Mateus Fonseca Pelizer

Processo nº 0006317-98.2006.8.26.0197

ID: 293898791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0006317-98.2006.8.26.0197

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WALDIR PELIZER

Intimação

Advogados:

MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725)

Processo 0006317-98.2006.8.26.0197 (197.01.2006.006317) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Waldir Pelizer - Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Desde logo, ficam indeferidos … Ver mais

Processo nº 5006760-25.2023.4.03.6119

ID: 295873653

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5006760-25.2023.4.03.6119

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUIS ALBERTO MONTES GARCIA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725)

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 10 de junho de 2025 Processo n° 5006760-25.2023.4.03.6119 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nov… Ver mais

Processo nº 0508782-76.2008.8.09.0051

ID: 281856025

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - Central de Cumprimento de Sentença Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0508782-76.2008.8.09.0051

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TPI TELEFONICA PUBLICIDADE E INFORMACOES

Outros

Advogados:

MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725)

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Serviço de Protocolo e Expedição Rua Mayrink Veiga, 9 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20090-910 Telefone: (21) 3037-4000 Ofício SEI nº 259 /2025/SEPEX/DIGED/CGLI/DIRAD/PR/INPI Rio de Janeiro,… Ver mais

Processo nº 0026278-92.2015.8.16.0001

ID: 307051707

Tribunal: TJPR Órgão: 13ª Vara Cível de Curitiba Classe: AçãO CIVIL COLETIVA Nº Processo: 0026278-92.2015.8.16.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. -

Intimação

Advogados:

MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725)

Intimação referente ao movimento (seq. 228) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Ver mais

Processo nº 0109217-72.2022.8.17.2001

ID: 322113581

Tribunal: TJPE Órgão: Seção B da 27ª Vara Cível da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0109217-72.2022.8.17.2001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA.

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 27ª Vara Cível da Capital Processo nº 0109217-72.2022.8.17.2001 EXEQUENTE: SUCESSO LOCADORA DE VEICULOS LTDA -… Ver mais

Felipe Silveira Lopes x Big Jump Park Rio Ltda

ID: 263116743

Tribunal: TJRJ Órgão: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0833105-63.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

FELIPE SILVEIRA LOPES

Polo Passivo:

BIG JUMP PARK RIO LTDA

Decisão

Advogados:

MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0833105-63.2024.8.19.0203 Cla… Ver mais

Processo nº 5001792-14.2024.8.13.0554

ID: 328470377

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Rio Novo Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 5001792-14.2024.8.13.0554

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

HELEN CRISTINA DE CARVALHO NOGUEIRA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Novo / Vara Única da Comarca de Rio Novo Rua Visconde do Rio Branco, 157, Centro, Rio Novo - MG - CEP: 36150-000 PROCESSO Nº: 5001792-14.2024.8.13.0554 CLASSE: [CÍVEL] RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE… Ver mais

Thiago Fluminhan Rodriguez Minaya x Elevadores Atlas Schindler Ltda. e outros

ID: 257979370

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma - Cadeira 5 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000475-20.2025.5.02.0603

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

THIAGO FLUMINHAN RODRIGUEZ MINAYA

Polo Passivo:

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. ELEVADORES VILLARTA LTDA

Distribuição

Advogados:

MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725)

Processo 1000475-20.2025.5.02.0603 distribuído para 18ª Turma - 18ª Turma - Cadeira 5 na data 15/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25041600300470000000263191307?instancia=2 Ver mais

Thiago Fluminhan Rodriguez Minaya x Elevadores Atlas Schindler Ltda. e outros

ID: 257301677

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000475-20.2025.5.02.0603

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

THIAGO FLUMINHAN RODRIGUEZ MINAYA

Polo Passivo:

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. ELEVADORES VILLARTA LTDA

Notificação

Advogados:

MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000475-20.2025.5.02.0603 : THIAGO FLUMINHAN RODRIGUEZ MINAYA : ELEVADORES VILLARTA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão I… Ver mais

Processo nº 5006760-25.2023.4.03.6119

ID: 334212669

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5006760-25.2023.4.03.6119

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LUIS ALBERTO MONTES GARCIA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5006760-25.2023.4.03.6119 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA APELANTE: LUIS ALBERTO MONTES GARCIA Advogado do(a) APELANTE: MATEUS FONSECA PELIZER - SP153725-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL… Ver mais

Red Fibra Telecomunicações Ltda x Multilaser Industrial S/A.

ID: 308072779

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1044541-92.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RED FIBRA TELECOMUNICAçõES LTDA

Polo Passivo:

MULTILASER INDUSTRIAL S/A.

Entrados

Advogados:

AMANDA ALVES (OAB/SP 326.111) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725)

PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1044541-92.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº orig… Ver mais

Aporto Seguro Imoveis Ltda - Me x Guia Mais Marketing Digital Ltda. -

ID: 300757231

Tribunal: TJPR Órgão: 12ª Vara Cível de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016767-41.2013.8.16.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

APORTO SEGURO IMOVEIS LTDA - ME

Polo Passivo:

GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. -

Conclusão

Advogados:

ADRIANO BARBOSA (OAB/PR 33.023) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: CTBA-12VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 00167… Ver mais

Red Fibra Telecomunicações Ltda x Multilaser Industrial S/A.

ID: 314677653

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1044541-92.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RED FIBRA TELECOMUNICAçõES LTDA

Polo Passivo:

MULTILASER INDUSTRIAL S/A.

Distribuídos

Advogados:

AMANDA ALVES (OAB/SP 326.111) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1044541-92.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Privado; AFONSO BRÁZ; Foro Central Cível; 14ª Vara Cí… Ver mais

Leandro Da Conceicao Calheiros Silva e outros x Big Jump Park Rio Ltda

ID: 297471548

Tribunal: TJRJ Órgão: 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0814086-19.2025.8.19.0209

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DA CONCEICAO CALHEIROS SILVA MARCIA FRANCISCA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

BIG JUMP PARK RIO LTDA

Sentença

Advogados:

MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) TERESA CRISTINA RAMUNDO (OAB/RJ 224.235)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0814086-19.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO… Ver mais

Processo nº 1503016-08.2023.8.26.0542

ID: 290891193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503016-08.2023.8.26.0542

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUSTAVO ROMANO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

THALITA SALGADO LOPES (OAB/SP 265.796) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725)

Processo 1503016-08.2023.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - GUSTAVO ROMANO DOS SANTOS - RENAN LIMA E SILVA - KATHELEEN ISABEL LOYOLA DOS SANTOS - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Paula Mezher Mattar Vistos. Expeça-se guia de recolhimento, encaminhando-a à VEC competente… Ver mais

Processo nº 1503016-08.2023.8.26.0542

ID: 279786390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503016-08.2023.8.26.0542

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUSTAVO ROMANO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

THALITA SALGADO LOPES (OAB/SP 265.796) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725)

ADV: Mateus Fonseca Pelizer (OAB 153725/SP), Thalita Salgado Lopes (OAB 265796/SP) Processo 1503016-08.2023.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GUSTAVO ROMANO DOS SANTOS - Juiz(a) de Direito: Dr(a). DÉBORA CUSTÓDIO SANTOS MARCONI Vistos. Após o trânsito em julgado, devidamente ce… Ver mais

Edinei Pereira Váu x Alverding Roldings Ltda e outros

ID: 319686633

Tribunal: TJMS Órgão: 11ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0804126-74.2024.8.12.0110

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EDINEI PEREIRA VáU

Polo Passivo:

ALVERDING ROLDINGS LTDA PUBLICAR S/A

Intimação

Advogados:

MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) CHRISTOPHER LIMA VICENTE (OAB/MS 16.694)

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Averdin Holdings Ltda e outros x Carvajal Informacao Ltda. - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 263098958

Tribunal: TRT6 Órgão: Terceira Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0001653-25.2016.5.06.0021

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA LASPRO CONSULTORES LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO PUBLICAR S.A UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

CARVAJAL INFORMACAO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL SANDRA ELISA FIGUEIREDO DOS SANTOS

Acórdão

Advogados:

MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) PIETRO GALINDO SILVEIRA (OAB/PB 17.640)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: FABIO ANDRE DE FARIAS 0001653-25.2016.5.06.0021 : PUBLICAR S.A E OUTROS (1) : SANDRA ELISA FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Acórdão… Ver mais

Averdin Holdings Ltda e outros x Carvajal Informacao Ltda. - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 263098993

Tribunal: TRT6 Órgão: Terceira Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0001653-25.2016.5.06.0021

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA LASPRO CONSULTORES LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO PUBLICAR S.A UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

CARVAJAL INFORMACAO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL SANDRA ELISA FIGUEIREDO DOS SANTOS

Acórdão

Advogados:

MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) PIETRO GALINDO SILVEIRA (OAB/PB 17.640)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: FABIO ANDRE DE FARIAS 0001653-25.2016.5.06.0021 : PUBLICAR S.A E OUTROS (1) : SANDRA ELISA FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Acórdão… Ver mais

Averdin Holdings Ltda e outros x Carvajal Informacao Ltda. - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 263099029

Tribunal: TRT6 Órgão: Terceira Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0001653-25.2016.5.06.0021

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA LASPRO CONSULTORES LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO PUBLICAR S.A UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

CARVAJAL INFORMACAO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL SANDRA ELISA FIGUEIREDO DOS SANTOS

Acórdão

Advogados:

MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) PIETRO GALINDO SILVEIRA (OAB/PB 17.640)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: FABIO ANDRE DE FARIAS 0001653-25.2016.5.06.0021 : PUBLICAR S.A E OUTROS (1) : SANDRA ELISA FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Acórdão… Ver mais

Averdin Holdings Ltda e outros x Carvajal Informacao Ltda. - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 263099057

Tribunal: TRT6 Órgão: Terceira Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0001653-25.2016.5.06.0021

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA LASPRO CONSULTORES LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO PUBLICAR S.A UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

CARVAJAL INFORMACAO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL SANDRA ELISA FIGUEIREDO DOS SANTOS

Acórdão

Advogados:

MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) PIETRO GALINDO SILVEIRA (OAB/PB 17.640)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: FABIO ANDRE DE FARIAS 0001653-25.2016.5.06.0021 : PUBLICAR S.A E OUTROS (1) : SANDRA ELISA FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Acórdão… Ver mais

Nickson Santos Da Silva x Red Fibra Telecomunicacoes Ltda

ID: 336268519

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001595-76.2025.5.02.0384

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

NICKSON SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

RED FIBRA TELECOMUNICACOES LTDA

Notificação

Advogados:

ROGERIO MAZZA TROISE (OAB/SP 188.199) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001595-76.2025.5.02.0384 RECLAMANTE: NICKSON SANTOS DA SILVA RECLAMADO: RED FIBRA TELECOMUNICACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 435e0… Ver mais

Nickson Santos Da Silva x Red Fibra Telecomunicacoes Ltda

ID: 336268521

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001595-76.2025.5.02.0384

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

NICKSON SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

RED FIBRA TELECOMUNICACOES LTDA

Notificação

Advogados:

ROGERIO MAZZA TROISE (OAB/SP 188.199) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001595-76.2025.5.02.0384 RECLAMANTE: NICKSON SANTOS DA SILVA RECLAMADO: RED FIBRA TELECOMUNICACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 435e0… Ver mais

Averdin Holdings Ltda e outros x Carvajal Informacao Ltda. - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 336753465

Tribunal: TRT6 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0001653-25.2016.5.06.0021

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA LASPRO CONSULTORES LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO PUBLICAR S.A UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

CARVAJAL INFORMACAO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL SANDRA ELISA FIGUEIREDO DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) PIETRO GALINDO SILVEIRA (OAB/PB 17.640)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: FABIO ANDRE DE FARIAS AP 0001653-25.2016.5.06.0021 AGRAVANTE: PUBLICAR S.A E OUTROS (1) AGRAVADO: SANDRA ELISA FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimad… Ver mais

Averdin Holdings Ltda e outros x Carvajal Informacao Ltda. - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 336753509

Tribunal: TRT6 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0001653-25.2016.5.06.0021

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA LASPRO CONSULTORES LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO PUBLICAR S.A UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

CARVAJAL INFORMACAO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL SANDRA ELISA FIGUEIREDO DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) PIETRO GALINDO SILVEIRA (OAB/PB 17.640)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: FABIO ANDRE DE FARIAS AP 0001653-25.2016.5.06.0021 AGRAVANTE: PUBLICAR S.A E OUTROS (1) AGRAVADO: SANDRA ELISA FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimad… Ver mais

Mirelly Viana Dos Santos x Big Jump Park Rio Norte Ltda

ID: 322082907

Tribunal: TJRJ Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0840077-30.2022.8.19.0038

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MIRELLY VIANA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BIG JUMP PARK RIO NORTE LTDA

Despacho

Advogados:

MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) CRISTIANO NEVES DA SILVA (OAB/RJ 174.704)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0840077-30.2022.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MIRELLY VIANA DOS SANTO… Ver mais

Banco Safra S/A x Averdin Holdings Ltda.

ID: 337380482

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1113567-61.2015.8.26.0100

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA.

Intimação

Advogados:

MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB/SP 247.319)

Processo 1113567-61.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Averdin Holdings Ltda. - Vistos. Cumpra-se a decisão proferida em caráter sigiloso. Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), MATEUS FONSECA PELIZER (OAB 153725/S… Ver mais

Victor Nunes x Big Jump Park Rio Ltda

ID: 307899314

Tribunal: TJRJ Órgão: 11ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0950151-97.2024.8.19.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VICTOR NUNES

Polo Passivo:

BIG JUMP PARK RIO LTDA

Decisão

Advogados:

MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) WILLIAM LUIZ DA SILVA NASCIMENTO (OAB/RJ 240.130)

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC. Indefiro a inversão do ônus da prova, uma vez que essa não é impositiva, estando subordinada à avaliação ju… Ver mais

Victor Nunes x Big Jump Park Rio Ltda

ID: 291589822

Tribunal: TJRJ Órgão: 11ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0950151-97.2024.8.19.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VICTOR NUNES

Polo Passivo:

BIG JUMP PARK RIO LTDA

Despacho

Advogados:

MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) WILLIAM LUIZ DA SILVA NASCIMENTO (OAB/RJ 240.130)

Em provas, justificando-as. Digam as partes quais os fundamentos relevantes para o julgamento do mérito, nos termos dos artigos 6º e 489, § 1º, IV do NCPC. Intimem-se. Ver mais

A. K. P. N. e outros x Big Jump Park Rio Norte Ltda

ID: 320789885

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0805985-58.2023.8.19.0210

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

A. K. P. N. UBAJAQUIARA PECANHA

Polo Passivo:

BIG JUMP PARK RIO NORTE LTDA

Despacho

Advogados:

MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) CIRO CERQUEIRA REIS DA COSTA (OAB/RJ 230.837)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 611, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Processo: 0805985-58.2023.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: A. K. P. N., UBAJAQUIARA … Ver mais

Antonio Carlos De Oliveira Filho e outros x Antonio Carlos De Oliveira Filho e outros

ID: 321689236

Tribunal: TRT20 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Aracaju Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001597-84.2015.5.20.0005

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO DEFOX INVESTMENTS CORP. PUBLICAR S.A VANDER CORDEIRO SANTOS

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO AVERDIN HOLDINGS LTDA CARVAJAL INFORMACAO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA (OAB/SP 273.363)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU ATSum 0001597-84.2015.5.20.0005 RECLAMANTE: VANDER CORDEIRO SANTOS RECLAMADO: CARVAJAL INFORMACAO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para … Ver mais

Antonio Carlos De Oliveira Filho e outros x Antonio Carlos De Oliveira Filho e outros

ID: 321689265

Tribunal: TRT20 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Aracaju Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001597-84.2015.5.20.0005

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO DEFOX INVESTMENTS CORP. PUBLICAR S.A VANDER CORDEIRO SANTOS

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO AVERDIN HOLDINGS LTDA CARVAJAL INFORMACAO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA (OAB/SP 273.363)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU ATSum 0001597-84.2015.5.20.0005 RECLAMANTE: VANDER CORDEIRO SANTOS RECLAMADO: CARVAJAL INFORMACAO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para … Ver mais

Big Jump Park Rio Ltda x Gabriella Campos Motta Dos Santos Rep/S/Pai Claudio Roberto Dos Santos

ID: 257010324

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0823326-55.2022.8.19.0203

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

BIG JUMP PARK RIO LTDA

Polo Passivo:

GABRIELLA CAMPOS MOTTA DOS SANTOS REP/S/PAI CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS

Apelação

Advogados:

ANDERSON JOSÉ DE AGUILAR JÚNIOR (OAB/RJ 147.720) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725)

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMAR… Ver mais

Big Jump Park Rio Ltda x Gabriella Campos Motta Dos Santos Rep/S/Pai Claudio Roberto Dos Santos

ID: 336205787

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0823326-55.2022.8.19.0203

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BIG JUMP PARK RIO LTDA

Polo Passivo:

GABRIELLA CAMPOS MOTTA DOS SANTOS REP/S/PAI CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS

Apelação

Advogados:

ANDERSON JOSÉ DE AGUILAR JÚNIOR (OAB/RJ 147.720) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725)

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMAR… Ver mais

Paulo Ricardo Da Silva x Red Fibra Telecomunicacoes Ltda

ID: 326847933

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000549-29.2023.5.02.0382

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PAULO RICARDO DA SILVA

Polo Passivo:

RED FIBRA TELECOMUNICACOES LTDA

Notificação

Advogados:

RENATA SANCHES GUILHERME (OAB/SP 232.686) RICARDO SANCHES GUILHERME (OAB/SP 180.694) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1000549-29.2023.5.02.0382 RECLAMANTE: PAULO RICARDO DA SILVA RECLAMADO: RED FIBRA TELECOMUNICACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 32e7db… Ver mais

Paulo Ricardo Da Silva x Red Fibra Telecomunicacoes Ltda

ID: 326847943

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000549-29.2023.5.02.0382

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PAULO RICARDO DA SILVA

Polo Passivo:

RED FIBRA TELECOMUNICACOES LTDA

Notificação

Advogados:

RENATA SANCHES GUILHERME (OAB/SP 232.686) RICARDO SANCHES GUILHERME (OAB/SP 180.694) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1000549-29.2023.5.02.0382 RECLAMANTE: PAULO RICARDO DA SILVA RECLAMADO: RED FIBRA TELECOMUNICACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 32e7db… Ver mais

Alvarez & Marsal Administracao Judicial Ltda. e outros x Averdin Holdings Ltda e outros

ID: 256637132

Tribunal: TRT4 Órgão: 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000345-10.2013.5.04.0022

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ALVAREZ & MARSAL ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA. BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A BPO INNOVA SP PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA LASPRO CONSULTORES LTDA MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA RAFAEL HOERBE BACCHIN ROSANE MARIA BASTOS ORDESTE UNIÃO FEDERAL (PGF) UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Polo Passivo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - PUBLICAR INVESTIMENTOS LTDA PUBLICAR S.A

Notificação

Advogados:

MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) MARIA RITA RANZANI (OAB/SP 79.805) CARLOS ROBERTO HACKMANN (OAB/RS 67.384)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0000345-10.2013.5.04.0022 : ROSANE MARIA BASTOS ORDESTE : GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciênci… Ver mais

Red Fibra Telecomunicações Ltda x Multilaser Industrial S/A.

ID: 290935006

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1030776-12.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RED FIBRA TELECOMUNICAçõES LTDA

Polo Passivo:

MULTILASER INDUSTRIAL S/A.

Despacho

Advogados:

PAULO CEZAR FEBOLI FILHO (OAB/SP 254.378) JAQUELINE FIORAMONTI VALANDRO (OAB/SP 467.184) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725)

DESPACHO Nº 1030776-12.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Red Fibra Telecomunicações Ltda - Apelado: Multilaser Industrial S/a. - Vistos… Ver mais

Jamylly Cristina Lucena Da Silva x Big Jump Park Rio Ltda

ID: 318662453

Tribunal: TJRJ Órgão: Regional de Alcântara- Cartório da 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001451-22.2022.8.19.0087

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JAMYLLY CRISTINA LUCENA DA SILVA

Polo Passivo:

BIG JUMP PARK RIO LTDA

Ato Ordinatório Praticado

Advogados:

MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) DEBORAH GONÇALVES DE SOUSA (OAB/SP 129.938) LEONARDO CABRAL MIRANDA (OAB/RJ 94.631)

Certifico e dou fé que o preparo foi corretamente recolhido. Outrossim, a autora apresentou recurso adesivo no id 335. Aos apelados para contrarrazões. Ver mais

Keymel Rafael Camargo Da Luz x Soluciones Industriales Internacionales E Artigos De Escritorio E Papelaria Ltda.

ID: 321654607

Tribunal: TRT9 Órgão: 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001862-03.2013.5.09.0122

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

KEYMEL RAFAEL CAMARGO DA LUZ

Polo Passivo:

SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES E ARTIGOS DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA.

Notificação

Advogados:

MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) MARIA RITA RANZANI (OAB/SP 79.805) PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB/PR 43.442)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATOrd 0001862-03.2013.5.09.0122 RECLAMANTE: KEYMEL RAFAEL CAMARGO DA LUZ RECLAMADO: SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES E ARTIGOS DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA. I… Ver mais

Keymel Rafael Camargo Da Luz x Soluciones Industriales Internacionales E Artigos De Escritorio E Papelaria Ltda.

ID: 321654617

Tribunal: TRT9 Órgão: 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001862-03.2013.5.09.0122

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

KEYMEL RAFAEL CAMARGO DA LUZ

Polo Passivo:

SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES E ARTIGOS DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA.

Notificação

Advogados:

MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) MARIA RITA RANZANI (OAB/SP 79.805) PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB/PR 43.442)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATOrd 0001862-03.2013.5.09.0122 RECLAMANTE: KEYMEL RAFAEL CAMARGO DA LUZ RECLAMADO: SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES E ARTIGOS DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA. I… Ver mais

Big Jump Park Rio Ltda x Angelica Varela Rondon e outros

ID: 308469505

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0012533-15.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BIG JUMP PARK RIO LTDA

Polo Passivo:

ANGELICA VARELA RONDON ATILA VICTAL RONDON LIA VARELA RONDON REP/P/S/ PAIS ATILA VICTAL RONDON E ANGELICA VARELA RONDON

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

LEONICE BATISTA DA SILVA (OAB/RJ 215.983) DEBORAH GONÇALVES DE SOUSA (OAB/SP 129.938) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725)

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012533-15.2025.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsa… Ver mais

Big Jump Park Rio Ltda x Angelica Varela Rondon e outros

ID: 278563611

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0012533-15.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BIG JUMP PARK RIO LTDA

Polo Passivo:

ANGELICA VARELA RONDON ATILA VICTAL RONDON LIA VARELA RONDON REP/P/S/ PAIS ATILA VICTAL RONDON E ANGELICA VARELA RONDON

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

LEONICE BATISTA DA SILVA (OAB/RJ 215.983) DEBORAH GONÇALVES DE SOUSA (OAB/SP 129.938) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725)

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012533-15.2025.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do … Ver mais

Averdin Holdings Ltda e outros x Guia Mais Marketing Digital Ltda. - e outros

ID: 280221393

Tribunal: TRT9 Órgão: Seção Especializada Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000164-32.2012.5.09.0013

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA PUBLICAR S.A

Polo Passivo:

GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - MARCELO LUIZ DE ALMEIDA GARRETT

Lista de Distribuição de Revisor

Advogados:

RUBIANO AUGUSTO RECCANELLO LISBOA (OAB/PR 19.579) RUBERT ANTONIO RECCANELLO LISBOA (OAB/PR 21.170) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725)

Ata de Redistribuição de processos para Revisor. Em 26/05/2025, na Secretaria da Seção Especializada, do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região, foi realizada a Redistribuição informatizada do processo 0000164-32.2012.5.09.0013 Ao Exmo. Desembargador do Trabalho ARCHIMEDES CASTRO CAMPOS JUNIOR Ver mais

Thaiza De Santana Cavalcanti Mendonca x Antonio Carlos De Oliveira Filho e outros

ID: 262688920

Tribunal: TRT6 Órgão: 12ª Vara do Trabalho do Recife Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000173-24.2025.5.06.0012

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

THAIZA DE SANTANA CAVALCANTI MENDONCA

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO PUBLICAR S.A

Notificação

Advogados:

MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) PIETRO GALINDO SILVEIRA (OAB/PB 17.640) MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA (OAB/SP 273.363)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE 0000173-24.2025.5.06.0012 : THAIZA DE SANTANA CAVALCANTI MENDONCA : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO Por ordem do(a) Excelentíssimo(a)… Ver mais

Thaiza De Santana Cavalcanti Mendonca x Antonio Carlos De Oliveira Filho e outros

ID: 262688936

Tribunal: TRT6 Órgão: 12ª Vara do Trabalho do Recife Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000173-24.2025.5.06.0012

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

THAIZA DE SANTANA CAVALCANTI MENDONCA

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO PUBLICAR S.A

Notificação

Advogados:

MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) PIETRO GALINDO SILVEIRA (OAB/PB 17.640) MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA (OAB/SP 273.363)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE 0000173-24.2025.5.06.0012 : THAIZA DE SANTANA CAVALCANTI MENDONCA : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO Por ordem do(a) Excelentíssimo(a)… Ver mais

Thaiza De Santana Cavalcanti Mendonca x Antonio Carlos De Oliveira Filho e outros

ID: 262688954

Tribunal: TRT6 Órgão: 12ª Vara do Trabalho do Recife Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000173-24.2025.5.06.0012

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

THAIZA DE SANTANA CAVALCANTI MENDONCA

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO PUBLICAR S.A

Notificação

Advogados:

MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) PIETRO GALINDO SILVEIRA (OAB/PB 17.640) MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA (OAB/SP 273.363)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE 0000173-24.2025.5.06.0012 : THAIZA DE SANTANA CAVALCANTI MENDONCA : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO Por ordem do(a) Excelentíssimo(a)… Ver mais

Averdin Holdings Ltda e outros x Guia Mais Marketing Digital Ltda. - e outros

ID: 260211758

Tribunal: TRT9 Órgão: GAB. DES. NEIDE ALVES DOS SANTOS Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000164-32.2012.5.09.0013

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA MIGUEL ANTONIO MINIELLO PUBLICAR S.A

Polo Passivo:

GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - MARCELO LUIZ DE ALMEIDA GARRETT

Distribuição

Advogados:

RUBIANO AUGUSTO RECCANELLO LISBOA (OAB/PR 19.579) RUBERT ANTONIO RECCANELLO LISBOA (OAB/PR 21.170) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725)

Processo 0000164-32.2012.5.09.0013 distribuído para Seção Especializada - GAB. DES. NEIDE ALVES DOS SANTOS na data 23/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt9.jus.br/pjekz/visualizacao/25042400300144100000076120625?instancia=2 Ver mais

Marcelo Luiz De Almeida Garrett e outros x Averdin Holdings Ltda e outros

ID: 257972532

Tribunal: TRT9 Órgão: GAB. DES. RICARDO BRUEL DA SILVEIRA Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000164-32.2012.5.09.0013

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARCELO LUIZ DE ALMEIDA GARRETT MIGUEL ANTONIO MINIELLO

Polo Passivo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - PUBLICAR S.A

Distribuição

Advogados:

RUBIANO AUGUSTO RECCANELLO LISBOA (OAB/PR 19.579) RUBERT ANTONIO RECCANELLO LISBOA (OAB/PR 21.170) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725)

Processo 0000164-32.2012.5.09.0013 distribuído para Seção Especializada - GAB. DES. RICARDO BRUEL DA SILVEIRA na data 15/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt9.jus.br/pjekz/visualizacao/25041600300863200000076028912?instancia=2 Ver mais

Averdin Holdings Ltda e outros x Guia Mais Marketing Digital Ltda. - e outros

ID: 329563712

Tribunal: TRT9 Órgão: Seção Especializada Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0002380-84.2015.5.09.0651

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA PUBLICAR S.A

Polo Passivo:

GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - NICEIA MOCHNACZ

Lista de Distribuição de Revisor

Advogados:

NASSER AHMAD ALLAN (OAB/PR 28.820) ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB/SP 98.628) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725)

Ata de Distribuição de processos para Revisor. Em 18/07/2025, na Secretaria da Seção Especializada, do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região, foi realizada a Distribuição informatizada do processo 0002380-84.2015.5.09.0651 Ao Exmo. Desembargador do Trabalho ELIAZER ANTONIO MEDEIROS Ver mais

Averdin Holdings Ltda e outros x Guia Mais Marketing Digital Ltda. - e outros

ID: 337944370

Tribunal: TRT9 Órgão: Seção Especializada Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000164-32.2012.5.09.0013

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA MIGUEL ANTONIO MINIELLO PUBLICAR S.A

Polo Passivo:

GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - MARCELO LUIZ DE ALMEIDA GARRETT

Acórdão

Advogados:

RUBIANO AUGUSTO RECCANELLO LISBOA (OAB/PR 19.579) RUBERT ANTONIO RECCANELLO LISBOA (OAB/PR 21.170) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA Relatora: NEIDE ALVES DOS SANTOS AP 0000164-32.2012.5.09.0013 AGRAVANTE: AVERDIN HOLDINGS LTDA E OUTROS (1) AGRAVADO: MARCELO LUIZ DE ALMEIDA GARRETT E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Ficam a… Ver mais

Averdin Holdings Ltda e outros x Guia Mais Marketing Digital Ltda. - e outros

ID: 337944323

Tribunal: TRT9 Órgão: Seção Especializada Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000164-32.2012.5.09.0013

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA MIGUEL ANTONIO MINIELLO PUBLICAR S.A

Polo Passivo:

GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - MARCELO LUIZ DE ALMEIDA GARRETT

Acórdão

Advogados:

RUBIANO AUGUSTO RECCANELLO LISBOA (OAB/PR 19.579) RUBERT ANTONIO RECCANELLO LISBOA (OAB/PR 21.170) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA Relatora: NEIDE ALVES DOS SANTOS AP 0000164-32.2012.5.09.0013 AGRAVANTE: AVERDIN HOLDINGS LTDA E OUTROS (1) AGRAVADO: MARCELO LUIZ DE ALMEIDA GARRETT E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Ficam a… Ver mais

Averdin Holdings Ltda e outros x Guia Mais Marketing Digital Ltda. - e outros

ID: 337944416

Tribunal: TRT9 Órgão: Seção Especializada Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000164-32.2012.5.09.0013

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA MIGUEL ANTONIO MINIELLO PUBLICAR S.A

Polo Passivo:

GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - MARCELO LUIZ DE ALMEIDA GARRETT

Acórdão

Advogados:

RUBIANO AUGUSTO RECCANELLO LISBOA (OAB/PR 19.579) RUBERT ANTONIO RECCANELLO LISBOA (OAB/PR 21.170) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA Relatora: NEIDE ALVES DOS SANTOS AP 0000164-32.2012.5.09.0013 AGRAVANTE: AVERDIN HOLDINGS LTDA E OUTROS (1) AGRAVADO: MARCELO LUIZ DE ALMEIDA GARRETT E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Ficam a… Ver mais

Averdin Holdings Ltda e outros x Averdin Holdings Ltda e outros

ID: 339809680

Tribunal: TST Órgão: 8ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0001892-72.2015.5.09.0088

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA PUBLICAR S.A

Polo Passivo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - PUBLICAR S.A SANDRA CRISTINA BALUTA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

WALTER SCHENKEL NETO (OAB/PR 85.373) ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB/SP 98.628) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relator: SERGIO PINTO MARTINS EDCiv AIRR 0001892-72.2015.5.09.0088 EMBARGANTE: EMBARGADO: AVERDIN HOLDINGS LTDA E OUTROS (5) PROCESSO Nº TST-EDCiv-AIRR - 0001892-72.2015.5.09.0088     Embargante: AVERDIN HOLDINGS … Ver mais

Averdin Holdings Ltda e outros x Averdin Holdings Ltda e outros

ID: 339809702

Tribunal: TST Órgão: 8ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0001892-72.2015.5.09.0088

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA PUBLICAR S.A

Polo Passivo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - PUBLICAR S.A SANDRA CRISTINA BALUTA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

WALTER SCHENKEL NETO (OAB/PR 85.373) ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB/SP 98.628) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relator: SERGIO PINTO MARTINS EDCiv AIRR 0001892-72.2015.5.09.0088 EMBARGANTE: EMBARGADO: AVERDIN HOLDINGS LTDA E OUTROS (5) PROCESSO Nº TST-EDCiv-AIRR - 0001892-72.2015.5.09.0088     Embargante: AVERDIN HOLDINGS … Ver mais

Averdin Holdings Ltda e outros x Averdin Holdings Ltda e outros

ID: 339809728

Tribunal: TST Órgão: 8ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0001892-72.2015.5.09.0088

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA PUBLICAR S.A

Polo Passivo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - PUBLICAR S.A SANDRA CRISTINA BALUTA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

WALTER SCHENKEL NETO (OAB/PR 85.373) ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB/SP 98.628) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relator: SERGIO PINTO MARTINS EDCiv AIRR 0001892-72.2015.5.09.0088 EMBARGANTE: EMBARGADO: AVERDIN HOLDINGS LTDA E OUTROS (5) PROCESSO Nº TST-EDCiv-AIRR - 0001892-72.2015.5.09.0088     Embargante: AVERDIN HOLDINGS … Ver mais

Averdin Holdings Ltda e outros x Averdin Holdings Ltda e outros

ID: 339809771

Tribunal: TST Órgão: 8ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0001892-72.2015.5.09.0088

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA PUBLICAR S.A

Polo Passivo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - PUBLICAR S.A SANDRA CRISTINA BALUTA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

WALTER SCHENKEL NETO (OAB/PR 85.373) ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB/SP 98.628) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relator: SERGIO PINTO MARTINS EDCiv AIRR 0001892-72.2015.5.09.0088 EMBARGANTE: EMBARGADO: AVERDIN HOLDINGS LTDA E OUTROS (5) PROCESSO Nº TST-EDCiv-AIRR - 0001892-72.2015.5.09.0088     Embargante: AVERDIN HOLDINGS … Ver mais

Averdin Holdings Ltda e outros x Averdin Holdings Ltda e outros

ID: 339809812

Tribunal: TST Órgão: 8ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0001892-72.2015.5.09.0088

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA PUBLICAR S.A

Polo Passivo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - PUBLICAR S.A SANDRA CRISTINA BALUTA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

WALTER SCHENKEL NETO (OAB/PR 85.373) ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB/SP 98.628) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relator: SERGIO PINTO MARTINS EDCiv AIRR 0001892-72.2015.5.09.0088 EMBARGANTE: EMBARGADO: AVERDIN HOLDINGS LTDA E OUTROS (5) PROCESSO Nº TST-EDCiv-AIRR - 0001892-72.2015.5.09.0088     Embargante: AVERDIN HOLDINGS … Ver mais

Averdin Holdings Ltda e outros x Averdin Holdings Ltda e outros

ID: 339809832

Tribunal: TST Órgão: 8ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0001892-72.2015.5.09.0088

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA PUBLICAR S.A

Polo Passivo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - PUBLICAR S.A SANDRA CRISTINA BALUTA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

WALTER SCHENKEL NETO (OAB/PR 85.373) ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB/SP 98.628) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relator: SERGIO PINTO MARTINS EDCiv AIRR 0001892-72.2015.5.09.0088 EMBARGANTE: EMBARGADO: AVERDIN HOLDINGS LTDA E OUTROS (5) PROCESSO Nº TST-EDCiv-AIRR - 0001892-72.2015.5.09.0088     Embargante: AVERDIN HOLDINGS … Ver mais

Beta Participações Ltda x Guia Mais Marketing Digital Ltda

ID: 317468727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013767-79.2022.8.26.0564

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BETA PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA

Intimação

Advogados:

SHEILA DURAN DIDI ZATTONI (OAB/SP 166.186) ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB/SP 98.628) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725)

Processo 1013767-79.2022.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Beta Participações Ltda - Guia Mais Marketing Digital Ltda - Vistos. Fls. 447/448 - A situação foi resolvida conforme certidão retro. Aguarde-se a realização da vistoria e a juntada do laudo pericial. Int. - ADV: … Ver mais

Beta Participações Ltda x Guia Mais Marketing Digital Ltda

ID: 322777316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013767-79.2022.8.26.0564

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BETA PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA

Intimação

Advogados:

SHEILA DURAN DIDI ZATTONI (OAB/SP 166.186) ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB/SP 98.628) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725)

Processo 1013767-79.2022.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Beta Participações Ltda - Guia Mais Marketing Digital Ltda - Conforme art. 474 do CPC/2015, promovo a INTIMAÇÃO das partes por meio de seus advogados constituídos, afim de dar ciência à data e local agendado para … Ver mais

Clari Maria Fedrizzi x Averdin Holdings Ltda e outros

ID: 256708695

Tribunal: TRT4 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001054-13.2010.5.04.0002

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CLARI MARIA FEDRIZZI

Polo Passivo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - PUBLICAR S.A

Notificação

Advogados:

MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS (OAB/SP 223.800) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) PAULO DE FREITAS SOLLER (OAB/RS 31.309)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0001054-13.2010.5.04.0002 : CLARI MARIA FEDRIZZI : GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Des… Ver mais

Camilla Sampaio Santos e outros x 3F Participacoes Eireli e outros

ID: 338723828

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0854144-43.2024.8.19.0001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CAMILLA SAMPAIO SANTOS EM SEGREDO DE JUSTIçA THIAGO ALEXANDRE BARROS DA SILVA

Polo Passivo:

3F PARTICIPACOES EIRELI BIG JUMP PARK RIO LTDA

Certidão

Advogados:

GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (OAB/RJ 112.329) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) ANA PAULA DOS SANTOS SANTORO (OAB/RJ 146.630)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 CERTIDÃO Processo: 0854144-43.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRIANÇA: Em segredo… Ver mais

Camilla Sampaio Santos e outros x 3F Participacoes Eireli e outros

ID: 338723829

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0854144-43.2024.8.19.0001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CAMILLA SAMPAIO SANTOS EM SEGREDO DE JUSTIçA THIAGO ALEXANDRE BARROS DA SILVA

Polo Passivo:

3F PARTICIPACOES EIRELI BIG JUMP PARK RIO LTDA

Certidão

Advogados:

GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (OAB/RJ 112.329) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) ANA PAULA DOS SANTOS SANTORO (OAB/RJ 146.630)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 CERTIDÃO Processo: 0854144-43.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRIANÇA: Em segredo… Ver mais

Camilla Sampaio Santos e outros x 3F Participacoes Eireli e outros

ID: 338723830

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0854144-43.2024.8.19.0001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CAMILLA SAMPAIO SANTOS EM SEGREDO DE JUSTIçA THIAGO ALEXANDRE BARROS DA SILVA

Polo Passivo:

3F PARTICIPACOES EIRELI BIG JUMP PARK RIO LTDA

Certidão

Advogados:

GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (OAB/RJ 112.329) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) ANA PAULA DOS SANTOS SANTORO (OAB/RJ 146.630)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 CERTIDÃO Processo: 0854144-43.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRIANÇA: Em segredo… Ver mais

Averdin Holdings Ltda e outros x Daniele Jaqueline Mello e outros

ID: 280278040

Tribunal: TRT9 Órgão: Seção Especializada Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0001772-94.2014.5.09.0013

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA PUBLICAR S.A

Polo Passivo:

DANIELE JAQUELINE MELLO GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - LITHO COMERCIAL SA

Lista de Distribuição de Revisor

Advogados:

MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) DEBORAH GONCALVES DE SOUSA (OAB/SP 129.938) MARIA RITA RANZANI (OAB/SP 79.805) RAUL ANIZ ASSAD (OAB/PR 15.388)

Ata de Distribuição de processos para Revisor. Em 26/05/2025, na Secretaria da Seção Especializada, do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região, foi realizada a Distribuição informatizada do processo 0001772-94.2014.5.09.0013 Ao Exmo. Desembargador do Trabalho ADILSON LUIZ FUNEZ Ver mais

Charbel Rubens Aparecido De Souza e outros x Soluciones Industriales Internacionales E Artigos De Escritorio E Papelaria Ltda.

ID: 279376728

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Desembargadora Maria da Graça Bonança Barbosa - 9ª Câmara Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000470-86.2011.5.15.0136

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CHARBEL RUBENS APARECIDO DE SOUZA MARLENE APARECIDA PEREIRA

Polo Passivo:

SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES E ARTIGOS DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA.

