P. C. C. De O. e outros x M. G. O.
ID: 332551013
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara da Família e Sucessões
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 0009002-17.2025.8.26.0002
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 0009002-17.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.C.C.O. - - P.C.O. - M.G.O. - Vistos. Fls. 76 - CONHEÇO E PROVO os embargos de declaração para retatificar erro material na sentença retro, a qual passará a constar na parte dispositiva: "Ante o acima exposto …
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