Processo nº 1501664-24.2023.8.26.0539
ID: 301004776
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - Vara Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
Nº Processo: 1501664-24.2023.8.26.0539
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1501664-24.2023.8.26.0539 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Violação de domicílio - MATHEUS FELIPE DA SILVA LIMA - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos da denúncia e CONDENO MATHEUS FELIPE DA SILVA LIMA como incurso no artigo 150, caput, do Código Penal. Passo à dosimetria …
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