Rosane Baglioli Dammski

Rosane Baglioli Dammski x Logistica Nacional e outros

ID: 314609629

Tribunal: TJPA Órgão: 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0859018-19.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI

Polo Passivo:

LOGISTICA NACIONAL MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA NASH DIGITAL STRATEGIST LTDA

Decisão

Advogados:

FRANCISCO AFONSO DOS SANTOS JUNIOR (OAB/MG 123.365) SAIANE DE CARVALHO AVELAR (OAB/SP 439.924) EDUARDO CHALFIN (OAB/PA 23.522) ISABELA ALICE ALMEIDA DE LIMA (OAB/PA 31.667) VICTOR FIGUEIREDO ATANES (OAB/PA 32.991) CAMILA CAROLINA PEREIRA SERRA (OAB/PA 16.247) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) JOSE RICARDO DE ABREU SARQUIS (OAB/PA 6.173) FERNANDA ALICE RAMOS MARQUES (OAB/PA 19.345)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM Processo nº: 0859018-19.2023.8.14.0301 DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que após a prolação da sentença (ID 130755840), a reclam… Ver mais

Rosane Baglioli Dammski - Epp x Madis Rodbel Solucoes De Ponto E Acesso Ltda

ID: 314814162

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0823797-43.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI - EPP

Polo Passivo:

MADIS RODBEL SOLUCOES DE PONTO E ACESSO LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO DA SILVA ARAUJO CABRAL (OAB/SP 276.613) GUINTER LEONARDO CANDIDO GOMES (OAB/SP 316.773) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) RAISSA RODRIGUES PEREIRA CARNEIRO (OAB/PA 29.779) FERNANDA ALICE RAMOS MARQUES (OAB/PA 19.345) JOSE RICARDO DE ABREU SARQUIS (OAB/PA 6.173) ELENICE DOS PRAZERES SILVA (OAB/PA 16.753)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Secretaria da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO: 0823797-43.2021.8.14.0301 RECLAMANTE: ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI - EPP RECLAMADO: MADIS RODBEL SOLUCOES DE PONTO E ACESSO LTDA ATO ORDINATÓRIO DEVOLUÇÃO DA TURMA RECURSAL Às partes para ciência do ret… Ver mais

Rosane Baglioli Dammski - Epp x Neo-Tagus Industrial Ltda

ID: 312100107

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais - Gabinete LÚCIO BARRETO GUERREIRO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0823797-43.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI - EPP

Polo Passivo:

NEO-TAGUS INDUSTRIAL LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO DA SILVA ARAUJO CABRAL (OAB/SP 276.613) LEONARDO GUINTER CANDIDO GOMES (OAB/SP 316.773) VICTOR FIGUEIREDO ATANES (OAB/PA 32.991) ELENICE DOS PRAZERES SILVA (OAB/PA 16.753) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) FERNANDA ALICE RAMOS MARQUES (OAB/PA 19.345) RAISSA RODRIGUES PEREIRA CARNEIRO (OAB/PA 29.779) JOSE RICARDO DE ABREU SARQUIS (OAB/PA 6.173)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N° 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0823797-43.2021.8.14.0301 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Através desta correspondência, fica I… Ver mais

Rosane Baglioli Dammski - Epp x Empresa Brasileira De Telecomunicacoes S A Embratel

ID: 310586424

Tribunal: TJPA Órgão: 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0815437-80.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI - EPP

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL

Decisão

Advogados:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES (OAB/MG 57.680) FABIO BASTOS MAGNO (OAB/PA 21.190) JULIE SAMILY GOMES CRISPIM MAGALHAES (OAB/PA 38.857) VICTOR FIGUEIREDO ATANES (OAB/PA 32.991) ISABELA ALICE ALMEIDA DE LIMA (OAB/PA 31.667) JOSE RICARDO DE ABREU SARQUIS (OAB/PA 6.173) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) FERNANDA ALICE RAMOS MARQUES (OAB/PA 19.345)

