Processo nº 8004191-42.2025.8.05.0201
ID: 309757034
Tribunal: TJBA
Órgão: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO
Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR
Nº Processo: 8004191-42.2025.8.05.0201
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO ID do Documento No PJE: 499832231 Processo N° : 8004191-42.2025.8.05.0201 Classe: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR DANUZA OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB:MG13…
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