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Marco Antonio Barcelos Junior

📋 Resumo Completo

com 6 intimações nos últimos 7 dias, processos entre 2007 e 2024, processos em TJRJ, TJMG, STJ, Advogado inscrito na OAB/RJ 197.358 e principalmente em processos de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL.

Nome: Marco Antonio Barcelos Junior
Total de Intimações: 0
Processos Únicos: 0
Como Advogado: 145 intimações
Polos:
Tribunais:

📅 Atividade Recente

6
Últimos 7 dias
62
Últimos 30 dias
122
Últimos 90 dias
145
Último ano

⚖️ Classes Processuais

PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (71) PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (37) EXECUçãO FISCAL (6) AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (5) AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL (4)
Registros na OAB:
⚖️ MARCO ANTONIO BARCELOS JUNIOR OAB/RJ 197.358
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Comunicações processuais

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duas Barras Vara Única da Comarca de Duas Barras R. MODESTO DE MELO, 10, FORUM, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - CEP: 28650-000 DECISÃO Processo: 0800051-10.2023.8.19.0020 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) REQ… Ver mais
Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Quanto ao pedido de bloqueio para custeio da ressonância magnética da coluna lombar e cervical, requerido às fls.332, intime-se o Município-réu, para manifestar-se acerca do mesmo, no prazo de 5 dias. Ver mais
Junte-se aos autos o documento/petição mencionado(a) no sistema. Após, conclusos. Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jardim Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim Av. Governador Roberto Silveira, 160, Centro, BOM JARDIM - RJ - CEP: 28660-000 INTIMAÇÃO Processo: 0800805-82.2023.8.19.0009 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436… Ver mais
Considerando que a quantia penhorada, via SISBAJUD, já havia sido transferida, expeça-se mandado de pagamento de tal valor em favor do Município-réu./r/nQuanto ao valor depositado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Ver mais
Intime-se o Município-Réu acerca do bloqueio efetuado, via SISBAJUD. Ver mais
Trata-se de ação de cobrança e despejo ajuizada por ADRIANA FARIA CAETANO em face de CRECHE ESCOLA TURMINHA ESPERTA LTDA, MARIA NUNES DA CONCEIÇÃO e ANA MARIA DIAS DE ASSIS aduzindo, em síntese que o contrato de locação objeto da presente demanda foi firmado por Lucy Araujo Farias, fale… Ver mais
Ao MP de Tutela Coletiva. Ver mais
Ao Excepto. Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jardim Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim Av. Governador Roberto Silveira, 160, Centro, BOM JARDIM - RJ - CEP: 28660-000 DECISÃO Processo: 0800714-89.2023.8.19.0009 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) … Ver mais
Fls. 231 - ítem b - Defiro. Ver mais
Cuida-se de execução fiscal proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face da AUDELIR PRESTES TEIXEIRA objetivando a cobrança do débito oriundo da certidão de dívida ativa (CDA) que instrui a inicial. Cabe-se registrar algumas ponderações quanto ao desenrolar desta execução em tela. Penhora… Ver mais
Intime-se o Município de Duas Barras para que no prazo de trinta dias apresente informações atualizadas acerca do que fora informado em petição de id. 1953, notadamente, a fim de que esclareça se retornou aos chamados oficiais da pasta estadual de obras, com o propósito de manter uma interlocuç… Ver mais
Expeça-se certidão para a inclusão do débito na dívida ativa do Estado. Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jardim Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim Av. Governador Roberto Silveira, 160, Centro, BOM JARDIM - RJ - CEP: 28660-000 DESPACHO Processo: 0800714-89.2023.8.19.0009 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)… Ver mais
Dê-se baixa e arquive-se. Ver mais
Arquive-se, sem baixa. Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duas Barras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Duas Barras Rua Modesto de Melo, 10, Centro, DUAS BARRAS - RJ - CEP: 28650-000 DESPACHO Processo: 0800539-62.2023.8.19.0020 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TA… Ver mais
Intime-se a parte executada acerca do bloqueio parciall efetuado, via SISBAJUD. /r/nDê-se ciência ao exequente. Ver mais
Ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Ver mais
Trata-se de OBJEÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE em que o executado alega a nulidade da CDA. Requer seja julgada procedente a presente Objeção de Pré -Executividade, extinguindo-se o feito com o reconhecimento da nulidade da certidão de dívida ativa, extinguindo-se o feito com julgamento do mérito, na fo… Ver mais
Certifico que foram digitados dois alvarás de autorização nos IDs: 201719219 e 201599539; devendo, portanto, o(a) requerente imprimir, por meios próprios, juntando aos autos o recebimento dos mesmos; ou, comparecer, nesta serventia, a fim de retirá-los. D Ver mais

Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 276151535
Data de Disponibilização: 22/05/2025
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jardim Vara Única da Comarca de Bom Jardim Avenida Governador Roberto Silveira, 160, Centro, BOM JARDIM - RJ - CEP: 28660-000 INTIMAÇÃO Processo: 0800207-94.2024.8.19.0009 Classe: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) REQUERENTE : Em segredo de justi… Ver mais
Fls. 243-Defiro. Intime-se o Município-executado, na forma do art.535 do CPC. Ver mais
Expeça-se certidão para a inclusão do débito na dívida ativa do Estado. Ver mais
Despacho
Em razão de readequação de pauta deste Juízo, redesigno o ato para o dia 20/08/2025 às 16hs. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Ver mais
Diga o autor se há algo mais a requerer./r/nNão havendo manifestação em cinco dias, e não havendo custas a recolher dê-se baixa eb arquive-se. Ver mais
Fls. 109 -Defiro, com a observância do valor atualizado do débito. Ver mais
Dê-se baixa e arquive-se. Ver mais
Tendo em vista a ausência de manifestação do Município-executado, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Ver mais
À exequente. Ver mais
Despacho
Certifique o cartório o valor da taxa judiciária devida. Após, intime-se o Município-réu para recolhê-la, no prazo de 5 dias, sob pena de inclusão do débito na dívida ativa do Estado./r/nHavendo o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Ver mais
O Município-executado foi intimado em 02.07.2025, conforme consta às fls.439. Aguarde-se o decurso do prazo de pagamento da R.P.V. Ver mais
Fls.302-Defiro. Ver mais
À Defensoria Pública. Ver mais
Trata-se de execução de honorários advocatícios de sucumbência de R$ 1.772,89 iniciada pelos Advogados da parte Autora às fls. 313/314, com os cálculos de fls. 315. O MUNICÍPIO apresentou impugnação às fls. 324/328, com os cálculos de fls. 315, sustentado excesso de execução no patamar de R$ 374,… Ver mais
Conforme determinação da CGJ, bem como em cumprimento ao disposto no art.206, § 1º, inciso I, do CNCGJ, intimem-se as partes da remessa dos presentes autos ao Núcleo de Arquivamento, para fins de cálculo de custas. Ver mais
A intimação de uma pessoa deve ser feita para quem é responsável por desempenhar o ato comunicado, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO Ver mais
Cuida-se de execução fiscal proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face da AUDELIR PRESTES TEIXEIRA objetivando a cobrança do débito oriundo da certidão de dívida ativa (CDA) que instrui a inicial. Cabe-se registrar algumas ponderações quanto ao desenrolar desta execução em tela. A prese… Ver mais
Quanto ao pedido de destaque de honorários contratuais, como bem observou o ilustre Procurador Municipal não há como prosperar, eis que não há cláusula contratual para tal. Consta na cláusula segunda do contrato de honorários apresentado aos autos , a seguinte estipulação: Em remuneração pelos … Ver mais
Cuida-se de execução fiscal proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face da AUDELIR PRESTES TEIXEIRA objetivando a cobrança do débito oriundo da certidão de dívida ativa (CDA) que instrui a inicial. Cabe-se registrar algumas ponderações quanto ao desenrolar desta execução em tela. A prese… Ver mais
Expeça-se certidão para a inclusão do débito na dívida ativa do Estado. Ver mais
Arquive-se, sem baixa. Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duas Barras Vara Única da Comarca de Duas Barras R. MODESTO DE MELO, 10, FORUM, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - CEP: 28650-000 DESPACHO Processo: 0800290-14.2023.8.19.0020 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REINALDO DE PAULO NASCIMENTO RÉU… Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duas Barras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Duas Barras Rua Modesto de Melo, 10, Centro, DUAS BARRAS - RJ - CEP: 28650-000 DESPACHO Processo: 0800009-24.2024.8.19.0020 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WA… Ver mais
À exequente. Ver mais
Índice 262: atenda-se à Fazenda Estadual. Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duas Barras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Duas Barras Rua Modesto de Melo, 10, Centro, DUAS BARRAS - RJ - CEP: 28650-000 DESPACHO Processo: 0800009-24.2024.8.19.0020 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WA… Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 SENTENÇA Processo: 0811327-84.2023.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) A… Ver mais
Ato ordinatório
Ao interessado para se manifestar sobre cota do MP. Ver mais
Renove a intimação do Exequente, com prazo de cinco dias para resposta. Ver mais
À exequente. Ver mais
Certifique o cartório o valor da taxa judiciária devida. Após, intime-se o Município-réu para recolhê-la, no prazo de 5 dias, sob pena de inclusão do débito na dívida ativa do Estado. Havendo o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duas Barras Vara Única da Comarca de Duas Barras R. MODESTO DE MELO, 10, FORUM, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - CEP: 28650-000 DECISÃO Processo: 0800198-02.2024.8.19.0020 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SAIDE ABIB DOS SANTOS RÉU: PETRA … Ver mais
Às partes. Ver mais
Ao exequente. Ver mais