Distribuição

Advogados:

DEBORAH GONCALVES DE SOUSA (OAB/SP 129.938) MARIA RITA RANZANI (OAB/SP 79.805) CLAUDIA CRISTINA BERTOLDO (OAB/SP 159.844) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725)

Processo 0000470-86.2011.5.15.0136 distribuído para 9ª Câmara - Gabinete da Desembargadora Maria da Graça Bonança Barbosa - 9ª Câmara na data 23/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25052400301049800000133517097?instancia=2 Ver mais

Averdin Holdings Ltda e outros x Andrea Cristina Neto e outros

ID: 326546590

Tribunal: TRT9 Órgão: Seção Especializada Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0001290-07.2013.5.09.0006

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA PUBLICAR S.A

Polo Passivo:

ANDREA CRISTINA NETO GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. -

Acórdão

Advogados:

RAUL ANIZ ASSAD (OAB/PR 15.388) MARIA RITA RANZANI (OAB/SP 79.805) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) DEBORAH GONCALVES DE SOUSA (OAB/SP 129.938)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA Relatora: MARLENE TERESINHA FUVERKI SUGUIMATSU AP 0001290-07.2013.5.09.0006 AGRAVANTE: PUBLICAR S.A E OUTROS (1) AGRAVADO: GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) I… Ver mais

Averdin Holdings Ltda e outros x Andrea Cristina Neto e outros

ID: 326546611

Tribunal: TRT9 Órgão: Seção Especializada Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0001290-07.2013.5.09.0006

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA PUBLICAR S.A

Polo Passivo:

ANDREA CRISTINA NETO GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. -

Acórdão

Advogados:

RAUL ANIZ ASSAD (OAB/PR 15.388) MARIA RITA RANZANI (OAB/SP 79.805) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) DEBORAH GONCALVES DE SOUSA (OAB/SP 129.938)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA Relatora: MARLENE TERESINHA FUVERKI SUGUIMATSU AP 0001290-07.2013.5.09.0006 AGRAVANTE: PUBLICAR S.A E OUTROS (1) AGRAVADO: GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) I… Ver mais

Averdin Holdings Ltda e outros x Andrea Cristina Neto e outros

ID: 326546633

Tribunal: TRT9 Órgão: Seção Especializada Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0001290-07.2013.5.09.0006

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA PUBLICAR S.A

Polo Passivo:

ANDREA CRISTINA NETO GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. -

Acórdão

Advogados:

RAUL ANIZ ASSAD (OAB/PR 15.388) MARIA RITA RANZANI (OAB/SP 79.805) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) DEBORAH GONCALVES DE SOUSA (OAB/SP 129.938)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA Relatora: MARLENE TERESINHA FUVERKI SUGUIMATSU AP 0001290-07.2013.5.09.0006 AGRAVANTE: PUBLICAR S.A E OUTROS (1) AGRAVADO: GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) I… Ver mais

Averdin Holdings Ltda e outros x Andrea Cristina Neto e outros

ID: 326546658

Tribunal: TRT9 Órgão: Seção Especializada Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0001290-07.2013.5.09.0006

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA PUBLICAR S.A

Polo Passivo:

ANDREA CRISTINA NETO GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. -

Acórdão

Advogados:

RAUL ANIZ ASSAD (OAB/PR 15.388) MARIA RITA RANZANI (OAB/SP 79.805) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) DEBORAH GONCALVES DE SOUSA (OAB/SP 129.938)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA Relatora: MARLENE TERESINHA FUVERKI SUGUIMATSU AP 0001290-07.2013.5.09.0006 AGRAVANTE: PUBLICAR S.A E OUTROS (1) AGRAVADO: GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) I… Ver mais

Jefferson Oliveira Goncalves e outros x Cargraphics - Grafica E Editora Ltda e outros

ID: 329399947

Tribunal: TRT9 Órgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000337-54.2014.5.09.0670

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON OLIVEIRA GONCALVES LUIS ALBERTO MONTES GARCIA MARCELO GARCIA DE ARRUDA SUNISEL HOLDINGS INC. UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

CARGRAPHICS - GRAFICA E EDITORA LTDA SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES E ARTIGOS DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA.

Notificação

Advogados:

SIRLEI GIBRIM (OAB/PR 68.142) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) DEBORAH GONCALVES DE SOUSA (OAB/SP 129.938) PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB/PR 43.442)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATOrd 0000337-54.2014.5.09.0670 RECLAMANTE: JEFFERSON OLIVEIRA GONCALVES RECLAMADO: CARGRAPHICS - GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado p… Ver mais

Jefferson Oliveira Goncalves e outros x Cargraphics - Grafica E Editora Ltda e outros

ID: 329399978

Tribunal: TRT9 Órgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000337-54.2014.5.09.0670

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON OLIVEIRA GONCALVES LUIS ALBERTO MONTES GARCIA MARCELO GARCIA DE ARRUDA SUNISEL HOLDINGS INC. UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

CARGRAPHICS - GRAFICA E EDITORA LTDA SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES E ARTIGOS DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA.

Notificação

Advogados:

SIRLEI GIBRIM (OAB/PR 68.142) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) DEBORAH GONCALVES DE SOUSA (OAB/SP 129.938) PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB/PR 43.442)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATOrd 0000337-54.2014.5.09.0670 RECLAMANTE: JEFFERSON OLIVEIRA GONCALVES RECLAMADO: CARGRAPHICS - GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado p… Ver mais

Jefferson Oliveira Goncalves e outros x Cargraphics - Grafica E Editora Ltda e outros

ID: 342012403

Tribunal: TRT9 Órgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000337-54.2014.5.09.0670

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON OLIVEIRA GONCALVES LUIS ALBERTO MONTES GARCIA MARCELO GARCIA DE ARRUDA SUNISEL HOLDINGS INC. UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

CARGRAPHICS - GRAFICA E EDITORA LTDA SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES E ARTIGOS DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA.

Notificação

Advogados:

SIRLEI GIBRIM (OAB/PR 68.142) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) DEBORAH GONCALVES DE SOUSA (OAB/SP 129.938) PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB/PR 43.442)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATOrd 0000337-54.2014.5.09.0670 RECLAMANTE: JEFFERSON OLIVEIRA GONCALVES RECLAMADO: CARGRAPHICS - GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado p… Ver mais

Jefferson Oliveira Goncalves e outros x Cargraphics - Grafica E Editora Ltda e outros

ID: 342012430

Tribunal: TRT9 Órgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000337-54.2014.5.09.0670

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON OLIVEIRA GONCALVES LUIS ALBERTO MONTES GARCIA MARCELO GARCIA DE ARRUDA SUNISEL HOLDINGS INC. UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

CARGRAPHICS - GRAFICA E EDITORA LTDA SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES E ARTIGOS DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA.

Notificação

Advogados:

SIRLEI GIBRIM (OAB/PR 68.142) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) DEBORAH GONCALVES DE SOUSA (OAB/SP 129.938) PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB/PR 43.442)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATOrd 0000337-54.2014.5.09.0670 RECLAMANTE: JEFFERSON OLIVEIRA GONCALVES RECLAMADO: CARGRAPHICS - GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado p… Ver mais

Jefferson Oliveira Goncalves e outros x Cargraphics - Grafica E Editora Ltda e outros

ID: 342012453

Tribunal: TRT9 Órgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000337-54.2014.5.09.0670

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON OLIVEIRA GONCALVES LUIS ALBERTO MONTES GARCIA MARCELO GARCIA DE ARRUDA SUNISEL HOLDINGS INC. UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

CARGRAPHICS - GRAFICA E EDITORA LTDA SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES E ARTIGOS DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA.

Notificação

Advogados:

SIRLEI GIBRIM (OAB/PR 68.142) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) DEBORAH GONCALVES DE SOUSA (OAB/SP 129.938) PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB/PR 43.442)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATOrd 0000337-54.2014.5.09.0670 RECLAMANTE: JEFFERSON OLIVEIRA GONCALVES RECLAMADO: CARGRAPHICS - GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado p… Ver mais

Carlos Augusto Soto Cardona e outros x Soluciones Industriales Internacionales E Artigos De Escritorio E Papelaria Ltda.

ID: 316281261

Tribunal: TRT9 Órgão: 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000359-10.2014.5.09.0122

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS AUGUSTO SOTO CARDONA DIVANCIR DOS SANTOS MARTINS LUIS ALBERTO MONTES GARCIA SUNISEL HOLDINGS INC.

Polo Passivo:

SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES E ARTIGOS DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA.

Notificação

Advogados:

MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) DEBORAH GONCALVES DE SOUSA (OAB/SP 129.938) MARIA RITA RANZANI (OAB/SP 79.805) PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB/PR 43.442)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATOrd 0000359-10.2014.5.09.0122 RECLAMANTE: DIVANCIR DOS SANTOS MARTINS RECLAMADO: SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES E ARTIGOS DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA. IN… Ver mais

Paulo Roberto Aguiar Barboza x Big Jump Park Rio Ltda

ID: 278696155

Tribunal: TJRJ Órgão: 21ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0962552-65.2023.8.19.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO AGUIAR BARBOZA

Polo Passivo:

BIG JUMP PARK RIO LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

DEBORAH GONCALVES DE SOUSA (OAB/SP 129.938) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) MATEUS LAPA VIANA (OAB/RJ 255.089) PAULO ROBERTO AGUIAR BARBOZA (OAB/MG 136.731)

Certifico a tempestividade da apelação e que o apelante está amparado pelo benefício da gratuidade de justiça. Ao apelado. Ver mais

Luis Alberto Montes Garcia e outros x Jose Adir Duarte e outros

ID: 280248583

Tribunal: TRT9 Órgão: Seção Especializada Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0001855-11.2013.5.09.0122

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LUIS ALBERTO MONTES GARCIA SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES, S.A. SUNISEL HOLDINGS INC.

Polo Passivo:

JOSE ADIR DUARTE SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES E ARTIGOS DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA.

Lista de Distribuição de Revisor

Advogados:

MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) DEBORAH GONCALVES DE SOUSA (OAB/SP 129.938) MARIA RITA RANZANI (OAB/SP 79.805) PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB/PR 43.442)

Ata de Distribuição de processos para Revisor. Em 26/05/2025, na Secretaria da Seção Especializada, do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região, foi realizada a Distribuição informatizada do processo 0001855-11.2013.5.09.0122 Ao Exmo. Desembargador do Trabalho ARAMIS DE SOUZA SILVEIRA Ver mais

Luis Alberto Montes Garcia e outros x Jose Adir Duarte e outros

ID: 280266494

Tribunal: TRT9 Órgão: Seção Especializada Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0001855-11.2013.5.09.0122

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LUIS ALBERTO MONTES GARCIA SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES, S.A. SUNISEL HOLDINGS INC.

Polo Passivo:

JOSE ADIR DUARTE SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES E ARTIGOS DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA.

Lista de Distribuição de Revisor

Advogados:

MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) DEBORAH GONCALVES DE SOUSA (OAB/SP 129.938) MARIA RITA RANZANI (OAB/SP 79.805) PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB/PR 43.442)

Ata de Distribuição de processos para Revisor. Em 26/05/2025, na Secretaria da Seção Especializada, do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região, foi realizada a Distribuição informatizada do processo 0001855-11.2013.5.09.0122 Ao Exmo. Desembargador do Trabalho ELIAZER ANTONIO MEDEIROS Ver mais

Marlene Ferreira x Averdin Holdings Ltda e outros

ID: 321837782

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000250-29.2014.5.02.0718

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE FERREIRA

Polo Passivo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - PUBLICAR S.A

Notificação

Advogados:

WAGNER LUIZ VERQUIETINI (OAB/SP 144.886) ELCIO KIRIHATA (OAB/SP 176.698) ALEXANDRE SANTOS BONILHA (OAB/SP 137.759) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) EDUARDO NOYA RIOS (OAB/SP 166.853)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000250-29.2014.5.02.0718 RECLAMANTE: MARLENE FERREIRA RECLAMADO: GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intim… Ver mais

Marlene Ferreira x Averdin Holdings Ltda e outros

ID: 321837795

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000250-29.2014.5.02.0718

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE FERREIRA

Polo Passivo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - PUBLICAR S.A

Notificação

Advogados:

WAGNER LUIZ VERQUIETINI (OAB/SP 144.886) ELCIO KIRIHATA (OAB/SP 176.698) ALEXANDRE SANTOS BONILHA (OAB/SP 137.759) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) EDUARDO NOYA RIOS (OAB/SP 166.853)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000250-29.2014.5.02.0718 RECLAMANTE: MARLENE FERREIRA RECLAMADO: GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intim… Ver mais

Jose Adir Duarte e outros x Soluciones Industriales Internacionales E Artigos De Escritorio E Papelaria Ltda.

ID: 257738740

Tribunal: TRT9 Órgão: 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001855-11.2013.5.09.0122

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ADIR DUARTE LUIS ALBERTO MONTES GARCIA MIGUEL ANTONIO MINIELLO SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES, S.A. SUNISEL HOLDINGS INC.

Polo Passivo:

SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES E ARTIGOS DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA.

Notificação

Advogados:

MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) DEBORAH GONCALVES DE SOUSA (OAB/SP 129.938) MARIA RITA RANZANI (OAB/SP 79.805) PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB/PR 43.442)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 0001855-11.2013.5.09.0122 : JOSE ADIR DUARTE : SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES E ARTIGOS DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para … Ver mais

Averdin Holdings Ltda x Guia Mais Marketing Digital Ltda. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 336371727

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma - Cadeira 5 Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000250-29.2014.5.02.0718

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA

Polo Passivo:

GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL MARLENE FERREIRA PUBLICAR S.A

Distribuição

Advogados:

ELCIO KIRIHATA (OAB/SP 176.698) ALEXANDRE SANTOS BONILHA (OAB/SP 137.759) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) WAGNER LUIZ VERQUIETINI (OAB/SP 144.886) EDUARDO NOYA RIOS (OAB/SP 166.853)

Processo 1000250-29.2014.5.02.0718 distribuído para 6ª Turma - 6ª Turma - Cadeira 5 na data 25/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25072600300401900000272009334?instancia=2 Ver mais

1ª Vara De Falências E Recuperações Judiciais e outros x Averdin Holdings Ltda e outros

ID: 336978552

Tribunal: TRT9 Órgão: 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000752-62.2012.5.09.0652

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS CELIO NURMBERG DGP DIVISãO GESTãO PRECATóRIOS ROSANA MELANDA PEREIRA DA COSTA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - PUBLICAR S.A

Notificação

Advogados:

RUBIANO AUGUSTO RECCANELLO LISBOA (OAB/PR 19.579) RUBERT ANTONIO RECCANELLO LISBOA (OAB/PR 21.170) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) MARIA RITA RANZANI (OAB/SP 79.805)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0000752-62.2012.5.09.0652 RECLAMANTE: ROSANA MELANDA PEREIRA DA COSTA RECLAMADO: GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. in… Ver mais

Beta Participações Ltda x Guia Mais Marketing Digital Ltda

ID: 293549736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013767-79.2022.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BETA PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA

Intimação

Advogados:

SHEILA DURAN DIDI ZATTONI (OAB/SP 166.186) ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB/SP 98.628) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB/SP 211.495)

Processo 1013767-79.2022.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Beta Participações Ltda - Guia Mais Marketing Digital Ltda - TRUST SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -Ltda e outro - Vistos. O perito manifestou-se às fls. 416/418, informando que concorda com sua habilitação e com a cobra… Ver mais

Beta Participações Ltda x Guia Mais Marketing Digital Ltda

ID: 293027717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013767-79.2022.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BETA PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA

Intimação

Advogados:

SHEILA DURAN DIDI ZATTONI (OAB/SP 166.186) ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB/SP 98.628) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB/SP 211.495)

Processo 1013767-79.2022.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Beta Participações Ltda - Guia Mais Marketing Digital Ltda - TRUST SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -Ltda e outro - Fls. 434. Nos termos do Art. 196, das NSCGJ, intimo as partes, na pessoa de seu advogado, para comparecim… Ver mais

Luis Antonio Caetano Marques e outros x Carvajal Informacao Ltda. - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 315382410

Tribunal: TRT24 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0025561-80.2024.5.24.0005

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUIS ANTONIO CAETANO MARQUES UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

CARVAJAL INFORMACAO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. PUBLICAR S.A

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI (OAB/SP 297.608) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) FELIPE NAVEGA MEDEIROS (OAB/SP 217.017) IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA (OAB/SP 85.277) PIETRO GALINDO SILVEIRA (OAB/PB 17.640)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE CumPrSe 0025561-80.2024.5.24.0005 REQUERENTE: LUIS ANTONIO CAETANO MARQUES REQUERIDO: CARVAJAL INFORMACAO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. i… Ver mais

Luis Antonio Caetano Marques e outros x Carvajal Informacao Ltda. - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 315382428

Tribunal: TRT24 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0025561-80.2024.5.24.0005

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUIS ANTONIO CAETANO MARQUES UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

CARVAJAL INFORMACAO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. PUBLICAR S.A

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI (OAB/SP 297.608) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) FELIPE NAVEGA MEDEIROS (OAB/SP 217.017) IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA (OAB/SP 85.277) PIETRO GALINDO SILVEIRA (OAB/PB 17.640)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE CumPrSe 0025561-80.2024.5.24.0005 REQUERENTE: LUIS ANTONIO CAETANO MARQUES REQUERIDO: CARVAJAL INFORMACAO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. i… Ver mais

Multilaser Industrial S/A x Red Fibra Telecomunicações Ltda.

ID: 318731637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1030776-12.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MULTILASER INDUSTRIAL S/A

Polo Passivo:

RED FIBRA TELECOMUNICAçõES LTDA.

Intimação

Advogados:

PAULO CEZAR FEBOLI FILHO (OAB/SP 254.378) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) JAQUELINE FIORAMONTI VALANDRO (OAB/SP 467.184) GUILHERME ALEXANDRE JUNQUEIRA (OAB/SP 405.362) FELICIA COSENZO BORGES (OAB/SP 477.118)

Processo 1030776-12.2023.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Duplicata - Multilaser Industrial S/A - Red Fibra Telecomunicações Ltda. - Vistos. Cumpra-se a V.Decisão Monocrática. Requeira a credora em cinco dias o que entender de direito. Tratando-se de cumprimento de sentença deveráo interessa… Ver mais

Luis Antonio Caetano Marques e outros x Carvajal Informacao Ltda. - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 257232453

Tribunal: TRT24 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0025561-80.2024.5.24.0005

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LUIS ANTONIO CAETANO MARQUES UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

CARVAJAL INFORMACAO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. PUBLICAR S.A

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI (OAB/SP 297.608) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) FELIPE NAVEGA MEDEIROS (OAB/SP 217.017) IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA (OAB/SP 85.277) PIETRO GALINDO SILVEIRA (OAB/PB 17.640)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE 0025561-80.2024.5.24.0005 : LUIS ANTONIO CAETANO MARQUES : CARVAJAL INFORMACAO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência… Ver mais

Luis Antonio Caetano Marques e outros x Carvajal Informacao Ltda. - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 257232478

Tribunal: TRT24 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0025561-80.2024.5.24.0005

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LUIS ANTONIO CAETANO MARQUES UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

CARVAJAL INFORMACAO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. PUBLICAR S.A

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI (OAB/SP 297.608) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) FELIPE NAVEGA MEDEIROS (OAB/SP 217.017) IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA (OAB/SP 85.277) PIETRO GALINDO SILVEIRA (OAB/PB 17.640)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE 0025561-80.2024.5.24.0005 : LUIS ANTONIO CAETANO MARQUES : CARVAJAL INFORMACAO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência… Ver mais

Luis Fernando Buba e outros x Averdin Holdings Ltda e outros

ID: 338402918

Tribunal: TRT9 Órgão: 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001340-32.2019.5.09.0003

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LUIS FERNANDO BUBA REGINA MARCIA GODOI VILLATORE TRUST SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Polo Passivo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - PUBLICAR S.A

Notificação

Advogados:

MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) MARIA RITA RANZANI (OAB/SP 79.805) DEBORAH GONCALVES DE SOUSA (OAB/SP 129.938) ALBERTO AUGUSTO DE POLI (OAB/PR 22.775) MARCELO ALESSI (OAB/PR 16.272)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0001340-32.2019.5.09.0003 RECLAMANTE: REGINA MARCIA GODOI VILLATORE RECLAMADO: GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. inti… Ver mais

Jose Wagner Braholka e outros x Cargraphics - Grafica E Editora Ltda e outros

ID: 323037205

Tribunal: TRT9 Órgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001706-54.2012.5.09.0670

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSE WAGNER BRAHOLKA LUIS ALBERTO MONTES GARCIA

Polo Passivo:

CARGRAPHICS - GRAFICA E EDITORA LTDA SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES E ARTIGOS DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA.

Notificação

Advogados:

MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) DEBORAH GONCALVES DE SOUSA (OAB/SP 129.938) FELIPE NAVEGA MEDEIROS (OAB/SP 217.017) MARCEL CAVALCANTI MARQUESI (OAB/SP 162.311) PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB/PR 43.442)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATOrd 0001706-54.2012.5.09.0670 RECLAMANTE: JOSE WAGNER BRAHOLKA RECLAMADO: CARGRAPHICS - GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para toma… Ver mais

Jose Wagner Braholka e outros x Cargraphics - Grafica E Editora Ltda e outros

ID: 323037251

Tribunal: TRT9 Órgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001706-54.2012.5.09.0670

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSE WAGNER BRAHOLKA LUIS ALBERTO MONTES GARCIA

Polo Passivo:

CARGRAPHICS - GRAFICA E EDITORA LTDA SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES E ARTIGOS DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA.

Notificação

Advogados:

MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) DEBORAH GONCALVES DE SOUSA (OAB/SP 129.938) FELIPE NAVEGA MEDEIROS (OAB/SP 217.017) MARCEL CAVALCANTI MARQUESI (OAB/SP 162.311) PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB/PR 43.442)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATOrd 0001706-54.2012.5.09.0670 RECLAMANTE: JOSE WAGNER BRAHOLKA RECLAMADO: CARGRAPHICS - GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para toma… Ver mais

Jose Wagner Braholka e outros x Cargraphics - Grafica E Editora Ltda e outros

ID: 337877000

Tribunal: TRT9 Órgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001706-54.2012.5.09.0670

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOSE WAGNER BRAHOLKA LUIS ALBERTO MONTES GARCIA

Polo Passivo:

CARGRAPHICS - GRAFICA E EDITORA LTDA SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES E ARTIGOS DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA.

Notificação

Advogados:

MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) DEBORAH GONCALVES DE SOUSA (OAB/SP 129.938) FELIPE NAVEGA MEDEIROS (OAB/SP 217.017) MARCEL CAVALCANTI MARQUESI (OAB/SP 162.311) PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB/PR 43.442)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATOrd 0001706-54.2012.5.09.0670 RECLAMANTE: JOSE WAGNER BRAHOLKA RECLAMADO: CARGRAPHICS - GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para toma… Ver mais

Jose Wagner Braholka e outros x Cargraphics - Grafica E Editora Ltda e outros

ID: 337877019

Tribunal: TRT9 Órgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001706-54.2012.5.09.0670

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOSE WAGNER BRAHOLKA LUIS ALBERTO MONTES GARCIA

Polo Passivo:

CARGRAPHICS - GRAFICA E EDITORA LTDA SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES E ARTIGOS DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA.

Notificação

Advogados:

MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) DEBORAH GONCALVES DE SOUSA (OAB/SP 129.938) FELIPE NAVEGA MEDEIROS (OAB/SP 217.017) MARCEL CAVALCANTI MARQUESI (OAB/SP 162.311) PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB/PR 43.442)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATOrd 0001706-54.2012.5.09.0670 RECLAMANTE: JOSE WAGNER BRAHOLKA RECLAMADO: CARGRAPHICS - GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para toma… Ver mais

Jose Wagner Braholka e outros x Cargraphics - Grafica E Editora Ltda e outros

ID: 337877028

Tribunal: TRT9 Órgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001706-54.2012.5.09.0670

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOSE WAGNER BRAHOLKA LUIS ALBERTO MONTES GARCIA

Polo Passivo:

CARGRAPHICS - GRAFICA E EDITORA LTDA SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES E ARTIGOS DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA.

Notificação

Advogados:

MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) DEBORAH GONCALVES DE SOUSA (OAB/SP 129.938) FELIPE NAVEGA MEDEIROS (OAB/SP 217.017) MARCEL CAVALCANTI MARQUESI (OAB/SP 162.311) PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB/PR 43.442)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATOrd 0001706-54.2012.5.09.0670 RECLAMANTE: JOSE WAGNER BRAHOLKA RECLAMADO: CARGRAPHICS - GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para toma… Ver mais

Defox Investments Corp. e outros x Aliena Participacoes Ltda. e outros

ID: 321312159

Tribunal: TRT13 Órgão: Gabinete da Vice Presidência Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0131542-56.2015.5.13.0026

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DEFOX INVESTMENTS CORP. MKV HOLDINGS LTDA

Polo Passivo:

ALIENA PARTICIPACOES LTDA. APENINA PARTICIPACOES LTDA. AVERDIN HOLDINGS LTDA CARVAJAL INFORMACAO LTDA MARICELIA LIMA FONSECA PUBLICAR S.A TRUST SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Notificação

Advogados:

IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA (OAB/SP 85.277) FELIPE MARIANO DE MENDONCA (OAB/PB 29.097) KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB/SP 211.495) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) PIETRO GALINDO SILVEIRA (OAB/PB 17.640)

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO AP 0131542-56.2015.5.13.0026 AGRAVANTE: MKV HOLDINGS LTDA E OUTROS (1) AGRAVADO: MARICELIA LIMA FONSECA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 36995d… Ver mais

Defox Investments Corp. e outros x Aliena Participacoes Ltda. e outros

ID: 321312179

Tribunal: TRT13 Órgão: Gabinete da Vice Presidência Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0131542-56.2015.5.13.0026

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DEFOX INVESTMENTS CORP. MKV HOLDINGS LTDA

Polo Passivo:

ALIENA PARTICIPACOES LTDA. APENINA PARTICIPACOES LTDA. AVERDIN HOLDINGS LTDA CARVAJAL INFORMACAO LTDA MARICELIA LIMA FONSECA PUBLICAR S.A TRUST SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Notificação

Advogados:

IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA (OAB/SP 85.277) FELIPE MARIANO DE MENDONCA (OAB/PB 29.097) KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB/SP 211.495) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) PIETRO GALINDO SILVEIRA (OAB/PB 17.640)

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO AP 0131542-56.2015.5.13.0026 AGRAVANTE: MKV HOLDINGS LTDA E OUTROS (1) AGRAVADO: MARICELIA LIMA FONSECA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 36995d… Ver mais

Marcelo Santos Costa e outros x Averdin Holdings Ltda e outros

ID: 331849722

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000507-28.2019.5.05.0002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO SANTOS COSTA TRUST SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Polo Passivo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - PUBLICAR S.A

Notificação

Advogados:

PEDRO PAULO RAMOS (OAB/BA 10.438) PAULO TARSO DAVID XAVIER RAMOS (OAB/BA 45.186) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) MARCEL DAVID XAVIER RAMOS (OAB/BA 32.765) KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB/SP 211.495)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000507-28.2019.5.05.0002 RECLAMANTE: MARCELO SANTOS COSTA RECLAMADO: GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da S… Ver mais

Marcelo Santos Costa e outros x Averdin Holdings Ltda e outros

ID: 331849743

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000507-28.2019.5.05.0002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO SANTOS COSTA TRUST SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Polo Passivo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - PUBLICAR S.A

Notificação

Advogados:

PEDRO PAULO RAMOS (OAB/BA 10.438) PAULO TARSO DAVID XAVIER RAMOS (OAB/BA 45.186) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) MARCEL DAVID XAVIER RAMOS (OAB/BA 32.765) KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB/SP 211.495)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000507-28.2019.5.05.0002 RECLAMANTE: MARCELO SANTOS COSTA RECLAMADO: GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da S… Ver mais

Aparecido Celso Hiroshi Tsukamoto e outros x Cargraphics - Grafica E Editora Ltda e outros

ID: 331720933

Tribunal: TRT9 Órgão: 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1628300-08.2009.5.09.0003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO CELSO HIROSHI TSUKAMOTO ELVIS GERALDO FERREIRA DIAS LASPRO CONSULTORES LTDA. UNIÃO FEDERAL (PGF) UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Polo Passivo:

CARGRAPHICS - GRAFICA E EDITORA LTDA GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - PUBLICAR S.A

Notificação

Advogados:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB/SP 98.628) ANA GRAZIELA RIBEIRO D ALESSANDRO (OAB/SP 313.717) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) DEBORAH GONCALVES DE SOUSA (OAB/SP 129.938) DENISE FILIPPETTO (OAB/PR 17.946)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 1628300-08.2009.5.09.0003 RECLAMANTE: ELVIS GERALDO FERREIRA DIAS RECLAMADO: CARGRAPHICS - GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciê… Ver mais

Aparecido Celso Hiroshi Tsukamoto e outros x Cargraphics - Grafica E Editora Ltda e outros

ID: 331720976

Tribunal: TRT9 Órgão: 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1628300-08.2009.5.09.0003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO CELSO HIROSHI TSUKAMOTO ELVIS GERALDO FERREIRA DIAS LASPRO CONSULTORES LTDA. UNIÃO FEDERAL (PGF) UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Polo Passivo:

CARGRAPHICS - GRAFICA E EDITORA LTDA GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - PUBLICAR S.A

Notificação

Advogados:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB/SP 98.628) ANA GRAZIELA RIBEIRO D ALESSANDRO (OAB/SP 313.717) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) DEBORAH GONCALVES DE SOUSA (OAB/SP 129.938) DENISE FILIPPETTO (OAB/PR 17.946)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 1628300-08.2009.5.09.0003 RECLAMANTE: ELVIS GERALDO FERREIRA DIAS RECLAMADO: CARGRAPHICS - GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciê… Ver mais

Eliane Jatczak e outros x Luis Alberto Montes Garcia e outros

ID: 280796567

Tribunal: TRT9 Órgão: 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001421-78.2014.5.09.0965

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ELIANE JATCZAK GILBERTO FERNANDES TEIXEIRA

Polo Passivo:

LUIS ALBERTO MONTES GARCIA SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES E ARTIGOS DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA.

Notificação

Advogados:

TOMMY FARAGO ANDRADE WIPPEL (OAB/PR 38.828) JACKSON LUIZ SALATA (OAB/PR 43.046) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) MARIA RITA RANZANI (OAB/SP 79.805) DEBORAH GONCALVES DE SOUSA (OAB/SP 129.938) MARCIA JUCELIA FERST (OAB/PR 72.413)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATOrd 0001421-78.2014.5.09.0965 RECLAMANTE: ELIANE JATCZAK RECLAMADO: SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES E ARTIGOS DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA. E OUTROS (1) IN… Ver mais

Eliane Jatczak e outros x Luis Alberto Montes Garcia e outros

ID: 280796577

Tribunal: TRT9 Órgão: 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001421-78.2014.5.09.0965

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ELIANE JATCZAK GILBERTO FERNANDES TEIXEIRA

Polo Passivo:

LUIS ALBERTO MONTES GARCIA SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES E ARTIGOS DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA.

Notificação

Advogados:

TOMMY FARAGO ANDRADE WIPPEL (OAB/PR 38.828) JACKSON LUIZ SALATA (OAB/PR 43.046) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) MARIA RITA RANZANI (OAB/SP 79.805) DEBORAH GONCALVES DE SOUSA (OAB/SP 129.938) MARCIA JUCELIA FERST (OAB/PR 72.413)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATOrd 0001421-78.2014.5.09.0965 RECLAMANTE: ELIANE JATCZAK RECLAMADO: SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES E ARTIGOS DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA. E OUTROS (1) IN… Ver mais

1ª Vara De Falências E Recuperações Judiciais De São Paulo e outros x Antonio Carlos De Oliveira Filho e outros

ID: 321653200

Tribunal: TRT4 Órgão: 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020601-40.2014.5.04.0021

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

1ª VARA DE FALêNCIAS E RECUPERAçõES JUDICIAIS DE SãO PAULO BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - IDIZANDRA MAGRO MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA PUBLICAR INVESTIMENTOS LTDA PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO AVERDIN HOLDINGS LTDA GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - PUBLICAR S.A

Notificação

Advogados:

JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR (OAB/SP 69.835) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) FREDERICO KATO (OAB/SP 198.188) RICARDO TOMAZ LOPES (OAB/SP 296.196) CARLOS ROBERTO HACKMANN (OAB/RS 67.384) MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA (OAB/SP 273.363)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020601-40.2014.5.04.0021 RECLAMANTE: IDIZANDRA MAGRO RECLAMADO: GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para … Ver mais

1ª Vara De Falências E Recuperações Judiciais De São Paulo e outros x Antonio Carlos De Oliveira Filho e outros

ID: 321653210

Tribunal: TRT4 Órgão: 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020601-40.2014.5.04.0021

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

1ª VARA DE FALêNCIAS E RECUPERAçõES JUDICIAIS DE SãO PAULO BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - IDIZANDRA MAGRO MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA PUBLICAR INVESTIMENTOS LTDA PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO AVERDIN HOLDINGS LTDA GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - PUBLICAR S.A

Notificação

Advogados:

JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR (OAB/SP 69.835) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) FREDERICO KATO (OAB/SP 198.188) RICARDO TOMAZ LOPES (OAB/SP 296.196) CARLOS ROBERTO HACKMANN (OAB/RS 67.384) MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA (OAB/SP 273.363)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020601-40.2014.5.04.0021 RECLAMANTE: IDIZANDRA MAGRO RECLAMADO: GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para … Ver mais

Antonio Carlos De Oliveira Filho e outros x Mirian Costa Ferreira

ID: 257275868

Tribunal: TRT9 Órgão: GAB. DES. RICARDO BRUEL DA SILVEIRA Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0001560-52.2015.5.09.0041

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO AVERDIN HOLDINGS LTDA GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - JOSCELITO CECHINATO PUBLICAR S.A UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

MIRIAN COSTA FERREIRA

Distribuição

Advogados:

RAUL ANIZ ASSAD (OAB/PR 15.388) FELIPE NAVEGA MEDEIROS (OAB/SP 217.017) VITOR KEITI SUZUKI (OAB/PR 52.355) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) GUILHERME GRANADEIRO GUIMARAES (OAB/SP 217.028) MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA (OAB/SP 273.363)

Processo 0001560-52.2015.5.09.0041 distribuído para Seção Especializada - GAB. DES. RICARDO BRUEL DA SILVEIRA na data 14/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt9.jus.br/pjekz/visualizacao/25041500301041400000075988454?instancia=2 Ver mais

Antonio Carlos De Oliveira Filho e outros x Mirian Costa Ferreira

ID: 257968543

Tribunal: TRT9 Órgão: GAB. DES. ELIAZER ANTONIO MEDEIROS Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0001560-52.2015.5.09.0041

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO AVERDIN HOLDINGS LTDA GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - JOSCELITO CECHINATO PUBLICAR S.A UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

MIRIAN COSTA FERREIRA

Distribuição

Advogados:

RAUL ANIZ ASSAD (OAB/PR 15.388) FELIPE NAVEGA MEDEIROS (OAB/SP 217.017) VITOR KEITI SUZUKI (OAB/PR 52.355) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) GUILHERME GRANADEIRO GUIMARAES (OAB/SP 217.028) MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA (OAB/SP 273.363)

Processo 0001560-52.2015.5.09.0041 distribuído para Seção Especializada - GAB. DES. ELIAZER ANTONIO MEDEIROS na data 15/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt9.jus.br/pjekz/visualizacao/25041600300863200000076028912?instancia=2 Ver mais

Averdin Holdings Ltda e outros x Antonio Carlos De Oliveira Filho e outros

ID: 335274218

Tribunal: TRT4 Órgão: Gabinete Janney Camargo Bina Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0020601-40.2014.5.04.0021

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA PUBLICAR S.A

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - IDIZANDRA MAGRO

Distribuição

Advogados:

JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR (OAB/SP 69.835) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) RICARDO TOMAZ LOPES (OAB/SP 296.196) FREDERICO KATO (OAB/SP 198.188) CARLOS ROBERTO HACKMANN (OAB/RS 67.384) MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA (OAB/SP 273.363)

Processo 0020601-40.2014.5.04.0021 distribuído para Seção Especializada em Execução - Gabinete Janney Camargo Bina na data 24/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt4.jus.br/pjekz/visualizacao/25072500300546400000102563730?instancia=2 Ver mais

Dora Renata Iunes x Andres Roberto Gomez Zuluaga e outros

ID: 281065696

Tribunal: TRT10 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF Classe: EXECUçãO DE CERTIDãO DE CRéDITO JUDICIAL Nº Processo: 0000479-73.2020.5.10.0103

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DORA RENATA IUNES

Polo Passivo:

ANDRES ROBERTO GOMEZ ZULUAGA ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO AVERDIN HOLDINGS LTDA GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL LUIS ALBERTO MONTES GARCIA PUBLICAR S.A

Notificação

Advogados:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB/SP 98.628) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) FREDERICO KATO (OAB/SP 198.188) GUILHERME GRANADEIRO GUIMARAES (OAB/SP 217.028) MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA (OAB/SP 273.363) JONAS OLIVEIRA MACHADO (OAB/DF 56.061)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ExCCJ 0000479-73.2020.5.10.0103 EXEQUENTE: DORA RENATA IUNES EXECUTADO: GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, AVERDIN HOLDING… Ver mais

Dora Renata Iunes x Andres Roberto Gomez Zuluaga e outros

ID: 281065711

Tribunal: TRT10 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF Classe: EXECUçãO DE CERTIDãO DE CRéDITO JUDICIAL Nº Processo: 0000479-73.2020.5.10.0103

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DORA RENATA IUNES

Polo Passivo:

ANDRES ROBERTO GOMEZ ZULUAGA ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO AVERDIN HOLDINGS LTDA GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL LUIS ALBERTO MONTES GARCIA PUBLICAR S.A

Notificação

Advogados:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB/SP 98.628) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) FREDERICO KATO (OAB/SP 198.188) GUILHERME GRANADEIRO GUIMARAES (OAB/SP 217.028) MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA (OAB/SP 273.363) JONAS OLIVEIRA MACHADO (OAB/DF 56.061)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ExCCJ 0000479-73.2020.5.10.0103 EXEQUENTE: DORA RENATA IUNES EXECUTADO: GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, AVERDIN HOLDING… Ver mais

Brandil Investments Inc e outros x Averdin Holdings Ltda e outros

ID: 278651844

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000420-08.2017.5.02.0714

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRANDIL INVESTMENTS INC PUBLICAR INVESTIMENTOS LTDA PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA PUBLICAR S.A SUNISEL HOLDING

Polo Passivo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA BRANDIL INVESTMENTS INC CARGRAPHICS - GRAFICA E EDITORA LTDA CARVAJAL TECNOLOGIA Y SERVICIOS S.A GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL IGOR DE AQUINO SANTOS PUBLICAR INVESTIMENTOS LTDA PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA PUBLICAR S.A SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES E ARTIGOS DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA. SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES S.A SUNISEL HOLDING

Acórdão

Advogados:

MARCEL CAVALCANTI MARQUESI (OAB/SP 162.311) ANDERSON APARECIDO PIEROBON (OAB/SP 198.923) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) DEBORAH GONCALVES DE SOUSA (OAB/SP 129.938) IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA (OAB/SP 85.277) MARIA RITA RANZANI (OAB/RO 7.181)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª TURMA Relator: CLAUDIO ROBERTO SA DOS SANTOS AP 1000420-08.2017.5.02.0714 AGRAVANTE: PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA E OUTROS (4) AGRAVADO: IGOR DE AQUINO SANTOS E OUTROS (11) Fica Vossa Senhoria intimad… Ver mais

Brandil Investments Inc e outros x Averdin Holdings Ltda e outros

ID: 278651863

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000420-08.2017.5.02.0714

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRANDIL INVESTMENTS INC PUBLICAR INVESTIMENTOS LTDA PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA PUBLICAR S.A SUNISEL HOLDING

Polo Passivo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA BRANDIL INVESTMENTS INC CARGRAPHICS - GRAFICA E EDITORA LTDA CARVAJAL TECNOLOGIA Y SERVICIOS S.A GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL IGOR DE AQUINO SANTOS PUBLICAR INVESTIMENTOS LTDA PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA PUBLICAR S.A SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES E ARTIGOS DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA. SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES S.A SUNISEL HOLDING

Acórdão

Advogados:

