Pedro Andre Lima E Silva possui 5 intimações judiciais, em 64 processos únicos, com 17 intimações nos últimos 7 dias, processos entre 2014 e 2025, processos em TJDFT, TRF3, TJSP, Advogado inscrito na OAB/SP 394.121 e principalmente em processos de AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO.
Nome:Pedro Andre Lima E Silva
Total de Intimações:5
Processos Únicos:3
Como Advogado:110 intimações
Polos:
Tribunais:
TJDFT,
TJSP
📅 Atividade Recente
17
Últimos 7 dias
54
Últimos 30 dias
114
Últimos 90 dias
115
Último ano
⚖️ Classes Processuais
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO (39)
EXECUçãO DA PENA (32)
AGRAVO DE EXECUçãO PENAL (9)
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (8)
APELAçãO CRIMINAL (7)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT 4VARCRIBSB 4ª Vara Criminal de Brasília Número do Processo: 0719241-41.2023.8.07.0001 Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - …Ver mais
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Quarta Vara Criminal de Brasília Praça Municipal, Lote 01, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa e Palácio da Justiça, Bloco B, Ala C, Sala 625, Praça do Buriti Telefone: (61) 3103 - 7408, CEP: 70094900, BRAS…Ver mais
Comunicações processuais
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Processo 0019284-31.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MOYSES DE CARVALHO NETO - Vistos. Às fls. 53/54, consta pedido de progressão de regime em favor de Moyses de Carvalho Neto. O Ministério Público requereu a elaboração de cálculos atualizados para análise do pedido (f…Ver mais
Processo 0019319-59.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - CAIQUE ALEXSANDO FARIA DE JESUS - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: PEDRO ANDRE LIMA E SILVA (OAB 394121/SP)Ver mais
Processo 0002478-56.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - GABRIEL GONÇALVES DOS SANTOS - Intime-se o sentenciado para que no prazo de 10 dias compareça em Juízo dando continuidade ao cumprimento do Regime Aberto. Manifestem-se as partes sobre o cálculo retro. - ADV: PEDRO ANDRE LIMA E SILVA …Ver mais
Processo 0007418-36.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JONATHAN DE SOUZA SANTANA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: PEDRO ANDRE LIMA E SILVA (OAB 394121/SP)Ver mais
Processo 0007418-36.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JONATHAN DE SOUZA SANTANA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: PEDRO ANDRE LIMA E SILVA (OAB 394121/SP)Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025
0011571-16.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ FERNANDO VAGGIONE; Presidente…Ver mais
Processo 1008392-35.2025.8.26.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jocelina Candida dos Santos Silva - Fls. 44/47: aos interessados no prazo de quinze dias. - ADV: PEDRO ANDRE LIMA E SILVA (OAB 394121/SP)Ver mais
Processo 0012881-57.2025.8.26.0996 (processo principal 0017432-11.2020.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Transferência para o regime semiaberto - KAUAN CAMPOS TAVARES - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório : Manifeste-se a Defesa, no prazo de 02 (dois) dias, para aprese…Ver mais
Processo 1508861-22.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - A.C. - Fls. 130: Tendo em vista o retro certificado, destituo o advogado constituído pelo réu. Intime-se o réu para que providencie a constituição de novo advogado, no prazo de…Ver mais
Processo 0014305-33.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ANDERSON GOMES DOS SANTOS - Assim sendo, ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação penal promovida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e, por isso, absolvo réu ANDERSON GOMES DOS SANTOS,qualificado nos aut…Ver mais
Processo 7026897-05.2014.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - WANDER JOSE DA SILVA - Vista à Defesa. - ADV: PEDRO ANDRE LIMA E SILVA (OAB 394121/SP)Ver mais
Processo 1510055-57.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ELOANA DOS SANTOS FERNANDES - Isto posto, julgo a presente ação PROCEDENTE, para condenar Eloana dos Santos Fernandes e Ivone de Souza Ferre, qualificado(a)(s) nos autos, como incurs…Ver mais
