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Mario Junqueira Franco Junior

📋 Resumo Completo

com 12 intimações nos últimos 7 dias, processos entre 1985 e 2025, processos em TJRJ, TRF1, TJSP e outros 8 tribunais, Advogado inscrito na OAB/SP 140.284 e principalmente em processos de APELAçãO CíVEL.

Nome: Mario Junqueira Franco Junior
Total de Intimações: 0
Processos Únicos: 0
Como Advogado: 108 intimações
Polos:
Tribunais:

📅 Atividade Recente

12
Últimos 7 dias
49
Últimos 30 dias
96
Últimos 90 dias
108
Último ano

⚖️ Classes Processuais

APELAçãO CíVEL (17) EXECUçãO FISCAL (16) PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (14) CUMPRIMENTO DE SENTENçA (11) MANDADO DE SEGURANçA CíVEL (10)
Registros na OAB:
⚖️ MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR OAB/SP 140.284
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Comunicações processuais

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Processo 0000257-60.2023.8.26.0053 (processo principal 1014833-80.2019.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Martins, Franco e Teixeira Sociedade de Advogados - Vistos. Certifique a serventia acerca da existência ou inexistência de pendências processuais que não se refiram … Ver mais
Processo 0000259-30.2023.8.26.0053 (processo principal 1014833-80.2019.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Fast Shop S/A - - Fast Shop S.A - - Fast Shop S A - - FAST SHOP S.A. - - Fat Shop S.A. - - FAST SHOP S.A. - - Fast Shop S A - - Fast Shop S/A - Vistos. Certi… Ver mais
Intimação
Processo 1038203-71.2019.8.26.0576 (apensado ao processo 1504911-38.2019.8.26.0576) - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Air Liquide Brasil Ltda. - VISTOS. Recebo os embargos de declaração opostos por ambas as partes (fls. 55290/55292 e fls. 55293/55300) em face da sentença de f… Ver mais

Processo nº 0006960-55.2011.4.03.6114

ID: 308559322
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Polo Ativo:
Decisão
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0006960-55.2011.4.03.6114 RELATOR: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO APELANTE: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA., UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) APELANTE: MARIO JUNQUEIRA FRANCO JU… Ver mais
Processo 1500745-29.2021.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Sociedade Hospital Samaritano - Nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, pratico o seguinte ato ordinatório: Intimação do executado para comprovar o pagamento das despesas processuais na guia FEDTJ, … Ver mais

Processo nº 0009999-35.2014.8.26.0309

ID: 293593073
Data de Disponibilização: 09/06/2025
Polo Ativo:
Intimação
Processo 0009999-35.2014.8.26.0309 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Dispuma Comércio de Embalagens Ltda - Fls. 1989: ciência ao executado, na pessoa de seu advogado. - ADV: NATANAEL MARTINS (OAB 60723/SP), MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR (OAB 140284/SP) Ver mais
Processo 0041327-57.2023.8.26.0053 (processo principal 1054945-62.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Martins, Franco e Teixeira Sociedade de Advogados - Vistos. Recebo a Exceção de Pré-Executividade. Aguardo RESPOSTA em 15 (quinze) dias.… Ver mais

Processo nº 0052405-18.2013.4.03.6182

ID: 291642357
Data de Disponibilização: 06/06/2025
Polo Ativo:
Despacho
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0052405-18.2013.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BARRENNE INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR - SP140284-B, NATANAEL MARTINS - SP60723 D E … Ver mais

Processo nº 0000171-39.2012.4.03.6103

ID: 282487254
Data de Disponibilização: 29/05/2025
Polo Ativo:
Intimação de pauta
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 28 de maio de 2025 Processo n° 0000171-39.2012.4.03.6103 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colo… Ver mais

Processo nº 0019168-22.2009.8.26.0309

ID: 316828345
Data de Disponibilização: 04/07/2025
Intimação
Processo 0019168-22.2009.8.26.0309 (309.01.2009.019168) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Philips da Amazonia Ind Eletronica Ltda - Fls. 351/354: ciência ao executado, na pessoa de seu advogado. - ADV: MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR (OAB 140284/SP), NATANAEL MARTINS (OAB 60723/SP) Ver mais
Processo 0041327-57.2023.8.26.0053/03 - Precatório - Anulação de Débito Fiscal - Martins, Franco e Teixeira Sociedade de Advogados - Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório, certificando-se nos autos de cumprimento de sentença que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia da in… Ver mais