MARCEL CAVALCANTI MARQUESI (OAB/SP 162.311) ANDERSON APARECIDO PIEROBON (OAB/SP 198.923) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) DEBORAH GONCALVES DE SOUSA (OAB/SP 129.938) IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA (OAB/SP 85.277) MARIA RITA RANZANI (OAB/RO 7.181)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª TURMA Relator: CLAUDIO ROBERTO SA DOS SANTOS AP 1000420-08.2017.5.02.0714 AGRAVANTE: PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA E OUTROS (4) AGRAVADO: IGOR DE AQUINO SANTOS E OUTROS (11) Fica Vossa Senhoria intimad… Ver mais

Brandil Investments Inc e outros x Averdin Holdings Ltda e outros

ID: 278651877

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000420-08.2017.5.02.0714

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRANDIL INVESTMENTS INC PUBLICAR INVESTIMENTOS LTDA PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA PUBLICAR S.A SUNISEL HOLDING

Polo Passivo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA BRANDIL INVESTMENTS INC CARGRAPHICS - GRAFICA E EDITORA LTDA CARVAJAL TECNOLOGIA Y SERVICIOS S.A GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL IGOR DE AQUINO SANTOS PUBLICAR INVESTIMENTOS LTDA PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA PUBLICAR S.A SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES E ARTIGOS DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA. SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES S.A SUNISEL HOLDING

Acórdão

Advogados:

MARCEL CAVALCANTI MARQUESI (OAB/SP 162.311) ANDERSON APARECIDO PIEROBON (OAB/SP 198.923) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) DEBORAH GONCALVES DE SOUSA (OAB/SP 129.938) IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA (OAB/SP 85.277) MARIA RITA RANZANI (OAB/RO 7.181)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª TURMA Relator: CLAUDIO ROBERTO SA DOS SANTOS AP 1000420-08.2017.5.02.0714 AGRAVANTE: PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA E OUTROS (4) AGRAVADO: IGOR DE AQUINO SANTOS E OUTROS (11) Fica Vossa Senhoria intimad… Ver mais

Brandil Investments Inc e outros x Averdin Holdings Ltda e outros

ID: 278651894

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000420-08.2017.5.02.0714

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRANDIL INVESTMENTS INC PUBLICAR INVESTIMENTOS LTDA PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA PUBLICAR S.A SUNISEL HOLDING

Polo Passivo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA BRANDIL INVESTMENTS INC CARGRAPHICS - GRAFICA E EDITORA LTDA CARVAJAL TECNOLOGIA Y SERVICIOS S.A GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL IGOR DE AQUINO SANTOS PUBLICAR INVESTIMENTOS LTDA PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA PUBLICAR S.A SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES E ARTIGOS DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA. SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES S.A SUNISEL HOLDING

Acórdão

Advogados:

MARCEL CAVALCANTI MARQUESI (OAB/SP 162.311) ANDERSON APARECIDO PIEROBON (OAB/SP 198.923) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) DEBORAH GONCALVES DE SOUSA (OAB/SP 129.938) IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA (OAB/SP 85.277) MARIA RITA RANZANI (OAB/RO 7.181)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª TURMA Relator: CLAUDIO ROBERTO SA DOS SANTOS AP 1000420-08.2017.5.02.0714 AGRAVANTE: PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA E OUTROS (4) AGRAVADO: IGOR DE AQUINO SANTOS E OUTROS (11) Fica Vossa Senhoria intimad… Ver mais

Brandil Investments Inc e outros x Averdin Holdings Ltda e outros

ID: 278651907

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000420-08.2017.5.02.0714

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRANDIL INVESTMENTS INC PUBLICAR INVESTIMENTOS LTDA PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA PUBLICAR S.A SUNISEL HOLDING

Polo Passivo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA BRANDIL INVESTMENTS INC CARGRAPHICS - GRAFICA E EDITORA LTDA CARVAJAL TECNOLOGIA Y SERVICIOS S.A GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL IGOR DE AQUINO SANTOS PUBLICAR INVESTIMENTOS LTDA PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA PUBLICAR S.A SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES E ARTIGOS DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA. SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES S.A SUNISEL HOLDING

Acórdão

Advogados:

MARCEL CAVALCANTI MARQUESI (OAB/SP 162.311) ANDERSON APARECIDO PIEROBON (OAB/SP 198.923) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) DEBORAH GONCALVES DE SOUSA (OAB/SP 129.938) IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA (OAB/SP 85.277) MARIA RITA RANZANI (OAB/RO 7.181)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª TURMA Relator: CLAUDIO ROBERTO SA DOS SANTOS AP 1000420-08.2017.5.02.0714 AGRAVANTE: PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA E OUTROS (4) AGRAVADO: IGOR DE AQUINO SANTOS E OUTROS (11) Fica Vossa Senhoria intimad… Ver mais

Brandil Investments Inc e outros x Averdin Holdings Ltda e outros

ID: 278651924

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000420-08.2017.5.02.0714

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRANDIL INVESTMENTS INC PUBLICAR INVESTIMENTOS LTDA PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA PUBLICAR S.A SUNISEL HOLDING

Polo Passivo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA BRANDIL INVESTMENTS INC CARGRAPHICS - GRAFICA E EDITORA LTDA CARVAJAL TECNOLOGIA Y SERVICIOS S.A GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL IGOR DE AQUINO SANTOS PUBLICAR INVESTIMENTOS LTDA PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA PUBLICAR S.A SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES E ARTIGOS DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA. SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES S.A SUNISEL HOLDING

Acórdão

Advogados:

MARCEL CAVALCANTI MARQUESI (OAB/SP 162.311) ANDERSON APARECIDO PIEROBON (OAB/SP 198.923) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) DEBORAH GONCALVES DE SOUSA (OAB/SP 129.938) IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA (OAB/SP 85.277) MARIA RITA RANZANI (OAB/RO 7.181)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª TURMA Relator: CLAUDIO ROBERTO SA DOS SANTOS AP 1000420-08.2017.5.02.0714 AGRAVANTE: PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA E OUTROS (4) AGRAVADO: IGOR DE AQUINO SANTOS E OUTROS (11) Fica Vossa Senhoria intimad… Ver mais

Brandil Investments Inc e outros x Averdin Holdings Ltda e outros

ID: 278651944

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000420-08.2017.5.02.0714

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRANDIL INVESTMENTS INC PUBLICAR INVESTIMENTOS LTDA PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA PUBLICAR S.A SUNISEL HOLDING

Polo Passivo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA BRANDIL INVESTMENTS INC CARGRAPHICS - GRAFICA E EDITORA LTDA CARVAJAL TECNOLOGIA Y SERVICIOS S.A GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL IGOR DE AQUINO SANTOS PUBLICAR INVESTIMENTOS LTDA PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA PUBLICAR S.A SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES E ARTIGOS DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA. SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES S.A SUNISEL HOLDING

Acórdão

Advogados:

MARCEL CAVALCANTI MARQUESI (OAB/SP 162.311) ANDERSON APARECIDO PIEROBON (OAB/SP 198.923) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) DEBORAH GONCALVES DE SOUSA (OAB/SP 129.938) IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA (OAB/SP 85.277) MARIA RITA RANZANI (OAB/RO 7.181)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª TURMA Relator: CLAUDIO ROBERTO SA DOS SANTOS AP 1000420-08.2017.5.02.0714 AGRAVANTE: PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA E OUTROS (4) AGRAVADO: IGOR DE AQUINO SANTOS E OUTROS (11) Fica Vossa Senhoria intimad… Ver mais

Brandil Investments Inc e outros x Averdin Holdings Ltda e outros

ID: 278651957

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000420-08.2017.5.02.0714

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRANDIL INVESTMENTS INC PUBLICAR INVESTIMENTOS LTDA PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA PUBLICAR S.A SUNISEL HOLDING

Polo Passivo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA BRANDIL INVESTMENTS INC CARGRAPHICS - GRAFICA E EDITORA LTDA CARVAJAL TECNOLOGIA Y SERVICIOS S.A GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL IGOR DE AQUINO SANTOS PUBLICAR INVESTIMENTOS LTDA PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA PUBLICAR S.A SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES E ARTIGOS DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA. SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES S.A SUNISEL HOLDING

Acórdão

Advogados:

MARCEL CAVALCANTI MARQUESI (OAB/SP 162.311) ANDERSON APARECIDO PIEROBON (OAB/SP 198.923) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) DEBORAH GONCALVES DE SOUSA (OAB/SP 129.938) IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA (OAB/SP 85.277) MARIA RITA RANZANI (OAB/RO 7.181)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª TURMA Relator: CLAUDIO ROBERTO SA DOS SANTOS AP 1000420-08.2017.5.02.0714 AGRAVANTE: PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA E OUTROS (4) AGRAVADO: IGOR DE AQUINO SANTOS E OUTROS (11) Fica Vossa Senhoria intimad… Ver mais

Brandil Investments Inc e outros x Averdin Holdings Ltda e outros

ID: 278651973

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000420-08.2017.5.02.0714

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRANDIL INVESTMENTS INC PUBLICAR INVESTIMENTOS LTDA PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA PUBLICAR S.A SUNISEL HOLDING

Polo Passivo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA BRANDIL INVESTMENTS INC CARGRAPHICS - GRAFICA E EDITORA LTDA CARVAJAL TECNOLOGIA Y SERVICIOS S.A GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL IGOR DE AQUINO SANTOS PUBLICAR INVESTIMENTOS LTDA PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA PUBLICAR S.A SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES E ARTIGOS DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA. SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES S.A SUNISEL HOLDING

Acórdão

Advogados:

MARCEL CAVALCANTI MARQUESI (OAB/SP 162.311) ANDERSON APARECIDO PIEROBON (OAB/SP 198.923) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) DEBORAH GONCALVES DE SOUSA (OAB/SP 129.938) IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA (OAB/SP 85.277) MARIA RITA RANZANI (OAB/RO 7.181)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª TURMA Relator: CLAUDIO ROBERTO SA DOS SANTOS AP 1000420-08.2017.5.02.0714 AGRAVANTE: PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA E OUTROS (4) AGRAVADO: IGOR DE AQUINO SANTOS E OUTROS (11) Fica Vossa Senhoria intimad… Ver mais

Brandil Investments Inc e outros x Averdin Holdings Ltda e outros

ID: 278651986

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000420-08.2017.5.02.0714

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRANDIL INVESTMENTS INC PUBLICAR INVESTIMENTOS LTDA PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA PUBLICAR S.A SUNISEL HOLDING

Polo Passivo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA BRANDIL INVESTMENTS INC CARGRAPHICS - GRAFICA E EDITORA LTDA CARVAJAL TECNOLOGIA Y SERVICIOS S.A GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL IGOR DE AQUINO SANTOS PUBLICAR INVESTIMENTOS LTDA PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA PUBLICAR S.A SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES E ARTIGOS DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA. SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES S.A SUNISEL HOLDING

Acórdão

Advogados:

MARCEL CAVALCANTI MARQUESI (OAB/SP 162.311) ANDERSON APARECIDO PIEROBON (OAB/SP 198.923) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) DEBORAH GONCALVES DE SOUSA (OAB/SP 129.938) IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA (OAB/SP 85.277) MARIA RITA RANZANI (OAB/RO 7.181)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª TURMA Relator: CLAUDIO ROBERTO SA DOS SANTOS AP 1000420-08.2017.5.02.0714 AGRAVANTE: PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA E OUTROS (4) AGRAVADO: IGOR DE AQUINO SANTOS E OUTROS (11) Fica Vossa Senhoria intimad… Ver mais

Brandil Investments Inc e outros x Averdin Holdings Ltda e outros

ID: 278652004

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000420-08.2017.5.02.0714

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRANDIL INVESTMENTS INC PUBLICAR INVESTIMENTOS LTDA PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA PUBLICAR S.A SUNISEL HOLDING

Polo Passivo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA BRANDIL INVESTMENTS INC CARGRAPHICS - GRAFICA E EDITORA LTDA CARVAJAL TECNOLOGIA Y SERVICIOS S.A GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL IGOR DE AQUINO SANTOS PUBLICAR INVESTIMENTOS LTDA PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA PUBLICAR S.A SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES E ARTIGOS DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA. SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES S.A SUNISEL HOLDING

Acórdão

Advogados:

MARCEL CAVALCANTI MARQUESI (OAB/SP 162.311) ANDERSON APARECIDO PIEROBON (OAB/SP 198.923) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) DEBORAH GONCALVES DE SOUSA (OAB/SP 129.938) IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA (OAB/SP 85.277) MARIA RITA RANZANI (OAB/RO 7.181)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª TURMA Relator: CLAUDIO ROBERTO SA DOS SANTOS AP 1000420-08.2017.5.02.0714 AGRAVANTE: PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA E OUTROS (4) AGRAVADO: IGOR DE AQUINO SANTOS E OUTROS (11) Fica Vossa Senhoria intimad… Ver mais

Brandil Investments Inc e outros x Averdin Holdings Ltda e outros

ID: 278652024

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000420-08.2017.5.02.0714

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRANDIL INVESTMENTS INC PUBLICAR INVESTIMENTOS LTDA PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA PUBLICAR S.A SUNISEL HOLDING

Polo Passivo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA BRANDIL INVESTMENTS INC CARGRAPHICS - GRAFICA E EDITORA LTDA CARVAJAL TECNOLOGIA Y SERVICIOS S.A GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL IGOR DE AQUINO SANTOS PUBLICAR INVESTIMENTOS LTDA PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA PUBLICAR S.A SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES E ARTIGOS DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA. SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES S.A SUNISEL HOLDING

Acórdão

Advogados:

MARCEL CAVALCANTI MARQUESI (OAB/SP 162.311) ANDERSON APARECIDO PIEROBON (OAB/SP 198.923) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) DEBORAH GONCALVES DE SOUSA (OAB/SP 129.938) IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA (OAB/SP 85.277) MARIA RITA RANZANI (OAB/RO 7.181)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª TURMA Relator: CLAUDIO ROBERTO SA DOS SANTOS AP 1000420-08.2017.5.02.0714 AGRAVANTE: PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA E OUTROS (4) AGRAVADO: IGOR DE AQUINO SANTOS E OUTROS (11) Fica Vossa Senhoria intimad… Ver mais

Brandil Investments Inc e outros x Averdin Holdings Ltda e outros

ID: 278652041

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000420-08.2017.5.02.0714

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRANDIL INVESTMENTS INC PUBLICAR INVESTIMENTOS LTDA PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA PUBLICAR S.A SUNISEL HOLDING

Polo Passivo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA BRANDIL INVESTMENTS INC CARGRAPHICS - GRAFICA E EDITORA LTDA CARVAJAL TECNOLOGIA Y SERVICIOS S.A GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL IGOR DE AQUINO SANTOS PUBLICAR INVESTIMENTOS LTDA PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA PUBLICAR S.A SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES E ARTIGOS DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA. SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES S.A SUNISEL HOLDING

Acórdão

Advogados:

MARCEL CAVALCANTI MARQUESI (OAB/SP 162.311) ANDERSON APARECIDO PIEROBON (OAB/SP 198.923) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) DEBORAH GONCALVES DE SOUSA (OAB/SP 129.938) IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA (OAB/SP 85.277) MARIA RITA RANZANI (OAB/RO 7.181)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª TURMA Relator: CLAUDIO ROBERTO SA DOS SANTOS AP 1000420-08.2017.5.02.0714 AGRAVANTE: PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA E OUTROS (4) AGRAVADO: IGOR DE AQUINO SANTOS E OUTROS (11) Fica Vossa Senhoria intimad… Ver mais

Brandil Investments Inc e outros x Averdin Holdings Ltda e outros

ID: 278652061

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000420-08.2017.5.02.0714

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRANDIL INVESTMENTS INC PUBLICAR INVESTIMENTOS LTDA PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA PUBLICAR S.A SUNISEL HOLDING

Polo Passivo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA BRANDIL INVESTMENTS INC CARGRAPHICS - GRAFICA E EDITORA LTDA CARVAJAL TECNOLOGIA Y SERVICIOS S.A GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL IGOR DE AQUINO SANTOS PUBLICAR INVESTIMENTOS LTDA PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA PUBLICAR S.A SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES E ARTIGOS DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA. SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES S.A SUNISEL HOLDING

Acórdão

Advogados:

MARCEL CAVALCANTI MARQUESI (OAB/SP 162.311) ANDERSON APARECIDO PIEROBON (OAB/SP 198.923) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) DEBORAH GONCALVES DE SOUSA (OAB/SP 129.938) IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA (OAB/SP 85.277) MARIA RITA RANZANI (OAB/RO 7.181)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª TURMA Relator: CLAUDIO ROBERTO SA DOS SANTOS AP 1000420-08.2017.5.02.0714 AGRAVANTE: PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA E OUTROS (4) AGRAVADO: IGOR DE AQUINO SANTOS E OUTROS (11) Fica Vossa Senhoria intimad… Ver mais

Brandil Investments Inc e outros x Averdin Holdings Ltda e outros

ID: 278652079

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000420-08.2017.5.02.0714

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRANDIL INVESTMENTS INC PUBLICAR INVESTIMENTOS LTDA PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA PUBLICAR S.A SUNISEL HOLDING

Polo Passivo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA BRANDIL INVESTMENTS INC CARGRAPHICS - GRAFICA E EDITORA LTDA CARVAJAL TECNOLOGIA Y SERVICIOS S.A GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL IGOR DE AQUINO SANTOS PUBLICAR INVESTIMENTOS LTDA PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA PUBLICAR S.A SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES E ARTIGOS DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA. SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES S.A SUNISEL HOLDING

Acórdão

Advogados:

MARCEL CAVALCANTI MARQUESI (OAB/SP 162.311) ANDERSON APARECIDO PIEROBON (OAB/SP 198.923) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) DEBORAH GONCALVES DE SOUSA (OAB/SP 129.938) IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA (OAB/SP 85.277) MARIA RITA RANZANI (OAB/RO 7.181)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª TURMA Relator: CLAUDIO ROBERTO SA DOS SANTOS AP 1000420-08.2017.5.02.0714 AGRAVANTE: PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA E OUTROS (4) AGRAVADO: IGOR DE AQUINO SANTOS E OUTROS (11) Fica Vossa Senhoria intimad… Ver mais

Brandil Investments Inc e outros x Averdin Holdings Ltda e outros

ID: 278652106

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000420-08.2017.5.02.0714

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRANDIL INVESTMENTS INC PUBLICAR INVESTIMENTOS LTDA PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA PUBLICAR S.A SUNISEL HOLDING

Polo Passivo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA BRANDIL INVESTMENTS INC CARGRAPHICS - GRAFICA E EDITORA LTDA CARVAJAL TECNOLOGIA Y SERVICIOS S.A GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL IGOR DE AQUINO SANTOS PUBLICAR INVESTIMENTOS LTDA PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA PUBLICAR S.A SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES E ARTIGOS DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA. SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES S.A SUNISEL HOLDING

Acórdão

Advogados:

MARCEL CAVALCANTI MARQUESI (OAB/SP 162.311) ANDERSON APARECIDO PIEROBON (OAB/SP 198.923) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) DEBORAH GONCALVES DE SOUSA (OAB/SP 129.938) IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA (OAB/SP 85.277) MARIA RITA RANZANI (OAB/RO 7.181)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª TURMA Relator: CLAUDIO ROBERTO SA DOS SANTOS AP 1000420-08.2017.5.02.0714 AGRAVANTE: PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA E OUTROS (4) AGRAVADO: IGOR DE AQUINO SANTOS E OUTROS (11) Fica Vossa Senhoria intimad… Ver mais

Brandil Investments Inc e outros x Averdin Holdings Ltda e outros

ID: 278652126

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000420-08.2017.5.02.0714

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRANDIL INVESTMENTS INC PUBLICAR INVESTIMENTOS LTDA PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA PUBLICAR S.A SUNISEL HOLDING

Polo Passivo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA BRANDIL INVESTMENTS INC CARGRAPHICS - GRAFICA E EDITORA LTDA CARVAJAL TECNOLOGIA Y SERVICIOS S.A GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL IGOR DE AQUINO SANTOS PUBLICAR INVESTIMENTOS LTDA PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA PUBLICAR S.A SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES E ARTIGOS DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA. SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES S.A SUNISEL HOLDING

Acórdão

Advogados:

MARCEL CAVALCANTI MARQUESI (OAB/SP 162.311) ANDERSON APARECIDO PIEROBON (OAB/SP 198.923) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) DEBORAH GONCALVES DE SOUSA (OAB/SP 129.938) IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA (OAB/SP 85.277) MARIA RITA RANZANI (OAB/RO 7.181)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª TURMA Relator: CLAUDIO ROBERTO SA DOS SANTOS AP 1000420-08.2017.5.02.0714 AGRAVANTE: PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA E OUTROS (4) AGRAVADO: IGOR DE AQUINO SANTOS E OUTROS (11) Fica Vossa Senhoria intimad… Ver mais

Laspro Consultores Ltda e outros x Antonio Carlos De Oliveira Filho e outros

ID: 277197387

Tribunal: TRT9 Órgão: Seção Especializada Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0001891-34.2015.5.09.0041

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LASPRO CONSULTORES LTDA MARIA DE JESUS KAILER

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO AVERDIN HOLDINGS LTDA GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - PUBLICAR S.A

Acórdão

Advogados:

IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA (OAB/SP 85.277) JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR (OAB/SP 69.835) RUBIANO AUGUSTO RECCANELLO LISBOA (OAB/PR 19.579) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA (OAB/SP 273.363)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA Relator: RICARDO BRUEL DA SILVEIRA AP 0001891-34.2015.5.09.0041 AGRAVANTE: MARIA DE JESUS KAILER AGRAVADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (3) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Ficam as partes i… Ver mais

Laspro Consultores Ltda e outros x Antonio Carlos De Oliveira Filho e outros

ID: 277197410

Tribunal: TRT9 Órgão: Seção Especializada Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0001891-34.2015.5.09.0041

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LASPRO CONSULTORES LTDA MARIA DE JESUS KAILER

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO AVERDIN HOLDINGS LTDA GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - PUBLICAR S.A

Acórdão

Advogados:

IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA (OAB/SP 85.277) JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR (OAB/SP 69.835) RUBIANO AUGUSTO RECCANELLO LISBOA (OAB/PR 19.579) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA (OAB/SP 273.363)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA Relator: RICARDO BRUEL DA SILVEIRA AP 0001891-34.2015.5.09.0041 AGRAVANTE: MARIA DE JESUS KAILER AGRAVADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (3) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Ficam as partes i… Ver mais

Brandil Investments Inc e outros x Averdin Holdings Ltda e outros

ID: 322982497

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000420-08.2017.5.02.0714

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BRANDIL INVESTMENTS INC PUBLICAR INVESTIMENTOS LTDA PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA PUBLICAR S.A SUNISEL HOLDING

Polo Passivo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA BRANDIL INVESTMENTS INC CARGRAPHICS - GRAFICA E EDITORA LTDA CARVAJAL TECNOLOGIA Y SERVICIOS S.A GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL IGOR DE AQUINO SANTOS PUBLICAR INVESTIMENTOS LTDA PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA PUBLICAR S.A SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES E ARTIGOS DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA. SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES S.A SUNISEL HOLDING

Notificação

Advogados:

MARCEL CAVALCANTI MARQUESI (OAB/SP 162.311) ANDERSON APARECIDO PIEROBON (OAB/SP 198.923) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) DEBORAH GONCALVES DE SOUSA (OAB/SP 129.938) IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA (OAB/SP 85.277) MARIA RITA RANZANI (OAB/RO 7.181)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: CLAUDIO ROBERTO SA DOS SANTOS AP 1000420-08.2017.5.02.0714 AGRAVANTE: PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA E OUTROS (4) AGRAVADO: IGOR DE AQUINO SANTOS E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V… Ver mais

Brandil Investments Inc e outros x Averdin Holdings Ltda e outros

ID: 322982511

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000420-08.2017.5.02.0714

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BRANDIL INVESTMENTS INC PUBLICAR INVESTIMENTOS LTDA PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA PUBLICAR S.A SUNISEL HOLDING

Polo Passivo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA BRANDIL INVESTMENTS INC CARGRAPHICS - GRAFICA E EDITORA LTDA CARVAJAL TECNOLOGIA Y SERVICIOS S.A GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL IGOR DE AQUINO SANTOS PUBLICAR INVESTIMENTOS LTDA PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA PUBLICAR S.A SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES E ARTIGOS DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA. SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES S.A SUNISEL HOLDING

Notificação

Advogados:

MARCEL CAVALCANTI MARQUESI (OAB/SP 162.311) ANDERSON APARECIDO PIEROBON (OAB/SP 198.923) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) DEBORAH GONCALVES DE SOUSA (OAB/SP 129.938) IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA (OAB/SP 85.277) MARIA RITA RANZANI (OAB/RO 7.181)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: CLAUDIO ROBERTO SA DOS SANTOS AP 1000420-08.2017.5.02.0714 AGRAVANTE: PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA E OUTROS (4) AGRAVADO: IGOR DE AQUINO SANTOS E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V… Ver mais

Laspro Consultores Ltda e outros x Antonio Carlos De Oliveira Filho e outros

ID: 320109484

Tribunal: TRT9 Órgão: Seção Especializada Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0001891-34.2015.5.09.0041

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LASPRO CONSULTORES LTDA MARIA DE JESUS KAILER

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO AVERDIN HOLDINGS LTDA GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - PUBLICAR S.A

Acórdão

Advogados:

IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA (OAB/SP 85.277) JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR (OAB/SP 69.835) RUBIANO AUGUSTO RECCANELLO LISBOA (OAB/PR 19.579) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA (OAB/SP 273.363)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA Relator: RICARDO BRUEL DA SILVEIRA AP 0001891-34.2015.5.09.0041 AGRAVANTE: MARIA DE JESUS KAILER AGRAVADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (3) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Ficam as partes i… Ver mais

Laspro Consultores Ltda e outros x Antonio Carlos De Oliveira Filho e outros

ID: 320109519

Tribunal: TRT9 Órgão: Seção Especializada Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0001891-34.2015.5.09.0041

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LASPRO CONSULTORES LTDA MARIA DE JESUS KAILER

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO AVERDIN HOLDINGS LTDA GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - PUBLICAR S.A

Acórdão

Advogados:

IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA (OAB/SP 85.277) JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR (OAB/SP 69.835) RUBIANO AUGUSTO RECCANELLO LISBOA (OAB/PR 19.579) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA (OAB/SP 273.363)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA Relator: RICARDO BRUEL DA SILVEIRA AP 0001891-34.2015.5.09.0041 AGRAVANTE: MARIA DE JESUS KAILER AGRAVADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (3) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Ficam as partes i… Ver mais

Brandil Investments Inc e outros x Averdin Holdings Ltda e outros

ID: 323270429

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000420-08.2017.5.02.0714

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BRANDIL INVESTMENTS INC PUBLICAR INVESTIMENTOS LTDA PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA PUBLICAR S.A SUNISEL HOLDING

Polo Passivo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA BRANDIL INVESTMENTS INC CARGRAPHICS - GRAFICA E EDITORA LTDA CARVAJAL TECNOLOGIA Y SERVICIOS S.A GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL IGOR DE AQUINO SANTOS PUBLICAR INVESTIMENTOS LTDA PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA PUBLICAR S.A SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES E ARTIGOS DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA. SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES S.A SUNISEL HOLDING

Notificação

Advogados:

MARCEL CAVALCANTI MARQUESI (OAB/SP 162.311) ANDERSON APARECIDO PIEROBON (OAB/SP 198.923) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) DEBORAH GONCALVES DE SOUSA (OAB/SP 129.938) IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA (OAB/SP 85.277) MARIA RITA RANZANI (OAB/RO 7.181)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: CLAUDIO ROBERTO SA DOS SANTOS AP 1000420-08.2017.5.02.0714 AGRAVANTE: PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA E OUTROS (4) AGRAVADO: IGOR DE AQUINO SANTOS E OUTROS (11) INTIMAÇÃO   Fic… Ver mais

Brandil Investments Inc e outros x Averdin Holdings Ltda e outros

ID: 323270436

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000420-08.2017.5.02.0714

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BRANDIL INVESTMENTS INC PUBLICAR INVESTIMENTOS LTDA PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA PUBLICAR S.A SUNISEL HOLDING

Polo Passivo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA BRANDIL INVESTMENTS INC CARGRAPHICS - GRAFICA E EDITORA LTDA CARVAJAL TECNOLOGIA Y SERVICIOS S.A GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL IGOR DE AQUINO SANTOS PUBLICAR INVESTIMENTOS LTDA PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA PUBLICAR S.A SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES E ARTIGOS DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA. SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES S.A SUNISEL HOLDING

Notificação

Advogados:

MARCEL CAVALCANTI MARQUESI (OAB/SP 162.311) ANDERSON APARECIDO PIEROBON (OAB/SP 198.923) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) DEBORAH GONCALVES DE SOUSA (OAB/SP 129.938) IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA (OAB/SP 85.277) MARIA RITA RANZANI (OAB/RO 7.181)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: CLAUDIO ROBERTO SA DOS SANTOS AP 1000420-08.2017.5.02.0714 AGRAVANTE: PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA E OUTROS (4) AGRAVADO: IGOR DE AQUINO SANTOS E OUTROS (11) INTIMAÇÃO   Fic… Ver mais

Laspro Consultores Ltda. e outros x Averdin Holdings Ltda e outros

ID: 325168495

Tribunal: TRT9 Órgão: 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000162-71.2012.5.09.0010

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LASPRO CONSULTORES LTDA. MARCOS NIELSEN VIEIRA DE LIMA

Polo Passivo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - PUBLICAR S.A

Notificação

Advogados:

RUBIANO AUGUSTO RECCANELLO LISBOA (OAB/PR 19.579) RUBERT ANTONIO RECCANELLO LISBOA (OAB/PR 21.170) ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB/SP 98.628) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA (OAB/SP 85.277)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0000162-71.2012.5.09.0010 RECLAMANTE: MARCOS NIELSEN VIEIRA DE LIMA RECLAMADO: GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO   Fica Vossa Sen… Ver mais

Laspro Consultores Ltda. e outros x Averdin Holdings Ltda e outros

ID: 325168523

Tribunal: TRT9 Órgão: 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000162-71.2012.5.09.0010

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LASPRO CONSULTORES LTDA. MARCOS NIELSEN VIEIRA DE LIMA

Polo Passivo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - PUBLICAR S.A

Notificação

Advogados:

RUBIANO AUGUSTO RECCANELLO LISBOA (OAB/PR 19.579) RUBERT ANTONIO RECCANELLO LISBOA (OAB/PR 21.170) ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB/SP 98.628) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA (OAB/SP 85.277)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0000162-71.2012.5.09.0010 RECLAMANTE: MARCOS NIELSEN VIEIRA DE LIMA RECLAMADO: GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO   Fica Vossa Sen… Ver mais

Artur Felipe Da Silva x Antonio Carlos De Oliveira Filho e outros

ID: 262921570

Tribunal: TRT6 Órgão: 16ª Vara do Trabalho do Recife Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001224-92.2024.5.06.0016

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ARTUR FELIPE DA SILVA

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO AVERDIN HOLDINGS LTDA PUBLICAR S.A

Notificação

Advogados:

JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR (OAB/SP 69.835) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) RICARDO TOMAZ LOPES (OAB/SP 296.196) GUILHERME GRANADEIRO GUIMARAES (OAB/SP 217.028) PIETRO GALINDO SILVEIRA (OAB/PB 17.640) MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA (OAB/SP 273.363)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE 0001224-92.2024.5.06.0016 : ARTUR FELIPE DA SILVA : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b8bda05 proferida… Ver mais

Averdin Holdings Ltda x Elizabete Da Mota Dutra

ID: 327806196

Tribunal: TRT7 Órgão: Seção Especializada I Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0001860-64.2015.5.07.0010

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA

Polo Passivo:

ELIZABETE DA MOTA DUTRA

Notificação

Advogados:

IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA (OAB/SP 85.277) LARA BRINGEL DE AZEVEDO (OAB/CE 24.538) MARCUS VINICIUS TABOSA AMARAL (OAB/CE 31.419) LARA FROTA CAMINHA DE OLIVEIRA (OAB/CE 25.895) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA I Relatora: MARIA ROSELI MENDES ALENCAR AIAP 0001860-64.2015.5.07.0010 AGRAVANTE: AVERDIN HOLDINGS LTDA AGRAVADO: ELIZABETE DA MOTA DUTRA PROCESSO nº 0001860-64.2015.5.07.0010 (AIAP) AGRAVANT… Ver mais

Averdin Holdings Ltda x Elizabete Da Mota Dutra

ID: 327806244

Tribunal: TRT7 Órgão: Seção Especializada I Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0001860-64.2015.5.07.0010

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA

Polo Passivo:

ELIZABETE DA MOTA DUTRA

Notificação

Advogados:

IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA (OAB/SP 85.277) LARA BRINGEL DE AZEVEDO (OAB/CE 24.538) MARCUS VINICIUS TABOSA AMARAL (OAB/CE 31.419) LARA FROTA CAMINHA DE OLIVEIRA (OAB/CE 25.895) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA I Relatora: MARIA ROSELI MENDES ALENCAR AIAP 0001860-64.2015.5.07.0010 AGRAVANTE: AVERDIN HOLDINGS LTDA AGRAVADO: ELIZABETE DA MOTA DUTRA PROCESSO nº 0001860-64.2015.5.07.0010 (AIAP) AGRAVANT… Ver mais

Distribuição Dos Feitos Da Comarca De Goiania/Go e outros x Averdin Holdings Ltda e outros

ID: 257706122

Tribunal: TRT9 Órgão: 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000786-95.2017.5.09.0673

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS DA COMARCA DE GOIANIA/GO JOSE CARLOS CUSTODIO LOURDES POLONI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A REGIAO

Polo Passivo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA CARGRAPHICS - GRAFICA E EDITORA LTDA GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES E ARTIGOS DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA.

Notificação

Advogados:

REINALDO BRAZ DO CARMO (OAB/SP 125.299) HUMBERTO TOMIOTTO (OAB/PR 72.971) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) MARIA RITA RANZANI (OAB/SP 79.805) DEBORAH GONCALVES DE SOUSA (OAB/SP 129.938) IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA (OAB/SP 85.277)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA 0000786-95.2017.5.09.0673 : LOURDES POLONI : GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (4) Fica Vossa Senhoria intimado (a) para ciência e manifestação, nos … Ver mais

Antonio Carlos De Oliveira Filho x Artur Felipe Da Silva e outros

ID: 335756045

Tribunal: TRT6 Órgão: Primeira Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0001224-92.2024.5.06.0016

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO

Polo Passivo:

ARTUR FELIPE DA SILVA AVERDIN HOLDINGS LTDA PUBLICAR S.A

Acórdão

Advogados:

JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR (OAB/SP 69.835) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) RICARDO TOMAZ LOPES (OAB/SP 296.196) GUILHERME GRANADEIRO GUIMARAES (OAB/SP 217.028) MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA (OAB/SP 273.363) PIETRO GALINDO SILVEIRA (OAB/PB 17.640)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: NISE PEDROSO LINS DE SOUSA AIAP 0001224-92.2024.5.06.0016 AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO AGRAVADO: ARTUR FELIPE DA SILVA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: AVERDIN HOLDING… Ver mais

Antonio Carlos De Oliveira Filho x Artur Felipe Da Silva e outros

ID: 335756080

Tribunal: TRT6 Órgão: Primeira Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0001224-92.2024.5.06.0016

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO

Polo Passivo:

ARTUR FELIPE DA SILVA AVERDIN HOLDINGS LTDA PUBLICAR S.A

Acórdão

Advogados:

JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR (OAB/SP 69.835) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) RICARDO TOMAZ LOPES (OAB/SP 296.196) GUILHERME GRANADEIRO GUIMARAES (OAB/SP 217.028) MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA (OAB/SP 273.363) PIETRO GALINDO SILVEIRA (OAB/PB 17.640)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: NISE PEDROSO LINS DE SOUSA AIAP 0001224-92.2024.5.06.0016 AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO AGRAVADO: ARTUR FELIPE DA SILVA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: ANTONIO CARLOS … Ver mais

Antonio Carlos De Oliveira Filho x Artur Felipe Da Silva e outros

ID: 335756111

Tribunal: TRT6 Órgão: Primeira Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0001224-92.2024.5.06.0016

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO

Polo Passivo:

ARTUR FELIPE DA SILVA AVERDIN HOLDINGS LTDA PUBLICAR S.A

Acórdão

Advogados:

JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR (OAB/SP 69.835) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) RICARDO TOMAZ LOPES (OAB/SP 296.196) GUILHERME GRANADEIRO GUIMARAES (OAB/SP 217.028) MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA (OAB/SP 273.363) PIETRO GALINDO SILVEIRA (OAB/PB 17.640)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: NISE PEDROSO LINS DE SOUSA AIAP 0001224-92.2024.5.06.0016 AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO AGRAVADO: ARTUR FELIPE DA SILVA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: PUBLICAR S.A [… Ver mais

Antonio Carlos De Oliveira Filho x Artur Felipe Da Silva e outros

ID: 335756143

Tribunal: TRT6 Órgão: Primeira Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0001224-92.2024.5.06.0016

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO

Polo Passivo:

ARTUR FELIPE DA SILVA AVERDIN HOLDINGS LTDA PUBLICAR S.A

Acórdão

Advogados:

JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR (OAB/SP 69.835) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) RICARDO TOMAZ LOPES (OAB/SP 296.196) GUILHERME GRANADEIRO GUIMARAES (OAB/SP 217.028) MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA (OAB/SP 273.363) PIETRO GALINDO SILVEIRA (OAB/PB 17.640)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: NISE PEDROSO LINS DE SOUSA AIAP 0001224-92.2024.5.06.0016 AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO AGRAVADO: ARTUR FELIPE DA SILVA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: ARTUR FELIPE DA… Ver mais

Bpo Innova Sp Processamento De Dados Ltda e outros x Averdin Holdings Ltda e outros

ID: 336719062

Tribunal: TRT9 Órgão: 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000976-95.2015.5.09.0651

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BPO INNOVA SP PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EDILSON AVELAR FóRUM TRABALHISTA RUY BARBOSA MAURO MILIORINI UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - PUBLICAR S.A

Notificação

Advogados:

MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) MARIA RITA RANZANI (OAB/SP 79.805) DEBORAH GONCALVES DE SOUSA (OAB/SP 129.938) ALBERTO AUGUSTO DE POLI (OAB/PR 22.775) ANTONIO FRANCISCO FRANCA NOGUEIRA JUNIOR (OAB/SP 111.247) MARCELO ALESSI (OAB/PR 16.272)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0000976-95.2015.5.09.0651 RECLAMANTE: EDILSON AVELAR RECLAMADO: GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) Destinatário: AVERDIN HOLDINGS LTDA Exped… Ver mais

Bpo Innova Sp Processamento De Dados Ltda e outros x Averdin Holdings Ltda e outros

ID: 336719085

Tribunal: TRT9 Órgão: 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000976-95.2015.5.09.0651

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BPO INNOVA SP PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EDILSON AVELAR FóRUM TRABALHISTA RUY BARBOSA MAURO MILIORINI UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - PUBLICAR S.A

Notificação

Advogados:

MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) MARIA RITA RANZANI (OAB/SP 79.805) DEBORAH GONCALVES DE SOUSA (OAB/SP 129.938) ALBERTO AUGUSTO DE POLI (OAB/PR 22.775) ANTONIO FRANCISCO FRANCA NOGUEIRA JUNIOR (OAB/SP 111.247) MARCELO ALESSI (OAB/PR 16.272)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0000976-95.2015.5.09.0651 RECLAMANTE: EDILSON AVELAR RECLAMADO: GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) Destinatário: PUBLICAR S.A Expediente env… Ver mais

Emidio Obertz Pereira x Averdin Holdings Ltda e outros

ID: 338353317

Tribunal: TRT9 Órgão: 15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000229-21.2012.5.09.0015

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

EMIDIO OBERTZ PEREIRA

Polo Passivo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - PUBLICAR S.A

Despacho

Advogados:

RUBIANO AUGUSTO RECCANELLO LISBOA (OAB/PR 19.579) RUBERT ANTONIO RECCANELLO LISBOA (OAB/PR 21.170) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) DEBORAH GONCALVES DE SOUSA (OAB/SP 129.938) MARIA RITA RANZANI (OAB/SP 79.805) IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA (OAB/SP 85.277)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0000229-21.2012.5.09.0015 RECLAMANTE: EMIDIO OBERTZ PEREIRA RECLAMADO: GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Destinatário: EMIDIO OBER… Ver mais

Emidio Obertz Pereira x Averdin Holdings Ltda e outros

ID: 343185283

Tribunal: TRT9 Órgão: 15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000229-21.2012.5.09.0015

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

EMIDIO OBERTZ PEREIRA

Polo Passivo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - PUBLICAR S.A

Notificação

Advogados:

RUBIANO AUGUSTO RECCANELLO LISBOA (OAB/PR 19.579) RUBERT ANTONIO RECCANELLO LISBOA (OAB/PR 21.170) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) DEBORAH GONCALVES DE SOUSA (OAB/SP 129.938) MARIA RITA RANZANI (OAB/SP 79.805) IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA (OAB/SP 85.277)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0000229-21.2012.5.09.0015 RECLAMANTE: EMIDIO OBERTZ PEREIRA RECLAMADO: GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado par… Ver mais

Emidio Obertz Pereira x Averdin Holdings Ltda e outros

ID: 343185323

Tribunal: TRT9 Órgão: 15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000229-21.2012.5.09.0015

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

EMIDIO OBERTZ PEREIRA

Polo Passivo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - PUBLICAR S.A

Notificação

Advogados:

RUBIANO AUGUSTO RECCANELLO LISBOA (OAB/PR 19.579) RUBERT ANTONIO RECCANELLO LISBOA (OAB/PR 21.170) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) DEBORAH GONCALVES DE SOUSA (OAB/SP 129.938) MARIA RITA RANZANI (OAB/SP 79.805) IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA (OAB/SP 85.277)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0000229-21.2012.5.09.0015 RECLAMANTE: EMIDIO OBERTZ PEREIRA RECLAMADO: GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado par… Ver mais

Ana Do Socorro Da Cruz Pereira e outros x Antonio Carlos De Oliveira Filho e outros

ID: 323484740

Tribunal: TRT8 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0130900-45.2005.5.08.0003

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANA DO SOCORRO DA CRUZ PEREIRA ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO AVERDIN HOLDINGS LTDA BANCO ITAUCARD S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. LASPRO CONSULTORES LTDA.