Processo n.º: 0815437-80.2025.814.0301 DECISÃO Trata-se de manifestação da parte autora informando que a reclamada, devidamente citada e intimada, não deu cumprimento á decisão de id 140061315, uma vez que não deu o cumprimento ao item C da referida decisão, requerendo a aplicação da multa e a sua … Ver mais

Processo nº 0823215-29.2024.8.14.0401

ID: 307863928

Tribunal: TJPA Órgão: 11ª Vara Criminal de Belém Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0823215-29.2024.8.14.0401

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI - EPP

Despacho

Advogados:

JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA (OAB/PA 18.859)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0823215-29.2024.8.14.0401 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua João Diogo, 100, Cidade Velha - Ministério Público, Campina, BELéM - PA - CEP: 66015-165 Nome: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO … Ver mais

Processo nº 0857573-92.2025.8.14.0301

ID: 305460298

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0857573-92.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI - EPP

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALLAN PANTOJA BARROS (OAB/PA 39.702) JULIE SAMILY GOMES CRISPIM MAGALHAES (OAB/PA 38.857) VICTOR FIGUEIREDO ATANES (OAB/PA 32.991) JOSE RICARDO DE ABREU SARQUIS (OAB/PA 6.173) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) FERNANDA ALICE RAMOS MARQUES (OAB/PA 19.345)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM Avenida Almirante Tamandaré, nº 873, 2º Andar, esquina com a Travessa São Pedro – Campina - CEP: 66.020-000 - (91) 3110-7446 2jecivelbelem@tjpa.jus.br PROCESSO: 0857573-92.2025.8.14.0301 RECLAM… Ver mais

Rosane Baglioli Dammski x Equatorial Para Distribuidora De Energia S.A

ID: 303268641

Tribunal: TJPA Órgão: 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0896931-98.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI

Polo Passivo:

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Sentença

Advogados:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES (OAB/PA 12.358) VICTOR FIGUEIREDO ATANES (OAB/PA 32.991) ISABELA ALICE ALMEIDA DE LIMA (OAB/PA 31.667) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) JOSE RICARDO DE ABREU SARQUIS (OAB/PA 6.173) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) FERNANDA ALICE RAMOS MARQUES (OAB/PA 19.345)

Processo 0896931-98.2024.8.14.0301 REQUERENTE: ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI REQUERIDO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA Para fins de movimentação no sistema PJE, ratifico os termos da sentença de homologação de acordo proferida em audiência, conforme ID n.º 146148899 dos autos. Arqu… Ver mais

Rosane Baglioli Dammski x M R C Empreendimentos E Participacoes Ltda

ID: 298822237

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Turma de Direito Privado - Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0819885-63.2024.8.14.0000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI

Polo Passivo:

M R C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Acórdão

Advogados:

ARCELINO FERREIRA CORREA (OAB/PA 6.377) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - 0819885-63.2024.8.14.0000 AGRAVANTE: ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI AGRAVADO: M R C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA RELATOR(A): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFE… Ver mais

Processo nº 0815437-80.2025.8.14.0301

ID: 295361194

Tribunal: TJPA Órgão: 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0815437-80.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI - EPP

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FABIO BASTOS MAGNO (OAB/PA 21.190) JULIE SAMILY GOMES CRISPIM MAGALHAES (OAB/PA 38.857) VICTOR FIGUEIREDO ATANES (OAB/PA 32.991) ISABELA ALICE ALMEIDA DE LIMA (OAB/PA 31.667) JOSE RICARDO DE ABREU SARQUIS (OAB/PA 6.173) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) FERNANDA ALICE RAMOS MARQUES (OAB/PA 19.345)

Processo n.º: 0815437-80.2025.814.0301 DESPACHO Considerando a manifestação da reclamada no id145954910, no sentido de que a tutela de urgência foi devidamente cumprida, intime-se a autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias. Após, conclusos. Int. Cumpra-se. Belém, data regi… Ver mais

