Paula Danielle Andrade Lima

Processo nº 0800953-05.2020.8.12.0006

ID: 310609241

Tribunal: TJMS Órgão: Juizado Especial Adjunto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0800953-05.2020.8.12.0006

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DIRCE FRANCISCA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

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Processo nº 0800476-11.2022.8.12.0006

ID: 310608563

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0800476-11.2022.8.12.0006

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JANETE FRANçA OLIVEIRA DO CARMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

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Processo nº 0800731-61.2025.8.12.0006

ID: 293963569

Tribunal: TJMS Órgão: Juizado Especial Adjunto Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0800731-61.2025.8.12.0006

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JUSCIENE GONçALVES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

ADV: Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800731-61.2025.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Jusciene Gonçalves Pereira - IV – Com a vinda da contestação, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) Ver mais

Processo nº 0800667-51.2025.8.12.0006

ID: 292189613

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0800667-51.2025.8.12.0006

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

ADV: Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800667-51.2025.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paula Danielle Andrade Lima, Paula Danielle Andrade Lima - I - Recebo a inicial de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. II - Intime(m)-se o(a)… Ver mais

Processo nº 0800680-50.2025.8.12.0006

ID: 292189618

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800680-50.2025.8.12.0006

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA GONçALVES DE ASSIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

ADV: Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800680-50.2025.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Andreia Gonçalves de Assis - 1) Deixo de designar audiência de conciliação, com base em uma interpretação extensiva do art. 334, § 4º, II, do CPC, tendo em vista a inviabilidade d… Ver mais

Processo nº 0800703-93.2025.8.12.0006

ID: 292189633

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800703-93.2025.8.12.0006

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DéBORA BUZATI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

ADV: Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800703-93.2025.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Débora Buzati - I - Recebo a petição inicial; Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, forte na alegação de pobreza; II - Deixo de determinar a designação de audiência de co… Ver mais

Processo nº 0800733-31.2025.8.12.0006

ID: 292189638

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800733-31.2025.8.12.0006

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

REGINA DE CARVALHO NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

ADV: Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800733-31.2025.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Regina de Carvalho Nogueira - Intime-se a parte autora para emendar a inicial, providenciando a juntada da ficha/histórico funcional completo e atualizado da servidora/requerente,… Ver mais

Processo nº 5004120-31.2022.4.03.6201

ID: 295540965

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004120-31.2022.4.03.6201

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE MOURA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004120-31.2022.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande EXEQUENTE: APARECIDA DE MOURA SILVA CURADOR: FRANCISCA DE MOURA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULA DANIELLE ANDRADE… Ver mais

Pedro José Da Silva x Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 295212380

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0800295-73.2023.8.12.0006

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO JOSé DA SILVA

Polo Passivo:

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

ADV: Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800295-73.2023.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pedro José da Silva - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na pres… Ver mais

Processo nº 0801053-18.2024.8.12.0006

ID: 295212210

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801053-18.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MONIQUE APARECIDA FAUSTINO BRINGHENTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

ADV: Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0801053-18.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Monique Aparecida Faustino Bringhenti - ntimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir justificando a relevância e pertinência, no prazo de 05 (cinco) … Ver mais

Processo nº 0801054-03.2024.8.12.0006

ID: 295212214

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801054-03.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LOUISE MARCELY FAUSTINO BRINGHENTI VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

ADV: Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0801054-03.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Louise Marcely Faustino Bringhenti Vieira - Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir justificando a relevância e pertinência, no prazo de 05 (ci… Ver mais

Processo nº 0801055-85.2024.8.12.0006

ID: 295212216

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801055-85.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EDILAINE NANTES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

ADV: Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0801055-85.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edilaine Nantes da Silva - Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir justificando a relevância e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pe… Ver mais

Processo nº 0800679-65.2025.8.12.0006

ID: 292343309

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800679-65.2025.8.12.0006

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CASSIA SOBRINHO DA CUNHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

ADV: Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800679-65.2025.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cassia Sobrinho da Cunha - 1) Deixo de designar audiência de conciliação, com base em uma interpretação extensiva do art. 334, § 4º, II, do CPC, tendo em vista a inviabilidade de … Ver mais

Processo nº 0800702-11.2025.8.12.0006

ID: 292343311

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800702-11.2025.8.12.0006

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VALDOIRO FERREIRA SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

ADV: Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800702-11.2025.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdoiro Ferreira Soares - I - Recebo a petição inicial. Defiro os benefícios da justiça gratuita, forte na alegação de hipossuficiência e comprovantes de rendimentos de f. 16/70. … Ver mais

Processo nº 0800734-16.2025.8.12.0006

ID: 292343321

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800734-16.2025.8.12.0006

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELIANE BOGARIM GONçALVES DAIGE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

ADV: Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800734-16.2025.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliane Bogarim Gonçalves Daige - Vistos. Intime-se a parte autora para emendar a inicial para o fim de detalhar os períodos laborados sob a alegada contratação temporária, bem com… Ver mais

Processo nº 0800735-98.2025.8.12.0006

ID: 292343323

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800735-98.2025.8.12.0006

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROZANGELA FERNANDES DE ABREU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

ADV: Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800735-98.2025.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rozangela Fernandes de Abreu - Vistos. Intime-se a parte autora para emendar a inicial para o fim de detalhar os períodos laborados sob a alegada contratação temporária, bem como … Ver mais

Processo nº 0801615-27.2024.8.12.0006

ID: 311964196

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801615-27.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EDILAINE NANTES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

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Processo nº 0801609-20.2024.8.12.0006

ID: 290963755

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801609-20.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RONIVAN SIMõES SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

ADV: Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0801609-20.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ronivan Simões Soares - Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir justificando a relevância e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena d… Ver mais

Processo nº 0800659-74.2025.8.12.0006

ID: 290963785

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800659-74.2025.8.12.0006

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

WELINGTON DE ASSIS ESTEVAM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

ADV: Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800659-74.2025.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Welington de Assis Estevam - I - Recebo a petição inicial; Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, forte na alegação de pobreza; II - Deixo de determinar a designação de aud… Ver mais

Processo nº 0800407-71.2025.8.12.0006

ID: 283356725

Tribunal: TJMS Órgão: Juizado Especial Adjunto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0800407-71.2025.8.12.0006

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CAPAS BC IMPORTS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

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Processo nº 0800682-20.2025.8.12.0006

ID: 290894753

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800682-20.2025.8.12.0006

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FáTIMA REGINA DA ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

ADV: Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800682-20.2025.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fátima Regina da Rosa - 1) Recebo a petição inicial, eis que preenchidos os requisitos do art. 319 e seguintes do CPC. 2) Diante da declaração da p. 14, a qual ostenta presunção d… Ver mais

Monique Aparecida Faustino Bringhenti x Estado De Mato Grosso Do Sul

ID: 313256399

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801611-87.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MONIQUE APARECIDA FAUSTINO BRINGHENTI

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

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Processo nº 0801617-94.2024.8.12.0006

ID: 313256403

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801617-94.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LOUISE MARCELY FAUSTINO BRINGHENTI VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

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Processo nº 0800136-96.2024.8.12.0006

ID: 281489974

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800136-96.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

ADV: Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800136-96.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlene Gomes Vilela Sant'ana - Intimação do recurso de apelação, f. 169/176 e para, querendo, apresentar contrarrazões. Ver mais

Processo nº 0801053-18.2024.8.12.0006

ID: 315937120

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801053-18.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MONIQUE APARECIDA FAUSTINO BRINGHENTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

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Processo nº 0801054-03.2024.8.12.0006

ID: 315937129

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801054-03.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LOUISE MARCELY FAUSTINO BRINGHENTI VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

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Processo nº 0801055-85.2024.8.12.0006

ID: 315937135

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801055-85.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDILAINE NANTES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

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Processo nº 0801609-20.2024.8.12.0006

ID: 315937150

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801609-20.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RONIVAN SIMõES SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

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Alvelino Maschion x Municipio De Camapuã

ID: 314713497

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0800782-77.2022.8.12.0006

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALVELINO MASCHION

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE CAMAPUã

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

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Processo nº 0800732-46.2025.8.12.0006

ID: 317084836

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800732-46.2025.8.12.0006

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE RODRIGUES MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

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Fátima Regina Da Rosa x Confederação Brasileira De Aposentados, Pensionistas E Idosos - Cobap

ID: 318958511

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800681-35.2025.8.12.0006

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FáTIMA REGINA DA ROSA

Polo Passivo:

CONFEDERAçãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS - COBAP

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

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Processo nº 0800599-09.2022.8.12.0006

ID: 277190440

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0800599-09.2022.8.12.0006

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE RODRIGUES MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

ADV: Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800599-09.2022.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cristiane Rodrigues Machado - Teor do ato: "Intimação da(s) parte(s) autora (s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), sobre a expedição do(s)… Ver mais

Processo nº 0801320-24.2023.8.12.0006

ID: 320030374

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0801320-24.2023.8.12.0006

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA GOBBO PRESTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

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Processo nº 0800479-63.2022.8.12.0006

ID: 276092428

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0800479-63.2022.8.12.0006

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ELZA LIMA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

ADV: Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800479-63.2022.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elza Lima Pereira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida com… Ver mais

Processo nº 0800562-74.2025.8.12.0006

ID: 276092248

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800562-74.2025.8.12.0006

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MOZART GONçALVES FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

ADV: Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800562-74.2025.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mozart Gonçalves Ferreira - Posto isso, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA formulado pela parte autora, eis que, em sede de cognição sumária, não exauriente, típica dos provi… Ver mais

Processo nº 0800582-70.2022.8.12.0006

ID: 275005520

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0800582-70.2022.8.12.0006

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

SILVIA MARA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

ADV: Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800582-70.2022.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvia Mara Alves - Fica a parte autora intimada acerca da devolução do alvará de f. 216, conforme e-mail de f. 218 Ver mais

Processo nº 0800118-41.2025.8.12.0006

ID: 326309953

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800118-41.2025.8.12.0006

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ELIAS KAUAN CASPACIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

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Processo nº 0800559-22.2025.8.12.0006

ID: 327447790

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800559-22.2025.8.12.0006

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ELIVANE GONçALVES GRAEFF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

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Processo nº 0800560-07.2025.8.12.0006

ID: 327447797

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800560-07.2025.8.12.0006

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JANISLEI PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

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Processo nº 0800561-89.2025.8.12.0006

ID: 327447808

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800561-89.2025.8.12.0006

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

IDIANE DE OLIVEIRA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

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Processo nº 0800702-11.2025.8.12.0006

ID: 327447824

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800702-11.2025.8.12.0006

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

VALDOIRO FERREIRA SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

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Processo nº 0801613-57.2024.8.12.0006

ID: 261027989

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801613-57.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JANISLEI PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

ADV: Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0801613-57.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Janislei Pereira da Silva - Acerca da contestação manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Ver mais

Processo nº 0801614-42.2024.8.12.0006

ID: 261027992

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801614-42.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JANISLEI PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

ADV: Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0801614-42.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Janislei Pereira da Silva - Acerca da contestação manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Ver mais

Processo nº 0801610-05.2024.8.12.0006

ID: 261027998

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801610-05.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

RONIVAN SIMõES SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

ADV: Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0801610-05.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ronivan Simões Soares - Sobre a contestação, diga a parte autora em 15 dias. Ver mais

Processo nº 0800680-50.2025.8.12.0006

ID: 327380392

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800680-50.2025.8.12.0006

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA GONçALVES DE ASSIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

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Processo nº 0800703-93.2025.8.12.0006

ID: 327380396

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800703-93.2025.8.12.0006

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

DéBORA BUZATI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

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Processo nº 0800599-09.2022.8.12.0006

ID: 258019646

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0800599-09.2022.8.12.0006

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE RODRIGUES MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

ADV: Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800599-09.2022.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cristiane Rodrigues Machado - Expeça-se alvará de levantamento referente aos honorários sucumbenciais. Por outro lado, aguarde-se o pagamento da verba prin… Ver mais

Processo nº 0800635-51.2022.8.12.0006

ID: 255764926

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0800635-51.2022.8.12.0006

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CLEIDES MARIA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

ADV: Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800635-51.2022.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cleides Maria de Lima - Teor do ato: "Intimação da(s) parte(s) autora(a), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), sobre a decisão de fls. 223/22… Ver mais

Processo nº 0800558-37.2025.8.12.0006

ID: 257433423

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800558-37.2025.8.12.0006

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

SUSANA LIMA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

ADV: Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800558-37.2025.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Susana Lima de Souza - F. 91-4(...)Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, o que … Ver mais

Processo nº 0800583-55.2022.8.12.0006

ID: 257354147

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0800583-55.2022.8.12.0006

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ANA CLáUDIA DA LUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

ADV: Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800583-55.2022.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Cláudia da Luz - Vistos, etc... Comprovado o falecimento da exequente Ana Cláudia da Luz, no curso da demanda, conforme certidão de óbito acostada à f.… Ver mais

Processo nº 0801614-42.2024.8.12.0006

ID: 329561544

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801614-42.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JANISLEI PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

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Processo nº 0801610-05.2024.8.12.0006

ID: 329630643

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801610-05.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RONIVAN SIMõES SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

Ver mais

Processo nº 0801613-57.2024.8.12.0006

ID: 329630647

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801613-57.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JANISLEI PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

Ver mais

Processo nº 0800679-65.2025.8.12.0006

ID: 333229987

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800679-65.2025.8.12.0006

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CASSIA SOBRINHO DA CUNHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

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Celma Paulina Rodrigues x Estado De Mato Grosso Do Sul

ID: 332175677

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0800443-21.2022.8.12.0006

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CELMA PAULINA RODRIGUES

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

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Processo nº 0800731-61.2025.8.12.0006

ID: 334250403

Tribunal: TJMS Órgão: Juizado Especial Adjunto Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0800731-61.2025.8.12.0006

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JUSCIENE GONçALVES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

Ver mais

Processo nº 0800731-61.2025.8.12.0006

ID: 334250408

Tribunal: TJMS Órgão: Juizado Especial Adjunto Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0800731-61.2025.8.12.0006

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JUSCIENE GONçALVES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

