Rafael Cabo Lima possui 16 intimações judiciais, em 158 processos únicos, com 11 intimações nos últimos 7 dias, processos entre 2016 e 2025, processos em TRF5, TJCE, Advogado inscrito na OAB/CE 30.366 e principalmente em processos de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL.
Nome:Rafael Cabo Lima
Total de Intimações:16
Processos Únicos:10
Como Advogado:236 intimações
Polos:
Tribunais:
TJCE
📅 Atividade Recente
11
Últimos 7 dias
87
Últimos 30 dias
215
Últimos 90 dias
246
Último ano
⚖️ Classes Processuais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (225)
CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (9)
RECURSO INOMINADO CíVEL (5)
CUMPRIMENTO DE SENTENçA (3)
INTERDIçãO (2)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Tabuleiro do Norte Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte Rua Maia Alarcon, 433, CENTRO - CEP 62960-000, Fone: (88) 3424-2032, Tabuleiro do Norte - CE - E-mail: tabuleiro@tjce.jus.br Processo n.: 3000039-08.2025.8.06.0169 Classe: PROCEDIMENTO D…Ver mais
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTESENTENÇA Vistos em inspeção. I - Relatório.Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais ajuizada por ROMILDO OLIVEIRA RUFINO em face da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDOR…Ver mais
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTESENTENÇA I - Relatório.Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais ajuizada por MARIENE DA COSTA RUFINO em face da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: limoeiro.1civel@tjce.jus.br DECISÃO Processo nº: 3000624-28.202…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: limoeiro.1civel@tjce.jus.br DECISÃO Processo nº: 3000622-58.202…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: limoeiro.1civel@tjce.jus.br DECISÃO Processo nº: 3000625-13.202…Ver mais
Comunicações processuais
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SENTENÇA TIPO A I - Relatório Dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95; art. 1º da Lei nº 10.259/01). Objeto da ação: benefício assistencial à pessoa com deficiência. II - Fundamentação São requisitos para a obtenção do benefício assistencial: 1) ser pessoa com deficiência (conceito no § 2º do artigo 20…Ver mais
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 23ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0002893-43.2025.4.05.8105 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARTA DA SILVA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: CHARLES FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA - CE20106, RAFAEL CABO LIMA - CE30366 REU: INSTI…Ver mais
INTIMAÇÃO Em razão da interdição do prédio da Sede da Justiça Federal em Quixadá, fica determinado que a perícia médica designada será realizada na Clínica InterSaude, à Rua Basílio Emiliano Pinto, 600, Centro, em Quixadá/CE, no dia e horário constante na aba "perícias" do processo. Adverte-se aind…Ver mais
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0016512-55.2025.4.05.8100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIA ALVES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: CHARLES FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA - CE20106, RAFAEL CAB…Ver mais
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 29ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0004603-13.2025.4.05.8101 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: J. M. G. C. REPRESENTANTE: MARIA VITORIA GOMES CHAVES Advogados do(a) AUTOR: CHARLES FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA - CE20106, RAFAEL CA…Ver mais
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 29ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0004481-97.2025.4.05.8101 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: G. S. O. REPRESENTANTE: MANOEL GILMAR DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: CHARLES FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA - CE20106, RAFAEL CABO L…Ver mais
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 29ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0005192-05.2025.4.05.8101 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: A. R. M. R. REPRESENTANTE: PAULA GERMANA MARTILIANO DE ALMEIDA Advogados do(a) AUTOR: CHARLES FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA - CE20106, …Ver mais
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 29ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0005091-65.2025.4.05.8101 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: P. H. A. S. REPRESENTANTE: MARIA LUZIA DE ALMEIDA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: CHARLES FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA - CE20106, RAFA…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal desta 21ª Vara, fica nomeado(a) como Perito(a) o(a) Dr(a) DANIEL ARAÚJO COSTA. No que concerne aos honorários periciais, fixo o montante de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), que será liberado em favor do(a) Perito(a) após o desfecho conclusivo dos tr…Ver mais
SENTENÇA Tipo A I. Relatório Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95; art. 1º da Lei nº 10.259/01). Objeto da ação: aposentadoria por idade a segurado especial. II. Fundamentação O benefício de aposentadoria por idade é devido ao trabalhador rural, desde que este comprove o exercício de ati…Ver mais
SENTENÇA Tipo A RELATÓRIO Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95; art. 1º da Lei nº 10.259/01). Objeto da ação: aposentadoria por idade a segurado especial. FUNDAMENTAÇÃO O benefício de aposentadoria por idade é devido ao trabalhador rural, desde que este comprove o exercício de atividade …Ver mais
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 24ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0002703-77.2025.4.05.8106 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO VANDERLAN ALMEIDA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: CHARLES FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA - CE20106, RAFAEL CABO LIMA - CE30366…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 29ª Vara, com base no art. 203 § 4º do CPC, “Intime-se a parte autora para que, diante dos cálculos apresentados pela parte executada, indique a este juízo, em até 05 (cinco) dias, se concorda com os valores.” MARIO CLETO SALES MOURA, Servidor.Ver mais
S E N T E N Ç A Vistos etc. 1.Relatório. Trata-se de Ação Especial Previdenciária intentada contra o Instituto Nacional do Seguro Social, no bojo da qual a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário por incapacidade temporária (auxílio-doença) ou definitiva (aposentadoria por inv…Ver mais
SENTENÇA TIPO B I - Relatório Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, que se aplica subsidiariamente aos juizados especiais federais. II - Fundamentação Trata-se de ação previdenciária, submetida ao rito especial dos Juizados Especiais Federais, visando à concessão de ben…Ver mais
23ª VARA FEDERAL - QUIXADÁ Processo Judicial Eletrônico SENTENÇA Havendo as partes livremente manifestado a intenção de conciliar, o processo deve ser extinto, consoante o art. 487, inciso III-b do CPC. Pelo exposto, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado, no…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO – Emenda à inicial Em observância ao princípio da cooperação judicial (art. 6º do CPC), deve a parte autora acautelar-se no cadastramento da ação, destacando que a apresentação de documentação incompleta e o cadastro incorreto dos dados do processo impactam diretamente no tempo de a…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO – Emenda à inicial Em observância ao princípio da cooperação judicial (art. 6º do CPC), deve a parte autora acautelar-se no cadastramento da ação, destacando que a apresentação de documentação incompleta e o cadastro incorreto dos dados do processo impactam diretamente no tempo de a…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO – Emenda à inicial Em observância ao princípio da cooperação judicial (art. 6º do CPC), deve a parte autora acautelar-se no cadastramento da ação, destacando que a apresentação de documentação incompleta e o cadastro incorreto dos dados do processo impactam diretamente no tempo de a…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO – Emenda à inicial Em observância ao princípio da cooperação judicial (art. 6º do CPC), deve a parte autora acautelar-se no cadastramento da ação, destacando que a apresentação de documentação incompleta e o cadastro incorreto dos dados do processo impactam diretamente no tempo de a…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO – Emenda à inicial Em observância ao princípio da cooperação judicial (art. 6º do CPC), deve a parte autora acautelar-se no cadastramento da ação, destacando que a apresentação de documentação incompleta e o cadastro incorreto dos dados do processo impactam diretamente no tempo de a…Ver mais