Processo nº 0822813-88.2023.8.14.0301

ID: 293879073

Tribunal: TJPA Órgão: 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0822813-88.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VICTOR FIGUEIREDO ATANES (OAB/PA 32.991) ISABELA ALICE ALMEIDA DE LIMA (OAB/PA 31.667) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) CAMILA CAROLINA PEREIRA SERRA (OAB/PA 16.247) JOSE RICARDO DE ABREU SARQUIS (OAB/PA 6.173) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) FERNANDA ALICE RAMOS MARQUES (OAB/PA 19.345)

Processo nº 0822813-88.2023.8.14.0301 RECLAMANTE: RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI, ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI RECLAMADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de Cumprimento de Sentença formulado pela parte exequente em face da executada, sendo que a parte executada efetuou o pagamen… Ver mais

Adivaldo Albuquerque Araujo e outros x Estado Do Pará e outros

ID: 315886597

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Presidência da Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0833780-03.2020.8.14.0301

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ADIVALDO ALBUQUERQUE ARAUJO ANTONIA CARVALHO DE CAMPOS ANTONIO LINO DO ESPIRITO SANTO FILHO BENEDITO ANTONIO ANTUNES DE ALFAIA CARLOS AUGUSTO DIAS DA SILVA EDSON SANTOS PANTOJA EMANUEL DE JESUS MENDES DA COSTA EMANUEL JOSE SANTOS DUARTE JOHN MARK REGO DE OLIVEIRA JOSE DO CARMO PORTILHO DOS PRASERES JOSILENE FARIAS DA CUNHA MATOS MANOEL DA TRINDADE ARAUJO ODILMA RITA DO SOCORRO DA COSTA ANDRADE RICARDO SERGIO PARA CARVALHO VALDINEI OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

ESTADO DO PARÁ IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ

Intimação

Advogados:

ELTON DA COSTA FERREIRA (OAB/PA 16.144) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) BIANCA SALES SIQUEIRA (OAB/PA 29.284) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) PAULO HENRIQUE VASCONCELOS DE BRITO (OAB/PA 23.659) PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO (OAB/PA 14.080)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: upj.turmasjuizados@tjpa.jus.br. PROCESSO N. 0833780-03.2020.8.14.0301 RECURSO IN… Ver mais

Processo nº 0821249-16.2019.8.14.0301

ID: 316139414

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0821249-16.2019.8.14.0301

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GILDENISE SILVA NEGRAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) ALEXANDRE NAOTO YAMAZAKI DA SILVA (OAB/PA 25.446) ANA PAULA REIS CARDOSO (OAB/PA 17.291) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) RAFAEL NORONHA NOGUEIRA (OAB/PA 27.679)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar. CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 ______________________________________________________________________________________________… Ver mais

Processo nº 0828983-81.2020.8.14.0301

ID: 316688543

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0828983-81.2020.8.14.0301

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

AILTON DA SILVA DIAS

Polo Passivo:

Alvará

Advogados:

PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO (OAB/PA 14.080) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) PAULO HENRIQUE VASCONCELOS DE BRITO (OAB/PA 23.659) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) ANA PAULA REIS CARDOSO (OAB/PA 17.291)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) Gabinete: (91) 91017293 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.… Ver mais

Processo nº 0880356-54.2020.8.14.0301

ID: 316790386

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0880356-54.2020.8.14.0301

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ADAILTON FRANCELINO DE SOUZA

Polo Passivo:

Alvará

Advogados:

ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) LUCAS EDUARDO REBELO PINHO (OAB/PA 29.816) JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO (OAB/PA 14.080) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) Gabinete: (91) 91017293 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.… Ver mais

1. Instituto De Gestão Previdenciária Do Estado Do Pará (Recorrente) x 2. Lemoel Rodrigues Magalhaes (Recorrido) e outros