Ver mais

Processo nº 0800734-16.2025.8.12.0006

ID: 337898859

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800734-16.2025.8.12.0006

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE BOGARIM GONçALVES DAIGE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

Ver mais

Processo nº 0800735-98.2025.8.12.0006

ID: 337898864

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800735-98.2025.8.12.0006

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ROZANGELA FERNANDES DE ABREU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

Ver mais

Processo nº 0801618-79.2024.8.12.0006

ID: 337898789

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801618-79.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

DéBORA BUZATI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

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Processo nº 0800464-94.2022.8.12.0006

ID: 338990742

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0800464-94.2022.8.12.0006

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ROZANGELA FERNANDES DE ABREU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

Ver mais

Processo nº 0800562-74.2025.8.12.0006

ID: 338990783

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800562-74.2025.8.12.0006

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MOZART GONçALVES FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

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Cleiton Pereira Dos Santos x Noemy Cristina De Jesus Deniz e outros

ID: 306993542

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033793-18.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CLEITON PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

NOEMY CRISTINA DE JESUS DENIZ RAFAEL GOMES

Ato ordinatório

Advogados:

MILENY VASCONCELOS GONCALVES (OAB/MT 30.403) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

Intimação dos advogados das partes para ciência e acompanhamento da perícia designada para o dia 01/07/2025 às 11h00 a ser realizada na secretaria da Terceira Vara Cível da Comarca de Rondonópolis-MT, contato WhatsApp (65) 99330-0109. Ver mais

Município De Camapuã x Juvercino Candido Da Silva

ID: 309792479

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0800880-91.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CAMAPUã

Polo Passivo:

JUVERCINO CANDIDO DA SILVA

Acórdão

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) BRUNA FRANÇA LIMA (OAB/MS 20.346)

Apelação Cível nº 0800880-91.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Branco Pucci Apelante: Município de Camapuã Proc. Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Apelado: Juvercino Candido da Silva RepreLeg: Dileusa Ferreira da Silva Advogado: Paula Danielle … Ver mais

Processo nº 0800773-96.2014.8.12.0006

ID: 299008285

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0800773-96.2014.8.12.0006

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

UNIãO MATERIAIS DE CONSTRUçãO LTDA-EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) LENIS CAVALCANTE DAVI (OAB/MS 20.389)

ADV: Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS), Lenis Cavalcante Davi (OAB 20389/MS) Processo 0800773-96.2014.8.12.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: União Materiais de Construção Ltda-EPP - Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros… Ver mais

Juiz(A) De Direito Da 1ª Vara Da Comarca De Camapuã x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros

ID: 298486333

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 0800598-24.2022.8.12.0006

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMAPUã

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ROZANGELA FERNANDES DE ABREU

Acórdão

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) MÁRIO AKATSUKA JÚNIOR (OAB/MS 9.779)

Remessa Necessária Cível nº 0800598-24.2022.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Reco… Ver mais

Município De Camapuã x Juvercino Candido Da Silva

ID: 311264800

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0800880-91.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CAMAPUã

Polo Passivo:

JUVERCINO CANDIDO DA SILVA

Despacho

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) BRUNA FRANÇA LIMA (OAB/MS 20.346)

Apelação Cível nº 0800880-91.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Branco Pucci Apelante: Município de Camapuã Proc. Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Apelado: Juvercino Candido da Silva RepreLeg: Dileusa Ferreira da Silva Advogado: Paula Danielle … Ver mais

Juiz(A) De Direito Da 1ª Vara Da Comarca De Camapuã x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros

ID: 294909121

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 0800598-24.2022.8.12.0006

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMAPUã

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ROZANGELA FERNANDES DE ABREU

Acórdão

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) MÁRIO AKATSUKA JÚNIOR (OAB/MS 9.779)

Remessa Necessária Cível nº 0800598-24.2022.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Reco… Ver mais

Juiz(A) De Direito Da 1ª Vara Da Comarca De Camapuã x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros

ID: 294782370

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 0800598-24.2022.8.12.0006

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMAPUã

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ROZANGELA FERNANDES DE ABREU

Despacho

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) MÁRIO AKATSUKA JÚNIOR (OAB/MS 9.779)

Remessa Necessária Cível nº 0800598-24.2022.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 97… Ver mais

Juiz(A) De Direito Da 1ª Vara Da Comarca De Camapuã x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros

ID: 292542361

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 0800598-24.2022.8.12.0006

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMAPUã

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ROZANGELA FERNANDES DE ABREU

Acórdão

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) MÁRIO AKATSUKA JÚNIOR (OAB/MS 9.779)

Remessa Necessária Cível nº 0800598-24.2022.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 97… Ver mais

Processo nº 0800631-14.2022.8.12.0006

ID: 277190436

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0800631-14.2022.8.12.0006

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

NILMAR ORTELHADO BALBUENA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCIELLE BARRACA REZENDE (OAB/MS 20.343) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

ADV: Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS), Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800631-14.2022.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nilmar Ortelhado Balbuena - Teor do ato: "Intimação da(s) parte(s) autora (s), por intermédio de seu(s) respecti… Ver mais

Município De Camapuã x Juvercino Candido Da Silva

ID: 337215414

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0800880-91.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CAMAPUã

Polo Passivo:

JUVERCINO CANDIDO DA SILVA

Despacho

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) BRUNA FRANÇA LIMA (OAB/MS 20.346)

Apelação Cível nº 0800880-91.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Branco Pucci Apelante: Município de Camapuã Proc. Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Apelado: Juvercino Candido da Silva RepreLeg: Dileusa Ferreira da Silva Advogado: Paula Danielle … Ver mais

J. F. O. Do C. x M. De C.

ID: 305862854

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Processamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1600641-38.2025.8.12.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

J. F. O. DO C.

Polo Passivo:

M. DE C.

Despacho

Advogados:

ALINE PAULA HORTA MARQUES (OAB/MS 10.246) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

Precatório nº 1600641-38.2025.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: J. F. O. do C. Advogado: Paula Danielle Andrade Lima (OAB: 16693/MS) Requerido: M. de C. Advogada: Aline Paula Horta Marques (OAB: 10246/MS) Intimação das partes do inteiro teor da certi… Ver mais

J. F. O. Do C. x M. De C.

ID: 306174883

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Processamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1600602-41.2025.8.12.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

J. F. O. DO C.

Polo Passivo:

M. DE C.

Despacho

Advogados:

ALINE PAULA HORTA MARQUES (OAB/MS 10.246) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

Precatório nº 1600602-41.2025.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: J. F. O. do C. Advogado: Paula Danielle Andrade Lima (OAB: 16693/MS) Requerido: M. de C. Advogada: Aline Paula Horta Marques (OAB: 10246/MS) Intimação das partes do inteiro teor da certi… Ver mais

Juiz(A) De Direito Da 1ª Vara Da Comarca De Camapuã x Elza Lima Pereira e outros

ID: 309792455

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 0800478-78.2022.8.12.0006

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMAPUã

Polo Passivo:

ELZA LIMA PEREIRA MUNICíPIO DE CAMAPUã

Acórdão

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) ALINE PAULA HORTA MARQUES (OAB/MS 10.246)

Remessa Necessária Cível nº 0800478-78.2022.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Recorrido: Município de Camapuã Proc. Município: Aline Paula Horta Marques (OAB: 10246/MS) Recorrido: El… Ver mais

M. M. Da S. L. x M. De C.

ID: 300852543

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Processamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1602812-65.2025.8.12.0000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

M. M. DA S. L.

Polo Passivo:

M. DE C.

Despacho

Advogados:

ALINE PAULA HORTA MARQUES (OAB/MS 10.246) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

Precatório nº 1602812-65.2025.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M. M. da S. L. Advogado: Paula Danielle Andrade Lima (OAB: 16693/MS) Requerido: M. de C. Procuradora: Aline Paula Horta Marques (OAB: 10246/MS) Fica o município de Camapuã ciente que foi… Ver mais

Ariel Victor Amorim Pereira x Pec Assist - Atividades Veterinarias & Representacoes Comerciais Ltda

ID: 278419016

Tribunal: TRT24 Órgão: Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0025607-35.2024.5.24.0081

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ARIEL VICTOR AMORIM PEREIRA

Polo Passivo:

PEC ASSIST - ATIVIDADES VETERINARIAS & REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) FABIO FERREIRA DE SOUZA (OAB/MS 8.072)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 0025607-35.2024.5.24.0081 : ARIEL VICTOR AMORIM PEREIRA : PEC ASSIST - ATIVIDADES VETERINARIAS & REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA INTIMAÇÃO Fic… Ver mais

Ariel Victor Amorim Pereira x Pec Assist - Atividades Veterinarias & Representacoes Comerciais Ltda

ID: 278419125

Tribunal: TRT24 Órgão: Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0025607-35.2024.5.24.0081

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ARIEL VICTOR AMORIM PEREIRA

Polo Passivo:

PEC ASSIST - ATIVIDADES VETERINARIAS & REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) FABIO FERREIRA DE SOUZA (OAB/MS 8.072)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 0025607-35.2024.5.24.0081 : ARIEL VICTOR AMORIM PEREIRA : PEC ASSIST - ATIVIDADES VETERINARIAS & REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA INTIMAÇÃO Fic… Ver mais

Juiz De Direito Da 1ª Vara Civel Da Comarca De Camapuã x Municipio De Figueirão e outros

ID: 327034181

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 0801391-89.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMAPUã

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE FIGUEIRãO VALDOíRO FERREIRA SOARES

Despacho

Advogados:

AMILTON PLÁCIDO DA ROSA (OAB/MS 3.824) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

Remessa Necessária Cível nº 0801391-89.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara Civel da Comarca de Camapuã Recorrido: Valdoíro Ferreira Soares Advogado: Paula Danielle Andrade Lima (OAB: 16693/MS) Recorrido: Municipio de Figueirão Pr… Ver mais

Juiz De Direito Da 1ª Vara Civel Da Comarca De Camapuã x Municipio De Figueirão e outros

ID: 326933528

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 0801391-89.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMAPUã

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE FIGUEIRãO VALDOíRO FERREIRA SOARES

Acórdão

Advogados:

AMILTON PLÁCIDO DA ROSA (OAB/MS 3.824) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

Remessa Necessária Cível nº 0801391-89.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara Civel da Comarca de Camapuã Recorrido: Valdoíro Ferreira Soares Advogado: Paula Danielle Andrade Lima (OAB: 16693/MS) Recorri… Ver mais

Ariel Victor Amorim Pereira x Pec Assist - Atividades Veterinarias & Representacoes Comerciais Ltda

ID: 261535459

Tribunal: TRT24 Órgão: Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0025607-35.2024.5.24.0081

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ARIEL VICTOR AMORIM PEREIRA

Polo Passivo:

PEC ASSIST - ATIVIDADES VETERINARIAS & REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) FABIO FERREIRA DE SOUZA (OAB/MS 8.072)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 0025607-35.2024.5.24.0081 : ARIEL VICTOR AMORIM PEREIRA : PEC ASSIST - ATIVIDADES VETERINARIAS & REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA INTIMAÇÃO Fic… Ver mais

Ariel Victor Amorim Pereira x Pec Assist - Atividades Veterinarias & Representacoes Comerciais Ltda

ID: 261535460

Tribunal: TRT24 Órgão: Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0025607-35.2024.5.24.0081

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ARIEL VICTOR AMORIM PEREIRA

Polo Passivo:

PEC ASSIST - ATIVIDADES VETERINARIAS & REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) FABIO FERREIRA DE SOUZA (OAB/MS 8.072)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 0025607-35.2024.5.24.0081 : ARIEL VICTOR AMORIM PEREIRA : PEC ASSIST - ATIVIDADES VETERINARIAS & REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA INTIMAÇÃO Fic… Ver mais

Juiz De Direito Da 1ª Vara Civel Da Comarca De Camapuã x Municipio De Figueirão e outros

ID: 328099477

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 0801391-89.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMAPUã

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE FIGUEIRãO VALDOíRO FERREIRA SOARES

Acórdão

Advogados:

AMILTON PLÁCIDO DA ROSA (OAB/MS 3.824) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

Remessa Necessária Cível nº 0801391-89.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara Civel da Comarca de Camapuã Recorrido: Valdoíro Ferreira Soares Advogado: Paula Danielle Andrade Lima (OAB: 16693/MS) Recorri… Ver mais

Juiz(A) De Direito Da 1ª Vara Da Comarca De Camapuã e outros x Juvercino Candido Da Silva e outros

ID: 309904245

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0800792-53.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMAPUã JUVERCINO CANDIDO DA SILVA MUNICíPIO DE CAMAPUã

Polo Passivo:

JUVERCINO CANDIDO DA SILVA MUNICíPIO DE CAMAPUã

Acórdão

Advogados:

BRUNA FRANÇA LIMA (OAB/MS 20.346) PATRICIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) BRUNA FRANÇA LIMA (OAB/MS 20.346)

Apelação / Remessa Necessária nº 0800792-53.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Apelante: Município de Camapuã Proc. Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Apelante: Juvercino … Ver mais

Juiz(A) De Direito Da 1ª Vara Da Comarca De Camapuã e outros x Juvercino Candido Da Silva e outros

ID: 312171731

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0800792-53.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMAPUã JUVERCINO CANDIDO DA SILVA MUNICíPIO DE CAMAPUã

Polo Passivo:

JUVERCINO CANDIDO DA SILVA MUNICíPIO DE CAMAPUã

Despacho

Advogados:

BRUNA FRANÇA LIMA (OAB/MS 20.346) PATRICIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) BRUNA FRANÇA LIMA (OAB/MS 20.346)

Apelação / Remessa Necessária nº 0800792-53.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Apelante: Município de Camapuã Proc. Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Apelante: Juvercino … Ver mais

Juiz(A) De Direito Da 1ª Vara Da Comarca De Camapuã e outros x Juvercino Candido Da Silva e outros

ID: 323456783

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0800792-53.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMAPUã JUVERCINO CANDIDO DA SILVA MUNICíPIO DE CAMAPUã

Polo Passivo:

JUVERCINO CANDIDO DA SILVA MUNICíPIO DE CAMAPUã

Despacho

Advogados:

BRUNA FRANÇA LIMA (OAB/MS 20.346) PATRICIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) BRUNA FRANÇA LIMA (OAB/MS 20.346)

Apelação / Remessa Necessária nº 0800792-53.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Apelante: Município de Camapuã Proc. Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Apelante: Juvercino Candido da Silva Advog… Ver mais

Juiz(A) De Direito Da 1ª Vara Da Comarca De Camapuã e outros x Juvercino Candido Da Silva e outros

ID: 325992174

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0800792-53.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMAPUã JUVERCINO CANDIDO DA SILVA MUNICíPIO DE CAMAPUã

Polo Passivo:

JUVERCINO CANDIDO DA SILVA MUNICíPIO DE CAMAPUã

Acórdão

Advogados:

BRUNA FRANÇA LIMA (OAB/MS 20.346) PATRICIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) BRUNA FRANÇA LIMA (OAB/MS 20.346)

Apelação / Remessa Necessária nº 0800792-53.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Apelante: Município de Camapuã Proc. Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Apelante: Juvercino … Ver mais

Estado De Mato Grosso Do Sul e outros x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros

ID: 336380695

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0800136-96.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMAPUã MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA MUNICíPIO DE CAMAPUã

Acórdão

Advogados:

BRUNA FRANÇA LIMA (OAB/MS 20.346) MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI (OAB/MS 22.636) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA (OAB/MS 27.808)

Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780… Ver mais

Estado De Mato Grosso Do Sul e outros x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros

ID: 336386925

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0800136-96.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMAPUã MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA MUNICíPIO DE CAMAPUã

Acórdão

Advogados:

BRUNA FRANÇA LIMA (OAB/MS 20.346) MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI (OAB/MS 22.636) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA (OAB/MS 27.808)

Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780… Ver mais

Estado De Mato Grosso Do Sul e outros x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros

ID: 336406949

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0800136-96.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMAPUã MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA MUNICíPIO DE CAMAPUã

Acórdão

Advogados:

BRUNA FRANÇA LIMA (OAB/MS 20.346) MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI (OAB/MS 22.636) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA (OAB/MS 27.808)

Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780… Ver mais

Estado De Mato Grosso Do Sul e outros x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros

ID: 336391830

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0800136-96.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMAPUã MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA MUNICíPIO DE CAMAPUã

Acórdão

Advogados:

BRUNA FRANÇA LIMA (OAB/MS 20.346) MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI (OAB/MS 22.636) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA (OAB/MS 27.808)

Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780… Ver mais

Estado De Mato Grosso Do Sul e outros x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros

ID: 336413557

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0800136-96.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMAPUã MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA MUNICíPIO DE CAMAPUã

Acórdão

Advogados:

BRUNA FRANÇA LIMA (OAB/MS 20.346) MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI (OAB/MS 22.636) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA (OAB/MS 27.808)

Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780… Ver mais

Estado De Mato Grosso Do Sul e outros x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros

ID: 336398642

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0800136-96.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMAPUã MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA MUNICíPIO DE CAMAPUã

Acórdão

Advogados:

BRUNA FRANÇA LIMA (OAB/MS 20.346) MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI (OAB/MS 22.636) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA (OAB/MS 27.808)

Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780… Ver mais

Estado De Mato Grosso Do Sul e outros x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros

ID: 336398799

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0800136-96.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMAPUã MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA MUNICíPIO DE CAMAPUã

Acórdão

Advogados:

BRUNA FRANÇA LIMA (OAB/MS 20.346) MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI (OAB/MS 22.636) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA (OAB/MS 27.808)

Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780… Ver mais

Estado De Mato Grosso Do Sul e outros x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros

ID: 336398966

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0800136-96.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMAPUã MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA MUNICíPIO DE CAMAPUã

Acórdão

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BRUNA FRANÇA LIMA (OAB/MS 20.346) MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI (OAB/MS 22.636) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA (OAB/MS 27.808)

Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780… Ver mais

Estado De Mato Grosso Do Sul e outros x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros

ID: 336398867

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0800136-96.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMAPUã MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA MUNICíPIO DE CAMAPUã

Acórdão

Advogados:

BRUNA FRANÇA LIMA (OAB/MS 20.346) MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI (OAB/MS 22.636) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA (OAB/MS 27.808)

Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780… Ver mais

Estado De Mato Grosso Do Sul e outros x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros

ID: 336419656

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0800136-96.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMAPUã MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA MUNICíPIO DE CAMAPUã

Acórdão

Advogados:

BRUNA FRANÇA LIMA (OAB/MS 20.346) MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI (OAB/MS 22.636) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA (OAB/MS 27.808)

Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780… Ver mais

Estado De Mato Grosso Do Sul e outros x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros

ID: 336433919

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0800136-96.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMAPUã MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA MUNICíPIO DE CAMAPUã

Acórdão

Advogados:

BRUNA FRANÇA LIMA (OAB/MS 20.346) MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI (OAB/MS 22.636) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA (OAB/MS 27.808)

Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780… Ver mais

Estado De Mato Grosso Do Sul e outros x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros

ID: 336487873

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0800136-96.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMAPUã MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA MUNICíPIO DE CAMAPUã

Acórdão

Advogados:

BRUNA FRANÇA LIMA (OAB/MS 20.346) MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI (OAB/MS 22.636) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA (OAB/MS 27.808)

Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780… Ver mais

Estado De Mato Grosso Do Sul e outros x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros

ID: 336490921

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0800136-96.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMAPUã MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA MUNICíPIO DE CAMAPUã

Acórdão

Advogados:

BRUNA FRANÇA LIMA (OAB/MS 20.346) MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI (OAB/MS 22.636) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA (OAB/MS 27.808)

Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780… Ver mais

Estado De Mato Grosso Do Sul e outros x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros

ID: 336495695

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0800136-96.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMAPUã MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA MUNICíPIO DE CAMAPUã

Acórdão

Advogados:

BRUNA FRANÇA LIMA (OAB/MS 20.346) MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI (OAB/MS 22.636) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA (OAB/MS 27.808)

Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780… Ver mais

Estado De Mato Grosso Do Sul e outros x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros

ID: 336495887

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0800136-96.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMAPUã MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA MUNICíPIO DE CAMAPUã

Acórdão

Advogados:

BRUNA FRANÇA LIMA (OAB/MS 20.346) MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI (OAB/MS 22.636) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA (OAB/MS 27.808)

Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780… Ver mais

Estado De Mato Grosso Do Sul e outros x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros

ID: 336490722

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0800136-96.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMAPUã MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA MUNICíPIO DE CAMAPUã

Acórdão

Advogados:

BRUNA FRANÇA LIMA (OAB/MS 20.346) MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI (OAB/MS 22.636) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA (OAB/MS 27.808)

Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780… Ver mais

Estado De Mato Grosso Do Sul e outros x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros

ID: 336543419

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0800136-96.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMAPUã MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA MUNICíPIO DE CAMAPUã

Acórdão

Advogados:

BRUNA FRANÇA LIMA (OAB/MS 20.346) MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI (OAB/MS 22.636) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA (OAB/MS 27.808)

Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780… Ver mais

Estado De Mato Grosso Do Sul e outros x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros

ID: 336442394

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0800136-96.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMAPUã MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA MUNICíPIO DE CAMAPUã

Acórdão

Advogados:

BRUNA FRANÇA LIMA (OAB/MS 20.346) MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI (OAB/MS 22.636) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA (OAB/MS 27.808)

Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780… Ver mais

Estado De Mato Grosso Do Sul e outros x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros

ID: 336429400

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0800136-96.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMAPUã MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA MUNICíPIO DE CAMAPUã

Acórdão

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BRUNA FRANÇA LIMA (OAB/MS 20.346) MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI (OAB/MS 22.636) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA (OAB/MS 27.808)

Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780… Ver mais

Estado De Mato Grosso Do Sul e outros x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros

ID: 336424347

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0800136-96.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMAPUã MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA MUNICíPIO DE CAMAPUã

Acórdão

Advogados:

BRUNA FRANÇA LIMA (OAB/MS 20.346) MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI (OAB/MS 22.636) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA (OAB/MS 27.808)

Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780… Ver mais

Estado De Mato Grosso Do Sul e outros x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros

ID: 336433207

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0800136-96.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMAPUã MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA

Polo Passivo:

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Acórdão

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BRUNA FRANÇA LIMA (OAB/MS 20.346) MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI (OAB/MS 22.636) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA (OAB/MS 27.808)

Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780… Ver mais

Estado De Mato Grosso Do Sul e outros x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros

ID: 336484869

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0800136-96.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMAPUã MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA MUNICíPIO DE CAMAPUã

Acórdão

Advogados:

BRUNA FRANÇA LIMA (OAB/MS 20.346) MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI (OAB/MS 22.636) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA (OAB/MS 27.808)

Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780… Ver mais

Estado De Mato Grosso Do Sul e outros x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros

ID: 336419544

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0800136-96.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMAPUã MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA MUNICíPIO DE CAMAPUã

Acórdão

Advogados:

BRUNA FRANÇA LIMA (OAB/MS 20.346) MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI (OAB/MS 22.636) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA (OAB/MS 27.808)

Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780… Ver mais

Estado De Mato Grosso Do Sul e outros x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros

ID: 336428776

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0800136-96.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMAPUã MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA MUNICíPIO DE CAMAPUã

Acórdão

Advogados:

BRUNA FRANÇA LIMA (OAB/MS 20.346) MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI (OAB/MS 22.636) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA (OAB/MS 27.808)

Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780… Ver mais

Estado De Mato Grosso Do Sul e outros x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros

ID: 336487684

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0800136-96.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMAPUã MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA MUNICíPIO DE CAMAPUã

Acórdão

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BRUNA FRANÇA LIMA (OAB/MS 20.346) MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI (OAB/MS 22.636) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA (OAB/MS 27.808)

Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780… Ver mais

Estado De Mato Grosso Do Sul e outros x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros

ID: 336505887

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0800136-96.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMAPUã MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA MUNICíPIO DE CAMAPUã

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BRUNA FRANÇA LIMA (OAB/MS 20.346) MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI (OAB/MS 22.636) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA (OAB/MS 27.808)

Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780… Ver mais

Estado De Mato Grosso Do Sul e outros x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros

ID: 336531154

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0800136-96.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMAPUã MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA MUNICíPIO DE CAMAPUã

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BRUNA FRANÇA LIMA (OAB/MS 20.346) MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI (OAB/MS 22.636) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA (OAB/MS 27.808)

Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780… Ver mais

Estado De Mato Grosso Do Sul e outros x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros

ID: 336531070

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0800136-96.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMAPUã MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA MUNICíPIO DE CAMAPUã

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BRUNA FRANÇA LIMA (OAB/MS 20.346) MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI (OAB/MS 22.636) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA (OAB/MS 27.808)

Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780… Ver mais

Estado De Mato Grosso Do Sul e outros x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros

ID: 336428937

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0800136-96.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMAPUã MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA MUNICíPIO DE CAMAPUã

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BRUNA FRANÇA LIMA (OAB/MS 20.346) MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI (OAB/MS 22.636) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA (OAB/MS 27.808)

Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780… Ver mais

Estado De Mato Grosso Do Sul e outros x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros

ID: 336424187

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0800136-96.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMAPUã MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA MUNICíPIO DE CAMAPUã

Acórdão

Advogados:

BRUNA FRANÇA LIMA (OAB/MS 20.346) MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI (OAB/MS 22.636) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA (OAB/MS 27.808)

Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780… Ver mais

Estado De Mato Grosso Do Sul e outros x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros

ID: 336438059

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0800136-96.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMAPUã MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA MUNICíPIO DE CAMAPUã

Acórdão

Advogados:

BRUNA FRANÇA LIMA (OAB/MS 20.346) MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI (OAB/MS 22.636) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA (OAB/MS 27.808)

Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780… Ver mais

Estado De Mato Grosso Do Sul e outros x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros

ID: 336438002

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0800136-96.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMAPUã MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA MUNICíPIO DE CAMAPUã

Acórdão

Advogados:

BRUNA FRANÇA LIMA (OAB/MS 20.346) MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI (OAB/MS 22.636) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA (OAB/MS 27.808)

Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780… Ver mais

Estado De Mato Grosso Do Sul e outros x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros

ID: 336517352

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0800136-96.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMAPUã MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA MUNICíPIO DE CAMAPUã

Acórdão

Advogados:

BRUNA FRANÇA LIMA (OAB/MS 20.346) MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI (OAB/MS 22.636) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA (OAB/MS 27.808)

Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780… Ver mais

Estado De Mato Grosso Do Sul e outros x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros

ID: 336517442

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0800136-96.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMAPUã MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA MUNICíPIO DE CAMAPUã

Acórdão

Advogados:

BRUNA FRANÇA LIMA (OAB/MS 20.346) MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI (OAB/MS 22.636) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA (OAB/MS 27.808)

Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780… Ver mais

Estado De Mato Grosso Do Sul e outros x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros

ID: 336524764

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0800136-96.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMAPUã MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA MUNICíPIO DE CAMAPUã

Acórdão

Advogados:

BRUNA FRANÇA LIMA (OAB/MS 20.346) MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI (OAB/MS 22.636) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA (OAB/MS 27.808)

Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780… Ver mais

Estado De Mato Grosso Do Sul e outros x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros

ID: 336524845

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0800136-96.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMAPUã MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA MUNICíPIO DE CAMAPUã

Acórdão

Advogados:

BRUNA FRANÇA LIMA (OAB/MS 20.346) MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI (OAB/MS 22.636) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA (OAB/MS 27.808)

Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780… Ver mais

Estado De Mato Grosso Do Sul e outros x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros

ID: 336537060

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0800136-96.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMAPUã MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA MUNICíPIO DE CAMAPUã

Acórdão

Advogados:

BRUNA FRANÇA LIMA (OAB/MS 20.346) MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI (OAB/MS 22.636) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA (OAB/MS 27.808)

Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780… Ver mais

Estado De Mato Grosso Do Sul e outros x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros

ID: 336537142

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0800136-96.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMAPUã MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA MUNICíPIO DE CAMAPUã

Acórdão

Advogados:

BRUNA FRANÇA LIMA (OAB/MS 20.346) MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI (OAB/MS 22.636) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA (OAB/MS 27.808)

Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780… Ver mais

Estado De Mato Grosso Do Sul e outros x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros

ID: 336510025

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0800136-96.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMAPUã MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA MUNICíPIO DE CAMAPUã

Acórdão

Advogados:

BRUNA FRANÇA LIMA (OAB/MS 20.346) MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI (OAB/MS 22.636) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA (OAB/MS 27.808)

Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780… Ver mais

Estado De Mato Grosso Do Sul e outros x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros

ID: 336500962

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0800136-96.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMAPUã MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA MUNICíPIO DE CAMAPUã

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BRUNA FRANÇA LIMA (OAB/MS 20.346) MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI (OAB/MS 22.636) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA (OAB/MS 27.808)

Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780… Ver mais

Estado De Mato Grosso Do Sul e outros x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros

ID: 336509946

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0800136-96.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMAPUã MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA MUNICíPIO DE CAMAPUã

Acórdão

Advogados:

BRUNA FRANÇA LIMA (OAB/MS 20.346) MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI (OAB/MS 22.636) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA (OAB/MS 27.808)

Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780… Ver mais

Estado De Mato Grosso Do Sul e outros x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros

ID: 336543331

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0800136-96.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMAPUã MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA MUNICíPIO DE CAMAPUã

Acórdão

Advogados:

BRUNA FRANÇA LIMA (OAB/MS 20.346) MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI (OAB/MS 22.636) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA (OAB/MS 27.808)

Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780… Ver mais

Estado De Mato Grosso Do Sul e outros x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros

ID: 336678559

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0800136-96.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMAPUã MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA MUNICíPIO DE CAMAPUã

Acórdão

Advogados:

BRUNA FRANÇA LIMA (OAB/MS 20.346) MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI (OAB/MS 22.636) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA (OAB/MS 27.808)

Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780… Ver mais

Fabiana Christine Ferreira Rocha De Freitas x Estado De Mato Grosso Do Sul

ID: 304760553

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0800597-39.2022.8.12.0006

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FABIANA CHRISTINE FERREIRA ROCHA DE FREITAS

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PATRÍCIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872)

ADV: Patrícia Teodoro Pinto de Castro (OAB 9872/MS), Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800597-39.2022.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabiana Christine Ferreira Rocha de Freitas - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Manifestar-se sobre o… Ver mais

Processo nº 0800423-25.2025.8.12.0006

ID: 297714297

Tribunal: TJMS Órgão: 8ª Vara do Juizado Especial - Justiça Itinerante Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0800423-25.2025.8.12.0006

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

M. J. S. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PATRÍCIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872)

ADV: Patrícia Teodoro Pinto de Castro (OAB 9872/MS), Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800423-25.2025.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: M. J. S. da C. - Vistos, etc... Designo audiência de conciliação para o dia 22/07/2025, às 07h05min, no Bairro Nova Li… Ver mais

Adelice Oliveira Da Silva x Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 297636097

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800938-65.2022.8.12.0006

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ADELICE OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PATRÍCIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872)

ADV: Patrícia Teodoro Pinto de Castro (OAB 9872/MS), Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800938-65.2022.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adelice Oliveira da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1) Diante da concessão da tutela de urgência concedid… Ver mais

Processo nº 0800055-16.2025.8.12.0006

ID: 310608960

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800055-16.2025.8.12.0006

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA MADALENA DA SILVA LOURENçO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PATRÍCIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872)

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Adelice Oliveira Da Silva x Unsbras - União Dos Servidores Públicos Do Brasil

ID: 290963768

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800609-48.2025.8.12.0006

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ADELICE OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

UNSBRAS - UNIãO DOS SERVIDORES PúBLICOS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PATRÍCIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872)

ADV: Patrícia Teodoro Pinto de Castro (OAB 9872/MS), Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800609-48.2025.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adelice Oliveira da Silva - Réu: Unsbras - União dos Servidores Públicos do Brasil - A renúncia ao mandato noticiado às f. 45/56 é … Ver mais

Maira Da Silva Santos x José Carlos Rodrigues Dos Santos

ID: 313408847

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0801175-07.2019.8.12.0006

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MAIRA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

JOSé CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PATRÍCIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872)

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Processo nº 0800432-84.2025.8.12.0006

ID: 315870731

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 0800432-84.2025.8.12.0006

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

C. P. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PATRÍCIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872)

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Processo nº 0800390-40.2022.8.12.0006

ID: 315870615

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0800390-40.2022.8.12.0006

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE SANTOS ALMADA DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PATRÍCIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872)

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Processo nº 0801087-66.2019.8.12.0006

ID: 314713315

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0801087-66.2019.8.12.0006

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

KATIA REGINA NAKAZATO PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PATRÍCIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872)

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Processo nº 0800849-42.2022.8.12.0006

ID: 278223240

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 0800849-42.2022.8.12.0006

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

C. M. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PATRÍCIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872)

ADV: Patrícia Teodoro Pinto de Castro (OAB 9872/MS), Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800849-42.2022.8.12.0006 - Divórcio Litigioso - Autora: C. M. da C. - Teor do ato: "intimem-se as partes para manifestação acerca da resposta apresentada, no prazo de 5 (cinco) dias." Ver mais

Processo nº 0800391-25.2022.8.12.0006

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Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0800391-25.2022.8.12.0006

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MADALENA DA SILVA LOURENçO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PATRÍCIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872)

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Processo nº 0800432-84.2025.8.12.0006

ID: 277190421

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 0800432-84.2025.8.12.0006

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

C. P. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PATRÍCIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872)

ADV: Patrícia Teodoro Pinto de Castro (OAB 9872/MS), Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800432-84.2025.8.12.0006 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Autora: C. P. L. - Fica a parte autora intimada acerca da designação da audiência de mediação para o dia 10/07/2025 às 08… Ver mais

M. J. S. Da C. x R. Da G. S.

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Tribunal: TJMS Órgão: 8ª Vara do Juizado Especial - Justiça Itinerante Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0800423-25.2025.8.12.0006

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

M. J. S. DA C.

Polo Passivo:

R. DA G. S.

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PATRÍCIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872)

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Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800716-92.2025.8.12.0006

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FLORêNCIO FERNANDES SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PATRÍCIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872)

ADV: Patrícia Teodoro Pinto de Castro (OAB 9872/MS), Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800716-92.2025.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Florêncio Fernandes Silva - Fica a parte autora, na pessoa de seu procurador, intimada da audiência de conciliação designada para o … Ver mais

Processo nº 0800432-84.2025.8.12.0006

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Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 0800432-84.2025.8.12.0006

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

C. P. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PATRÍCIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872)

ADV: Patrícia Teodoro Pinto de Castro (OAB 9872/MS), Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800432-84.2025.8.12.0006 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Autora: C. P. L. - Verifica-se que o instrumento de procuração de f. 16 não se encontra assinado pela parte autora. Conce… Ver mais

Processo nº 0800087-21.2025.8.12.0006

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Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800087-21.2025.8.12.0006

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

THAIRINE LOPES BELCHIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PATRÍCIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872)

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Processo nº 0800597-39.2022.8.12.0006

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Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0800597-39.2022.8.12.0006

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA CHRISTINE FERREIRA ROCHA DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PATRÍCIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872)

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Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DAYSE MARQUES BAPTISTA DENISE MARQUES BAPTISTA EDVAN DA ROCHA BARBOSA FLáVIA PEREIRA DE OLIVEIRA IVAN GABRIEL MARQUES BAPTISTA LUIZ DANIEL MARQUES BAPTISTA SONIA REGINA MARQUES BAPTISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PATRÍCIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872)

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Adelice Oliveira Da Silva x Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 326231575

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800938-65.2022.8.12.0006

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADELICE OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PATRÍCIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872)

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Processo nº 0801627-75.2023.8.12.0006

ID: 326231585

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801627-75.2023.8.12.0006

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DíLSON PAREDES LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PATRÍCIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872)

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M. J. S. Da C. x R. Da G. S.

ID: 327605401

Tribunal: TJMS Órgão: 8ª Vara do Juizado Especial - Justiça Itinerante Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0800423-25.2025.8.12.0006

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

M. J. S. DA C.

Polo Passivo:

R. DA G. S.

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PATRÍCIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872)

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Processo nº 0800588-77.2022.8.12.0006

ID: 260323748

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0800588-77.2022.8.12.0006

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DíLSON PAREDES LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PATRÍCIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872)

ADV: Patrícia Teodoro Pinto de Castro (OAB 9872/MS), Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800588-77.2022.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dílson Paredes Lopes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o… Ver mais

Processo nº 0800055-16.2025.8.12.0006

ID: 261028019

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800055-16.2025.8.12.0006

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARIA MADALENA DA SILVA LOURENçO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PATRÍCIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872)

ADV: Patrícia Teodoro Pinto de Castro (OAB 9872/MS), Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800055-16.2025.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Madalena da Silva Lourenço - Sobre a contestação, diga a parte autora em 15 dias. Ver mais

Processo nº 0802493-26.2024.8.12.0046

ID: 327384821

Tribunal: TJMS Órgão: Juizado Especial Adjunto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802493-26.2024.8.12.0046

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DOUGLAS LIMA DOMINGUES

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PATRÍCIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872)

É o caso de homologação, e consta do parecer o seguinte: "Conclusão. Meu PARECER nestes autos 0802493-26.2024.8.12.0046, conforme CPC, 487, I, é o SEGUINTE. Considero vencedor(a) em parte Rogério Aparecido da Silva, e assim, CONDENO Douglas Lima Domingues ao pagamento de R$ 19.810,00 (dezenove mil,… Ver mais

Processo nº 0800424-10.2025.8.12.0006

ID: 258391225

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 0800424-10.2025.8.12.0006

Data de Disponibilização: 18/04/2025

Polo Ativo:

T. F. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PATRÍCIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872)

ADV: Patrícia Teodoro Pinto de Castro (OAB 9872/MS), Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800424-10.2025.8.12.0006 - Divórcio Litigioso - Autora: T. F. A. - Fica a parte interessada intimado da sentença de fls. 204/205:(parte final): Ante o exposto, uma vez comprovada a repetição de… Ver mais

Adelice Oliveira Da Silva x Unsbras - União Dos Servidores Públicos Do Brasil

ID: 255764969

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800609-48.2025.8.12.0006

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ADELICE OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

UNSBRAS - UNIãO DOS SERVIDORES PúBLICOS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PATRÍCIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872)

ADV: Patrícia Teodoro Pinto de Castro (OAB 9872/MS), Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800609-48.2025.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adelice Oliveira da Silva - Réu: Unsbras - União dos Servidores Públicos do Brasil - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela ante… Ver mais

C. M. Da C. x V. S. De M. E S.

ID: 337898710

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 0800849-42.2022.8.12.0006

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

C. M. DA C.

Polo Passivo:

V. S. DE M. E S.

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PATRÍCIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872)

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Alice De Souza De Amaral x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros

ID: 306379507

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0800134-29.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ALICE DE SOUZA DE AMARAL

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICíPIO DE CAMAPUã

Acórdão

Advogados:

BRUNA FRANÇA LIMA (OAB/MS 20.346) FÁBIO JUN CAPUCHO (OAB/MS 10.788) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

Apelação Cível nº 0800134-29.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Apelante: Alice de Souza de Amaral Advogado: Paula Danielle Andrade Lima (OAB: 16693/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) … Ver mais

Idalina Martins Malaquias e outros x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros

ID: 309793098

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0800132-59.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

IDALINA MARTINS MALAQUIAS JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMAPUã

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICíPIO DE CAMAPUã

Acórdão

Advogados:

BRUNA FRANÇA LIMA (OAB/MS 20.346) JEAN SANTOS PINTO (OAB/MS 27.809) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

Apelação / Remessa Necessária nº 0800132-59.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Apelante: Idalina Martins Malaquias Advogado: Paula Danielle Andrade Lima (OAB: 16693/MS) Apelado: Est… Ver mais

Alice De Souza De Amaral x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros

ID: 310322854

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0800134-29.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALICE DE SOUZA DE AMARAL

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICíPIO DE CAMAPUã

Despacho

Advogados:

BRUNA FRANÇA LIMA (OAB/MS 20.346) FÁBIO JUN CAPUCHO (OAB/MS 10.788) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

Apelação Cível nº 0800134-29.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Apelante: Alice de Souza de Amaral Advogado: Paula Danielle Andrade Lima (OAB: 16693/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) … Ver mais

Idalina Martins Malaquias e outros x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros

ID: 317229396

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0800132-59.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

IDALINA MARTINS MALAQUIAS JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMAPUã

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICíPIO DE CAMAPUã

Despacho

Advogados:

BRUNA FRANÇA LIMA (OAB/MS 20.346) JEAN SANTOS PINTO (OAB/MS 27.809) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

Apelação / Remessa Necessária nº 0800132-59.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Apelante: Idalina Martins Malaquias Advogado: Paula Danielle Andrade Lima (OAB: 16693/MS) Apelado: Est… Ver mais

Marluce Luiz De Castro e outros x Susana Lima De Souza

ID: 323025243

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1408759-84.2025.8.12.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARLUCE LUIZ DE CASTRO RICARDO ARANTES NETO

Polo Passivo:

SUSANA LIMA DE SOUZA

Despacho

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) DIEGO GASPARINI VIANNA (OAB/MS 19.904) DIEGO GASPARINI VIANNA (OAB/MS 19.904)

Agravo de Instrumento nº 1408759-84.2025.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Marluce Luiz de Castro Advogado: Diego Gasparini Vianna (OAB: 19904/MS) Agravante: Ricardo Arantes Neto (Representado(a) por sua Mãe) Marluce Luiz de Cast… Ver mais

Marluce Luiz De Castro e outros x Susana Lima De Souza

ID: 326711899

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1408759-84.2025.8.12.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARLUCE LUIZ DE CASTRO RICARDO ARANTES NETO

Polo Passivo:

SUSANA LIMA DE SOUZA

Despacho

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) DIEGO GASPARINI VIANNA (OAB/MS 19.904) DIEGO GASPARINI VIANNA (OAB/MS 19.904)

Agravo de Instrumento nº 1408759-84.2025.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Marluce Luiz de Castro Advogado: Diego Gasparini Vianna (OAB: 19904/MS) Agravante: Ricardo Arantes Neto (Representado(a) por sua Mãe) Marluce Luiz de Cast… Ver mais

Juiz(A) De Direito Da 1ª Vara Da Comarca De Camapuã x Antonio Da Silva e outros

ID: 326933510

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 0800381-10.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMAPUã

Polo Passivo:

ANTONIO DA SILVA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICíPIO DE CAMAPUã

Acórdão

Advogados:

BRUNA FRANÇA LIMA (OAB/MS 20.346) PATRICIA FIGUEIREDO TELES (OAB/MS 14.345) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

Remessa Necessária Cível nº 0800381-10.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Recorrido: Antonio da Silva Advogado: Paula Danielle Andrade Lima (OAB: 16693/MS) Recorrido: Estado de Mato Gr… Ver mais

Idalina Martins Malaquias e outros x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros

ID: 330858568

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0800132-59.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

IDALINA MARTINS MALAQUIAS JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMAPUã

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICíPIO DE CAMAPUã

Despacho

Advogados:

BRUNA FRANÇA LIMA (OAB/MS 20.346) JEAN SANTOS PINTO (OAB/MS 27.809) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

Apelação / Remessa Necessária nº 0800132-59.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Apelante: Idalina Martins Malaquias Advogado: Paula Danielle Andrade Lima (OAB: 16693/MS) Apelado: Est… Ver mais

Sindicato Intermunicipal Dos Trabalhadores Em Estabelecimentos De Servicos De Saude De Mato Grosso Do Sul - Sintesaude/Ms x Sociedade Protecao Maternidade E Infancia De Camapua

ID: 330296172

Tribunal: TRT24 Órgão: Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 0024442-16.2025.5.24.0081

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL - SINTESAUDE/MS

Polo Passivo:

SOCIEDADE PROTECAO MATERNIDADE E INFANCIA DE CAMAPUA

Notificação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) LYDIANA NANTES FREITAS (OAB/MS 14.993) REINALDO LEAO MAGALHAES (OAB/MS 12.029)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ACum 0024442-16.2025.5.24.0081 AUTOR: SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL -… Ver mais

Juiz(A) De Direito Da 1ª Vara Da Comarca De Camapuã x Antonio Da Silva e outros

ID: 331627061

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 0800381-10.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMAPUã

Polo Passivo:

ANTONIO DA SILVA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICíPIO DE CAMAPUã

Despacho

Advogados:

BRUNA FRANÇA LIMA (OAB/MS 20.346) PATRICIA FIGUEIREDO TELES (OAB/MS 14.345) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

Remessa Necessária Cível nº 0800381-10.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Recorrido: Antonio da Silva Advogado: Paula Danielle Andrade Lima (OAB: 16693/MS) Recorrido: Estado de Mato Gr… Ver mais

Associação De Amparo À Maternidade E À Infância - Aami x Dayane Sara Alves Da Silva

ID: 314903914

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1410539-59.2025.8.12.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE AMPARO à MATERNIDADE E à INFâNCIA - AAMI

Polo Passivo:

DAYANE SARA ALVES DA SILVA

Acórdão

Advogados:

VINICIUS CRUZ LEÃO (OAB/MS 20.243) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) MARCELO SORIANO (OAB/MS 7.252) THIAGO JOVANI (OAB/MS 11.736)

Agravo de Instrumento nº 1410539-59.2025.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Associação de Amparo à Maternidade e à Infância - AAMI Advogado: Thiago Jovani (OAB: 11736/MS) Advogado: Marcelo Soriano (OAB: 7252B/MS) Agravada: Dayane Sara Alv… Ver mais

Paulo Sérgio Da Silva x Sete Engenharia Eireli - Epp

ID: 314716206

Tribunal: TJMS Órgão: Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800490-63.2022.8.12.0048

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SéRGIO DA SILVA

Polo Passivo:

SETE ENGENHARIA EIRELI - EPP

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PATRÍCIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872) LAERCIO VENDRUSCOLO (OAB/MS 6.550)

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Associação De Amparo À Maternidade E À Infância - Aami x Dayane Sara Alves Da Silva

ID: 319155720

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1410539-59.2025.8.12.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE AMPARO à MATERNIDADE E à INFâNCIA - AAMI

Polo Passivo:

DAYANE SARA ALVES DA SILVA

Despacho

Advogados:

VINICIUS CRUZ LEÃO (OAB/MS 20.243) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) MARCELO SORIANO (OAB/MS 7.252) THIAGO JOVANI (OAB/MS 11.736)

Agravo de Instrumento nº 1410539-59.2025.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Associação de Amparo à Maternidade e à Infância - AAMI Advogado: Thiago Jovani (OAB: 11736/MS) Advogado: Marcelo Soriano (OAB: 7252B/MS) Agravada: Dayane Sara Alv… Ver mais

Paulo Sérgio Da Silva x Sete Engenharia Eireli - Epp

ID: 337514095

Tribunal: TJMS Órgão: Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800490-63.2022.8.12.0048

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SéRGIO DA SILVA

Polo Passivo:

SETE ENGENHARIA EIRELI - EPP

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PATRÍCIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872) LAERCIO VENDRUSCOLO (OAB/MS 6.550)

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Juiz(A) De Direito Da 1ª Vara Da Comarca De Camapuã x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros

ID: 308649087

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 0800399-31.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMAPUã

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EVERTON VERíSSIMO DA ROCHA MUNICíPIO DE CAMAPUã

Acórdão

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) BRUNA FRANÇA LIMA (OAB/MS 20.346) PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO (OAB/MS 22.655)

Remessa Necessária Cível nº 0800399-31.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS… Ver mais

Processo nº 5078077-15.2025.4.03.9999

ID: 307447360

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 51 - DES. FED. FONSECA GONÇALVES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5078077-15.2025.4.03.9999

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

B. C. D. S. C.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PATRICIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872) FRANCIELLE BARRACA REZENDE (OAB/MS 20.343) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5078077-15.2025.4.03.9999 RELATOR: Gab. 51 - DES. FED. FONSECA GONÇALVES APELANTE: B. C. D. S. C. REPRESENTANTE: TELMA PEREIRA CAMARGO CRIANÇA INTERESSADA: B. C. D. S. C. Advogados do(a) APELANTE: FRANCIELLE BA… Ver mais

Juiz(A) De Direito Da 1ª Vara Da Comarca De Camapuã x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros

ID: 310322871

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 0800399-31.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMAPUã

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EVERTON VERíSSIMO DA ROCHA MUNICíPIO DE CAMAPUã

Despacho

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) BRUNA FRANÇA LIMA (OAB/MS 20.346) PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO (OAB/MS 22.655)

Remessa Necessária Cível nº 0800399-31.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS… Ver mais

Processo nº 0800896-45.2024.8.12.0006

ID: 291042544

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800896-45.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RONALDO DA GAMA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PATRÍCIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872) FRANCIELLE BARRACA REZENDE (OAB/MS 20.343)

ADV: Patrícia Teodoro Pinto de Castro (OAB 9872/MS), Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS), Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800896-45.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ronaldo da Gama Silva - Vistos. Diante do petitório de fl. 188, intime-se o autor para in… Ver mais

Aliciene Mascaro De Araújo x Estado De Mato Grosso Do Sul

ID: 290963851

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0800375-71.2022.8.12.0006

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALICIENE MASCARO DE ARAúJO

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PATRÍCIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872) FRANCIELLE BARRACA REZENDE (OAB/MS 20.343)

ADV: Patrícia Teodoro Pinto de Castro (OAB 9872/MS), Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS), Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800375-71.2022.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aliciene Mascaro de Araújo - Exectdo: Estado de Mato Grosso do S… Ver mais

Processo nº 0800775-85.2022.8.12.0006

ID: 282804452

Tribunal: TJMS Órgão: Juizado Especial Adjunto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0800775-85.2022.8.12.0006

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CLEON ALBERTO ETGES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PATRÍCIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872) FRANCIELLE BARRACA REZENDE (OAB/MS 20.343)

ADV: Patrícia Teodoro Pinto de Castro (OAB 9872/MS), Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS), Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800775-85.2022.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cleon Alberto Etges - Vistos, etc... I - A penhora de valores v… Ver mais

Processo nº 0800775-85.2022.8.12.0006

ID: 282804453

Tribunal: TJMS Órgão: Juizado Especial Adjunto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0800775-85.2022.8.12.0006

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CLEON ALBERTO ETGES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PATRÍCIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872) FRANCIELLE BARRACA REZENDE (OAB/MS 20.343)

ADV: Patrícia Teodoro Pinto de Castro (OAB 9872/MS), Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS), Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800775-85.2022.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cleon Alberto Etges - Intimação das partes para, no prazo de 5 (… Ver mais

Processo nº 0800775-85.2022.8.12.0006

ID: 282804456

Tribunal: TJMS Órgão: Juizado Especial Adjunto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0800775-85.2022.8.12.0006

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CLEON ALBERTO ETGES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PATRÍCIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872) FRANCIELLE BARRACA REZENDE (OAB/MS 20.343)

ADV: Patrícia Teodoro Pinto de Castro (OAB 9872/MS), Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS), Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800775-85.2022.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cleon Alberto Etges - Intimação da parte exequente para, no praz… Ver mais

Processo nº 0800600-91.2022.8.12.0006

ID: 281567959

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0800600-91.2022.8.12.0006

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE RODRIGUES MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PATRÍCIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872) FRANCIELLE BARRACA REZENDE (OAB/MS 20.343)

ADV: Patrícia Teodoro Pinto de Castro (OAB 9872/MS), Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS), Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800600-91.2022.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cristiane Rodrigues Machado - Intimação das partes para, no praz… Ver mais

Processo nº 0801016-59.2022.8.12.0006

ID: 315870627

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0801016-59.2022.8.12.0006

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO AUGUSTO DO NASCIMENTO DOLCA NOGUEIRA DE SOUZA HUGO JESUS NOGUEIRA DE SOUZA JOãO ANTôNIO DE SOUZA NASCIMENTO MARILENE PEREIRA DE SOUZA MAYSA DE SOUZA DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PATRÍCIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872) FRANCIELLE BARRACA REZENDE (OAB/MS 20.343)

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Processo nº 5083127-22.2025.4.03.9999

ID: 314723004

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5083127-22.2025.4.03.9999

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUCIMAR APARECIDA FURTADO

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

FRANCIELLE BARRACA REZENDE (OAB/MS 20.343) PATRICIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de julho de 2025 Processo n° 5083127-22.2025.4.03.9999 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova… Ver mais

Processo nº 5083127-22.2025.4.03.9999

ID: 314811915

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5083127-22.2025.4.03.9999

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUCIMAR APARECIDA FURTADO

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

FRANCIELLE BARRACA REZENDE (OAB/MS 20.343) PATRICIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de julho de 2025 Processo n° 5083127-22.2025.4.03.9999 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova… Ver mais

Processo nº 0800286-14.2023.8.12.0006

ID: 314573981

Tribunal: TJMS Órgão: Juizado Especial Adjunto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0800286-14.2023.8.12.0006

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EDNA MARIA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PATRÍCIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872) FRANCIELLE BARRACA REZENDE (OAB/MS 20.343)

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Processo nº 5083127-22.2025.4.03.9999

ID: 314656762

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5083127-22.2025.4.03.9999

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUCIMAR APARECIDA FURTADO

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

FRANCIELLE BARRACA REZENDE (OAB/MS 20.343) PATRICIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de julho de 2025 Processo n° 5083127-22.2025.4.03.9999 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova… Ver mais

Doriedson Monteiro Dos Santos x Energisa Mato Grosso Do Sul - Distribuidora De Energia S.A

ID: 317084875

Tribunal: TJMS Órgão: Juizado Especial Adjunto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0800833-54.2023.8.12.0006

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DORIEDSON MONTEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PATRÍCIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872) FRANCIELLE BARRACA REZENDE (OAB/MS 20.343)

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Processo nº 0800246-66.2022.8.12.0006

ID: 318958420

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0800246-66.2022.8.12.0006

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LINDOMAR DA SILVA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PATRÍCIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872) FRANCIELLE BARRACA REZENDE (OAB/MS 20.343)

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Processo nº 0800526-03.2023.8.12.0006

ID: 277190433

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0800526-03.2023.8.12.0006

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FRANCIELLE BARRACA REZENDE PATRíCIA TEODORO PINTO DE CASTRO PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) FRANCIELLE BARRACA REZENDE (OAB/MS 20.343) PATRÍCIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872)

ADV: Patrícia Teodoro Pinto de Castro (OAB 9872/MS), Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS), Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800526-03.2023.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francielle Barraca Rezende, Francielle Barraca Rezende, Franciel… Ver mais

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Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004608-49.2023.4.03.6201

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DIRLENE JOCELI COLLA

Polo Passivo:

SENTENÇA EXTINTIVA

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) FRANCIELLE BARRACA REZENDE (OAB/MS 20.343) PATRICIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872)

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004608-49.2023.4.03.6201 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: DIRLENE JOCELI COLLA Advogados do(a) AUTOR: FRANCIELLE BARRACA REZENDE - MS20343, PATRICIA TEODORO PINTO DE CASTRO - MS9872,… Ver mais

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Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003756-25.2023.4.03.6201

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BRAULIO ALEXANDRE DIAS PASCOAL

Polo Passivo:

SENTENÇA EXTINTIVA

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) FRANCIELLE BARRACA REZENDE (OAB/MS 20.343) PATRICIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872)

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003756-25.2023.4.03.6201 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: BRAULIO ALEXANDRE DIAS PASCOAL Advogados do(a) AUTOR: FRANCIELLE BARRACA REZENDE - MS20343, PATRICIA TEODORO PINTO DE CASTRO… Ver mais

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Tribunal: TJMS Órgão: 5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0800194-18.2023.8.12.0109