Izabel Calado Da Silva x Etelvino Meneses Santos

ID: 257598030
Data de Disponibilização: 16/04/2025
Ato ordinatório
À parte interessada sobre a manifestação da Procuradoria Geral do Estado no index 183461076. Ver mais
À exequente. Ver mais
Mantenho a decisão que deferiu a gratuidade de justiça à parte autora. Ao contador, conforme requerido. Ver mais
À exequente. Ver mais
Certifique o cartório o valor da taxa judiciária devida. Após, intime-se o Município-réu para recolhê-la, no prazo de 5 dias, sob pena de inclusão do débito na dívida ativa do Estado. Havendo o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jardim Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim Av. Governador Roberto Silveira, 160, Centro, BOM JARDIM - RJ - CEP: 28660-000 DESPACHO Processo: 0800714-89.2023.8.19.0009 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)… Ver mais
Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido. Ver mais
Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido. Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duas Barras Vara Única da Comarca de Duas Barras R. MODESTO DE MELO, 10, FORUM, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - CEP: 28650-000 DESPACHO Processo: 0800759-60.2023.8.19.0020 Classe: INVENTÁRIO (39) INVENTARIANTE: SEBASTIAO WALTER WERMELINGER INVENTAR… Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jardim Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim Av. Governador Roberto Silveira, 160, Centro, BOM JARDIM - RJ - CEP: 28660-000 SENTENÇA EM AUDIÊNCIA Processo: 0800721-47.2024.8.19.0009 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIA… Ver mais
À Central de Cálculos. Ver mais
Intime-se a exequente para dar regular andamento ao feito, no prazo de 5 dias. Ver mais
À exequente. Ver mais
À exequente. Ver mais
Manifestem-se as partes em alegações finais no prazo de dez dias . Após, conclusos para sentença. Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duas Barras Vara Única da Comarca de Duas Barras R. MODESTO DE MELO, 10, FORUM, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - CEP: 28650-000 DECISÃO Processo: 0800394-40.2022.8.19.0020 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANAINA NUNES DA PAIXAO RÉU: JOÃO… Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duas Barras Vara Única da Comarca de Duas Barras R. MODESTO DE MELO, 10, FORUM, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - CEP: 28650-000 DESPACHO Processo: 0800394-40.2022.8.19.0020 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANAINA NUNES DA PAIXAO RÉU: JOÃ… Ver mais
Certifique o cartório se já decorreu o prazao para o Município manifestar-se s9bre o laudo. (META) Ver mais
Certifique o cartório se a parte ré foi intimada para apresentar alegações finais. Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0821430-95.2022.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4… Ver mais
Ao exequente. Ver mais
Homologo o cálculo de fls. 402/403 para que surtam seus devidos efeitos legais./r/nExpeça-se o competente RPV. Ver mais
Certifique o cartório o valor máximo atual do RPV no Município. Após, ao MP. Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 4ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5009803-95.2024.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMEN… Ver mais
Certifico que transcorreu in albis o prazo para o Município de Trajano de Moraes se manifestar, o qual foi intimado a fl. 1526./r/nAos réus. Ver mais
Intime-se a exequente para dar regular andamento ao feito, no prazo de 5 dias. Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 4ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5009803-95.2024.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMEN… Ver mais
Ao Ministério Público sobre o ofício. Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duas Barras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Duas Barras Rua Modesto de Melo, 10, Centro, DUAS BARRAS - RJ - CEP: 28650-000 DESPACHO Processo: 0800503-83.2024.8.19.0020 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: J.… Ver mais