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 29ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0003545-72.2025.4.05.8101 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCA DHENYS CANDIDO ARRUDA Advogados do(a) AUTOR: CHARLES FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA - CE20106, RAFAEL CABO LIMA - CE30366 REU:…Ver mais
SENTENÇA TIPO B I - Relatório Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, que se aplica subsidiariamente aos juizados especiais federais. II - Fundamentação Trata-se de ação previdenciária, submetida ao rito especial dos Juizados Especiais Federais, visando à concessão de ben…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO – Emenda à inicial Em observância ao princípio da cooperação judicial (art. 6º do CPC), deve a parte autora acautelar-se no cadastramento da ação, destacando que a apresentação de documentação incompleta e o cadastro incorreto dos dados do processo impactam diretamente no tempo de a…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO – Emenda à inicial Em observância ao princípio da cooperação judicial (art. 6º do CPC), deve a parte autora acautelar-se no cadastramento da ação, destacando que a apresentação de documentação incompleta e o cadastro incorreto dos dados do processo impactam diretamente no tempo de a…Ver mais
D E S P A C H O Consoante documentação acostada, o benefício de amparo social postulado foi indeferido apenas com fundamento na ausência de impedimento de longo prazo. O Decreto nº 6.214/2007 estabelece que, no âmbito administrativo, a avaliação de deficiência é dispensada quando verificado que a r…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 29ª Vara, com base no art. 203 § 4º do CPC, “Intime-se a parte autora para que, diante dos cálculos apresentados pela parte executada, indique a este juízo, em até 05 (cinco) dias, se concorda com os valores.” MARIO CLETO SALES MOURA, Servidor.Ver mais
D E S P A C H O Consoante documentação acostada, o benefício de amparo social postulado foi indeferido apenas com fundamento na ausência de impedimento de longo prazo. O Decreto nº 6.214/2007 estabelece que, no âmbito administrativo, a avaliação de deficiência é dispensada quando verificado que a r…Ver mais
D E S P A C H O Consoante documentação acostada, o benefício de amparo social postulado foi indeferido apenas com fundamento na ausência de impedimento de longo prazo. O Decreto nº 6.214/2007 estabelece que, no âmbito administrativo, a avaliação de deficiência é dispensada quando verificado que a r…Ver mais
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0046557-76.2024.4.05.8100 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIA MARCIA BRAGA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: CHARLES FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA - CE20106, RAFAEL CABO LIMA - CE30366 REU: I…Ver mais
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CE Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0046557-76.2024.4.05.8100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIA MARCIA BRAGA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: CHARLES FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA - CE20106, RAFA…Ver mais
SENTENÇA 1. Relatório Dispensado, nos termos do art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Decido. 2. Fundamentação 2.1. Benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez e de auxílio-acidente O auxílio-doença é previsto art. 59, caput, da Lei nº 8.21…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO – Emenda à inicial Em observância ao princípio da cooperação judicial (art. 6º do CPC), deve a parte autora acautelar-se no cadastramento da ação, destacando que a apresentação de documentação incompleta e o cadastro incorreto dos dados do processo impactam diretamente no tempo de a…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO – Emenda à inicial Em observância ao princípio da cooperação judicial (art. 6º do CPC), deve a parte autora acautelar-se no cadastramento da ação, destacando que a apresentação de documentação incompleta e o cadastro incorreto dos dados do processo impactam diretamente no tempo de a…Ver mais
sentença I – Relatório. Dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95, aplicado ao caso por força do art. 1° da Lei n° 10.259/2001. II – Fundamentação. Trata-se de ação proposta contra o INSS, visando à concessão de benefício previdenciário, pelos motivos fáticos e jurídicos alinhados na pet…Ver mais
TO ORDINATÓRIO – Emenda à inicial Em observância ao princípio da cooperação judicial (art. 6º do CPC), deve a parte autora acautelar-se no cadastramento da ação, destacando que a apresentação de documentação incompleta e o cadastro incorreto dos dados do processo impactam diretamente no tempo de an…Ver mais
DESPACHO Converto o feito em diligência. Versam os presentes autos acerca de demanda de natureza civil, em que a parte requerente busca indenização por danos morais e materiais em virtude de transferências bancárias que alega serem fraudulentas. Vista à parte autora sobre a contestação, em especial…Ver mais
TERMO DE AUDIÊNCIA Limoeiro do Norte, 9 de junho de 2025. Fiz audiência hoje eu, Dr(a). Juiz(a) Federal. Aberta a audiência, mandei o porteiro apregoar as partes, cujo comparecimento era obrigatório. Feito o pregão, não compareceu a parte autora. Iniciados os trabalhos, determinei que ficasse consi…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 29ª Vara Federal – Subseção Judiciária de Limoeiro do Norte(CE), fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) da(o) RPV / PRECATÓRIO expedida(o) nos autos (vide anexo). ServidorVer mais
ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 29ª Vara Federal – Subseção Judiciária de Limoeiro do Norte(CE), fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) da(o) RPV / PRECATÓRIO expedida(o) nos autos (vide anexo). ServidorVer mais
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 29ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0003245-13.2025.4.05.8101 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LIDUINA MARIA NEVES FREITAS Advogados do(a) AUTOR: CHARLES FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA - CE20106, RAFAEL CABO LIMA - CE30366 REU: INS…Ver mais
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 29ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0001894-05.2025.4.05.8101 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IVANI ANDRADE Advogados do(a) AUTOR: CHARLES FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA - CE20106, RAFAEL CABO LIMA - CE30366 REU: INSTITUTO NACIONA…Ver mais
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 29ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0003251-20.2025.4.05.8101 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO IZIDORIO ALVES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: CHARLES FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA - CE20106, RAFAEL CABO LIMA - CE30366 RE…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 29ª Vara, com base no art. 203 § 4º do CPC, “Intime-se a parte autora para que, diante dos cálculos apresentados pela parte executada, indique a este juízo, em até 05 (cinco) dias, se concorda com os valores.” MARIO CLETO SALES MOURA, Servidor.Ver mais
ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 29ª Vara Federal – Subseção Judiciária de Limoeiro do Norte(CE), fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) da(o) RPV / PRECATÓRIO expedida(o) nos autos (vide anexo). ServidorVer mais
23ª VARA FEDERAL - QUIXADÁ Processo Judicial Eletrônico 23ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0003269-29.2025.4.05.8105 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE SOUSA LOPES Advogados do(a) AUTOR: CHARLES FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA - CE20106, RAFAEL CABO LIMA - CE30366 REU: I…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO – Emenda à inicial Em observância ao princípio da cooperação judicial (art. 6º do CPC), deve a parte autora acautelar-se no cadastramento da ação, destacando que a apresentação de documentação incompleta e o cadastro incorreto dos dados do processo impactam diretamente no tempo de a…Ver mais
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 21ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0014034-74.2025.4.05.8100 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA AURILEDA BANDEIRA Advogados do(a) AUTOR: CHARLES FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA - CE20106, RAFAEL CABO LIMA - CE30366 REU: INSTITU…Ver mais