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO AVERDIN HOLDINGS LTDA GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. -

Notificação

Advogados:

MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) JOAO VICTOR DIAS GERALDO (OAB/PA 19.677) MARIA RITA RANZANI (OAB/SP 79.805) IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA (OAB/SP 85.277) ANA CAROLINA CARVALHO DIAS (OAB/PA 14.550) MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA (OAB/SP 273.363)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0130900-45.2005.5.08.0003 RECLAMANTE: ANA DO SOCORRO DA CRUZ PEREIRA RECLAMADO: GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: ANA DO… Ver mais

Gomes E Moraes - Advocacia E Assessoria e outros x Antonio Carlos De Oliveira Filho e outros

ID: 258745653

Tribunal: TRT5 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000768-31.2013.5.05.0025

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

GOMES E MORAES - ADVOCACIA E ASSESSORIA LUCIANO NOVAES DE ALMEIDA TRUST SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO AVERDIN HOLDINGS LTDA GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. -

Notificação

Advogados:

PAULO MARCIO VASCONCELOS GOMES (OAB/BA 14.213) JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR (OAB/SP 69.835) GERALDO DE MORAES FILHO (OAB/BA 5.244) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB/SP 211.495) MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA (OAB/SP 273.363)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000768-31.2013.5.05.0025 : LUCIANO NOVAES DE ALMEIDA : GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8965ba2… Ver mais

Gomes E Moraes - Advocacia E Assessoria e outros x Antonio Carlos De Oliveira Filho e outros

ID: 258745658

Tribunal: TRT5 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000768-31.2013.5.05.0025

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

GOMES E MORAES - ADVOCACIA E ASSESSORIA LUCIANO NOVAES DE ALMEIDA TRUST SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO AVERDIN HOLDINGS LTDA GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. -

Notificação

Advogados:

PAULO MARCIO VASCONCELOS GOMES (OAB/BA 14.213) JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR (OAB/SP 69.835) GERALDO DE MORAES FILHO (OAB/BA 5.244) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB/SP 211.495) MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA (OAB/SP 273.363)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000768-31.2013.5.05.0025 : LUCIANO NOVAES DE ALMEIDA : GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8965ba2… Ver mais

M. V. G. P. e outros x Big Jump Park Rio Norte Ltda e outros

ID: 299363303

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800408-02.2023.8.19.0210

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

M. V. G. P. WANDERSON PIMENTEL

Polo Passivo:

BIG JUMP PARK RIO NORTE LTDA VIA BRASIL SHOPPING

Sentença

Advogados:

LEONARDO TORRES BRAGA (OAB/RJ 176.222) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) NATALIA PEREIRA DE MELO FONSECA (OAB/RJ 224.221) SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (OAB/RJ 123.005) FELIPE TAYAR DUARTE DIAS (OAB/RJ 223.970) JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (OAB/RJ 117.741)

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0800408-02.2023.8.19.0210 AUTOR: M. V. G. P. REPRESENTANTE: WANDERSON PIMENTEL RÉU: BIG JUMP PARK RIO NORTE LTDA, VIA BRASIL SHOPPING ________________________________________________________ SENTENÇA Tra… Ver mais

M. V. G. P. e outros x Big Jump Park Rio Norte Ltda e outros

ID: 316350222

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800408-02.2023.8.19.0210

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

M. V. G. P. WANDERSON PIMENTEL

Polo Passivo:

BIG JUMP PARK RIO NORTE LTDA VIA BRASIL SHOPPING

Certidão

Advogados:

LEONARDO TORRES BRAGA (OAB/RJ 176.222) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) NATALIA PEREIRA DE MELO FONSECA (OAB/RJ 224.221) SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (OAB/RJ 123.005) FELIPE TAYAR DUARTE DIAS (OAB/RJ 223.970) JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (OAB/RJ 117.741)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 CERTIDÃO Processo: 0800408-02.2023.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M. V. G. P. REPRESENTANTE… Ver mais

M. V. G. P. e outros x Big Jump Park Rio Norte Ltda e outros

ID: 316628051

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800408-02.2023.8.19.0210

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

M. V. G. P. WANDERSON PIMENTEL

Polo Passivo:

BIG JUMP PARK RIO NORTE LTDA VIA BRASIL SHOPPING

Despacho

Advogados:

LEONARDO TORRES BRAGA (OAB/RJ 176.222) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) NATALIA PEREIRA DE MELO FONSECA (OAB/RJ 224.221) SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (OAB/RJ 123.005) FELIPE TAYAR DUARTE DIAS (OAB/RJ 223.970) JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (OAB/RJ 117.741)

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0800408-02.2023.8.19.0210 AUTOR: M. V. G. P. REPRESENTANTE: WANDERSON PIMENTEL RÉU: BIG JUMP PARK RIO NORTE LTDA, VIA BRASIL SHOPPING ________________________________________________________ DESPACHO Dê-… Ver mais

Jose Wanderley Oliveira Santos e outros x Antonio Carlos De Oliveira Filho e outros

ID: 321461356

Tribunal: TRT13 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0131556-52.2015.5.13.0022

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE WANDERLEY OLIVEIRA SANTOS MARCIA CRISTINA GONCALVES SANDRA ELISA FIGUEIREDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO AVERDIN HOLDINGS LTDA CARVAJAL INFORMACAO LTDA PUBLICAR S.A

Notificação

Advogados:

JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR (OAB/SP 69.835) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) MARIA RITA RANZANI (OAB/SP 79.805) RICARDO TOMAZ LOPES (OAB/SP 296.196) FELIPE MARIANO DE MENDONCA (OAB/PB 29.097) MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA (OAB/SP 273.363) PIETRO GALINDO SILVEIRA (OAB/PB 17.640)

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0131556-52.2015.5.13.0022 AUTOR: SANDRA ELISA FIGUEIREDO DOS SANTOS RÉU: CARVAJAL INFORMACAO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0abd059 proferida nos autos, cuj… Ver mais

Jose Wanderley Oliveira Santos e outros x Antonio Carlos De Oliveira Filho e outros

ID: 321461409

Tribunal: TRT13 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0131556-52.2015.5.13.0022

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE WANDERLEY OLIVEIRA SANTOS MARCIA CRISTINA GONCALVES SANDRA ELISA FIGUEIREDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO AVERDIN HOLDINGS LTDA CARVAJAL INFORMACAO LTDA PUBLICAR S.A

Notificação

Advogados:

JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR (OAB/SP 69.835) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) MARIA RITA RANZANI (OAB/SP 79.805) RICARDO TOMAZ LOPES (OAB/SP 296.196) FELIPE MARIANO DE MENDONCA (OAB/PB 29.097) MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA (OAB/SP 273.363) PIETRO GALINDO SILVEIRA (OAB/PB 17.640)

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0131556-52.2015.5.13.0022 AUTOR: SANDRA ELISA FIGUEIREDO DOS SANTOS RÉU: CARVAJAL INFORMACAO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0abd059 proferida nos autos, cuj… Ver mais

Jose Wanderley Oliveira Santos e outros x Antonio Carlos De Oliveira Filho e outros

ID: 275116315

Tribunal: TRT13 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0131556-52.2015.5.13.0022

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

JOSE WANDERLEY OLIVEIRA SANTOS MARCIA CRISTINA GONCALVES SANDRA ELISA FIGUEIREDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO AVERDIN HOLDINGS LTDA CARVAJAL INFORMACAO LTDA PUBLICAR S.A

Notificação

Advogados:

JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR (OAB/SP 69.835) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) MARIA RITA RANZANI (OAB/SP 79.805) RICARDO TOMAZ LOPES (OAB/SP 296.196) FELIPE MARIANO DE MENDONCA (OAB/PB 29.097) MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA (OAB/SP 273.363) PIETRO GALINDO SILVEIRA (OAB/PB 17.640)

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0131556-52.2015.5.13.0022 AUTOR: SANDRA ELISA FIGUEIREDO DOS SANTOS RÉU: CARVAJAL INFORMACAO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d80fa4 proferido nos autos. DE… Ver mais

Jose Wanderley Oliveira Santos e outros x Antonio Carlos De Oliveira Filho e outros

ID: 275116357

Tribunal: TRT13 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0131556-52.2015.5.13.0022

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

JOSE WANDERLEY OLIVEIRA SANTOS MARCIA CRISTINA GONCALVES SANDRA ELISA FIGUEIREDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO AVERDIN HOLDINGS LTDA CARVAJAL INFORMACAO LTDA PUBLICAR S.A

Notificação

Advogados:

JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR (OAB/SP 69.835) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) MARIA RITA RANZANI (OAB/SP 79.805) RICARDO TOMAZ LOPES (OAB/SP 296.196) FELIPE MARIANO DE MENDONCA (OAB/PB 29.097) MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA (OAB/SP 273.363) PIETRO GALINDO SILVEIRA (OAB/PB 17.640)

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0131556-52.2015.5.13.0022 AUTOR: SANDRA ELISA FIGUEIREDO DOS SANTOS RÉU: CARVAJAL INFORMACAO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d80fa4 proferido nos autos. DE… Ver mais

Jose Wanderley Oliveira Santos e outros x Antonio Carlos De Oliveira Filho e outros

ID: 257347813

Tribunal: TRT13 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0131556-52.2015.5.13.0022

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOSE WANDERLEY OLIVEIRA SANTOS MARCIA CRISTINA GONCALVES SANDRA ELISA FIGUEIREDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO AVERDIN HOLDINGS LTDA CARVAJAL INFORMACAO LTDA PUBLICAR S.A

Notificação

Advogados:

JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR (OAB/SP 69.835) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) MARIA RITA RANZANI (OAB/SP 79.805) RICARDO TOMAZ LOPES (OAB/SP 296.196) FELIPE MARIANO DE MENDONCA (OAB/PB 29.097) MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA (OAB/SP 273.363) PIETRO GALINDO SILVEIRA (OAB/PB 17.640)

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA 0131556-52.2015.5.13.0022 : SANDRA ELISA FIGUEIREDO DOS SANTOS : CARVAJAL INFORMACAO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf5925c proferido nos autos. D E S P A C H O… Ver mais

Jose Wanderley Oliveira Santos e outros x Antonio Carlos De Oliveira Filho e outros

ID: 257347815

Tribunal: TRT13 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0131556-52.2015.5.13.0022

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOSE WANDERLEY OLIVEIRA SANTOS MARCIA CRISTINA GONCALVES SANDRA ELISA FIGUEIREDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO AVERDIN HOLDINGS LTDA CARVAJAL INFORMACAO LTDA PUBLICAR S.A

Notificação

Advogados:

JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR (OAB/SP 69.835) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) MARIA RITA RANZANI (OAB/SP 79.805) RICARDO TOMAZ LOPES (OAB/SP 296.196) FELIPE MARIANO DE MENDONCA (OAB/PB 29.097) MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA (OAB/SP 273.363) PIETRO GALINDO SILVEIRA (OAB/PB 17.640)

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA 0131556-52.2015.5.13.0022 : SANDRA ELISA FIGUEIREDO DOS SANTOS : CARVAJAL INFORMACAO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf5925c proferido nos autos. D E S P A C H O… Ver mais

Jose Wanderley Oliveira Santos e outros x Antonio Carlos De Oliveira Filho e outros

ID: 333312333

Tribunal: TRT13 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0131556-52.2015.5.13.0022

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSE WANDERLEY OLIVEIRA SANTOS MARCIA CRISTINA GONCALVES SANDRA ELISA FIGUEIREDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO AVERDIN HOLDINGS LTDA CARVAJAL INFORMACAO LTDA PUBLICAR S.A

Notificação

Advogados:

JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR (OAB/SP 69.835) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) MARIA RITA RANZANI (OAB/SP 79.805) RICARDO TOMAZ LOPES (OAB/SP 296.196) FELIPE MARIANO DE MENDONCA (OAB/PB 29.097) MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA (OAB/SP 273.363) PIETRO GALINDO SILVEIRA (OAB/PB 17.640)

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0131556-52.2015.5.13.0022 AUTOR: SANDRA ELISA FIGUEIREDO DOS SANTOS RÉU: CARVAJAL INFORMACAO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 047eb97 proferida nos autos. DEC… Ver mais

Jose Wanderley Oliveira Santos e outros x Antonio Carlos De Oliveira Filho e outros

ID: 333312359

Tribunal: TRT13 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0131556-52.2015.5.13.0022

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSE WANDERLEY OLIVEIRA SANTOS MARCIA CRISTINA GONCALVES SANDRA ELISA FIGUEIREDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO AVERDIN HOLDINGS LTDA CARVAJAL INFORMACAO LTDA PUBLICAR S.A

Notificação

Advogados:

JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR (OAB/SP 69.835) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) MARIA RITA RANZANI (OAB/SP 79.805) RICARDO TOMAZ LOPES (OAB/SP 296.196) FELIPE MARIANO DE MENDONCA (OAB/PB 29.097) MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA (OAB/SP 273.363) PIETRO GALINDO SILVEIRA (OAB/PB 17.640)

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0131556-52.2015.5.13.0022 AUTOR: SANDRA ELISA FIGUEIREDO DOS SANTOS RÉU: CARVAJAL INFORMACAO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 047eb97 proferida nos autos. DEC… Ver mais

M. V. G. P. e outros x Big Jump Park Rio Norte Ltda e outros

ID: 337142891

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800408-02.2023.8.19.0210

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

M. V. G. P. WANDERSON PIMENTEL

Polo Passivo:

BIG JUMP PARK RIO NORTE LTDA VIA BRASIL SHOPPING

Decisão

Advogados:

LEONARDO TORRES BRAGA (OAB/RJ 176.222) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) NATALIA PEREIRA DE MELO FONSECA (OAB/RJ 224.221) SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (OAB/RJ 123.005) FELIPE TAYAR DUARTE DIAS (OAB/RJ 223.970) JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (OAB/RJ 117.741)

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0800408-02.2023.8.19.0210 AUTOR: M. V. G. P. REPRESENTANTE: WANDERSON PIMENTEL RÉU: BIG JUMP PARK RIO NORTE LTDA, VIA BRASIL SHOPPING ________________________________________________________ DECISÃO Emba… Ver mais

Columbus Construtora E Incorporadora Ltda. e outros x Averdin Holdings Ltda e outros

ID: 322544046

Tribunal: TRT9 Órgão: 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001473-79.2012.5.09.0016

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

COLUMBUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. LASPRO CONSULTORES LTDA. MAURICIO SIMOES DE FRANCA

Polo Passivo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA CARVAJAL TECNOLOGIA Y SERVICIOS S.A GERMAN ALFREDO ESTEFAN UPEGUI GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - PUBLICAR S.A SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES E ARTIGOS DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA.

Notificação

Advogados:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB/SP 98.628) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) GUILHERME GRANADEIRO GUIMARAES (OAB/SP 217.028) DEBORAH GONCALVES DE SOUSA (OAB/SP 129.938) ANDERSON WOZNIAKI (OAB/PR 42.038) ILTON CARMONA DE SOUZA (OAB/SP 206.796) MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA (OAB/SP 273.363)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0001473-79.2012.5.09.0016 RECLAMANTE: MAURICIO SIMOES DE FRANCA RECLAMADO: GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado… Ver mais

Antonio Carlos De Oliveira Filho e outros x Averdin Holdings Ltda e outros

ID: 324369102

Tribunal: TRT9 Órgão: 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000793-84.2012.5.09.0084

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO ROBERTA GONCALVES GERNET

Polo Passivo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - PUBLICAR S.A

Notificação

Advogados:

RUBIANO AUGUSTO RECCANELLO LISBOA (OAB/PR 19.579) RUBERT ANTONIO RECCANELLO LISBOA (OAB/PR 21.170) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) GUILHERME GRANADEIRO GUIMARAES (OAB/SP 217.028) DEBORAH GONCALVES DE SOUSA (OAB/SP 129.938) MARIA RITA RANZANI (OAB/SP 79.805) MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA (OAB/SP 273.363)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0000793-84.2012.5.09.0084 RECLAMANTE: ROBERTA GONCALVES GERNET RECLAMADO: GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado … Ver mais

Antonio Carlos De Oliveira Filho e outros x Averdin Holdings Ltda e outros

ID: 324369069

Tribunal: TRT9 Órgão: 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000793-84.2012.5.09.0084

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO ROBERTA GONCALVES GERNET

Polo Passivo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - PUBLICAR S.A

Notificação

Advogados:

RUBIANO AUGUSTO RECCANELLO LISBOA (OAB/PR 19.579) RUBERT ANTONIO RECCANELLO LISBOA (OAB/PR 21.170) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) GUILHERME GRANADEIRO GUIMARAES (OAB/SP 217.028) DEBORAH GONCALVES DE SOUSA (OAB/SP 129.938) MARIA RITA RANZANI (OAB/SP 79.805) MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA (OAB/SP 273.363)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0000793-84.2012.5.09.0084 RECLAMANTE: ROBERTA GONCALVES GERNET RECLAMADO: GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado … Ver mais

Alvarez & Marsal Consultoria Empresarial Do Brasil Ltda. e outros x Averdin Holdings Ltda e outros

ID: 257637678

Tribunal: TRT9 Órgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001322-68.2016.5.09.0018

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRASIL LTDA. JOSE CARLOS CUSTODIO MARILIZA COTARELLI BORGES

Polo Passivo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA CARGRAPHICS - GRAFICA E EDITORA LTDA GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES E ARTIGOS DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA.

Notificação

Advogados:

HUMBERTO TOMIOTTO (OAB/PR 72.971) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) MARIA RITA RANZANI (OAB/SP 79.805) DEBORAH GONCALVES DE SOUSA (OAB/SP 129.938) FELIPE NAVEGA MEDEIROS (OAB/SP 217.017) FERNANDO DENIS MARTINS (OAB/SP 182.424) IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA (OAB/SP 85.277) MARCEL CAVALCANTI MARQUESI (OAB/SP 162.311)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA 0001322-68.2016.5.09.0018 : MARILIZA COTARELLI BORGES : GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da D… Ver mais

Marcelo Santos Costa e outros x Antonio Carlos De Oliveira Filho e outros

ID: 260585480

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000507-28.2019.5.05.0002

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARCELO SANTOS COSTA TRUST SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO AVERDIN HOLDINGS LTDA GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - PUBLICAR S.A

Notificação

Advogados:

PEDRO PAULO RAMOS (OAB/BA 10.438) JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR (OAB/SP 69.835) PAULO TARSO DAVID XAVIER RAMOS (OAB/BA 45.186) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) MARCEL DAVID XAVIER RAMOS (OAB/BA 32.765) MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA (OAB/SP 273.363) KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB/SP 211.495)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000507-28.2019.5.05.0002 : MARCELO SANTOS COSTA : GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0c0e8f profe… Ver mais

Gomes E Moraes - Advocacia E Assessoria e outros x Antonio Carlos De Oliveira Filho e outros

ID: 277999099

Tribunal: TRT5 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000768-31.2013.5.05.0025

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GOMES E MORAES - ADVOCACIA E ASSESSORIA LUCIANO NOVAES DE ALMEIDA TRUST SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO AVERDIN HOLDINGS LTDA GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. -

Notificação

Advogados:

PAULO MARCIO VASCONCELOS GOMES (OAB/BA 14.213) ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB/SP 98.628) JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR (OAB/SP 69.835) GERALDO DE MORAES FILHO (OAB/BA 5.244) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA (OAB/SP 273.363) KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB/SP 211.495)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000768-31.2013.5.05.0025 RECLAMANTE: LUCIANO NOVAES DE ALMEIDA RECLAMADO: GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciênci… Ver mais

Gomes E Moraes - Advocacia E Assessoria e outros x Antonio Carlos De Oliveira Filho e outros

ID: 277999141

Tribunal: TRT5 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000768-31.2013.5.05.0025

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GOMES E MORAES - ADVOCACIA E ASSESSORIA LUCIANO NOVAES DE ALMEIDA TRUST SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO AVERDIN HOLDINGS LTDA GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. -

Notificação

Advogados:

PAULO MARCIO VASCONCELOS GOMES (OAB/BA 14.213) ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB/SP 98.628) JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR (OAB/SP 69.835) GERALDO DE MORAES FILHO (OAB/BA 5.244) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA (OAB/SP 273.363) KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB/SP 211.495)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000768-31.2013.5.05.0025 RECLAMANTE: LUCIANO NOVAES DE ALMEIDA RECLAMADO: GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciênci… Ver mais

Andres Roberto Gomez Zuluaga e outros x Aranam Holdings Inc. e outros

ID: 318342070

Tribunal: TRT2 Órgão: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0209100-66.2009.5.02.0044

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDRES ROBERTO GOMEZ ZULUAGA ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO ARARAN HOLDING BRANDIL INVESTIMENTOS JAIME ALFREDO MORALES RUSSI LITHO COMERCIAL S.A. LUIS ALBERTO MONTES GARCIA MARIA DE LOURDES DE MELO MENDONCA PUBLICAR S.A. SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES S.A. SUNSIEL HOLDING

Polo Passivo:

ARANAM HOLDINGS INC. AVERDIN HOLDINGS LTDA BRANDIL INVESTMENTS INC. CARVAJAL TECNOLOGIA Y SERVICIOS S.A GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - GUIA MAIS PUBLICIDADE LTDA. PUBLICAR INVESTIMENTOS LTDA PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES E ARTIGOS DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA. SUNISEL HOLDINGS INC.

Notificação

Advogados:

HELENA CRISTINA SANTOS BONILHA (OAB/SP 105.835) WAGNER LUIZ VERQUIETINI (OAB/SP 144.886) JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR (OAB/SP 69.835) ALEXANDRE SANTOS BONILHA (OAB/SP 137.759) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) DEBORAH GONCALVES DE SOUSA (OAB/SP 129.938) MARIA RITA RANZANI (OAB/RO 7.181) MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA (OAB/SP 273.363)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0209100-66.2009.5.02.0044 RECLAMANTE: MARIA DE LOURDES DE MELO MENDONCA RECLAMADO: GUIA MAIS PUBLICIDADE LTDA. E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciênc… Ver mais

Averdin Holdings Ltda e outros x Antonio Carlos De Oliveira Filho e outros

ID: 262525247

Tribunal: TRT10 Órgão: Desembargadora Elaine Machado Vasconcelos Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000806-05.2012.5.10.0004

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA PUBLICAR S.A

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO CARVAJAL INFORMACAO LTDA JULIANA GONTIJO PESSAGNO TRUST SERVICOS ADMINISTRATIVOS - EIRELI

Distribuição

Advogados:

JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR (OAB/SP 69.835) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) ISABEL CRISTINA DE MEDEIROS TORMES (OAB/SP 118.586) KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB/SP 211.495) MARIA RITA RANZANI (OAB/SP 79.805) MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA (OAB/SP 273.363) VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO (OAB/DF 13.398)

Processo 0000806-05.2012.5.10.0004 distribuído para 1ª Turma - Desembargadora Elaine Machado Vasconcelos na data 28/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt10.jus.br/pjekz/visualizacao/25042900300216700000021336012?instancia=2 Ver mais

Andres Roberto Gomez Zuluaga e outros x Aranam Holdings Inc. e outros

ID: 336371560

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Turma - Cadeira 3 Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0209100-66.2009.5.02.0044

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANDRES ROBERTO GOMEZ ZULUAGA ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO ARANAM HOLDINGS INC. ARARAN HOLDING BRANDIL INVESTIMENTOS BRANDIL INVESTMENTS INC. JAIME ALFREDO MORALES RUSSI LITHO COMERCIAL S.A. LUIS ALBERTO MONTES GARCIA MARIA DE LOURDES DE MELO MENDONCA PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA PUBLICAR S.A. SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES E ARTIGOS DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA. SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES S.A. SUNISEL HOLDINGS INC. SUNSIEL HOLDING

Polo Passivo:

ARANAM HOLDINGS INC. AVERDIN HOLDINGS LTDA BRANDIL INVESTMENTS INC. CARVAJAL TECNOLOGIA Y SERVICIOS S.A GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL GUIA MAIS PUBLICIDADE LTDA. MARIA DE LOURDES DE MELO MENDONCA PUBLICAR INVESTIMENTOS LTDA PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES E ARTIGOS DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA. SUNISEL HOLDINGS INC.

Distribuição

Advogados:

JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR (OAB/SP 69.835) HELENA CRISTINA SANTOS BONILHA (OAB/SP 105.835) ALEXANDRE SANTOS BONILHA (OAB/SP 137.759) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) DEBORAH GONCALVES DE SOUSA (OAB/SP 129.938) WAGNER LUIZ VERQUIETINI (OAB/SP 144.886) MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA (OAB/SP 273.363) MARIA RITA RANZANI (OAB/RO 7.181)

Processo 0209100-66.2009.5.02.0044 distribuído para 1ª Turma - 1ª Turma - Cadeira 3 na data 25/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25072600300401900000272009334?instancia=2 Ver mais

Averdin Holdings Ltda e outros x Carvajal Informacao Ltda. - Em Recuperacao Judicial

ID: 256405839

Tribunal: TRT24 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0024061-69.2016.5.24.0001

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO LASPRO CONSULTORES LTDA PUBLICAR S.A THATIANA LOBO RAMOS

Polo Passivo:

CARVAJAL INFORMACAO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

FELIPE ACCIOLY DE FIGUEIREDO (OAB/MS 15.943) OCLECIO ASSUNCAO (OAB/MS 3.995) ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB/SP 98.628) ELAYNE SILVA VIANA (OAB/MS 8.207) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) MARIA RITA RANZANI (OAB/SP 79.805) MARCO ANTONIO DE ARAUJO CURVAL (OAB/MS 5.398) IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA (OAB/SP 85.277)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE 0024061-69.2016.5.24.0001 : THATIANA LOBO RAMOS : CARVAJAL INFORMACAO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6eeb4f… Ver mais

Averdin Holdings Ltda e outros x Carvajal Informacao Ltda. - Em Recuperacao Judicial

ID: 256405846

Tribunal: TRT24 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0024061-69.2016.5.24.0001

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO LASPRO CONSULTORES LTDA PUBLICAR S.A THATIANA LOBO RAMOS

Polo Passivo:

CARVAJAL INFORMACAO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

FELIPE ACCIOLY DE FIGUEIREDO (OAB/MS 15.943) OCLECIO ASSUNCAO (OAB/MS 3.995) ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB/SP 98.628) ELAYNE SILVA VIANA (OAB/MS 8.207) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) MARIA RITA RANZANI (OAB/SP 79.805) MARCO ANTONIO DE ARAUJO CURVAL (OAB/MS 5.398) IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA (OAB/SP 85.277)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE 0024061-69.2016.5.24.0001 : THATIANA LOBO RAMOS : CARVAJAL INFORMACAO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6eeb4f… Ver mais

Defox Investments Corp. e outros x Antonio Carlos De Oliveira Filho e outros

ID: 342839532

Tribunal: TRT7 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001860-64.2015.5.07.0010

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

DEFOX INVESTMENTS CORP. ELIZABETE DA MOTA DUTRA PUBLICAR S.A

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO AVERDIN HOLDINGS LTDA CARVAJAL INFORMACAO LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR (OAB/SP 69.835) LARA FROTA CAMINHA DE OLIVEIRA (OAB/CE 25.895) LARA BRINGEL DE AZEVEDO (OAB/CE 24.538) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) MARCUS VINICIUS TABOSA AMARAL (OAB/CE 31.419) IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA (OAB/SP 85.277) MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA (OAB/SP 273.363)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0001860-64.2015.5.07.0010 RECLAMANTE: ELIZABETE DA MOTA DUTRA RECLAMADO: CARVAJAL INFORMACAO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despach… Ver mais

Defox Investments Corp. e outros x Antonio Carlos De Oliveira Filho e outros

ID: 342839516

Tribunal: TRT7 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001860-64.2015.5.07.0010

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

DEFOX INVESTMENTS CORP. ELIZABETE DA MOTA DUTRA PUBLICAR S.A

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO AVERDIN HOLDINGS LTDA CARVAJAL INFORMACAO LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR (OAB/SP 69.835) LARA FROTA CAMINHA DE OLIVEIRA (OAB/CE 25.895) LARA BRINGEL DE AZEVEDO (OAB/CE 24.538) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) MARCUS VINICIUS TABOSA AMARAL (OAB/CE 31.419) IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA (OAB/SP 85.277) MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA (OAB/SP 273.363)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0001860-64.2015.5.07.0010 RECLAMANTE: ELIZABETE DA MOTA DUTRA RECLAMADO: CARVAJAL INFORMACAO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despach… Ver mais

Arthur Beaumord Perillo e outros x Antonio Carlos De Oliveira Filho e outros

ID: 320427026

Tribunal: TRT3 Órgão: 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010169-32.2022.5.03.0110

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ARTHUR BEAUMORD PERILLO CERES TEREZINHA VIEIRA LIMA

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO AVERDIN HOLDINGS LTDA GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES E ARTIGOS DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA.

Notificação

Advogados:

NÁGILA FLAVIA GODINHO MAURÍCIO (OAB/MG 62.740) NILTON TOMOJI NOMURA (OAB/SP 263.179) CARMEM TERESA AMARO REGUEIRA (OAB/SP 206.607) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) FREDERICO KATO (OAB/SP 198.188) GUILHERME GRANADEIRO GUIMARAES (OAB/SP 217.028) IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA (OAB/SP 85.277) MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA (OAB/SP 273.363) RODRIGO MARTINI (OAB/SP 195.123)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE CumSen 0010169-32.2022.5.03.0110 EXEQUENTE: CERES TEREZINHA VIEIRA LIMA EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar c… Ver mais

Arthur Beaumord Perillo e outros x Antonio Carlos De Oliveira Filho e outros

ID: 320427039

Tribunal: TRT3 Órgão: 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010169-32.2022.5.03.0110

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ARTHUR BEAUMORD PERILLO CERES TEREZINHA VIEIRA LIMA

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO AVERDIN HOLDINGS LTDA GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES E ARTIGOS DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA.

Notificação

Advogados:

NÁGILA FLAVIA GODINHO MAURÍCIO (OAB/MG 62.740) NILTON TOMOJI NOMURA (OAB/SP 263.179) CARMEM TERESA AMARO REGUEIRA (OAB/SP 206.607) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) FREDERICO KATO (OAB/SP 198.188) GUILHERME GRANADEIRO GUIMARAES (OAB/SP 217.028) IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA (OAB/SP 85.277) MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA (OAB/SP 273.363) RODRIGO MARTINI (OAB/SP 195.123)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE CumSen 0010169-32.2022.5.03.0110 EXEQUENTE: CERES TEREZINHA VIEIRA LIMA EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar c… Ver mais

Antonio Carlos De Oliveira Filho x Averdin Holdings Ltda e outros

ID: 280188170

Tribunal: TRT9 Órgão: Seção Especializada Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0001462-27.2010.5.09.0014

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO

Polo Passivo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - PUBLICAR S.A SILVANA IVAINSKI

Acórdão

Advogados:

IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA (OAB/SP 85.277) JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR (OAB/SP 69.835) RUBIANO AUGUSTO RECCANELLO LISBOA (OAB/PR 19.579) MARCIA CRISTINA SILVA DE LIMA (OAB/SP 173.786) MARIA RITA RANZANI (OAB/SP 79.805) MAIARA ANDRADE DE SOUZA (OAB/SP 376.153) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA (OAB/SP 273.363)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA Relator: ARAMIS DE SOUZA SILVEIRA AP 0001462-27.2010.5.09.0014 AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO AGRAVADO: SILVANA IVAINSKI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Ficam as partes intimad… Ver mais

Antonio Carlos De Oliveira Filho x Averdin Holdings Ltda e outros

ID: 280188192

Tribunal: TRT9 Órgão: Seção Especializada Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0001462-27.2010.5.09.0014

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO

Polo Passivo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - PUBLICAR S.A SILVANA IVAINSKI

Acórdão

Advogados:

IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA (OAB/SP 85.277) JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR (OAB/SP 69.835) RUBIANO AUGUSTO RECCANELLO LISBOA (OAB/PR 19.579) MARCIA CRISTINA SILVA DE LIMA (OAB/SP 173.786) MARIA RITA RANZANI (OAB/SP 79.805) MAIARA ANDRADE DE SOUZA (OAB/SP 376.153) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA (OAB/SP 273.363)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA Relator: ARAMIS DE SOUZA SILVEIRA AP 0001462-27.2010.5.09.0014 AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO AGRAVADO: SILVANA IVAINSKI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Ficam as partes intimad… Ver mais

Antonio Carlos De Oliveira Filho x Averdin Holdings Ltda e outros

ID: 280188214

Tribunal: TRT9 Órgão: Seção Especializada Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0001462-27.2010.5.09.0014

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO

Polo Passivo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - PUBLICAR S.A SILVANA IVAINSKI

Acórdão

Advogados:

IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA (OAB/SP 85.277) JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR (OAB/SP 69.835) RUBIANO AUGUSTO RECCANELLO LISBOA (OAB/PR 19.579) MARCIA CRISTINA SILVA DE LIMA (OAB/SP 173.786) MARIA RITA RANZANI (OAB/SP 79.805) MAIARA ANDRADE DE SOUZA (OAB/SP 376.153) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA (OAB/SP 273.363)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA Relator: ARAMIS DE SOUZA SILVEIRA AP 0001462-27.2010.5.09.0014 AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO AGRAVADO: SILVANA IVAINSKI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Ficam as partes intimad… Ver mais

Antonio Carlos De Oliveira Filho x Averdin Holdings Ltda e outros

ID: 280188227

Tribunal: TRT9 Órgão: Seção Especializada Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0001462-27.2010.5.09.0014

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO

Polo Passivo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - PUBLICAR S.A SILVANA IVAINSKI

Acórdão

Advogados:

IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA (OAB/SP 85.277) JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR (OAB/SP 69.835) RUBIANO AUGUSTO RECCANELLO LISBOA (OAB/PR 19.579) MARCIA CRISTINA SILVA DE LIMA (OAB/SP 173.786) MARIA RITA RANZANI (OAB/SP 79.805) MAIARA ANDRADE DE SOUZA (OAB/SP 376.153) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA (OAB/SP 273.363)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA Relator: ARAMIS DE SOUZA SILVEIRA AP 0001462-27.2010.5.09.0014 AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO AGRAVADO: SILVANA IVAINSKI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Ficam as partes intimad… Ver mais

Luiz Augusto Cunha Alli e outros x Andres Roberto Gomez Zuluaga e outros

ID: 279816063

Tribunal: TRT9 Órgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0002237-91.2012.5.09.0072

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ AUGUSTO CUNHA ALLI MARCIA REGINA BERWANGER HUNHOFF NAIR FILIPE BRISKIEVICZ UNIÃO FEDERAL (PGF) UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Polo Passivo:

ANDRES ROBERTO GOMEZ ZULUAGA ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO AVERDIN HOLDINGS LTDA GERMAN ALFREDO ESTEFAN UPEGUI GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - JOSE MANUEL HERNANDEZ SANCLEMENTE KEVIN LOUIS MUNDIE LUIS ALBERTO MONTES GARCIA PEDRO ALBA BAYARRI PUBLICAR S.A

Notificação

Advogados:

RAFAEL PAGLIOSA CORONA (OAB/PR 36.793) LUIZ ANTONIO CORONA (OAB/PR 10.200) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) FELIPE NAVEGA MEDEIROS (OAB/SP 217.017) MARIA RITA RANZANI (OAB/SP 79.805) GUILHERME GRANADEIRO GUIMARAES (OAB/SP 217.028) DEBORAH GONCALVES DE SOUSA (OAB/SP 129.938) FERNANDO DENIS MARTINS (OAB/SP 182.424) ARTHUR DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB/SP 341.746) MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA (OAB/SP 273.363)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO ATOrd 0002237-91.2012.5.09.0072 RECLAMANTE: NAIR FILIPE BRISKIEVICZ RECLAMADO: GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimad… Ver mais

Luiz Augusto Cunha Alli e outros x Andres Roberto Gomez Zuluaga e outros

ID: 326241236

Tribunal: TRT9 Órgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0002237-91.2012.5.09.0072

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ AUGUSTO CUNHA ALLI MARCIA REGINA BERWANGER HUNHOFF NAIR FILIPE BRISKIEVICZ UNIÃO FEDERAL (PGF) UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Polo Passivo:

ANDRES ROBERTO GOMEZ ZULUAGA ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO AVERDIN HOLDINGS LTDA GERMAN ALFREDO ESTEFAN UPEGUI GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - JOSE MANUEL HERNANDEZ SANCLEMENTE KEVIN LOUIS MUNDIE LUIS ALBERTO MONTES GARCIA PEDRO ALBA BAYARRI PUBLICAR S.A

Notificação

Advogados:

RAFAEL PAGLIOSA CORONA (OAB/PR 36.793) LUIZ ANTONIO CORONA (OAB/PR 10.200) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) FELIPE NAVEGA MEDEIROS (OAB/SP 217.017) MARIA RITA RANZANI (OAB/SP 79.805) GUILHERME GRANADEIRO GUIMARAES (OAB/SP 217.028) DEBORAH GONCALVES DE SOUSA (OAB/SP 129.938) FERNANDO DENIS MARTINS (OAB/SP 182.424) ARTHUR DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB/SP 341.746) MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA (OAB/SP 273.363)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO ATOrd 0002237-91.2012.5.09.0072 RECLAMANTE: NAIR FILIPE BRISKIEVICZ RECLAMADO: GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimad… Ver mais

Luiz Augusto Cunha Alli e outros x Andres Roberto Gomez Zuluaga e outros

ID: 326241258

Tribunal: TRT9 Órgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0002237-91.2012.5.09.0072

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ AUGUSTO CUNHA ALLI MARCIA REGINA BERWANGER HUNHOFF NAIR FILIPE BRISKIEVICZ UNIÃO FEDERAL (PGF) UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Polo Passivo:

ANDRES ROBERTO GOMEZ ZULUAGA ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO AVERDIN HOLDINGS LTDA GERMAN ALFREDO ESTEFAN UPEGUI GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - JOSE MANUEL HERNANDEZ SANCLEMENTE KEVIN LOUIS MUNDIE LUIS ALBERTO MONTES GARCIA PEDRO ALBA BAYARRI PUBLICAR S.A

Notificação

Advogados:

RAFAEL PAGLIOSA CORONA (OAB/PR 36.793) LUIZ ANTONIO CORONA (OAB/PR 10.200) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) FELIPE NAVEGA MEDEIROS (OAB/SP 217.017) MARIA RITA RANZANI (OAB/SP 79.805) GUILHERME GRANADEIRO GUIMARAES (OAB/SP 217.028) DEBORAH GONCALVES DE SOUSA (OAB/SP 129.938) FERNANDO DENIS MARTINS (OAB/SP 182.424) ARTHUR DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB/SP 341.746) MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA (OAB/SP 273.363)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO ATOrd 0002237-91.2012.5.09.0072 RECLAMANTE: NAIR FILIPE BRISKIEVICZ RECLAMADO: GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimad… Ver mais

Luiz Augusto Cunha Alli e outros x Andres Roberto Gomez Zuluaga e outros

ID: 259097034

Tribunal: TRT9 Órgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0002237-91.2012.5.09.0072

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ AUGUSTO CUNHA ALLI MARCIA REGINA BERWANGER HUNHOFF NAIR FILIPE BRISKIEVICZ UNIÃO FEDERAL (PGF) UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Polo Passivo:

ANDRES ROBERTO GOMEZ ZULUAGA ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO AVERDIN HOLDINGS LTDA GERMAN ALFREDO ESTEFAN UPEGUI GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - JOSE MANUEL HERNANDEZ SANCLEMENTE KEVIN LOUIS MUNDIE LUIS ALBERTO MONTES GARCIA PEDRO ALBA BAYARRI PUBLICAR S.A

Notificação

Advogados:

RAFAEL PAGLIOSA CORONA (OAB/PR 36.793) LUIZ ANTONIO CORONA (OAB/PR 10.200) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) FELIPE NAVEGA MEDEIROS (OAB/SP 217.017) MARIA RITA RANZANI (OAB/SP 79.805) GUILHERME GRANADEIRO GUIMARAES (OAB/SP 217.028) DEBORAH GONCALVES DE SOUSA (OAB/SP 129.938) FERNANDO DENIS MARTINS (OAB/SP 182.424) ARTHUR DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB/SP 341.746) MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA (OAB/SP 273.363)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 0002237-91.2012.5.09.0072 : NAIR FILIPE BRISKIEVICZ : GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do … Ver mais

Sonia Rodrigues e outros x Antonio Carlos De Oliveira Filho e outros

ID: 277633739

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001937-59.2016.5.02.0463

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SONIA RODRIGUES UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO AVERDIN HOLDINGS LTDA GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. -

Notificação

Advogados:

MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS (OAB/SP 223.800) JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR (OAB/SP 69.835) AMARANTO BARROS LIMA JUNIOR (OAB/SP 306.385) IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA (OAB/SP 85.277) AMARANTO BARROS LIMA (OAB/SP 133.258) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) FREDERICO KATO (OAB/SP 198.188) DEBORAH GONCALVES DE SOUSA (OAB/SP 129.938) MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA (OAB/SP 273.363)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001937-59.2016.5.02.0463 RECLAMANTE: SONIA RODRIGUES RECLAMADO: GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intima… Ver mais

Sonia Rodrigues e outros x Antonio Carlos De Oliveira Filho e outros

ID: 277633754

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001937-59.2016.5.02.0463

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SONIA RODRIGUES UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO AVERDIN HOLDINGS LTDA GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. -

Notificação

Advogados:

MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS (OAB/SP 223.800) JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR (OAB/SP 69.835) AMARANTO BARROS LIMA JUNIOR (OAB/SP 306.385) IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA (OAB/SP 85.277) AMARANTO BARROS LIMA (OAB/SP 133.258) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) FREDERICO KATO (OAB/SP 198.188) DEBORAH GONCALVES DE SOUSA (OAB/SP 129.938) MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA (OAB/SP 273.363)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001937-59.2016.5.02.0463 RECLAMANTE: SONIA RODRIGUES RECLAMADO: GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intima… Ver mais

Soluciones Industriales Internacionales E Artigos De Escritório E Papelaria Ltda x Fênix Fort Representações Ltda

ID: 314479394

Tribunal: TJCE Órgão: DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0485317-07.2010.8.06.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES E ARTIGOS DE ESCRITóRIO E PAPELARIA LTDA

Polo Passivo:

FêNIX FORT REPRESENTAçõES LTDA

Despacho

Advogados:

LÍGIA NAVARRO VERAS DE ALBUQUERQUE (OAB/CE 36.054) IANNA KARLA ARAÚJO MATOS (OAB/CE 33.031) AURICÉLIO LEITE E SILVA JÚNIOR (OAB/CE 28.425) JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR (OAB/CE 27.744) LARISSA PERES LEAL RIBEIRO (OAB/CE 25.139) VOLNEY LIMEIRA LOBO (OAB/CE 22.012) SÉRGIO LUIS TAVARES MARTINS (OAB/CE 14.259) FREDERICO PETERS DE PINHO (OAB/CE 21.454) TARCIANO CAPIBARIBE BARROS (OAB/CE 11.208) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) MARIA RITA RANZANI (OAB/SP 79.805)

DESPACHO Nº 0485317-07.2010.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apte/Apdo: Soluciones Industriales Internacionales e Artigos de Escritório e Papelaria Ltda - Apte/Apdo: Fênix Fort Representações Ltda - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, inadmito o recurso especial, … Ver mais

Soluciones Industriales Internacionales E Artigos De Escritório E Papelaria Ltda x Fênix Fort Representações Ltda

ID: 332007398

Tribunal: TJCE Órgão: DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0485317-07.2010.8.06.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES E ARTIGOS DE ESCRITóRIO E PAPELARIA LTDA

Polo Passivo:

FêNIX FORT REPRESENTAçõES LTDA

Despacho

Advogados:

MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) TARCIANO CAPIBARIBE BARROS (OAB/CE 11.208) FREDERICO PETERS DE PINHO (OAB/CE 21.454) SÉRGIO LUIS TAVARES MARTINS (OAB/CE 14.259) VOLNEY LIMEIRA LOBO (OAB/CE 22.012) LARISSA PERES LEAL RIBEIRO (OAB/CE 25.139) JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR (OAB/CE 27.744) AURICÉLIO LEITE E SILVA JÚNIOR (OAB/CE 28.425) IANNA KARLA ARAÚJO MATOS (OAB/CE 33.031) LÍGIA NAVARRO VERAS DE ALBUQUERQUE (OAB/CE 36.054) MARIA RITA RANZANI (OAB/SP 79.805)

DESPACHO Nº 0485317-07.2010.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apte/Apdo: Soluciones Industriales Internacionales e Artigos de Escritório e Papelaria Ltda - Apte/Apdo: Fênix Fort Representações Ltda - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Ar… Ver mais

Aes Tiete S/A e outros x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros

ID: 322340703

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0026448-59.2002.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AES TIETE S/A AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS SA CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI SA - CEPISA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA CRUZ DUKE ENERGY INTERNATIONAL GERACAO PARANAPANEMA S/A EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA SA ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A ENERGISA SUL -SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A PAULISTA LAJEADO ENERGIA S/A RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. RIO GRANDE ENERGIA SA ROSAL ENERGIA S/A

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA COPEL DISTRIBUICAO S.A. COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. EDP LAJEADO ENERGIA S/A ELEKTRO REDES S.A. ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. LAJEADO ENERGIA S/A NC ENERGIA S.A. NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. REDE ENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Acórdão

Advogados:

LUIZ RENATO BETTIOL (OAB/DF 14.025) JULIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA GOMES (OAB/DF 68.631) LUIZ ANTONIO BETTIOL (OAB/DF 6.558) GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA (OAB/DF 18.489) THIAGO SANDOVAL FURTADO (OAB/SP 237.408) ANDRE SERRAO BORGES DE SAMPAIO (OAB/DF 12.788) LUIZ CARLOS BETTIOL (OAB/DF 222) PATRICIA VASQUES DE LYRA PESSOA ROZA (OAB/DF 20.213) CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB/RS 27.622) LUIZ ALBERTO BETTIOL (OAB/DF 6.157) MARCIO ALCEU PAZETO (OAB/SC 23.073) BRUNO FELIPE LECK (OAB/PR 53.443) HELIO EDUARDO RICHTER (OAB/PR 23.960) ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (OAB/PR 35.676) RODOLPHO DE OLIVEIRA FRANCO PROTASIO (OAB/SP 137.681) CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (OAB/SP 99.939) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB/RJ 95.502) FERNANDO JOSE GARCIA (OAB/SP 134.719) EVA CRISTINA CASTRO MENDEZ (OAB/SP 164.756) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/SP 178.033) ADRIANA BRAGHETTA (OAB/SP 130.044) CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (OAB/RJ 100.868) ROBERTO CESAR SCACCHETTI DE CASTRO (OAB/SP 238.294) FABRICIO FERREIRA NEVES (OAB/RJ 88.279) BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES (OAB/RJ 125.795) MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA (OAB/PR 19.605) EDUARDO LYCURGO LEITE (OAB/DF 12.307) RAFAEL LYCURGO LEITE (OAB/DF 16.372) ILAN ROITMAN (OAB/RJ 180.069) ANA TEREZA BASILIO (OAB/RJ 74.802) PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA (OAB/PE 31.039) GUILHERME LEITE CHAMUM AGUIAR (OAB/DF 51.143) EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO (OAB/SP 196.651) MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (OAB/RJ 58.049) MARCOS SEREJO DE PAULA PESSOA (OAB/DF 52.806) JULIAO SILVEIRA COELHO (OAB/DF 17.202) FELIPE CAMPOS CROSARA (OAB/GO 48.722) ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO (OAB/GO 46.982) LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO (OAB/GO 34.601) DYOGO CROSARA (OAB/GO 23.523) RAFAEL DOS REIS NEVES (OAB/SP 422.621) ANA CAROLINA GONCALVES DE AQUINO (OAB/SP 373.756) GABRIEL RIBEIRO PRUDENTE (OAB/SP 306.024) MARCELO ALEXANDRE LOPES (OAB/RJ 78.488) CARLOS EDUARDO KIPPER (OAB/RS 62.278) LYCURGO LEITE NETO (OAB/RJ 18.268) PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA (OAB/DF 34.315) MARCO ANTONIO GARCIA LOPES LORENCINI (OAB/SP 104.335) ANDRE CAMERLINGO ALVES (OAB/SP 104.857) ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB/MG 76.714) JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB/MG 822) HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB/MG 77.467) ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA (OAB/SP 156.817) ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (OAB/SP 146.997) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB/MG 56.543) CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO (OAB/DF 6.534) MARCIO BEZE (OAB/DF 21.419) GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS (OAB/DF 23.542)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0026448-59.2002.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0026448-59.2002.4.01.3400 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS - D… Ver mais

Aes Tiete S/A e outros x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros

ID: 322340725

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0026448-59.2002.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AES TIETE S/A AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS SA CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI SA - CEPISA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA CRUZ DUKE ENERGY INTERNATIONAL GERACAO PARANAPANEMA S/A EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA SA ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A ENERGISA SUL -SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A PAULISTA LAJEADO ENERGIA S/A RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. RIO GRANDE ENERGIA SA ROSAL ENERGIA S/A

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA COPEL DISTRIBUICAO S.A. COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. EDP LAJEADO ENERGIA S/A ELEKTRO REDES S.A. ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. LAJEADO ENERGIA S/A NC ENERGIA S.A. NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. REDE ENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Acórdão

Advogados:

LUIZ RENATO BETTIOL (OAB/DF 14.025) JULIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA GOMES (OAB/DF 68.631) LUIZ ANTONIO BETTIOL (OAB/DF 6.558) GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA (OAB/DF 18.489) THIAGO SANDOVAL FURTADO (OAB/SP 237.408) ANDRE SERRAO BORGES DE SAMPAIO (OAB/DF 12.788) LUIZ CARLOS BETTIOL (OAB/DF 222) PATRICIA VASQUES DE LYRA PESSOA ROZA (OAB/DF 20.213) CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB/RS 27.622) LUIZ ALBERTO BETTIOL (OAB/DF 6.157) MARCIO ALCEU PAZETO (OAB/SC 23.073) BRUNO FELIPE LECK (OAB/PR 53.443) HELIO EDUARDO RICHTER (OAB/PR 23.960) ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (OAB/PR 35.676) RODOLPHO DE OLIVEIRA FRANCO PROTASIO (OAB/SP 137.681) CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (OAB/SP 99.939) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB/RJ 95.502) FERNANDO JOSE GARCIA (OAB/SP 134.719) EVA CRISTINA CASTRO MENDEZ (OAB/SP 164.756) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/SP 178.033) ADRIANA BRAGHETTA (OAB/SP 130.044) CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (OAB/RJ 100.868) ROBERTO CESAR SCACCHETTI DE CASTRO (OAB/SP 238.294) FABRICIO FERREIRA NEVES (OAB/RJ 88.279) BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES (OAB/RJ 125.795) MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA (OAB/PR 19.605) EDUARDO LYCURGO LEITE (OAB/DF 12.307) RAFAEL LYCURGO LEITE (OAB/DF 16.372) ILAN ROITMAN (OAB/RJ 180.069) ANA TEREZA BASILIO (OAB/RJ 74.802) PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA (OAB/PE 31.039) GUILHERME LEITE CHAMUM AGUIAR (OAB/DF 51.143) EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO (OAB/SP 196.651) MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (OAB/RJ 58.049) MARCOS SEREJO DE PAULA PESSOA (OAB/DF 52.806) JULIAO SILVEIRA COELHO (OAB/DF 17.202) FELIPE CAMPOS CROSARA (OAB/GO 48.722) ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO (OAB/GO 46.982) LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO (OAB/GO 34.601) DYOGO CROSARA (OAB/GO 23.523) RAFAEL DOS REIS NEVES (OAB/SP 422.621) ANA CAROLINA GONCALVES DE AQUINO (OAB/SP 373.756) GABRIEL RIBEIRO PRUDENTE (OAB/SP 306.024) MARCELO ALEXANDRE LOPES (OAB/RJ 78.488) CARLOS EDUARDO KIPPER (OAB/RS 62.278) LYCURGO LEITE NETO (OAB/RJ 18.268) PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA (OAB/DF 34.315) MARCO ANTONIO GARCIA LOPES LORENCINI (OAB/SP 104.335) ANDRE CAMERLINGO ALVES (OAB/SP 104.857) ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB/MG 76.714) JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB/MG 822) HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB/MG 77.467) ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA (OAB/SP 156.817) ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (OAB/SP 146.997) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB/MG 56.543) CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO (OAB/DF 6.534) MARCIO BEZE (OAB/DF 21.419) GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS (OAB/DF 23.542)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0026448-59.2002.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0026448-59.2002.4.01.3400 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS - D… Ver mais

Aes Tiete S/A e outros x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros

ID: 322340743

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0026448-59.2002.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AES TIETE S/A AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS SA CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI SA - CEPISA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA CRUZ DUKE ENERGY INTERNATIONAL GERACAO PARANAPANEMA S/A EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA SA ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A ENERGISA SUL -SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A PAULISTA LAJEADO ENERGIA S/A RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. RIO GRANDE ENERGIA SA ROSAL ENERGIA S/A

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA COPEL DISTRIBUICAO S.A. COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. EDP LAJEADO ENERGIA S/A ELEKTRO REDES S.A. ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. LAJEADO ENERGIA S/A NC ENERGIA S.A. NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. REDE ENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Acórdão

Advogados:

LUIZ RENATO BETTIOL (OAB/DF 14.025) JULIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA GOMES (OAB/DF 68.631) LUIZ ANTONIO BETTIOL (OAB/DF 6.558) GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA (OAB/DF 18.489) THIAGO SANDOVAL FURTADO (OAB/SP 237.408) ANDRE SERRAO BORGES DE SAMPAIO (OAB/DF 12.788) LUIZ CARLOS BETTIOL (OAB/DF 222) PATRICIA VASQUES DE LYRA PESSOA ROZA (OAB/DF 20.213) CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB/RS 27.622) LUIZ ALBERTO BETTIOL (OAB/DF 6.157) MARCIO ALCEU PAZETO (OAB/SC 23.073) BRUNO FELIPE LECK (OAB/PR 53.443) HELIO EDUARDO RICHTER (OAB/PR 23.960) ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (OAB/PR 35.676) RODOLPHO DE OLIVEIRA FRANCO PROTASIO (OAB/SP 137.681) CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (OAB/SP 99.939) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB/RJ 95.502) FERNANDO JOSE GARCIA (OAB/SP 134.719) EVA CRISTINA CASTRO MENDEZ (OAB/SP 164.756) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/SP 178.033) ADRIANA BRAGHETTA (OAB/SP 130.044) CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (OAB/RJ 100.868) ROBERTO CESAR SCACCHETTI DE CASTRO (OAB/SP 238.294) FABRICIO FERREIRA NEVES (OAB/RJ 88.279) BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES (OAB/RJ 125.795) MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA (OAB/PR 19.605) EDUARDO LYCURGO LEITE (OAB/DF 12.307) RAFAEL LYCURGO LEITE (OAB/DF 16.372) ILAN ROITMAN (OAB/RJ 180.069) ANA TEREZA BASILIO (OAB/RJ 74.802) PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA (OAB/PE 31.039) GUILHERME LEITE CHAMUM AGUIAR (OAB/DF 51.143) EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO (OAB/SP 196.651) MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (OAB/RJ 58.049) MARCOS SEREJO DE PAULA PESSOA (OAB/DF 52.806) JULIAO SILVEIRA COELHO (OAB/DF 17.202) FELIPE CAMPOS CROSARA (OAB/GO 48.722) ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO (OAB/GO 46.982) LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO (OAB/GO 34.601) DYOGO CROSARA (OAB/GO 23.523) RAFAEL DOS REIS NEVES (OAB/SP 422.621) ANA CAROLINA GONCALVES DE AQUINO (OAB/SP 373.756) GABRIEL RIBEIRO PRUDENTE (OAB/SP 306.024) MARCELO ALEXANDRE LOPES (OAB/RJ 78.488) CARLOS EDUARDO KIPPER (OAB/RS 62.278) LYCURGO LEITE NETO (OAB/RJ 18.268) PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA (OAB/DF 34.315) MARCO ANTONIO GARCIA LOPES LORENCINI (OAB/SP 104.335) ANDRE CAMERLINGO ALVES (OAB/SP 104.857) ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB/MG 76.714) JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB/MG 822) HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB/MG 77.467) ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA (OAB/SP 156.817) ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (OAB/SP 146.997) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB/MG 56.543) CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO (OAB/DF 6.534) MARCIO BEZE (OAB/DF 21.419) GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS (OAB/DF 23.542)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0026448-59.2002.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0026448-59.2002.4.01.3400 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS - D… Ver mais

Aes Tiete S/A e outros x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros

ID: 322340770

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0026448-59.2002.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AES TIETE S/A AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS SA CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI SA - CEPISA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA CRUZ DUKE ENERGY INTERNATIONAL GERACAO PARANAPANEMA S/A EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA SA ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A ENERGISA SUL -SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A PAULISTA LAJEADO ENERGIA S/A RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. RIO GRANDE ENERGIA SA ROSAL ENERGIA S/A

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA COPEL DISTRIBUICAO S.A. COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. EDP LAJEADO ENERGIA S/A ELEKTRO REDES S.A. ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. LAJEADO ENERGIA S/A NC ENERGIA S.A. NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. REDE ENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Acórdão

Advogados:

LUIZ RENATO BETTIOL (OAB/DF 14.025) JULIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA GOMES (OAB/DF 68.631) LUIZ ANTONIO BETTIOL (OAB/DF 6.558) GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA (OAB/DF 18.489) THIAGO SANDOVAL FURTADO (OAB/SP 237.408) ANDRE SERRAO BORGES DE SAMPAIO (OAB/DF 12.788) LUIZ CARLOS BETTIOL (OAB/DF 222) PATRICIA VASQUES DE LYRA PESSOA ROZA (OAB/DF 20.213) CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB/RS 27.622) LUIZ ALBERTO BETTIOL (OAB/DF 6.157) MARCIO ALCEU PAZETO (OAB/SC 23.073) BRUNO FELIPE LECK (OAB/PR 53.443) HELIO EDUARDO RICHTER (OAB/PR 23.960) ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (OAB/PR 35.676) RODOLPHO DE OLIVEIRA FRANCO PROTASIO (OAB/SP 137.681) CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (OAB/SP 99.939) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB/RJ 95.502) FERNANDO JOSE GARCIA (OAB/SP 134.719) EVA CRISTINA CASTRO MENDEZ (OAB/SP 164.756) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/SP 178.033) ADRIANA BRAGHETTA (OAB/SP 130.044) CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (OAB/RJ 100.868) ROBERTO CESAR SCACCHETTI DE CASTRO (OAB/SP 238.294) FABRICIO FERREIRA NEVES (OAB/RJ 88.279) BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES (OAB/RJ 125.795) MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA (OAB/PR 19.605) EDUARDO LYCURGO LEITE (OAB/DF 12.307) RAFAEL LYCURGO LEITE (OAB/DF 16.372) ILAN ROITMAN (OAB/RJ 180.069) ANA TEREZA BASILIO (OAB/RJ 74.802) PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA (OAB/PE 31.039) GUILHERME LEITE CHAMUM AGUIAR (OAB/DF 51.143) EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO (OAB/SP 196.651) MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (OAB/RJ 58.049) MARCOS SEREJO DE PAULA PESSOA (OAB/DF 52.806) JULIAO SILVEIRA COELHO (OAB/DF 17.202) FELIPE CAMPOS CROSARA (OAB/GO 48.722) ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO (OAB/GO 46.982) LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO (OAB/GO 34.601) DYOGO CROSARA (OAB/GO 23.523) RAFAEL DOS REIS NEVES (OAB/SP 422.621) ANA CAROLINA GONCALVES DE AQUINO (OAB/SP 373.756) GABRIEL RIBEIRO PRUDENTE (OAB/SP 306.024) MARCELO ALEXANDRE LOPES (OAB/RJ 78.488) CARLOS EDUARDO KIPPER (OAB/RS 62.278) LYCURGO LEITE NETO (OAB/RJ 18.268) PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA (OAB/DF 34.315) MARCO ANTONIO GARCIA LOPES LORENCINI (OAB/SP 104.335) ANDRE CAMERLINGO ALVES (OAB/SP 104.857) ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB/MG 76.714) JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB/MG 822) HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB/MG 77.467) ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA (OAB/SP 156.817) ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (OAB/SP 146.997) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB/MG 56.543) CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO (OAB/DF 6.534) MARCIO BEZE (OAB/DF 21.419) GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS (OAB/DF 23.542)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0026448-59.2002.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0026448-59.2002.4.01.3400 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS - D… Ver mais

Aes Tiete S/A e outros x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros

ID: 322340786

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0026448-59.2002.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/07/2025

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AES TIETE S/A AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS SA CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI SA - CEPISA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA CRUZ DUKE ENERGY INTERNATIONAL GERACAO PARANAPANEMA S/A EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA SA ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A ENERGISA SUL -SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A PAULISTA LAJEADO ENERGIA S/A RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. RIO GRANDE ENERGIA SA ROSAL ENERGIA S/A

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COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA COPEL DISTRIBUICAO S.A. COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. EDP LAJEADO ENERGIA S/A ELEKTRO REDES S.A. ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. LAJEADO ENERGIA S/A NC ENERGIA S.A. NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. REDE ENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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LUIZ RENATO BETTIOL (OAB/DF 14.025) JULIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA GOMES (OAB/DF 68.631) LUIZ ANTONIO BETTIOL (OAB/DF 6.558) GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA (OAB/DF 18.489) THIAGO SANDOVAL FURTADO (OAB/SP 237.408) ANDRE SERRAO BORGES DE SAMPAIO (OAB/DF 12.788) LUIZ CARLOS BETTIOL (OAB/DF 222) PATRICIA VASQUES DE LYRA PESSOA ROZA (OAB/DF 20.213) CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB/RS 27.622) LUIZ ALBERTO BETTIOL (OAB/DF 6.157) MARCIO ALCEU PAZETO (OAB/SC 23.073) BRUNO FELIPE LECK (OAB/PR 53.443) HELIO EDUARDO RICHTER (OAB/PR 23.960) ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (OAB/PR 35.676) RODOLPHO DE OLIVEIRA FRANCO PROTASIO (OAB/SP 137.681) CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (OAB/SP 99.939) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB/RJ 95.502) FERNANDO JOSE GARCIA (OAB/SP 134.719) EVA CRISTINA CASTRO MENDEZ (OAB/SP 164.756) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/SP 178.033) ADRIANA BRAGHETTA (OAB/SP 130.044) CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (OAB/RJ 100.868) ROBERTO CESAR SCACCHETTI DE CASTRO (OAB/SP 238.294) FABRICIO FERREIRA NEVES (OAB/RJ 88.279) BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES (OAB/RJ 125.795) MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA (OAB/PR 19.605) EDUARDO LYCURGO LEITE (OAB/DF 12.307) RAFAEL LYCURGO LEITE (OAB/DF 16.372) ILAN ROITMAN (OAB/RJ 180.069) ANA TEREZA BASILIO (OAB/RJ 74.802) PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA (OAB/PE 31.039) GUILHERME LEITE CHAMUM AGUIAR (OAB/DF 51.143) EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO (OAB/SP 196.651) MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (OAB/RJ 58.049) MARCOS SEREJO DE PAULA PESSOA (OAB/DF 52.806) JULIAO SILVEIRA COELHO (OAB/DF 17.202) FELIPE CAMPOS CROSARA (OAB/GO 48.722) ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO (OAB/GO 46.982) LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO (OAB/GO 34.601) DYOGO CROSARA (OAB/GO 23.523) RAFAEL DOS REIS NEVES (OAB/SP 422.621) ANA CAROLINA GONCALVES DE AQUINO (OAB/SP 373.756) GABRIEL RIBEIRO PRUDENTE (OAB/SP 306.024) MARCELO ALEXANDRE LOPES (OAB/RJ 78.488) CARLOS EDUARDO KIPPER (OAB/RS 62.278) LYCURGO LEITE NETO (OAB/RJ 18.268) PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA (OAB/DF 34.315) MARCO ANTONIO GARCIA LOPES LORENCINI (OAB/SP 104.335) ANDRE CAMERLINGO ALVES (OAB/SP 104.857) ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB/MG 76.714) JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB/MG 822) HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB/MG 77.467) ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA (OAB/SP 156.817) ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (OAB/SP 146.997) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB/MG 56.543) CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO (OAB/DF 6.534) MARCIO BEZE (OAB/DF 21.419) GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS (OAB/DF 23.542)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0026448-59.2002.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0026448-59.2002.4.01.3400 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS - D… Ver mais

Aes Tiete S/A e outros x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros

ID: 322340812

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0026448-59.2002.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AES TIETE S/A AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS SA CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI SA - CEPISA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA CRUZ DUKE ENERGY INTERNATIONAL GERACAO PARANAPANEMA S/A EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA SA ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A ENERGISA SUL -SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A PAULISTA LAJEADO ENERGIA S/A RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. RIO GRANDE ENERGIA SA ROSAL ENERGIA S/A

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA COPEL DISTRIBUICAO S.A. COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. EDP LAJEADO ENERGIA S/A ELEKTRO REDES S.A. ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. LAJEADO ENERGIA S/A NC ENERGIA S.A. NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. REDE ENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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LUIZ RENATO BETTIOL (OAB/DF 14.025) JULIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA GOMES (OAB/DF 68.631) LUIZ ANTONIO BETTIOL (OAB/DF 6.558) GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA (OAB/DF 18.489) THIAGO SANDOVAL FURTADO (OAB/SP 237.408) ANDRE SERRAO BORGES DE SAMPAIO (OAB/DF 12.788) LUIZ CARLOS BETTIOL (OAB/DF 222) PATRICIA VASQUES DE LYRA PESSOA ROZA (OAB/DF 20.213) CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB/RS 27.622) LUIZ ALBERTO BETTIOL (OAB/DF 6.157) MARCIO ALCEU PAZETO (OAB/SC 23.073) BRUNO FELIPE LECK (OAB/PR 53.443) HELIO EDUARDO RICHTER (OAB/PR 23.960) ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (OAB/PR 35.676) RODOLPHO DE OLIVEIRA FRANCO PROTASIO (OAB/SP 137.681) CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (OAB/SP 99.939) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB/RJ 95.502) FERNANDO JOSE GARCIA (OAB/SP 134.719) EVA CRISTINA CASTRO MENDEZ (OAB/SP 164.756) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/SP 178.033) ADRIANA BRAGHETTA (OAB/SP 130.044) CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (OAB/RJ 100.868) ROBERTO CESAR SCACCHETTI DE CASTRO (OAB/SP 238.294) FABRICIO FERREIRA NEVES (OAB/RJ 88.279) BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES (OAB/RJ 125.795) MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA (OAB/PR 19.605) EDUARDO LYCURGO LEITE (OAB/DF 12.307) RAFAEL LYCURGO LEITE (OAB/DF 16.372) ILAN ROITMAN (OAB/RJ 180.069) ANA TEREZA BASILIO (OAB/RJ 74.802) PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA (OAB/PE 31.039) GUILHERME LEITE CHAMUM AGUIAR (OAB/DF 51.143) EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO (OAB/SP 196.651) MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (OAB/RJ 58.049) MARCOS SEREJO DE PAULA PESSOA (OAB/DF 52.806) JULIAO SILVEIRA COELHO (OAB/DF 17.202) FELIPE CAMPOS CROSARA (OAB/GO 48.722) ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO (OAB/GO 46.982) LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO (OAB/GO 34.601) DYOGO CROSARA (OAB/GO 23.523) RAFAEL DOS REIS NEVES (OAB/SP 422.621) ANA CAROLINA GONCALVES DE AQUINO (OAB/SP 373.756) GABRIEL RIBEIRO PRUDENTE (OAB/SP 306.024) MARCELO ALEXANDRE LOPES (OAB/RJ 78.488) CARLOS EDUARDO KIPPER (OAB/RS 62.278) LYCURGO LEITE NETO (OAB/RJ 18.268) PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA (OAB/DF 34.315) MARCO ANTONIO GARCIA LOPES LORENCINI (OAB/SP 104.335) ANDRE CAMERLINGO ALVES (OAB/SP 104.857) ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB/MG 76.714) JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB/MG 822) HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB/MG 77.467) ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA (OAB/SP 156.817) ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (OAB/SP 146.997) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB/MG 56.543) CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO (OAB/DF 6.534) MARCIO BEZE (OAB/DF 21.419) GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS (OAB/DF 23.542)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0026448-59.2002.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0026448-59.2002.4.01.3400 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS - D… Ver mais

Aes Tiete S/A e outros x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros

ID: 322340834

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0026448-59.2002.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AES TIETE S/A AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS SA CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI SA - CEPISA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA CRUZ DUKE ENERGY INTERNATIONAL GERACAO PARANAPANEMA S/A EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA SA ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A ENERGISA SUL -SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A PAULISTA LAJEADO ENERGIA S/A RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. RIO GRANDE ENERGIA SA ROSAL ENERGIA S/A

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA COPEL DISTRIBUICAO S.A. COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. EDP LAJEADO ENERGIA S/A ELEKTRO REDES S.A. ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. LAJEADO ENERGIA S/A NC ENERGIA S.A. NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. REDE ENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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LUIZ RENATO BETTIOL (OAB/DF 14.025) JULIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA GOMES (OAB/DF 68.631) LUIZ ANTONIO BETTIOL (OAB/DF 6.558) GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA (OAB/DF 18.489) THIAGO SANDOVAL FURTADO (OAB/SP 237.408) ANDRE SERRAO BORGES DE SAMPAIO (OAB/DF 12.788) LUIZ CARLOS BETTIOL (OAB/DF 222) PATRICIA VASQUES DE LYRA PESSOA ROZA (OAB/DF 20.213) CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB/RS 27.622) LUIZ ALBERTO BETTIOL (OAB/DF 6.157) MARCIO ALCEU PAZETO (OAB/SC 23.073) BRUNO FELIPE LECK (OAB/PR 53.443) HELIO EDUARDO RICHTER (OAB/PR 23.960) ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (OAB/PR 35.676) RODOLPHO DE OLIVEIRA FRANCO PROTASIO (OAB/SP 137.681) CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (OAB/SP 99.939) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB/RJ 95.502) FERNANDO JOSE GARCIA (OAB/SP 134.719) EVA CRISTINA CASTRO MENDEZ (OAB/SP 164.756) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/SP 178.033) ADRIANA BRAGHETTA (OAB/SP 130.044) CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (OAB/RJ 100.868) ROBERTO CESAR SCACCHETTI DE CASTRO (OAB/SP 238.294) FABRICIO FERREIRA NEVES (OAB/RJ 88.279) BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES (OAB/RJ 125.795) MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA (OAB/PR 19.605) EDUARDO LYCURGO LEITE (OAB/DF 12.307) RAFAEL LYCURGO LEITE (OAB/DF 16.372) ILAN ROITMAN (OAB/RJ 180.069) ANA TEREZA BASILIO (OAB/RJ 74.802) PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA (OAB/PE 31.039) GUILHERME LEITE CHAMUM AGUIAR (OAB/DF 51.143) EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO (OAB/SP 196.651) MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (OAB/RJ 58.049) MARCOS SEREJO DE PAULA PESSOA (OAB/DF 52.806) JULIAO SILVEIRA COELHO (OAB/DF 17.202) FELIPE CAMPOS CROSARA (OAB/GO 48.722) ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO (OAB/GO 46.982) LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO (OAB/GO 34.601) DYOGO CROSARA (OAB/GO 23.523) RAFAEL DOS REIS NEVES (OAB/SP 422.621) ANA CAROLINA GONCALVES DE AQUINO (OAB/SP 373.756) GABRIEL RIBEIRO PRUDENTE (OAB/SP 306.024) MARCELO ALEXANDRE LOPES (OAB/RJ 78.488) CARLOS EDUARDO KIPPER (OAB/RS 62.278) LYCURGO LEITE NETO (OAB/RJ 18.268) PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA (OAB/DF 34.315) MARCO ANTONIO GARCIA LOPES LORENCINI (OAB/SP 104.335) ANDRE CAMERLINGO ALVES (OAB/SP 104.857) ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB/MG 76.714) JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB/MG 822) HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB/MG 77.467) ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA (OAB/SP 156.817) ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (OAB/SP 146.997) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB/MG 56.543) CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO (OAB/DF 6.534) MARCIO BEZE (OAB/DF 21.419) GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS (OAB/DF 23.542)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0026448-59.2002.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0026448-59.2002.4.01.3400 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS - D… Ver mais

Aes Tiete S/A e outros x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros

ID: 322340859

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0026448-59.2002.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AES TIETE S/A AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS SA CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI SA - CEPISA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA CRUZ DUKE ENERGY INTERNATIONAL GERACAO PARANAPANEMA S/A EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA SA ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A ENERGISA SUL -SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A PAULISTA LAJEADO ENERGIA S/A RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. RIO GRANDE ENERGIA SA ROSAL ENERGIA S/A

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA COPEL DISTRIBUICAO S.A. COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. EDP LAJEADO ENERGIA S/A ELEKTRO REDES S.A. ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. LAJEADO ENERGIA S/A NC ENERGIA S.A. NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. REDE ENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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LUIZ RENATO BETTIOL (OAB/DF 14.025) JULIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA GOMES (OAB/DF 68.631) LUIZ ANTONIO BETTIOL (OAB/DF 6.558) GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA (OAB/DF 18.489) THIAGO SANDOVAL FURTADO (OAB/SP 237.408) ANDRE SERRAO BORGES DE SAMPAIO (OAB/DF 12.788) LUIZ CARLOS BETTIOL (OAB/DF 222) PATRICIA VASQUES DE LYRA PESSOA ROZA (OAB/DF 20.213) CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB/RS 27.622) LUIZ ALBERTO BETTIOL (OAB/DF 6.157) MARCIO ALCEU PAZETO (OAB/SC 23.073) BRUNO FELIPE LECK (OAB/PR 53.443) HELIO EDUARDO RICHTER (OAB/PR 23.960) ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (OAB/PR 35.676) RODOLPHO DE OLIVEIRA FRANCO PROTASIO (OAB/SP 137.681) CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (OAB/SP 99.939) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB/RJ 95.502) FERNANDO JOSE GARCIA (OAB/SP 134.719) EVA CRISTINA CASTRO MENDEZ (OAB/SP 164.756) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/SP 178.033) ADRIANA BRAGHETTA (OAB/SP 130.044) CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (OAB/RJ 100.868) ROBERTO CESAR SCACCHETTI DE CASTRO (OAB/SP 238.294) FABRICIO FERREIRA NEVES (OAB/RJ 88.279) BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES (OAB/RJ 125.795) MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA (OAB/PR 19.605) EDUARDO LYCURGO LEITE (OAB/DF 12.307) RAFAEL LYCURGO LEITE (OAB/DF 16.372) ILAN ROITMAN (OAB/RJ 180.069) ANA TEREZA BASILIO (OAB/RJ 74.802) PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA (OAB/PE 31.039) GUILHERME LEITE CHAMUM AGUIAR (OAB/DF 51.143) EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO (OAB/SP 196.651) MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (OAB/RJ 58.049) MARCOS SEREJO DE PAULA PESSOA (OAB/DF 52.806) JULIAO SILVEIRA COELHO (OAB/DF 17.202) FELIPE CAMPOS CROSARA (OAB/GO 48.722) ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO (OAB/GO 46.982) LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO (OAB/GO 34.601) DYOGO CROSARA (OAB/GO 23.523) RAFAEL DOS REIS NEVES (OAB/SP 422.621) ANA CAROLINA GONCALVES DE AQUINO (OAB/SP 373.756) GABRIEL RIBEIRO PRUDENTE (OAB/SP 306.024) MARCELO ALEXANDRE LOPES (OAB/RJ 78.488) CARLOS EDUARDO KIPPER (OAB/RS 62.278) LYCURGO LEITE NETO (OAB/RJ 18.268) PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA (OAB/DF 34.315) MARCO ANTONIO GARCIA LOPES LORENCINI (OAB/SP 104.335) ANDRE CAMERLINGO ALVES (OAB/SP 104.857) ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB/MG 76.714) JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB/MG 822) HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB/MG 77.467) ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA (OAB/SP 156.817) ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (OAB/SP 146.997) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB/MG 56.543) CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO (OAB/DF 6.534) MARCIO BEZE (OAB/DF 21.419) GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS (OAB/DF 23.542)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0026448-59.2002.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0026448-59.2002.4.01.3400 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS - D… Ver mais

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ID: 322340883

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0026448-59.2002.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/07/2025

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AES TIETE S/A AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS SA CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI SA - CEPISA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA CRUZ DUKE ENERGY INTERNATIONAL GERACAO PARANAPANEMA S/A EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA SA ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A ENERGISA SUL -SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A PAULISTA LAJEADO ENERGIA S/A RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. RIO GRANDE ENERGIA SA ROSAL ENERGIA S/A

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COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA COPEL DISTRIBUICAO S.A. COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. EDP LAJEADO ENERGIA S/A ELEKTRO REDES S.A. ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. LAJEADO ENERGIA S/A NC ENERGIA S.A. NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. REDE ENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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LUIZ RENATO BETTIOL (OAB/DF 14.025) JULIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA GOMES (OAB/DF 68.631) LUIZ ANTONIO BETTIOL (OAB/DF 6.558) GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA (OAB/DF 18.489) THIAGO SANDOVAL FURTADO (OAB/SP 237.408) ANDRE SERRAO BORGES DE SAMPAIO (OAB/DF 12.788) LUIZ CARLOS BETTIOL (OAB/DF 222) PATRICIA VASQUES DE LYRA PESSOA ROZA (OAB/DF 20.213) CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB/RS 27.622) LUIZ ALBERTO BETTIOL (OAB/DF 6.157) MARCIO ALCEU PAZETO (OAB/SC 23.073) BRUNO FELIPE LECK (OAB/PR 53.443) HELIO EDUARDO RICHTER (OAB/PR 23.960) ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (OAB/PR 35.676) RODOLPHO DE OLIVEIRA FRANCO PROTASIO (OAB/SP 137.681) CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (OAB/SP 99.939) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB/RJ 95.502) FERNANDO JOSE GARCIA (OAB/SP 134.719) EVA CRISTINA CASTRO MENDEZ (OAB/SP 164.756) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/SP 178.033) ADRIANA BRAGHETTA (OAB/SP 130.044) CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (OAB/RJ 100.868) ROBERTO CESAR SCACCHETTI DE CASTRO (OAB/SP 238.294) FABRICIO FERREIRA NEVES (OAB/RJ 88.279) BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES (OAB/RJ 125.795) MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA (OAB/PR 19.605) EDUARDO LYCURGO LEITE (OAB/DF 12.307) RAFAEL LYCURGO LEITE (OAB/DF 16.372) ILAN ROITMAN (OAB/RJ 180.069) ANA TEREZA BASILIO (OAB/RJ 74.802) PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA (OAB/PE 31.039) GUILHERME LEITE CHAMUM AGUIAR (OAB/DF 51.143) EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO (OAB/SP 196.651) MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (OAB/RJ 58.049) MARCOS SEREJO DE PAULA PESSOA (OAB/DF 52.806) JULIAO SILVEIRA COELHO (OAB/DF 17.202) FELIPE CAMPOS CROSARA (OAB/GO 48.722) ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO (OAB/GO 46.982) LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO (OAB/GO 34.601) DYOGO CROSARA (OAB/GO 23.523) RAFAEL DOS REIS NEVES (OAB/SP 422.621) ANA CAROLINA GONCALVES DE AQUINO (OAB/SP 373.756) GABRIEL RIBEIRO PRUDENTE (OAB/SP 306.024) MARCELO ALEXANDRE LOPES (OAB/RJ 78.488) CARLOS EDUARDO KIPPER (OAB/RS 62.278) LYCURGO LEITE NETO (OAB/RJ 18.268) PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA (OAB/DF 34.315) MARCO ANTONIO GARCIA LOPES LORENCINI (OAB/SP 104.335) ANDRE CAMERLINGO ALVES (OAB/SP 104.857) ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB/MG 76.714) JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB/MG 822) HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB/MG 77.467) ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA (OAB/SP 156.817) ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (OAB/SP 146.997) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB/MG 56.543) CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO (OAB/DF 6.534) MARCIO BEZE (OAB/DF 21.419) GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS (OAB/DF 23.542)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0026448-59.2002.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0026448-59.2002.4.01.3400 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS - D… Ver mais