ID: 314448619

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0028636-28.2013.8.14.0301

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

1. INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ (RECORRENTE)

Polo Passivo:

2. LEMOEL RODRIGUES MAGALHAES (RECORRIDO) 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (RECORRIDO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

BIANCA SALES SIQUEIRA (OAB/PA 29.284) WENDERSON CARLOS PINTO MELO (OAB/PA 23.664) ANA PAULA REIS CARDOSO (OAB/PA 17.291) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) ANDRE RICARDO NASCIMENTO TEIXEIRA (OAB/PA 18.317)

REsp 2182548/PA (2024/0431047-7) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ ADVOGADO : ANDRE RICARDO NASCIMENTO TEIXEIRA - PA018317 RECORRIDO : LEMOEL RODRIGUES MAGALHAES ADVOGADOS : ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI - PA007985 ALINE DE … Ver mais

Paulo Graca Da Cunha x Belem Bioenergia Brasil S/A

ID: 314972460

Tribunal: TRT8 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001518-43.2017.5.08.0111

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PAULO GRACA DA CUNHA

Polo Passivo:

BELEM BIOENERGIA BRASIL S/A

Notificação

Advogados:

LARISSA CORDOVIL ARAUJO (OAB/PA 15.272) ALINE DE FÁTIMA MARTINS DA COSTA BULHÕES LEITE (OAB/PA 13.372) JOAO VICTOR CORREA DA SILVA (OAB/PA 28.616) BRUNO RAFAEL NOGUEIRA ALVES (OAB/PA 23.681) JESSE DOS SANTOS LIMA (OAB/PA 23.691) CHEDID GEORGES ABDULMASSIH (OAB/PA 9.678) ELIELTON JOSE ROCHA SOUSA (OAB/PA 16.286) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN (OAB/PA 17.523)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA ATOrd 0001518-43.2017.5.08.0111 RECLAMANTE: PAULO GRACA DA CUNHA RECLAMADO: BELEM BIOENERGIA BRASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e91ba4e p… Ver mais

Paulo Graca Da Cunha x Belem Bioenergia Brasil S/A

ID: 314972479

Tribunal: TRT8 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001518-43.2017.5.08.0111

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PAULO GRACA DA CUNHA

Polo Passivo:

BELEM BIOENERGIA BRASIL S/A

Notificação

Advogados:

LARISSA CORDOVIL ARAUJO (OAB/PA 15.272) ALINE DE FÁTIMA MARTINS DA COSTA BULHÕES LEITE (OAB/PA 13.372) JOAO VICTOR CORREA DA SILVA (OAB/PA 28.616) BRUNO RAFAEL NOGUEIRA ALVES (OAB/PA 23.681) JESSE DOS SANTOS LIMA (OAB/PA 23.691) CHEDID GEORGES ABDULMASSIH (OAB/PA 9.678) ELIELTON JOSE ROCHA SOUSA (OAB/PA 16.286) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN (OAB/PA 17.523)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA ATOrd 0001518-43.2017.5.08.0111 RECLAMANTE: PAULO GRACA DA CUNHA RECLAMADO: BELEM BIOENERGIA BRASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e91ba4e p… Ver mais

Processo nº 0017457-05.2010.8.14.0301

ID: 314661020

Tribunal: TJPA Órgão: 4ª Vara da Fazenda de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0017457-05.2010.8.14.0301

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALDEMAR LOUREIRO MAUES JUNIOR

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GILSON ALVES CHAGAS (OAB/PA 20.977) LILIAN ERMIANE APARECIDA PEREIRA MAUES (OAB/PA 25.168) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0017457-05.2010.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALDEMAR LOUREIRO MAUES JUNIOR REU: Estado do Pará, Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, Marco, BELé… Ver mais

Processo nº 0002402-19.2007.8.14.0301

ID: 314656016

Tribunal: TJPA Órgão: 4ª Vara da Fazenda de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002402-19.2007.8.14.0301