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 21ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0014034-74.2025.4.05.8100 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA AURILEDA BANDEIRA Advogados do(a) AUTOR: CHARLES FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA - CE20106, RAFAEL CABO LIMA - CE30366 REU: INSTITU…Ver mais
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0046557-76.2024.4.05.8100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIA MARCIA BRAGA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: CHARLES FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA - CE20106, R…Ver mais
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0016403-41.2025.4.05.8100 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO KENNEDY SILVA BARROS Advogados do(a) AUTOR: CHARLES FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA - CE20106, RAFAEL CABO LIMA - CE30366 REU: …Ver mais
SENTENÇA TIPO B I - Relatório Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, que se aplica subsidiariamente aos juizados especiais federais. II - Fundamentação Trata-se de ação previdenciária, submetida ao rito especial dos Juizados Especiais Federais, visando à concessão de ben…Ver mais
TERMO DE AUDIÊNCIA Limoeiro do Norte, 30 de junho de 2025. Fiz audiência hoje eu, Dr(a). Juiz(a) Federal da 29ª Vara, estando presentes virtualmente a parte autora acompanhada de seu(sua) advogado(a), Dr.(a) RAFAEL CABO LIMA OAB: CE30366, o(a) Representante do Instituto Nacional do Seguro Social (I…Ver mais
TERMO DE AUDIÊNCIA Limoeiro do Norte, 30 de junho de 2025. Fiz audiência hoje eu, Dr(a). Juiz(a) Federal da 29ª Vara, estando presentes virtualmente a parte autora acompanhada de seu(sua) advogado(a), Dr.(a) RAFAEL CABO LIMA OAB: CE30366, o(a) Representante do Instituto Nacional do Seguro Social (I…Ver mais
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 29ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0001903-64.2025.4.05.8101 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE LUIZ BEZERRA RODRIGUES CURADOR: GENILEUDA CEZARIO BEZERRA RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: CHARLES FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA …Ver mais
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 29ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0001411-72.2025.4.05.8101 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: J. M. S. A. REPRESENTANTE: MARIA IDARLENE CANDIDO SOUSA Advogados do(a) AUTOR: CHARLES FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA - CE20106, RAFAEL …Ver mais
ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 29ª Vara, com base no art. 203 § 4º do CPC, “intime-se a parte autora para que, diante dos cálculos apresentados pela parte executada, indique a este juízo, em até 05 (cinco) dias, se concorda com os valores.” Limoeiro do Norte/CE, data-supra. MÁRIO CL…Ver mais
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 29ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0005160-97.2025.4.05.8101 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA EUZELIA HOLANDA Advogados do(a) AUTOR: CHARLES FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA - CE20106, RAFAEL CABO LIMA - CE30366 REU: INSTITUTO…Ver mais
sentença Dispositivo. Diante desse cenário e por tudo que aqui foi dito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Link da audiência (áudio e vídeo): https://audiencias.jfce.jus.br/DRSWeb/Audiencia/Attachment?guid=8657dcf29c6c4dbc8390ce0979840b3a&attachment=2025\2222222-07.2222.2.22.2222\8657dcf29c6c4dbc8390ce0…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 29ª Vara/SJCE: Ficam autor e réu cientes do(s) laudo(s) pericial(ais), produzido(s) nos autos. Vista às partes sobre o(s) laudo(s). Havendo proposta de acordo, intime-se a parte adversa para manifestação. Não havendo acordo, conclusos para julga…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 29ª Vara/SJCE: Ficam autor e réu cientes do(s) laudo(s) pericial(ais), produzido(s) nos autos. Vista às partes sobre o(s) laudo(s). Havendo proposta de acordo, intime-se a parte adversa para manifestação. Não havendo acordo, conclusos para julga…Ver mais
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 21ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0014034-74.2025.4.05.8100 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA AURILEDA BANDEIRA Advogados do(a) AUTOR: CHARLES FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA - CE20106, RAFAEL CABO LIMA - CE30366 REU: INSTITU…Ver mais
S E N T E N Ç A Vistos etc. 1.Relatório. Trata-se de Ação Especial Previdenciária intentada contra o Instituto Nacional do Seguro Social, no bojo da qual a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário por incapacidade temporária (auxílio-doença) ou definitiva (aposentadoria por inv…Ver mais
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 21ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0014034-74.2025.4.05.8100 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA AURILEDA BANDEIRA Advogados do(a) AUTOR: CHARLES FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA - CE20106, RAFAEL CABO LIMA - CE30366 REU: INSTITU…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a). JUIZ(A) FEDERAL DA 29ª. VARA, ficam as partes cientes: 1) do agendamento de audiência de conciliação/instrução, conforme aba de audiências constante do processo; 2) de que a audiência será realizada à distância, salvo impedimento informado pela(s) parte(s) no p…Ver mais
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 29ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0012300-56.2023.4.05.8101 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SEVERINA RAFAELA DUARTE RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: CHARLES FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA - CE20106, RAFAEL CABO LIMA - CE30366 RE…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a). JUIZ(A) FEDERAL DA 29ª. VARA, ficam as partes cientes: 1) do agendamento de audiência de conciliação/instrução, conforme aba de audiências constante do processo; 2) de que a audiência será realizada à distância, salvo impedimento informado pela(s) parte(s) no p…Ver mais
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 29ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0001242-22.2024.4.05.8101 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DO SOCORRO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: CHARLES FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA - CE20106, RAFAEL CABO LIMA - CE30366 REU: INSTI…Ver mais
SENTENÇA TIPO B I - Relatório Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, que se aplica subsidiariamente aos juizados especiais federais. II - Fundamentação Trata-se de ação previdenciária, submetida ao rito especial dos Juizados Especiais Federais, visando à concessão de ben…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 29ª Vara, com base no art. 203 § 4º do CPC, “Intime-se a parte autora para que, diante dos cálculos apresentados pelo réu, indique a este juízo, em até 05 (cinco) dias, se concorda com os valores.” Limoeiro do Norte/CE, data-supra. ServidorVer mais
SENTENÇA TIPO B I - Relatório Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, que se aplica subsidiariamente aos juizados especiais federais. II - Fundamentação Trata-se de ação previdenciária, submetida ao rito especial dos Juizados Especiais Federais, visando à concessão de ben…Ver mais
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0018122-58.2025.4.05.8100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA MARIA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: CHARLES FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA - CE20106, RAFAEL CABO …Ver mais
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 29ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0003539-65.2025.4.05.8101 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA JULIANA LIMA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: CHARLES FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA - CE20106, RAFAEL CABO LIMA - CE30366 REU: INS…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO – Emenda à inicial Em observância ao princípio da cooperação judicial (art. 6º do CPC), deve a parte autora acautelar-se no cadastramento da ação, destacando que a apresentação de documentação incompleta e o cadastro incorreto dos dados do processo impactam diretamente no tempo de a…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ 28ª VARA FEDERAL Praça Murilo Borges, s/n - Centro - CEP 60035-210 – Fortaleza/CE Telefones: (085)3521-2828/2829 - e-mails: atendimento.vara28@jfce.jus.br e dirvara28@jfce.jus.br PROCESSO: 0041962-68.2023.4.05.8100 CL…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO – Emenda à inicial Em observância ao princípio da cooperação judicial (art. 6º do CPC), deve a parte autora acautelar-se no cadastramento da ação, destacando que a apresentação de documentação incompleta e o cadastro incorreto dos dados do processo impactam diretamente no tempo de a…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 29ª Vara, com base no art. 203 § 4º do CPC, “Intime-se a parte autora para que, diante dos cálculos apresentados pelo réu, indique a este juízo, em até 05 (cinco) dias, se concorda com os valores.” Limoeiro do Norte/CE, data-supra. ServidorVer mais
ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 29ª Vara, com base no art. 203 § 4º do CPC, “Intime-se a parte autora para que, diante dos cálculos apresentados pelo réu, indique a este juízo, em até 05 (cinco) dias, se concorda com os valores.” Limoeiro do Norte/CE, data-supra. ServidorVer mais
ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(ª). Juiz(íza) Federal da 29ª Vara, com base no art. 203 § 4º do CPC, e uma vez que não houve apresentação de conta de liquidação pela parte executada, “intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar planilha de cálculo das parcelas vencidas, com a de…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(ª). Juiz(íza) Federal da 29ª Vara, com base no art. 203 § 4º do CPC, e uma vez que não houve apresentação de conta de liquidação pela parte executada, “intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar planilha de cálculo das parcelas vencidas, com a de…Ver mais
S E N T E N Ç A Vistos etc. 1.Relatório. Trata-se de Ação Especial Previdenciária intentada contra o Instituto Nacional do Seguro Social, no bojo da qual a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário por incapacidade temporária (auxílio-doença) ou definitiva (aposentadoria por inv…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO – Emenda à inicial Em observância ao princípio da cooperação judicial (art. 6º do CPC), deve a parte autora acautelar-se no cadastramento da ação, destacando que a apresentação de documentação incompleta e o cadastro incorreto dos dados do processo impactam diretamente no tempo de a…Ver mais
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 29ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0001412-57.2025.4.05.8101 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANGELA MARIA DO NASCIMENTO Advogados do(a) AUTOR: CHARLES FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA - CE20106, RAFAEL CABO LIMA - CE30366 REU: INST…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 29ª Vara/SJCE: Ficam autor e réu cientes do(s) laudo(s) pericial(ais), produzido(s) nos autos. Vista às partes sobre o(s) laudo(s). Havendo proposta de acordo, intime-se a parte adversa para manifestação. Não havendo acordo, conclusos para julga…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 29ª Vara/SJCE: Ficam autor e réu cientes do(s) laudo(s) pericial(ais), produzido(s) nos autos. Vista às partes sobre o(s) laudo(s). Havendo proposta de acordo, intime-se a parte adversa para manifestação. Não havendo acordo, conclusos para julga…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 29ª Vara/SJCE: Ficam autor e réu cientes do(s) laudo(s) pericial(ais), produzido(s) nos autos. Vista às partes sobre o(s) laudo(s). Havendo proposta de acordo, intime-se a parte adversa para manifestação. Não havendo acordo, conclusos para julga…Ver mais
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0015963-79.2024.4.05.8100 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: D. D. S. O. REPRESENTANTE: ANA MARIA GOMES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: CHARLES FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA - CE20106, RAFAEL CABO…Ver mais
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0016512-55.2025.4.05.8100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIA ALVES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: CHARLES FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA - CE20106, RAFAEL CAB…Ver mais
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 29ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0002843-29.2025.4.05.8101 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERINALDA PESSOA FARIAS Advogados do(a) AUTOR: CHARLES FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA - CE20106, RAFAEL CABO LIMA - CE30366 REU: INSTITUT…Ver mais
SENTENÇA TIPO B I - Relatório Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, que se aplica subsidiariamente aos juizados especiais federais. II - Fundamentação Trata-se de ação previdenciária, submetida ao rito especial dos Juizados Especiais Federais, visando à concessão de ben…Ver mais
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0014036-44.2025.4.05.8100 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA LENIRA MARTINS DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: CHARLES FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA - CE20106, RAFAEL CABO LIMA - CE30366 REU…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 29ª Vara/SJCE: Ficam autor e réu cientes do(s) laudo(s) pericial(ais), produzido(s) nos autos. Vista às partes sobre o(s) laudo(s). Havendo proposta de acordo, intime-se a parte adversa para manifestação. Não havendo acordo, conclusos para julga…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 29ª Vara/SJCE: Ficam autor e réu cientes do(s) laudo(s) pericial(ais), produzido(s) nos autos. Vista às partes sobre o(s) laudo(s). Havendo proposta de acordo, intime-se a parte adversa para manifestação. Não havendo acordo, conclusos para julga…Ver mais
SENTENÇA 1. Relatório Dispensado, nos termos do art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Decido. 2. Fundamentação 2.1. Benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez e de auxílio-acidente O auxílio-doença é previsto art. 59, caput, da Lei nº 8.21…Ver mais
SENTENÇA TIPO B I - Relatório Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, que se aplica subsidiariamente aos juizados especiais federais. II - Fundamentação Trata-se de ação previdenciária, submetida ao rito especial dos Juizados Especiais Federais, visando à concessão de ben…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 29ª Vara/SJCE: Ficam autor e réu cientes do(s) laudo(s) pericial(ais), produzido(s) nos autos. Vista às partes sobre o(s) laudo(s). Havendo proposta de acordo, intime-se a parte adversa para manifestação. Não havendo acordo, conclusos para julga…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 29ª Vara/SJCE: Ficam autor e réu cientes do(s) laudo(s) pericial(ais), produzido(s) nos autos. Vista às partes sobre o(s) laudo(s). Havendo proposta de acordo, intime-se a parte adversa para manifestação. Não havendo acordo, conclusos para julga…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 29ª Vara/SJCE: Ficam autor e réu cientes do(s) laudo(s) pericial(ais), produzido(s) nos autos. Vista às partes sobre o(s) laudo(s). Havendo proposta de acordo, intime-se a parte adversa para manifestação. Não havendo acordo, conclusos para julga…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 29ª Vara/SJCE: Ficam autor e réu cientes do(s) laudo(s) pericial(ais), produzido(s) nos autos. Vista às partes sobre o(s) laudo(s). Havendo proposta de acordo, intime-se a parte adversa para manifestação. Não havendo acordo, conclusos para julga…Ver mais
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 29ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0002839-89.2025.4.05.8101 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO EUDO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: CHARLES FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA - CE20106, RAFAEL CABO LIMA - CE30366 REU: INSTITU…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 29ª Vara/SJCE: Ficam autor e réu cientes do(s) laudo(s) pericial(ais), produzido(s) nos autos. Vista às partes sobre o(s) laudo(s). Havendo proposta de acordo, intime-se a parte adversa para manifestação. Não havendo acordo, conclusos para julga…Ver mais
SENTENÇA Tipo A RELATÓRIO Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95; art. 1º da Lei nº 10.259/01). Objeto da ação: aposentadoria por idade na condição de segurado especial. FUNDAMENTAÇÃO O benefício de aposentadoria por idade é devido ao trabalhador rural, desde que este comprove o exercício …Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ 21ª Vara Federal – Juizado Especial Federal/JEF Av. Washington Soares, 1321, Campus da UNIFOR, Bloco Z, Edson Queiroz, Fortaleza/CE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. NÃO CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA INDISPENSÁVEL À REGULAR FORMAÇÃO OU SEQUENCIAMENTO DO PROCES…Ver mais
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 29ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0003510-15.2025.4.05.8101 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LINDONEIDE MARTINS PINHEIRO Advogados do(a) AUTOR: CHARLES FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA - CE20106, RAFAEL CABO LIMA - CE30366 REU: INS…Ver mais