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO SANTOS BARROZO SOLANGE DO CARMO RAFAEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PATRÍCIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872) FRANCIELLE BARRACA REZENDE (OAB/MS 20.343)

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Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FABIO REZENDE DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PATRÍCIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872) FRANCIELLE BARRACA REZENDE (OAB/MS 20.343)

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Tribunal: TJMS Órgão: RET000051 Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0800357-50.2022.8.12.0006

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo:

ANDRESSA CHAVES LEMES

Despacho

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (OAB/MS 30)

Recurso Inominado Cível nº 0800357-50.2022.8.12.0006 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Andressa Chaves Lemes … Ver mais

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Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0800460-57.2022.8.12.0006

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

IVONE MOURA DE MATOS MANHãES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCIELLE BARRACA REZENDE (OAB/MS 20.343) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PATRÍCIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872)

ADV: Patrícia Teodoro Pinto de Castro (OAB 9872/MS), Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS), Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800460-57.2022.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ivone Moura de Matos Manhães - Intimação da parte exequente para… Ver mais

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Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0800475-26.2022.8.12.0006

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JANETE FRANçA OLIVEIRA DO CARMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCIELLE BARRACA REZENDE (OAB/MS 20.343) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PATRÍCIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872)

ADV: Patrícia Teodoro Pinto de Castro (OAB 9872/MS), Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS), Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800475-26.2022.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Janete França Oliveira do Carmo - Intimação da parte exequente p… Ver mais

Processo nº 0800585-25.2022.8.12.0006

ID: 260323746

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0800585-25.2022.8.12.0006

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SUELI DE OLIVEIRA CAMPOS RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCIELLE BARRACA REZENDE (OAB/MS 20.343) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PATRÍCIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872)

ADV: Patrícia Teodoro Pinto de Castro (OAB 9872/MS), Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS), Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800585-25.2022.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sueli de Oliveira Campos Ramos - Intimação da parte exequente pa… Ver mais

Heltiene Ferreira Dos Santos x Edison Lopes De Souza

ID: 327380290

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0801034-80.2022.8.12.0006

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

HELTIENE FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

EDISON LOPES DE SOUZA

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PATRÍCIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872) FRANCIELLE BARRACA REZENDE (OAB/MS 20.343)

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Processo nº 0800118-75.2024.8.12.0006

ID: 256633258

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800118-75.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

RONALDO DA GAMA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872) FRANCIELLE BARRACA REZENDE (OAB/MS 20.343) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

ADV: Patrícia Teodoro Pinto de Castro (OAB 9872/MS), Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS), Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800118-75.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ronaldo da Gama Silva - Vistos. Intime-se a parte autora para ciência e manifestação sobr… Ver mais

Processo nº 0800755-94.2022.8.12.0006

ID: 255764987

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0800755-94.2022.8.12.0006

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOICIELE DE MELO E SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCIELLE BARRACA REZENDE (OAB/MS 20.343) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PATRÍCIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872)

ADV: Patrícia Teodoro Pinto de Castro (OAB 9872/MS), Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS), Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800755-94.2022.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Joiciele de Melo e Silva - Certifico que não foi possível finali… Ver mais

Processo nº 0801016-59.2022.8.12.0006

ID: 333229789

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0801016-59.2022.8.12.0006

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO AUGUSTO DO NASCIMENTO DOLCA NOGUEIRA DE SOUZA HUGO JESUS NOGUEIRA DE SOUZA JOãO ANTôNIO DE SOUZA NASCIMENTO MARILENE PEREIRA DE SOUZA MAYSA DE SOUZA DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PATRÍCIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872) FRANCIELLE BARRACA REZENDE (OAB/MS 20.343)

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Processo nº 0800755-94.2022.8.12.0006

ID: 335405907

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0800755-94.2022.8.12.0006

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOICIELE DE MELO E SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PATRÍCIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872) FRANCIELLE BARRACA REZENDE (OAB/MS 20.343)

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Joana Da Silva Oliveira e outros x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros

ID: 310323034

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0800133-44.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOANA DA SILVA OLIVEIRA JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMAPUã

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICíPIO DE CAMAPUã

Acórdão

Advogados:

BRUNA FRANÇA LIMA (OAB/MS 20.346) LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA (OAB/MS 27.808) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

Apelação / Remessa Necessária nº 0800133-44.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Apelante: Joana da Silva Oliveira Advogado: Paula Danielle Andrade Lima (OAB: 16693/MS) Apela… Ver mais

Cleiton Pereira Dos Santos x Noemy Cristina De Jesus Deniz e outros

ID: 327075058

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033793-18.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLEITON PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

NOEMY CRISTINA DE JESUS DENIZ RAFAEL GOMES

Ato ordinatório

Advogados:

MILENY VASCONCELOS GONCALVES (OAB/MT 30.403) VALERIA OLIVEIRA FERREIRA (OAB/MT 30.413) RAFAEL RODRIGUES SOARES (OAB/MT 15.559) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

Intimação das partes para ciência da designação do dia 12.08.2025 às 11h30 para a realização dos trabalhos periciais. Ver mais

Johnison Luca Dos Santos Valverde x Cristiane Rodrigues

ID: 333229735

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0801440-43.2018.8.12.0006

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOHNISON LUCA DOS SANTOS VALVERDE

Polo Passivo:

CRISTIANE RODRIGUES

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) ANNA CLÁUDIA BARBOSA DE CARVALHO (OAB/MS 11.836) ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES (OAB/MS 12.488)

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Cleiton Pereira Dos Santos x Noemy Cristina De Jesus Deniz e outros

ID: 338145869

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033793-18.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CLEITON PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

NOEMY CRISTINA DE JESUS DENIZ RAFAEL GOMES

Ato ordinatório

Advogados:

MILENY VASCONCELOS GONCALVES (OAB/MT 30.403) VALERIA OLIVEIRA FERREIRA (OAB/MT 30.413) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) RAFAEL RODRIGUES SOARES (OAB/MT 15.559)

Intimação dos advogados das partes para ciência e acompanhamento da perícia designada para o dia12/08/2025 às 11h30, a ser realizada na secretaria da Terceira Vara Cível da Comarca de Rondonópolis-MT, contato WhatsApp (65) 99330-0109. Ver mais

Maria Belchior Da Silva x Banco Bradesco S/A

ID: 313256367

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Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA BELCHIOR DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB/MS 5.871) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PATRÍCIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872)

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Laurinda Margarida Pereira x Associação Dos Aposentados E Pensionistas Nacional

ID: 313256473

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801437-78.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LAURINDA MARGARIDA PEREIRA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL

Intimação

Advogados:

STHEFANE DOS SANTOS GOMES (OAB/CE 51.071) PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB/CE 49.244) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) LUANA NUNES (OAB/CE 48.378)

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Dayane Sara Alves Da Silva x Associação De Amparo À Maternidade E À Infância ( Maternidade Candido Mariano)

ID: 315937080

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801491-44.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DAYANE SARA ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE AMPARO À MATERNIDADE E À INFâNCIA ( MATERNIDADE CANDIDO MARIANO)

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PATRÍCIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872) MARCELO SORIANO (OAB/MS 7.252) FRANCIELLE BARRACA REZENDE (OAB/MS 20.343)

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Dayane Sara Alves Da Silva x Associação De Amparo À Maternidade E À Infância ( Maternidade Candido Mariano)

ID: 322325246

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801491-44.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DAYANE SARA ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE AMPARO À MATERNIDADE E À INFâNCIA ( MATERNIDADE CANDIDO MARIANO)

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PATRÍCIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872) MARCELO SORIANO (OAB/MS 7.252) FRANCIELLE BARRACA REZENDE (OAB/MS 20.343)

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Dayane Sara Alves Da Silva x Associação De Amparo À Maternidade E À Infância ( Maternidade Candido Mariano)

ID: 338990759

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801491-44.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

DAYANE SARA ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE AMPARO À MATERNIDADE E À INFâNCIA ( MATERNIDADE CANDIDO MARIANO)

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PATRÍCIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872) MARCELO SORIANO (OAB/MS 7.252) FRANCIELLE BARRACA REZENDE (OAB/MS 20.343)

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Associação De Amparo À Maternidade E À Infância - Aami x Dayane Sara Alves Da Silva

ID: 339054969

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1410539-59.2025.8.12.0000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE AMPARO à MATERNIDADE E à INFâNCIA - AAMI

Polo Passivo:

DAYANE SARA ALVES DA SILVA

Despacho

Advogados:

DANIELA CORRÊA BASMAGE (OAB/MS 6.019) VINICIUS CRUZ LEÃO (OAB/MS 20.243) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) MARCELO SORIANO (OAB/MS 7.252) THIAGO JOVANI (OAB/MS 11.736)

Agravo de Instrumento nº 1410539-59.2025.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Agravante: Associação de Amparo à Maternidade e à Infância - AAMI Advogado: Thiago Jovani (OAB: 11736/MS) Advogado: Marcelo Soriano (OAB: 7252B/MS) Agravada: Dayane Sara Alves da Silva Advogado: Paul… Ver mais

Processo nº 0800583-55.2022.8.12.0006

ID: 298785516

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0800583-55.2022.8.12.0006

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ANA CLáUDIA DA LUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WESLEY BATISTA DA SILVA COQUEIRO (OAB/MS 28.365) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) MATHEUS SODRÉ GONZALES (OAB/MS 27.253) JOSÉ HENRIQUE FORTUNATO (OAB/MS 26.554)

ADV: Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS), José Henrique Fortunato (OAB 26554/MS), Wesley Batista da Silva Coqueiro (OAB 28365/MS), Matheus Sodré Gonzales (OAB 27253/MS) Processo 0800583-55.2022.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Cláudia da Luz - F. 182… Ver mais

Doriedson Monteiro Dos Santos x Energisa Mato Grosso Do Sul - Distribuidora De Energia S.A

ID: 255729844

Tribunal: TJMS Órgão: Juizado Especial Adjunto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0800833-54.2023.8.12.0006

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

DORIEDSON MONTEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872) FRANCIELLE BARRACA REZENDE (OAB/MS 20.343) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) NAYRA MARTINS VILALBA (OAB/MS 14.047)

ADV: Patrícia Teodoro Pinto de Castro (OAB 9872/MS), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS), Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800833-54.2023.8.12.0006 - Cumprimento de sentença - Reqte: Doriedson Monteiro dos Santos - Reqdo: Energisa Mato… Ver mais

Edevaldo Alves De Jesus x Município De Camapuã

ID: 309206685

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0800188-92.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EDEVALDO ALVES DE JESUS

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CAMAPUã

Acórdão

Advogados:

ALINE PAULA HORTA MARQUES (OAB/MS 10.246) PATRICIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) FRANCIELLE BARRACA REZENDE (OAB/MS 20.343)

Apelação Cível nº 0800188-92.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Edevaldo Alves de Jesus Advogado: Francielle Barraca Rezende (OAB: 20343/MS) Advogado: Paula Danielle Andrade Lima (OAB: 16693/MS) Advogada: Patricia Teodoro Pinto de … Ver mais

Edevaldo Alves De Jesus x Município De Camapuã

ID: 322002884

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0800188-92.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EDEVALDO ALVES DE JESUS

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CAMAPUã

Despacho

Advogados:

ALINE PAULA HORTA MARQUES (OAB/MS 10.246) PATRICIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) FRANCIELLE BARRACA REZENDE (OAB/MS 20.343)

Apelação Cível nº 0800188-92.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Edevaldo Alves de Jesus Advogado: Francielle Barraca Rezende (OAB: 20343/MS) Advogado: Paula Danielle Andrade Lima (OAB: 16693/MS) Advogada: Patricia Teodoro Pinto de Castro (OAB: 9872/MS) Apelado… Ver mais

Edevaldo Alves De Jesus x Município De Camapuã

ID: 325715994

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0800188-92.2024.8.12.0006

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EDEVALDO ALVES DE JESUS

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CAMAPUã

Acórdão

Advogados:

ALINE PAULA HORTA MARQUES (OAB/MS 10.246) PATRICIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) FRANCIELLE BARRACA REZENDE (OAB/MS 20.343)

Apelação Cível nº 0800188-92.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Edevaldo Alves de Jesus Advogado: Francielle Barraca Rezende (OAB: 20343/MS) Advogado: Paula Danielle Andrade Lima (OAB: 16693/MS) Advogada: Patricia Teodoro Pinto de … Ver mais

Guilherme Valcanaia Vieira x Centro De Formacao De Condutores Belle Ltda Me

ID: 325008542

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801349-74.2023.8.12.0006

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME VALCANAIA VIEIRA

Polo Passivo:

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES BELLE LTDA ME

Intimação

Advogados:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PATRÍCIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872) FRANCIELLE BARRACA REZENDE (OAB/MS 20.343) EDSON GAMA DA SILVA (OAB/MS 25.380)

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Energisa Mato Grosso Do Sul - Distribuidora De Energia S.A x Danielle Leite De Oliveira Honório

ID: 308469977

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Distribuição, Uniformização e Jurisprudência Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0801008-82.2022.8.12.0006

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Polo Passivo:

DANIELLE LEITE DE OLIVEIRA HONóRIO

Acórdão

Advogados:

FRANCIELLE BARRACA REZENDE (OAB/MS 20.343) PATRICIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB/MS 5.871)

Embargos de Declaração Cível nº 0801008-82.2022.8.12.0006/50000 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado:… Ver mais

Energisa Mato Grosso Do Sul - Distribuidora De Energia S.A x Danielle Leite De Oliveira Honório

ID: 307169058

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Turma Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0801008-82.2022.8.12.0006

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Polo Passivo:

DANIELLE LEITE DE OLIVEIRA HONóRIO

Despacho

Advogados:

FRANCIELLE BARRACA REZENDE (OAB/MS 20.343) PATRICIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB/MS 5.871)

Embargos de Declaração Cível nº 0801008-82.2022.8.12.0006/50000 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: … Ver mais

Energisa Mato Grosso Do Sul - Distribuidora De Energia S.A x Danielle Leite De Oliveira Honório