Processo nº 0000171-39.2012.4.03.6103

ID: 280688788
Data de Disponibilização: 27/05/2025
Polo Ativo:
Intimação de pauta
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 26 de maio de 2025 Processo n° 0000171-39.2012.4.03.6103 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colo… Ver mais
DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0012766-67.2010.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : INSTITUTO DE PESQUISAS SCHERING-PLOUGH ADVOGADO(A) : NATANAEL MARTINS (OAB SP060723) ADVOGADO(A) : MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR (OAB SP140284) DESPACHO/DECISÃO Ev. 163. Intime-se novamente a parte exequen… Ver mais

Processo nº 5033176-20.2024.4.03.0000

ID: 281071352
Data de Disponibilização: 27/05/2025
Polo Passivo:
Intimação de pauta
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 26 de maio de 2025 Processo n° 5033176-20.2024.4.03.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em u… Ver mais

Processo nº 0013508-13.2013.4.03.9999

ID: 281072979
Data de Disponibilização: 27/05/2025
Polo Ativo:
Intimação de pauta
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 26 de maio de 2025 Processo n° 0013508-13.2013.4.03.9999 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova… Ver mais

Processo nº 0000171-39.2012.4.03.6103

ID: 323212287
Data de Disponibilização: 11/07/2025
Polo Ativo:
Acórdão
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0000171-39.2012.4.03.6103 RELATOR: Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS APELANTE: HUBNER SANFONAS INDUSTRIAIS LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) APELANTE: MARIO JUNQUEIRA FRANCO… Ver mais

Processo nº 0013508-13.2013.4.03.9999

ID: 322317465
Data de Disponibilização: 11/07/2025
Polo Ativo:
Acórdão
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0013508-13.2013.4.03.9999 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA APELANTE: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A., UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) APELANTE: MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR - SP1402… Ver mais
Intimação
Processo 0002371-09.2025.8.26.0309 (processo principal 1016264-60.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Extinção da Execução - Martins, Franco e Teixeira Sociedade de Advogados - Vistos. 1) Em face do silêncio da parte executada (fls.100), HOMOLOGO as contas apresentadas pela exequente (fls. … Ver mais

Processo nº 0019168-22.2009.8.26.0309

ID: 326007606
Data de Disponibilização: 15/07/2025
Intimação
Processo 0019168-22.2009.8.26.0309 (309.01.2009.019168) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Philips da Amazonia Ind Eletronica Ltda - Vistos. Sem prejuízo de eventual provocação do interessado, para o que de direito em prosseguimento, sempre se e conforme for o caso, com a oportuna e subsequente rem… Ver mais

Processo nº 5003487-26.2024.4.03.6144

ID: 326581091
Data de Disponibilização: 16/07/2025
Polo Ativo:
Despacho
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 13.º andar, Consolação, São Paulo, SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5003487-26.2024.4.03.6144 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CTVA PROT… Ver mais

Processo nº 5033095-07.2024.4.03.6100

ID: 327189301
Data de Disponibilização: 16/07/2025
Polo Passivo:
Intimação de pauta
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 15 de julho de 2025 Processo n° 5033095-07.2024.4.03.6100 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nov… Ver mais

Processo nº 5033095-07.2024.4.03.6100

ID: 327189307
Data de Disponibilização: 16/07/2025
Intimação de pauta
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 15 de julho de 2025 Processo n° 5033095-07.2024.4.03.6100 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nov… Ver mais

Processo nº 5033095-07.2024.4.03.6100

ID: 327189313
Data de Disponibilização: 16/07/2025
Polo Passivo:
Intimação de pauta
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 15 de julho de 2025 Processo n° 5033095-07.2024.4.03.6100 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nov… Ver mais

