SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, por intermédio da qual a parte autora requer edito judicial que condene a autarquia a conceder o benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência, a contar da DER. O pedido foi protocolado em 16…Ver mais
Processo 1001772-38.2022.8.26.0445 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.P.R.A.C. - R.C.C. - Fica a parte autora intimada do teor da certidão supra, bem como a acompanhar o efetivo depósito da quantia na conta bancária indicada. - ADV: ADILSON DE PAULA TOLEDO (OAB 354418/SP), GABRIEL BARBOSA SENE…Ver mais
Processo 1001772-38.2022.8.26.0445 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.P.R.A.C. - R.C.C. - Vistos. Considerando que as partes são concordes quanto ao valor depositado, defiro o levantamento do depósito de fl. 283 em favor da requerente (formulário a fls. 287). Expeça-se o MLE. Após, nada sendo …Ver mais
Processo 1001772-38.2022.8.26.0445 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.P.R.A.C. - R.C.C. - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: VITORIA REGIA FURTADO CURY (OAB 132217/SP), ADILSON DE PAULA TOLEDO (OAB 354418/SP), GABRIEL BARBOSA SENE (OAB 459859/SP), KAIQUE DE MORAIS IZIDORO (OAB 465318/…Ver mais
Processo 1001901-82.2025.8.26.0010 - Guarda de Família - Regulamentação de Visitas - P.R.A.C. - T.R.F. - Vistos. Com a concordância do Ministério Público (fls. 179/180), HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes, consubstanciado às …Ver mais