Processo nº 1504433-75.2023.8.26.0451
ID: 298427693
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 1504433-75.2023.8.26.0451
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1504433-75.2023.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Constrangimento ilegal - R.A.S. - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia e: 1) CONDENO o réu R. A. DA S. a cumprir um ano, sete meses e seis dias de reclusão, inicialm…
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