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 29ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0002828-60.2025.4.05.8101 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: M. E. S. R. REPRESENTANTE: PAULA IANA SANTIAGO REBOUCAS Advogados do(a) AUTOR: CHARLES FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA - CE20106, RAFAEL …Ver mais
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 29ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0003510-15.2025.4.05.8101 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LINDONEIDE MARTINS PINHEIRO Advogados do(a) AUTOR: CHARLES FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA - CE20106, RAFAEL CABO LIMA - CE30366 REU: INS…Ver mais
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 29ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0002829-45.2025.4.05.8101 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: D. G. A. P. REPRESENTANTE: MARIA SANDRA DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: CHARLES FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA - CE20106, RAFAEL CABO…Ver mais
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 29ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0003510-15.2025.4.05.8101 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LINDONEIDE MARTINS PINHEIRO Advogados do(a) AUTOR: CHARLES FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA - CE20106, RAFAEL CABO LIMA - CE30366 REU: INS…Ver mais
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 29ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0003510-15.2025.4.05.8101 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LINDONEIDE MARTINS PINHEIRO Advogados do(a) AUTOR: CHARLES FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA - CE20106, RAFAEL CABO LIMA - CE30366 REU: INS…Ver mais
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0043407-87.2024.4.05.8100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMAURI DE SOUSA MONTEIRO Advogados do(a) AUTOR: CHARLES FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA - CE20106, RAFAEL…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO – Emenda à inicial Em observância ao princípio da cooperação judicial (art. 6º do CPC), deve a parte autora acautelar-se no cadastramento da ação, destacando que a apresentação de documentação incompleta e o cadastro incorreto dos dados do processo impactam diretamente no tempo de a…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO – Emenda à inicial Em observância ao princípio da cooperação judicial (art. 6º do CPC), deve a parte autora acautelar-se no cadastramento da ação, destacando que a apresentação de documentação incompleta e o cadastro incorreto dos dados do processo impactam diretamente no tempo de a…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 29ª Vara/SJCE: Ficam autor e réu cientes do(s) laudo(s) pericial(ais), produzido(s) nos autos. Vista às partes sobre o(s) laudo(s). Havendo proposta de acordo, intime-se a parte adversa para manifestação. Não havendo acordo, conclusos para julga…Ver mais
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Fica a parte intimada para apresentar CONTRARRAZÕES no prazo legal. Recurso Juntado por Juntado em 79039569 - P_RECURSO INOMINADO_2706792924 EM 11/07/2025 17:21:29 LIVIA PATRIOTA HOLANDA DE AMORIM 11/07/2025 17:2…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO – Emenda à inicial Em observância ao princípio da cooperação judicial (art. 6º do CPC), deve a parte autora acautelar-se no cadastramento da ação, destacando que a apresentação de documentação incompleta e o cadastro incorreto dos dados do processo impactam diretamente no tempo de a…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 29ª Vara Federal – Subseção Judiciária de Limoeiro do Norte(CE), fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) da(o) RPV / PRECATÓRIO expedida(o) nos autos (vide anexo). ServidorVer mais
ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 29ª Vara Federal – Subseção Judiciária de Limoeiro do Norte(CE), fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) da(o) RPV / PRECATÓRIO expedida(o) nos autos (vide anexo). ServidorVer mais
ATO ORDINATÓRIO – Emenda à inicial Em observância ao princípio da cooperação judicial (art. 6º do CPC), deve a parte autora acautelar-se no cadastramento da ação, destacando que a apresentação de documentação incompleta e o cadastro incorreto dos dados do processo impactam diretamente no tempo de a…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Tabuleiro do Norte Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte Rua Maia Alarcon, 433, CENTRO - CEP 62960-000, Fone: (88) 3424-2032, Tabuleiro do Norte - CE - E-mail: tabuleiro@tjce.jus.br Processo n.: 3000039-08.2025.8.06.0169 Classe: PROCEDIMENTO D…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Tabuleiro do Norte Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte Rua Maia Alarcon, 433, CENTRO - CEP 62960-000, Fone: (88) 3424-2032, Tabuleiro do Norte - CE - E-mail: tabuleiro@tjce.jus.br Processo n.: 3000039-08.2025.8.06.0169 Classe: PROCEDIMENTO D…Ver mais
23ª VARA FEDERAL - QUIXADÁ Processo Judicial Eletrônico 23ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0005163-52.2025.4.05.8101 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA JOSE CLEMENTE VIEIRA Advogados do(a) AUTOR: CHARLES FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA - CE20106, RAFAEL CABO LIMA - CE30366 REU: INSTIT…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 29ª Vara, com base no art. 203 § 4º do CPC, “Intime-se a parte autora para que, diante da informação de que não há cálculos a serem apresentados pela parte executada, indique a este juízo, em até 05 (cinco) dias, se concorda com a informação.” MARIO CL…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: limoeiro.1civel@tjce.jus.br DECISÃO Processo nº: 0200935-57.2023…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz(a) Federal da 29ª Vara, com base no art. 203 §4º do CPC, tendo-se em vista PROPOSTA DE ACORDO formulada pela parte RÉ, "Intime-se a parte AUTORA para dizer se aceita o acordo ofertado". Havendo aceitação, conclusos para homologação; não havendo, inclua-se em pau…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz(a) Federal da 29ª Vara, com base no art. 203 §4º do CPC, tendo-se em vista PROPOSTA DE ACORDO formulada pela parte RÉ, "Intime-se a parte AUTORA para dizer se aceita o acordo ofertado". Havendo aceitação, conclusos para homologação; não havendo, inclua-se em pau…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO – Emenda à inicial Em observância ao princípio da cooperação judicial (art. 6º do CPC), deve a parte autora acautelar-se no cadastramento da ação, destacando que a apresentação de documentação incompleta e o cadastro incorreto dos dados do processo impactam diretamente no tempo de a…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO – Emenda à inicial Em observância ao princípio da cooperação judicial (art. 6º do CPC), deve a parte autora acautelar-se no cadastramento da ação, destacando que a apresentação de documentação incompleta e o cadastro incorreto dos dados do processo impactam diretamente no tempo de a…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(ª). Juiz(íza) Federal da 29ª Vara, com base no art. 203 § 4º do CPC, e uma vez que não houve apresentação de conta de liquidação pela parte executada, “intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar planilha de cálculo das parcelas vencidas, com a de…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz(a) Federal da 29ª Vara, com base no art. 203 §4º do CPC, tendo-se em vista PROPOSTA DE ACORDO formulada pela parte RÉ, "Intime-se a parte AUTORA para dizer se aceita o acordo ofertado". Havendo aceitação, conclusos para homologação; não havendo, inclua-se em pau…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 29ª Vara, com base no art. 203 § 4º do CPC, “intime-se a parte autora para que, diante dos cálculos apresentados pela parte executada, indique a este juízo, em até 05 (cinco) dias, se concorda com os valores.” Limoeiro do Norte/CE, data-supra. MÁRIO CL…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 29ª Vara, com base no art. 203 § 4º do CPC, fica determinado a designação de perícia médica, a ser realizada na: Labclinica São Luis – Rua Sabino Roberto de Freitas 3002 – Centro - Limoeiro do Norte/CE (perto do Cespe), com o médico e no horário indic…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 29ª Vara, com base no art. 203 § 4º do CPC, fica determinado a designação de perícia médica, a ser realizada na: Labclinica São Luis – Rua Sabino Roberto de Freitas 3002 – Centro - Limoeiro do Norte/CE (perto do Cespe), com o médico e no horário indic…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 29ª Vara, com base no art. 203 § 4º do CPC, fica determinado a designação de perícia médica, a ser realizada na: Labclinica São Luis – Rua Sabino Roberto de Freitas 3002 – Centro - Limoeiro do Norte/CE (perto do Cespe), com o médico e no horário indic…Ver mais
