Processo nº 1504433-75.2023.8.26.0451
ID: 306321832
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 1504433-75.2023.8.26.0451
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1502172-40.2023.8.26.0451 (apensado ao processo 1504433-75.2023.8.26.0451) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Difamação - R.A.S. - Diante das modificações implementadas pela Lei nº 14.550/2023, arquivados os autos principais (processo nº 1504433-75.2023.8.26…
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