRE CHAVES REIS (OAB/MG 139.389)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmeraldas - MG - CEP: 35740-000 PROCESSO Nº: 0030749-36.2011.8.13.0241 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL… Ver mais

Processo nº 0030749-36.2011.8.13.0241

ID: 258832170

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0030749-36.2011.8.13.0241

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TRADICAO BRASIL TURISMO LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) FLAVIO COUTO BERNARDES (OAB/MG 63.291) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) WARLEY JOSE ROCHA (OAB/MG 86.504) MARIA HELENA DE MATOS SALIBA (OAB/MG 29.080) MARCOS AMARAL CASTRO (OAB/MG 103.211) LUIZ FERNANDO REIS (OAB/MG 42.439) ANTONIO MARCOS DE RESENDE JUNIOR (OAB/MG 106.595) EUGENIO GERALDO BARROSO COSTA (OAB/MG 149.942) FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA (OAB/MG 96.936) PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 133.367) MARCUS THIAGO SANNA FERREIRA (OAB/MG 116.463) RENATO FIRMINO DE REZENDE (OAB/MG 125.139) ANDRE CHAVES REIS (OAB/MG 139.389) CLEISSON JUNIOR DOS SANTOS (OAB/MG 217.911)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmeraldas - MG - CEP: 35740-000 PROCESSO Nº: 0030749-36.2011.8.13.0241 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL… Ver mais

Processo nº 0030749-36.2011.8.13.0241

ID: 258832172

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0030749-36.2011.8.13.0241

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEONOR APARECIDA SILVA JORGE

Intimação

Advogados:

ANTONIO MARCOS DE RESENDE JUNIOR (OAB/MG 106.595) PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 133.367) MARCUS THIAGO SANNA FERREIRA (OAB/MG 116.463) CLEISSON JUNIOR DOS SANTOS (OAB/MG 217.911) ANDRE CHAVES REIS (OAB/MG 139.389) WARLEY JOSE ROCHA (OAB/MG 86.504) EUGENIO GERALDO BARROSO COSTA (OAB/MG 149.942) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) LUIZ FERNANDO REIS (OAB/MG 42.439) FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA (OAB/MG 96.936) MARIA HELENA DE MATOS SALIBA (OAB/MG 29.080) MARCOS AMARAL CASTRO (OAB/MG 103.211) FLAVIO COUTO BERNARDES (OAB/MG 63.291) RENATO FIRMINO DE REZENDE (OAB/MG 125.139)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmeraldas - MG - CEP: 35740-000 PROCESSO Nº: 0030749-36.2011.8.13.0241 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL… Ver mais

Processo nº 0030749-36.2011.8.13.0241

ID: 258832176

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0030749-36.2011.8.13.0241

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUSTAVO KARAM AMORIM

Intimação

Advogados:

MARIA HELENA DE MATOS SALIBA (OAB/MG 29.080) LUIZ FERNANDO REIS (OAB/MG 42.439) CLEISSON JUNIOR DOS SANTOS (OAB/MG 217.911) WARLEY JOSE ROCHA (OAB/MG 86.504) MARCOS AMARAL CASTRO (OAB/MG 103.211) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 133.367) RENATO FIRMINO DE REZENDE (OAB/MG 125.139) MARCUS THIAGO SANNA FERREIRA (OAB/MG 116.463) ANDRE CHAVES REIS (OAB/MG 139.389) FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA (OAB/MG 96.936) EUGENIO GERALDO BARROSO COSTA (OAB/MG 149.942) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) ANTONIO MARCOS DE RESENDE JUNIOR (OAB/MG 106.595) FLAVIO COUTO BERNARDES (OAB/MG 63.291)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmeraldas - MG - CEP: 35740-000 PROCESSO Nº: 0030749-36.2011.8.13.0241 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL… Ver mais

Processo nº 0030749-36.2011.8.13.0241

ID: 258832177

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0030749-36.2011.8.13.0241

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

N & G TRANSPORTES LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

ANDRE CHAVES REIS (OAB/MG 139.389) WARLEY JOSE ROCHA (OAB/MG 86.504) CLEISSON JUNIOR DOS SANTOS (OAB/MG 217.911) RENATO FIRMINO DE REZENDE (OAB/MG 125.139) EUGENIO GERALDO BARROSO COSTA (OAB/MG 149.942) PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 133.367) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) MARCOS AMARAL CASTRO (OAB/MG 103.211) MARCUS THIAGO SANNA FERREIRA (OAB/MG 116.463) MARIA HELENA DE MATOS SALIBA (OAB/MG 29.080) ANTONIO MARCOS DE RESENDE JUNIOR (OAB/MG 106.595) LUIZ FERNANDO REIS (OAB/MG 42.439) FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA (OAB/MG 96.936) FLAVIO COUTO BERNARDES (OAB/MG 63.291) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmeraldas - MG - CEP: 35740-000 PROCESSO Nº: 0030749-36.2011.8.13.0241 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL… Ver mais

Processo nº 0030749-36.2011.8.13.0241

ID: 258832179

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0030749-36.2011.8.13.0241

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GECI CâNDITO ANTUNES

Intimação

Advogados:

FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA (OAB/MG 96.936) MARCUS THIAGO SANNA FERREIRA (OAB/MG 116.463) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) CLEISSON JUNIOR DOS SANTOS (OAB/MG 217.911) ANTONIO MARCOS DE RESENDE JUNIOR (OAB/MG 106.595) WARLEY JOSE ROCHA (OAB/MG 86.504) FLAVIO COUTO BERNARDES (OAB/MG 63.291) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) MARIA HELENA DE MATOS SALIBA (OAB/MG 29.080) MARCOS AMARAL CASTRO (OAB/MG 103.211) RENATO FIRMINO DE REZENDE (OAB/MG 125.139) PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 133.367) LUIZ FERNANDO REIS (OAB/MG 42.439) ANDRE CHAVES REIS (OAB/MG 139.389) EUGENIO GERALDO BARROSO COSTA (OAB/MG 149.942)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmeraldas - MG - CEP: 35740-000 PROCESSO Nº: 0030749-36.2011.8.13.0241 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL… Ver mais

Processo nº 0030749-36.2011.8.13.0241

ID: 258832181

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0030749-36.2011.8.13.0241

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VICENTE CANDIDO VIDULINO

Intimação

Advogados:

MARIA HELENA DE MATOS SALIBA (OAB/MG 29.080) MARCUS THIAGO SANNA FERREIRA (OAB/MG 116.463) WARLEY JOSE ROCHA (OAB/MG 86.504) PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 133.367) MARCOS AMARAL CASTRO (OAB/MG 103.211) FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA (OAB/MG 96.936) ANDRE CHAVES REIS (OAB/MG 139.389) EUGENIO GERALDO BARROSO COSTA (OAB/MG 149.942) ANTONIO MARCOS DE RESENDE JUNIOR (OAB/MG 106.595) LUIZ FERNANDO REIS (OAB/MG 42.439) CLEISSON JUNIOR DOS SANTOS (OAB/MG 217.911) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) FLAVIO COUTO BERNARDES (OAB/MG 63.291) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) RENATO FIRMINO DE REZENDE (OAB/MG 125.139)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmeraldas - MG - CEP: 35740-000 PROCESSO Nº: 0030749-36.2011.8.13.0241 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL… Ver mais

Processo nº 0030749-36.2011.8.13.0241

ID: 258832184

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0030749-36.2011.8.13.0241

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARRI- CARVALHO E RIBEIRO TRANSPORTES LTDA - ME

Intimação

Advogados:

RENATO FIRMINO DE REZENDE (OAB/MG 125.139) LUIZ FERNANDO REIS (OAB/MG 42.439) WARLEY JOSE ROCHA (OAB/MG 86.504) CLEISSON JUNIOR DOS SANTOS (OAB/MG 217.911) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) ANTONIO MARCOS DE RESENDE JUNIOR (OAB/MG 106.595) EUGENIO GERALDO BARROSO COSTA (OAB/MG 149.942) PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 133.367) FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA (OAB/MG 96.936) MARCOS AMARAL CASTRO (OAB/MG 103.211) FLAVIO COUTO BERNARDES (OAB/MG 63.291) MARCUS THIAGO SANNA FERREIRA (OAB/MG 116.463) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) MARIA HELENA DE MATOS SALIBA (OAB/MG 29.080) ANDRE CHAVES REIS (OAB/MG 139.389)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmeraldas - MG - CEP: 35740-000 PROCESSO Nº: 0030749-36.2011.8.13.0241 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL… Ver mais

Processo nº 0030749-36.2011.8.13.0241

ID: 258832187

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0030749-36.2011.8.13.0241

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FREDERICO CARVALHO RIBEIRO

Intimação

Advogados:

PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 133.367) CLEISSON JUNIOR DOS SANTOS (OAB/MG 217.911) MARCUS THIAGO SANNA FERREIRA (OAB/MG 116.463) MARIA HELENA DE MATOS SALIBA (OAB/MG 29.080) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) MARCOS AMARAL CASTRO (OAB/MG 103.211) WARLEY JOSE ROCHA (OAB/MG 86.504) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) LUIZ FERNANDO REIS (OAB/MG 42.439) EUGENIO GERALDO BARROSO COSTA (OAB/MG 149.942) FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA (OAB/MG 96.936) ANTONIO MARCOS DE RESENDE JUNIOR (OAB/MG 106.595) ANDRE CHAVES REIS (OAB/MG 139.389) FLAVIO COUTO BERNARDES (OAB/MG 63.291) RENATO FIRMINO DE REZENDE (OAB/MG 125.139)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmeraldas - MG - CEP: 35740-000 PROCESSO Nº: 0030749-36.2011.8.13.0241 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL… Ver mais

Processo nº 0030749-36.2011.8.13.0241

ID: 258832188

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0030749-36.2011.8.13.0241

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TATIANE KELEN BARBOSA ALVES BARCELOS

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO REIS (OAB/MG 42.439) MARIA HELENA DE MATOS SALIBA (OAB/MG 29.080) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA (OAB/MG 96.936) ANDRE CHAVES REIS (OAB/MG 139.389) ANTONIO MARCOS DE RESENDE JUNIOR (OAB/MG 106.595) EUGENIO GERALDO BARROSO COSTA (OAB/MG 149.942) MARCOS AMARAL CASTRO (OAB/MG 103.211) RENATO FIRMINO DE REZENDE (OAB/MG 125.139) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) FLAVIO COUTO BERNARDES (OAB/MG 63.291) PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 133.367) WARLEY JOSE ROCHA (OAB/MG 86.504) CLEISSON JUNIOR DOS SANTOS (OAB/MG 217.911) MARCUS THIAGO SANNA FERREIRA (OAB/MG 116.463)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmeraldas - MG - CEP: 35740-000 PROCESSO Nº: 0030749-36.2011.8.13.0241 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL… Ver mais

Processo nº 0030749-36.2011.8.13.0241

ID: 258832190

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0030749-36.2011.8.13.0241

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCUS VINICIUS BLANC XAVIER

Intimação

Advogados:

MARCOS AMARAL CASTRO (OAB/MG 103.211) MARIA HELENA DE MATOS SALIBA (OAB/MG 29.080) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 133.367) FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA (OAB/MG 96.936) FLAVIO COUTO BERNARDES (OAB/MG 63.291) WARLEY JOSE ROCHA (OAB/MG 86.504) EUGENIO GERALDO BARROSO COSTA (OAB/MG 149.942) MARCUS THIAGO SANNA FERREIRA (OAB/MG 116.463) RENATO FIRMINO DE REZENDE (OAB/MG 125.139) CLEISSON JUNIOR DOS SANTOS (OAB/MG 217.911) ANDRE CHAVES REIS (OAB/MG 139.389) LUIZ FERNANDO REIS (OAB/MG 42.439) ANTONIO MARCOS DE RESENDE JUNIOR (OAB/MG 106.595)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmeraldas - MG - CEP: 35740-000 PROCESSO Nº: 0030749-36.2011.8.13.0241 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL… Ver mais

Processo nº 0030749-36.2011.8.13.0241

ID: 258832193

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0030749-36.2011.8.13.0241

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

EUGENIO GERALDO BARROSO COSTA (OAB/MG 149.942) FLAVIO COUTO BERNARDES (OAB/MG 63.291) MARCOS AMARAL CASTRO (OAB/MG 103.211) FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA (OAB/MG 96.936) RENATO FIRMINO DE REZENDE (OAB/MG 125.139) WARLEY JOSE ROCHA (OAB/MG 86.504) ANDRE CHAVES REIS (OAB/MG 139.389) MARIA HELENA DE MATOS SALIBA (OAB/MG 29.080) PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 133.367) LUIZ FERNANDO REIS (OAB/MG 42.439) CLEISSON JUNIOR DOS SANTOS (OAB/MG 217.911) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) MARCUS THIAGO SANNA FERREIRA (OAB/MG 116.463) ANTONIO MARCOS DE RESENDE JUNIOR (OAB/MG 106.595)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmeraldas - MG - CEP: 35740-000 PROCESSO Nº: 0030749-36.2011.8.13.0241 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL… Ver mais

Processo nº 0048947-39.2017.8.13.0071

ID: 282791547

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0048947-39.2017.8.13.0071

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CRISTIANO MOISES SOUZA

Intimação

Advogados:

GISLLENE ANNE FIORINI RODRIGUES (OAB/MG 90.127) SAMARA SANDRINE MONTEIRO (OAB/MG 154.769) MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB/MG 171.502) JORGE LUIS DO CARMO (OAB/MG 159.944) DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES (OAB/MG 119.213) ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES (OAB/MG 150.025) ANTONIO CARLOS MAGALHAES NETO (OAB/MG 153.953) GISA DE LARA FERREIRA CARVALHO (OAB/MG 98.487) SANTOS FIORINI NETTO (OAB/MG 87.210) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) CICERO RICARDO LOPES (OAB/MG 119.507) FABRICIO VINHAS DA CUNHA (OAB/MG 94.999) BRUNO JOSMAR FIGUEIREDO BARROSO (OAB/MG 135.367) ISABELA DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 149.413) SILVIA MARIA DE OLIVEIRA (OAB/MG 83.845) TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA (OAB/MG 105.194)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Boa Esperança / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança Rua José Júlio Pereira, 275, Fórum Doutor Antônio Soares da Silveira, Jardim Nova Esperança, Boa Esperança - MG - CEP:… Ver mais

Processo nº 1008723-60.2019.4.01.4300

ID: 316766349

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008723-60.2019.4.01.4300

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEGREDO

Intimação

Advogados:

LEIDIANY ALVES REIS VITOR (OAB/GO 32.901) LUIZ VITOR PEREIRA FILHO (OAB/GO 27.701) ROGERIA MARIA CASTRO DEBELLI (OAB/MG 35.752) MARLA CRISTINA LIMA SOUSA (OAB/TO 5.749) MARCELO NETTO DE RESENDE (OAB/TO 5.014) GILSIMAR CURSINO BECKMAN (OAB/TO 5.512) VICTOR PEIXOTO DO NASCIMENTO (OAB/TO 6.338) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) MARIA LETICIA NASCIMENTO GONTIJO (OAB/DF 42.023) BELCHIOR GUIMARAES ALVES FILHO (OAB/DF 45.095) CEZAR ROBERTO BITENCOURT (OAB/RS 11.483) VANIA BARBOSA ADORNO BITENCOURT (OAB/DF 49.787) RAIMUNDO COSTA PARRIAO JUNIOR (OAB/TO 4.190) MARIA LUIZA ROSA DINIZ RODRIGUES (OAB/DF 56.530) MICHELANGELO CERVI CORSETTI (OAB/DF 53.486)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃOS JULGADORES DA SEGUNDA SEÇÃO 4ª TURMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN 1008723-60.2019.4.01.4300 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: M. P. F. (. APELADO: J. E. D. S. C., J. W. S. C., S. L. C., A. … Ver mais

Processo nº 1008723-60.2019.4.01.4300

ID: 316766355

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008723-60.2019.4.01.4300

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEGREDO

Intimação

Advogados:

LEIDIANY ALVES REIS VITOR (OAB/GO 32.901) LUIZ VITOR PEREIRA FILHO (OAB/GO 27.701) ROGERIA MARIA CASTRO DEBELLI (OAB/MG 35.752) MARLA CRISTINA LIMA SOUSA (OAB/TO 5.749) MARCELO NETTO DE RESENDE (OAB/TO 5.014) GILSIMAR CURSINO BECKMAN (OAB/TO 5.512) VICTOR PEIXOTO DO NASCIMENTO (OAB/TO 6.338) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) MARIA LETICIA NASCIMENTO GONTIJO (OAB/DF 42.023) BELCHIOR GUIMARAES ALVES FILHO (OAB/DF 45.095) CEZAR ROBERTO BITENCOURT (OAB/RS 11.483) VANIA BARBOSA ADORNO BITENCOURT (OAB/DF 49.787) RAIMUNDO COSTA PARRIAO JUNIOR (OAB/TO 4.190) MARIA LUIZA ROSA DINIZ RODRIGUES (OAB/DF 56.530) MICHELANGELO CERVI CORSETTI (OAB/DF 53.486)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃOS JULGADORES DA SEGUNDA SEÇÃO 4ª TURMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN 1008723-60.2019.4.01.4300 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: M. P. F. (. APELADO: J. E. D. S. C., J. W. S. C., S. L. C., A. … Ver mais

Processo nº 1008723-60.2019.4.01.4300

ID: 316766362

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008723-60.2019.4.01.4300

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEGREDO

Intimação

Advogados:

LEIDIANY ALVES REIS VITOR (OAB/GO 32.901) LUIZ VITOR PEREIRA FILHO (OAB/GO 27.701) ROGERIA MARIA CASTRO DEBELLI (OAB/MG 35.752) MARLA CRISTINA LIMA SOUSA (OAB/TO 5.749) MARCELO NETTO DE RESENDE (OAB/TO 5.014) GILSIMAR CURSINO BECKMAN (OAB/TO 5.512) VICTOR PEIXOTO DO NASCIMENTO (OAB/TO 6.338) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) MARIA LETICIA NASCIMENTO GONTIJO (OAB/DF 42.023) BELCHIOR GUIMARAES ALVES FILHO (OAB/DF 45.095) CEZAR ROBERTO BITENCOURT (OAB/RS 11.483) VANIA BARBOSA ADORNO BITENCOURT (OAB/DF 49.787) RAIMUNDO COSTA PARRIAO JUNIOR (OAB/TO 4.190) MARIA LUIZA ROSA DINIZ RODRIGUES (OAB/DF 56.530) MICHELANGELO CERVI CORSETTI (OAB/DF 53.486)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃOS JULGADORES DA SEGUNDA SEÇÃO 4ª TURMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN 1008723-60.2019.4.01.4300 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: M. P. F. (. APELADO: J. E. D. S. C., J. W. S. C., S. L. C., A. … Ver mais

Processo nº 1008723-60.2019.4.01.4300

ID: 316766368

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008723-60.2019.4.01.4300

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEGREDO

Intimação

Advogados:

LEIDIANY ALVES REIS VITOR (OAB/GO 32.901) LUIZ VITOR PEREIRA FILHO (OAB/GO 27.701) ROGERIA MARIA CASTRO DEBELLI (OAB/MG 35.752) MARLA CRISTINA LIMA SOUSA (OAB/TO 5.749) MARCELO NETTO DE RESENDE (OAB/TO 5.014) GILSIMAR CURSINO BECKMAN (OAB/TO 5.512) VICTOR PEIXOTO DO NASCIMENTO (OAB/TO 6.338) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) MARIA LETICIA NASCIMENTO GONTIJO (OAB/DF 42.023) BELCHIOR GUIMARAES ALVES FILHO (OAB/DF 45.095) CEZAR ROBERTO BITENCOURT (OAB/RS 11.483) VANIA BARBOSA ADORNO BITENCOURT (OAB/DF 49.787) RAIMUNDO COSTA PARRIAO JUNIOR (OAB/TO 4.190) MARIA LUIZA ROSA DINIZ RODRIGUES (OAB/DF 56.530) MICHELANGELO CERVI CORSETTI (OAB/DF 53.486)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃOS JULGADORES DA SEGUNDA SEÇÃO 4ª TURMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN 1008723-60.2019.4.01.4300 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: M. P. F. (. APELADO: J. E. D. S. C., J. W. S. C., S. L. C., A. … Ver mais

Processo nº 1008723-60.2019.4.01.4300

ID: 316766374

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008723-60.2019.4.01.4300

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEGREDO

Intimação

Advogados:

LEIDIANY ALVES REIS VITOR (OAB/GO 32.901) LUIZ VITOR PEREIRA FILHO (OAB/GO 27.701) ROGERIA MARIA CASTRO DEBELLI (OAB/MG 35.752) MARLA CRISTINA LIMA SOUSA (OAB/TO 5.749) MARCELO NETTO DE RESENDE (OAB/TO 5.014) GILSIMAR CURSINO BECKMAN (OAB/TO 5.512) VICTOR PEIXOTO DO NASCIMENTO (OAB/TO 6.338) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) MARIA LETICIA NASCIMENTO GONTIJO (OAB/DF 42.023) BELCHIOR GUIMARAES ALVES FILHO (OAB/DF 45.095) CEZAR ROBERTO BITENCOURT (OAB/RS 11.483) VANIA BARBOSA ADORNO BITENCOURT (OAB/DF 49.787) RAIMUNDO COSTA PARRIAO JUNIOR (OAB/TO 4.190) MARIA LUIZA ROSA DINIZ RODRIGUES (OAB/DF 56.530) MICHELANGELO CERVI CORSETTI (OAB/DF 53.486)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃOS JULGADORES DA SEGUNDA SEÇÃO 4ª TURMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN 1008723-60.2019.4.01.4300 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: M. P. F. (. APELADO: J. E. D. S. C., J. W. S. C., S. L. C., A. … Ver mais

Processo nº 1008723-60.2019.4.01.4300

ID: 316766381

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008723-60.2019.4.01.4300

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEGREDO

Intimação

Advogados:

LEIDIANY ALVES REIS VITOR (OAB/GO 32.901) LUIZ VITOR PEREIRA FILHO (OAB/GO 27.701) ROGERIA MARIA CASTRO DEBELLI (OAB/MG 35.752) MARLA CRISTINA LIMA SOUSA (OAB/TO 5.749) MARCELO NETTO DE RESENDE (OAB/TO 5.014) GILSIMAR CURSINO BECKMAN (OAB/TO 5.512) VICTOR PEIXOTO DO NASCIMENTO (OAB/TO 6.338) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) MARIA LETICIA NASCIMENTO GONTIJO (OAB/DF 42.023) BELCHIOR GUIMARAES ALVES FILHO (OAB/DF 45.095) CEZAR ROBERTO BITENCOURT (OAB/RS 11.483) VANIA BARBOSA ADORNO BITENCOURT (OAB/DF 49.787) RAIMUNDO COSTA PARRIAO JUNIOR (OAB/TO 4.190) MARIA LUIZA ROSA DINIZ RODRIGUES (OAB/DF 56.530) MICHELANGELO CERVI CORSETTI (OAB/DF 53.486)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃOS JULGADORES DA SEGUNDA SEÇÃO 4ª TURMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN 1008723-60.2019.4.01.4300 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: M. P. F. (. APELADO: J. E. D. S. C., J. W. S. C., S. L. C., A. … Ver mais

Processo nº 1008723-60.2019.4.01.4300

ID: 316766386

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008723-60.2019.4.01.4300

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEGREDO

Intimação

Advogados:

LEIDIANY ALVES REIS VITOR (OAB/GO 32.901) LUIZ VITOR PEREIRA FILHO (OAB/GO 27.701) ROGERIA MARIA CASTRO DEBELLI (OAB/MG 35.752) MARLA CRISTINA LIMA SOUSA (OAB/TO 5.749) MARCELO NETTO DE RESENDE (OAB/TO 5.014) GILSIMAR CURSINO BECKMAN (OAB/TO 5.512) VICTOR PEIXOTO DO NASCIMENTO (OAB/TO 6.338) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) MARIA LETICIA NASCIMENTO GONTIJO (OAB/DF 42.023) BELCHIOR GUIMARAES ALVES FILHO (OAB/DF 45.095) CEZAR ROBERTO BITENCOURT (OAB/RS 11.483) VANIA BARBOSA ADORNO BITENCOURT (OAB/DF 49.787) RAIMUNDO COSTA PARRIAO JUNIOR (OAB/TO 4.190) MARIA LUIZA ROSA DINIZ RODRIGUES (OAB/DF 56.530) MICHELANGELO CERVI CORSETTI (OAB/DF 53.486)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃOS JULGADORES DA SEGUNDA SEÇÃO 4ª TURMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN 1008723-60.2019.4.01.4300 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: M. P. F. (. APELADO: J. E. D. S. C., J. W. S. C., S. L. C., A. … Ver mais

Processo nº 1008723-60.2019.4.01.4300

ID: 316766390

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008723-60.2019.4.01.4300

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEGREDO

Intimação

Advogados:

LEIDIANY ALVES REIS VITOR (OAB/GO 32.901) LUIZ VITOR PEREIRA FILHO (OAB/GO 27.701) ROGERIA MARIA CASTRO DEBELLI (OAB/MG 35.752) MARLA CRISTINA LIMA SOUSA (OAB/TO 5.749) MARCELO NETTO DE RESENDE (OAB/TO 5.014) GILSIMAR CURSINO BECKMAN (OAB/TO 5.512) VICTOR PEIXOTO DO NASCIMENTO (OAB/TO 6.338) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) MARIA LETICIA NASCIMENTO GONTIJO (OAB/DF 42.023) BELCHIOR GUIMARAES ALVES FILHO (OAB/DF 45.095) CEZAR ROBERTO BITENCOURT (OAB/RS 11.483) VANIA BARBOSA ADORNO BITENCOURT (OAB/DF 49.787) RAIMUNDO COSTA PARRIAO JUNIOR (OAB/TO 4.190) MARIA LUIZA ROSA DINIZ RODRIGUES (OAB/DF 56.530) MICHELANGELO CERVI CORSETTI (OAB/DF 53.486)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃOS JULGADORES DA SEGUNDA SEÇÃO 4ª TURMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN 1008723-60.2019.4.01.4300 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: M. P. F. (. APELADO: J. E. D. S. C., J. W. S. C., S. L. C., A. … Ver mais

Processo nº 1008723-60.2019.4.01.4300

ID: 316766397

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008723-60.2019.4.01.4300

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEGREDO

Intimação

Advogados:

LEIDIANY ALVES REIS VITOR (OAB/GO 32.901) LUIZ VITOR PEREIRA FILHO (OAB/GO 27.701) ROGERIA MARIA CASTRO DEBELLI (OAB/MG 35.752) MARLA CRISTINA LIMA SOUSA (OAB/TO 5.749) MARCELO NETTO DE RESENDE (OAB/TO 5.014) GILSIMAR CURSINO BECKMAN (OAB/TO 5.512) VICTOR PEIXOTO DO NASCIMENTO (OAB/TO 6.338) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) MARIA LETICIA NASCIMENTO GONTIJO (OAB/DF 42.023) BELCHIOR GUIMARAES ALVES FILHO (OAB/DF 45.095) CEZAR ROBERTO BITENCOURT (OAB/RS 11.483) VANIA BARBOSA ADORNO BITENCOURT (OAB/DF 49.787) RAIMUNDO COSTA PARRIAO JUNIOR (OAB/TO 4.190) MARIA LUIZA ROSA DINIZ RODRIGUES (OAB/DF 56.530) MICHELANGELO CERVI CORSETTI (OAB/DF 53.486)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃOS JULGADORES DA SEGUNDA SEÇÃO 4ª TURMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN 1008723-60.2019.4.01.4300 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: M. P. F. (. APELADO: J. E. D. S. C., J. W. S. C., S. L. C., A. … Ver mais

Processo nº 0692691-69.2023.8.13.0024

ID: 336857225

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 0692691-69.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRA CRISTIANE SOARES MADUREIRA JOSE AUGUSTO MADUREIRA RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA TANIA SILVA SANTOS MADUREIRA

Intimação

Advogados:

JOAO CARLOS GONCALVES KRAKAUER MAIA (OAB/MG 168.112) ANDRE VECCHI PRATES LIMA (OAB/MG 230.580) PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 133.367) SANZIO BAIONETA NOGUEIRA (OAB/MG 83.092) PEDRO GILBERT DE LIMA (OAB/MG 237.979) FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA (OAB/MG 96.936) SOPHIA VASCONCELOS CARVALHO (OAB/MG 239.638) SERGIO QUINTAO E SILVA FILHO (OAB/MG 155.372) MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB/MG 171.502) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) ESTEVAO FERREIRA DE MELO (OAB/MG 96.241) SAMUEL AUGUSTO CAMPOS OLIVEIRA (OAB/MG 186.206) GUSTAVO DE OLIVEIRA COSTA SOUZA (OAB/MG 181.607) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) MARIA LETICIA NASCIMENTO GONTIJO (OAB/DF 42.023)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 8º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 0… Ver mais

Processo nº 0768149-38.2021.8.13.0000

ID: 299323454

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - ÓRGÃO ESPECIAL Classe: INVESTIGAçãO CONTRA MAGISTRADO Nº Processo: 0768149-38.2021.8.13.0000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R.S.A.A.

Investigação contra magistrado

Advogados:

MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB/MG 171.502) FERNANDA VALE ESTANISLAU (OAB/MG 164.724) SERGIO QUINTAO E SILVA FILHO (OAB/MG 155.372) FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA (OAB/MG 96.936) GABRIEL PELLEGRINO NEVES (OAB/MG 201.769) IZABELA RODRIGUES FONSECA DE BARROS (OAB/MG 119.838) DANIELA PETRUCELI CARAYON DE BARROS (OAB/MG 88.039) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/DF 45.288) MARIA LETÍCIA N.GONTIJO (OAB/DF 42.023) ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO (OAB/MG 151.000) PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 133.367) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA (OAB/MG 47.254) JULIANO RODRIGO LUIZ ARAUJO (OAB/MG 159.745) JOSE EDUARDO VECCHI PRATES (OAB/MG 80.329) CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO (OAB/MG 76.602)

Representado(s) - R.S.A.A., JD, ..; Investigado - J.E.L.A.; R.F.A.A.; R.M.R.; W.G.F.; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires R.S.A.A. Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - BRUNO CESAR GONCALVES DA SILVA, CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO, CARLOS HENRIQUE FLORIANO NETO, DANIELA PETRUCELI CAR… Ver mais

Processo nº 5100101-21.2018.8.13.0024

ID: 310437496

Tribunal: TJMG Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 5100101-21.2018.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AMANDA LUIZA PAES DE CASTRO ALVES DE AGUIAR ANTONIO PROSPERI CALIL BRUNO LUIZ PAES DE CASTRO ALVES EDUARDO LUIZ DE CASTRO ALVES EDVALDO SOARES DOS SANTOS LAZARO LUIZ GONZAGA LG PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP LUCIANO DE ASSIS FAGUNDES LUIZ GONZAGA DE CASTRO ALVES RODRIGO LEMOS BARROS QUINTAO RODRIGO PENIDO DUARTE SEBASTIAO DA SILVA ANDRADE VALTER JOSÉ DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) TAMARA PINTO DOS SANTOS (OAB/MG 136.056) MORGANA GONCALVES DOS SANTOS (OAB/MG 136.053) CAMILA AMIR CIFUENTES OLIVEIRA ARAGAO DUTRA (OAB/MG 106.905) MARIA LETICIA NASCIMENTO GONTIJO (OAB/DF 42.023) JOAO VICTOR CARVALHO TSUBOUCHI (OAB/MG 222.404) VITOR CIRINO MACHADO (OAB/MG 205.490) CLAUDIO LUIZ MARQUES SILVEIRA (OAB/MG 76.979) WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA (OAB/MG 102.533) PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 133.367) ROSANE ALVES FERREIRA (OAB/MG 68.495) FLAVIO BOSON GAMBOGI (OAB/MG 97.527) RAIANE FONSECA OLYMPIO (OAB/MG 176.396) MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB/MG 171.502) TADAHIRO TSUBOUCHI (OAB/MG 54.221) FAICAL ASSRAUY (OAB/MG 90.362) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA (OAB/MG 96.936)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5100101-21.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBID… Ver mais

Processo nº 1000133-10.2022.4.01.3809

ID: 315130646

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Uberaba Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1000133-10.2022.4.01.3809

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

MARIA LETICIA NASCIMENTO GONTIJO (OAB/DF 42.023) JOAO VICTOR BATISTA RUAS ASSUNCAO (OAB/MG 216.226) PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 133.367) MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB/MG 171.502) THIAGO SENNA LEONIDAS GOMES (OAB/DF 34.269) EMERSON DAVIS LEONIDAS GOMES (OAB/PE 8.385) DAVI CARVALHO MEIRA (OAB/DF 56.383) KATIHEEN TUANNY SIQUEIRA MARQUES (OAB/PE 52.897) ELIZABETH GOMES FERREIRA DE ANDRADE GUIMARAES (OAB/RJ 186.496) EMERSON DE ARAUJO BELTRAO (OAB/PE 45.842) JARBAS AREDES JUNIOR (OAB/MG 97.756) LUCIANO MACHADO FERREIRA (OAB/MG 196.285) FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES (OAB/MG 83.205) FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA (OAB/MG 96.936) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161)

Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais Ver mais

Processo nº 1008723-60.2019.4.01.4300

ID: 278637550

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1008723-60.2019.4.01.4300

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA LETICIA NASCIMENTO GONTIJO

Intimação

Advogados:

LEIDIANY ALVES REIS VITOR (OAB/GO 32.901) LUIZ VITOR PEREIRA FILHO (OAB/GO 27.701) ROGERIA MARIA CASTRO DEBELLI (OAB/MG 35.752) MARLA CRISTINA LIMA SOUSA (OAB/TO 5.749) MARCELO NETTO DE RESENDE (OAB/TO 5.014) GILSIMAR CURSINO BECKMAN (OAB/TO 5.512) VICTOR PEIXOTO DO NASCIMENTO (OAB/TO 6.338) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) MARIA LETICIA NASCIMENTO GONTIJO (OAB/DF 42.023) BELCHIOR GUIMARAES ALVES FILHO (OAB/DF 45.095) CEZAR ROBERTO BITENCOURT (OAB/RS 11.483) VANIA BARBOSA ADORNO BITENCOURT (OAB/DF 49.787) RAIMUNDO COSTA PARRIAO JUNIOR (OAB/TO 4.190) MARIA LUIZA ROSA DINIZ RODRIGUES (OAB/DF 56.530) MICHELANGELO CERVI CORSETTI (OAB/DF 53.486) NEREU JOSE GIACOMOLLI (OAB/RS 17.568)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1008723-60.2019.4.01.4300 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) - PJe EMBARGANTE: F. A. S. V. e outros (14) EMBARGADO: Ministério Público Federal (Procuradoria) Advogado do(a) EMBARGADO: MARCELO NETTO DE RESENDE - TO5014-A Advogados do(a) EMBA… Ver mais

Processo nº 5100101-21.2018.8.13.0024

ID: 325199446

Tribunal: TJMG Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 5100101-21.2018.8.13.0024

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AMANDA LUIZA PAES DE CASTRO ALVES DE AGUIAR ANTONIO PROSPERI CALIL BRUNO LUIZ PAES DE CASTRO ALVES EDUARDO LUIZ DE CASTRO ALVES EDVALDO SOARES DOS SANTOS LAZARO LUIZ GONZAGA LG PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP LUCIANO DE ASSIS FAGUNDES LUIZ GONZAGA DE CASTRO ALVES RODRIGO LEMOS BARROS QUINTAO RODRIGO PENIDO DUARTE SEBASTIAO DA SILVA ANDRADE VALTER JOSÉ DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARIA LETICIA NASCIMENTO GONTIJO (OAB/DF 42.023) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA (OAB/MG 96.936) MORGANA GONCALVES DOS SANTOS (OAB/MG 136.053) MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB/MG 171.502) CLAUDIO LUIZ MARQUES SILVEIRA (OAB/MG 76.979) RAIANE FONSECA OLYMPIO (OAB/MG 176.396) TADAHIRO TSUBOUCHI (OAB/MG 54.221) TAMARA PINTO DOS SANTOS (OAB/MG 136.056) ROSANE ALVES FERREIRA (OAB/MG 68.495) CAMILA AMIR CIFUENTES OLIVEIRA ARAGAO DUTRA (OAB/MG 106.905) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) VITOR CIRINO MACHADO (OAB/MG 205.490) FAICAL ASSRAUY (OAB/MG 90.362) JOAO VICTOR CARVALHO TSUBOUCHI (OAB/MG 222.404) WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA (OAB/MG 102.533) PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 133.367) FLAVIO BOSON GAMBOGI (OAB/MG 97.527)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5100101-21.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBID… Ver mais

Sindicato Do Comercio De Teofilo Otoni x Amanda Luiza Paes De Castro Alves De Aguiar e outros

ID: 261529480

Tribunal: TJMG Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 5100101-21.2018.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DO COMERCIO DE TEOFILO OTONI

Polo Passivo:

AMANDA LUIZA PAES DE CASTRO ALVES DE AGUIAR ANTONIO PROSPERI CALIL BRUNO LUIZ PAES DE CASTRO ALVES EDUARDO LUIZ DE CASTRO ALVES EDVALDO SOARES DOS SANTOS LAZARO LUIZ GONZAGA LG PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP LUCIANO DE ASSIS FAGUNDES LUIZ GONZAGA DE CASTRO ALVES RODRIGO LEMOS BARROS QUINTAO RODRIGO PENIDO DUARTE SEBASTIAO DA SILVA ANDRADE VALTER JOSÉ DA SILVA

Intimação

Advogados:

CLAUDIO LUIZ MARQUES SILVEIRA (OAB/MG 76.979) FAICAL ASSRAUY (OAB/MG 90.362) VITOR CIRINO MACHADO (OAB/MG 205.490) CAMILA AMIR CIFUENTES OLIVEIRA ARAGAO DUTRA (OAB/MG 106.905) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) FLAVIO BOSON GAMBOGI (OAB/MG 97.527) FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA (OAB/MG 96.936) RAIANE FONSECA OLYMPIO (OAB/MG 176.396) MORGANA GONCALVES DOS SANTOS (OAB/MG 136.053) PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 133.367) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) JOAO VICTOR CARVALHO TSUBOUCHI (OAB/MG 222.404) MARIA LETICIA NASCIMENTO GONTIJO (OAB/DF 42.023) ROSANE ALVES FERREIRA (OAB/MG 68.495) TADAHIRO TSUBOUCHI (OAB/MG 54.221) TAMARA PINTO DOS SANTOS (OAB/MG 136.056) MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB/MG 171.502) WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA (OAB/MG 102.533)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 5100101-21.2018.8.13.0024 [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE … Ver mais

Processo nº 1008723-60.2019.4.01.4300

ID: 260156854

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1008723-60.2019.4.01.4300

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXANDRE UBALDO MONTEIRO BARBOSA

Intimação de pauta

Advogados:

LEIDIANY ALVES REIS VITOR (OAB/GO 32.901) LUIZ VITOR PEREIRA FILHO (OAB/GO 27.701) ROGERIA MARIA CASTRO DEBELLI (OAB/MG 35.752) MARLA CRISTINA LIMA SOUSA (OAB/TO 5.749) MARCELO NETTO DE RESENDE (OAB/TO 5.014) GILSIMAR CURSINO BECKMAN (OAB/TO 5.512) VICTOR PEIXOTO DO NASCIMENTO (OAB/TO 6.338) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) MARIA LETICIA NASCIMENTO GONTIJO (OAB/DF 42.023) BELCHIOR GUIMARAES ALVES FILHO (OAB/DF 45.095) CEZAR ROBERTO BITENCOURT (OAB/RS 11.483) VANIA BARBOSA ADORNO BITENCOURT (OAB/DF 49.787) RAIMUNDO COSTA PARRIAO JUNIOR (OAB/TO 4.190) MARIA LUIZA ROSA DINIZ RODRIGUES (OAB/DF 56.530) MICHELANGELO CERVI CORSETTI (OAB/DF 53.486) NEREU JOSE GIACOMOLLI (OAB/RS 17.568)

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de abril de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Ministério Público Federal (Procuradoria), JOSE EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS, JOSE WILSON SIQUEIRA CAMPOS, SANDOVAL LOBO CARDOSO, ALVICTO OZORES NOGUEIRA, FRANCISCO ANTELIUS S… Ver mais