Em cumprimento ao determinado no item b do despacho id 180149508: 1 - apresentação de planilha pela exequente em id 182915340; 2 - a executada apresentou Embargos à execução em id 191945416, sendo tempestivos. Deste modo, à exequente para cumprir o determinado na parte final do referido despacho, q… Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jardim Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim Av. Governador Roberto Silveira, 160, Centro, BOM JARDIM - RJ - CEP: 28660-000 DESPACHO Processo: 0800721-47.2024.8.19.0009 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)… Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duas Barras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Duas Barras Rua Modesto de Melo, 10, Centro, DUAS BARRAS - RJ - CEP: 28650-000 SENTENÇA Processo: 0800455-27.2024.8.19.0020 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: J.… Ver mais
Processo: 0800577-40.2024.8.19.0020 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: J. G. F. MEDEIROS RÉU: DELIANE SANTOS ABEL HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, estabelecendo que seu integral cumprimento importar… Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duas Barras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Duas Barras Rua Modesto de Melo, 10, Centro, DUAS BARRAS - RJ - CEP: 28650-000 DESPACHO Processo: 0800518-52.2024.8.19.0020 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: J.… Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duas Barras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Duas Barras Rua Modesto de Melo, 10, Centro, DUAS BARRAS - RJ - CEP: 28650-000 SENTENÇA Processo: 0800519-37.2024.8.19.0020 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: J.… Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duas Barras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Duas Barras Rua Modesto de Melo, 10, Centro, DUAS BARRAS - RJ - CEP: 28650-000 DESPACHO Processo: 0800517-67.2024.8.19.0020 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: J.… Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0803084-38.2024.8.19.0031 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GLF SERVICOS MEDICOS ESPEC… Ver mais
Trata-se de de ação possessória com pedido liminar de urgência de proibição de entrada no imóvel c/c astreintes ajuizada por ANDREA POLICASTRO DRUMMOND em face de DIOGO BASTOS DA SILVA aduzindo, em síntese, que em outubro de 2017, firmou CONTRATO DE PERMUTA DE TERRENO POR ÁREA CONSTRUÍDA c… Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duas Barras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Duas Barras Rua Modesto de Melo, 10, Centro, DUAS BARRAS - RJ - CEP: 28650-000 DESPACHO Processo: 0800492-54.2024.8.19.0020 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: J.… Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duas Barras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Duas Barras Rua Modesto de Melo, 10, Centro, DUAS BARRAS - RJ - CEP: 28650-000 Processo: 0800586-02.2024.8.19.0020 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: J. G. F. ME… Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0810799-85.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO … Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jesus de Itabapoana Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana Avenida Olímpia, 478, Centro, BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ - CEP: 28360-000 SENTENÇA Processo: 0804585-90.2024.8.19.0010 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZA… Ver mais
Ante os termos da decisão do index 355, intimem-se as partes para dizerem se pretendem a homologação do acordo juntado nos index 337 e 341 nestes autos e no processo nº 0004343-45.2021.8.19.0019. Com as manifestações, voltem conclusos. Ver mais
Index 382 - Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos e no mérito, dou-lhes provimento para sanar a contradição na sentença homologatória do index 379, tornando-a sem efeitos, considerando que no acordo juntado no index 337 não consta assinatura das partes e os prazos lá definidos j… Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duas Barras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Duas Barras Rua Modesto de Melo, 10, Centro, DUAS BARRAS - RJ - CEP: 28650-000 DESPACHO Processo: 0800499-46.2024.8.19.0020 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: J.… Ver mais
À exequente. Ver mais
Intimada a parte ré para manifestar concordância com os cálculos apresentados conforme planilha id 200171459. Ver mais
Atenda-se à promoção do MP. Ver mais