Processo 0011171-41.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - BRUNO MORRISSON MARQUES DE OLIVEIRA - Posto isso, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) BRUNO MORRISSON MARQUES DE OLIVEIRA - RG n.º 37.845.120-0, no processo de origem n.º 0000037-70…Ver mais
Processo 0105718-40.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JOSÉ CARLOS BESERRA ALVES - - RAFAEL MELO FARIA e outros - Glaucia Ferreira Agassi - Fls. 772-796: Ciente. Cumpra-se conforme determinado às fls. 766/767. Sem prejuízo, expeça-se edital de intimação, co…Ver mais
Processo 1003149-60.2022.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - K.T.S. - s) Fica o requerido, devidamente INTIMADO, por intermédio de seu advogado, a comparecer(em) no ESTUDO SOCIAL, designado para o dia 27 de outubro de 2025 (27/10/2025), às 10 horas. Int. Local: O(s) estudo(s) será(ão…Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025
1506277-79.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EDISON BRANDÃO; Foro Central Criminal Bar…Ver mais
Processo 0011895-06.2025.8.26.0996 (processo principal 0007175-62.2021.8.26.0502) - Agravo de Execução Penal - Semi-aberto - FELIPE CRUZ DOS SANTOS - Vistos. O recurso de agravo restou prejudicado, tendo em vista que é repetição de agravo anteriormente interposto de n. 0011571-16.2025.8.26.0996. As…Ver mais
Processo 1163437-94.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Patricia Pereira de Oliveira - Em complemento ao ato ordinatório de fls. 115, Intimação da parte autora para pagamento das Custas em aberto, no valor de 15 (quinze) UFESPs, referente ao Agravo de Instrumento inte…Ver mais
PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025
0011571-16.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Unidade Regional de Departamento Es…Ver mais
Processo 0019177-48.2024.8.26.0053 (processo principal 1053963-62.2021.8.26.0100) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Pedro Andre Lima E Silva - Deixo de aplicar o disposto no § 3º do artigo 82 do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei Federal nº …Ver mais
Processo 0004194-46.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - THIAGO BARBOSA EHLERS - Dê-se vista às partes. Após, conclusos. - ADV: PEDRO ANDRE LIMA E SILVA (OAB 394121/SP)Ver mais
Processo 1000616-58.2025.8.26.0041 - Pedido de Providências - Autorização de visita - Laurien Diceia Ramos dos Santos - Fls. 25: Com cópia do procedimento solicite-se a intercessão da SAP, para cumprimento do despacho retro. - ADV: PEDRO ANDRE LIMA E SILVA (OAB 394121/SP)Ver mais
Processo 0017432-11.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - KAUAN CAMPOS TAVARES - Por todo exposto, demonstradas de forma inequívoca a autoria e a materialidade da falta prevista nos artigos supramencionados, reconheço a falta grave praticada em 04/08/2024 por …Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0003760-32.2025.8.26.0502 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Campinas - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado:…Ver mais
Processo 0017432-11.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - KAUAN CAMPOS TAVARES - Por todo exposto, demonstradas de forma inequívoca a autoria e a materialidade da falta prevista nos artigos supramencionados, reconheço a falta grave praticada em 04/09/2024 por …Ver mais
Processo 1009062-87.2018.8.26.0011 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - B.P.S. - Vistos. Fls: 559: defiro o pedido de suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, §1º, CPC. Após o decurso do prazo, certifique a zelosa serventia e conceda nova vista à Defensoria Pública. …Ver mais
Processo 0014305-33.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ANDERSON GOMES DOS SANTOS - Vistos. 1 - Recebo, nos seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pela(o) Ministério Público, e determino o seu processamento. 2 - As razões recursais do Ministério Público …Ver mais
Processo 1013244-58.2023.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.L.S. - Vistos. Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada, não promoveu os atos e diligências que lhe competia, abandonando o feito, por mais de 30 (trinta) dias, demonstrando assim, total desinteress…Ver mais