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 29ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0005098-57.2025.4.05.8101 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SEVERINO FERNANDES DE VASCONCELOS Advogados do(a) AUTOR: CHARLES FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA - CE20106, RAFAEL CABO LIMA - CE30366 RE…Ver mais
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 29ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0005088-13.2025.4.05.8101 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURIVAM LIMA DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: CHARLES FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA - CE20106, RAFAEL CABO LIMA - CE30366 REU: INSTI…Ver mais
23ª VARA FEDERAL - QUIXADÁ Processo Judicial Eletrônico DESPACHO 1. Proceda a Secretaria à intimação da parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente planilha de cálculos discriminando os valores que entender devidos, mês a mês, indicando, inclusive, a discriminação dos critérios de juros e…Ver mais
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 29ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0005189-50.2025.4.05.8101 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO ALVES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: CHARLES FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA - CE20106, RAFAEL CABO LIMA - CE30366 REU: INSTIT…Ver mais
SENTENÇA TIPO B I - Relatório Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, que se aplica subsidiariamente aos juizados especiais federais. II - Fundamentação Trata-se de ação previdenciária, submetida ao rito especial dos Juizados Especiais Federais, visando à concessão de ben…Ver mais
SENTENÇA TIPO B I - Relatório Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, que se aplica subsidiariamente aos juizados especiais federais. II - Fundamentação Trata-se de ação previdenciária, submetida ao rito especial dos Juizados Especiais Federais, visando à concessão de ben…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 29ª Vara/SJCE: Ficam autor e réu cientes do(s) laudo(s) pericial(ais), produzido(s) nos autos. Vista às partes sobre o(s) laudo(s). Havendo proposta de acordo, intime-se a parte adversa para manifestação. Não havendo acordo, conclusos para julga…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 29ª Vara/SJCE: Ficam autor e réu cientes do(s) esclarecimento(s) pericial(ais), produzido(s) nos autos. Vista às partes sobre o(s) esclarecimento(s). Havendo proposta de acordo, intime-se a parte adversa para manifestação. Não havendo acordo, co…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 29ª Vara/SJCE: Ficam autor e réu cientes do(s) esclarecimento(s) pericial(ais), produzido(s) nos autos. Vista às partes sobre o(s) esclarecimento(s). Havendo proposta de acordo, intime-se a parte adversa para manifestação. Não havendo acordo, co…Ver mais
JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LIMOEIRO DO NORTE/CE 29ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL PROCESSO: 0002247-45.2025.4.05.8101 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AUTOR: NAJARA JACINTO DE SOUSA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B I …Ver mais
JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LIMOEIRO DO NORTE/CE 29ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL PROCESSO: 0003510-15.2025.4.05.8101 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AUTOR: LINDONEIDE MARTINS PINHEIRO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO …Ver mais
ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 29ª Vara/SJCE: Ficam autor e réu cientes do(s) laudo(s) pericial(ais), produzido(s) nos autos. Vista às partes sobre o(s) laudo(s). Havendo proposta de acordo, intime-se a parte adversa para manifestação. Não havendo acordo, conclusos para julga…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 29ª Vara/SJCE: Ficam autor e réu cientes do(s) laudo(s) pericial(ais), produzido(s) nos autos. Vista às partes sobre o(s) laudo(s). Havendo proposta de acordo, intime-se a parte adversa para manifestação. Não havendo acordo, conclusos para julga…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 29ª Vara/SJCE: Ficam autor e réu cientes do(s) laudo(s) pericial(ais), produzido(s) nos autos. Vista às partes sobre o(s) laudo(s). Havendo proposta de acordo, intime-se a parte adversa para manifestação. Não havendo acordo, conclusos para julga…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 29ª Vara/SJCE: Ficam autor e réu cientes do(s) laudo(s) pericial(ais), produzido(s) nos autos. Vista às partes sobre o(s) laudo(s). Havendo proposta de acordo, intime-se a parte adversa para manifestação. Não havendo acordo, conclusos para julga…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 29ª Vara/SJCE: Ficam autor e réu cientes do(s) laudo(s) pericial(ais), produzido(s) nos autos. Vista às partes sobre o(s) laudo(s). Havendo proposta de acordo, intime-se a parte adversa para manifestação. Não havendo acordo, conclusos para julga…Ver mais
SENTENÇA TIPO A 1. Relatório Dispensado, nos termos do art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Decido. 2. Fundamentação 2.1. Benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez e de auxílio-acidente O auxílio-doença é previsto art. 59, caput, da Lei …Ver mais
SENTENÇA 1. Relatório Dispensado, nos termos do art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Decido. 2. Fundamentação 2.1. Benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez e de auxílio-acidente O auxílio-doença é previsto art. 59, caput, da Lei nº 8.21…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 29ª Vara/SJCE: Ficam autor e réu cientes do(s) laudo(s) pericial(ais), produzido(s) nos autos. Vista às partes sobre o(s) laudo(s). Havendo proposta de acordo, intime-se a parte adversa para manifestação. Não havendo acordo, conclusos para julga…Ver mais
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 23ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0003269-29.2025.4.05.8105 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE SOUSA LOPES Advogados do(a) AUTOR: CHARLES FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA - CE20106, RAFAEL CABO LIMA - CE30366 REU:…Ver mais
DESPACHO Procedo à conversão em diligência do presente feito, para determinar seja a parte Autora intimada para dizer em 5 (cinco) dias se aceita a proposta de acordo formulada pela parte contrária (Id. 44527188). Expedientes necessários. Limoeiro do Norte/CE, data e assinatura conforme registros e…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 29ª Vara/SJCE: Ficam autor e réu cientes do(s) laudo(s) pericial(ais), produzido(s) nos autos. Vista às partes sobre o(s) laudo(s). Havendo proposta de acordo, intime-se a parte adversa para manifestação. Não havendo acordo, conclusos para julga…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 29ª Vara/SJCE: Ficam autor e réu cientes do(s) laudo(s) pericial(ais), produzido(s) nos autos. Vista às partes sobre o(s) laudo(s). Havendo proposta de acordo, intime-se a parte adversa para manifestação. Não havendo acordo, conclusos para julga…Ver mais
JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LIMOEIRO DO NORTE/CE 29ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL PROCESSO: 0003267-08.2024.4.05.8101 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AUTOR: JOSE ALDECI PEREIRA DE OLIVEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA T…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO – Emenda à inicial Em observância ao princípio da cooperação judicial (art. 6º do CPC), deve a parte autora acautelar-se no cadastramento da ação, destacando que a apresentação de documentação incompleta e o cadastro incorreto dos dados do processo impactam diretamente no tempo de a…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO – Emenda à inicial Em observância ao princípio da cooperação judicial (art. 6º do CPC), deve a parte autora acautelar-se no cadastramento da ação, destacando que a apresentação de documentação incompleta e o cadastro incorreto dos dados do processo impactam diretamente no tempo de a…Ver mais