Darha Maia Brum x Aguas Do Rio 1 Spe S.A

ID: 320574014
Data de Disponibilização: 09/07/2025
Intimação
| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORDEIRO/MACUCO Avenida Raul Veiga, 157, Centro, Cordeiro, Edifício do Fórum - CEP: 28540-000 Telefone: (22) 2551-6281 / e-mail: corvuni@tjrj.jus.br Processo eletrônico - Sistema PJe | INTIMAÇÃO ELETRÔNICA P… Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cordeiro Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cordeiro Avenida Raul Veiga, 157, Centro, CORDEIRO - RJ - CEP: 28400-000 DECISÃO 0800709-37.2023.8.19.0019 - Distribuído em 25/04/2023 22:42:47 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVE… Ver mais
Expeça-se R.P.V. Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duas Barras Vara Única da Comarca de Duas Barras R. MODESTO DE MELO, 10, FORUM, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - CEP: 28650-000 DESPACHO Processo: 0800839-24.2023.8.19.0020 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: A. R. D. M. RESPONSÁVEL: EVANDRA… Ver mais
Fls. 336/337. Ao Município Réu. Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duas Barras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Duas Barras Rua Modesto de Melo, 10, Centro, DUAS BARRAS - RJ - CEP: 28650-000 DESPACHO Processo: 0800813-26.2023.8.19.0020 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AL… Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duas Barras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Duas Barras Processo: 0800813-26.2023.8.19.0020 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALESSANDRA DE ALMEIDA MATTOS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. DECISÃO Defiro… Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duas Barras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Duas Barras Rua Modesto de Melo, 10, Centro, DUAS BARRAS - RJ - CEP: 28650-000 Processo: 0800813-26.2023.8.19.0020 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALESSANDRA … Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duas Barras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Duas Barras Rua Modesto de Melo, 10, Centro, DUAS BARRAS - RJ - CEP: 28650-000 DECISÃO Processo: 0800493-39.2024.8.19.0020 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: J. … Ver mais
1. A parte executada veio aos autos alegando a impenhorabilidade dos valores bloqueados. Nos termos do art. 833, inciso X, do CPC são impenhoráveis os saldos inferiores a 40 salários-mínimos depositados em caderneta de poupança e, conforme entendimento do STJ (REsp1.812.780), em outras aplicações… Ver mais
Com a contestação, intime-se a parte autora para manifestação em 05 dias. Ver mais
Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria./r/r/n/… Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 Processo: 0810627-43.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)… Ver mais
Dê-se ciência ao Município de Duas Barras. Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duas Barras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Duas Barras Rua Modesto de Melo, 10, Centro, DUAS BARRAS - RJ - CEP: 28650-000 Processo: 0800488-17.2024.8.19.0020 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE ILHIAR… Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duas Barras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Duas Barras Rua Modesto de Melo, 10, Centro, DUAS BARRAS - RJ - CEP: 28650-000 Processo: 0800443-13.2024.8.19.0020 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EVA RAMOS G… Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duas Barras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Duas Barras Rua Modesto de Melo, 10, Centro, DUAS BARRAS - RJ - CEP: 28650-000 Processo: 0800435-36.2024.8.19.0020 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA LUCIA P… Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duas Barras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Duas Barras Rua Modesto de Melo, 10, Centro, DUAS BARRAS - RJ - CEP: 28650-000 Processo: 0800435-36.2024.8.19.0020 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA LUCIA P… Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duas Barras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Duas Barras Rua Modesto de Melo, 10, Centro, DUAS BARRAS - RJ - CEP: 28650-000 DESPACHO Processo: 0800443-13.2024.8.19.0020 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EV… Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duas Barras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Duas Barras Rua Modesto de Melo, 10, Centro, DUAS BARRAS - RJ - CEP: 28650-000 DESPACHO Processo: 0800359-12.2024.8.19.0020 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SA… Ver mais