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ID: 322340912

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0026448-59.2002.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/07/2025

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AES TIETE S/A AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS SA CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI SA - CEPISA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA CRUZ DUKE ENERGY INTERNATIONAL GERACAO PARANAPANEMA S/A EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA SA ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A ENERGISA SUL -SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A PAULISTA LAJEADO ENERGIA S/A RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. RIO GRANDE ENERGIA SA ROSAL ENERGIA S/A

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COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA COPEL DISTRIBUICAO S.A. COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. EDP LAJEADO ENERGIA S/A ELEKTRO REDES S.A. ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. LAJEADO ENERGIA S/A NC ENERGIA S.A. NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. REDE ENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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LUIZ RENATO BETTIOL (OAB/DF 14.025) JULIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA GOMES (OAB/DF 68.631) LUIZ ANTONIO BETTIOL (OAB/DF 6.558) GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA (OAB/DF 18.489) THIAGO SANDOVAL FURTADO (OAB/SP 237.408) ANDRE SERRAO BORGES DE SAMPAIO (OAB/DF 12.788) LUIZ CARLOS BETTIOL (OAB/DF 222) PATRICIA VASQUES DE LYRA PESSOA ROZA (OAB/DF 20.213) CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB/RS 27.622) LUIZ ALBERTO BETTIOL (OAB/DF 6.157) MARCIO ALCEU PAZETO (OAB/SC 23.073) BRUNO FELIPE LECK (OAB/PR 53.443) HELIO EDUARDO RICHTER (OAB/PR 23.960) ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (OAB/PR 35.676) RODOLPHO DE OLIVEIRA FRANCO PROTASIO (OAB/SP 137.681) CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (OAB/SP 99.939) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB/RJ 95.502) FERNANDO JOSE GARCIA (OAB/SP 134.719) EVA CRISTINA CASTRO MENDEZ (OAB/SP 164.756) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/SP 178.033) ADRIANA BRAGHETTA (OAB/SP 130.044) CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (OAB/RJ 100.868) ROBERTO CESAR SCACCHETTI DE CASTRO (OAB/SP 238.294) FABRICIO FERREIRA NEVES (OAB/RJ 88.279) BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES (OAB/RJ 125.795) MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA (OAB/PR 19.605) EDUARDO LYCURGO LEITE (OAB/DF 12.307) RAFAEL LYCURGO LEITE (OAB/DF 16.372) ILAN ROITMAN (OAB/RJ 180.069) ANA TEREZA BASILIO (OAB/RJ 74.802) PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA (OAB/PE 31.039) GUILHERME LEITE CHAMUM AGUIAR (OAB/DF 51.143) EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO (OAB/SP 196.651) MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (OAB/RJ 58.049) MARCOS SEREJO DE PAULA PESSOA (OAB/DF 52.806) JULIAO SILVEIRA COELHO (OAB/DF 17.202) FELIPE CAMPOS CROSARA (OAB/GO 48.722) ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO (OAB/GO 46.982) LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO (OAB/GO 34.601) DYOGO CROSARA (OAB/GO 23.523) RAFAEL DOS REIS NEVES (OAB/SP 422.621) ANA CAROLINA GONCALVES DE AQUINO (OAB/SP 373.756) GABRIEL RIBEIRO PRUDENTE (OAB/SP 306.024) MARCELO ALEXANDRE LOPES (OAB/RJ 78.488) CARLOS EDUARDO KIPPER (OAB/RS 62.278) LYCURGO LEITE NETO (OAB/RJ 18.268) PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA (OAB/DF 34.315) MARCO ANTONIO GARCIA LOPES LORENCINI (OAB/SP 104.335) ANDRE CAMERLINGO ALVES (OAB/SP 104.857) ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB/MG 76.714) JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB/MG 822) HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB/MG 77.467) ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA (OAB/SP 156.817) ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (OAB/SP 146.997) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB/MG 56.543) CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO (OAB/DF 6.534) MARCIO BEZE (OAB/DF 21.419) GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS (OAB/DF 23.542)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0026448-59.2002.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0026448-59.2002.4.01.3400 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS - D… Ver mais

Aes Tiete S/A e outros x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros

ID: 322340935

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0026448-59.2002.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/07/2025

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AES TIETE S/A AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS SA CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI SA - CEPISA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA CRUZ DUKE ENERGY INTERNATIONAL GERACAO PARANAPANEMA S/A EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA SA ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A ENERGISA SUL -SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A PAULISTA LAJEADO ENERGIA S/A RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. RIO GRANDE ENERGIA SA ROSAL ENERGIA S/A

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COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA COPEL DISTRIBUICAO S.A. COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. EDP LAJEADO ENERGIA S/A ELEKTRO REDES S.A. ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. LAJEADO ENERGIA S/A NC ENERGIA S.A. NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. REDE ENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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LUIZ RENATO BETTIOL (OAB/DF 14.025) JULIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA GOMES (OAB/DF 68.631) LUIZ ANTONIO BETTIOL (OAB/DF 6.558) GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA (OAB/DF 18.489) THIAGO SANDOVAL FURTADO (OAB/SP 237.408) ANDRE SERRAO BORGES DE SAMPAIO (OAB/DF 12.788) LUIZ CARLOS BETTIOL (OAB/DF 222) PATRICIA VASQUES DE LYRA PESSOA ROZA (OAB/DF 20.213) CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB/RS 27.622) LUIZ ALBERTO BETTIOL (OAB/DF 6.157) MARCIO ALCEU PAZETO (OAB/SC 23.073) BRUNO FELIPE LECK (OAB/PR 53.443) HELIO EDUARDO RICHTER (OAB/PR 23.960) ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (OAB/PR 35.676) RODOLPHO DE OLIVEIRA FRANCO PROTASIO (OAB/SP 137.681) CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (OAB/SP 99.939) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB/RJ 95.502) FERNANDO JOSE GARCIA (OAB/SP 134.719) EVA CRISTINA CASTRO MENDEZ (OAB/SP 164.756) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/SP 178.033) ADRIANA BRAGHETTA (OAB/SP 130.044) CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (OAB/RJ 100.868) ROBERTO CESAR SCACCHETTI DE CASTRO (OAB/SP 238.294) FABRICIO FERREIRA NEVES (OAB/RJ 88.279) BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES (OAB/RJ 125.795) MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA (OAB/PR 19.605) EDUARDO LYCURGO LEITE (OAB/DF 12.307) RAFAEL LYCURGO LEITE (OAB/DF 16.372) ILAN ROITMAN (OAB/RJ 180.069) ANA TEREZA BASILIO (OAB/RJ 74.802) PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA (OAB/PE 31.039) GUILHERME LEITE CHAMUM AGUIAR (OAB/DF 51.143) EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO (OAB/SP 196.651) MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (OAB/RJ 58.049) MARCOS SEREJO DE PAULA PESSOA (OAB/DF 52.806) JULIAO SILVEIRA COELHO (OAB/DF 17.202) FELIPE CAMPOS CROSARA (OAB/GO 48.722) ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO (OAB/GO 46.982) LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO (OAB/GO 34.601) DYOGO CROSARA (OAB/GO 23.523) RAFAEL DOS REIS NEVES (OAB/SP 422.621) ANA CAROLINA GONCALVES DE AQUINO (OAB/SP 373.756) GABRIEL RIBEIRO PRUDENTE (OAB/SP 306.024) MARCELO ALEXANDRE LOPES (OAB/RJ 78.488) CARLOS EDUARDO KIPPER (OAB/RS 62.278) LYCURGO LEITE NETO (OAB/RJ 18.268) PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA (OAB/DF 34.315) MARCO ANTONIO GARCIA LOPES LORENCINI (OAB/SP 104.335) ANDRE CAMERLINGO ALVES (OAB/SP 104.857) ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB/MG 76.714) JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB/MG 822) HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB/MG 77.467) ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA (OAB/SP 156.817) ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (OAB/SP 146.997) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB/MG 56.543) CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO (OAB/DF 6.534) MARCIO BEZE (OAB/DF 21.419) GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS (OAB/DF 23.542)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0026448-59.2002.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0026448-59.2002.4.01.3400 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS - D… Ver mais

Aes Tiete S/A e outros x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros

ID: 322340953

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0026448-59.2002.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AES TIETE S/A AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS SA CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI SA - CEPISA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA CRUZ DUKE ENERGY INTERNATIONAL GERACAO PARANAPANEMA S/A EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA SA ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A ENERGISA SUL -SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A PAULISTA LAJEADO ENERGIA S/A RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. RIO GRANDE ENERGIA SA ROSAL ENERGIA S/A

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA COPEL DISTRIBUICAO S.A. COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. EDP LAJEADO ENERGIA S/A ELEKTRO REDES S.A. ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. LAJEADO ENERGIA S/A NC ENERGIA S.A. NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. REDE ENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Acórdão

Advogados:

LUIZ RENATO BETTIOL (OAB/DF 14.025) JULIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA GOMES (OAB/DF 68.631) LUIZ ANTONIO BETTIOL (OAB/DF 6.558) GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA (OAB/DF 18.489) THIAGO SANDOVAL FURTADO (OAB/SP 237.408) ANDRE SERRAO BORGES DE SAMPAIO (OAB/DF 12.788) LUIZ CARLOS BETTIOL (OAB/DF 222) PATRICIA VASQUES DE LYRA PESSOA ROZA (OAB/DF 20.213) CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB/RS 27.622) LUIZ ALBERTO BETTIOL (OAB/DF 6.157) MARCIO ALCEU PAZETO (OAB/SC 23.073) BRUNO FELIPE LECK (OAB/PR 53.443) HELIO EDUARDO RICHTER (OAB/PR 23.960) ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (OAB/PR 35.676) RODOLPHO DE OLIVEIRA FRANCO PROTASIO (OAB/SP 137.681) CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (OAB/SP 99.939) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB/RJ 95.502) FERNANDO JOSE GARCIA (OAB/SP 134.719) EVA CRISTINA CASTRO MENDEZ (OAB/SP 164.756) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/SP 178.033) ADRIANA BRAGHETTA (OAB/SP 130.044) CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (OAB/RJ 100.868) ROBERTO CESAR SCACCHETTI DE CASTRO (OAB/SP 238.294) FABRICIO FERREIRA NEVES (OAB/RJ 88.279) BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES (OAB/RJ 125.795) MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA (OAB/PR 19.605) EDUARDO LYCURGO LEITE (OAB/DF 12.307) RAFAEL LYCURGO LEITE (OAB/DF 16.372) ILAN ROITMAN (OAB/RJ 180.069) ANA TEREZA BASILIO (OAB/RJ 74.802) PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA (OAB/PE 31.039) GUILHERME LEITE CHAMUM AGUIAR (OAB/DF 51.143) EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO (OAB/SP 196.651) MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (OAB/RJ 58.049) MARCOS SEREJO DE PAULA PESSOA (OAB/DF 52.806) JULIAO SILVEIRA COELHO (OAB/DF 17.202) FELIPE CAMPOS CROSARA (OAB/GO 48.722) ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO (OAB/GO 46.982) LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO (OAB/GO 34.601) DYOGO CROSARA (OAB/GO 23.523) RAFAEL DOS REIS NEVES (OAB/SP 422.621) ANA CAROLINA GONCALVES DE AQUINO (OAB/SP 373.756) GABRIEL RIBEIRO PRUDENTE (OAB/SP 306.024) MARCELO ALEXANDRE LOPES (OAB/RJ 78.488) CARLOS EDUARDO KIPPER (OAB/RS 62.278) LYCURGO LEITE NETO (OAB/RJ 18.268) PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA (OAB/DF 34.315) MARCO ANTONIO GARCIA LOPES LORENCINI (OAB/SP 104.335) ANDRE CAMERLINGO ALVES (OAB/SP 104.857) ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB/MG 76.714) JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB/MG 822) HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB/MG 77.467) ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA (OAB/SP 156.817) ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (OAB/SP 146.997) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB/MG 56.543) CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO (OAB/DF 6.534) MARCIO BEZE (OAB/DF 21.419) GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS (OAB/DF 23.542)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0026448-59.2002.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0026448-59.2002.4.01.3400 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS - D… Ver mais

Aes Tiete S/A e outros x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros

ID: 322340985

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0026448-59.2002.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AES TIETE S/A AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS SA CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI SA - CEPISA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA CRUZ DUKE ENERGY INTERNATIONAL GERACAO PARANAPANEMA S/A EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA SA ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A ENERGISA SUL -SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A PAULISTA LAJEADO ENERGIA S/A RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. RIO GRANDE ENERGIA SA ROSAL ENERGIA S/A

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COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA COPEL DISTRIBUICAO S.A. COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. EDP LAJEADO ENERGIA S/A ELEKTRO REDES S.A. ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. LAJEADO ENERGIA S/A NC ENERGIA S.A. NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. REDE ENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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LUIZ RENATO BETTIOL (OAB/DF 14.025) JULIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA GOMES (OAB/DF 68.631) LUIZ ANTONIO BETTIOL (OAB/DF 6.558) GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA (OAB/DF 18.489) THIAGO SANDOVAL FURTADO (OAB/SP 237.408) ANDRE SERRAO BORGES DE SAMPAIO (OAB/DF 12.788) LUIZ CARLOS BETTIOL (OAB/DF 222) PATRICIA VASQUES DE LYRA PESSOA ROZA (OAB/DF 20.213) CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB/RS 27.622) LUIZ ALBERTO BETTIOL (OAB/DF 6.157) MARCIO ALCEU PAZETO (OAB/SC 23.073) BRUNO FELIPE LECK (OAB/PR 53.443) HELIO EDUARDO RICHTER (OAB/PR 23.960) ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (OAB/PR 35.676) RODOLPHO DE OLIVEIRA FRANCO PROTASIO (OAB/SP 137.681) CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (OAB/SP 99.939) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB/RJ 95.502) FERNANDO JOSE GARCIA (OAB/SP 134.719) EVA CRISTINA CASTRO MENDEZ (OAB/SP 164.756) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/SP 178.033) ADRIANA BRAGHETTA (OAB/SP 130.044) CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (OAB/RJ 100.868) ROBERTO CESAR SCACCHETTI DE CASTRO (OAB/SP 238.294) FABRICIO FERREIRA NEVES (OAB/RJ 88.279) BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES (OAB/RJ 125.795) MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA (OAB/PR 19.605) EDUARDO LYCURGO LEITE (OAB/DF 12.307) RAFAEL LYCURGO LEITE (OAB/DF 16.372) ILAN ROITMAN (OAB/RJ 180.069) ANA TEREZA BASILIO (OAB/RJ 74.802) PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA (OAB/PE 31.039) GUILHERME LEITE CHAMUM AGUIAR (OAB/DF 51.143) EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO (OAB/SP 196.651) MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (OAB/RJ 58.049) MARCOS SEREJO DE PAULA PESSOA (OAB/DF 52.806) JULIAO SILVEIRA COELHO (OAB/DF 17.202) FELIPE CAMPOS CROSARA (OAB/GO 48.722) ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO (OAB/GO 46.982) LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO (OAB/GO 34.601) DYOGO CROSARA (OAB/GO 23.523) RAFAEL DOS REIS NEVES (OAB/SP 422.621) ANA CAROLINA GONCALVES DE AQUINO (OAB/SP 373.756) GABRIEL RIBEIRO PRUDENTE (OAB/SP 306.024) MARCELO ALEXANDRE LOPES (OAB/RJ 78.488) CARLOS EDUARDO KIPPER (OAB/RS 62.278) LYCURGO LEITE NETO (OAB/RJ 18.268) PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA (OAB/DF 34.315) MARCO ANTONIO GARCIA LOPES LORENCINI (OAB/SP 104.335) ANDRE CAMERLINGO ALVES (OAB/SP 104.857) ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB/MG 76.714) JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB/MG 822) HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB/MG 77.467) ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA (OAB/SP 156.817) ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (OAB/SP 146.997) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB/MG 56.543) CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO (OAB/DF 6.534) MARCIO BEZE (OAB/DF 21.419) GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS (OAB/DF 23.542)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0026448-59.2002.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0026448-59.2002.4.01.3400 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS - D… Ver mais

Aes Tiete S/A e outros x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros

ID: 322341000

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0026448-59.2002.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AES TIETE S/A AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS SA CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI SA - CEPISA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA CRUZ DUKE ENERGY INTERNATIONAL GERACAO PARANAPANEMA S/A EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA SA ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A ENERGISA SUL -SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A PAULISTA LAJEADO ENERGIA S/A RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. RIO GRANDE ENERGIA SA ROSAL ENERGIA S/A

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA COPEL DISTRIBUICAO S.A. COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. EDP LAJEADO ENERGIA S/A ELEKTRO REDES S.A. ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. LAJEADO ENERGIA S/A NC ENERGIA S.A. NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. REDE ENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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LUIZ RENATO BETTIOL (OAB/DF 14.025) JULIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA GOMES (OAB/DF 68.631) LUIZ ANTONIO BETTIOL (OAB/DF 6.558) GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA (OAB/DF 18.489) THIAGO SANDOVAL FURTADO (OAB/SP 237.408) ANDRE SERRAO BORGES DE SAMPAIO (OAB/DF 12.788) LUIZ CARLOS BETTIOL (OAB/DF 222) PATRICIA VASQUES DE LYRA PESSOA ROZA (OAB/DF 20.213) CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB/RS 27.622) LUIZ ALBERTO BETTIOL (OAB/DF 6.157) MARCIO ALCEU PAZETO (OAB/SC 23.073) BRUNO FELIPE LECK (OAB/PR 53.443) HELIO EDUARDO RICHTER (OAB/PR 23.960) ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (OAB/PR 35.676) RODOLPHO DE OLIVEIRA FRANCO PROTASIO (OAB/SP 137.681) CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (OAB/SP 99.939) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB/RJ 95.502) FERNANDO JOSE GARCIA (OAB/SP 134.719) EVA CRISTINA CASTRO MENDEZ (OAB/SP 164.756) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/SP 178.033) ADRIANA BRAGHETTA (OAB/SP 130.044) CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (OAB/RJ 100.868) ROBERTO CESAR SCACCHETTI DE CASTRO (OAB/SP 238.294) FABRICIO FERREIRA NEVES (OAB/RJ 88.279) BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES (OAB/RJ 125.795) MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA (OAB/PR 19.605) EDUARDO LYCURGO LEITE (OAB/DF 12.307) RAFAEL LYCURGO LEITE (OAB/DF 16.372) ILAN ROITMAN (OAB/RJ 180.069) ANA TEREZA BASILIO (OAB/RJ 74.802) PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA (OAB/PE 31.039) GUILHERME LEITE CHAMUM AGUIAR (OAB/DF 51.143) EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO (OAB/SP 196.651) MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (OAB/RJ 58.049) MARCOS SEREJO DE PAULA PESSOA (OAB/DF 52.806) JULIAO SILVEIRA COELHO (OAB/DF 17.202) FELIPE CAMPOS CROSARA (OAB/GO 48.722) ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO (OAB/GO 46.982) LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO (OAB/GO 34.601) DYOGO CROSARA (OAB/GO 23.523) RAFAEL DOS REIS NEVES (OAB/SP 422.621) ANA CAROLINA GONCALVES DE AQUINO (OAB/SP 373.756) GABRIEL RIBEIRO PRUDENTE (OAB/SP 306.024) MARCELO ALEXANDRE LOPES (OAB/RJ 78.488) CARLOS EDUARDO KIPPER (OAB/RS 62.278) LYCURGO LEITE NETO (OAB/RJ 18.268) PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA (OAB/DF 34.315) MARCO ANTONIO GARCIA LOPES LORENCINI (OAB/SP 104.335) ANDRE CAMERLINGO ALVES (OAB/SP 104.857) ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB/MG 76.714) JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB/MG 822) HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB/MG 77.467) ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA (OAB/SP 156.817) ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (OAB/SP 146.997) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB/MG 56.543) CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO (OAB/DF 6.534) MARCIO BEZE (OAB/DF 21.419) GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS (OAB/DF 23.542)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0026448-59.2002.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0026448-59.2002.4.01.3400 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS - D… Ver mais

Aes Tiete S/A e outros x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros

ID: 322341019

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0026448-59.2002.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AES TIETE S/A AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS SA CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI SA - CEPISA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA CRUZ DUKE ENERGY INTERNATIONAL GERACAO PARANAPANEMA S/A EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA SA ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A ENERGISA SUL -SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A PAULISTA LAJEADO ENERGIA S/A RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. RIO GRANDE ENERGIA SA ROSAL ENERGIA S/A

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA COPEL DISTRIBUICAO S.A. COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. EDP LAJEADO ENERGIA S/A ELEKTRO REDES S.A. ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. LAJEADO ENERGIA S/A NC ENERGIA S.A. NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. REDE ENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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LUIZ RENATO BETTIOL (OAB/DF 14.025) JULIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA GOMES (OAB/DF 68.631) LUIZ ANTONIO BETTIOL (OAB/DF 6.558) GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA (OAB/DF 18.489) THIAGO SANDOVAL FURTADO (OAB/SP 237.408) ANDRE SERRAO BORGES DE SAMPAIO (OAB/DF 12.788) LUIZ CARLOS BETTIOL (OAB/DF 222) PATRICIA VASQUES DE LYRA PESSOA ROZA (OAB/DF 20.213) CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB/RS 27.622) LUIZ ALBERTO BETTIOL (OAB/DF 6.157) MARCIO ALCEU PAZETO (OAB/SC 23.073) BRUNO FELIPE LECK (OAB/PR 53.443) HELIO EDUARDO RICHTER (OAB/PR 23.960) ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (OAB/PR 35.676) RODOLPHO DE OLIVEIRA FRANCO PROTASIO (OAB/SP 137.681) CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (OAB/SP 99.939) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB/RJ 95.502) FERNANDO JOSE GARCIA (OAB/SP 134.719) EVA CRISTINA CASTRO MENDEZ (OAB/SP 164.756) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/SP 178.033) ADRIANA BRAGHETTA (OAB/SP 130.044) CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (OAB/RJ 100.868) ROBERTO CESAR SCACCHETTI DE CASTRO (OAB/SP 238.294) FABRICIO FERREIRA NEVES (OAB/RJ 88.279) BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES (OAB/RJ 125.795) MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA (OAB/PR 19.605) EDUARDO LYCURGO LEITE (OAB/DF 12.307) RAFAEL LYCURGO LEITE (OAB/DF 16.372) ILAN ROITMAN (OAB/RJ 180.069) ANA TEREZA BASILIO (OAB/RJ 74.802) PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA (OAB/PE 31.039) GUILHERME LEITE CHAMUM AGUIAR (OAB/DF 51.143) EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO (OAB/SP 196.651) MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (OAB/RJ 58.049) MARCOS SEREJO DE PAULA PESSOA (OAB/DF 52.806) JULIAO SILVEIRA COELHO (OAB/DF 17.202) FELIPE CAMPOS CROSARA (OAB/GO 48.722) ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO (OAB/GO 46.982) LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO (OAB/GO 34.601) DYOGO CROSARA (OAB/GO 23.523) RAFAEL DOS REIS NEVES (OAB/SP 422.621) ANA CAROLINA GONCALVES DE AQUINO (OAB/SP 373.756) GABRIEL RIBEIRO PRUDENTE (OAB/SP 306.024) MARCELO ALEXANDRE LOPES (OAB/RJ 78.488) CARLOS EDUARDO KIPPER (OAB/RS 62.278) LYCURGO LEITE NETO (OAB/RJ 18.268) PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA (OAB/DF 34.315) MARCO ANTONIO GARCIA LOPES LORENCINI (OAB/SP 104.335) ANDRE CAMERLINGO ALVES (OAB/SP 104.857) ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB/MG 76.714) JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB/MG 822) HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB/MG 77.467) ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA (OAB/SP 156.817) ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (OAB/SP 146.997) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB/MG 56.543) CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO (OAB/DF 6.534) MARCIO BEZE (OAB/DF 21.419) GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS (OAB/DF 23.542)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0026448-59.2002.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0026448-59.2002.4.01.3400 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS - D… Ver mais

Aes Tiete S/A e outros x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros

ID: 322341052

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0026448-59.2002.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AES TIETE S/A AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS SA CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI SA - CEPISA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA CRUZ DUKE ENERGY INTERNATIONAL GERACAO PARANAPANEMA S/A EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA SA ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A ENERGISA SUL -SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A PAULISTA LAJEADO ENERGIA S/A RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. RIO GRANDE ENERGIA SA ROSAL ENERGIA S/A

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA COPEL DISTRIBUICAO S.A. COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. EDP LAJEADO ENERGIA S/A ELEKTRO REDES S.A. ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. LAJEADO ENERGIA S/A NC ENERGIA S.A. NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. REDE ENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Acórdão

Advogados:

LUIZ RENATO BETTIOL (OAB/DF 14.025) JULIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA GOMES (OAB/DF 68.631) LUIZ ANTONIO BETTIOL (OAB/DF 6.558) GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA (OAB/DF 18.489) THIAGO SANDOVAL FURTADO (OAB/SP 237.408) ANDRE SERRAO BORGES DE SAMPAIO (OAB/DF 12.788) LUIZ CARLOS BETTIOL (OAB/DF 222) PATRICIA VASQUES DE LYRA PESSOA ROZA (OAB/DF 20.213) CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB/RS 27.622) LUIZ ALBERTO BETTIOL (OAB/DF 6.157) MARCIO ALCEU PAZETO (OAB/SC 23.073) BRUNO FELIPE LECK (OAB/PR 53.443) HELIO EDUARDO RICHTER (OAB/PR 23.960) ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (OAB/PR 35.676) RODOLPHO DE OLIVEIRA FRANCO PROTASIO (OAB/SP 137.681) CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (OAB/SP 99.939) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB/RJ 95.502) FERNANDO JOSE GARCIA (OAB/SP 134.719) EVA CRISTINA CASTRO MENDEZ (OAB/SP 164.756) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/SP 178.033) ADRIANA BRAGHETTA (OAB/SP 130.044) CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (OAB/RJ 100.868) ROBERTO CESAR SCACCHETTI DE CASTRO (OAB/SP 238.294) FABRICIO FERREIRA NEVES (OAB/RJ 88.279) BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES (OAB/RJ 125.795) MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA (OAB/PR 19.605) EDUARDO LYCURGO LEITE (OAB/DF 12.307) RAFAEL LYCURGO LEITE (OAB/DF 16.372) ILAN ROITMAN (OAB/RJ 180.069) ANA TEREZA BASILIO (OAB/RJ 74.802) PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA (OAB/PE 31.039) GUILHERME LEITE CHAMUM AGUIAR (OAB/DF 51.143) EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO (OAB/SP 196.651) MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (OAB/RJ 58.049) MARCOS SEREJO DE PAULA PESSOA (OAB/DF 52.806) JULIAO SILVEIRA COELHO (OAB/DF 17.202) FELIPE CAMPOS CROSARA (OAB/GO 48.722) ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO (OAB/GO 46.982) LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO (OAB/GO 34.601) DYOGO CROSARA (OAB/GO 23.523) RAFAEL DOS REIS NEVES (OAB/SP 422.621) ANA CAROLINA GONCALVES DE AQUINO (OAB/SP 373.756) GABRIEL RIBEIRO PRUDENTE (OAB/SP 306.024) MARCELO ALEXANDRE LOPES (OAB/RJ 78.488) CARLOS EDUARDO KIPPER (OAB/RS 62.278) LYCURGO LEITE NETO (OAB/RJ 18.268) PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA (OAB/DF 34.315) MARCO ANTONIO GARCIA LOPES LORENCINI (OAB/SP 104.335) ANDRE CAMERLINGO ALVES (OAB/SP 104.857) ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB/MG 76.714) JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB/MG 822) HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB/MG 77.467) ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA (OAB/SP 156.817) ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (OAB/SP 146.997) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB/MG 56.543) CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO (OAB/DF 6.534) MARCIO BEZE (OAB/DF 21.419) GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS (OAB/DF 23.542)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0026448-59.2002.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0026448-59.2002.4.01.3400 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS - D… Ver mais

Aes Tiete S/A e outros x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros

ID: 322341078

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0026448-59.2002.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AES TIETE S/A AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS SA CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI SA - CEPISA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA CRUZ DUKE ENERGY INTERNATIONAL GERACAO PARANAPANEMA S/A EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA SA ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A ENERGISA SUL -SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A PAULISTA LAJEADO ENERGIA S/A RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. RIO GRANDE ENERGIA SA ROSAL ENERGIA S/A

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COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA COPEL DISTRIBUICAO S.A. COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. EDP LAJEADO ENERGIA S/A ELEKTRO REDES S.A. ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. LAJEADO ENERGIA S/A NC ENERGIA S.A. NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. REDE ENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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LUIZ RENATO BETTIOL (OAB/DF 14.025) JULIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA GOMES (OAB/DF 68.631) LUIZ ANTONIO BETTIOL (OAB/DF 6.558) GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA (OAB/DF 18.489) THIAGO SANDOVAL FURTADO (OAB/SP 237.408) ANDRE SERRAO BORGES DE SAMPAIO (OAB/DF 12.788) LUIZ CARLOS BETTIOL (OAB/DF 222) PATRICIA VASQUES DE LYRA PESSOA ROZA (OAB/DF 20.213) CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB/RS 27.622) LUIZ ALBERTO BETTIOL (OAB/DF 6.157) MARCIO ALCEU PAZETO (OAB/SC 23.073) BRUNO FELIPE LECK (OAB/PR 53.443) HELIO EDUARDO RICHTER (OAB/PR 23.960) ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (OAB/PR 35.676) RODOLPHO DE OLIVEIRA FRANCO PROTASIO (OAB/SP 137.681) CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (OAB/SP 99.939) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB/RJ 95.502) FERNANDO JOSE GARCIA (OAB/SP 134.719) EVA CRISTINA CASTRO MENDEZ (OAB/SP 164.756) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/SP 178.033) ADRIANA BRAGHETTA (OAB/SP 130.044) CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (OAB/RJ 100.868) ROBERTO CESAR SCACCHETTI DE CASTRO (OAB/SP 238.294) FABRICIO FERREIRA NEVES (OAB/RJ 88.279) BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES (OAB/RJ 125.795) MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA (OAB/PR 19.605) EDUARDO LYCURGO LEITE (OAB/DF 12.307) RAFAEL LYCURGO LEITE (OAB/DF 16.372) ILAN ROITMAN (OAB/RJ 180.069) ANA TEREZA BASILIO (OAB/RJ 74.802) PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA (OAB/PE 31.039) GUILHERME LEITE CHAMUM AGUIAR (OAB/DF 51.143) EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO (OAB/SP 196.651) MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (OAB/RJ 58.049) MARCOS SEREJO DE PAULA PESSOA (OAB/DF 52.806) JULIAO SILVEIRA COELHO (OAB/DF 17.202) FELIPE CAMPOS CROSARA (OAB/GO 48.722) ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO (OAB/GO 46.982) LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO (OAB/GO 34.601) DYOGO CROSARA (OAB/GO 23.523) RAFAEL DOS REIS NEVES (OAB/SP 422.621) ANA CAROLINA GONCALVES DE AQUINO (OAB/SP 373.756) GABRIEL RIBEIRO PRUDENTE (OAB/SP 306.024) MARCELO ALEXANDRE LOPES (OAB/RJ 78.488) CARLOS EDUARDO KIPPER (OAB/RS 62.278) LYCURGO LEITE NETO (OAB/RJ 18.268) PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA (OAB/DF 34.315) MARCO ANTONIO GARCIA LOPES LORENCINI (OAB/SP 104.335) ANDRE CAMERLINGO ALVES (OAB/SP 104.857) ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB/MG 76.714) JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB/MG 822) HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB/MG 77.467) ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA (OAB/SP 156.817) ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (OAB/SP 146.997) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB/MG 56.543) CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO (OAB/DF 6.534) MARCIO BEZE (OAB/DF 21.419) GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS (OAB/DF 23.542)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0026448-59.2002.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0026448-59.2002.4.01.3400 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS - D… Ver mais

Aes Tiete S/A e outros x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros

ID: 322340453

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0026448-59.2002.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AES TIETE S/A AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS SA CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI SA - CEPISA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA CRUZ DUKE ENERGY INTERNATIONAL GERACAO PARANAPANEMA S/A EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA SA ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A ENERGISA SUL -SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A PAULISTA LAJEADO ENERGIA S/A RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. RIO GRANDE ENERGIA SA ROSAL ENERGIA S/A

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COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA COPEL DISTRIBUICAO S.A. COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. EDP LAJEADO ENERGIA S/A ELEKTRO REDES S.A. ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. LAJEADO ENERGIA S/A NC ENERGIA S.A. NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. REDE ENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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LUIZ RENATO BETTIOL (OAB/DF 14.025) JULIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA GOMES (OAB/DF 68.631) LUIZ ANTONIO BETTIOL (OAB/DF 6.558) GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA (OAB/DF 18.489) THIAGO SANDOVAL FURTADO (OAB/SP 237.408) ANDRE SERRAO BORGES DE SAMPAIO (OAB/DF 12.788) LUIZ CARLOS BETTIOL (OAB/DF 222) PATRICIA VASQUES DE LYRA PESSOA ROZA (OAB/DF 20.213) CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB/RS 27.622) LUIZ ALBERTO BETTIOL (OAB/DF 6.157) MARCIO ALCEU PAZETO (OAB/SC 23.073) BRUNO FELIPE LECK (OAB/PR 53.443) HELIO EDUARDO RICHTER (OAB/PR 23.960) ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (OAB/PR 35.676) RODOLPHO DE OLIVEIRA FRANCO PROTASIO (OAB/SP 137.681) CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (OAB/SP 99.939) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB/RJ 95.502) FERNANDO JOSE GARCIA (OAB/SP 134.719) EVA CRISTINA CASTRO MENDEZ (OAB/SP 164.756) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/SP 178.033) ADRIANA BRAGHETTA (OAB/SP 130.044) CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (OAB/RJ 100.868) ROBERTO CESAR SCACCHETTI DE CASTRO (OAB/SP 238.294) FABRICIO FERREIRA NEVES (OAB/RJ 88.279) BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES (OAB/RJ 125.795) MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA (OAB/PR 19.605) EDUARDO LYCURGO LEITE (OAB/DF 12.307) RAFAEL LYCURGO LEITE (OAB/DF 16.372) ILAN ROITMAN (OAB/RJ 180.069) ANA TEREZA BASILIO (OAB/RJ 74.802) PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA (OAB/PE 31.039) GUILHERME LEITE CHAMUM AGUIAR (OAB/DF 51.143) EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO (OAB/SP 196.651) MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (OAB/RJ 58.049) MARCOS SEREJO DE PAULA PESSOA (OAB/DF 52.806) JULIAO SILVEIRA COELHO (OAB/DF 17.202) FELIPE CAMPOS CROSARA (OAB/GO 48.722) ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO (OAB/GO 46.982) LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO (OAB/GO 34.601) DYOGO CROSARA (OAB/GO 23.523) RAFAEL DOS REIS NEVES (OAB/SP 422.621) ANA CAROLINA GONCALVES DE AQUINO (OAB/SP 373.756) GABRIEL RIBEIRO PRUDENTE (OAB/SP 306.024) MARCELO ALEXANDRE LOPES (OAB/RJ 78.488) CARLOS EDUARDO KIPPER (OAB/RS 62.278) LYCURGO LEITE NETO (OAB/RJ 18.268) PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA (OAB/DF 34.315) MARCO ANTONIO GARCIA LOPES LORENCINI (OAB/SP 104.335) ANDRE CAMERLINGO ALVES (OAB/SP 104.857) ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB/MG 76.714) JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB/MG 822) HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB/MG 77.467) ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA (OAB/SP 156.817) ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (OAB/SP 146.997) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB/MG 56.543) CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO (OAB/DF 6.534) MARCIO BEZE (OAB/DF 21.419) GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS (OAB/DF 23.542)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0026448-59.2002.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0026448-59.2002.4.01.3400 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS - D… Ver mais

Aes Tiete S/A e outros x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros

ID: 322340469

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0026448-59.2002.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/07/2025

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AES TIETE S/A AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS SA CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI SA - CEPISA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA CRUZ DUKE ENERGY INTERNATIONAL GERACAO PARANAPANEMA S/A EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA SA ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A ENERGISA SUL -SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A PAULISTA LAJEADO ENERGIA S/A RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. RIO GRANDE ENERGIA SA ROSAL ENERGIA S/A

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA COPEL DISTRIBUICAO S.A. COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. EDP LAJEADO ENERGIA S/A ELEKTRO REDES S.A. ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. LAJEADO ENERGIA S/A NC ENERGIA S.A. NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. REDE ENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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LUIZ RENATO BETTIOL (OAB/DF 14.025) JULIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA GOMES (OAB/DF 68.631) LUIZ ANTONIO BETTIOL (OAB/DF 6.558) GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA (OAB/DF 18.489) THIAGO SANDOVAL FURTADO (OAB/SP 237.408) ANDRE SERRAO BORGES DE SAMPAIO (OAB/DF 12.788) LUIZ CARLOS BETTIOL (OAB/DF 222) PATRICIA VASQUES DE LYRA PESSOA ROZA (OAB/DF 20.213) CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB/RS 27.622) LUIZ ALBERTO BETTIOL (OAB/DF 6.157) MARCIO ALCEU PAZETO (OAB/SC 23.073) BRUNO FELIPE LECK (OAB/PR 53.443) HELIO EDUARDO RICHTER (OAB/PR 23.960) ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (OAB/PR 35.676) RODOLPHO DE OLIVEIRA FRANCO PROTASIO (OAB/SP 137.681) CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (OAB/SP 99.939) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB/RJ 95.502) FERNANDO JOSE GARCIA (OAB/SP 134.719) EVA CRISTINA CASTRO MENDEZ (OAB/SP 164.756) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/SP 178.033) ADRIANA BRAGHETTA (OAB/SP 130.044) CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (OAB/RJ 100.868) ROBERTO CESAR SCACCHETTI DE CASTRO (OAB/SP 238.294) FABRICIO FERREIRA NEVES (OAB/RJ 88.279) BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES (OAB/RJ 125.795) MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA (OAB/PR 19.605) EDUARDO LYCURGO LEITE (OAB/DF 12.307) RAFAEL LYCURGO LEITE (OAB/DF 16.372) ILAN ROITMAN (OAB/RJ 180.069) ANA TEREZA BASILIO (OAB/RJ 74.802) PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA (OAB/PE 31.039) GUILHERME LEITE CHAMUM AGUIAR (OAB/DF 51.143) EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO (OAB/SP 196.651) MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (OAB/RJ 58.049) MARCOS SEREJO DE PAULA PESSOA (OAB/DF 52.806) JULIAO SILVEIRA COELHO (OAB/DF 17.202) FELIPE CAMPOS CROSARA (OAB/GO 48.722) ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO (OAB/GO 46.982) LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO (OAB/GO 34.601) DYOGO CROSARA (OAB/GO 23.523) RAFAEL DOS REIS NEVES (OAB/SP 422.621) ANA CAROLINA GONCALVES DE AQUINO (OAB/SP 373.756) GABRIEL RIBEIRO PRUDENTE (OAB/SP 306.024) MARCELO ALEXANDRE LOPES (OAB/RJ 78.488) CARLOS EDUARDO KIPPER (OAB/RS 62.278) LYCURGO LEITE NETO (OAB/RJ 18.268) PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA (OAB/DF 34.315) MARCO ANTONIO GARCIA LOPES LORENCINI (OAB/SP 104.335) ANDRE CAMERLINGO ALVES (OAB/SP 104.857) ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB/MG 76.714) JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB/MG 822) HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB/MG 77.467) ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA (OAB/SP 156.817) ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (OAB/SP 146.997) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB/MG 56.543) CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO (OAB/DF 6.534) MARCIO BEZE (OAB/DF 21.419) GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS (OAB/DF 23.542)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0026448-59.2002.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0026448-59.2002.4.01.3400 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS - D… Ver mais