Processo nº 1008723-60.2019.4.01.4300

ID: 260156856

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1008723-60.2019.4.01.4300

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CACHOEIRA DO VALE LOCACOES - EIRELI - ME

Intimação de pauta

Advogados:

LEIDIANY ALVES REIS VITOR (OAB/GO 32.901) LUIZ VITOR PEREIRA FILHO (OAB/GO 27.701) ROGERIA MARIA CASTRO DEBELLI (OAB/MG 35.752) MARLA CRISTINA LIMA SOUSA (OAB/TO 5.749) MARCELO NETTO DE RESENDE (OAB/TO 5.014) GILSIMAR CURSINO BECKMAN (OAB/TO 5.512) VICTOR PEIXOTO DO NASCIMENTO (OAB/TO 6.338) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) MARIA LETICIA NASCIMENTO GONTIJO (OAB/DF 42.023) BELCHIOR GUIMARAES ALVES FILHO (OAB/DF 45.095) CEZAR ROBERTO BITENCOURT (OAB/RS 11.483) VANIA BARBOSA ADORNO BITENCOURT (OAB/DF 49.787) RAIMUNDO COSTA PARRIAO JUNIOR (OAB/TO 4.190) MARIA LUIZA ROSA DINIZ RODRIGUES (OAB/DF 56.530) MICHELANGELO CERVI CORSETTI (OAB/DF 53.486) NEREU JOSE GIACOMOLLI (OAB/RS 17.568)

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de abril de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Ministério Público Federal (Procuradoria), JOSE EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS, JOSE WILSON SIQUEIRA CAMPOS, SANDOVAL LOBO CARDOSO, ALVICTO OZORES NOGUEIRA, FRANCISCO ANTELIUS S… Ver mais

Processo nº 1010480-03.2020.4.01.3800

ID: 337632131

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Criminais com JEF Adjunto de Belo Horizonte Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1010480-03.2020.4.01.3800

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CASSIO APARECIDO ARANTES SILVA DANIELA DO PRADO ZAGO ELIAS JOAO BARBOSA JOAO BATISTA MENDES GRACIANO JOSE CARLOS DA SILVA JOSE LUIZ ZAGO JOSE TOLEDO DE ALBUQUERQUE LEIDIANE VIEIRA VILELA MARCELO DO PRADO ZAGO REGIO AUGUSTO GOUVEIA FRANCO RODRIGO DO PRADO ZAGO

Sentença

Advogados:

ROBISSAINE FERNANDA DE SOUZA FERNANDES FERREIRA (OAB/MG 148.909) AUGUSTO FARIA DE MORAIS (OAB/MG 113.139) IVAN PADUA AGUIRRE (OAB/MG 111.188) DANIEL SILVA CAMPOS (OAB/MG 125.447) PAULO ROBERTO CARDOSO BRASILEIRO (OAB/MG 86.177) ALISSON MOREIRA RODOVALHO (OAB/MG 142.247) ANTONIO MARCIO SOARES ROSA (OAB/MG 100.887) MARIA LETICIA NASCIMENTO GONTIJO (OAB/DF 42.023) SERGIO QUINTAO E SILVA FILHO (OAB/MG 155.372) MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB/MG 171.502) PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 133.367) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA (OAB/MG 96.936) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) ISABELA STARLING BACHA (OAB/MG 214.087) THIAGO MARTINS DE ALMEIDA (OAB/MG 88.454) MILLENA GEMERO ESCAMILHA (OAB/MG 197.903)

AÇÃO PENAL Nº 1010480-03.2020.4.01.3800/MG RÉU : MARCELO DO PRADO ZAGO ADVOGADO(A) : MILLENA GEMERO ESCAMILHA (OAB MG197903) ADVOGADO(A) : THIAGO MARTINS DE ALMEIDA (OAB MG088454) ADVOGADO(A) : ISABELA STARLING BACHA (OAB MG214087) ADVOGADO(A) : EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB MG051635) ADVOGADO(… Ver mais

Processo nº 5003151-55.2022.8.13.0461

ID: 310354893

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Preto Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5003151-55.2022.8.13.0461

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. S. D. J.

Intimação

Advogados:

CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO (OAB/MG 98.800) FERNANDA PASCOAL VALLE (OAB/MG 74.186) MARIA LETICIA NASCIMENTO GONTIJO (OAB/DF 42.023) FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA (OAB/MG 96.936) GABRIELA FERREIRA VIANA (OAB/MG 188.487) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) SERGIO RODRIGUES LEONARDO (OAB/MG 85.000) PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 133.367) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) THAIS SILVEIRA OTONI (OAB/MG 138.331) THIAGO TEIXEIRA PINTO (OAB/MG 143.641) MAIKON VILACA SILVA (OAB/MG 135.182) MARCELO LEONARDO (OAB/MG 25.328) FELIPE PEIXOTO FRANCA (OAB/MG 145.807) CRISTIANE LUJAN RODRIGUES LEONARDO (OAB/MG 107.900) ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA (OAB/MG 93.779) RAPHAEL SILVA ELIAS (OAB/MG 100.806) MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB/MG 171.502) MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA (OAB/MG 168.659) RODRIGO BRAVIM BRANDAO (OAB/MG 102.532) GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE (OAB/MG 179.688) SANDERS ALVES AUGUSTO (OAB/MG 112.898)

Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG. Ver mais

M.P.E.M.G. x B.J.M.Z. e outros

ID: 331129717

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 8ª CÂMARA CRIMINAL Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5003151-55.2022.8.13.0461

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M.P.E.M.G.

Polo Passivo:

B.J.M.Z. E.C.M.B. E.C.S. E.E.F. J.L.F. M.F.M.P.V. P.M.S. R.V.S. S.S.S.S. S.V.F. W.M.E.

Ação Penal

Advogados:

CRISTIANE LUJAN RODRIGUES LEONARDO (OAB/MG 107.900) MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB/MG 171.502) ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA (OAB/MG 93.779) FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA (OAB/MG 96.936) THIAGO TEIXEIRA PINTO (OAB/MG 143.641) SERGIO RODRIGUES LEONARDO (OAB/MG 85.000) MARIA LETÍCIA N.GONTIJO (OAB/DF 42.023) RODRIGO BRAVIM BRANDAO (OAB/MG 102.532) SANDERS BARAO ALVES AUGUSTO (OAB/MG 112.898) CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO (OAB/MG 98.800) FERNANDA PASCOAL VALLE BUENO DE CASTILHO (OAB/MG 74.186) GABRIELA FERREIRA VIANA (OAB/MG 188.487) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) RAPHAEL SILVA ELIAS (OAB/MG 100.806) MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA (OAB/MG 168.659) FELIPE PEIXOTO FRANCA (OAB/MG 145.807) PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 133.367) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) MAIKON VILACA SILVA (OAB/MG 135.182) MARCELO LEONARDO (OAB/MG 25.328) GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE (OAB/MG 179.688)

Denunciante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Denunciado(a)s - J.L.F., Ex-Prefeito(a) Municipal de, O.P.; B.J.M.Z.; E.E.F.; E.C.M.B.; E.C.S.; M.F.M.P.V.; P.M.S.; R.V.S.; S.V.F.; S.S.S.S.; W.M.E.; Relator - Des(a). Âmalin Aziz Sant'Ana Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. ÂMALIN AZIZ SANT'ANA… Ver mais

Adriane Barros Lara De Castro e outros x Deyvison Silva De Andrade e outros

ID: 330095944

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 6ª CÂMARA CRIMINAL Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 3472307-90.2023.8.13.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANE BARROS LARA DE CASTRO ALINE FRANCYELLE ALVES ELCIO APARECIDO BENASSE FILLIPE AUGUSTO REIS PEREIRA JAYME TOLEDO DE RESENDE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Polo Passivo:

DEYVISON SILVA DE ANDRADE FÁBIO AFRÂNIO COELHO NELSON ALVES LARA PAULO HENRIQUE CAMILO POLWMER GONÇALVES VIEIRA REGINALDO FERNANDES SOUZA

Ação Penal

Advogados:

MICHELLE FERNANDES PINHEIRO (OAB/MG 223.411) GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA (OAB/MG 84.247) BRUNO LARA MICHEL (OAB/MG 90.525) GUILHERME PEREIRA DA FONSECA (OAB/MG 170.180) RODRIGO BRAVIM BRANDAO (OAB/MG 102.532) VICTOR AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB/MG 214.454) RICARDO ANTONIO REMÉDIO (OAB/SP 141.456) KARINE RODRIGUES FAGUNDES (OAB/MG 214.856) FERNANDA PASCOAL VALLE BUENO DE CASTILHO (OAB/MG 74.186) CARLOS HENRIQUE MARTINS TEIXEIRA (OAB/MG 61.172) THAIS SILVEIRA OTONI FONTELLA (OAB/MG 138.331) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM (OAB/MG 121.715) FILIPE RABELO DE MELO (OAB/MG 93.102) KAREN BENEVIDES DE OLIVEIRA REZENDE (OAB/MG 206.570) EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO (OAB/MG 212.974) JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO (OAB/MG 96.006) RODRIGO CARVALHO FERNANDES MARTINS RIBEIRO (OAB/MG 88.227) ANTONIO CLARET DE ASSIS JUNIOR (OAB/MG 94.014)

Autor - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Réu - NELSON ALVES LARA, Prefeito(a) Municipal de, GUAPÉ; DEYVISON SILVA DE ANDRADE; REGINALDO FERNANDES SOUZA; PAULO HENRIQUE CAMILO; POLWMER GONÇALVES VIEIRA; FÁBIO AFRÂNIO COELHO; Relator - Des(a). Jaubert Carneiro Jaques A íntegra do despach… Ver mais

Processo nº 0002788-67.2016.4.01.3813

ID: 308559020

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA - CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0002788-67.2016.4.01.3813

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LUCIANO SANTOS LOPES (OAB/MG 74.563) CARLOS LUIZ DE LIMA E NAVES (OAB/MG 120.825) IGOR CAMPOS DE OLIVEIRA PIRES (OAB/MG 117.978) GABRIEL DE SOUZA SALEMA (OAB/MG 175.900) CHRISTIANE SANTOS LOPES (OAB/MG 192.747) RENATO MARTINS MACHADO (OAB/MG 96.403) LEONARDO DE CARVALHO BARBOSA (OAB/MG 113.013) PEDRO DOJAS MELLO ANDRADE (OAB/MG 197.028) JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL (OAB/MG 113.489) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) MARIA LETICIA NASCIMENTO GONTIJO (OAB/DF 42.023) FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA (OAB/MG 96.936) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) JOSE ARTHUR DI SPIRITO KALIL (OAB/MG 77.465) RAPHAEL SILVA PIRES (OAB/MG 113.080) LUCAS THEODORO DIAS VIEIRA (OAB/MG 148.209) RUI ANTONIO DA SILVA (OAB/MG 68.241) ALLAN DIAS TOLEDO MALTA (OAB/MG 89.177) SCHINYDER EXUPERY CARDOZO (OAB/MG 91.452) ELIAS DANTAS SOUTO (OAB/MG 88.048) ANDRE SANTANA ZIOTO (OAB/MG 122.433) JOSE VICENTE DE OLIVEIRA SILVA (OAB/MG 157.130) EMERSON SILVA KAIZER (OAB/MG 150.250) MONIQUE RODRIGUES OLIVEIRA COSTA (OAB/MG 163.825) FABRINY NEVES GUIMARAES (OAB/MG 78.654) BRUNO CESAR GONCALVES DA SILVA (OAB/MG 83.123) ALEXANDRE DE MARCO FONSECA MONTEIRO DE CASTRO (OAB/MG 151.662) HELCIO VALENTIM DE ANDRADE FILHO (OAB/MG 51.859) RONALDO ROCHA DE CARVALHO (OAB/MG 43.421)

Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais Ver mais

Processo nº 5068721-67.2024.8.13.0024

ID: 260252882

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5068721-67.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CRISTIANNE FERNANDES GONCALVES MERINO

Intimação

Advogados:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) TERESINHA PEREIRA DA SILVA VIEIRA SOUZA (OAB/MG 41.786) ERIKA VIVIANE DE SOUZA RAMOS CUNHA (OAB/MG 102.897) AMANDA MELO DE ALMEIDA E SILVA (OAB/MG 154.661) ALESSANDRO SANTOS MOREIRA (OAB/RO 11.656) LAZARO SAMUEL GONCALVES GUILHERME (OAB/MG 131.861) MONIQUE TRINDADE BORGES (OAB/MG 220.808) INGRID CRISTINA DE SOUZA SANTOS (OAB/MG 212.737) SOPHIA VASCONCELOS CARVALHO (OAB/MG 239.638) CLEANE ROCHA ARAUJO (OAB/MG 67.517) FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA (OAB/MG 96.936) JEFFERSON MAGNO DOS SANTOS (OAB/RO 2.736) DANIEL PRATES STERNICK (OAB/MG 210.351) BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA (OAB/MG 103.584) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) ADELINA LASDIANA BEZERRA DA COSTA (OAB/GO 41.649) ERCIO QUARESMA FIRPE (OAB/MG 56.311) AECIO HENRIQUE SPORCK FARIAS (OAB/MG 71.046) PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 133.367) MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB/MG 171.502) WALDIVIA ADRIELY FELIPE DOS REIS (OAB/MG 223.907) VALDINEI SANTOS SOUZA FERRES (OAB/RO 3.175) RENATO DOS SANTOS LOPES (OAB/MG 217.099) JOSE SAD JUNIOR (OAB/MG 65.791) LUCIO ADOLFO DA SILVA (OAB/MG 56.397) VALMIR ANDRADE DO NASCIMENTO (OAB/MG 217.307) ANTONIEL LOBO CARDOSO (OAB/SC 46.968) JOSE OTACILIO DE SOUZA (OAB/RO 2.370)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 7º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 5… Ver mais

