R. E. D. A. S. F. C.

Atualizações de processos judiciais

Processo nº 0011234-86.2024.8.26.0050

ID: 314309266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 3ª Vara das Execuções Criminais Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0011234-86.2024.8.26.0050

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. E. D. A. S. F. C.

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE RUBENS KORNETOFF FERREIRA (OAB/SP 448.810)

Processo 0011234-86.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS (Violência Doméstica e Familiar) - R.E.A.S.F.C. - Pelo exposto, reconheço a ocorrência da prescrição da pretensão executória estatal nos termos dos artigos 112, I; 110, caput, c.c. 109, inciso VI, todos d… Ver mais

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