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P. D. E. D. P.

📋 Resumo Completo

P. D. E. D. P. possui mais de 1000 intimações judiciais, em 10 processos únicos, com 278 intimações nos últimos 7 dias, processos entre 2008 e 2025, processos no TJPA e principalmente em processos de AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO.

Nome: P. D. E. D. P.
Total de Intimações: 1860
Processos Únicos: 10
Polos:
Tribunais: TJPA

📅 Atividade Recente

278
Últimos 7 dias
1177
Últimos 30 dias
1860
Últimos 90 dias
1860
Último ano

⚖️ Classes Processuais

AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO (2) MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1) PEDIDO DE PRISãO PREVENTIVA (1) TERMO CIRCUNSTANCIADO (1) ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (1)
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Processo nº 0000826-16.2008.8.14.0055

ID: 309119159
Data de Disponibilização: 27/06/2025
Polo Passivo:
Ementa
EMENTA. PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR-REDAÇÃO ORIGINAL DO ART. 214 DO CP. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. Caso em exame: 1. Recurso de apelação interposto contra a sentença proferida pelo Juízo da Vara Únic… Ver mais
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