Processo nº 0031232-97.2007.4.03.6100

ID: 262736044
Data de Disponibilização: 30/04/2025
Polo Passivo:
Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0031232-97.2007.4.03.6100 / 2ª Vara Federal de Guarulhos EXEQUENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, CIA ITAU DE CAPITALIZACAO, BANCO ITAUCARD S.A., IGA PARTICIPACOES S.A., UNIAO FE… Ver mais
Processo 1507936-52.2025.8.26.0090 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Dso Dental Service Office Franquias - Vistos. Numa análise perfunctória, cabível para esse momento processual, vislumbro presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resu… Ver mais
AREsp 2935190/SP (2025/0172389-9) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADOS : NATANAEL MARTINS - SP060723 MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR - SP140284 AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMA… Ver mais
AREsp 2935190/SP (2025/0172389-9) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADOS : NATANAEL MARTINS - SP060723 MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR - SP140284 AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 29/07/2025. Ver mais
Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0057733-07.2005.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: DROGARIA SÃO PAULO S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR - SP140284-B, NATANAEL MARTINS - SP60723 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - F… Ver mais

Processo nº 0014145-11.2010.4.03.6105

ID: 338782197
Data de Disponibilização: 30/07/2025
Polo Passivo:
Intimação de pauta
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 29 de julho de 2025 Processo n° 0014145-11.2010.4.03.6105 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nov… Ver mais
DESPACHO Nº 1013127-23.2023.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado… Ver mais
EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS Nº 02/2025, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, expedido no presente expediente Administrativo nº 0000214-75.2025.8.26.0000 A MM. Juiz(a) de Direito DRA ANA MARIA BRUGIN. da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Publica, do Foro das Exec… Ver mais
DESPACHO Nº 9000662-56.2005.8.26.0090 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apdo: Município de São Paulo - Apdo/Apte: Itaú Unibanco S/A (Atua… Ver mais

Processo nº 5004193-09.2024.4.03.6144

ID: 301195082
Data de Disponibilização: 17/06/2025
Polo Passivo:
Despacho
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 5004193-09.2024.4.03.6144 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGANTE: CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA. Advogados do(a) EMBARGANTE: MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR - SP140284-B, NATANAEL MARTINS - SP60723, RENAN CROCIATI - SP406668 EMBARGADO: UNIAO FE… Ver mais

Processo nº 0021541-20.2011.4.03.6100

ID: 324248435
Data de Disponibilização: 14/07/2025
Polo Ativo:
Intimação de pauta
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 11 de julho de 2025 Processo n° 0021541-20.2011.4.03.6100 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será col… Ver mais
Processo 5020714-19.2025.4.04.7000 distribuido para 7ª Vara Federal de Curitiba na data de 25/04/2025. Ver mais
Decisão
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0034515-31.2007.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: BANCO ITAULEASING S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ELENIR BRITTO BARCAROLLO - SP160380, FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO - SP103364, MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR - SP140… Ver mais
Decisão
DECISÃO I – Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, com fundamento no art. 1.012, caput, do CPC/2015. II – Ao Ministério Público. Belém, data do sistema. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CIT… Ver mais

Processo nº 1000628-04.2023.4.01.3200

ID: 333221747
Data de Disponibilização: 24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PROCESSO: 1000628-04.2023.4.01.3200 IMPETRANTE: TEC TOY S.A. IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO … Ver mais

Processo nº 0002278-37.1990.4.03.6100

ID: 334585975
Data de Disponibilização: 25/07/2025
Polo Passivo:
Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002278-37.1990.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: DURATEX COMERCIAL EXPORTADORA S A Advogados do(a) AUTOR: MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR - SP140284-B, NATANAEL MARTINS - SP60723, RENAN CROCIATI - … Ver mais
As partes sobre os cálculos apresentados pelo Contador Judicial. Ver mais

Processo nº 0020327-91.2011.4.03.6100

ID: 309862956
Data de Disponibilização: 27/06/2025
Polo Passivo:
Acórdão
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0020327-91.2011.4.03.6100 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI APELANTE: ITAU SEGUROS S/A Advogados do(a) APELANTE: ANDREA ZUCHINI RAMOS - SP296994-A, MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR - SP140284-A, NATANAE… Ver mais