ID: 306739966

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Distribuição, Uniformização e Jurisprudência Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0801008-82.2022.8.12.0006

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Polo Passivo:

DANIELLE LEITE DE OLIVEIRA HONóRIO

Acórdão

Advogados:

FRANCIELLE BARRACA REZENDE (OAB/MS 20.343) PATRICIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB/MS 5.871)

Embargos de Declaração Cível nº 0801008-82.2022.8.12.0006/50000 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: … Ver mais

Energisa Mato Grosso Do Sul - Distribuidora De Energia S.A x Danielle Leite De Oliveira Honório

ID: 298092325

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0801008-82.2022.8.12.0006

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Polo Passivo:

DANIELLE LEITE DE OLIVEIRA HONóRIO

Acórdão

Advogados:

PATRICIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872) FRANCIELLE BARRACA REZENDE (OAB/MS 20.343) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB/MS 5.871)

Recurso Inominado Cível nº 0801008-82.2022.8.12.0006 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Danielle Lei… Ver mais

Virginia Alarcon x Graciela Ramos

ID: 297635926

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801447-64.2020.8.12.0006

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

VIRGINIA ALARCON

Polo Passivo:

GRACIELA RAMOS

Intimação

Advogados:

WILSON TADEU LIMA (OAB/MS 9.502) REBECA PINHEIRO AVILA CAMPOS (OAB/MS 17.557) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) MOACIR FRANCISCO RODRIGUES (OAB/MS 3.895) CESAR AUGUSTO DE SOUZA ÁVILA (OAB/MS 15.970)

ADV: Moacir Francisco Rodrigues (OAB 3895B/MS), Wilson Tadeu Lima (OAB 9502/MS), Cesar Augusto de Souza Ávila (OAB 15970/MS), Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS), Rebeca Pinheiro Avila Campos (OAB 17557/MS) Processo 0801447-64.2020.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Virginia Ala… Ver mais

R. P. Da C. x G. F. De A. e outros

ID: 260736222

Tribunal: TJMS Órgão: RET000036 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0801531-94.2022.8.12.0006

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

R. P. DA C.

Polo Passivo:

G. F. DE A. I. A. R. S. F. DE A. W. V. A.

Acórdão

Advogados:

EDSON GAMA DA SILVA (OAB/MS 25.380) ANA PAULA SILVA DE SOUZA (OAB/MS 11.007) ANA PAULA SILVA DE SOUZA (OAB/MS 11.007) ANA PAULA SILVA DE SOUZA (OAB/MS 11.007) PATRICIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872) FRANCIELLE BARRACA REZENDE (OAB/MS 20.343) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

Apelação Cível nº 0801531-94.2022.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Branco Pucci Apelante: R. P. da C. Advogado: Paula Danielle Andrade Lima (OAB: 16693/MS) Advogado: Francielle Barraca Rezende (OAB: 20343/MS) Advogada: Patricia Teodoro Pinto de Castro (OAB: 98… Ver mais

R. P. Da C. x G. F. De A. e outros

ID: 338064471

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0801531-94.2022.8.12.0006

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

R. P. DA C.

Polo Passivo:

G. F. DE A. I. A. R. S. F. DE A. W. V. A.

Despacho

Advogados:

EDSON GAMA DA SILVA (OAB/MS 25.380) ANA PAULA SILVA DE SOUZA (OAB/MS 11.007) ANA PAULA SILVA DE SOUZA (OAB/MS 11.007) ANA PAULA SILVA DE SOUZA (OAB/MS 11.007) PATRICIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872) FRANCIELLE BARRACA REZENDE (OAB/MS 20.343) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693)

Apelação Cível nº 0801531-94.2022.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Apelante: R. P. da C. Advogado: Paula Danielle Andrade Lima (OAB: 16693/MS) Advogado: Francielle Barraca Rezende (OAB: 20343/MS) Advogada: Patricia Teodoro Pinto de Castro (OAB: 9872/MS) Apelada: W. V. A. … Ver mais

Cerrado Comércio E Corretora De Cereais Ltda e outros x Agropecuária Pilon S.A. e outros

ID: 298093540

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Recurso Externo Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 1403527-91.2025.8.12.0000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CERRADO COMéRCIO E CORRETORA DE CEREAIS LTDA JOANA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

Polo Passivo:

AGROPECUáRIA PILON S.A. ÁGUAS GUARIROBA S/A ALEXANDRE COCCAPIELLER FERREIRA ALMIR ANTONIO PETRY ALMIR DALPASQUALE ANTôNIO TOCHETTO AUTO POSTO FERNANDES & GESTINARI LTDA BANCO BRADESCO S/A CLAUDIMOR JOãO DAPASQUAL COOPERATIVA AGRíCOLA MISTA DE ADAMANTINA COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO DE CAMPO GRANDE E REGIãO - SICREDI CAMPO GRANDE MS DANIEL MARTINS FILHO DAVID MARCOS VARELLA ELINALDO FERREIRA PANIAGO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL FáBIO EDUARDO ZAMBON FERNANDO BATISTA FERNANDES FERRAGEM ALVORADA LTDA GABRIEL GIMENES CAPUCI GABRIEL INTROVINI GENéTICA ADITIVA AGROPECUáRIA LTDA GERALDO DIAS LOPES GERUSA AMARAL CATELAN TRIVELATO GEVERTON DE OLIVEIRA GIULLIANO GRADAZZO CATELAN MOSENA HIGINO HERNANDES NETO ITAú UNIBANCO S/A. JOãO LEOPOLDO SAMWAYS FILHO JOãO MARCELO ZAMBON JOãO ROBERTO TURATO JOãO TRIVELLATO NETO JOSé BATISTA DA SILVEIRA SOBRINHO JUCEMS - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL LEONARDO MONTORO ROSS MáRCIO HAJIME SHINYE MARIA JOSé SAENZ SURITA PIRES DE ALMEIDA MARIANA ARANTES DE ALMEIDA MINERAçãO SANTO ANTôNIO LTDA MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE MURILO PESS OI S/A OLIVIER CHRISTOPHER NICOLAS LOUIS VAN HAREN OTAVIO LUIGI DALPASQUALE POLIMIX CONCRETO LTDA. POSTOS DE BASE LTDA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS PRODUCEL ARMAZéNS GERAIS LTDA RéGIS PESS RICARDO MENDES TAHAN SOBRINHO SANDRO AGOSTINHO MONTAGNA SCANIA ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA SCANIA BANCO S/A UNIMED SEGUROS SAúDE S.A VENEZA CAPITAL S.A. VICENTE CARRA VITóRIA COMéRCIO DE TINTAS LTDA ZOOMIX SUPLEMENTAçãO ANIMAL LTDA

Despacho

Advogados:

RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB/SP 155.563) ALEXANDRE SOARES BARTILOTTI (OAB/PE 16.380) PEDRO RONNY ARGERIN (OAB/MS 4.883) MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ (OAB/MS 13.983) DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA (OAB/MS 12.480) GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR (OAB/MS 9.129) SILZOMAR FURTADO MENDONÇA JÚNIOR (OAB/MS 4.287) IGOR DEL CAMPO FIORAVANTE FERREIRA (OAB/MS 12.522) GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR (OAB/MS 9.129) THIAGO AMORIM SILVA (OAB/MS 13.499) THIAGO AMORIM SILVA (OAB/MS 13.499) THIAGO AMORIM SILVA (OAB/MS 13.499) THIAGO AMORIM SILVA (OAB/MS 13.499) LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO (OAB/PE 33.670) PATRICIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) JOÃO BOSCO DE BARROS WANDERLEY NETO (OAB/MS 12.535) RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL (OAB/MS 16.250) RODRIGO SARNO GOMES (OAB/PA 27.131) ADILSON DE CASTRO JÚNIOR (OAB/PR 18.435) GILSON ADRIEL LUCENA GOMES (OAB/MS 6.367) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PATRICIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872) PATRICIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872) PATRICIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872) ITAMAR DE SOUZA SILVA (OAB/MS 26.997) ITAMAR DE SOUZA SILVA (OAB/MS 26.997) EDUARDO DALPASQUALE (OAB/MS 12.071) JOSÉ RAFFI NETO (OAB/MS 13.978) HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB/SP 128.214) LUIZ ANTÔNIO FIDELIX (OAB/MS 29.251) JOZACAR DURÃES AGNELLI (OAB/MS 18.864) MARCO ANTÔNIO DACORSO (OAB/MS 14.777) NEDYSON DE ÁVILA GORDIN (OAB/MS 11.379) TIAGO DOS REIS FERRO (OAB/MS 13.660) VLADIMIR LOZANO JUNIOR (OAB/SP 292.493) VALDECIR FERREIRA DOS SANTOS (OAB/SP 364.847) LEONARDO DOS SANTOS SALES (OAB/SP 335.110) GUILHERME AZUMBUJA FALCÃO NOVAES (OAB/MS 13.997) CARLOS ROBERTO ROSATTO (OAB/SP 133.450) SANDRO PISSINI ESPÍNDOLA (OAB/SP 198.040) FERNANDA SANTOS BRUSAU (OAB/RJ 201.578) NICOLLA MENDES CÂNDIA SCAFFA (OAB/MS 17.282) PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA (OAB/MS 10.111) RODRIGO SARNO GOMES (OAB/PA 27.131) MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA (OAB/MS 9.479) LUÍS ANTONIO ROSSI (OAB/SP 155.723) GISLAINE DE CASTRO PETRY (OAB/MS 22.349) ÉZIO PEDRO FULAN (OAB/SP 63.393) NATÁLIA FEITOSA BELTRÃO DE MORAIS (OAB/MS 13.355) RICARDO LOPES GODOY (OAB/SP 321.781) CARLOS HENRIQUE SANTANA (OAB/MS 11.705) CARLOS HENRIQUE SANTANA (OAB/MS 11.705)

Recurso Especial nº 1403527-91.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cerrado Comércio e Corretora de Cereais Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Recorrente: Joana Transporte e… Ver mais

Cerrado Comércio E Corretora De Cereais Ltda e outros x Agropecuária Pilon S.A. e outros

ID: 313761886

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Recurso Externo Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1403527-91.2025.8.12.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CERRADO COMéRCIO E CORRETORA DE CEREAIS LTDA JOANA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

Polo Passivo:

AGROPECUáRIA PILON S.A. ÁGUAS GUARIROBA S/A ALEXANDRE COCCAPIELLER FERREIRA ALMIR ANTONIO PETRY ALMIR DALPASQUALE ANTôNIO TOCHETTO AUTO POSTO FERNANDES & GESTINARI LTDA BANCO BRADESCO S/A CLAUDIMOR JOãO DAPASQUAL COOPERATIVA AGRíCOLA MISTA DE ADAMANTINA COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO DE CAMPO GRANDE E REGIãO - SICREDI CAMPO GRANDE MS DANIEL MARTINS FILHO DAVID MARCOS VARELLA ELINALDO FERREIRA PANIAGO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL FáBIO EDUARDO ZAMBON FERNANDO BATISTA FERNANDES FERRAGEM ALVORADA LTDA GABRIEL GIMENES CAPUCI GABRIEL INTROVINI GENéTICA ADITIVA AGROPECUáRIA LTDA GERALDO DIAS LOPES GERUSA AMARAL CATELAN TRIVELATO GEVERTON DE OLIVEIRA GIULLIANO GRADAZZO CATELAN MOSENA HIGINO HERNANDES NETO ITAú UNIBANCO S/A. JOãO LEOPOLDO SAMWAYS FILHO JOãO MARCELO ZAMBON JOãO ROBERTO TURATO JOãO TRIVELLATO NETO JOSé BATISTA DA SILVEIRA SOBRINHO JUCEMS - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL LEONARDO MONTORO ROSS MáRCIO HAJIME SHINYE MARIA JOSé SAENZ SURITA PIRES DE ALMEIDA MARIANA ARANTES DE ALMEIDA MINERAçãO SANTO ANTôNIO LTDA MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE MURILO PESS OI S/A OLIVIER CHRISTOPHER NICOLAS LOUIS VAN HAREN OTAVIO LUIGI DALPASQUALE POLIMIX CONCRETO LTDA. POSTOS DE BASE LTDA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS PRODUCEL ARMAZéNS GERAIS LTDA RéGIS PESS RICARDO MENDES TAHAN SOBRINHO SANDRO AGOSTINHO MONTAGNA SCANIA ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA SCANIA BANCO S/A UNIMED SEGUROS SAúDE S.A VENEZA CAPITAL S.A. VICENTE CARRA VITóRIA COMéRCIO DE TINTAS LTDA ZOOMIX SUPLEMENTAçãO ANIMAL LTDA

Despacho

Advogados:

RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB/SP 155.563) ALEXANDRE SOARES BARTILOTTI (OAB/PE 16.380) PEDRO RONNY ARGERIN (OAB/MS 4.883) MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ (OAB/MS 13.983) DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA (OAB/MS 12.480) GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR (OAB/MS 9.129) SILZOMAR FURTADO MENDONÇA JÚNIOR (OAB/MS 4.287) IGOR DEL CAMPO FIORAVANTE FERREIRA (OAB/MS 12.522) GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR (OAB/MS 9.129) THIAGO AMORIM SILVA (OAB/MS 13.499) THIAGO AMORIM SILVA (OAB/MS 13.499) THIAGO AMORIM SILVA (OAB/MS 13.499) THIAGO AMORIM SILVA (OAB/MS 13.499) LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO (OAB/PE 33.670) PATRICIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) JOÃO BOSCO DE BARROS WANDERLEY NETO (OAB/MS 12.535) RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL (OAB/MS 16.250) RODRIGO SARNO GOMES (OAB/PA 27.131) ADILSON DE CASTRO JÚNIOR (OAB/PR 18.435) GILSON ADRIEL LUCENA GOMES (OAB/MS 6.367) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PATRICIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872) PATRICIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872) ITAMAR DE SOUZA SILVA (OAB/MS 26.997) PATRICIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872) ITAMAR DE SOUZA SILVA (OAB/MS 26.997) EDUARDO DALPASQUALE (OAB/MS 12.071) JOSÉ RAFFI NETO (OAB/MS 13.978) HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB/SP 128.214) LUIZ ANTÔNIO FIDELIX (OAB/MS 29.251) JOZACAR DURÃES AGNELLI (OAB/MS 18.864) MARCO ANTÔNIO DACORSO (OAB/MS 14.777) TIAGO DOS REIS FERRO (OAB/MS 13.660) NEDYSON DE ÁVILA GORDIN (OAB/MS 11.379) VLADIMIR LOZANO JUNIOR (OAB/SP 292.493) VALDECIR FERREIRA DOS SANTOS (OAB/SP 364.847) LEONARDO DOS SANTOS SALES (OAB/SP 335.110) GUILHERME AZUMBUJA FALCÃO NOVAES (OAB/MS 13.997) CARLOS ROBERTO ROSATTO (OAB/SP 133.450) SANDRO PISSINI ESPÍNDOLA (OAB/SP 198.040) FERNANDA SANTOS BRUSAU (OAB/RJ 201.578) NICOLLA MENDES CÂNDIA SCAFFA (OAB/MS 17.282) PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA (OAB/MS 10.111) RODRIGO SARNO GOMES (OAB/PA 27.131) MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA (OAB/MS 9.479) LUÍS ANTONIO ROSSI (OAB/SP 155.723) GISLAINE DE CASTRO PETRY (OAB/MS 22.349) ÉZIO PEDRO FULAN (OAB/SP 63.393) NATÁLIA FEITOSA BELTRÃO DE MORAIS (OAB/MS 13.355) RICARDO LOPES GODOY (OAB/SP 321.781) CARLOS HENRIQUE SANTANA (OAB/MS 11.705) CARLOS HENRIQUE SANTANA (OAB/MS 11.705)

Agravo Interno Cível nº 1403527-91.2025.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cerrado Comércio e Corretora de Cereais Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravante: Joana Transporte… Ver mais

Cerrado Comércio E Corretora De Cereais Ltda e outros x Agropecuária Pilon S.A. e outros

ID: 314000581

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1403527-91.2025.8.12.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CERRADO COMéRCIO E CORRETORA DE CEREAIS LTDA JOANA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

Polo Passivo:

AGROPECUáRIA PILON S.A. ÁGUAS GUARIROBA S/A ALEXANDRE COCCAPIELLER FERREIRA ALMIR ANTONIO PETRY ALMIR DALPASQUALE ANTôNIO TOCHETTO AUTO POSTO FERNANDES & GESTINARI LTDA BANCO BRADESCO S/A CLAUDIMOR JOãO DAPASQUAL COOPERATIVA AGRíCOLA MISTA DE ADAMANTINA COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO DE CAMPO GRANDE E REGIãO - SICREDI CAMPO GRANDE MS DANIEL MARTINS FILHO DAVID MARCOS VARELLA ELINALDO FERREIRA PANIAGO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL FáBIO EDUARDO ZAMBON FERNANDO BATISTA FERNANDES FERRAGEM ALVORADA LTDA GABRIEL GIMENES CAPUCI GABRIEL INTROVINI GENéTICA ADITIVA AGROPECUáRIA LTDA GERALDO DIAS LOPES GERUSA AMARAL CATELAN TRIVELATO GEVERTON DE OLIVEIRA GIULLIANO GRADAZZO CATELAN MOSENA HIGINO HERNANDES NETO ITAú UNIBANCO S/A. JOãO LEOPOLDO SAMWAYS FILHO JOãO MARCELO ZAMBON JOãO ROBERTO TURATO JOãO TRIVELLATO NETO JOSé BATISTA DA SILVEIRA SOBRINHO JUCEMS - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL LEONARDO MONTORO ROSS MáRCIO HAJIME SHINYE MARIA JOSé SAENZ SURITA PIRES DE ALMEIDA MARIANA ARANTES DE ALMEIDA MINERAçãO SANTO ANTôNIO LTDA MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE MURILO PESS OI S/A OLIVIER CHRISTOPHER NICOLAS LOUIS VAN HAREN OTAVIO LUIGI DALPASQUALE POLIMIX CONCRETO LTDA. POSTOS DE BASE LTDA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS PRODUCEL ARMAZéNS GERAIS LTDA RéGIS PESS RICARDO MENDES TAHAN SOBRINHO SANDRO AGOSTINHO MONTAGNA SCANIA ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA SCANIA BANCO S/A UNIMED SEGUROS SAúDE S.A VENEZA CAPITAL S.A. VICENTE CARRA VITóRIA COMéRCIO DE TINTAS LTDA ZOOMIX SUPLEMENTAçãO ANIMAL LTDA

Acórdão

Advogados:

RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB/SP 155.563) ALEXANDRE SOARES BARTILOTTI (OAB/PE 16.380) PEDRO RONNY ARGERIN (OAB/MS 4.883) MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ (OAB/MS 13.983) DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA (OAB/MS 12.480) GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR (OAB/MS 9.129) SILZOMAR FURTADO MENDONÇA JÚNIOR (OAB/MS 4.287) IGOR DEL CAMPO FIORAVANTE FERREIRA (OAB/MS 12.522) GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR (OAB/MS 9.129) THIAGO AMORIM SILVA (OAB/MS 13.499) THIAGO AMORIM SILVA (OAB/MS 13.499) THIAGO AMORIM SILVA (OAB/MS 13.499) THIAGO AMORIM SILVA (OAB/MS 13.499) LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO (OAB/PE 33.670) PATRICIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) JOÃO BOSCO DE BARROS WANDERLEY NETO (OAB/MS 12.535) RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL (OAB/MS 16.250) RODRIGO SARNO GOMES (OAB/PA 27.131) ADILSON DE CASTRO JÚNIOR (OAB/PR 18.435) GILSON ADRIEL LUCENA GOMES (OAB/MS 6.367) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PATRICIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872) PATRICIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872) ITAMAR DE SOUZA SILVA (OAB/MS 26.997) PATRICIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872) ITAMAR DE SOUZA SILVA (OAB/MS 26.997) EDUARDO DALPASQUALE (OAB/MS 12.071) JOSÉ RAFFI NETO (OAB/MS 13.978) HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB/SP 128.214) LUIZ ANTÔNIO FIDELIX (OAB/MS 29.251) JOZACAR DURÃES AGNELLI (OAB/MS 18.864) MARCO ANTÔNIO DACORSO (OAB/MS 14.777) TIAGO DOS REIS FERRO (OAB/MS 13.660) NEDYSON DE ÁVILA GORDIN (OAB/MS 11.379) VLADIMIR LOZANO JUNIOR (OAB/SP 292.493) VALDECIR FERREIRA DOS SANTOS (OAB/SP 364.847) LEONARDO DOS SANTOS SALES (OAB/SP 335.110) GUILHERME AZUMBUJA FALCÃO NOVAES (OAB/MS 13.997) CARLOS ROBERTO ROSATTO (OAB/SP 133.450) SANDRO PISSINI ESPÍNDOLA (OAB/SP 198.040) FERNANDA SANTOS BRUSAU (OAB/RJ 201.578) NICOLLA MENDES CÂNDIA SCAFFA (OAB/MS 17.282) PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA (OAB/MS 10.111) RODRIGO SARNO GOMES (OAB/PA 27.131) MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA (OAB/MS 9.479) LUÍS ANTONIO ROSSI (OAB/SP 155.723) GISLAINE DE CASTRO PETRY (OAB/MS 22.349) ÉZIO PEDRO FULAN (OAB/SP 63.393) NATÁLIA FEITOSA BELTRÃO DE MORAIS (OAB/MS 13.355) RICARDO LOPES GODOY (OAB/SP 321.781) CARLOS HENRIQUE SANTANA (OAB/MS 11.705) CARLOS HENRIQUE SANTANA (OAB/MS 11.705)

Agravo Interno Cível nº 1403527-91.2025.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cerrado Comércio e Corretora de Cereais Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravante: Joana Transporte… Ver mais

Cerrado Comércio E Corretora De Cereais Ltda e outros x Agropecuária Pilon S.A. e outros

ID: 256821533

Tribunal: TJMS Órgão: RET000037 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1403527-91.2025.8.12.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CERRADO COMéRCIO E CORRETORA DE CEREAIS LTDA JOANA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

Polo Passivo:

AGROPECUáRIA PILON S.A. ÁGUAS GUARIROBA S/A ALEXANDRE COCCAPIELLER FERREIRA ALMIR ANTONIO PETRY ALMIR DALPASQUALE ANTôNIO TOCHETTO AUTO POSTO FERNANDES & GESTINARI LTDA BANCO BRADESCO S/A CLAUDIMOR JOãO DAPASQUAL COOPERATIVA AGRíCOLA MISTA DE ADAMANTINA COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO DE CAMPO GRANDE E REGIãO - SICREDI CAMPO GRANDE MS DANIEL MARTINS FILHO DAVID MARCOS VARELLA ELINALDO FERREIRA PANIAGO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL FáBIO EDUARDO ZAMBON FERNANDO BATISTA FERNANDES FERRAGEM ALVORADA LTDA GABRIEL GIMENES CAPUCI GABRIEL INTROVINI GENéTICA ADITIVA AGROPECUáRIA LTDA GERALDO DIAS LOPES GERUSA AMARAL CATELAN TRIVELATO GEVERTON DE OLIVEIRA GIULLIANO GRADAZZO CATELAN MOSENA HIGINO HERNANDES NETO ITAú UNIBANCO S/A. JOãO LEOPOLDO SAMWAYS FILHO JOãO MARCELO ZAMBON JOãO ROBERTO TURATO JOãO TRIVELLATO NETO JOSé BATISTA DA SILVEIRA SOBRINHO JUCEMS - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL LEONARDO MONTORO ROSS MáRCIO HAJIME SHINYE MARIA JOSé SAENZ SURITA PIRES DE ALMEIDA MARIANA ARANTES DE ALMEIDA MINERAçãO SANTO ANTôNIO LTDA MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE MURILO PESS OI S/A OLIVIER CHRISTOPHER NICOLAS LOUIS VAN HAREN OTAVIO LUIGI DALPASQUALE POLIMIX CONCRETO LTDA. POSTOS DE BASE LTDA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS PRODUCEL ARMAZéNS GERAIS LTDA RéGIS PESS RICARDO MENDES TAHAN SOBRINHO SANDRO AGOSTINHO MONTAGNA SCANIA ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA SCANIA BANCO S/A UNIMED SEGUROS SAúDE S.A VENEZA CAPITAL S.A. VICENTE CARRA VITóRIA COMéRCIO DE TINTAS LTDA ZOOMIX SUPLEMENTAçãO ANIMAL LTDA

Acórdão

Advogados:

RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB/SP 155.563) ALEXANDRE SOARES BARTILOTTI (OAB/PE 16.380) PEDRO RONNY ARGERIN (OAB/MS 4.883) MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ (OAB/MS 13.983) DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA (OAB/MS 12.480) GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR (OAB/MS 9.129) SILZOMAR FURTADO MENDONÇA JÚNIOR (OAB/MS 4.287) IGOR DEL CAMPO FIORAVANTE FERREIRA (OAB/MS 12.522) GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR (OAB/MS 9.129) THIAGO AMORIM SILVA (OAB/MS 13.499) THIAGO AMORIM SILVA (OAB/MS 13.499) THIAGO AMORIM SILVA (OAB/MS 13.499) THIAGO AMORIM SILVA (OAB/MS 13.499) LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO (OAB/PE 33.670) PATRICIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) JOÃO BOSCO DE BARROS WANDERLEY NETO (OAB/MS 12.535) RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL (OAB/MS 16.250) RODRIGO SARNO GOMES (OAB/PA 27.131) ADILSON DE CASTRO JÚNIOR (OAB/PR 18.435) GILSON ADRIEL LUCENA GOMES (OAB/MS 6.367) PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA (OAB/MS 16.693) PATRICIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872) PATRICIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872) PATRICIA TEODORO PINTO DE CASTRO (OAB/MS 9.872) ITAMAR DE SOUZA SILVA (OAB/MS 26.997) ITAMAR DE SOUZA SILVA (OAB/MS 26.997) EDUARDO DALPASQUALE (OAB/MS 12.071) JOSÉ RAFFI NETO (OAB/MS 13.978) HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB/SP 128.214) LUIZ ANTÔNIO FIDELIX (OAB/MS 29.251) JOZACAR DURÃES AGNELLI (OAB/MS 18.864) MARCO ANTÔNIO DACORSO (OAB/MS 14.777) NEDYSON DE ÁVILA GORDIN (OAB/MS 11.379) TIAGO DOS REIS FERRO (OAB/MS 13.660) VLADIMIR LOZANO JUNIOR (OAB/SP 292.493) VALDECIR FERREIRA DOS SANTOS (OAB/SP 364.847) LEONARDO DOS SANTOS SALES (OAB/SP 335.110) GUILHERME AZUMBUJA FALCÃO NOVAES (OAB/MS 13.997) CARLOS ROBERTO ROSATTO (OAB/SP 133.450) SANDRO PISSINI ESPÍNDOLA (OAB/SP 198.040) FERNANDA SANTOS BRUSAU (OAB/RJ 201.578) NICOLLA MENDES CÂNDIA SCAFFA (OAB/MS 17.282) PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA (OAB/MS 10.111) RODRIGO SARNO GOMES (OAB/PA 27.131) MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA (OAB/MS 9.479) LUÍS ANTONIO ROSSI (OAB/SP 155.723) GISLAINE DE CASTRO PETRY (OAB/MS 22.349) ÉZIO PEDRO FULAN (OAB/SP 63.393) NATÁLIA FEITOSA BELTRÃO DE MORAIS (OAB/MS 13.355) RICARDO LOPES GODOY (OAB/SP 321.781) CARLOS HENRIQUE SANTANA (OAB/MS 11.705) CARLOS HENRIQUE SANTANA (OAB/MS 11.705)

Agravo Interno Cível nº 1403527-91.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Cerrado Comércio e Corretora de Cereais Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agrava… Ver mais

📋 Resumo Completo

📅 Atividade Recente

⚖️ Classes Processuais

Atualizações de processos judiciais

Comunicações processuais