P. H. O. A. x M. C. A. N.
ID: 326575108
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara de Família e Sucessões
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1040049-86.2024.8.26.0564
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1040049-86.2024.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.H.O.A. - M.C.A.N. - Vistos. Diante da decisão proferida no Agravo de Instrumento ficam os alimentos provisórios reduzidos para 20% dos rendimentos líquidos do alimentante no caso de vínculo empregatício e 1/3 …
Ver mais