Processo nº 5068721-67.2024.8.13.0024

ID: 261367053

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5068721-67.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HEVERTON VIANA DE BARCELOS INGRID CRISTINA DE SOUZA SANTOS MONIQUE TRINDADE BORGES

Intimação

Advogados:

MONIQUE TRINDADE BORGES (OAB/MG 220.808) RENATO DOS SANTOS LOPES (OAB/MG 217.099) LAZARO SAMUEL GONCALVES GUILHERME (OAB/MG 131.861) AMANDA MELO DE ALMEIDA E SILVA (OAB/MG 154.661) SOPHIA VASCONCELOS CARVALHO (OAB/MG 239.638) LUCIO ADOLFO DA SILVA (OAB/MG 56.397) ALESSANDRO SANTOS MOREIRA (OAB/RO 11.656) CLEANE ROCHA ARAUJO (OAB/MG 67.517) AECIO HENRIQUE SPORCK FARIAS (OAB/MG 71.046) MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB/MG 171.502) HEVERTON VIANA DE BARCELOS (OAB/MG 165.138) JOSE SAD JUNIOR (OAB/MG 65.791) PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 133.367) ERIKA VIVIANE DE SOUZA RAMOS CUNHA (OAB/MG 102.897) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA (OAB/MG 96.936) BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA (OAB/MG 103.584) JEFFERSON MAGNO DOS SANTOS (OAB/RO 2.736) VALMIR ANDRADE DO NASCIMENTO (OAB/MG 217.307) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) ERCIO QUARESMA FIRPE (OAB/MG 56.311) DANIEL PRATES STERNICK (OAB/MG 210.351) ADELINA LASDIANA BEZERRA DA COSTA (OAB/GO 41.649) WALDIVIA ADRIELY FELIPE DOS REIS (OAB/MG 223.907) TERESINHA PEREIRA DA SILVA VIEIRA SOUZA (OAB/MG 41.786) JOSE OTACILIO DE SOUZA (OAB/RO 2.370) VALDINEI SANTOS SOUZA FERRES (OAB/RO 3.175) INGRID CRISTINA DE SOUZA SANTOS (OAB/MG 212.737) ANTONIEL LOBO CARDOSO (OAB/SC 46.968)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 7º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 5… Ver mais

Processo nº 5068721-67.2024.8.13.0024

ID: 261445773

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5068721-67.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADELINA LASDIANA BEZERRA DA COSTA

Intimação

Advogados:

ADELINA LASDIANA BEZERRA DA COSTA (OAB/GO 41.649) AECIO HENRIQUE SPORCK FARIAS (OAB/MG 71.046) VALDINEI SANTOS SOUZA FERRES (OAB/RO 3.175) ERIKA VIVIANE DE SOUZA RAMOS CUNHA (OAB/MG 102.897) TERESINHA PEREIRA DA SILVA VIEIRA SOUZA (OAB/MG 41.786) ANTONIEL LOBO CARDOSO (OAB/SC 46.968) MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB/MG 171.502) VALMIR ANDRADE DO NASCIMENTO (OAB/MG 217.307) ALESSANDRO SANTOS MOREIRA (OAB/RO 11.656) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) INGRID CRISTINA DE SOUZA SANTOS (OAB/MG 212.737) BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA (OAB/MG 103.584) JOSE OTACILIO DE SOUZA (OAB/RO 2.370) JOSE SAD JUNIOR (OAB/MG 65.791) LUCIO ADOLFO DA SILVA (OAB/MG 56.397) HEVERTON VIANA DE BARCELOS (OAB/MG 165.138) WALDIVIA ADRIELY FELIPE DOS REIS (OAB/MG 223.907) CLEANE ROCHA ARAUJO (OAB/MG 67.517) LAZARO SAMUEL GONCALVES GUILHERME (OAB/MG 131.861) JEFFERSON MAGNO DOS SANTOS (OAB/RO 2.736) PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 133.367) SOPHIA VASCONCELOS CARVALHO (OAB/MG 239.638) FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA (OAB/MG 96.936) DANIEL PRATES STERNICK (OAB/MG 210.351) RENATO DOS SANTOS LOPES (OAB/MG 217.099) ERCIO QUARESMA FIRPE (OAB/MG 56.311) MONIQUE TRINDADE BORGES (OAB/MG 220.808) AMANDA MELO DE ALMEIDA E SILVA (OAB/MG 154.661) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 7º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 5… Ver mais

Processo nº 5068721-67.2024.8.13.0024

ID: 261389620

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5068721-67.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO SOPHIA VASCONCELOS CARVALHO

Intimação

Advogados:

AECIO HENRIQUE SPORCK FARIAS (OAB/MG 71.046) VALMIR ANDRADE DO NASCIMENTO (OAB/MG 217.307) PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 133.367) ADELINA LASDIANA BEZERRA DA COSTA (OAB/GO 41.649) ANTONIEL LOBO CARDOSO (OAB/SC 46.968) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) CLEANE ROCHA ARAUJO (OAB/MG 67.517) VALDINEI SANTOS SOUZA FERRES (OAB/RO 3.175) LAZARO SAMUEL GONCALVES GUILHERME (OAB/MG 131.861) AMANDA MELO DE ALMEIDA E SILVA (OAB/MG 154.661) MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB/MG 171.502) FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA (OAB/MG 96.936) ERCIO QUARESMA FIRPE (OAB/MG 56.311) WALDIVIA ADRIELY FELIPE DOS REIS (OAB/MG 223.907) SOPHIA VASCONCELOS CARVALHO (OAB/MG 239.638) JOSE OTACILIO DE SOUZA (OAB/RO 2.370) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) RENATO DOS SANTOS LOPES (OAB/MG 217.099) ERIKA VIVIANE DE SOUZA RAMOS CUNHA (OAB/MG 102.897) ALESSANDRO SANTOS MOREIRA (OAB/RO 11.656) BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA (OAB/MG 103.584) MONIQUE TRINDADE BORGES (OAB/MG 220.808) JEFFERSON MAGNO DOS SANTOS (OAB/RO 2.736) DANIEL PRATES STERNICK (OAB/MG 210.351) JOSE SAD JUNIOR (OAB/MG 65.791) TERESINHA PEREIRA DA SILVA VIEIRA SOUZA (OAB/MG 41.786) INGRID CRISTINA DE SOUZA SANTOS (OAB/MG 212.737) LUCIO ADOLFO DA SILVA (OAB/MG 56.397) HEVERTON VIANA DE BARCELOS (OAB/MG 165.138)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 7º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 5… Ver mais

Processo nº 5068721-67.2024.8.13.0024

ID: 261396559

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5068721-67.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AECIO HENRIQUE SPORCK FARIAS

Intimação

Advogados:

MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA (OAB/MG 103.584) LAZARO SAMUEL GONCALVES GUILHERME (OAB/MG 131.861) HEVERTON VIANA DE BARCELOS (OAB/MG 165.138) AMANDA MELO DE ALMEIDA E SILVA (OAB/MG 154.661) DANIEL PRATES STERNICK (OAB/MG 210.351) JEFFERSON MAGNO DOS SANTOS (OAB/RO 2.736) JOSE SAD JUNIOR (OAB/MG 65.791) ANTONIEL LOBO CARDOSO (OAB/SC 46.968) VALMIR ANDRADE DO NASCIMENTO (OAB/MG 217.307) TERESINHA PEREIRA DA SILVA VIEIRA SOUZA (OAB/MG 41.786) SOPHIA VASCONCELOS CARVALHO (OAB/MG 239.638) RENATO DOS SANTOS LOPES (OAB/MG 217.099) WALDIVIA ADRIELY FELIPE DOS REIS (OAB/MG 223.907) ERIKA VIVIANE DE SOUZA RAMOS CUNHA (OAB/MG 102.897) JOSE OTACILIO DE SOUZA (OAB/RO 2.370) VALDINEI SANTOS SOUZA FERRES (OAB/RO 3.175) MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB/MG 171.502) ALESSANDRO SANTOS MOREIRA (OAB/RO 11.656) PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 133.367) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) ERCIO QUARESMA FIRPE (OAB/MG 56.311) FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA (OAB/MG 96.936) MONIQUE TRINDADE BORGES (OAB/MG 220.808) AECIO HENRIQUE SPORCK FARIAS (OAB/MG 71.046) CLEANE ROCHA ARAUJO (OAB/MG 67.517) ADELINA LASDIANA BEZERRA DA COSTA (OAB/GO 41.649) INGRID CRISTINA DE SOUZA SANTOS (OAB/MG 212.737) LUCIO ADOLFO DA SILVA (OAB/MG 56.397)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 7º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 5… Ver mais

Processo nº 5068721-67.2024.8.13.0024

ID: 260918358

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5068721-67.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RONALDO GONCALVES

Intimação

Advogados:

VALMIR ANDRADE DO NASCIMENTO (OAB/MG 217.307) ERIKA VIVIANE DE SOUZA RAMOS CUNHA (OAB/MG 102.897) INGRID CRISTINA DE SOUZA SANTOS (OAB/MG 212.737) LUCIO ADOLFO DA SILVA (OAB/MG 56.397) ERCIO QUARESMA FIRPE (OAB/MG 56.311) WALDIVIA ADRIELY FELIPE DOS REIS (OAB/MG 223.907) VALDINEI SANTOS SOUZA FERRES (OAB/RO 3.175) JOSE SAD JUNIOR (OAB/MG 65.791) MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB/MG 171.502) RENATO DOS SANTOS LOPES (OAB/MG 217.099) JOSE OTACILIO DE SOUZA (OAB/RO 2.370) TERESINHA PEREIRA DA SILVA VIEIRA SOUZA (OAB/MG 41.786) AECIO HENRIQUE SPORCK FARIAS (OAB/MG 71.046) LAZARO SAMUEL GONCALVES GUILHERME (OAB/MG 131.861) CLEANE ROCHA ARAUJO (OAB/MG 67.517) AMANDA MELO DE ALMEIDA E SILVA (OAB/MG 154.661) ADELINA LASDIANA BEZERRA DA COSTA (OAB/GO 41.649) ANTONIEL LOBO CARDOSO (OAB/SC 46.968) ALESSANDRO SANTOS MOREIRA (OAB/RO 11.656) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) MONIQUE TRINDADE BORGES (OAB/MG 220.808) FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA (OAB/MG 96.936) BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA (OAB/MG 103.584) JEFFERSON MAGNO DOS SANTOS (OAB/RO 2.736) DANIEL PRATES STERNICK (OAB/MG 210.351) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 133.367) SOPHIA VASCONCELOS CARVALHO (OAB/MG 239.638)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 7º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 5… Ver mais

Processo nº 5068721-67.2024.8.13.0024

ID: 261319474

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5068721-67.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INGRID CRISTINA DE SOUZA SANTOS MONIQUE TRINDADE BORGES RENATO DOS SANTOS LOPES VALMIR ANDRADE DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

ADELINA LASDIANA BEZERRA DA COSTA (OAB/GO 41.649) RENATO DOS SANTOS LOPES (OAB/MG 217.099) BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA (OAB/MG 103.584) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) LAZARO SAMUEL GONCALVES GUILHERME (OAB/MG 131.861) DANIEL PRATES STERNICK (OAB/MG 210.351) AECIO HENRIQUE SPORCK FARIAS (OAB/MG 71.046) JEFFERSON MAGNO DOS SANTOS (OAB/RO 2.736) JOSE SAD JUNIOR (OAB/MG 65.791) MONIQUE TRINDADE BORGES (OAB/MG 220.808) SOPHIA VASCONCELOS CARVALHO (OAB/MG 239.638) ALESSANDRO SANTOS MOREIRA (OAB/RO 11.656) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA (OAB/MG 96.936) MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB/MG 171.502) INGRID CRISTINA DE SOUZA SANTOS (OAB/MG 212.737) ERCIO QUARESMA FIRPE (OAB/MG 56.311) TERESINHA PEREIRA DA SILVA VIEIRA SOUZA (OAB/MG 41.786) ERIKA VIVIANE DE SOUZA RAMOS CUNHA (OAB/MG 102.897) VALMIR ANDRADE DO NASCIMENTO (OAB/MG 217.307) LUCIO ADOLFO DA SILVA (OAB/MG 56.397) PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 133.367) JOSE OTACILIO DE SOUZA (OAB/RO 2.370) WALDIVIA ADRIELY FELIPE DOS REIS (OAB/MG 223.907) ANTONIEL LOBO CARDOSO (OAB/SC 46.968) AMANDA MELO DE ALMEIDA E SILVA (OAB/MG 154.661) CLEANE ROCHA ARAUJO (OAB/MG 67.517) VALDINEI SANTOS SOUZA FERRES (OAB/RO 3.175)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 7º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 5… Ver mais

Processo nº 5068721-67.2024.8.13.0024

ID: 261460273

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5068721-67.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AMANDA MELO DE ALMEIDA E SILVA JEFFERSON MAGNO DOS SANTOS JOSE OTACILIO DE SOUZA VALDINEI SANTOS SOUZA FERRES

Intimação

Advogados:

JOSE OTACILIO DE SOUZA (OAB/RO 2.370) FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA (OAB/MG 96.936) HEVERTON VIANA DE BARCELOS (OAB/MG 165.138) SOPHIA VASCONCELOS CARVALHO (OAB/MG 239.638) AECIO HENRIQUE SPORCK FARIAS (OAB/MG 71.046) RENATO DOS SANTOS LOPES (OAB/MG 217.099) BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA (OAB/MG 103.584) PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 133.367) DANIEL PRATES STERNICK (OAB/MG 210.351) JEFFERSON MAGNO DOS SANTOS (OAB/RO 2.736) VALMIR ANDRADE DO NASCIMENTO (OAB/MG 217.307) MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB/MG 171.502) LAZARO SAMUEL GONCALVES GUILHERME (OAB/MG 131.861) VALDINEI SANTOS SOUZA FERRES (OAB/RO 3.175) MONIQUE TRINDADE BORGES (OAB/MG 220.808) ERIKA VIVIANE DE SOUZA RAMOS CUNHA (OAB/MG 102.897) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) WALDIVIA ADRIELY FELIPE DOS REIS (OAB/MG 223.907) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) ADELINA LASDIANA BEZERRA DA COSTA (OAB/GO 41.649) TERESINHA PEREIRA DA SILVA VIEIRA SOUZA (OAB/MG 41.786) INGRID CRISTINA DE SOUZA SANTOS (OAB/MG 212.737) ALESSANDRO SANTOS MOREIRA (OAB/RO 11.656) ERCIO QUARESMA FIRPE (OAB/MG 56.311) CLEANE ROCHA ARAUJO (OAB/MG 67.517) AMANDA MELO DE ALMEIDA E SILVA (OAB/MG 154.661) JOSE SAD JUNIOR (OAB/MG 65.791) ANTONIEL LOBO CARDOSO (OAB/SC 46.968) LUCIO ADOLFO DA SILVA (OAB/MG 56.397)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 7º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 5… Ver mais

Processo nº 5068721-67.2024.8.13.0024

ID: 261500052

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5068721-67.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADELINA LASDIANA BEZERRA DA COSTA

Intimação

Advogados:

MONIQUE TRINDADE BORGES (OAB/MG 220.808) MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB/MG 171.502) HEVERTON VIANA DE BARCELOS (OAB/MG 165.138) AMANDA MELO DE ALMEIDA E SILVA (OAB/MG 154.661) RENATO DOS SANTOS LOPES (OAB/MG 217.099) AECIO HENRIQUE SPORCK FARIAS (OAB/MG 71.046) PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 133.367) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) TERESINHA PEREIRA DA SILVA VIEIRA SOUZA (OAB/MG 41.786) LUCIO ADOLFO DA SILVA (OAB/MG 56.397) ADELINA LASDIANA BEZERRA DA COSTA (OAB/GO 41.649) ANTONIEL LOBO CARDOSO (OAB/SC 46.968) DANIEL PRATES STERNICK (OAB/MG 210.351) LAZARO SAMUEL GONCALVES GUILHERME (OAB/MG 131.861) CLEANE ROCHA ARAUJO (OAB/MG 67.517) INGRID CRISTINA DE SOUZA SANTOS (OAB/MG 212.737) VALDINEI SANTOS SOUZA FERRES (OAB/RO 3.175) ERCIO QUARESMA FIRPE (OAB/MG 56.311) JEFFERSON MAGNO DOS SANTOS (OAB/RO 2.736) JOSE OTACILIO DE SOUZA (OAB/RO 2.370) FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA (OAB/MG 96.936) WALDIVIA ADRIELY FELIPE DOS REIS (OAB/MG 223.907) BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA (OAB/MG 103.584) ERIKA VIVIANE DE SOUZA RAMOS CUNHA (OAB/MG 102.897) SOPHIA VASCONCELOS CARVALHO (OAB/MG 239.638) ALESSANDRO SANTOS MOREIRA (OAB/RO 11.656) JOSE SAD JUNIOR (OAB/MG 65.791) VALMIR ANDRADE DO NASCIMENTO (OAB/MG 217.307)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 7º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 5… Ver mais

Processo nº 5068721-67.2024.8.13.0024

ID: 259665643

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5068721-67.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADRIANA MARQUES BRAGA DE ALMEIDA ANDREIA MARQUES BRAGA DE SOUZA CRISTIANNE FERNANDES GONCALVES MERINO DANIEL BELMIRO DE ALMEIDA EMERSON DE ALMEIDA ERIKA VERUSCA MAIA SOARES LIMA ETEVALDO SAMPAIO DE OLIVEIRA SILVA EVERTON BRUNO ALMEIDA DE SOUZA FLAVIO MUNIZ DURSSO GENES BOTELHO DA CUNHA IZAIAS ALVES DA SILVA JHONATA MARQUES DE SOUZA KAREN GIANINI MOUTINHO ALVES DOS SANTOS LILIAN KEIKO ADANIA LUCAS MARQUES DE ALMEIDA MILTON DE SOUZA JUNIOR POLYANA EFIGENIA BOTELHO SOUZA RENATA MARTINS DE QUEIROZ RONALDO GONCALVES RONALDO GONZAGA DA CUNHA SUZANA DE ALMEIDA UARFESON MARQUES BARBOSA VALDOMIRO VASCONCELLOS NETO

Intimação

Advogados:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) VALDINEI SANTOS SOUZA FERRES (OAB/RO 3.175) PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 133.367) TERESINHA PEREIRA DA SILVA VIEIRA SOUZA (OAB/MG 41.786) SOPHIA VASCONCELOS CARVALHO (OAB/MG 239.638) JEFFERSON MAGNO DOS SANTOS (OAB/RO 2.736) BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA (OAB/MG 103.584) ANTONIEL LOBO CARDOSO (OAB/SC 46.968) CLEANE ROCHA ARAUJO (OAB/MG 67.517) MONIQUE TRINDADE BORGES (OAB/MG 220.808) AMANDA MELO DE ALMEIDA E SILVA (OAB/MG 154.661) VALMIR ANDRADE DO NASCIMENTO (OAB/MG 217.307) FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA (OAB/MG 96.936) AECIO HENRIQUE SPORCK FARIAS (OAB/MG 71.046) ADELINA LASDIANA BEZERRA DA COSTA (OAB/GO 41.649) JOSE SAD JUNIOR (OAB/MG 65.791) ERCIO QUARESMA FIRPE (OAB/MG 56.311) JOSE OTACILIO DE SOUZA (OAB/RO 2.370) LAZARO SAMUEL GONCALVES GUILHERME (OAB/MG 131.861) LUCIO ADOLFO DA SILVA (OAB/MG 56.397) ALESSANDRO SANTOS MOREIRA (OAB/RO 11.656) ERIKA VIVIANE DE SOUZA RAMOS CUNHA (OAB/MG 102.897) RENATO DOS SANTOS LOPES (OAB/MG 217.099) DANIEL PRATES STERNICK (OAB/MG 210.351) MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB/MG 171.502) WALDIVIA ADRIELY FELIPE DOS REIS (OAB/MG 223.907) INGRID CRISTINA DE SOUZA SANTOS (OAB/MG 212.737)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 7º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 5… Ver mais

Processo nº 5068721-67.2024.8.13.0024

ID: 297666933

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5068721-67.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADRIANA MARQUES BRAGA DE ALMEIDA ANDREIA MARQUES BRAGA DE SOUZA CRISTIANNE FERNANDES GONCALVES MERINO DANIEL BELMIRO DE ALMEIDA EMERSON DE ALMEIDA ERIKA VERUSCA MAIA SOARES LIMA ETEVALDO SAMPAIO DE OLIVEIRA SILVA EVERTON BRUNO ALMEIDA DE SOUZA FLAVIO MUNIZ DURSSO GENES BOTELHO DA CUNHA IZAIAS ALVES DA SILVA JHONATA MARQUES DE SOUZA KAREN GIANINI MOUTINHO ALVES DOS SANTOS LILIAN KEIKO ADANIA LUCAS MARQUES DE ALMEIDA MILTON DE SOUZA JUNIOR POLYANA EFIGENIA BOTELHO SOUZA RENATA MARTINS DE QUEIROZ RONALDO GONCALVES RONALDO GONZAGA DA CUNHA SUZANA DE ALMEIDA UARFESON MARQUES BARBOSA VALDOMIRO VASCONCELLOS NETO

Intimação

Advogados:

JOSE SAD JUNIOR (OAB/MG 65.791) WALDIVIA ADRIELY FELIPE DOS REIS (OAB/MG 223.907) AMANDA MELO DE ALMEIDA E SILVA (OAB/MG 154.661) DANIEL PRATES STERNICK (OAB/MG 210.351) JEFFERSON MAGNO DOS SANTOS (OAB/RO 2.736) SOPHIA VASCONCELOS CARVALHO (OAB/MG 239.638) ALESSANDRO SANTOS MOREIRA (OAB/RO 11.656) AECIO HENRIQUE SPORCK FARIAS (OAB/MG 71.046) INGRID CRISTINA DE SOUZA SANTOS (OAB/MG 212.737) LAZARO SAMUEL GONCALVES GUILHERME (OAB/MG 131.861) LUCIO ADOLFO DA SILVA (OAB/MG 56.397) RENATO DOS SANTOS LOPES (OAB/MG 217.099) ADELINA LASDIANA BEZERRA DA COSTA (OAB/GO 41.649) HEVERTON VIANA DE BARCELOS (OAB/MG 165.138) FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA (OAB/MG 96.936) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA (OAB/MG 103.584) MONIQUE TRINDADE BORGES (OAB/MG 220.808) MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB/MG 171.502) JOSE OTACILIO DE SOUZA (OAB/RO 2.370) ANTONIEL LOBO CARDOSO (OAB/SC 46.968) PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 133.367) CLEANE ROCHA ARAUJO (OAB/MG 67.517) ERIKA VIVIANE DE SOUZA RAMOS CUNHA (OAB/MG 102.897) RAMON DIAS TORRES (OAB/MG 184.985) ERCIO QUARESMA FIRPE (OAB/MG 56.311) TERESINHA PEREIRA DA SILVA VIEIRA SOUZA (OAB/MG 41.786) VALDINEI SANTOS SOUZA FERRES (OAB/RO 3.175) MARIA DE FATIMA CRUZ (OAB/MG 196.199) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 7º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 CERTIDÃO PROCE… Ver mais

Processo nº 5068721-67.2024.8.13.0024

ID: 283306103

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5068721-67.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ERIKA VIVIANE DE SOUZA RAMOS CUNHA

Intimação

Advogados:

AMANDA MELO DE ALMEIDA E SILVA (OAB/MG 154.661) CLEANE ROCHA ARAUJO (OAB/MG 67.517) PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 133.367) LAZARO SAMUEL GONCALVES GUILHERME (OAB/MG 131.861) RENATO DOS SANTOS LOPES (OAB/MG 217.099) DANIEL PRATES STERNICK (OAB/MG 210.351) WALDIVIA ADRIELY FELIPE DOS REIS (OAB/MG 223.907) SOPHIA VASCONCELOS CARVALHO (OAB/MG 239.638) ERIKA VIVIANE DE SOUZA RAMOS CUNHA (OAB/MG 102.897) MONIQUE TRINDADE BORGES (OAB/MG 220.808) VALDINEI SANTOS SOUZA FERRES (OAB/RO 3.175) LUCIO ADOLFO DA SILVA (OAB/MG 56.397) BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA (OAB/MG 103.584) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) JOSE OTACILIO DE SOUZA (OAB/RO 2.370) INGRID CRISTINA DE SOUZA SANTOS (OAB/MG 212.737) AECIO HENRIQUE SPORCK FARIAS (OAB/MG 71.046) TERESINHA PEREIRA DA SILVA VIEIRA SOUZA (OAB/MG 41.786) ERCIO QUARESMA FIRPE (OAB/MG 56.311) ADELINA LASDIANA BEZERRA DA COSTA (OAB/GO 41.649) MARIA DE FATIMA CRUZ (OAB/MG 196.199) ANTONIEL LOBO CARDOSO (OAB/SC 46.968) JOSE SAD JUNIOR (OAB/MG 65.791) HEVERTON VIANA DE BARCELOS (OAB/MG 165.138) FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA (OAB/MG 96.936) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) JEFFERSON MAGNO DOS SANTOS (OAB/RO 2.736) VALMIR ANDRADE DO NASCIMENTO (OAB/MG 217.307) MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB/MG 171.502) ALESSANDRO SANTOS MOREIRA (OAB/RO 11.656)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 7º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 5… Ver mais

Processo nº 5068721-67.2024.8.13.0024

ID: 282042201

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5068721-67.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE OTACILIO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB/MG 171.502) AECIO HENRIQUE SPORCK FARIAS (OAB/MG 71.046) JOSE OTACILIO DE SOUZA (OAB/RO 2.370) DANIEL PRATES STERNICK (OAB/MG 210.351) ANTONIEL LOBO CARDOSO (OAB/SC 46.968) ERIKA VIVIANE DE SOUZA RAMOS CUNHA (OAB/MG 102.897) VALMIR ANDRADE DO NASCIMENTO (OAB/MG 217.307) MONIQUE TRINDADE BORGES (OAB/MG 220.808) JEFFERSON MAGNO DOS SANTOS (OAB/RO 2.736) AMANDA MELO DE ALMEIDA E SILVA (OAB/MG 154.661) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) CLEANE ROCHA ARAUJO (OAB/MG 67.517) MARIA DE FATIMA CRUZ (OAB/MG 196.199) LAZARO SAMUEL GONCALVES GUILHERME (OAB/MG 131.861) INGRID CRISTINA DE SOUZA SANTOS (OAB/MG 212.737) LUCIO ADOLFO DA SILVA (OAB/MG 56.397) PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 133.367) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) VALDINEI SANTOS SOUZA FERRES (OAB/RO 3.175) HEVERTON VIANA DE BARCELOS (OAB/MG 165.138) BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA (OAB/MG 103.584) RENATO DOS SANTOS LOPES (OAB/MG 217.099) TERESINHA PEREIRA DA SILVA VIEIRA SOUZA (OAB/MG 41.786) ADELINA LASDIANA BEZERRA DA COSTA (OAB/GO 41.649) WALDIVIA ADRIELY FELIPE DOS REIS (OAB/MG 223.907) JOSE SAD JUNIOR (OAB/MG 65.791) ERCIO QUARESMA FIRPE (OAB/MG 56.311) FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA (OAB/MG 96.936) ALESSANDRO SANTOS MOREIRA (OAB/RO 11.656) SOPHIA VASCONCELOS CARVALHO (OAB/MG 239.638)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 7º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 5… Ver mais

