Processo nº 1017155-43.2025.8.26.0577
ID: 312875285
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de São José dos Campos - Vara da Infância e Juventude
Classe: TUTELA INFâNCIA E JUVENTUDE
Nº Processo: 1017155-43.2025.8.26.0577
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1017155-43.2025.8.26.0577 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - R.C.S. - R.S.A.O. - - R.V.S.A.O. - Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Município de São José dos Campos, alegando, em síntese, omissão na decisão liminar, que a decisão liminar é de matrícula em e…
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