Processo nº 1505041-23.2022.8.26.0576
ID: 319518702
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1505041-23.2022.8.26.0576
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1505041-23.2022.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Favorecimento da Prostituição - J.R.O.A. - - A.R.R.S. - Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão (fls. 361/373), que reformou parcialmente a sentença penal condenatória (fls. 265/274). 2. Diante da certidão de trânsito em julgado…
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