Processo nº 5068721-67.2024.8.13.0024

ID: 279768860

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5068721-67.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCIO ADOLFO DA SILVA

Intimação

Advogados:

FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA (OAB/MG 96.936) DANIEL PRATES STERNICK (OAB/MG 210.351) MARIA DE FATIMA CRUZ (OAB/MG 196.199) AECIO HENRIQUE SPORCK FARIAS (OAB/MG 71.046) ADELINA LASDIANA BEZERRA DA COSTA (OAB/GO 41.649) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) VALMIR ANDRADE DO NASCIMENTO (OAB/MG 217.307) MONIQUE TRINDADE BORGES (OAB/MG 220.808) INGRID CRISTINA DE SOUZA SANTOS (OAB/MG 212.737) TERESINHA PEREIRA DA SILVA VIEIRA SOUZA (OAB/MG 41.786) MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB/MG 171.502) ALESSANDRO SANTOS MOREIRA (OAB/RO 11.656) JOSE SAD JUNIOR (OAB/MG 65.791) CLEANE ROCHA ARAUJO (OAB/MG 67.517) RENATO DOS SANTOS LOPES (OAB/MG 217.099) SOPHIA VASCONCELOS CARVALHO (OAB/MG 239.638) AMANDA MELO DE ALMEIDA E SILVA (OAB/MG 154.661) PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 133.367) ANTONIEL LOBO CARDOSO (OAB/SC 46.968) ERCIO QUARESMA FIRPE (OAB/MG 56.311) JOSE OTACILIO DE SOUZA (OAB/RO 2.370) VALDINEI SANTOS SOUZA FERRES (OAB/RO 3.175) JEFFERSON MAGNO DOS SANTOS (OAB/RO 2.736) BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA (OAB/MG 103.584) LAZARO SAMUEL GONCALVES GUILHERME (OAB/MG 131.861) ERIKA VIVIANE DE SOUZA RAMOS CUNHA (OAB/MG 102.897) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) WALDIVIA ADRIELY FELIPE DOS REIS (OAB/MG 223.907) HEVERTON VIANA DE BARCELOS (OAB/MG 165.138) LUCIO ADOLFO DA SILVA (OAB/MG 56.397)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 7º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 5… Ver mais

Processo nº 5068721-67.2024.8.13.0024

ID: 278633102

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5068721-67.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UARFESON MARQUES BARBOSA

Intimação

Advogados:

VALMIR ANDRADE DO NASCIMENTO (OAB/MG 217.307) ANTONIEL LOBO CARDOSO (OAB/SC 46.968) LUCIO ADOLFO DA SILVA (OAB/MG 56.397) ADELINA LASDIANA BEZERRA DA COSTA (OAB/GO 41.649) PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 133.367) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) DANIEL PRATES STERNICK (OAB/MG 210.351) RENATO DOS SANTOS LOPES (OAB/MG 217.099) ERCIO QUARESMA FIRPE (OAB/MG 56.311) ERIKA VIVIANE DE SOUZA RAMOS CUNHA (OAB/MG 102.897) MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB/MG 171.502) MARIA DE FATIMA CRUZ (OAB/MG 196.199) WALDIVIA ADRIELY FELIPE DOS REIS (OAB/MG 223.907) TERESINHA PEREIRA DA SILVA VIEIRA SOUZA (OAB/MG 41.786) AECIO HENRIQUE SPORCK FARIAS (OAB/MG 71.046) CLEANE ROCHA ARAUJO (OAB/MG 67.517) JOSE SAD JUNIOR (OAB/MG 65.791) SOPHIA VASCONCELOS CARVALHO (OAB/MG 239.638) JOSE OTACILIO DE SOUZA (OAB/RO 2.370) MONIQUE TRINDADE BORGES (OAB/MG 220.808) ALESSANDRO SANTOS MOREIRA (OAB/RO 11.656) AMANDA MELO DE ALMEIDA E SILVA (OAB/MG 154.661) BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA (OAB/MG 103.584) FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA (OAB/MG 96.936) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) HEVERTON VIANA DE BARCELOS (OAB/MG 165.138) JEFFERSON MAGNO DOS SANTOS (OAB/RO 2.736) VALDINEI SANTOS SOUZA FERRES (OAB/RO 3.175) LAZARO SAMUEL GONCALVES GUILHERME (OAB/MG 131.861) INGRID CRISTINA DE SOUZA SANTOS (OAB/MG 212.737)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 7º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 5… Ver mais

Sigilo1 e outros x Sigilo10 e outros

ID: 276412020

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0002788-67.2016.4.01.3813

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SIGILO1 SIGILO2 SIGILO3 SIGILO4 SIGILO5

Polo Passivo:

SIGILO10 SIGILO11 SIGILO12 SIGILO6 SIGILO7 SIGILO8 SIGILO9

80

Advogados:

HELCIO VALENTIM DE ANDRADE FILHO (OAB/MG 51.859) LUCIANO SANTOS LOPES (OAB/MG 74.563) CARLOS LUIZ DE LIMA E NAVES (OAB/MG 120.825) IGOR CAMPOS DE OLIVEIRA PIRES (OAB/MG 117.978) GABRIEL DE SOUZA SALEMA (OAB/MG 175.900) CHRISTIANE SANTOS LOPES (OAB/MG 192.747) RENATO MARTINS MACHADO (OAB/MG 96.403) LEONARDO DE CARVALHO BARBOSA (OAB/MG 113.013) PEDRO DOJAS MELLO ANDRADE (OAB/MG 197.028) JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL (OAB/MG 113.489) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) MARIA LETICIA NASCIMENTO GONTIJO (OAB/DF 42.023) FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA (OAB/MG 96.936) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) JOSE ARTHUR DI SPIRITO KALIL (OAB/MG 77.465) RAPHAEL SILVA PIRES (OAB/MG 113.080) LUCAS THEODORO DIAS VIEIRA (OAB/MG 148.209) RUI ANTONIO DA SILVA (OAB/MG 68.241) ALLAN DIAS TOLEDO MALTA (OAB/MG 89.177) SCHINYDER EXUPERY CARDOZO (OAB/MG 91.452) ELIAS DANTAS SOUTO (OAB/MG 88.048) ANDRE SANTANA ZIOTO (OAB/MG 122.433) JOSE VICENTE DE OLIVEIRA SILVA (OAB/MG 157.130) EMERSON SILVA KAIZER (OAB/MG 150.250) MONIQUE RODRIGUES OLIVEIRA COSTA (OAB/MG 163.825) FABRINY NEVES GUIMARAES (OAB/MG 78.654) BRUNO CESAR GONCALVES DA SILVA (OAB/MG 83.123) ALEXANDRE DE MARCO FONSECA MONTEIRO DE CASTRO (OAB/MG 151.662) HELCIO VALENTIM DE ANDRADE FILHO (OAB/MG 51.859) RONALDO ROCHA DE CARVALHO (OAB/MG 43.421)

1ª Turma - CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 16 de junho de 2025, segunda-feira, às 16h00min. Ficam… Ver mais

Processo nº 5068721-67.2024.8.13.0024

ID: 275135427

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5068721-67.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RENATA MARTINS DE QUEIROZ RONALDO GONCALVES

Intimação

Advogados:

ERIKA VIVIANE DE SOUZA RAMOS CUNHA (OAB/MG 102.897) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) VALMIR ANDRADE DO NASCIMENTO (OAB/MG 217.307) HEVERTON VIANA DE BARCELOS (OAB/MG 165.138) MONIQUE TRINDADE BORGES (OAB/MG 220.808) ALESSANDRO SANTOS MOREIRA (OAB/RO 11.656) FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA (OAB/MG 96.936) MARIA DE FATIMA CRUZ (OAB/MG 196.199) JOSE OTACILIO DE SOUZA (OAB/RO 2.370) VALDINEI SANTOS SOUZA FERRES (OAB/RO 3.175) WALDIVIA ADRIELY FELIPE DOS REIS (OAB/MG 223.907) BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA (OAB/MG 103.584) CLEANE ROCHA ARAUJO (OAB/MG 67.517) ANTONIEL LOBO CARDOSO (OAB/SC 46.968) INGRID CRISTINA DE SOUZA SANTOS (OAB/MG 212.737) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) ERCIO QUARESMA FIRPE (OAB/MG 56.311) RENATO DOS SANTOS LOPES (OAB/MG 217.099) JOSE SAD JUNIOR (OAB/MG 65.791) LUCIO ADOLFO DA SILVA (OAB/MG 56.397) JEFFERSON MAGNO DOS SANTOS (OAB/RO 2.736) TERESINHA PEREIRA DA SILVA VIEIRA SOUZA (OAB/MG 41.786) ADELINA LASDIANA BEZERRA DA COSTA (OAB/GO 41.649) SOPHIA VASCONCELOS CARVALHO (OAB/MG 239.638) AECIO HENRIQUE SPORCK FARIAS (OAB/MG 71.046) AMANDA MELO DE ALMEIDA E SILVA (OAB/MG 154.661) LAZARO SAMUEL GONCALVES GUILHERME (OAB/MG 131.861) DANIEL PRATES STERNICK (OAB/MG 210.351) MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB/MG 171.502) PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 133.367)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 7º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 5… Ver mais

Processo nº 0015920-31.2019.4.01.3800

ID: 299852108

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Criminais com JEF Adjunto de Belo Horizonte Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 0015920-31.2019.4.01.3800

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

BERNARDO ARGES RIEGERT (OAB/MG 231.246) LUISA OLIVEIRA COELHO (OAB/MG 194.118) EMILIO EDUARDO ARGES (OAB/MG 106.871) CARLOS ALBERTO ARGES JUNIOR (OAB/MG 63.656) FERNANDO ARGES CORREIA (OAB/MG 157.697) CELSO PEREIRA MATEUS (OAB/MG 63.501) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA (OAB/MG 96.936) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 133.367) MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB/MG 171.502) MARIA LETICIA NASCIMENTO GONTIJO (OAB/DF 42.023) THIAGO DE OLIVEIRA DEMICIANO (OAB/SP 300.716) FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS FILHO (OAB/MG 116.302) IASMIN NINIVE SILVA LIMA (OAB/MG 170.663) CAMILA AMIR CIFUENTES OLIVEIRA ARAGAO DUTRA (OAB/MG 106.905) MILLENA GEMERO ESCAMILHA (OAB/MG 197.903) MAURO DA CUNHA SAVINO FILO (OAB/MG 83.182) FELIPE VIEIRA DRUMMOND (OAB/MG 159.409) GUILHERME AUGUSTO TEIXEIRA DE AGUIAR (OAB/MG 122.488) PATRICK JULIANO CASAGRANDE TRINDADE (OAB/MG 95.803) HEBERT MENDES DOS REIS (OAB/MG 87.163) BARNEY OLIVEIRA BICHARA (OAB/MG 89.619) CAMILA COSTA RIZZO BAZZOLI (OAB/MG 163.110) MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO (OAB/MG 75.425) SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES (OAB/MG 98.732) THIAGO MARTINS DE ALMEIDA (OAB/MG 88.454) ROMULO RONALDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB/MG 98.002) LEONARDO VELLOSO HENRIQUES (OAB/MG 99.855) FELIPE FERNANDES DE CARVALHO (OAB/DF 44.869) GUSTAVO ALVES MAGALHAES RIBEIRO (OAB/SP 390.228) HADERLANN CHAVES CARDOSO (OAB/DF 50.456) CAROLINE SCANDELARI RAUPP (OAB/DF 46.106) THAINAH MENDES FAGUNDES (OAB/DF 54.423) SARAH PIANCASTELLI MOREIRA (OAB/DF 60.842)

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Processo nº 0002516-41.2018.4.01.3801

ID: 300455365

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara Federal de Juiz de Fora Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0002516-41.2018.4.01.3801

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADRIANA DE ASSIS GARCIA SERAFIM CARLOS ELIZIO BARRAL FERREIRA CELSO CASARIN HENRIQUES FERNANDO MARTINS PEREIRA DA SILVA HENRIQUE DUQUE DE MIRANDA CHAVES FILHO MARCELO DIAS MARIA CRISTINA DE RESENDE NILSON ROGERIO PINTO LEAO RENATO MORAES SALVADOR SILVA WELLINGTON COUTINHO DA SILVA