Processo 0008649-02.2025.8.26.0996 (processo principal 0007418-36.2018.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Transferência para o regime fechado - JONATHAN DE SOUZA SANTANA - Ante a inércia da defesa constituída, intime-se o sentenciado JONATHAN DE SOUZA SANTANA, Defensor Público, Documentos da P…Ver mais
Processo 7003339-28.2019.8.26.0050 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA - Por todo o exposto, indefiro o pedido formulado pelo sentenciado por falta de requisito subjetivo. O diretor da unidade prisional Penitenciária II de Reginópolis deverá provide…Ver mais
Processo 0009907-75.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - Maycon Oliveira Ramos - Dessa forma, considerando que o atestado de leitura emitido pelas autoridades competentes não foi impugnado e não há notícias de faltas disciplinares imputáveis ao sentenciado preso na PENITENCIÁRIA DE TAQUARIT…Ver mais
Processo 0017432-11.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - KAUAN CAMPOS TAVARES - Regularize-se o cálculo de penas, nos termos como requerido pelo Ministério Público (fl. 492). Após, digam as partes. - ADV: PEDRO ANDRE LIMA E SILVA (OAB 394121/SP)Ver mais
Processo 0009907-75.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - Maycon Oliveira Ramos - Diante da desconstituição do advogado pelo sentenciado, fls retro, nomeio um dos membros da Defensoria Pública para a sua defesa. Consigno que o sentenciado poderá, a qualquer tempo, constituir novo advogado. C…Ver mais
PROCESSO ENTRADO EM 02/06/2025
1527713-31.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento O…Ver mais
Processo 0008736-78.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - RAFAEL FELIPE DA SILVA PEREIRA - Realize-se a oitiva de RAFAEL FELIPE DA SILVA PEREIRA, CPF: 387.687.258-84, MTR: 923865-0, RG: 47280554, RG: 313927224, RJI: 224634888-30, Centro de Detenção Provisória …Ver mais
Processo 0004983-45.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - HENRIQUE DE PAULA QUEIROZ ABRANTES - Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para a conclusão do exame criminológico em nome do sentenciado preso na Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I. - ADV: P…Ver mais
Processo 1508141-89.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ANDERSON DA SILVA - Vistos. 1 - Expeça-se guia de recolhimento definitiva, providenciando a remessa ao juízo das execuções criminais competente. 2 - Expeçam-se as comunicações de praxe ao IIRGD e T.R.E. 3 - Elabore-s…Ver mais
Processo 0002478-56.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - GABRIEL GONÇALVES DOS SANTOS - Vistos. Homologo o cálculo retro para que produza os efeitos legais. Em caso de descumprimento, dê-se imediata vista ao Ministério Público. Ciência às partes. - ADV: PEDRO ANDRE LIMA E SILVA (OAB 394121/…Ver mais
ADV: Pedro Andre Lima E Silva (OAB 394121/SP) Processo 0007175-62.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: FELIPE CRUZ DOS SANTOS - Diante do exposto, por ora, INDEFIRO o pedido de Livramento Condicional, formulado em favor de FELIPE CRUZ DOS SANTOS, MT: 1041097-5, recolhido na Penitenciária de…Ver mais
ADV: Pedro Andre Lima E Silva (OAB 394121/SP) Processo 0002950-26.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: A. J. D. S. - Ante o espontâneo comparecimento, acolho a justificativa apresentada e defiro o pedido de regularização da situação processual (pág. 65). O sentenciado deverá se apresentar a…Ver mais
ADV: Pedro Andre Lima E Silva (OAB 394121/SP) Processo 0006484-68.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: WELLINGTON DOS SANTOS RIBELA - Vistos. Cumpra-se v. Acórdão retro, que extinguiu a punibilidade do sentenciado, reconhecendo a adequação do indulto com fundamento no artigo 9º, inciso I, d…Ver mais
ADV: Pedro Andre Lima E Silva (OAB 394121/SP) Processo 0001239-42.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FELIPE LAURENTINO MANICOBA DUARTE - Ante o local de prisão de FELIPE LAURENTINO MANICOBA DUARTE, CPF: 427.882.798-92, MTR: 1390321-6, RG: 43582124, redistribuam-se estes autos ao Juízo da …Ver mais
Processo 1516008-90.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - MARIA JOSE FARIA GARCIA - Fl(s). 391/402 - Ciência às partes Int. - ADV: PEDRO ANDRE LIMA E SILVA (OAB 394121/SP)Ver mais
