M. A. D. D. A. e outros x J. R. D. A.
ID: 314607881
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Lucélia - 1ª Vara
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1000231-31.2025.8.26.0326
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1000231-31.2025.8.26.0326 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.D.A. - - M.A.D.A. - J.R.A. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração para sanar contradição no dispositivo da sentença (fls. 109/110). Acolho os embargos de declaração para constar que em cumprimento de se…
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