R. S. C. D. O.

📋 Resumo Completo

R. S. C. D. O. possui 4 intimações judiciais, em 3 processos únicos, com 2 intimações nos últimos 7 dias, processos entre 2023 e 2025, processos em TJRO, TJDFT, TJBA e principalmente em processos de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68.

Nome: R. S. C. D. O.

Total de Intimações: 4

Processos Únicos: 3

Polos:

Tribunais: TJRO, TJDFT, TJBA

📅 Atividade Recente

Últimos 7 dias

Últimos 30 dias

Últimos 90 dias

Último ano

⚖️ Classes Processuais

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (2) PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (1) PRECATÓRIO (1)

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Processo nº 0721862-56.2024.8.07.0007

ID: 277441234

Tribunal: TJDFT Órgão: 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0721862-56.2024.8.07.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

R. S. C. D. O.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCELO BRUNER (OAB/RJ 131.992)

A Lei 1060/50, que dispõe sobre a concessão do benefício da gratuidade de justiça, deve ser interpretada em consonância com o art. 5º, LXXIV, da CF, norma posterior e hierarquicamente superior, que determina a efetiva comprovação da necessidade da obtenção daquele. Ademais, nos termos do art. 99, §… Ver mais