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE COUTO BICALHO BRAGA (OAB/MG 148.760) JAMILLA MONTEIRO SARKIS (OAB/MG 167.917) LEONARDO AUGUSTO MARINHO MARQUES (OAB/MG 74.495) RAFAEL STECKERT BEZ (OAB/MG 150.161) PAULA ROCHA GOUVEA BRENER (OAB/MG 189.740) JOSE SAD JUNIOR (OAB/MG 65.791) ARNALDO LARES CAMPAGNANI (OAB/MG 183.428) RAFAEL SANTOS SOARES (OAB/MG 133.039) FELIPE MARTINS PINTO (OAB/MG 82.771) WANDERLICK FERREIRA DE SOUZA (OAB/MG 59.785) BRENER DUQUE BELOZI (OAB/MG 103.827) VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLOES (OAB/MG 114.621) LEONARDO DE GOUVEA CASTELLOES (OAB/MG 87.704) TULLIO DE GOUVEA CASTELLOES (OAB/MG 81.482) BRUNO GAZZOLA BEZERRA FALCAO (OAB/MG 178.257) IGOR TOMEZAK (OAB/MG 130.382) CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO (OAB/MG 98.800) BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA (OAB/MG 103.584) SERGIO RODRIGUES LEONARDO (OAB/MG 85.000) ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA (OAB/MG 93.779) MARCELO LEONARDO (OAB/MG 25.328) VANIA MARIA RODRIGUES LEONARDO (OAB/DF 40.854) CARLOS ALBERTO ARGES JUNIOR (OAB/MG 63.656) VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA (OAB/MG 96.187) EMILIO EDUARDO ARGES (OAB/MG 106.871) CELSO PEREIRA MATEUS (OAB/MG 63.501) CRISTIANE LUJAN RODRIGUES LEONARDO (OAB/MG 107.900) MUNIR ABOU ARABI (OAB/RS 64.433) FLORIANO DE MELLO FIGUEIREDO NETO (OAB/MG 56.043) TALITHA FERNANDES BIZZOTTI (OAB/MG 177.197) PABLO MATHEUS PONTES GOMES (OAB/MG 133.950) PABLO PINTO DE ABREU (OAB/MG 114.496) FERNANDA COUTINHO DUTRA (OAB/MG 133.878) RODRIGO PEREIRA D ALMEIDA RAMOS (OAB/MG 117.471) SERGIO LUIZ LIMA SEFAIR (OAB/MG 75.979) NILSON ROGERIO PINTO LEAO (OAB/MG 50.515) SAVIO ROMERO COTTA (OAB/MG 54.087) ROGERIA MARIA CASTRO DE BELLIS (OAB/MG 35.752) MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB/MG 171.502) LUCAS SAMPAIO DE SOUZA (OAB/MG 152.577) ALEXANDRE DUQUE DE MIRANDA CHAVES (OAB/MG 114.552) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA (OAB/MG 96.936)

AÇÃO PENAL Nº 0002516-41.2018.4.01.3801/MG RELATOR : SAMUEL PARENTE ALBUQUERQUE RÉU : HENRIQUE DUQUE DE MIRANDA CHAVES FILHO ADVOGADO(A) : FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA (OAB MG096936) ADVOGADO(A) : MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB MG109161) ADVOGADO(A) : EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB MG051635)… Ver mais

Processo nº 1032478-27.2020.4.01.3800

ID: 327515698

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Criminais com JEF Adjunto de Belo Horizonte Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1032478-27.2020.4.01.3800

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXANDRE NERY FRAGOSO ANA PAULA CHAVES AMENO DAVID ALEX LACERDA GOMES EDER AMARIO MARTINS EDSON FERNANDO MACIEL TAVARES GERALDO SAVIO DOS REIS JOSE CARLOS MIRANDA LUIZ CARLOS MOREIRA JABOUR

Sentença

Advogados:

GUSTAVO ALVES MAGALHAES RIBEIRO (OAB/SP 390.228) PATRICIA DE SOUZA SILVA (OAB/MG 207.090) LUCAS TELES GONCALVES (OAB/MG 205.617) GUILHERME AUGUSTO TEIXEIRA DE AGUIAR (OAB/MG 122.488) CAMILA COSTA RIZZO BAZZOLI (OAB/MG 163.110) CRISTIANE LUJAN RODRIGUES LEONARDO (OAB/MG 107.900) ROMULO RONALDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB/MG 98.002) PAULO HENRIQUE VILELA BALBINO (OAB/MG 179.335) BARNEY OLIVEIRA BICHARA (OAB/MG 89.619) JUSSARA LACERDA CARNEIRO (OAB/MG 125.001) LEONARDO VELLOSO HENRIQUES (OAB/MG 99.855) HENRIQUE VIANA PEREIRA (OAB/MG 102.606) LEONARDO POEIRAS AMORIM (OAB/MG 192.456) CLAUDIO JOSE ABBATEPAULO (OAB/SP 130.542) JULIA AMELIA DUARTE GUIMARAES (OAB/MG 119.214) CAROLINE SCANDELARI RAUPP (OAB/DF 46.106) MARCELO LEONARDO (OAB/MG 25.328) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) LEONARDO GUIMARAES SALLES (OAB/MG 89.329) FERNANDO LIMA GOMES (OAB/MG 96.441) ARTUR MARTINS DAVID (OAB/MG 132.683) VARTELO FRANCISCO DE AMORIM FILHO (OAB/MG 61.558) BRUNO CESAR GONCALVES DA SILVA (OAB/MG 83.123) HADERLANN CHAVES CARDOSO (OAB/DF 50.456) HEBERT MENDES DOS REIS (OAB/MG 87.163) ALEXANDRE DE MARCO FONSECA MONTEIRO DE CASTRO (OAB/MG 151.662) AMANDA TORQUATO DUARTE (OAB/MG 157.788) CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO (OAB/MG 98.800) MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI (OAB/DF 44.555) JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (OAB/MG 55.966) SERGIO RODRIGUES LEONARDO (OAB/MG 85.000) FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA (OAB/MG 96.936) MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB/MG 171.502) MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO (OAB/MG 75.425) MAURO DA CUNHA SAVINO FILO (OAB/MG 83.182) DEBORA ALMEIDA SOARES (OAB/MG 132.319) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) MARIA LETICIA NASCIMENTO GONTIJO (OAB/DF 42.023) LUIZA SANTOS CURY SOARES (OAB/MG 195.677) PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 133.367) ANDREY TRINDADE ARAUJO COELHO (OAB/MG 192.532) THAINAH MENDES FAGUNDES (OAB/DF 54.423) PATRICK JULIANO CASAGRANDE TRINDADE (OAB/MG 95.803) BERNARDO PASTORINI PIRES (OAB/MG 126.602) DANILO DIEGO RAMOS DE ALMEIDA (OAB/MG 188.708) LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA ARAUJO MIRANDA (OAB/MG 151.176) FELIPE FERNANDES DE CARVALHO (OAB/DF 44.869) SARAH PIANCASTELLI MOREIRA (OAB/DF 60.842) LEANDRO DA SILVA ALVARENGA AIALA (OAB/MG 102.046) ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA (OAB/MG 93.779) RAFAEL SANTIAGO COSTA (OAB/MG 98.869) LEANDRO GUIMARAES SALLES (OAB/MG 137.381) SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES (OAB/MG 98.732) MASTERSON BARCELOS DO AMARAL (OAB/MG 150.165) IZABELA DE ALMEIDA GUIMARAES LISBOA (OAB/MG 131.680)

AÇÃO PENAL Nº 1032478-27.2020.4.01.3800/MG RÉU : LUIZ CARLOS MOREIRA JABOUR ADVOGADO(A) : MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO (OAB MG075425) ADVOGADO(A) : CAMILA COSTA RIZZO BAZZOLI (OAB MG163110) ADVOGADO(A) : SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES (OAB MG098732) RÉU : DAVID ALEX LACERDA GOMES ADVOGADO(A) : … Ver mais

Processo nº 1003479-21.2023.4.06.3800

ID: 339711869

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Criminais com JEF Adjunto de Belo Horizonte Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1003479-21.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXANDRE DE PAULA CAMPANHA ANDRE JUM YASSUDA ARSENIO NEGRO JUNIOR CESAR AUGUSTO PAULINO GRANDCHAMP CHRIS-PETER MEIER (GERENTE DA TUV SUD NO BRASIL E GESTOR DA TUV SUD NA ALEMANHA) CRISTINA HELOIZA DA SILVA MALHEIROS FELIPE FIGUEIREDO ROCHA JOAQUIM PEDRO DE TOLEDO LUCIO FLAVO GALLON CAVALLI MAKOTO NAMBA MARILENE CHRISTINA OLIVEIRA LOPES DE ASSIS ARAUJO MARLISIO OLIVEIRA CECILIO JUNIOR RENZO ALBIERI GUIMARAES CARVALHO SILMAR MAGALHAES SILVA WASHINGTON PIRETE DA SILVA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNA ALCOLEA ZAVATARO KWASNIEWSKI (OAB/SP 455.354) ANDRE ANTIQUERA PEREIRA LIMA (OAB/SP 468.530) AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO NETO (OAB/SP 206.575) ANA CAROLINA ALBUQUERQUE DE BARROS (OAB/SP 356.289) FABRICIO REIS COSTA (OAB/SP 391.555) CARLA VANESSA TIOZZI HUYBI DE DOMENICO CAPARICA APARICIO (OAB/SP 146.100) ANA LUCIA PENON GONCALVES LADEIRA (OAB/SP 192.951) ELISE OLIVEIRA REZENDE GARDINALI (OAB/SP 285.624) MICHEL WENCLAND REISS (OAB/MG 85.181) STAEL CARVALHO CALDEIRA REISS (OAB/MG 86.597) MARINA PINHAO COELHO ARAUJO (OAB/SP 173.413) HELENA REGINA LOBO DA COSTA (OAB/SP 184.105) DANIEL ZACLIS (OAB/SP 271.909) DANIEL DE MAGALHAES GERSTLER (OAB/SP 314.199) GIOVANNA CRISTINA FERNANDES SAVAI (OAB/SP 470.360) LAIZA ROESNER SIN (OAB/SP 399.805) GIOVANNA BERTOLUCCI NOGUEIRA (OAB/SP 401.264) CECILIA SILVA DE SOUZA (OAB/SP 482.158) GABRIELA PIZZOL (OAB/SP 470.207) EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/MG 51.635) ROGERIA MARIA CASTRO DE BELLIS (OAB/MG 35.752) FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA (OAB/MG 96.936) ISABELA DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 149.413) PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA (OAB/MG 133.367) MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB/MG 171.502) MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB/MG 109.161) MARIA LETICIA NASCIMENTO GONTIJO (OAB/DF 42.023) LIVIA VILELA BERNARDES (OAB/MG 180.972) SILVIA MARIA DE OLIVEIRA MATTOS (OAB/MG 83.845) FELIPE COIMBRA CARDOSO (OAB/MG 100.451) VITOR MOREIRA PFEILSTICKER (OAB/MG 144.562) ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA (OAB/MG 93.779) LEONARDO GUIMARAES SALLES (OAB/MG 89.329) HENRIQUE VIANA PEREIRA (OAB/MG 102.606) LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA ARAUJO MIRANDA (OAB/MG 151.176) ANDREY TRINDADE ARAUJO COELHO (OAB/MG 192.532) IZABELA DE ALMEIDA GUIMARAES LISBOA (OAB/MG 131.680) DANIELA MACEDO LISBOA BAHIA (OAB/MG 188.248) LEONARDO COSTA BANDEIRA (OAB/MG 70.056) MARCOS ANTONIO DO COUTO (OAB/MG 99.792) MARCELO LEONARDO (OAB/MG 25.328) VANIA MARIA RODRIGUES LEONARDO (OAB/DF 40.854) SERGIO RODRIGUES LEONARDO (OAB/MG 85.000) CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO (OAB/MG 98.800) CRISTIANE LUJAN RODRIGUES LEONARDO (OAB/MG 107.900) FRANCISCO JOSE DA SILVA PORTO FILHO (OAB/MG 79.560) JUSSARA LACERDA CARNEIRO (OAB/MG 125.001) MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI (OAB/DF 44.555) DAVID MARQUES MUNIZ RECHULSKI (OAB/SP 106.067) SHIERIEN ALBERT NAKHLA RECHULSKI (OAB/SP 139.311) RICARDO KUPPER PAGES (OAB/SP 266.986) ALEXANDRE ROCHA DE OLIVEIRA (OAB/SP 402.052) BEATRIZ TONETTI AKL (OAB/SP 434.364) BRISA MARTINUZE MARTINS (OAB/SP 370.520) BRUNO FARES FRIZZO SADER (OAB/SP 336.853) ESTEFANI ANSELMO MARZAGAO (OAB/SP 391.927) FERNANDA MARIA DIAS MOREIRA (OAB/SP 177.037) JULIANA KEIKO MAKIYAMA (OAB/SP 331.853) LEANDRO FELIX BERNARDES (OAB/SP 309.982) LUISA CARLUCCI DE MORAES (OAB/SP 418.534) MARIANA HELENA KAPOR DRUMOND (OAB/SP 322.206) MARIANA PACHECO PINHEIRO COSTA (OAB/MG 176.364) MAYARA ROBERTA LEITE ALVES (OAB/SP 378.242) MAYARA FRANCO BAZANI (OAB/SP 430.487) RENATO SMITUC (OAB/SP 235.153) VALESKA LOURENCAO PINTO (OAB/SP 300.718) CIBELE PISPICO DA SILVA (OAB/SP 389.120) CESAR LUIZ DE OLIVEIRA JANOTI (OAB/RJ 136.141) JULIA DIAS FERREIRA (OAB/SP 470.492) LUCAS CASALE PERES (OAB/SP 466.223)

AÇÃO PENAL Nº 1003479-21.2023.4.06.3800/MG RÉU : SILMAR MAGALHAES SILVA ADVOGADO(A) : LUCAS CASALE PERES (OAB SP466223) ADVOGADO(A) : JULIA DIAS FERREIRA (OAB SP470492) ADVOGADO(A) : CESAR LUIZ DE OLIVEIRA JANOTI (OAB RJ136141) ADVOGADO(A) : CIBELE PISPICO DA SILVA (OAB SP389120) ADVOGADO(A) : VAL… Ver mais