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 29ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0005157-45.2025.4.05.8101 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAIMUNDA GUEDES DE LIMA Advogados do(a) AUTOR: CHARLES FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA - CE20106, RAFAEL CABO LIMA - CE30366 REU: INSTITU…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 29ª Vara/SJCE: Ficam autor e réu cientes do(s) laudo(s) pericial(ais), produzido(s) nos autos. Vista às partes sobre o(s) laudo(s). Havendo proposta de acordo, intime-se a parte adversa para manifestação. Não havendo acordo, conclusos para julga…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO – Emenda à inicial Em observância ao princípio da cooperação judicial (art. 6º do CPC), deve a parte autora acautelar-se no cadastramento da ação, destacando que a apresentação de documentação incompleta e o cadastro incorreto dos dados do processo impactam diretamente no tempo de a…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ 21ª Vara Federal – Juizado Especial Federal/JEF Av. Washington Soares, 1321, Campus da UNIFOR, Bloco Z, Edson Queiroz, Fortaleza/CE ____________________________________________________________________________________________________________________…Ver mais
JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LIMOEIRO DO NORTE/CE 29ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL PROCESSO: 0002830-30.2025.4.05.8101 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANUEL ANTONIO DE OLIVEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA …Ver mais
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 29ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0005388-72.2025.4.05.8101 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: G. S. L. REPRESENTANTE: FRANCILENE XAVIER DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: CHARLES FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA - CE20106, RAFAEL CABO …Ver mais
S E N T E N Ç A Vistos etc. 1.Relatório. Trata-se de Ação Especial Previdenciária intentada contra o Instituto Nacional do Seguro Social, no bojo da qual a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário por incapacidade temporária (auxílio-doença) ou definitiva (aposentadoria por inv…Ver mais
D E S P A C H O Consoante documentação acostada, o benefício de amparo social postulado foi indeferido apenas com fundamento na ausência de impedimento de longo prazo. O Decreto nº 6.214/2007 estabelece que, no âmbito administrativo, a avaliação de deficiência é dispensada quando verificado que a r…Ver mais
D E S P A C H O Consoante documentação acostada, o benefício de amparo social postulado foi indeferido apenas com fundamento na ausência de impedimento de longo prazo. O Decreto nº 6.214/2007 estabelece que, no âmbito administrativo, a avaliação de deficiência é dispensada quando verificado que a r…Ver mais
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 29ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0001188-22.2025.4.05.8101 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDMAR DOS SANTOS MAIA Advogados do(a) AUTOR: CHARLES FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA - CE20106, LIVIA GABRIELA MAIA SOUSA - CE51003, RAFA…Ver mais
SENTENÇA TIPO B I - Relatório Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, que se aplica subsidiariamente aos juizados especiais federais. II - Fundamentação Trata-se de ação previdenciária, submetida ao rito especial dos Juizados Especiais Federais, visando à concessão de ben…Ver mais
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 29ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0002821-68.2025.4.05.8101 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AURIBENIO DE ASSIS NEO Advogados do(a) AUTOR: CHARLES FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA - CE20106, LIVIA GABRIELA MAIA SOUSA - CE51003, RAF…Ver mais
Fica designada pelo Sistema PJE audiência de conciliação/mediação para o dia 04.08.2025, às 09:00h, a ser realizada na sala do CEJUSC/LIMOEIRO DO NORTE de forma presencial, ou virtual, podendo ser acessada virtualmente através da plataforma Microsoft Teams, mediante o link encurtado a seguir: https…Ver mais
Fica designada pelo Sistema PJE audiência de conciliação/mediação para o dia 04.08.2025, às 09:30h, a ser realizada na sala do CEJUSC/LIMOEIRO DO NORTE de forma presencial, ou virtual, podendo ser acessada virtualmente através da plataforma Microsoft Teams, mediante o link encurtado a seguir: https…Ver mais
Fica designada pelo Sistema PJE audiência de conciliação/mediação para o dia 04.08.2025, às 10:00h, a ser realizada na sala do CEJUSC/LIMOEIRO DO NORTE de forma presencial, ou virtual, podendo ser acessada virtualmente através da plataforma Microsoft Teams, mediante o link encurtado a seguir: https…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de ALTO SANTOVara Única da Comarca de Alto SantoRua Cel. Simplício Bezerra, 32, Centro, ALTO SANTO - CE - CEP: 62970-000 Processo nº 3000028-05.2025.8.06.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Práticas Abusivas] Parte Ativa: …Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de ALTO SANTOVara Única da Comarca de Alto SantoRua Cel. Simplício Bezerra, 32, Centro, ALTO SANTO - CE - CEP: 62970-000 Processo nº 3000028-05.2025.8.06.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Práticas Abusivas] Parte Ativa: …Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de ALTO SANTOVara Única da Comarca de Alto SantoRua Cel. Simplício Bezerra, 32, Centro, ALTO SANTO - CE - CEP: 62970-000 Processo nº 3000028-05.2025.8.06.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Práticas Abusivas] Parte Ativa: …Ver mais
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó, CE, 63430-000 Telefone: (88) 3561-1798 - E-mail: icoj@tjce.jus.br SENTENÇA PROCESSO: 3000250-87.2025.8.06.0090 AUTOR: Jose Gomes Teixeira RÉU: GOL Linhas …Ver mais
ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 29ª Vara/SJCE: Ficam autor e réu cientes do(s) laudo(s) pericial(ais), produzido(s) nos autos. Vista às partes sobre o(s) laudo(s). Havendo proposta de acordo, intime-se a parte adversa para manifestação. Não havendo acordo, conclusos para julga…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 29ª Vara/SJCE: Ficam autor e réu cientes do(s) laudo(s) pericial(ais), produzido(s) nos autos. Vista às partes sobre o(s) laudo(s). Havendo proposta de acordo, intime-se a parte adversa para manifestação. Não havendo acordo, conclusos para julga…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 29ª Vara/SJCE: Ficam autor e réu cientes do(s) laudo(s) pericial(ais), produzido(s) nos autos. Vista às partes sobre o(s) laudo(s). Havendo proposta de acordo, intime-se a parte adversa para manifestação. Não havendo acordo, conclusos para julga…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 29ª Vara/SJCE: Ficam autor e réu cientes do(s) laudo(s) pericial(ais), produzido(s) nos autos. Vista às partes sobre o(s) laudo(s). Havendo proposta de acordo, intime-se a parte adversa para manifestação. Não havendo acordo, conclusos para julga…Ver mais
Fica designada pelo Sistema PJE audiência de conciliação/mediação para o dia 28.07.2025, às 13:45h, a ser realizada na sala do CEJUSC/LIMOEIRO DO NORTE de forma presencial, ou virtual, podendo ser acessada virtualmente através da plataforma Microsoft Teams, mediante o link encurtado a seguir: https…Ver mais
Fica designada pelo Sistema PJE audiência de conciliação/mediação para o dia 28.07.2025, às 13:45h, a ser realizada na sala do CEJUSC/LIMOEIRO DO NORTE de forma presencial, ou virtual, podendo ser acessada virtualmente através da plataforma Microsoft Teams, mediante o link encurtado a seguir: https…Ver mais
Fica designada pelo Sistema PJE audiência de conciliação/mediação para o dia 28.07.2025, às 13:45h, a ser realizada na sala do CEJUSC/LIMOEIRO DO NORTE de forma presencial, ou virtual, podendo ser acessada virtualmente através da plataforma Microsoft Teams, mediante o link encurtado a seguir: https…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 29ª Vara/SJCE: Ficam autor e réu cientes do(s) laudo(s) pericial(ais), produzido(s) nos autos. Vista às partes sobre o(s) laudo(s). Havendo proposta de acordo, intime-se a parte adversa para manifestação. Não havendo acordo, conclusos para julga…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 29ª Vara/SJCE: Ficam autor e réu cientes do(s) laudo(s) pericial(ais), produzido(s) nos autos. Vista às partes sobre o(s) laudo(s). Havendo proposta de acordo, intime-se a parte adversa para manifestação. Não havendo acordo, conclusos para julga…Ver mais