Processo nº 0020327-91.2011.4.03.6100

ID: 309862970
Data de Disponibilização: 27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Acórdão
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0020327-91.2011.4.03.6100 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI APELANTE: ITAU SEGUROS S/A Advogados do(a) APELANTE: ANDREA ZUCHINI RAMOS - SP296994-A, MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR - SP140284-A, NATANAE… Ver mais
Intimação
Processo 0038105-81.2023.8.26.0053 (processo principal 0013065-54.2010.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Hospital Samaritano - Fls. 320/322: 1) Expeça-se MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, com as cautelas de praxe. 2) Nada mais sendo requerido, arquivem-se os… Ver mais
DESPACHO Nº 2300064-63.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Vtex Brasil Tecnologia para E-commerce Ltda - Agravado: Município d… Ver mais

Processo nº 5005811-18.2024.4.03.6102

ID: 314184691
Data de Disponibilização: 02/07/2025
Polo Passivo:
Despacho
7ª Vara Federal de Ribeirão Preto MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) nº 5005811-18.2024.4.03.6102 APELANTE: OMNICOTTON AGRI COMERCIAL LTDA Advogados do(a) APELANTE: MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR - SP140284-B, NATANAEL MARTINS - SP60723, TATIANE YUKIE ARAKAKI - SP481915 APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZEND… Ver mais

Processo nº 1069199-38.2025.4.01.3400

ID: 313371734
Data de Disponibilização: 02/07/2025
Polo Passivo:
Despacho
Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1069199-38.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTORA: UMICORE BRASIL LTDA. RÉ: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Uma vez que o instrumento de procuração juntado aos autos (id. 2194058589) possui d… Ver mais
Intimação
Processo 0031996-51.2023.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Liminar - Air Liquide Brasil Ltda - Vistos. Fls. 70/71 - Manifeste-se o exequente, em 15 dias. Int. - ADV: MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR (OAB 140284/SP), NATANAEL MARTINS (OAB 60723/SP), TATIANE YUKIE ARAKAKI (OAB 481915/SP) Ver mais
Intimação
ADV: Mario Junqueira Franco Junior (OAB 140284/SP), Guilherme Dias Pires (OAB 253885/SP), Natanael Martins (OAB 60723/SP) Processo 0038105-81.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Hospital Samaritano - 1) Ciência do depósito retro juntado. Para levantamento, traga o Formulário MLE devi… Ver mais

Processo nº 1052859-62.2024.4.01.3300

ID: 318254774
Data de Disponibilização: 07/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1052859-62.2024.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CTR BAHIA DESTINACAO DE RESIDUOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR - SP140284, NATANAEL MARTI… Ver mais
Processo 1048157-61.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Socicam Administração Projetos e Representações Ltda. - Prefeitura do Municipio de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado. De se observar que, em a… Ver mais
Intimação
Processo 0010846-34.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Hospital Samaritano - Vistos. Nos termos do art. 1.022 do CPC é cabível embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: (i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (ii) suprir omissão d… Ver mais

Processo nº 0019151-61.2024.8.26.0114

ID: 326022553
Data de Disponibilização: 15/07/2025
Intimação
Processo 0019151-61.2024.8.26.0114/01 - Precatório - Liminar - Martins, Franco e Teixeira Sociedade de Advogados - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Ciência à entidade devedora, nos termos do Comunicado 66/2024. Assim, expeça-se ofício requisitório. Agu… Ver mais

Processo nº 5010750-13.2025.4.03.6100

ID: 263114305
Data de Disponibilização: 30/04/2025
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5010750-13.2025.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A Advogados do(a) IMPETRANTE: MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR - SP140284-B, NATANAEL MARTINS - SP60723, TATIANE YUKIE ARAKAKI - SP481915 IMPETRADO: … Ver mais

Processo nº 5010793-47.2025.4.03.6100

ID: 261459943
Data de Disponibilização: 28/04/2025
Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5010793-47.2025.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A Advogados do(a) IMPETRANTE: MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR - SP140284-B, NATANAEL MARTINS - SP6… Ver mais

Processo nº 5006125-17.2023.4.03.6128

ID: 258868866
Data de Disponibilização: 23/04/2025
Polo Ativo:
Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006125-17.2023.4.03.6128 / 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC, ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC, ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC … Ver mais