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUIS TEIXEIRA VIEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0002402-19.2007.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIS TEIXEIRA VIEIRA REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista campos, BELéM - … Ver mais

Alicia Cristina Meneses Ramos Chavito x Igeprev

ID: 314595249

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0818909-70.2017.8.14.0301

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALICIA CRISTINA MENESES RAMOS CHAVITO

Polo Passivo:

IGEPREV

Decisão

Advogados:

ELEN BEATRIZ DO ROSARIO DA SILVA (OAB/PA 37.849) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) DENYS FELIPPE DOS SANTOS COSTA (OAB/PA 23.540) ANA PAULA REIS CARDOSO (OAB/PA 17.291) ADRIANE FARIAS SIMOES (OAB/PA 8.514)

Entendemos que não foi cumprido o pagamento do RPV, assim, determinamos que seja realizado o sequestro, sem haver qualquer outro questionamento. Cumpra-se o que determina o art.13, da Lei 12.153/2009. Belém, 10 de junho de 2025 MARINEZ CATARINA V. CRUZ ARRAES JUÍZA DE DIREITO Ver mais

Antonio Conceicao Dutra Dos Santos e outros x Estado Do Pará e outros

ID: 314895743

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Presidência da Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO Nº Processo: 0832245-39.2020.8.14.0301

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CONCEICAO DUTRA DOS SANTOS ANTONIO WILSON DE OLIVEIRA PEREIRA CARLOS AUGUSTO VIEIRA RODRIGUES CLEBER ALCIR TAVARES BAIA GERSON CARLOS VASCONCELOS DE OLIVEIRA GILBERTO NONATO DE SOUZA ABREU

Polo Passivo:

ESTADO DO PARÁ IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ

Intimação

Advogados:

BIANCA SALES SIQUEIRA (OAB/PA 29.284) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) ANA PAULA REIS CARDOSO (OAB/PA 17.291) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) PAULO HENRIQUE VASCONCELOS DE BRITO (OAB/PA 23.659) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO (OAB/PA 14.080)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: upj.turmasjuizados@tjpa.jus.br. PROCESSO N. 0832245-39.2020.8.14.0301 RECURSO EX… Ver mais

Paulo Cesar Santos Trindade x Igeprev Instituto De Gestao Previdenciaria Do Estado Do Para

ID: 313350020

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0820939-10.2019.8.14.0301

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR SANTOS TRINDADE

Polo Passivo:

IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Decisão

Advogados:

ELEN BEATRIZ DO ROSARIO DA SILVA (OAB/PA 37.849) SUZANA CRISTINA ARAUJO DE VILHENA (OAB/PA 21.883) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) RAFAEL NORONHA NOGUEIRA (OAB/PA 27.679) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) DANIEL GUERREIRO DE BARROS BENTES (OAB/PA 27.284) ALEXANDRE NAOTO YAMAZAKI DA SILVA (OAB/PA 25.446) ANA PAULA REIS CARDOSO (OAB/PA 17.291) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) ANGELA CALANDRINI FULCO (OAB/PA 28.100)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém PROCESSO: 0820939-10.2019.8.14.0301 Nome: PAULO CESAR SANTOS TRINDADE Endereço: Rua Décima, Casa 3-19A, (Lot Guajará II), Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67143-600 Nome: IGEPREV INSTITUTO… Ver mais

Albenis Da Silva Rocha x Igeprev

ID: 314356607

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0868706-10.2020.8.14.0301

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALBENIS DA SILVA ROCHA

Polo Passivo:

IGEPREV

Decisão

Advogados:

WENDERSON CARLOS PINTO MELO (OAB/PA 23.664) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) ANA PAULA REIS CARDOSO (OAB/PA 17.291)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br ________________________________… Ver mais

Marcelia Chaves Nina x Estado Do Pará

ID: 313294456

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0831177-54.2020.8.14.0301

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARCELIA CHAVES NINA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARÁ

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO HENRIQUE VASCONCELOS DE BRITO (OAB/PA 23.659) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO (OAB/PA 14.080) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) BIANCA SALES SIQUEIRA (OAB/PA 29.284)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar. CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 ______________________________________________________________________________________________… Ver mais

Benedito Antonio Antunes De Alfaia x Estado Do Pará

ID: 313313989

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0839043-16.2020.8.14.0301

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO ANTONIO ANTUNES DE ALFAIA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARÁ

Ato ordinatório

Advogados:

ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO (OAB/PA 14.080) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) PAULO HENRIQUE VASCONCELOS DE BRITO (OAB/PA 23.659) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar. CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 ______________________________________________________________________________________________… Ver mais

Pascoal Da Conceicao E Silva x Estado Do Para

ID: 313327869

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0837035-37.2018.8.14.0301

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PASCOAL DA CONCEICAO E SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARA

Ato ordinatório

Advogados:

ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) JESSICA NICOLETTI MARQUES () RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) IANE OLIVEIRA DE AMORIM (OAB/PA 23.199) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) ANA PAULA REIS CARDOSO (OAB/PA 17.291) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) ADRIANE FARIAS SIMOES (OAB/PA 8.514) ALEXANDRE NAOTO YAMAZAKI DA SILVA (OAB/PA 25.446)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar. CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 ______________________________________________________________________________________________… Ver mais

Processo nº 0000940-94.2011.8.14.0201

ID: 313278257

Tribunal: TJPA Órgão: Vara da Família Distrital de Icoaraci Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000940-94.2011.8.14.0201

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. A. A. A. A. C. A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JUARY SIQUEIRA MAGNO PALMEIRA (OAB/PA 32.225) BYANKA SANTOS DA SILVA (OAB/PA 37.718) SANDRA MARA KALINOWSKI (OAB/PR 83.456) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) RODRIGO DE FIGUEIREDO BRANDAO (OAB/PA 18.275) FERNANDA DA COSTA SILVA (OAB/PA 23.416)

Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais Ver mais

Estado Do Para e outros x Gerlany De Jesus Guedes e outros

ID: 313626570

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete ANA LÚCIA BENTES LYNCH Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0811540-83.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO PARA INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV

Polo Passivo:

GERLANY DE JESUS GUEDES J. G. G. C.

Intimação

Advogados:

YASMIN DOS SANTOS MAIA (OAB/PA 37.483) PRISCILA MAYARA NASCIMENTO DE MATOS DA SILVA (OAB/PA 29.500) PAULO RONALDO MONTE DE MENDONCA ALBUQUERQUE (OAB/PA 7.605) INGRID FARIAS GONCALVES (OAB/PA 23.241) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES (OAB/PA 25.930) IASMIM KYMBERLI SOUSA DE MIRA (OAB/PA 27.817) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) ANA CARLA OEIRAS CARDOSO DANTAS (OAB/PA 23.261) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) EMERSON AUGUSTO LEITE CONTENTE (OAB/PA 29.294)

Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais Ver mais

Raimunda Alves Pereira x Estado Do Pará

ID: 313625686

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0832952-07.2020.8.14.0301

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA ALVES PEREIRA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARÁ

Intimação

Advogados:

VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) ANA PAULA REIS CARDOSO (OAB/PA 17.291) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) PAULO HENRIQUE VASCONCELOS DE BRITO (OAB/PA 23.659) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO (OAB/PA 14.080)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0832952-07.2020.8.14.0301 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Através desta correspondência, fica … Ver mais

E. D. P. e outros x I. D. C. S.

ID: 313604922

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0844339-53.2019.8.14.0301

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

E. D. P. I. S. D. S.

Polo Passivo:

I. D. C. S.

Intimação

Advogados:

KELY VILHENA DIB TAXI JACOB (OAB/PA 18.949) RAISSA DIAS BIOLCATI RODRIGUES (OAB/PA 19.559) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) GEAN FERREIRA ALVES (OAB/PA 32.986)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0844339-53.2019.8.14.0301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Através desta correspondência,… Ver mais

