Processo nº 1500066-22.2023.8.26.0511
ID: 313159828
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Rio das Pedras - Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO
Nº Processo: 1500066-22.2023.8.26.0511
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1500066-22.2023.8.26.0511 (apensado ao processo 1000325-74.2023.8.26.0511) - Termo Circunstanciado - Calúnia - R.T.F.O. - F.M.N. - Vistos. Acolho as bem lançadas razões da Ilustre Promotora de Justiça e, considerando a inexistência de elementos que permitam o início da persecução penal, …
Ver mais