ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3000066-45.2023.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: COL…Ver mais
ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3000066-45.2023.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: COL…Ver mais
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MULUNGU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL RUA ANTENOR FROTA WANDERLEY, S/N, CENTRO, MULUNGU/CE, CEP: 62764-000, FONE/WHATSAPP: (85) 3328-1192, E-mail: mulungu@tjce.jus.br SENTENÇA Classe: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Serv…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: caucaia.3civel@tjce.jus.br …Ver mais
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: for.35civel@tjce.jus.br ___________________________________________________…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: caucaia.1civel@tjce.jus.br …Ver mais
5ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza/CE ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Número do Processo: 0281847-58.2024.8.06.0001 Espólio: MARIA DO SOCORRO GUEDES VIEIRA DESPACHO Cls., Atento à petiç…Ver mais
4ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3039727-93.2025.8.06.0001 CLASSE: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: TELMA ALEXANDRE RODRIGUES e outr…Ver mais
' PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: caucaia.1civel@tjce.jus.br …Ver mais
' PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: caucaia.1civel@tjce.jus.br …Ver mais
ADV: Fernanda Campos de Mendonça (OAB 51092/CE), Joao Paulo Silva de Melo (OAB 22341/CE), Ricardo Ibiapina Lima (OAB 6920/CE) Processo 0237498-38.2022.8.06.0001 - Averiguação de Paternidade - Requerente: A. C. R. S. - Requerido: G. da S. O. - Isso posto, ante às razões acima expostas, julgo procede…Ver mais
ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3000066-45.2023.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: COL…Ver mais
ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3000066-45.2023.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: COL…Ver mais
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MULUNGU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL RUA ANTENOR FROTA WANDERLEY, S/N, CENTRO, MULUNGU/CE, CEP: 62764-000, FONE/WHATSAPP: (85) 3328-1192, E-mail: mulungu@tjce.jus.br SENTENÇA Classe: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Serv…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: caucaia.3civel@tjce.jus.br …Ver mais
15ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3025903-67.2025.8.06.0001 CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) ASSUNTO: [] REQUERENTES: ANTÔNIO DA SILVA e ODETY CALDAS DA SILVA SENTENÇA…Ver mais
15ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3025903-67.2025.8.06.0001 CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) ASSUNTO: [] REQUERENTES: ANTÔNIO DA SILVA e ODETY CALDAS DA SILVA SENTENÇA…Ver mais
15ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3025903-67.2025.8.06.0001 CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) ASSUNTO: [] REQUERENTES: ANTÔNIO DA SILVA e ODETY CALDAS DA SILVA SENTENÇA…Ver mais
15ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3025903-67.2025.8.06.0001 CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) ASSUNTO: [] REQUERENTES: ANTÔNIO DA SILVA e ODETY CALDAS DA SILVA SENTENÇA…Ver mais
15ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3025903-67.2025.8.06.0001 CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) ASSUNTO: [] REQUERENTES: ANTÔNIO DA SILVA e ODETY CALDAS DA SILVA SENTENÇA…Ver mais
15ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3025903-67.2025.8.06.0001 CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) ASSUNTO: [] REQUERENTES: ANTÔNIO DA SILVA e ODETY CALDAS DA SILVA SENTENÇA…Ver mais
15ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3025903-67.2025.8.06.0001 CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) ASSUNTO: [] REQUERENTES: ANTÔNIO DA SILVA e ODETY CALDAS DA SILVA SENTENÇA…Ver mais
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: for.35civel@tjce.jus.br ___________________________________________________…Ver mais
DESPACHO Trata se ação intentada sob o rito dos JEF’s, por meio da qual a parte autora pretende seja a ré condenada ao pagamento do abono salarial (PIS) referente ao ano de 2017. Em sua resposta, a União anexa documento afirmando que o pagamento do abono no valor de 1412,00 estaria previsto para 15…Ver mais
DESPACHO
Nº 0286286-49.2023.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza - Embargante: Banco do Brasil S/A - Embargado: Francisco Adriano Ferreira - DESPACHO Designo a primeira sessão desimpedida. Intimamos as partes do processo para sessão de julgamento que está agendada. Solicita…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: caucaia.1civel@tjce.jus.br …Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0022183-87.2018.8.06.0099 - Apelação Cível - Itaitinga - Apelante: Ana Maria Santos de Souza - Apelante: João Teixeira de Souza - Apelado: Maria Josenire Vitorino Dantas - Des. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento confor…Ver mais
5ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza/CE ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Número do Processo: 0281847-58.2024.8.06.0001 Espólio: MARIA DO SOCORRO GUEDES VIEIRA DESPACHO Cls., Atento à petiç…Ver mais
Destinatário: 225 - MARCUS VINICIUS CAVALCANTI SOARES JUNIOR "Diante do exposto, por não ter a parte autora apresentado novos elementos ou argumentos que justifiquem a revisão da decisão anterior, INDEFIRO o pedido de id144584379, mantendo-se incólume a decisão anterior(id105235859). Publique-se. I…Ver mais
Destinatário: 227 - RICARDO IBIAPINA LIMA "Diante do exposto, por não ter a parte autora apresentado novos elementos ou argumentos que justifiquem a revisão da decisão anterior, INDEFIRO o pedido de id144584379, mantendo-se incólume a decisão anterior(id105235859). Publique-se. Intimem-se."Ver mais