Estado Do Pará e outros x Rosiane Bahia Magalhaes

ID: 313605340

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0870132-57.2020.8.14.0301

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO PARÁ IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ

Polo Passivo:

ROSIANE BAHIA MAGALHAES

Intimação

Advogados:

ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) CAMILA CAROLINA PEREIRA SERRA (OAB/PA 16.247) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO (OAB/PA 14.080) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0870132-57.2020.8.14.0301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Através desta correspondência,… Ver mais

Processo nº 0025053-11.2008.8.14.0301

ID: 313540390

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara de Fazenda da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025053-11.2008.8.14.0301

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985)

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0025053-11.2008.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO PARA e outros (2), Nome: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA Endere�o: des… Ver mais

Estado Do Pará e outros x Sandro Henrique Barbosa De Souza

ID: 313601279

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete ANA LÚCIA BENTES LYNCH Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0822711-08.2019.8.14.0301

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO PARÁ INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Polo Passivo:

SANDRO HENRIQUE BARBOSA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) ALEXANDRE NAOTO YAMAZAKI DA SILVA (OAB/PA 25.446) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) ANA PAULA REIS CARDOSO (OAB/PA 17.291) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) RAFAEL NORONHA NOGUEIRA (OAB/PA 27.679) ANGELA CALANDRINI FULCO (OAB/PA 28.100) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0822711-08.2019.8.14.0301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Através desta correspondência,… Ver mais

Processo nº 0046332-43.2014.8.14.0301

ID: 312141365

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Turma de Direito Público - Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0046332-43.2014.8.14.0301

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO WALDECY DO NASCIMENTO OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085)

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 2ª Turma de Direito Público Desembargador José Maria Teixeira do Rosário Apelação Cível n.º 0046332-43.2014.8.14.0301 Apelante: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará-Igeprev Apelado: Raimundo Waldecy do Nascimento Oliveira Desemb… Ver mais

Processo nº 0044714-39.2009.8.14.0301

ID: 312154886

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Turma de Direito Público - Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0044714-39.2009.8.14.0301

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GILSILEIVA MIRANDA DOS REIS

Decisão

Advogados:

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085)

DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recurso de APELAÇÃO CÍVEL interposto pelo INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em face da sentença proferida pelo juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que reconheceu a perda do interesse processual, em razão da obtenção do direito na via ad… Ver mais

Valter Oliveira Dos Santos x Estado Do Para

ID: 312248184

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005763-43.2014.8.14.0028

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VALTER OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DO PARA

Despacho

Advogados:

CICERA GLEIDE LEITE (OAB/PA 25.326) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá PROCESSO: 0005763-43.2014.8.14.0028 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: VALTER OLIVEIRA DOS SANTOS Endere�o: desconhecido Nome: ESTADO DO PARA Endere�o: desconhecido DESPACHO Vistos os autos. 1. Trata-s… Ver mais

Processo nº 0853860-85.2020.8.14.0301

ID: 312121581

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Turma de Direito Público - Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0853860-85.2020.8.14.0301

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROSILENE PINHEIRO DE LEAO

Decisão

Advogados:

CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO (OAB/PA 14.080) LIVIA MARIA CALDEIRA MORAIS (OAB/PA 34.708)

APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO N.º 0853860-85.2020.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2.ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO APELANTE: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: HUBERTUS FERNANDES GUIMARÃES APELADO: ROSILENE PINHEIRO DE LEAO ADVOGADO: VIVIAN LEITE PROCURADOR DE JU… Ver mais

Processo nº 0838853-53.2020.8.14.0301

ID: 310645458

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0838853-53.2020.8.14.0301

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALAN FERREIRA DIAS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ELEN BEATRIZ DO ROSARIO DA SILVA (OAB/PA 37.849) GEAN FERREIRA ALVES (OAB/PA 32.986) PAULO HENRIQUE VASCONCELOS DE BRITO (OAB/PA 23.659) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO (OAB/PA 14.080)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br ________________________________… Ver mais