ADV: Pedro Andre Lima E Silva (OAB 394121/SP) Processo 0000734-96.2025.8.26.0996 - Agravo de Execução Penal - Agravte: WELLINGTON DOS SANTOS RIBELA - Arquive-se este apenso.Ver mais
Processo 1516008-90.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - MARIA JOSE FARIA GARCIA - Fl(s). 391/402 - Ao Ministério Público. Int. - ADV: PEDRO ANDRE LIMA E SILVA (OAB 394121/SP)Ver mais
Processo 1507008-75.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GUILHERME NAZARETH DE OLIVEIRA - Certidão de fl. 118, imagens das câmeras corporais PM. - ADV: PEDRO ANDRE LIMA E SILVA (OAB 394121/SP)Ver mais
ADV: Pedro Andre Lima E Silva (OAB 394121/SP) Processo 0019319-59.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: CAIQUE ALEXSANDO FARIA DE JESUS - Pelos argumentos expostos acima, DECLARO incidentalmente a inconstitucionalidade parcial da Lei nº 14.843, de 11 de abril de 2024, tão somente no que tang…Ver mais
ADV: Pedro Andre Lima E Silva (OAB 394121/SP) Processo 1510055-57.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Indiciada: ELOANA DOS SANTOS FERNANDES - Vistos. Fica definitivamente recebida a denúncia com relação à acusada Ivone porque presentes elementos de prova suficientes da materialidade e autoria da…Ver mais
Processo 0019284-31.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MOYSES DE CARVALHO NETO - Ante o local de prisão de MOYSES DE CARVALHO NETO, CPF: 328.525.018-64, MTR: 383582-4, RG: 30.572.541, RJI: 181655686-07, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departam…Ver mais
Processo 1514516-43.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KAUÃ RODRIGUES GONÇALVES - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se mandado de prisão, e com seu cumprimento, guia de recolhimento definitiva, observando-se a pena imposta (fls. 165…Ver mais
Processo 1516008-90.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - MARIA JOSE FARIA GARCIA - Fl 411- Ciente. Aguardo manifestação da Defesa sobre o laudo pericial (fls 391/402). Ultrapassado o prazo sem manifestação da Defesa, certifique a Z. Serventia o ocorrido e, após, tornem …Ver mais
Processo 0014305-33.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ANDERSON GOMES DOS SANTOS - Vistos. Diante da certidão de fls. 203, intime-se o(a) defensor(a) pela réu(ré) para apresentar contrarrazões recursais no prazo legal, sob pena de desconstituição e ofício à OAB para adoç…Ver mais
Processo 1000616-58.2025.8.26.0041 - Pedido de Providências - Autorização de visita - Laurien Diceia Ramos dos Santos - Ao Ministério Público. - ADV: PEDRO ANDRE LIMA E SILVA (OAB 394121/SP)Ver mais
Processo 1001226-26.2025.8.26.0041 - Pedido de Providências - Autorização de visita - Adriana Vieira da Silva - Ao Ministério Público. - ADV: PEDRO ANDRE LIMA E SILVA (OAB 394121/SP)Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025
1527713-31.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; RODRIGUES TORRES; Foro Central Criminal …Ver mais
Processo 0105718-40.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JOSÉ CARLOS BESERRA ALVES - - RAFAEL MELO FARIA e outros - Glaucia Ferreira Agassi - Fls. 810-813: Ciente. Anoto, contudo, que as exigências constantes dos itens I, II e III já foram cumpridas, com exce…Ver mais
Processo 1515965-02.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CRISTIANE FRANCO TORRES DOS SANTOS - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal que lhe move a Justiça Pública para, com fulcro …Ver mais
Processo 1515965-02.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CRISTIANE FRANCO TORRES DOS SANTOS - "Vistos. Diante da ausência de interposição de recursos pelas partes, operou-se nesta data (15 de julho de 2025) o trânsito em julgado da sentença, pa…Ver mais
Processo 0021397-96.2022.8.26.0050 (apensado ao processo 1516008-90.2021.8.26.0050) (processo principal 1516008-90.2021.8.26.0050) - Insanidade Mental do Acusado - Extorsão - Justiça Pública - Fl(s). 50/61 - Ciência às partes. Após a manifestação da Defesa e do Ministério Público, tornem os autos c…Ver mais
Processo 1000402-82.2025.8.26.0521 - Pedido de Providências - Autorização de visita - Larissa Evelyn de Melo Flores - Por ora, intime-se a Direção Prisional sobre a viabilidade do pedido formulado em favor de Larissa Evelyn de Melo Flores (Penitenciária II de Itapetininga, MTR 1095770), a qual deve…Ver mais