Aes Tiete S/A e outros x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros

ID: 322340481

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0026448-59.2002.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AES TIETE S/A AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS SA CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI SA - CEPISA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA CRUZ DUKE ENERGY INTERNATIONAL GERACAO PARANAPANEMA S/A EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA SA ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A ENERGISA SUL -SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A PAULISTA LAJEADO ENERGIA S/A RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. RIO GRANDE ENERGIA SA ROSAL ENERGIA S/A

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA COPEL DISTRIBUICAO S.A. COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. EDP LAJEADO ENERGIA S/A ELEKTRO REDES S.A. ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. LAJEADO ENERGIA S/A NC ENERGIA S.A. NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. REDE ENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Acórdão

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LUIZ RENATO BETTIOL (OAB/DF 14.025) JULIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA GOMES (OAB/DF 68.631) LUIZ ANTONIO BETTIOL (OAB/DF 6.558) GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA (OAB/DF 18.489) THIAGO SANDOVAL FURTADO (OAB/SP 237.408) ANDRE SERRAO BORGES DE SAMPAIO (OAB/DF 12.788) LUIZ CARLOS BETTIOL (OAB/DF 222) PATRICIA VASQUES DE LYRA PESSOA ROZA (OAB/DF 20.213) CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB/RS 27.622) LUIZ ALBERTO BETTIOL (OAB/DF 6.157) MARCIO ALCEU PAZETO (OAB/SC 23.073) BRUNO FELIPE LECK (OAB/PR 53.443) HELIO EDUARDO RICHTER (OAB/PR 23.960) ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (OAB/PR 35.676) RODOLPHO DE OLIVEIRA FRANCO PROTASIO (OAB/SP 137.681) CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (OAB/SP 99.939) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB/RJ 95.502) FERNANDO JOSE GARCIA (OAB/SP 134.719) EVA CRISTINA CASTRO MENDEZ (OAB/SP 164.756) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/SP 178.033) ADRIANA BRAGHETTA (OAB/SP 130.044) CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (OAB/RJ 100.868) ROBERTO CESAR SCACCHETTI DE CASTRO (OAB/SP 238.294) FABRICIO FERREIRA NEVES (OAB/RJ 88.279) BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES (OAB/RJ 125.795) MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA (OAB/PR 19.605) EDUARDO LYCURGO LEITE (OAB/DF 12.307) RAFAEL LYCURGO LEITE (OAB/DF 16.372) ILAN ROITMAN (OAB/RJ 180.069) ANA TEREZA BASILIO (OAB/RJ 74.802) PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA (OAB/PE 31.039) GUILHERME LEITE CHAMUM AGUIAR (OAB/DF 51.143) EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO (OAB/SP 196.651) MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (OAB/RJ 58.049) MARCOS SEREJO DE PAULA PESSOA (OAB/DF 52.806) JULIAO SILVEIRA COELHO (OAB/DF 17.202) FELIPE CAMPOS CROSARA (OAB/GO 48.722) ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO (OAB/GO 46.982) LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO (OAB/GO 34.601) DYOGO CROSARA (OAB/GO 23.523) RAFAEL DOS REIS NEVES (OAB/SP 422.621) ANA CAROLINA GONCALVES DE AQUINO (OAB/SP 373.756) GABRIEL RIBEIRO PRUDENTE (OAB/SP 306.024) MARCELO ALEXANDRE LOPES (OAB/RJ 78.488) CARLOS EDUARDO KIPPER (OAB/RS 62.278) LYCURGO LEITE NETO (OAB/RJ 18.268) PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA (OAB/DF 34.315) MARCO ANTONIO GARCIA LOPES LORENCINI (OAB/SP 104.335) ANDRE CAMERLINGO ALVES (OAB/SP 104.857) ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB/MG 76.714) JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB/MG 822) HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB/MG 77.467) ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA (OAB/SP 156.817) ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (OAB/SP 146.997) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB/MG 56.543) CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO (OAB/DF 6.534) MARCIO BEZE (OAB/DF 21.419) GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS (OAB/DF 23.542)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0026448-59.2002.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0026448-59.2002.4.01.3400 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS - D… Ver mais

Aes Tiete S/A e outros x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros

ID: 322340517

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0026448-59.2002.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/07/2025

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AES TIETE S/A AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS SA CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI SA - CEPISA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA CRUZ DUKE ENERGY INTERNATIONAL GERACAO PARANAPANEMA S/A EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA SA ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A ENERGISA SUL -SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A PAULISTA LAJEADO ENERGIA S/A RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. RIO GRANDE ENERGIA SA ROSAL ENERGIA S/A

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COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA COPEL DISTRIBUICAO S.A. COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. EDP LAJEADO ENERGIA S/A ELEKTRO REDES S.A. ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. LAJEADO ENERGIA S/A NC ENERGIA S.A. NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. REDE ENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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LUIZ RENATO BETTIOL (OAB/DF 14.025) JULIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA GOMES (OAB/DF 68.631) LUIZ ANTONIO BETTIOL (OAB/DF 6.558) GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA (OAB/DF 18.489) THIAGO SANDOVAL FURTADO (OAB/SP 237.408) ANDRE SERRAO BORGES DE SAMPAIO (OAB/DF 12.788) LUIZ CARLOS BETTIOL (OAB/DF 222) PATRICIA VASQUES DE LYRA PESSOA ROZA (OAB/DF 20.213) CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB/RS 27.622) LUIZ ALBERTO BETTIOL (OAB/DF 6.157) MARCIO ALCEU PAZETO (OAB/SC 23.073) BRUNO FELIPE LECK (OAB/PR 53.443) HELIO EDUARDO RICHTER (OAB/PR 23.960) ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (OAB/PR 35.676) RODOLPHO DE OLIVEIRA FRANCO PROTASIO (OAB/SP 137.681) CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (OAB/SP 99.939) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB/RJ 95.502) FERNANDO JOSE GARCIA (OAB/SP 134.719) EVA CRISTINA CASTRO MENDEZ (OAB/SP 164.756) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/SP 178.033) ADRIANA BRAGHETTA (OAB/SP 130.044) CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (OAB/RJ 100.868) ROBERTO CESAR SCACCHETTI DE CASTRO (OAB/SP 238.294) FABRICIO FERREIRA NEVES (OAB/RJ 88.279) BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES (OAB/RJ 125.795) MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA (OAB/PR 19.605) EDUARDO LYCURGO LEITE (OAB/DF 12.307) RAFAEL LYCURGO LEITE (OAB/DF 16.372) ILAN ROITMAN (OAB/RJ 180.069) ANA TEREZA BASILIO (OAB/RJ 74.802) PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA (OAB/PE 31.039) GUILHERME LEITE CHAMUM AGUIAR (OAB/DF 51.143) EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO (OAB/SP 196.651) MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (OAB/RJ 58.049) MARCOS SEREJO DE PAULA PESSOA (OAB/DF 52.806) JULIAO SILVEIRA COELHO (OAB/DF 17.202) FELIPE CAMPOS CROSARA (OAB/GO 48.722) ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO (OAB/GO 46.982) LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO (OAB/GO 34.601) DYOGO CROSARA (OAB/GO 23.523) RAFAEL DOS REIS NEVES (OAB/SP 422.621) ANA CAROLINA GONCALVES DE AQUINO (OAB/SP 373.756) GABRIEL RIBEIRO PRUDENTE (OAB/SP 306.024) MARCELO ALEXANDRE LOPES (OAB/RJ 78.488) CARLOS EDUARDO KIPPER (OAB/RS 62.278) LYCURGO LEITE NETO (OAB/RJ 18.268) PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA (OAB/DF 34.315) MARCO ANTONIO GARCIA LOPES LORENCINI (OAB/SP 104.335) ANDRE CAMERLINGO ALVES (OAB/SP 104.857) ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB/MG 76.714) JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB/MG 822) HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB/MG 77.467) ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA (OAB/SP 156.817) ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (OAB/SP 146.997) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB/MG 56.543) CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO (OAB/DF 6.534) MARCIO BEZE (OAB/DF 21.419) GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS (OAB/DF 23.542)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0026448-59.2002.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0026448-59.2002.4.01.3400 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS - D… Ver mais

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ID: 322340544

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0026448-59.2002.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/07/2025

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AES TIETE S/A AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS SA CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI SA - CEPISA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA CRUZ DUKE ENERGY INTERNATIONAL GERACAO PARANAPANEMA S/A EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA SA ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A ENERGISA SUL -SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A PAULISTA LAJEADO ENERGIA S/A RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. RIO GRANDE ENERGIA SA ROSAL ENERGIA S/A

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COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA COPEL DISTRIBUICAO S.A. COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. EDP LAJEADO ENERGIA S/A ELEKTRO REDES S.A. ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. LAJEADO ENERGIA S/A NC ENERGIA S.A. NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. REDE ENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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LUIZ RENATO BETTIOL (OAB/DF 14.025) JULIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA GOMES (OAB/DF 68.631) LUIZ ANTONIO BETTIOL (OAB/DF 6.558) GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA (OAB/DF 18.489) THIAGO SANDOVAL FURTADO (OAB/SP 237.408) ANDRE SERRAO BORGES DE SAMPAIO (OAB/DF 12.788) LUIZ CARLOS BETTIOL (OAB/DF 222) PATRICIA VASQUES DE LYRA PESSOA ROZA (OAB/DF 20.213) CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB/RS 27.622) LUIZ ALBERTO BETTIOL (OAB/DF 6.157) MARCIO ALCEU PAZETO (OAB/SC 23.073) BRUNO FELIPE LECK (OAB/PR 53.443) HELIO EDUARDO RICHTER (OAB/PR 23.960) ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (OAB/PR 35.676) RODOLPHO DE OLIVEIRA FRANCO PROTASIO (OAB/SP 137.681) CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (OAB/SP 99.939) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB/RJ 95.502) FERNANDO JOSE GARCIA (OAB/SP 134.719) EVA CRISTINA CASTRO MENDEZ (OAB/SP 164.756) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/SP 178.033) ADRIANA BRAGHETTA (OAB/SP 130.044) CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (OAB/RJ 100.868) ROBERTO CESAR SCACCHETTI DE CASTRO (OAB/SP 238.294) FABRICIO FERREIRA NEVES (OAB/RJ 88.279) BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES (OAB/RJ 125.795) MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA (OAB/PR 19.605) EDUARDO LYCURGO LEITE (OAB/DF 12.307) RAFAEL LYCURGO LEITE (OAB/DF 16.372) ILAN ROITMAN (OAB/RJ 180.069) ANA TEREZA BASILIO (OAB/RJ 74.802) PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA (OAB/PE 31.039) GUILHERME LEITE CHAMUM AGUIAR (OAB/DF 51.143) EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO (OAB/SP 196.651) MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (OAB/RJ 58.049) MARCOS SEREJO DE PAULA PESSOA (OAB/DF 52.806) JULIAO SILVEIRA COELHO (OAB/DF 17.202) FELIPE CAMPOS CROSARA (OAB/GO 48.722) ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO (OAB/GO 46.982) LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO (OAB/GO 34.601) DYOGO CROSARA (OAB/GO 23.523) RAFAEL DOS REIS NEVES (OAB/SP 422.621) ANA CAROLINA GONCALVES DE AQUINO (OAB/SP 373.756) GABRIEL RIBEIRO PRUDENTE (OAB/SP 306.024) MARCELO ALEXANDRE LOPES (OAB/RJ 78.488) CARLOS EDUARDO KIPPER (OAB/RS 62.278) LYCURGO LEITE NETO (OAB/RJ 18.268) PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA (OAB/DF 34.315) MARCO ANTONIO GARCIA LOPES LORENCINI (OAB/SP 104.335) ANDRE CAMERLINGO ALVES (OAB/SP 104.857) ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB/MG 76.714) JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB/MG 822) HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB/MG 77.467) ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA (OAB/SP 156.817) ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (OAB/SP 146.997) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB/MG 56.543) CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO (OAB/DF 6.534) MARCIO BEZE (OAB/DF 21.419) GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS (OAB/DF 23.542)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0026448-59.2002.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0026448-59.2002.4.01.3400 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS - D… Ver mais

Aes Tiete S/A e outros x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros

ID: 322340565

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0026448-59.2002.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AES TIETE S/A AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS SA CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI SA - CEPISA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA CRUZ DUKE ENERGY INTERNATIONAL GERACAO PARANAPANEMA S/A EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA SA ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A ENERGISA SUL -SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A PAULISTA LAJEADO ENERGIA S/A RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. RIO GRANDE ENERGIA SA ROSAL ENERGIA S/A

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA COPEL DISTRIBUICAO S.A. COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. EDP LAJEADO ENERGIA S/A ELEKTRO REDES S.A. ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. LAJEADO ENERGIA S/A NC ENERGIA S.A. NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. REDE ENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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LUIZ RENATO BETTIOL (OAB/DF 14.025) JULIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA GOMES (OAB/DF 68.631) LUIZ ANTONIO BETTIOL (OAB/DF 6.558) GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA (OAB/DF 18.489) THIAGO SANDOVAL FURTADO (OAB/SP 237.408) ANDRE SERRAO BORGES DE SAMPAIO (OAB/DF 12.788) LUIZ CARLOS BETTIOL (OAB/DF 222) PATRICIA VASQUES DE LYRA PESSOA ROZA (OAB/DF 20.213) CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB/RS 27.622) LUIZ ALBERTO BETTIOL (OAB/DF 6.157) MARCIO ALCEU PAZETO (OAB/SC 23.073) BRUNO FELIPE LECK (OAB/PR 53.443) HELIO EDUARDO RICHTER (OAB/PR 23.960) ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (OAB/PR 35.676) RODOLPHO DE OLIVEIRA FRANCO PROTASIO (OAB/SP 137.681) CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (OAB/SP 99.939) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB/RJ 95.502) FERNANDO JOSE GARCIA (OAB/SP 134.719) EVA CRISTINA CASTRO MENDEZ (OAB/SP 164.756) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/SP 178.033) ADRIANA BRAGHETTA (OAB/SP 130.044) CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (OAB/RJ 100.868) ROBERTO CESAR SCACCHETTI DE CASTRO (OAB/SP 238.294) FABRICIO FERREIRA NEVES (OAB/RJ 88.279) BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES (OAB/RJ 125.795) MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA (OAB/PR 19.605) EDUARDO LYCURGO LEITE (OAB/DF 12.307) RAFAEL LYCURGO LEITE (OAB/DF 16.372) ILAN ROITMAN (OAB/RJ 180.069) ANA TEREZA BASILIO (OAB/RJ 74.802) PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA (OAB/PE 31.039) GUILHERME LEITE CHAMUM AGUIAR (OAB/DF 51.143) EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO (OAB/SP 196.651) MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (OAB/RJ 58.049) MARCOS SEREJO DE PAULA PESSOA (OAB/DF 52.806) JULIAO SILVEIRA COELHO (OAB/DF 17.202) FELIPE CAMPOS CROSARA (OAB/GO 48.722) ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO (OAB/GO 46.982) LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO (OAB/GO 34.601) DYOGO CROSARA (OAB/GO 23.523) RAFAEL DOS REIS NEVES (OAB/SP 422.621) ANA CAROLINA GONCALVES DE AQUINO (OAB/SP 373.756) GABRIEL RIBEIRO PRUDENTE (OAB/SP 306.024) MARCELO ALEXANDRE LOPES (OAB/RJ 78.488) CARLOS EDUARDO KIPPER (OAB/RS 62.278) LYCURGO LEITE NETO (OAB/RJ 18.268) PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA (OAB/DF 34.315) MARCO ANTONIO GARCIA LOPES LORENCINI (OAB/SP 104.335) ANDRE CAMERLINGO ALVES (OAB/SP 104.857) ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB/MG 76.714) JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB/MG 822) HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB/MG 77.467) ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA (OAB/SP 156.817) ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (OAB/SP 146.997) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB/MG 56.543) CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO (OAB/DF 6.534) MARCIO BEZE (OAB/DF 21.419) GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS (OAB/DF 23.542)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0026448-59.2002.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0026448-59.2002.4.01.3400 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS - D… Ver mais

Aes Tiete S/A e outros x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros

ID: 322340584

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0026448-59.2002.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AES TIETE S/A AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS SA CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI SA - CEPISA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA CRUZ DUKE ENERGY INTERNATIONAL GERACAO PARANAPANEMA S/A EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA SA ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A ENERGISA SUL -SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A PAULISTA LAJEADO ENERGIA S/A RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. RIO GRANDE ENERGIA SA ROSAL ENERGIA S/A

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA COPEL DISTRIBUICAO S.A. COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. EDP LAJEADO ENERGIA S/A ELEKTRO REDES S.A. ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. LAJEADO ENERGIA S/A NC ENERGIA S.A. NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. REDE ENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Acórdão

Advogados:

LUIZ RENATO BETTIOL (OAB/DF 14.025) JULIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA GOMES (OAB/DF 68.631) LUIZ ANTONIO BETTIOL (OAB/DF 6.558) GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA (OAB/DF 18.489) THIAGO SANDOVAL FURTADO (OAB/SP 237.408) ANDRE SERRAO BORGES DE SAMPAIO (OAB/DF 12.788) LUIZ CARLOS BETTIOL (OAB/DF 222) PATRICIA VASQUES DE LYRA PESSOA ROZA (OAB/DF 20.213) CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB/RS 27.622) LUIZ ALBERTO BETTIOL (OAB/DF 6.157) MARCIO ALCEU PAZETO (OAB/SC 23.073) BRUNO FELIPE LECK (OAB/PR 53.443) HELIO EDUARDO RICHTER (OAB/PR 23.960) ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (OAB/PR 35.676) RODOLPHO DE OLIVEIRA FRANCO PROTASIO (OAB/SP 137.681) CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (OAB/SP 99.939) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB/RJ 95.502) FERNANDO JOSE GARCIA (OAB/SP 134.719) EVA CRISTINA CASTRO MENDEZ (OAB/SP 164.756) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/SP 178.033) ADRIANA BRAGHETTA (OAB/SP 130.044) CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (OAB/RJ 100.868) ROBERTO CESAR SCACCHETTI DE CASTRO (OAB/SP 238.294) FABRICIO FERREIRA NEVES (OAB/RJ 88.279) BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES (OAB/RJ 125.795) MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA (OAB/PR 19.605) EDUARDO LYCURGO LEITE (OAB/DF 12.307) RAFAEL LYCURGO LEITE (OAB/DF 16.372) ILAN ROITMAN (OAB/RJ 180.069) ANA TEREZA BASILIO (OAB/RJ 74.802) PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA (OAB/PE 31.039) GUILHERME LEITE CHAMUM AGUIAR (OAB/DF 51.143) EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO (OAB/SP 196.651) MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (OAB/RJ 58.049) MARCOS SEREJO DE PAULA PESSOA (OAB/DF 52.806) JULIAO SILVEIRA COELHO (OAB/DF 17.202) FELIPE CAMPOS CROSARA (OAB/GO 48.722) ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO (OAB/GO 46.982) LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO (OAB/GO 34.601) DYOGO CROSARA (OAB/GO 23.523) RAFAEL DOS REIS NEVES (OAB/SP 422.621) ANA CAROLINA GONCALVES DE AQUINO (OAB/SP 373.756) GABRIEL RIBEIRO PRUDENTE (OAB/SP 306.024) MARCELO ALEXANDRE LOPES (OAB/RJ 78.488) CARLOS EDUARDO KIPPER (OAB/RS 62.278) LYCURGO LEITE NETO (OAB/RJ 18.268) PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA (OAB/DF 34.315) MARCO ANTONIO GARCIA LOPES LORENCINI (OAB/SP 104.335) ANDRE CAMERLINGO ALVES (OAB/SP 104.857) ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB/MG 76.714) JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB/MG 822) HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB/MG 77.467) ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA (OAB/SP 156.817) ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (OAB/SP 146.997) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB/MG 56.543) CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO (OAB/DF 6.534) MARCIO BEZE (OAB/DF 21.419) GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS (OAB/DF 23.542)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0026448-59.2002.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0026448-59.2002.4.01.3400 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS - D… Ver mais

Aes Tiete S/A e outros x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros

ID: 322340603

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0026448-59.2002.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AES TIETE S/A AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS SA CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI SA - CEPISA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA CRUZ DUKE ENERGY INTERNATIONAL GERACAO PARANAPANEMA S/A EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA SA ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A ENERGISA SUL -SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A PAULISTA LAJEADO ENERGIA S/A RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. RIO GRANDE ENERGIA SA ROSAL ENERGIA S/A

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COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA COPEL DISTRIBUICAO S.A. COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. EDP LAJEADO ENERGIA S/A ELEKTRO REDES S.A. ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. LAJEADO ENERGIA S/A NC ENERGIA S.A. NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. REDE ENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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LUIZ RENATO BETTIOL (OAB/DF 14.025) JULIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA GOMES (OAB/DF 68.631) LUIZ ANTONIO BETTIOL (OAB/DF 6.558) GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA (OAB/DF 18.489) THIAGO SANDOVAL FURTADO (OAB/SP 237.408) ANDRE SERRAO BORGES DE SAMPAIO (OAB/DF 12.788) LUIZ CARLOS BETTIOL (OAB/DF 222) PATRICIA VASQUES DE LYRA PESSOA ROZA (OAB/DF 20.213) CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB/RS 27.622) LUIZ ALBERTO BETTIOL (OAB/DF 6.157) MARCIO ALCEU PAZETO (OAB/SC 23.073) BRUNO FELIPE LECK (OAB/PR 53.443) HELIO EDUARDO RICHTER (OAB/PR 23.960) ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (OAB/PR 35.676) RODOLPHO DE OLIVEIRA FRANCO PROTASIO (OAB/SP 137.681) CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (OAB/SP 99.939) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB/RJ 95.502) FERNANDO JOSE GARCIA (OAB/SP 134.719) EVA CRISTINA CASTRO MENDEZ (OAB/SP 164.756) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/SP 178.033) ADRIANA BRAGHETTA (OAB/SP 130.044) CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (OAB/RJ 100.868) ROBERTO CESAR SCACCHETTI DE CASTRO (OAB/SP 238.294) FABRICIO FERREIRA NEVES (OAB/RJ 88.279) BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES (OAB/RJ 125.795) MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA (OAB/PR 19.605) EDUARDO LYCURGO LEITE (OAB/DF 12.307) RAFAEL LYCURGO LEITE (OAB/DF 16.372) ILAN ROITMAN (OAB/RJ 180.069) ANA TEREZA BASILIO (OAB/RJ 74.802) PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA (OAB/PE 31.039) GUILHERME LEITE CHAMUM AGUIAR (OAB/DF 51.143) EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO (OAB/SP 196.651) MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (OAB/RJ 58.049) MARCOS SEREJO DE PAULA PESSOA (OAB/DF 52.806) JULIAO SILVEIRA COELHO (OAB/DF 17.202) FELIPE CAMPOS CROSARA (OAB/GO 48.722) ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO (OAB/GO 46.982) LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO (OAB/GO 34.601) DYOGO CROSARA (OAB/GO 23.523) RAFAEL DOS REIS NEVES (OAB/SP 422.621) ANA CAROLINA GONCALVES DE AQUINO (OAB/SP 373.756) GABRIEL RIBEIRO PRUDENTE (OAB/SP 306.024) MARCELO ALEXANDRE LOPES (OAB/RJ 78.488) CARLOS EDUARDO KIPPER (OAB/RS 62.278) LYCURGO LEITE NETO (OAB/RJ 18.268) PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA (OAB/DF 34.315) MARCO ANTONIO GARCIA LOPES LORENCINI (OAB/SP 104.335) ANDRE CAMERLINGO ALVES (OAB/SP 104.857) ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB/MG 76.714) JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB/MG 822) HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB/MG 77.467) ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA (OAB/SP 156.817) ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (OAB/SP 146.997) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB/MG 56.543) CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO (OAB/DF 6.534) MARCIO BEZE (OAB/DF 21.419) GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS (OAB/DF 23.542)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0026448-59.2002.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0026448-59.2002.4.01.3400 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS - D… Ver mais

Aes Tiete S/A e outros x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros

ID: 322340628

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0026448-59.2002.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AES TIETE S/A AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS SA CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI SA - CEPISA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA CRUZ DUKE ENERGY INTERNATIONAL GERACAO PARANAPANEMA S/A EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA SA ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A ENERGISA SUL -SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A PAULISTA LAJEADO ENERGIA S/A RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. RIO GRANDE ENERGIA SA ROSAL ENERGIA S/A

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA COPEL DISTRIBUICAO S.A. COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. EDP LAJEADO ENERGIA S/A ELEKTRO REDES S.A. ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. LAJEADO ENERGIA S/A NC ENERGIA S.A. NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. REDE ENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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LUIZ RENATO BETTIOL (OAB/DF 14.025) JULIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA GOMES (OAB/DF 68.631) LUIZ ANTONIO BETTIOL (OAB/DF 6.558) GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA (OAB/DF 18.489) THIAGO SANDOVAL FURTADO (OAB/SP 237.408) ANDRE SERRAO BORGES DE SAMPAIO (OAB/DF 12.788) LUIZ CARLOS BETTIOL (OAB/DF 222) PATRICIA VASQUES DE LYRA PESSOA ROZA (OAB/DF 20.213) CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB/RS 27.622) LUIZ ALBERTO BETTIOL (OAB/DF 6.157) MARCIO ALCEU PAZETO (OAB/SC 23.073) BRUNO FELIPE LECK (OAB/PR 53.443) HELIO EDUARDO RICHTER (OAB/PR 23.960) ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (OAB/PR 35.676) RODOLPHO DE OLIVEIRA FRANCO PROTASIO (OAB/SP 137.681) CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (OAB/SP 99.939) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB/RJ 95.502) FERNANDO JOSE GARCIA (OAB/SP 134.719) EVA CRISTINA CASTRO MENDEZ (OAB/SP 164.756) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/SP 178.033) ADRIANA BRAGHETTA (OAB/SP 130.044) CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (OAB/RJ 100.868) ROBERTO CESAR SCACCHETTI DE CASTRO (OAB/SP 238.294) FABRICIO FERREIRA NEVES (OAB/RJ 88.279) BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES (OAB/RJ 125.795) MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA (OAB/PR 19.605) EDUARDO LYCURGO LEITE (OAB/DF 12.307) RAFAEL LYCURGO LEITE (OAB/DF 16.372) ILAN ROITMAN (OAB/RJ 180.069) ANA TEREZA BASILIO (OAB/RJ 74.802) PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA (OAB/PE 31.039) GUILHERME LEITE CHAMUM AGUIAR (OAB/DF 51.143) EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO (OAB/SP 196.651) MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (OAB/RJ 58.049) MARCOS SEREJO DE PAULA PESSOA (OAB/DF 52.806) JULIAO SILVEIRA COELHO (OAB/DF 17.202) FELIPE CAMPOS CROSARA (OAB/GO 48.722) ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO (OAB/GO 46.982) LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO (OAB/GO 34.601) DYOGO CROSARA (OAB/GO 23.523) RAFAEL DOS REIS NEVES (OAB/SP 422.621) ANA CAROLINA GONCALVES DE AQUINO (OAB/SP 373.756) GABRIEL RIBEIRO PRUDENTE (OAB/SP 306.024) MARCELO ALEXANDRE LOPES (OAB/RJ 78.488) CARLOS EDUARDO KIPPER (OAB/RS 62.278) LYCURGO LEITE NETO (OAB/RJ 18.268) PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA (OAB/DF 34.315) MARCO ANTONIO GARCIA LOPES LORENCINI (OAB/SP 104.335) ANDRE CAMERLINGO ALVES (OAB/SP 104.857) ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB/MG 76.714) JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB/MG 822) HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB/MG 77.467) ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA (OAB/SP 156.817) ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (OAB/SP 146.997) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB/MG 56.543) CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO (OAB/DF 6.534) MARCIO BEZE (OAB/DF 21.419) GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS (OAB/DF 23.542)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0026448-59.2002.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0026448-59.2002.4.01.3400 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS - D… Ver mais

Aes Tiete S/A e outros x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros

ID: 322340653

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0026448-59.2002.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AES TIETE S/A AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS SA CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI SA - CEPISA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA CRUZ DUKE ENERGY INTERNATIONAL GERACAO PARANAPANEMA S/A EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA SA ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A ENERGISA SUL -SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A PAULISTA LAJEADO ENERGIA S/A RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. RIO GRANDE ENERGIA SA ROSAL ENERGIA S/A

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA COPEL DISTRIBUICAO S.A. COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. EDP LAJEADO ENERGIA S/A ELEKTRO REDES S.A. ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. LAJEADO ENERGIA S/A NC ENERGIA S.A. NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. REDE ENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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LUIZ RENATO BETTIOL (OAB/DF 14.025) JULIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA GOMES (OAB/DF 68.631) LUIZ ANTONIO BETTIOL (OAB/DF 6.558) GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA (OAB/DF 18.489) THIAGO SANDOVAL FURTADO (OAB/SP 237.408) ANDRE SERRAO BORGES DE SAMPAIO (OAB/DF 12.788) LUIZ CARLOS BETTIOL (OAB/DF 222) PATRICIA VASQUES DE LYRA PESSOA ROZA (OAB/DF 20.213) CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB/RS 27.622) LUIZ ALBERTO BETTIOL (OAB/DF 6.157) MARCIO ALCEU PAZETO (OAB/SC 23.073) BRUNO FELIPE LECK (OAB/PR 53.443) HELIO EDUARDO RICHTER (OAB/PR 23.960) ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (OAB/PR 35.676) RODOLPHO DE OLIVEIRA FRANCO PROTASIO (OAB/SP 137.681) CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (OAB/SP 99.939) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB/RJ 95.502) FERNANDO JOSE GARCIA (OAB/SP 134.719) EVA CRISTINA CASTRO MENDEZ (OAB/SP 164.756) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/SP 178.033) ADRIANA BRAGHETTA (OAB/SP 130.044) CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (OAB/RJ 100.868) ROBERTO CESAR SCACCHETTI DE CASTRO (OAB/SP 238.294) FABRICIO FERREIRA NEVES (OAB/RJ 88.279) BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES (OAB/RJ 125.795) MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA (OAB/PR 19.605) EDUARDO LYCURGO LEITE (OAB/DF 12.307) RAFAEL LYCURGO LEITE (OAB/DF 16.372) ILAN ROITMAN (OAB/RJ 180.069) ANA TEREZA BASILIO (OAB/RJ 74.802) PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA (OAB/PE 31.039) GUILHERME LEITE CHAMUM AGUIAR (OAB/DF 51.143) EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO (OAB/SP 196.651) MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (OAB/RJ 58.049) MARCOS SEREJO DE PAULA PESSOA (OAB/DF 52.806) JULIAO SILVEIRA COELHO (OAB/DF 17.202) FELIPE CAMPOS CROSARA (OAB/GO 48.722) ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO (OAB/GO 46.982) LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO (OAB/GO 34.601) DYOGO CROSARA (OAB/GO 23.523) RAFAEL DOS REIS NEVES (OAB/SP 422.621) ANA CAROLINA GONCALVES DE AQUINO (OAB/SP 373.756) GABRIEL RIBEIRO PRUDENTE (OAB/SP 306.024) MARCELO ALEXANDRE LOPES (OAB/RJ 78.488) CARLOS EDUARDO KIPPER (OAB/RS 62.278) LYCURGO LEITE NETO (OAB/RJ 18.268) PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA (OAB/DF 34.315) MARCO ANTONIO GARCIA LOPES LORENCINI (OAB/SP 104.335) ANDRE CAMERLINGO ALVES (OAB/SP 104.857) ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB/MG 76.714) JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB/MG 822) HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB/MG 77.467) ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA (OAB/SP 156.817) ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (OAB/SP 146.997) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB/MG 56.543) CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO (OAB/DF 6.534) MARCIO BEZE (OAB/DF 21.419) GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS (OAB/DF 23.542)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0026448-59.2002.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0026448-59.2002.4.01.3400 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS - D… Ver mais

Aes Tiete S/A e outros x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros

ID: 322340681

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0026448-59.2002.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AES TIETE S/A AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS SA CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI SA - CEPISA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA CRUZ DUKE ENERGY INTERNATIONAL GERACAO PARANAPANEMA S/A EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA SA ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A ENERGISA SUL -SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A PAULISTA LAJEADO ENERGIA S/A RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. RIO GRANDE ENERGIA SA ROSAL ENERGIA S/A

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA COPEL DISTRIBUICAO S.A. COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. EDP LAJEADO ENERGIA S/A ELEKTRO REDES S.A. ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. LAJEADO ENERGIA S/A NC ENERGIA S.A. NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. REDE ENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Acórdão

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LUIZ RENATO BETTIOL (OAB/DF 14.025) JULIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA GOMES (OAB/DF 68.631) LUIZ ANTONIO BETTIOL (OAB/DF 6.558) GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA (OAB/DF 18.489) THIAGO SANDOVAL FURTADO (OAB/SP 237.408) ANDRE SERRAO BORGES DE SAMPAIO (OAB/DF 12.788) LUIZ CARLOS BETTIOL (OAB/DF 222) PATRICIA VASQUES DE LYRA PESSOA ROZA (OAB/DF 20.213) CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB/RS 27.622) LUIZ ALBERTO BETTIOL (OAB/DF 6.157) MARCIO ALCEU PAZETO (OAB/SC 23.073) BRUNO FELIPE LECK (OAB/PR 53.443) HELIO EDUARDO RICHTER (OAB/PR 23.960) ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (OAB/PR 35.676) RODOLPHO DE OLIVEIRA FRANCO PROTASIO (OAB/SP 137.681) CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (OAB/SP 99.939) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB/RJ 95.502) FERNANDO JOSE GARCIA (OAB/SP 134.719) EVA CRISTINA CASTRO MENDEZ (OAB/SP 164.756) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/SP 178.033) ADRIANA BRAGHETTA (OAB/SP 130.044) CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (OAB/RJ 100.868) ROBERTO CESAR SCACCHETTI DE CASTRO (OAB/SP 238.294) FABRICIO FERREIRA NEVES (OAB/RJ 88.279) BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES (OAB/RJ 125.795) MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA (OAB/PR 19.605) EDUARDO LYCURGO LEITE (OAB/DF 12.307) RAFAEL LYCURGO LEITE (OAB/DF 16.372) ILAN ROITMAN (OAB/RJ 180.069) ANA TEREZA BASILIO (OAB/RJ 74.802) PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA (OAB/PE 31.039) GUILHERME LEITE CHAMUM AGUIAR (OAB/DF 51.143) EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO (OAB/SP 196.651) MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (OAB/RJ 58.049) MARCOS SEREJO DE PAULA PESSOA (OAB/DF 52.806) JULIAO SILVEIRA COELHO (OAB/DF 17.202) FELIPE CAMPOS CROSARA (OAB/GO 48.722) ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO (OAB/GO 46.982) LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO (OAB/GO 34.601) DYOGO CROSARA (OAB/GO 23.523) RAFAEL DOS REIS NEVES (OAB/SP 422.621) ANA CAROLINA GONCALVES DE AQUINO (OAB/SP 373.756) GABRIEL RIBEIRO PRUDENTE (OAB/SP 306.024) MARCELO ALEXANDRE LOPES (OAB/RJ 78.488) CARLOS EDUARDO KIPPER (OAB/RS 62.278) LYCURGO LEITE NETO (OAB/RJ 18.268) PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA (OAB/DF 34.315) MARCO ANTONIO GARCIA LOPES LORENCINI (OAB/SP 104.335) ANDRE CAMERLINGO ALVES (OAB/SP 104.857) ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB/MG 76.714) JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB/MG 822) HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB/MG 77.467) ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA (OAB/SP 156.817) ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (OAB/SP 146.997) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB/MG 56.543) CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO (OAB/DF 6.534) MARCIO BEZE (OAB/DF 21.419) GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS (OAB/DF 23.542)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0026448-59.2002.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0026448-59.2002.4.01.3400 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS - D… Ver mais

Aes Tiete S/A e outros x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros

ID: 322340281

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0026448-59.2002.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AES TIETE S/A AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS SA CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI SA - CEPISA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA CRUZ DUKE ENERGY INTERNATIONAL GERACAO PARANAPANEMA S/A EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA SA ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A ENERGISA SUL -SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A PAULISTA LAJEADO ENERGIA S/A RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. RIO GRANDE ENERGIA SA ROSAL ENERGIA S/A

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COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA COPEL DISTRIBUICAO S.A. COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. EDP LAJEADO ENERGIA S/A ELEKTRO REDES S.A. ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. LAJEADO ENERGIA S/A NC ENERGIA S.A. NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. REDE ENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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LUIZ RENATO BETTIOL (OAB/DF 14.025) JULIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA GOMES (OAB/DF 68.631) LUIZ ANTONIO BETTIOL (OAB/DF 6.558) GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA (OAB/DF 18.489) THIAGO SANDOVAL FURTADO (OAB/SP 237.408) ANDRE SERRAO BORGES DE SAMPAIO (OAB/DF 12.788) LUIZ CARLOS BETTIOL (OAB/DF 222) PATRICIA VASQUES DE LYRA PESSOA ROZA (OAB/DF 20.213) CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB/RS 27.622) LUIZ ALBERTO BETTIOL (OAB/DF 6.157) MARCIO ALCEU PAZETO (OAB/SC 23.073) BRUNO FELIPE LECK (OAB/PR 53.443) HELIO EDUARDO RICHTER (OAB/PR 23.960) ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (OAB/PR 35.676) RODOLPHO DE OLIVEIRA FRANCO PROTASIO (OAB/SP 137.681) CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (OAB/SP 99.939) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB/RJ 95.502) FERNANDO JOSE GARCIA (OAB/SP 134.719) EVA CRISTINA CASTRO MENDEZ (OAB/SP 164.756) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/SP 178.033) ADRIANA BRAGHETTA (OAB/SP 130.044) CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (OAB/RJ 100.868) ROBERTO CESAR SCACCHETTI DE CASTRO (OAB/SP 238.294) FABRICIO FERREIRA NEVES (OAB/RJ 88.279) BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES (OAB/RJ 125.795) MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA (OAB/PR 19.605) EDUARDO LYCURGO LEITE (OAB/DF 12.307) RAFAEL LYCURGO LEITE (OAB/DF 16.372) ILAN ROITMAN (OAB/RJ 180.069) ANA TEREZA BASILIO (OAB/RJ 74.802) PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA (OAB/PE 31.039) GUILHERME LEITE CHAMUM AGUIAR (OAB/DF 51.143) EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO (OAB/SP 196.651) MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (OAB/RJ 58.049) MARCOS SEREJO DE PAULA PESSOA (OAB/DF 52.806) JULIAO SILVEIRA COELHO (OAB/DF 17.202) FELIPE CAMPOS CROSARA (OAB/GO 48.722) ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO (OAB/GO 46.982) LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO (OAB/GO 34.601) DYOGO CROSARA (OAB/GO 23.523) RAFAEL DOS REIS NEVES (OAB/SP 422.621) ANA CAROLINA GONCALVES DE AQUINO (OAB/SP 373.756) GABRIEL RIBEIRO PRUDENTE (OAB/SP 306.024) MARCELO ALEXANDRE LOPES (OAB/RJ 78.488) CARLOS EDUARDO KIPPER (OAB/RS 62.278) LYCURGO LEITE NETO (OAB/RJ 18.268) PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA (OAB/DF 34.315) MARCO ANTONIO GARCIA LOPES LORENCINI (OAB/SP 104.335) ANDRE CAMERLINGO ALVES (OAB/SP 104.857) ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB/MG 76.714) JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB/MG 822) HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB/MG 77.467) ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA (OAB/SP 156.817) ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (OAB/SP 146.997) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB/MG 56.543) CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO (OAB/DF 6.534) MARCIO BEZE (OAB/DF 21.419) GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS (OAB/DF 23.542)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0026448-59.2002.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0026448-59.2002.4.01.3400 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS - D… Ver mais

