Processo nº 0002005-05.2024.8.26.0438
ID: 290713699
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Penápolis - 4ª Vara
Classe: EXECUçãO DE MEDIDAS SóCIO-EDUCATIVAS
Nº Processo: 0002005-05.2024.8.26.0438
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 0002005-05.2024.8.26.0438 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - P.S.C.G. - Vistos. Acolho a manifestação do representante do Ministério Público de fl. 104 como razão de decidir, vez que o(a) adolescente hoje é maior e imputável, responde a processo crime de tráfico…
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