Processo nº 0007414-20.2014.4.03.6182

ID: 259945683
Data de Disponibilização: 24/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Despacho
EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0007414-20.2014.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HYPERA S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: ANDREA ZUCHINI RAMOS - SP296994, MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR - SP140284-B, NATANAEL MARTINS - SP60723 D … Ver mais

Processo nº 6000138-47.2025.4.06.3826

ID: 329391045
Data de Disponibilização: 18/07/2025
Polo Passivo:
Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000138-47.2025.4.06.3826/MG AUTOR : BOURBON SPECIALTY COFFEES S/A ADVOGADO(A) : TATIANE YUKIE ARAKAKI (OAB SP481915) ADVOGADO(A) : NATANAEL MARTINS (OAB SP060723) ADVOGADO(A) : MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR (OAB SP140284) SENTENÇA Pelo exposto, reconheço a validade da compen… Ver mais

Processo nº 0002940-45.2006.4.01.3400

ID: 330009300
Data de Disponibilização: 21/07/2025
Polo Passivo:
Decisão
Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0002940-45.2006.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO De acordo com a RESOLUÇÃO CJF N. 945, DE 18 DE MARÇO DE 2025, todos os valor… Ver mais
Aguarde-se em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, remeta-se à Central de Arquivamento do 1º NUR. Ver mais

Processo nº 5033176-20.2024.4.03.0000

ID: 332510108
Data de Disponibilização: 23/07/2025
Polo Passivo:
Acórdão
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5033176-20.2024.4.03.0000 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE AGRAVANTE: SERVIMEX LOGISTICA LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR - SP140284-A, NATANAEL MARTINS - SP60723… Ver mais

Processo nº 6000138-47.2025.4.06.3826

ID: 332578509
Data de Disponibilização: 23/07/2025
Polo Passivo:
Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000138-47.2025.4.06.3826/MG RELATOR : FRANCISCO DE ASSIS GARCES CASTRO JUNIOR AUTOR : BOURBON SPECIALTY COFFEES S/A ADVOGADO(A) : TATIANE YUKIE ARAKAKI (OAB SP481915) ADVOGADO(A) : NATANAEL MARTINS (OAB SP060723) ADVOGADO(A) : MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR (OAB SP140284) ATO … Ver mais

Processo nº 5020726-44.2025.4.03.6100

ID: 336125804
Data de Disponibilização: 28/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
22ª VARA CÍVEL FEDERAL - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 5020726-44.2025.4.03.6100 REQUERENTE: ESTEVE IRMAOS S/A Advogados do(a) REQUERENTE: MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR - SP140284-B, NATANAEL MARTINS - SP60723, TATIANE YUKIE ARAKAKI - SP481915 … Ver mais

Processo nº 1069199-38.2025.4.01.3400

ID: 334666101
Data de Disponibilização: 25/07/2025
Polo Passivo:
Despacho
Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1069199-38.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: UMICORE BRASIL LTDA. REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO De plano, ainda que entenda suficiente o novo substabelecimento carreado (id 219837… Ver mais

Processo nº 5026901-70.2023.4.03.6182

ID: 337378487
Data de Disponibilização: 29/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Sentença
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5026901-70.2023.4.03.6182 EMBARGANTE: HYPERA S.A. Advogados do(a) EMBARGANTE: ANDREA ZUCHINI RAMOS - SP296994, MARIO JUNQUE… Ver mais

Processo nº 5009984-34.2024.4.03.6119

ID: 277182564
Data de Disponibilização: 23/05/2025
Polo Passivo:
Ato ordinatório
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5009984-34.2024.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos IMPETRANTE: UMICORE BRASIL LTDA. Advogados do(a) IMPETRANTE: MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR - SP140284-B, MONIQUE SILVA DOS SANTOS - SP427576, NATANAEL MARTINS - SP60723 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NA… Ver mais

