Processo nº 1501402-18.2025.8.26.0438
ID: 330145853
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Penápolis - 2ª Vara
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Nº Processo: 1501402-18.2025.8.26.0438
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1501402-18.2025.8.26.0438 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Contravenções Penais - P.D.C.S. - Vistos. Fls. 39/41 (pedido de habilitação): Anote-se. No mais, cumpridas todas as determinações da decisão de fls. 25/26, arquive-se. Int. - ADV: MARCO ANTONIO OBA…
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