Processo nº 0004631-04.2024.8.26.0565
ID: 296178804
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0004631-04.2024.8.26.0565
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 0004631-04.2024.8.26.0565 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - D.P.S.C. - Iniciados os trabalhos, pelo MM Juiz foi indagado o(a) acusado(a) sobre a proposta de acordo de não persecução penal, nos seguintes termos: "1 - O averiguado confessa a infração; 2 - O averiguado dev…
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