Processo nº 5012092-70.2023.4.03.6119

ID: 308880955
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Polo Passivo:
Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5012092-70.2023.4.03.6119 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO APELANTE: UMICORE BRASIL LTDA. Advogados do(a) APELANTE: MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR - SP140284-A, NATANAEL MARTINS - SP60723-A, RENAN CROCIATI - SP406668-A, TATIANE YUKIE ARAKAKI - SP481915-A APELADO: D… Ver mais

Processo nº 5011449-68.2025.4.03.0000

ID: 310486897
Data de Disponibilização: 30/06/2025
Decisão
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5011449-68.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA AGRAVANTE: MARTINS, FRANCO E TEIXEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogados do(a) AGRAVANTE: LUIS GUSTAVO ZACARIAS DA SILVA - SP447707-A,… Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5030523-60.2023.4.03.6182 / 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MARI… Ver mais
Intimação
Processo 0002584-76.2003.8.26.0053 (053.03.002584-5) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Raia Drogasil S/A - Ciencia aos interessados do edital retro para eliminacao dos autos digitalizados. Havendo interesse na retirada e guarda definitiva dos… Ver mais

Processo nº 5003517-39.2024.4.03.6119

ID: 292797387
Data de Disponibilização: 09/06/2025
Polo Ativo:
Ato ordinatório
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003517-39.2024.4.03.6119 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: UMICORE BRASIL LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR - SP140284-B, NATANAEL MARTINS - SP60723, RENAN CROCIATI - SP406668, TATIANE YUKIE ARAKAKI - SP481915 A T O O R D … Ver mais

Processo nº 5001050-13.2025.4.03.6100

ID: 317804136
Data de Disponibilização: 07/07/2025
Polo Passivo:
Sentença
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001050-13.2025.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: JACQUES MAGGI QUARTIERO, LUCIANO MAGGI QUARTIERO Advogados do(a) IMPETRANTE: LUIS GUSTAVO ZACARIAS DA SILVA - SP447707, MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR - SP140284-B, NATANAEL MARTINS - SP607… Ver mais

Processo nº 0027116-77.2009.4.03.6100

ID: 276091434
Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0027116-77.2009.4.03.6100
Data de Disponibilização: 22/05/2025
Polo Passivo:
Acórdão
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Órgão Especial APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0027116-77.2009.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: DROGARIA SAO PAULO S.A. Advogados do(a) APELANTE: LUIS GUSTAVO ZACARIAS DA SILVA - SP447707-A, MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR - SP140284-A… Ver mais

Processo nº 5011449-68.2025.4.03.0000

ID: 276100423
Data de Disponibilização: 22/05/2025
Despacho
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5011449-68.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA AGRAVANTE: MARTINS, FRANCO E TEIXEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogados do(a) AGRAVANTE: LUIS GUSTAVO ZACARIAS DA SILVA - SP447707-A,… Ver mais
Processo 0019151-61.2024.8.26.0114 (processo principal 1045930-12.2019.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liminar - Martins, Franco e Teixeira Sociedade de Advogados - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Tendo em vista que não houve recurso interposto contra a decisão retro, prov… Ver mais
Processo 1507936-52.2025.8.26.0090 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Dso Dental Service Office Franquias - Certifico e dou fé que nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, doCódigo de Processo Civil, promovo abertura de vista ao executado para que … Ver mais
Processo 1507936-52.2025.8.26.0090 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Dso Dental Service Office Franquias - Certifico e dou fé que nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, doCódigo de Processo Civil, promovo abertura de vista ao executado para que … Ver mais

Processo nº 5027544-46.2024.4.03.6100

ID: 338775289
Data de Disponibilização: 30/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Sentença
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / nº 5027544-46.2024.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: ITAUSA S.A. Advogados do(a) AUTOR: LUIS GUSTAVO ZACARIAS DA SILVA - SP447707, MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR - SP140284-B, NATANAEL MARTINS - SP60723 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T … Ver mais
Processo 0400199-72.2024.8.26.0500 - Precatório - Repetição de indébito - Martins, Franco e Teixeira Sociedade de Advogados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000257-60.2023.8.26.0053/0002 1ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 59/… Ver mais