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ID: 322340292

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0026448-59.2002.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AES TIETE S/A AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS SA CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI SA - CEPISA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA CRUZ DUKE ENERGY INTERNATIONAL GERACAO PARANAPANEMA S/A EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA SA ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A ENERGISA SUL -SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A PAULISTA LAJEADO ENERGIA S/A RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. RIO GRANDE ENERGIA SA ROSAL ENERGIA S/A

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COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA COPEL DISTRIBUICAO S.A. COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. EDP LAJEADO ENERGIA S/A ELEKTRO REDES S.A. ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. LAJEADO ENERGIA S/A NC ENERGIA S.A. NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. REDE ENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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LUIZ RENATO BETTIOL (OAB/DF 14.025) JULIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA GOMES (OAB/DF 68.631) LUIZ ANTONIO BETTIOL (OAB/DF 6.558) GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA (OAB/DF 18.489) THIAGO SANDOVAL FURTADO (OAB/SP 237.408) ANDRE SERRAO BORGES DE SAMPAIO (OAB/DF 12.788) LUIZ CARLOS BETTIOL (OAB/DF 222) PATRICIA VASQUES DE LYRA PESSOA ROZA (OAB/DF 20.213) CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB/RS 27.622) LUIZ ALBERTO BETTIOL (OAB/DF 6.157) MARCIO ALCEU PAZETO (OAB/SC 23.073) BRUNO FELIPE LECK (OAB/PR 53.443) HELIO EDUARDO RICHTER (OAB/PR 23.960) ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (OAB/PR 35.676) RODOLPHO DE OLIVEIRA FRANCO PROTASIO (OAB/SP 137.681) CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (OAB/SP 99.939) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB/RJ 95.502) FERNANDO JOSE GARCIA (OAB/SP 134.719) EVA CRISTINA CASTRO MENDEZ (OAB/SP 164.756) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/SP 178.033) ADRIANA BRAGHETTA (OAB/SP 130.044) CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (OAB/RJ 100.868) ROBERTO CESAR SCACCHETTI DE CASTRO (OAB/SP 238.294) FABRICIO FERREIRA NEVES (OAB/RJ 88.279) BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES (OAB/RJ 125.795) MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA (OAB/PR 19.605) EDUARDO LYCURGO LEITE (OAB/DF 12.307) RAFAEL LYCURGO LEITE (OAB/DF 16.372) ILAN ROITMAN (OAB/RJ 180.069) ANA TEREZA BASILIO (OAB/RJ 74.802) PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA (OAB/PE 31.039) GUILHERME LEITE CHAMUM AGUIAR (OAB/DF 51.143) EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO (OAB/SP 196.651) MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (OAB/RJ 58.049) MARCOS SEREJO DE PAULA PESSOA (OAB/DF 52.806) JULIAO SILVEIRA COELHO (OAB/DF 17.202) FELIPE CAMPOS CROSARA (OAB/GO 48.722) ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO (OAB/GO 46.982) LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO (OAB/GO 34.601) DYOGO CROSARA (OAB/GO 23.523) RAFAEL DOS REIS NEVES (OAB/SP 422.621) ANA CAROLINA GONCALVES DE AQUINO (OAB/SP 373.756) GABRIEL RIBEIRO PRUDENTE (OAB/SP 306.024) MARCELO ALEXANDRE LOPES (OAB/RJ 78.488) CARLOS EDUARDO KIPPER (OAB/RS 62.278) LYCURGO LEITE NETO (OAB/RJ 18.268) PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA (OAB/DF 34.315) MARCO ANTONIO GARCIA LOPES LORENCINI (OAB/SP 104.335) ANDRE CAMERLINGO ALVES (OAB/SP 104.857) ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB/MG 76.714) JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB/MG 822) HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB/MG 77.467) ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA (OAB/SP 156.817) ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (OAB/SP 146.997) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB/MG 56.543) CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO (OAB/DF 6.534) MARCIO BEZE (OAB/DF 21.419) GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS (OAB/DF 23.542)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0026448-59.2002.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0026448-59.2002.4.01.3400 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS - D… Ver mais

Aes Tiete S/A e outros x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros

ID: 322340308

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0026448-59.2002.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AES TIETE S/A AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS SA CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI SA - CEPISA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA CRUZ DUKE ENERGY INTERNATIONAL GERACAO PARANAPANEMA S/A EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA SA ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A ENERGISA SUL -SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A PAULISTA LAJEADO ENERGIA S/A RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. RIO GRANDE ENERGIA SA ROSAL ENERGIA S/A

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COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA COPEL DISTRIBUICAO S.A. COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. EDP LAJEADO ENERGIA S/A ELEKTRO REDES S.A. ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. LAJEADO ENERGIA S/A NC ENERGIA S.A. NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. REDE ENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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LUIZ RENATO BETTIOL (OAB/DF 14.025) JULIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA GOMES (OAB/DF 68.631) LUIZ ANTONIO BETTIOL (OAB/DF 6.558) GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA (OAB/DF 18.489) THIAGO SANDOVAL FURTADO (OAB/SP 237.408) ANDRE SERRAO BORGES DE SAMPAIO (OAB/DF 12.788) LUIZ CARLOS BETTIOL (OAB/DF 222) PATRICIA VASQUES DE LYRA PESSOA ROZA (OAB/DF 20.213) CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB/RS 27.622) LUIZ ALBERTO BETTIOL (OAB/DF 6.157) MARCIO ALCEU PAZETO (OAB/SC 23.073) BRUNO FELIPE LECK (OAB/PR 53.443) HELIO EDUARDO RICHTER (OAB/PR 23.960) ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (OAB/PR 35.676) RODOLPHO DE OLIVEIRA FRANCO PROTASIO (OAB/SP 137.681) CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (OAB/SP 99.939) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB/RJ 95.502) FERNANDO JOSE GARCIA (OAB/SP 134.719) EVA CRISTINA CASTRO MENDEZ (OAB/SP 164.756) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/SP 178.033) ADRIANA BRAGHETTA (OAB/SP 130.044) CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (OAB/RJ 100.868) ROBERTO CESAR SCACCHETTI DE CASTRO (OAB/SP 238.294) FABRICIO FERREIRA NEVES (OAB/RJ 88.279) BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES (OAB/RJ 125.795) MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA (OAB/PR 19.605) EDUARDO LYCURGO LEITE (OAB/DF 12.307) RAFAEL LYCURGO LEITE (OAB/DF 16.372) ILAN ROITMAN (OAB/RJ 180.069) ANA TEREZA BASILIO (OAB/RJ 74.802) PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA (OAB/PE 31.039) GUILHERME LEITE CHAMUM AGUIAR (OAB/DF 51.143) EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO (OAB/SP 196.651) MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (OAB/RJ 58.049) MARCOS SEREJO DE PAULA PESSOA (OAB/DF 52.806) JULIAO SILVEIRA COELHO (OAB/DF 17.202) FELIPE CAMPOS CROSARA (OAB/GO 48.722) ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO (OAB/GO 46.982) LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO (OAB/GO 34.601) DYOGO CROSARA (OAB/GO 23.523) RAFAEL DOS REIS NEVES (OAB/SP 422.621) ANA CAROLINA GONCALVES DE AQUINO (OAB/SP 373.756) GABRIEL RIBEIRO PRUDENTE (OAB/SP 306.024) MARCELO ALEXANDRE LOPES (OAB/RJ 78.488) CARLOS EDUARDO KIPPER (OAB/RS 62.278) LYCURGO LEITE NETO (OAB/RJ 18.268) PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA (OAB/DF 34.315) MARCO ANTONIO GARCIA LOPES LORENCINI (OAB/SP 104.335) ANDRE CAMERLINGO ALVES (OAB/SP 104.857) ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB/MG 76.714) JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB/MG 822) HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB/MG 77.467) ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA (OAB/SP 156.817) ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (OAB/SP 146.997) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB/MG 56.543) CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO (OAB/DF 6.534) MARCIO BEZE (OAB/DF 21.419) GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS (OAB/DF 23.542)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0026448-59.2002.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0026448-59.2002.4.01.3400 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS - D… Ver mais

Aes Tiete S/A e outros x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros

ID: 322340319

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0026448-59.2002.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AES TIETE S/A AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS SA CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI SA - CEPISA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA CRUZ DUKE ENERGY INTERNATIONAL GERACAO PARANAPANEMA S/A EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA SA ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A ENERGISA SUL -SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A PAULISTA LAJEADO ENERGIA S/A RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. RIO GRANDE ENERGIA SA ROSAL ENERGIA S/A

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA COPEL DISTRIBUICAO S.A. COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. EDP LAJEADO ENERGIA S/A ELEKTRO REDES S.A. ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. LAJEADO ENERGIA S/A NC ENERGIA S.A. NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. REDE ENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Acórdão

Advogados:

LUIZ RENATO BETTIOL (OAB/DF 14.025) JULIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA GOMES (OAB/DF 68.631) LUIZ ANTONIO BETTIOL (OAB/DF 6.558) GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA (OAB/DF 18.489) THIAGO SANDOVAL FURTADO (OAB/SP 237.408) ANDRE SERRAO BORGES DE SAMPAIO (OAB/DF 12.788) LUIZ CARLOS BETTIOL (OAB/DF 222) PATRICIA VASQUES DE LYRA PESSOA ROZA (OAB/DF 20.213) CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB/RS 27.622) LUIZ ALBERTO BETTIOL (OAB/DF 6.157) MARCIO ALCEU PAZETO (OAB/SC 23.073) BRUNO FELIPE LECK (OAB/PR 53.443) HELIO EDUARDO RICHTER (OAB/PR 23.960) ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (OAB/PR 35.676) RODOLPHO DE OLIVEIRA FRANCO PROTASIO (OAB/SP 137.681) CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (OAB/SP 99.939) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB/RJ 95.502) FERNANDO JOSE GARCIA (OAB/SP 134.719) EVA CRISTINA CASTRO MENDEZ (OAB/SP 164.756) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/SP 178.033) ADRIANA BRAGHETTA (OAB/SP 130.044) CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (OAB/RJ 100.868) ROBERTO CESAR SCACCHETTI DE CASTRO (OAB/SP 238.294) FABRICIO FERREIRA NEVES (OAB/RJ 88.279) BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES (OAB/RJ 125.795) MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA (OAB/PR 19.605) EDUARDO LYCURGO LEITE (OAB/DF 12.307) RAFAEL LYCURGO LEITE (OAB/DF 16.372) ILAN ROITMAN (OAB/RJ 180.069) ANA TEREZA BASILIO (OAB/RJ 74.802) PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA (OAB/PE 31.039) GUILHERME LEITE CHAMUM AGUIAR (OAB/DF 51.143) EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO (OAB/SP 196.651) MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (OAB/RJ 58.049) MARCOS SEREJO DE PAULA PESSOA (OAB/DF 52.806) JULIAO SILVEIRA COELHO (OAB/DF 17.202) FELIPE CAMPOS CROSARA (OAB/GO 48.722) ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO (OAB/GO 46.982) LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO (OAB/GO 34.601) DYOGO CROSARA (OAB/GO 23.523) RAFAEL DOS REIS NEVES (OAB/SP 422.621) ANA CAROLINA GONCALVES DE AQUINO (OAB/SP 373.756) GABRIEL RIBEIRO PRUDENTE (OAB/SP 306.024) MARCELO ALEXANDRE LOPES (OAB/RJ 78.488) CARLOS EDUARDO KIPPER (OAB/RS 62.278) LYCURGO LEITE NETO (OAB/RJ 18.268) PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA (OAB/DF 34.315) MARCO ANTONIO GARCIA LOPES LORENCINI (OAB/SP 104.335) ANDRE CAMERLINGO ALVES (OAB/SP 104.857) ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB/MG 76.714) JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB/MG 822) HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB/MG 77.467) ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA (OAB/SP 156.817) ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (OAB/SP 146.997) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB/MG 56.543) CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO (OAB/DF 6.534) MARCIO BEZE (OAB/DF 21.419) GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS (OAB/DF 23.542)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0026448-59.2002.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0026448-59.2002.4.01.3400 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS - D… Ver mais

Aes Tiete S/A e outros x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros

ID: 322340336

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0026448-59.2002.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AES TIETE S/A AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS SA CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI SA - CEPISA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA CRUZ DUKE ENERGY INTERNATIONAL GERACAO PARANAPANEMA S/A EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA SA ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A ENERGISA SUL -SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A PAULISTA LAJEADO ENERGIA S/A RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. RIO GRANDE ENERGIA SA ROSAL ENERGIA S/A

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COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA COPEL DISTRIBUICAO S.A. COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. EDP LAJEADO ENERGIA S/A ELEKTRO REDES S.A. ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. LAJEADO ENERGIA S/A NC ENERGIA S.A. NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. REDE ENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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LUIZ RENATO BETTIOL (OAB/DF 14.025) JULIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA GOMES (OAB/DF 68.631) LUIZ ANTONIO BETTIOL (OAB/DF 6.558) GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA (OAB/DF 18.489) THIAGO SANDOVAL FURTADO (OAB/SP 237.408) ANDRE SERRAO BORGES DE SAMPAIO (OAB/DF 12.788) LUIZ CARLOS BETTIOL (OAB/DF 222) PATRICIA VASQUES DE LYRA PESSOA ROZA (OAB/DF 20.213) CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB/RS 27.622) LUIZ ALBERTO BETTIOL (OAB/DF 6.157) MARCIO ALCEU PAZETO (OAB/SC 23.073) BRUNO FELIPE LECK (OAB/PR 53.443) HELIO EDUARDO RICHTER (OAB/PR 23.960) ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (OAB/PR 35.676) RODOLPHO DE OLIVEIRA FRANCO PROTASIO (OAB/SP 137.681) CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (OAB/SP 99.939) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB/RJ 95.502) FERNANDO JOSE GARCIA (OAB/SP 134.719) EVA CRISTINA CASTRO MENDEZ (OAB/SP 164.756) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/SP 178.033) ADRIANA BRAGHETTA (OAB/SP 130.044) CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (OAB/RJ 100.868) ROBERTO CESAR SCACCHETTI DE CASTRO (OAB/SP 238.294) FABRICIO FERREIRA NEVES (OAB/RJ 88.279) BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES (OAB/RJ 125.795) MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA (OAB/PR 19.605) EDUARDO LYCURGO LEITE (OAB/DF 12.307) RAFAEL LYCURGO LEITE (OAB/DF 16.372) ILAN ROITMAN (OAB/RJ 180.069) ANA TEREZA BASILIO (OAB/RJ 74.802) PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA (OAB/PE 31.039) GUILHERME LEITE CHAMUM AGUIAR (OAB/DF 51.143) EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO (OAB/SP 196.651) MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (OAB/RJ 58.049) MARCOS SEREJO DE PAULA PESSOA (OAB/DF 52.806) JULIAO SILVEIRA COELHO (OAB/DF 17.202) FELIPE CAMPOS CROSARA (OAB/GO 48.722) ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO (OAB/GO 46.982) LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO (OAB/GO 34.601) DYOGO CROSARA (OAB/GO 23.523) RAFAEL DOS REIS NEVES (OAB/SP 422.621) ANA CAROLINA GONCALVES DE AQUINO (OAB/SP 373.756) GABRIEL RIBEIRO PRUDENTE (OAB/SP 306.024) MARCELO ALEXANDRE LOPES (OAB/RJ 78.488) CARLOS EDUARDO KIPPER (OAB/RS 62.278) LYCURGO LEITE NETO (OAB/RJ 18.268) PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA (OAB/DF 34.315) MARCO ANTONIO GARCIA LOPES LORENCINI (OAB/SP 104.335) ANDRE CAMERLINGO ALVES (OAB/SP 104.857) ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB/MG 76.714) JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB/MG 822) HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB/MG 77.467) ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA (OAB/SP 156.817) ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (OAB/SP 146.997) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB/MG 56.543) CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO (OAB/DF 6.534) MARCIO BEZE (OAB/DF 21.419) GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS (OAB/DF 23.542)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0026448-59.2002.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0026448-59.2002.4.01.3400 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS - D… Ver mais

Aes Tiete S/A e outros x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros

ID: 322340352

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0026448-59.2002.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AES TIETE S/A AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS SA CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI SA - CEPISA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA CRUZ DUKE ENERGY INTERNATIONAL GERACAO PARANAPANEMA S/A EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA SA ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A ENERGISA SUL -SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A PAULISTA LAJEADO ENERGIA S/A RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. RIO GRANDE ENERGIA SA ROSAL ENERGIA S/A

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA COPEL DISTRIBUICAO S.A. COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. EDP LAJEADO ENERGIA S/A ELEKTRO REDES S.A. ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. LAJEADO ENERGIA S/A NC ENERGIA S.A. NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. REDE ENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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LUIZ RENATO BETTIOL (OAB/DF 14.025) JULIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA GOMES (OAB/DF 68.631) LUIZ ANTONIO BETTIOL (OAB/DF 6.558) GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA (OAB/DF 18.489) THIAGO SANDOVAL FURTADO (OAB/SP 237.408) ANDRE SERRAO BORGES DE SAMPAIO (OAB/DF 12.788) LUIZ CARLOS BETTIOL (OAB/DF 222) PATRICIA VASQUES DE LYRA PESSOA ROZA (OAB/DF 20.213) CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB/RS 27.622) LUIZ ALBERTO BETTIOL (OAB/DF 6.157) MARCIO ALCEU PAZETO (OAB/SC 23.073) BRUNO FELIPE LECK (OAB/PR 53.443) HELIO EDUARDO RICHTER (OAB/PR 23.960) ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (OAB/PR 35.676) RODOLPHO DE OLIVEIRA FRANCO PROTASIO (OAB/SP 137.681) CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (OAB/SP 99.939) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB/RJ 95.502) FERNANDO JOSE GARCIA (OAB/SP 134.719) EVA CRISTINA CASTRO MENDEZ (OAB/SP 164.756) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/SP 178.033) ADRIANA BRAGHETTA (OAB/SP 130.044) CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (OAB/RJ 100.868) ROBERTO CESAR SCACCHETTI DE CASTRO (OAB/SP 238.294) FABRICIO FERREIRA NEVES (OAB/RJ 88.279) BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES (OAB/RJ 125.795) MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA (OAB/PR 19.605) EDUARDO LYCURGO LEITE (OAB/DF 12.307) RAFAEL LYCURGO LEITE (OAB/DF 16.372) ILAN ROITMAN (OAB/RJ 180.069) ANA TEREZA BASILIO (OAB/RJ 74.802) PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA (OAB/PE 31.039) GUILHERME LEITE CHAMUM AGUIAR (OAB/DF 51.143) EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO (OAB/SP 196.651) MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (OAB/RJ 58.049) MARCOS SEREJO DE PAULA PESSOA (OAB/DF 52.806) JULIAO SILVEIRA COELHO (OAB/DF 17.202) FELIPE CAMPOS CROSARA (OAB/GO 48.722) ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO (OAB/GO 46.982) LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO (OAB/GO 34.601) DYOGO CROSARA (OAB/GO 23.523) RAFAEL DOS REIS NEVES (OAB/SP 422.621) ANA CAROLINA GONCALVES DE AQUINO (OAB/SP 373.756) GABRIEL RIBEIRO PRUDENTE (OAB/SP 306.024) MARCELO ALEXANDRE LOPES (OAB/RJ 78.488) CARLOS EDUARDO KIPPER (OAB/RS 62.278) LYCURGO LEITE NETO (OAB/RJ 18.268) PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA (OAB/DF 34.315) MARCO ANTONIO GARCIA LOPES LORENCINI (OAB/SP 104.335) ANDRE CAMERLINGO ALVES (OAB/SP 104.857) ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB/MG 76.714) JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB/MG 822) HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB/MG 77.467) ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA (OAB/SP 156.817) ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (OAB/SP 146.997) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB/MG 56.543) CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO (OAB/DF 6.534) MARCIO BEZE (OAB/DF 21.419) GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS (OAB/DF 23.542)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0026448-59.2002.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0026448-59.2002.4.01.3400 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS - D… Ver mais

Aes Tiete S/A e outros x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros

ID: 322340367

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0026448-59.2002.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AES TIETE S/A AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS SA CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI SA - CEPISA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA CRUZ DUKE ENERGY INTERNATIONAL GERACAO PARANAPANEMA S/A EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA SA ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A ENERGISA SUL -SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A PAULISTA LAJEADO ENERGIA S/A RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. RIO GRANDE ENERGIA SA ROSAL ENERGIA S/A

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA COPEL DISTRIBUICAO S.A. COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. EDP LAJEADO ENERGIA S/A ELEKTRO REDES S.A. ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. LAJEADO ENERGIA S/A NC ENERGIA S.A. NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. REDE ENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Acórdão

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LUIZ RENATO BETTIOL (OAB/DF 14.025) JULIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA GOMES (OAB/DF 68.631) LUIZ ANTONIO BETTIOL (OAB/DF 6.558) GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA (OAB/DF 18.489) THIAGO SANDOVAL FURTADO (OAB/SP 237.408) ANDRE SERRAO BORGES DE SAMPAIO (OAB/DF 12.788) LUIZ CARLOS BETTIOL (OAB/DF 222) PATRICIA VASQUES DE LYRA PESSOA ROZA (OAB/DF 20.213) CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB/RS 27.622) LUIZ ALBERTO BETTIOL (OAB/DF 6.157) MARCIO ALCEU PAZETO (OAB/SC 23.073) BRUNO FELIPE LECK (OAB/PR 53.443) HELIO EDUARDO RICHTER (OAB/PR 23.960) ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (OAB/PR 35.676) RODOLPHO DE OLIVEIRA FRANCO PROTASIO (OAB/SP 137.681) CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (OAB/SP 99.939) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB/RJ 95.502) FERNANDO JOSE GARCIA (OAB/SP 134.719) EVA CRISTINA CASTRO MENDEZ (OAB/SP 164.756) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/SP 178.033) ADRIANA BRAGHETTA (OAB/SP 130.044) CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (OAB/RJ 100.868) ROBERTO CESAR SCACCHETTI DE CASTRO (OAB/SP 238.294) FABRICIO FERREIRA NEVES (OAB/RJ 88.279) BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES (OAB/RJ 125.795) MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA (OAB/PR 19.605) EDUARDO LYCURGO LEITE (OAB/DF 12.307) RAFAEL LYCURGO LEITE (OAB/DF 16.372) ILAN ROITMAN (OAB/RJ 180.069) ANA TEREZA BASILIO (OAB/RJ 74.802) PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA (OAB/PE 31.039) GUILHERME LEITE CHAMUM AGUIAR (OAB/DF 51.143) EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO (OAB/SP 196.651) MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (OAB/RJ 58.049) MARCOS SEREJO DE PAULA PESSOA (OAB/DF 52.806) JULIAO SILVEIRA COELHO (OAB/DF 17.202) FELIPE CAMPOS CROSARA (OAB/GO 48.722) ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO (OAB/GO 46.982) LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO (OAB/GO 34.601) DYOGO CROSARA (OAB/GO 23.523) RAFAEL DOS REIS NEVES (OAB/SP 422.621) ANA CAROLINA GONCALVES DE AQUINO (OAB/SP 373.756) GABRIEL RIBEIRO PRUDENTE (OAB/SP 306.024) MARCELO ALEXANDRE LOPES (OAB/RJ 78.488) CARLOS EDUARDO KIPPER (OAB/RS 62.278) LYCURGO LEITE NETO (OAB/RJ 18.268) PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA (OAB/DF 34.315) MARCO ANTONIO GARCIA LOPES LORENCINI (OAB/SP 104.335) ANDRE CAMERLINGO ALVES (OAB/SP 104.857) ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB/MG 76.714) JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB/MG 822) HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB/MG 77.467) ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA (OAB/SP 156.817) ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (OAB/SP 146.997) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB/MG 56.543) CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO (OAB/DF 6.534) MARCIO BEZE (OAB/DF 21.419) GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS (OAB/DF 23.542)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0026448-59.2002.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0026448-59.2002.4.01.3400 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS - D… Ver mais

Aes Tiete S/A e outros x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros

ID: 322340377

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0026448-59.2002.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AES TIETE S/A AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS SA CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI SA - CEPISA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA CRUZ DUKE ENERGY INTERNATIONAL GERACAO PARANAPANEMA S/A EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA SA ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A ENERGISA SUL -SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A PAULISTA LAJEADO ENERGIA S/A RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. RIO GRANDE ENERGIA SA ROSAL ENERGIA S/A

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA COPEL DISTRIBUICAO S.A. COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. EDP LAJEADO ENERGIA S/A ELEKTRO REDES S.A. ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. LAJEADO ENERGIA S/A NC ENERGIA S.A. NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. REDE ENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Acórdão

Advogados:

LUIZ RENATO BETTIOL (OAB/DF 14.025) JULIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA GOMES (OAB/DF 68.631) LUIZ ANTONIO BETTIOL (OAB/DF 6.558) GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA (OAB/DF 18.489) THIAGO SANDOVAL FURTADO (OAB/SP 237.408) ANDRE SERRAO BORGES DE SAMPAIO (OAB/DF 12.788) LUIZ CARLOS BETTIOL (OAB/DF 222) PATRICIA VASQUES DE LYRA PESSOA ROZA (OAB/DF 20.213) CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB/RS 27.622) LUIZ ALBERTO BETTIOL (OAB/DF 6.157) MARCIO ALCEU PAZETO (OAB/SC 23.073) BRUNO FELIPE LECK (OAB/PR 53.443) HELIO EDUARDO RICHTER (OAB/PR 23.960) ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (OAB/PR 35.676) RODOLPHO DE OLIVEIRA FRANCO PROTASIO (OAB/SP 137.681) CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (OAB/SP 99.939) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB/RJ 95.502) FERNANDO JOSE GARCIA (OAB/SP 134.719) EVA CRISTINA CASTRO MENDEZ (OAB/SP 164.756) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/SP 178.033) ADRIANA BRAGHETTA (OAB/SP 130.044) CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (OAB/RJ 100.868) ROBERTO CESAR SCACCHETTI DE CASTRO (OAB/SP 238.294) FABRICIO FERREIRA NEVES (OAB/RJ 88.279) BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES (OAB/RJ 125.795) MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA (OAB/PR 19.605) EDUARDO LYCURGO LEITE (OAB/DF 12.307) RAFAEL LYCURGO LEITE (OAB/DF 16.372) ILAN ROITMAN (OAB/RJ 180.069) ANA TEREZA BASILIO (OAB/RJ 74.802) PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA (OAB/PE 31.039) GUILHERME LEITE CHAMUM AGUIAR (OAB/DF 51.143) EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO (OAB/SP 196.651) MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (OAB/RJ 58.049) MARCOS SEREJO DE PAULA PESSOA (OAB/DF 52.806) JULIAO SILVEIRA COELHO (OAB/DF 17.202) FELIPE CAMPOS CROSARA (OAB/GO 48.722) ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO (OAB/GO 46.982) LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO (OAB/GO 34.601) DYOGO CROSARA (OAB/GO 23.523) RAFAEL DOS REIS NEVES (OAB/SP 422.621) ANA CAROLINA GONCALVES DE AQUINO (OAB/SP 373.756) GABRIEL RIBEIRO PRUDENTE (OAB/SP 306.024) MARCELO ALEXANDRE LOPES (OAB/RJ 78.488) CARLOS EDUARDO KIPPER (OAB/RS 62.278) LYCURGO LEITE NETO (OAB/RJ 18.268) PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA (OAB/DF 34.315) MARCO ANTONIO GARCIA LOPES LORENCINI (OAB/SP 104.335) ANDRE CAMERLINGO ALVES (OAB/SP 104.857) ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB/MG 76.714) JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB/MG 822) HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB/MG 77.467) ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA (OAB/SP 156.817) ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (OAB/SP 146.997) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB/MG 56.543) CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO (OAB/DF 6.534) MARCIO BEZE (OAB/DF 21.419) GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS (OAB/DF 23.542)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0026448-59.2002.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0026448-59.2002.4.01.3400 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS - D… Ver mais

Aes Tiete S/A e outros x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros

ID: 322340402

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0026448-59.2002.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AES TIETE S/A AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS SA CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI SA - CEPISA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA CRUZ DUKE ENERGY INTERNATIONAL GERACAO PARANAPANEMA S/A EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA SA ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A ENERGISA SUL -SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A PAULISTA LAJEADO ENERGIA S/A RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. RIO GRANDE ENERGIA SA ROSAL ENERGIA S/A

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COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA COPEL DISTRIBUICAO S.A. COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. EDP LAJEADO ENERGIA S/A ELEKTRO REDES S.A. ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. LAJEADO ENERGIA S/A NC ENERGIA S.A. NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. REDE ENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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LUIZ RENATO BETTIOL (OAB/DF 14.025) JULIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA GOMES (OAB/DF 68.631) LUIZ ANTONIO BETTIOL (OAB/DF 6.558) GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA (OAB/DF 18.489) THIAGO SANDOVAL FURTADO (OAB/SP 237.408) ANDRE SERRAO BORGES DE SAMPAIO (OAB/DF 12.788) LUIZ CARLOS BETTIOL (OAB/DF 222) PATRICIA VASQUES DE LYRA PESSOA ROZA (OAB/DF 20.213) CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB/RS 27.622) LUIZ ALBERTO BETTIOL (OAB/DF 6.157) MARCIO ALCEU PAZETO (OAB/SC 23.073) BRUNO FELIPE LECK (OAB/PR 53.443) HELIO EDUARDO RICHTER (OAB/PR 23.960) ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (OAB/PR 35.676) RODOLPHO DE OLIVEIRA FRANCO PROTASIO (OAB/SP 137.681) CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (OAB/SP 99.939) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB/RJ 95.502) FERNANDO JOSE GARCIA (OAB/SP 134.719) EVA CRISTINA CASTRO MENDEZ (OAB/SP 164.756) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/SP 178.033) ADRIANA BRAGHETTA (OAB/SP 130.044) CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (OAB/RJ 100.868) ROBERTO CESAR SCACCHETTI DE CASTRO (OAB/SP 238.294) FABRICIO FERREIRA NEVES (OAB/RJ 88.279) BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES (OAB/RJ 125.795) MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA (OAB/PR 19.605) EDUARDO LYCURGO LEITE (OAB/DF 12.307) RAFAEL LYCURGO LEITE (OAB/DF 16.372) ILAN ROITMAN (OAB/RJ 180.069) ANA TEREZA BASILIO (OAB/RJ 74.802) PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA (OAB/PE 31.039) GUILHERME LEITE CHAMUM AGUIAR (OAB/DF 51.143) EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO (OAB/SP 196.651) MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (OAB/RJ 58.049) MARCOS SEREJO DE PAULA PESSOA (OAB/DF 52.806) JULIAO SILVEIRA COELHO (OAB/DF 17.202) FELIPE CAMPOS CROSARA (OAB/GO 48.722) ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO (OAB/GO 46.982) LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO (OAB/GO 34.601) DYOGO CROSARA (OAB/GO 23.523) RAFAEL DOS REIS NEVES (OAB/SP 422.621) ANA CAROLINA GONCALVES DE AQUINO (OAB/SP 373.756) GABRIEL RIBEIRO PRUDENTE (OAB/SP 306.024) MARCELO ALEXANDRE LOPES (OAB/RJ 78.488) CARLOS EDUARDO KIPPER (OAB/RS 62.278) LYCURGO LEITE NETO (OAB/RJ 18.268) PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA (OAB/DF 34.315) MARCO ANTONIO GARCIA LOPES LORENCINI (OAB/SP 104.335) ANDRE CAMERLINGO ALVES (OAB/SP 104.857) ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB/MG 76.714) JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB/MG 822) HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB/MG 77.467) ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA (OAB/SP 156.817) ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (OAB/SP 146.997) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB/MG 56.543) CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO (OAB/DF 6.534) MARCIO BEZE (OAB/DF 21.419) GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS (OAB/DF 23.542)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0026448-59.2002.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0026448-59.2002.4.01.3400 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS - D… Ver mais

Aes Tiete S/A e outros x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros

ID: 322340419

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0026448-59.2002.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AES TIETE S/A AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS SA CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI SA - CEPISA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA CRUZ DUKE ENERGY INTERNATIONAL GERACAO PARANAPANEMA S/A EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA SA ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A ENERGISA SUL -SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A PAULISTA LAJEADO ENERGIA S/A RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. RIO GRANDE ENERGIA SA ROSAL ENERGIA S/A

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA COPEL DISTRIBUICAO S.A. COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. EDP LAJEADO ENERGIA S/A ELEKTRO REDES S.A. ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. LAJEADO ENERGIA S/A NC ENERGIA S.A. NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. REDE ENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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LUIZ RENATO BETTIOL (OAB/DF 14.025) JULIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA GOMES (OAB/DF 68.631) LUIZ ANTONIO BETTIOL (OAB/DF 6.558) GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA (OAB/DF 18.489) THIAGO SANDOVAL FURTADO (OAB/SP 237.408) ANDRE SERRAO BORGES DE SAMPAIO (OAB/DF 12.788) LUIZ CARLOS BETTIOL (OAB/DF 222) PATRICIA VASQUES DE LYRA PESSOA ROZA (OAB/DF 20.213) CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB/RS 27.622) LUIZ ALBERTO BETTIOL (OAB/DF 6.157) MARCIO ALCEU PAZETO (OAB/SC 23.073) BRUNO FELIPE LECK (OAB/PR 53.443) HELIO EDUARDO RICHTER (OAB/PR 23.960) ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (OAB/PR 35.676) RODOLPHO DE OLIVEIRA FRANCO PROTASIO (OAB/SP 137.681) CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (OAB/SP 99.939) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB/RJ 95.502) FERNANDO JOSE GARCIA (OAB/SP 134.719) EVA CRISTINA CASTRO MENDEZ (OAB/SP 164.756) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/SP 178.033) ADRIANA BRAGHETTA (OAB/SP 130.044) CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (OAB/RJ 100.868) ROBERTO CESAR SCACCHETTI DE CASTRO (OAB/SP 238.294) FABRICIO FERREIRA NEVES (OAB/RJ 88.279) BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES (OAB/RJ 125.795) MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA (OAB/PR 19.605) EDUARDO LYCURGO LEITE (OAB/DF 12.307) RAFAEL LYCURGO LEITE (OAB/DF 16.372) ILAN ROITMAN (OAB/RJ 180.069) ANA TEREZA BASILIO (OAB/RJ 74.802) PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA (OAB/PE 31.039) GUILHERME LEITE CHAMUM AGUIAR (OAB/DF 51.143) EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO (OAB/SP 196.651) MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (OAB/RJ 58.049) MARCOS SEREJO DE PAULA PESSOA (OAB/DF 52.806) JULIAO SILVEIRA COELHO (OAB/DF 17.202) FELIPE CAMPOS CROSARA (OAB/GO 48.722) ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO (OAB/GO 46.982) LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO (OAB/GO 34.601) DYOGO CROSARA (OAB/GO 23.523) RAFAEL DOS REIS NEVES (OAB/SP 422.621) ANA CAROLINA GONCALVES DE AQUINO (OAB/SP 373.756) GABRIEL RIBEIRO PRUDENTE (OAB/SP 306.024) MARCELO ALEXANDRE LOPES (OAB/RJ 78.488) CARLOS EDUARDO KIPPER (OAB/RS 62.278) LYCURGO LEITE NETO (OAB/RJ 18.268) PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA (OAB/DF 34.315) MARCO ANTONIO GARCIA LOPES LORENCINI (OAB/SP 104.335) ANDRE CAMERLINGO ALVES (OAB/SP 104.857) ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB/MG 76.714) JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB/MG 822) HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB/MG 77.467) ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA (OAB/SP 156.817) ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (OAB/SP 146.997) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB/MG 56.543) CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO (OAB/DF 6.534) MARCIO BEZE (OAB/DF 21.419) GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS (OAB/DF 23.542)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0026448-59.2002.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0026448-59.2002.4.01.3400 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS - D… Ver mais

Aes Tiete S/A e outros x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros

ID: 322340434

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0026448-59.2002.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AES TIETE S/A AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS SA CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI SA - CEPISA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA CRUZ DUKE ENERGY INTERNATIONAL GERACAO PARANAPANEMA S/A EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA SA ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A ENERGISA SUL -SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A PAULISTA LAJEADO ENERGIA S/A RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. RIO GRANDE ENERGIA SA ROSAL ENERGIA S/A

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA COPEL DISTRIBUICAO S.A. COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. EDP LAJEADO ENERGIA S/A ELEKTRO REDES S.A. ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. LAJEADO ENERGIA S/A NC ENERGIA S.A. NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. REDE ENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Acórdão

Advogados:

LUIZ RENATO BETTIOL (OAB/DF 14.025) JULIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA GOMES (OAB/DF 68.631) LUIZ ANTONIO BETTIOL (OAB/DF 6.558) GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA (OAB/DF 18.489) THIAGO SANDOVAL FURTADO (OAB/SP 237.408) ANDRE SERRAO BORGES DE SAMPAIO (OAB/DF 12.788) LUIZ CARLOS BETTIOL (OAB/DF 222) PATRICIA VASQUES DE LYRA PESSOA ROZA (OAB/DF 20.213) CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB/RS 27.622) LUIZ ALBERTO BETTIOL (OAB/DF 6.157) MARCIO ALCEU PAZETO (OAB/SC 23.073) BRUNO FELIPE LECK (OAB/PR 53.443) HELIO EDUARDO RICHTER (OAB/PR 23.960) ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (OAB/PR 35.676) RODOLPHO DE OLIVEIRA FRANCO PROTASIO (OAB/SP 137.681) CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (OAB/SP 99.939) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB/RJ 95.502) FERNANDO JOSE GARCIA (OAB/SP 134.719) EVA CRISTINA CASTRO MENDEZ (OAB/SP 164.756) MATEUS FONSECA PELIZER (OAB/SP 153.725) KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/SP 178.033) ADRIANA BRAGHETTA (OAB/SP 130.044) CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (OAB/RJ 100.868) ROBERTO CESAR SCACCHETTI DE CASTRO (OAB/SP 238.294) FABRICIO FERREIRA NEVES (OAB/RJ 88.279) BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES (OAB/RJ 125.795) MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA (OAB/PR 19.605) EDUARDO LYCURGO LEITE (OAB/DF 12.307) RAFAEL LYCURGO LEITE (OAB/DF 16.372) ILAN ROITMAN (OAB/RJ 180.069) ANA TEREZA BASILIO (OAB/RJ 74.802) PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA (OAB/PE 31.039) GUILHERME LEITE CHAMUM AGUIAR (OAB/DF 51.143) EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO (OAB/SP 196.651) MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (OAB/RJ 58.049) MARCOS SEREJO DE PAULA PESSOA (OAB/DF 52.806) JULIAO SILVEIRA COELHO (OAB/DF 17.202) FELIPE CAMPOS CROSARA (OAB/GO 48.722) ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO (OAB/GO 46.982) LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO (OAB/GO 34.601) DYOGO CROSARA (OAB/GO 23.523) RAFAEL DOS REIS NEVES (OAB/SP 422.621) ANA CAROLINA GONCALVES DE AQUINO (OAB/SP 373.756) GABRIEL RIBEIRO PRUDENTE (OAB/SP 306.024) MARCELO ALEXANDRE LOPES (OAB/RJ 78.488) CARLOS EDUARDO KIPPER (OAB/RS 62.278) LYCURGO LEITE NETO (OAB/RJ 18.268) PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA (OAB/DF 34.315) MARCO ANTONIO GARCIA LOPES LORENCINI (OAB/SP 104.335) ANDRE CAMERLINGO ALVES (OAB/SP 104.857) ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB/MG 76.714) JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB/MG 822) HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB/MG 77.467) ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA (OAB/SP 156.817) ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (OAB/SP 146.997) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB/MG 56.543) CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO (OAB/DF 6.534) MARCIO BEZE (OAB/DF 21.419) GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS (OAB/DF 23.542)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0026448-59.2002.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0026448-59.2002.4.01.3400 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS - D… Ver mais