Processo 1507008-75.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GUILHERME NAZARETH DE OLIVEIRA - Vistos. Remetam-se os autos ao Ministério Público e, após, intime-se a defesa técnica, para apresentação de memoriais, no prazo legal. - ADV: PEDRO ANDRE LIMA E SILVA (OAB 394121/SP)Ver mais
Processo 1514706-35.2025.8.26.0228 - Auto de Prisão em Flagrante - Decorrente de Violência Doméstica - P.L.J.C. - Vistos. Cuida-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de PLJC. Há nos autos prova de materialidade e indícios suficientes de autoria no tocante ao(s) crime(s) indicado(…Ver mais
Processo 0002950-26.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS - A.J.S. - Ciência ao(à) Advogado(a) constituído(a). - ADV: PEDRO ANDRE LIMA E SILVA (OAB 394121/SP)Ver mais
Processo 1515965-02.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CRISTIANE FRANCO TORRES DOS SANTOS - Vistos. Considerando o disposto no item "5" de fls. 126/127, julgo extinta a pena de advertência já aplicada à ré em audiência. Assim, após as comunic…Ver mais
Processo 1515965-02.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CRISTIANE FRANCO TORRES DOS SANTOS - Vistos. Considerando o disposto no item "5" de fls. 126/127, julgo extinta a pena de advertência já aplicada à ré em audiência. Assim, após as comunic…Ver mais
Processo 1507008-75.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GUILHERME NAZARETH DE OLIVEIRA - Fica a defesa intimada a apresentar alegações finais no prazo legal - ADV: PEDRO ANDRE LIMA E SILVA (OAB 394121/SP)Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0011571-16.2025.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: FELIPE CRUZ DOS SANTOS - Agravado: Ministé…Ver mais
Processo 0008736-78.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - RAFAEL FELIPE DA SILVA PEREIRA - Vista à Defesa. - ADV: PEDRO ANDRE LIMA E SILVA (OAB 394121/SP)Ver mais
Processo 1001226-26.2025.8.26.0041 - Pedido de Providências - Autorização de visita - Adriana Vieira da Silva - Intime-se a defesa a manifestar-se nos autos. - ADV: PEDRO ANDRE LIMA E SILVA (OAB 394121/SP)Ver mais
Processo 1000616-58.2025.8.26.0041 - Pedido de Providências - Autorização de visita - Laurien Diceia Ramos dos Santos - Intime-se a defesa a manifestar-se nos autos. - ADV: PEDRO ANDRE LIMA E SILVA (OAB 394121/SP)Ver mais
Processo 0012881-57.2025.8.26.0996 (processo principal 0017432-11.2020.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Transferência para o regime semiaberto - KAUAN CAMPOS TAVARES - Vista à Defensoria Pública para a apresentação das razões recursais, bem como proceda à juntada das peças necessárias à inst…Ver mais
Processo 1500585-48.2025.8.26.0536 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - MAIK RIBEIRO ROCHA - Relação: 0403/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos do pronunciamento do Ministério Público, cujas razões passam a fazer parte integrante da presente, como razão de decidir (STF - HC nº 120366 AgR/RS;…Ver mais
Processo 1525604-44.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - W.P.N.L. - Vistos. Aguarde-se o julgamento do agravo, e respectivo trânsito em julgado, pesquisando periodicamente através do site www.stj.jus.br. Intime-se. - ADV: PEDRO ANDRE LIMA E SILVA (OAB 394121/SP)Ver mais
Processo 0004983-45.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - HENRIQUE DE PAULA QUEIROZ ABRANTES - Para análise do pedido de benefício foi determinada a realização do exame criminológico. Solicite-se à unidade prisional Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pira…Ver mais
Processo 0001935-25.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - CARLOS MARCIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Vistos. Em consulta aos autos nº 1526684-43.2024.8.26.0228, verifico que há houve o trânsito em julgado da condenação. Assim, solicite-se a guia de recolhimento definitiva. Após, …Ver mais
Processo 1530313-74.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - GABRIEL GONÇALVES DOS SANTOS - Vistos. 1 - Diante da sistemática prevista no Comunicado Conjunto nº 554/2024 quanto à impossibilidade de aditamento da guia de recolhimento provisória, expeça-se guia de recol…Ver mais