Processo nº 0065495-50.2000.4.03.6182

ID: 256703406
Data de Disponibilização: 15/04/2025
Polo Ativo:
Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0065495-50.2000.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PRT INVESTIMENTOS LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS GUSTAVO ZACARIAS DA SILVA - SP4477… Ver mais
Processo 1064104-82.2024.8.26.0053 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - VTEX BRASIL TECNOLOGIA PARA E-COMMERCE LTDA - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Diga a Fazenda quanto à complementação da garantia. Intime-se. - ADV: SÉRGIO HENRIQUE TOSHIO SAITO (OAB 154666/SP), NATANAEL MARTI… Ver mais
Processo 1064104-82.2024.8.26.0053 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - VTEX BRASIL TECNOLOGIA PARA E-COMMERCE LTDA - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Diga a Fazenda quanto à complementação da garantia. Intime-se. - ADV: SÉRGIO HENRIQUE TOSHIO SAITO (OAB 154666/SP), NATANAEL MARTI… Ver mais

Processo nº 0662539-89.1985.4.03.6100

ID: 278395458
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Despacho
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0662539-89.1985.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: DURATEX SA Advogados do(a) AUTOR: CECILIA CALDEIRA BRAZAO - SP46894, FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO - SP103364 REU: MINISTERIO DA FAZENDA D E S P A C H O Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinz… Ver mais
DESPACHO Nº 9000471-11.2005.8.26.0090 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Itaú S/A - Apelado: Município de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO: Diante … Ver mais

Processo nº 0009825-70.2013.4.03.6182

ID: 334868447
Data de Disponibilização: 25/07/2025
Polo Ativo:
Ato ordinatório
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009825-70.2013.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: I… Ver mais
Ato ordinatório
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0058010-98.2012.4.01.3800/MG EMBARGANTE : REFRIGERANTES MONTES CLAROS LTDA. ADVOGADO(A) : RENAN CROCIATI (OAB SP406668) ADVOGADO(A) : MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR (OAB SP140284) ADVOGADO(A) : TATIANA CARVALHO SEDA (OAB SP148415) ADVOGADO(A) : ADRIANA SOUZA DELLOVA (O… Ver mais
VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
AgInt nos EDcl no AREsp 2862138/SP (2025/0053305-3) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A ADVOGADOS : NATANAEL MARTINS - SP060723 MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR - SP140284 ANDREA ZUCHINI RAMOS - SP296994 LUIS GUSTAVO ZACARIAS DA SILVA - SP447707 AGRAVADO : … Ver mais

Processo nº 5001014-09.2018.4.03.6102

ID: 293800005
Data de Disponibilização: 09/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001014-09.2018.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto IMPETRANTE: TEREOS ACUCAR E ENERGIA ANDRADE S.A. Advogados do(a) IMPETRANTE: EDUARDO COLETTI - SP315256, JOAO ANDRE LANGE ZANETTI - SP369299, MARIO JUN… Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE JUNTADA Certifico e dou fé que, em cump… Ver mais

Processo nº 0002503-10.2009.8.07.0001

ID: 278593033
Tribunal: TJDFT Órgão: 4ª Turma Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002503-10.2009.8.07.0001
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Ativo:
Despacho
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Sérgio Rocha Número do processo: 0002503-10.2009.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC DESPACHO Intime-se o ré… Ver mais

Processo nº 5029345-31.2023.4.03.6100

ID: 257028706
Data de Disponibilização: 15/04/2025
Polo Passivo:
Sentença
SENTENÇA TIPO "A" PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5029345-31.2023.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: EVONIK BRASIL LTDA Advogados do(a) AUTOR: ANDREA ZUCHINI RAMOS - SP296994, FELIPE ROMAO DE PAIVA - SP458791, MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR - SP140284-B, NATANAEL MARTINS - SP6072… Ver mais
Ficam intimadas as partes acerca do arquivamento deste processo, até a quitação do PRECATÓRIO APROVADO, cientificando-as que o arquivamento determinado não importará em prejuízo de seus direitos, tudo de acordo com a RECOMENDAÇÃO Nº 15/CGJ/2012. Ver mais
VISTA Nº 1013127-23.2023.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: A… Ver mais

