P. D. E. D. P.

Processo nº 0800577-27.2024.8.14.0037

ID: 303867484

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Turma de Direito Penal - Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0800577-27.2024.8.14.0037

Data de Disponibilização: 19/06/2025

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PROCESSO ApCrim nº 0800577-27.2024.8.14.0037 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE ORIXIMINA APELANTE: FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR: DR. CLÁUDIO BEZERRA DE MELO RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES. … Ver mais

Processo nº 0003024-42.2006.8.14.0040

ID: 303810516

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Turma de Direito Penal - Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0003024-42.2006.8.14.0040

Data de Disponibilização: 19/06/2025

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M. P. D. E. D. P.

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3ª TURMA DE DIREITO PENAL APCRIM N.º.: 0003024-42.2006.8.14.0040 ORIGEM: COMARCA DE PARAUAPEBAS/PA APELANTE: NILDO CARVALHO DA SILVA APELADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ DEFENSOR PÚBLICO: LUIZ GUSTAVO ALBUQUERQUE PROCURADOR(a) DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO RELATORA: DESEMBARGADORA EVA … Ver mais

Processo nº 0801675-78.2024.8.14.0059

ID: 303638277

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Soure Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0801675-78.2024.8.14.0059

Data de Disponibilização: 19/06/2025

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Processo nº 0800935-29.2023.8.14.0133

ID: 303750814

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Turma de Direito Penal - Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0800935-29.2023.8.14.0133

Data de Disponibilização: 19/06/2025

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PROCESSO Nº. ApCrim 0800935-29.2023.8.14.0133 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: BARCARENA APELANTE: SÉRGIO GONÇALVES LIMA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR: DR. HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO Ement… Ver mais

Processo nº 0800998-41.2021.8.14.0063

ID: 303668411

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Turma de Direito Penal - Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0800998-41.2021.8.14.0063

Data de Disponibilização: 19/06/2025

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Processo nº 0802648-45.2022.8.14.0401

ID: 303985357

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Turma de Direito Penal - Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0802648-45.2022.8.14.0401

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Ementa: direito penal e processo penal. apelação criminal. divulgação não consentida de imagem íntima no contexto de violência doméstica. condenação mantida. inexistência de prescrição civil. adequação da dosimetria. valor da indenização proporcional. inaplicabilidade de penas restritivas. parcial … Ver mais

Processo nº 0801506-58.2021.8.14.0201

ID: 303987487

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Turma de Direito Penal - Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0801506-58.2021.8.14.0201

Data de Disponibilização: 19/06/2025

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M. P. D. E. D. P.

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Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ABANDONO DE INCAPAZ. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta por ré condenada à pena de 8 meses de detenção, substituída por pena restritiva de direitos, pela prática do crime tip… Ver mais