Certifique o cartório quanto ao resultado do recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Rio de Janeiro, com urgência. (Processo Meta). Ver mais
Fls. 1348-Certifique o cartório. Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duas Barras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Duas Barras Rua Modesto de Melo, 10, Centro, DUAS BARRAS - RJ - CEP: 28650-000 Processo: 0800359-12.2024.8.19.0020 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SAIDE ABIB … Ver mais
Ao MP da Tutela Coletiva. Ver mais
Aguarde-se conforme requerido pelo MP. Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duas Barras Vara Única da Comarca de Duas Barras R. MODESTO DE MELO, 10, FORUM, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - CEP: 28650-000 DESPACHO Processo: 0800320-49.2023.8.19.0020 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: ERAMILSON DOS SANTOS FERNANDE… Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duas Barras Vara Única da Comarca de Duas Barras R. MODESTO DE MELO, 10, FORUM, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - CEP: 28650-000 DESPACHO Processo: 0800320-49.2023.8.19.0020 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: ERAMILSON DOS SANTOS FERNANDE… Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duas Barras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Duas Barras Rua Modesto de Melo, 10, Centro, DUAS BARRAS - RJ - CEP: 28650-000 Processo: 0800443-13.2024.8.19.0020 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EVA RAMOS G… Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jardim Vara Única da Comarca de Bom Jardim Avenida Governador Roberto Silveira, 160, Centro, BOM JARDIM - RJ - CEP: 28660-000 DESPACHO Processo: 0801147-93.2023.8.19.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LORENA COELHO GOUVEA RÉU… Ver mais
AREsp 2917091/RJ (2025/0143257-2) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : FERNANDA PINTO FERNANDES ADVOGADO : CLEITON MARTINS COSTA - RJ109259 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO : MARCELLO FIGUEIRA NEVES ADVOGADOS : HAMILTON SAMPAIO DA SILVA - RJ047631 FA… Ver mais
I - RELATÓRIO: /r/r/n/nTrata-se de ação de adjudicação compulsória ajuizada por Raul Pires Torres e Beatriz Torres de Oliveira em face da Autarquia Gestora da Previdência Pública Municipal de Niterói - PREVI, objetivando a outorga de escritura definitiva do imóvel situado na Av. Lúcio Thomé Feteira… Ver mais
I - RELATÓRIO: /r/r/n/nTrata-se de ação de adjudicação compulsória ajuizada por Raul Pires Torres e Beatriz Torres de Oliveira em face da Autarquia Gestora da Previdência Pública Municipal de Niterói - PREVI, objetivando a outorga de escritura definitiva do imóvel situado na Av. Lúcio Thomé Feteira… Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jardim Vara Única da Comarca de Bom Jardim Avenida Governador Roberto Silveira, 160, Centro, BOM JARDIM - RJ - CEP: 28660-000 INTIMAÇÃO Processo: 0801223-20.2023.8.19.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) IDOSO : ZOROASTRO DOMINGOS GOM… Ver mais
À parte ré sobre id 185937221. Após, conclusos para decisão ou sentença. Int. Ver mais
AREsp 2917091/RJ (2025/0143257-2) RELATOR : MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE : FERNANDA PINTO FERNANDES ADVOGADOS : CLEITON MARTINS COSTA - RJ109259 FERNANDA ARRAES DE ALENCAR - RJ177154 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO : MARCELLO FIGUEIRA NEVES ADVOGADOS : HAM… Ver mais
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