Claubino Vicentino De Oliveira Registrado(A) Civilmente Como Claubino Vicentino De Oliveira e outros x Fabricia Santana De Oliveira Registrado(A) Civilmente Como Fabricia Santana De Oliveira e outros
ID: 332068838
Tribunal: TJBA
Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 8002092-88.2024.8.05.0216
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos exatos termos em que foi firmado, resolvendo o mérito da lide nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termo…
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