Processo nº 1505519-17.2025.8.26.0385
ID: 294131204
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Mongaguá - 2ª Vara
Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Nº Processo: 1505519-17.2025.8.26.0385
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1505519-17.2025.8.26.0385 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - J.R.A.E.S. - K.T.S. e outros - R.F.S.D.V. - Vistos. Em face do teor da cota do representante do Ministério Público retro e nos termos do artigo 268 e seguintes, do Código de Processo Penal, defiro o i…
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