Processo nº 0001220-13.2001.4.03.6100

ID: 308932573
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Polo Passivo:
Despacho
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0001220-13.2001.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ITAU UNIBANCO S.A. Advogados do(a) IMPETRANTE: KARINA SANTANA DE OLIVEIRA - SP391308, LUIS GUSTAVO ZACARIAS DA SILVA - SP447707, MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR - SP140284-B, NATANAEL MARTIN… Ver mais
Despacho
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5015043-70.2018.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: ITAÚ SEGUROS S/A, LINEINVEST PARTICIPACOES LTDA., ITAUSA S.A., ITAU UNIBANCO SEGUROS CORPORATIVOS S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLETTI - SP315256, JOAO AN… Ver mais
AgInt nos EDcl no AREsp 2452630/SP (2023/0307973-1) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : SORRIDENT'S FRANCHISING LTDA ADVOGADOS : NATANAEL MARTINS - SP060723 MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR - SP140284 ANDREA ZUCHINI RAMOS - SP296994 RHAISSA MOURÃO DA SILVA CUCINOTTA - SP330058 LUIS GUSTAVO … Ver mais

Processo nº 0012101-24.2013.8.14.0301

ID: 310366195
Data de Disponibilização: 30/06/2025
Polo Ativo:
Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça, intima a parte APELADO: ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC, d… Ver mais

Processo nº 0002370-24.2025.8.26.0309

ID: 324450777
Data de Disponibilização: 14/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 0002370-24.2025.8.26.0309 (processo principal 1016264-60.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Extinção da Execução - Air Liquide Brasil Ltda - Vistos. 1) Em face do silêncio da parte executada (fls.119), HOMOLOGO as contas apresentadas pela exequente (fls. 101), no montante de R$ 57… Ver mais

Processo nº 0012101-24.2013.8.14.0301

ID: 257632490
Data de Disponibilização: 16/04/2025
Polo Ativo:
Acórdão
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0012101-24.2013.8.14.0301 APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC RELATOR(A): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍ… Ver mais
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo: 1016966-92.2019.4.01.3200 EXEQUENTE: IGA PARTICIPACOES S.A. EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Decisão Trata-se de Cumprimento de Sentença c… Ver mais
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MANTECORP INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A.; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Richardson Xavier Brant (JD Convocado) em 21/05/2025 Adv - EFRAIM LEOPOLDO ROCHA, HUMBERTO DIAS REIS… Ver mais

Processo nº 5000468-82.2017.4.03.6103

ID: 256897833
Data de Disponibilização: 15/04/2025
Polo Passivo:
Decisão
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000468-82.2017.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: CGM - DROGARIA LTDA - EPP, ARIOVALDO CONDE JUNIOR - EPP, BCN - DROGARIA LTDA, MCD - DROGARIA LTDA, MEGA BAY MAGAZINE LTDA, MC DROGARIA LTDA - ME, CONDE SUPERMERC… Ver mais

Processo nº 5009290-64.2020.4.03.6100

ID: 280607823
Data de Disponibilização: 27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009290-64.2020.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: ITAUSA S.A. Advogados do(a) AUTOR: ANDREA ZUCHINI RAMOS - SP296994, FELIPE ROMAO DE PAIVA - SP458791, KARINA SANTANA DE OLIVEIRA - SP391308, LUIS … Ver mais

Processo nº 5009290-64.2020.4.03.6100

ID: 317688685
Data de Disponibilização: 07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009290-64.2020.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: ITAUSA S.A. Advogados do(a) AUTOR: ANDREA ZUCHINI RAMOS - SP296994, FELIPE ROMAO DE PAIVA - SP458791, KARINA SANTANA DE OLIVEIRA - SP391308, LUIS … Ver mais

Processo nº 0000354-63.2006.4.01.3811

ID: 312006100
Data de Disponibilização: 01/07/2025
Polo Ativo:
Ato ordinatório
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000354-63.2006.4.01.3811/MG RELATOR : WALTER HENRIQUE VILELA SANTOS EXECUTADO : CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : TATIANA CARVALHO SEDA (OAB SP148415) ADVOGADO(A) : MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR (OAB SP140284) ADVOGADO(A) : ADRIANA SOUZA DELLOVA (OAB SP247166) ADVOGAD… Ver mais
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