Processo 0007418-36.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JONATHAN DE SOUZA SANTANA - Considerando que JONATHAN DE SOUZA SANTANA se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 3ª RAJ de BAURU-SP, proceda-se à redistribuição dos prese…Ver mais
Processo 1530313-74.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - GABRIEL GONÇALVES DOS SANTOS - Vistos. Quanto aos celulares apreendidos (fls. 30), após o transcurso do prazo legal previsto no art. 123 do CPP, se decorrido sem reclame pelo(s) proprietário(s), autorizo a s…Ver mais
Processo 1000616-58.2025.8.26.0041 - Pedido de Providências - Autorização de visita - Laurien Diceia Ramos dos Santos - Vistos. Trata-se de pedido de providências destinado a obter autorização para que Laurien Diceia Ramos dos Santos possa visitar o preso Renato Lucas Ramos dos Santos (folhas 01/13…Ver mais
Processo 1001226-26.2025.8.26.0041 - Pedido de Providências - Autorização de visita - Adriana Vieira da Silva - Vistos. Trata-se de requerimento formulado por Adriana Vieira da Silva, a fim de que possa visitar o sentenciado Wellington Aparecido Ferreira (folhas 01/10). A Secretaria de Administraçã…Ver mais
Processo 1516008-90.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - MARIA JOSE FARIA GARCIA - Fl(s). 418 - Por cautela, publique-se, novamente, o despacho de fl 415 para que a Defesa se manifeste no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, certifique a Z. Ser…Ver mais
Processo 1501862-98.2023.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - JONAS OLIVEIRA DA SILVA - Vistos. O réu JONAS OLIVEIRA DA SILVA foi condenado à pena de multa no valor de R$ 1.316,85, em decorrência da prática do crime tipificado no artigo 157, § 2°, incisos II e V, c/c § 2°-…Ver mais
Processo 1502438-53.2019.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - PEDRO ANDRE LIMA E SILVA - - MARIA JOSE FARIA GARCIA - Vistos. Pág. 471: providencie-se o necessário quanto à expedição de certidão(ões) de honorários a(o/s) Dr.(a/s) Defensor(a/es) nomeado(a/s). Certifique-s…Ver mais
Processo 1508244-62.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - JOSSUÉ BEM DOS SANTOS - - MICAEL JOSÉ DA SILVA - Vistos. 1) Fls. 138-142: em que pesem as considerações lançadas pelo Defensor do acusado MICAEL, as questões expost…Ver mais
PROCESSO ENTRADO EM 15/05/2025
1518068-79.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 21ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento O…Ver mais
Processo 1508244-62.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - JOSSUÉ BEM DOS SANTOS - - MICAEL JOSÉ DA SILVA - Fica(m) intimada(s) a(s) defesa(s) para ciência do Despacho de fls. 162/163. - ADV: PEDRO ANDRE LIMA E SILVA (OAB 3…Ver mais
Processo 1508244-62.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - JOSSUÉ BEM DOS SANTOS - - MICAEL JOSÉ DA SILVA - Fica(m) intimada(s) a(s) defesa(s) para ciência do Despacho de fls. 162/163. - ADV: PEDRO ANDRE LIMA E SILVA (OAB 3…Ver mais
Processo 1502438-53.2019.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - PEDRO ANDRE LIMA E SILVA - - MARIA JOSE FARIA GARCIA - Vistos. Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal de Justiça, observando-se as formalidades legais, a fim das nobres Defesas apresentarem as razões re…Ver mais
Processo 1500623-14.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DEIVID SILVA PEREIRA - 1 - Com o trânsito em julgado da decisão condenatória, adite(m)-se a(s) guia(s) de recolhimento expedida(s) com relação ao réu DEIVID SILVA PEREIRA remetendo-se, após, à E. Vara das Execuções C…Ver mais
Processo 0006590-30.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ISAIAS ALVES MARQUES - Ante o exposto, defiro a progressão ao semiaberto em favor de ISAIAS ALVES MARQUES, CPF: 48094653817, MTR: 1011085-6, RG: 38854534, RJI: 170524966-00, Centro de Detenção Provisória da Capital -…Ver mais
Processo 0006590-30.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ISAIAS ALVES MARQUES - Vista à Defesa. - ADV: PEDRO ANDRE LIMA E SILVA (OAB 394121/SP), GUSTAVO LIMA DOS SANTOS (OAB 431040/SP)Ver mais
Processo 1500623-14.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DEIVID SILVA PEREIRA - Vistos. Fls. 224: anote-se. Providenciado todo o necessário (fls. 207) e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos definitivamente, com as cautelas de praxe e observadas as formalidades l…Ver mais