Destinatário: 226 - WEYDSON CASTRO SILVA "Diante do exposto, por não ter a parte autora apresentado novos elementos ou argumentos que justifiquem a revisão da decisão anterior, INDEFIRO o pedido de id144584379, mantendo-se incólume a decisão anterior(id105235859). Publique-se. Intimem-se."Ver mais
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO: 0251204-20.2024.8.06.0001 APELANTE: ANTONIO AIRES NOGUEIRA APELADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Cls. Em face dos efeitos infringentes dos E…Ver mais
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: varafaz2_itz@tjma.jus.br Processo Eletrônico nº: 0813069-97.2017.8.10.0040 EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ Advogados do(a) EXEQUENTE: GILVA DUARTE DE ASSU…Ver mais
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR ANDRÉ LUIZ DE SOUZA COSTA PROCESSO: 3040156-94.2024.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: VALDIR NASCIMENTO LOPES APELADO: BANCO DO BRASIL S/A. DECISÃO MONOCRÁTICA 1. RELATÓRIO. Trata-se de Apelação interposta po…Ver mais
4ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº PROCESSO: 0175774-72.2018.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) ASSUNTO: [Fixação] REQUERENTE: J. A. P. D…Ver mais
ADV: Deodato Jose Ramalho Neto (OAB 15895/CE), Hermenegildo Cesar de Almeida Junior (OAB 25395/CE), Ricardo Ibiapina Lima (OAB 6920/CE) Processo 0050818-49.2021.8.06.0107 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Requerente: E. S. P. - Alimentando: J. M. de O. P. - Com amparo no Provimento nº 02/202…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Aracati 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati Travessa Felismino Filho, 1079, Varzea da Matriz - CEP 62800-000, Aracati- CE, Whatsapp (85) 98167-8213, E-mail: aracati.1civel@tjce.jus.br PROCESSO: 0202403-68.2024.8.06.0035 CLASSE: PROCED…Ver mais
No caso em análise, a matéria subjacente a demanda está afetada por Incidente Repetitivo que discute o ônus da prova sobre débitos em contas individualizadas do PASEP, administrado pelo Banco do Brasil S/A. A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300 e está assim descri…Ver mais
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO PROCESSO: 0207196-55.2024.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FRANCISCO ROBERIO GADELHA MOREIRA, FRANCISCA MOACYLINDA RODRIGUES GADELHA APELADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, CAIXA…Ver mais
PRECATÓRIO (1265) nº 0002255-83.2023.8.06.0000 CREDOR(A): ESPÓLIO DE M. L. D. B. S. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAUCAIA DECISÃO ADMINISTRATIVA Trata-se o presente precatório do pagamento do crédito principal em favor de ESPÓLIO DE M. L. D. B. S.. Cálculos apresentados indicando o valor atualizado do…Ver mais
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PrivadoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 18/06/2025Horário: 09:00:00 Intimamos as partes do processo 0212085-52.2024.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário c…Ver mais
DESPACHO
Nº 0022183-87.2018.8.06.0099 - Apelação Cível - Itaitinga - Apelante: Ana Maria Santos de Souza - Apelante: João Teixeira de Souza - Apelado: Maria Josenire Vitorino Dantas - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Designo a primeira sessão desimpedida. Intimamos as partes …Ver mais
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA PROCESSO N°: 0212867-30.2022.8.06.0001 CLASSE PROCESSUAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO: [Contratos Bancários] APELANTE: BANCO BRADESCO S/A APELADO: ALOISIO FRANCISCO DO NASCIMENTO EMENTA: D…Ver mais
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: for.35civel@tjce.jus.br ___________________________________________________…Ver mais
15ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0209149-20.2025.8.06.0001 CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) ASSUNTO: [Exoneração] AUTOR: LINO JOSÉ RODRIGUES FILHO REU: J…Ver mais
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: for.34civel@tjce.jus.br Telefone: (85) 3108-0830 Número do processo: 0250673-31.2024.8.06.0001 Processo (s) Apenso (s): [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, Fortaleza/CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: for.26civel@tjce.jus.br DECISÃO Processo n.º: 0270910-86.…Ver mais
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: for.34civel@tjce.jus.br Telefone: (85) 3108-0830 Número do processo: 3015259-65.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Interpretação / Re…Ver mais
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: for.34civel@tjce.jus.br Telefone: (85) 3108-0830 Número do processo: 3015259-65.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Interpretação / Re…Ver mais
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: for.34civel@tjce.jus.br Telefone: (85) 3108-0830 Número do processo: 3015259-65.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Interpretação / Re…Ver mais
Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0060262-27.2007.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos] REQUERENTE: JOSE IVAN SIMPLICIO REQUER…Ver mais
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PROCESSO: 0264362-45.2024.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ALUISIO FRANCELINO DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Cível interposta por AL…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO SECRETARIA DE EXECUÇÕES UNIFICADAS, PESQUISAS PATRIMONIAIS E EXPROPRIAÇÕES ATSum 0002800-71.2006.5.07.0001 RECLAMANTE: LUCENILSON SANTOS DE SOUSA RECLAMADO: ASSOCIACAO BENEFICENTE CEARENSE DE REABILITACAO ABCR E O…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO SECRETARIA DE EXECUÇÕES UNIFICADAS, PESQUISAS PATRIMONIAIS E EXPROPRIAÇÕES ATSum 0002800-71.2006.5.07.0001 RECLAMANTE: LUCENILSON SANTOS DE SOUSA RECLAMADO: ASSOCIACAO BENEFICENTE CEARENSE DE REABILITACAO ABCR E O…Ver mais
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