SENTENÇA TIPO B I - Relatório Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, que se aplica subsidiariamente aos juizados especiais federais. II - Fundamentação Trata-se de ação previdenciária, submetida ao rito especial dos Juizados Especiais Federais, visando à concessão de ben…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 29ª Vara, com base no art. 203 § 4º do CPC, “intime-se a parte autora para que, diante dos cálculos apresentados pela parte executada, indique a este juízo, em até 05 (cinco) dias, se concorda com os valores.” Limoeiro do Norte/CE, data-supra. MÁRIO CL…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz(a) Federal da 29ª Vara, com base no art. 203 §4º do CPC, tendo-se em vista PROPOSTA DE ACORDO formulada pela parte RÉ, "Intime-se a parte AUTORA para dizer se aceita o acordo ofertado". Havendo aceitação, conclusos para homologação; não havendo, inclua-se em pau…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz(a) Federal da 29ª Vara, com base no art. 203 §4º do CPC, tendo-se em vista PROPOSTA DE ACORDO formulada pela parte RÉ, "Intime-se a parte AUTORA para dizer se aceita o acordo ofertado". Havendo aceitação, conclusos para homologação; não havendo, inclua-se em pau…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz(a) Federal da 29ª Vara, com base no art. 203 §4º do CPC, tendo-se em vista PROPOSTA DE ACORDO formulada pela parte RÉ, "Intime-se a parte AUTORA para dizer se aceita o acordo ofertado". Havendo aceitação, conclusos para homologação; não havendo, inclua-se em pau…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: limoeiro.1civel@tjce.jus.br SENTENÇA Processo nº: 3000138-43.20…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: limoeiro.1civel@tjce.jus.br SENTENÇA Processo nº: 3000138-43.20…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: limoeiro.1civel@tjce.jus.br SENTENÇA Processo nº: 3000138-43.20…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO – Emenda à inicial Em observância ao princípio da cooperação judicial (art. 6º do CPC), deve a parte autora acautelar-se no cadastramento da ação, destacando que a apresentação de documentação incompleta e o cadastro incorreto dos dados do processo impactam diretamente no tempo de a…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz(a) Federal da 29ª Vara, com base no art. 203 §4º do CPC, tendo-se em vista PROPOSTA DE ACORDO formulada pela parte RÉ, "Intime-se a parte AUTORA para dizer se aceita o acordo ofertado". Havendo aceitação, conclusos para homologação; não havendo, inclua-se em pau…Ver mais
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTESENTENÇA Vistos em inspeção. I - Relatório.Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais ajuizada por ROMILDO OLIVEIRA RUFINO em face da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDOR…Ver mais
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTESENTENÇA Vistos em inspeção. I - Relatório.Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais ajuizada por ROMILDO OLIVEIRA RUFINO em face da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDOR…Ver mais
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTESENTENÇA Vistos em inspeção. I - Relatório.Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais ajuizada por ROMILDO OLIVEIRA RUFINO em face da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDOR…Ver mais
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTESENTENÇA I - Relatório.Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais ajuizada por MARIENE DA COSTA RUFINO em face da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS…Ver mais
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTESENTENÇA I - Relatório.Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais ajuizada por MARIENE DA COSTA RUFINO em face da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS…Ver mais
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTESENTENÇA I - Relatório.Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais ajuizada por MARIENE DA COSTA RUFINO em face da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: limoeiro.1civel@tjce.jus.br DECISÃO Processo nº: 3000624-28.202…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: limoeiro.1civel@tjce.jus.br DECISÃO Processo nº: 3000624-28.202…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: limoeiro.1civel@tjce.jus.br DECISÃO Processo nº: 3000624-28.202…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: limoeiro.1civel@tjce.jus.br DECISÃO Processo nº: 3000622-58.202…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: limoeiro.1civel@tjce.jus.br DECISÃO Processo nº: 3000622-58.202…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: limoeiro.1civel@tjce.jus.br DECISÃO Processo nº: 3000622-58.202…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: limoeiro.1civel@tjce.jus.br DECISÃO Processo nº: 3000625-13.202…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: limoeiro.1civel@tjce.jus.br DECISÃO Processo nº: 3000625-13.202…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: limoeiro.1civel@tjce.jus.br DECISÃO Processo nº: 3000625-13.202…Ver mais
SENTENÇA TIPO B I - Relatório Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, que se aplica subsidiariamente aos juizados especiais federais. II - Fundamentação Trata-se de ação previdenciária, submetida ao rito especial dos Juizados Especiais Federais, visando à concessão de ben…Ver mais
SENTENÇA TIPO B I - Relatório Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, que se aplica subsidiariamente aos juizados especiais federais. II - Fundamentação Trata-se de ação previdenciária, submetida ao rito especial dos Juizados Especiais Federais, visando à concessão de ben…Ver mais
SENTENÇA TIPO B I - Relatório Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, que se aplica subsidiariamente aos juizados especiais federais. II - Fundamentação Trata-se de ação previdenciária, submetida ao rito especial dos Juizados Especiais Federais, visando à concessão de ben…Ver mais
SENTENÇA TIPO B I - Relatório Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, que se aplica subsidiariamente aos juizados especiais federais. II - Fundamentação Trata-se de ação previdenciária, submetida ao rito especial dos Juizados Especiais Federais, visando à concessão de ben…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz(a) Federal da 29ª Vara, com base no art. 203 §4º do CPC, tendo-se em vista PROPOSTA DE ACORDO formulada pela parte RÉ, "Intime-se a parte AUTORA para dizer se aceita o acordo ofertado". Havendo aceitação, conclusos para homologação; não havendo, inclua-se em pau…Ver mais
SENTENÇA TIPO B I - Relatório Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, que se aplica subsidiariamente aos juizados especiais federais. II - Fundamentação Trata-se de ação previdenciária, submetida ao rito especial dos Juizados Especiais Federais, visando à concessão de ben…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 29ª Vara/SJCE: Ficam autor e réu cientes do(s) laudo(s) pericial(ais), produzido(s) nos autos. Vista às partes sobre o(s) laudo(s). Havendo proposta de acordo, intime-se a parte adversa para manifestação. Não havendo acordo, conclusos para julga…Ver mais
SENTENÇA 1. Relatório Dispensado, nos termos do art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Decido. 2. Fundamentação 2.1. Benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez e de auxílio-acidente O auxílio-doença é previsto art. 59, caput, da Lei nº 8.21…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de ALTO SANTOVara Única da Comarca de Alto SantoRua Cel. Simplício Bezerra, 32, Centro, ALTO SANTO - CE - CEP: 62970-000 Processo nº 3000010-81.2025.8.06.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Práticas Abusivas] Parte Ativa: …Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de ALTO SANTOVara Única da Comarca de Alto SantoRua Cel. Simplício Bezerra, 32, Centro, ALTO SANTO - CE - CEP: 62970-000 Processo nº 3000010-81.2025.8.06.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Práticas Abusivas] Parte Ativa: …Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de ALTO SANTOVara Única da Comarca de Alto SantoRua Cel. Simplício Bezerra, 32, Centro, ALTO SANTO - CE - CEP: 62970-000 Processo nº 3000010-81.2025.8.06.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Práticas Abusivas] Parte Ativa: …Ver mais
ADV: Charles Fernando Maia de Oliveira (OAB 20106/CE), Rafael Cabo Lima (OAB 30366/CE), Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), Tiberio de Melo Cavalcante (OAB 15877/CE) Processo 0163671-04.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Amadeu Honorato de Oliveira - Requerido: Seguradora Líd…Ver mais
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará DESPACHO Incluo o presente recurso na sessão de julgamento virtual, com início previsto no dia 18/06/25, finalizando em 25/06/25, na qual será julgado o recurso em epígrafe. O(a) advogado(a), defensor(a) público(a) e promotor(a) de justiça que deseja…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS GABINETE DO JUIZ RELATOR EZEQUIAS DA SILVA LEITE RECURSO INOMINADO CÍVEL nº 3000290-28.2024.8.06.0115 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A RECORRIDA: CHRISTIANE MARIA PITO…Ver mais
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