ADV: Gustavo Padovan de Oliveira (OAB 287056/SP), Pedro Andre Lima E Silva (OAB 394121/SP) Processo 1500060-20.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: S. D. G. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público para manifestar-se sobre a resposta à acusação apresentada pela Defesa do r…Ver mais
Processo 1509669-76.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - BRUNO NARDES MATTOS - - LUCAS THIAGO NASCIMENTO DA SILVA - - KELVIN CARDOSO PEDRO e outro - Vistos. Fls. 311: Não houve alteração do quadro apontado inicialmente. A princípio, a denúncia narra um fato típi…Ver mais
Processo 0000599-56.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Resistência - DIRCEU PEREIRA DE MORAES - 1) Cumpra-se o v. Acórdão. 2) Dê-se ciência às partes. 3) Expeça-se certidão de honorários, de acordo com os atos praticados. 4) Manifeste-se o Ministério Público em relação à fiança …Ver mais
Processo 0000599-56.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Resistência - DIRCEU PEREIRA DE MORAES - Vistos. Declaro a perda da metade do valor recolhido a título de fiança. Oficie-se ao Banco do Brasil determinando a transferência, para que fique à disposição do FUNPEN. Quanto à met…Ver mais
Processo 0014013-52.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1013899-33.2023.8.26.0005) (processo principal 1013899-33.2023.8.26.0005) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Perdas e Danos - A.J.S. - A.C.R. e outro - Preliminarmente, diga o autor a respeito da citação da corré (fls…Ver mais
Processo 0014013-52.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1013899-33.2023.8.26.0005) (processo principal 1013899-33.2023.8.26.0005) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Perdas e Danos - A.J.S. - A.C.R. e outro - Atento a fls. 75, determino que, no prazo de 15 dias, Adm, Cobran…Ver mais
Processo 1541858-10.2025.8.26.0050 - Inquérito Policial - Fato Atípico - FAGNER COSTA SILVA - Vistos. Trata-se de pedido de restituição da quantia de R$ 12.406,00 (doze mil, quatrocentos e seis reais) apreendida, formulado por F. C. S. (fls. 58/59). O Ministério Público manifestou-se pelo deferimen…Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025
1518068-79.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; PAULO ROSSI; Foro Central Criminal Barra…Ver mais
Processo 1016947-38.2023.8.26.0348 - Guarda de Família - Guarda - J.S.S. - G.C.B. - - M.S.A.B. - - L.C.S. e outro - Vistos. Autor devidamente intimado para dar andamento ao processo, deixando de se manifestar no prazo legal. Intimação válida à luz do art. 274, parágrafo único do Código de Proces…Ver mais
ADV: Agnaldo de Jesus Alcantara (OAB 196597/SP), Tadeu de Carvalho (OAB 99549/SP), Pedro Andre Lima E Silva (OAB 394121/SP) Processo 1124425-15.2019.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Reqte: J. P. G. - Reqda: M. J. F. G. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de divórcio ajuizado por J.P.G. e…Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1522593-41.2023.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: FERNANDA MELO SILVA - Apelante: GABRIEL JESUS SILVA ANDRADE …Ver mais
Processo 1124425-15.2019.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.P.G. - M.J.F.G. - Mandado de registro/averbação disponível para impressão pelo sistema e-SAJ, cabendo à parte interessada providenciar seu encaminhamento. - ADV: AGNALDO DE JESUS ALCANTARA (OAB 196597/SP), TADEU DE CARVALHO …Ver mais
Processo 1522593-41.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - FERNANDA MELO SILVA - - GABRIEL JESUS SILVA ANDRADE e outro - Vistos. 1- Fls. 481/482: Trata-se de ofício comunicando a prolação do V. Acórdão pelo E. Tribunal de Justiça. Anote-se. 2- A Vara das Execuçõ…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0005173-39.2016.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: EDIMUNDO ALVES SILVA ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: MURILO MARQUES Advogado do(a) ACUSA…Ver mais
DESPACHO
Nº 1518068-79.2024.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Matheus Martins de França - Apelante: Matheus Batista Teodoro - Apelante…Ver mais
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