Processo nº 0809025-12.2020.8.14.0301

ID: 310645543

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0809025-12.2020.8.14.0301

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO ANTONIO PIMENTEL CARDOSO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUCAS EDUARDO REBELO PINHO (OAB/PA 29.816) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) PAULO HENRIQUE VASCONCELOS DE BRITO (OAB/PA 23.659) PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO (OAB/PA 14.080) RAFAELA DA SILVA RODRIGUES (OAB/PA 21.604) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br ________________________________… Ver mais

Processo nº 0002524-32.2007.8.14.0301

ID: 310754875

Tribunal: TJPA Órgão: 4ª Vara da Fazenda de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002524-32.2007.8.14.0301

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EDMILSON FARIAS LIMA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0002524-32.2007.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDMILSON FARIAS LIMA REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMÓIOS, N.º1671, Batista Campos, BELéM… Ver mais

Processo nº 0002418-70.2007.8.14.0301

ID: 310574237

Tribunal: TJPA Órgão: 4ª Vara da Fazenda de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002418-70.2007.8.14.0301

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS DA SILVA LEITAO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) ANA PAULA REIS CARDOSO (OAB/PA 17.291) ALEXANDRA DA COSTA NEVES (OAB/PA 17.905) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0002418-70.2007.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIS CARLOS DA SILVA LEITAO REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, N.º 1671, BELéM - PA - … Ver mais

Processo nº 0009842-61.2010.8.14.0301

ID: 310119315

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara da Fazenda de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009842-61.2010.8.14.0301

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA LEITE DE QUEIROZ

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANA PAULA REIS CARDOSO (OAB/PA 17.291) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) CLAUDIO ESTRELA TAVARES (OAB/PA 22.677) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0009842-61.2010.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA LEITE DE QUEIROZ Nome: MARIA DE FATIMA LEITE DE QUEIROZ Endere�o: desconhecido REQUERIDO: IGEPREV Nome: IGEPREV Endereço: Alameda … Ver mais

Processo nº 0001865-61.2011.8.14.0049

ID: 309172868

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001865-61.2011.8.14.0049

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DIOGO CARDOSO AQUINO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) ADRIANE FARIAS SIMOES (OAB/PA 8.514) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0001865-61.2011.8.14.0049 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DIOGO CARDOSO AQUINO Advogados do(a) REQUERENTE: VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE - PA23042-A, ADRIANE FARIAS SIMOES - PA… Ver mais

Processo nº 0002094-21.2011.8.14.0049

ID: 309176707

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002094-21.2011.8.14.0049

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NOSLY DOS SANTOS PEREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) ADRIANE FARIAS SIMOES (OAB/PA 8.514)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0002094-21.2011.8.14.0049 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: NOSLY DOS SANTOS PEREIRA Advogados do(a) REQUERENTE: MARIA CLAUDIA SILVA COSTA - PA13085-A, ALINE DE FATIMA MARTINS … Ver mais

Mario Nazareno Silva Junior x Estado Do Para

ID: 309223794

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0877025-35.2018.8.14.0301

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIO NAZARENO SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

ESTADO DO PARA

Decisão

Advogados:

ELEN BEATRIZ DO ROSARIO DA SILVA (OAB/PA 37.849) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) ANGELA CALANDRINI FULCO (OAB/PA 28.100) RAFAEL NORONHA NOGUEIRA (OAB/PA 27.679) ALEXANDRE NAOTO YAMAZAKI DA SILVA (OAB/PA 25.446) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) IANE OLIVEIRA DE AMORIM (OAB/PA 23.199) ANA PAULA REIS CARDOSO (OAB/PA 17.291) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985)

Entendemos que não foi cumprido o pagamento do RPV, assim, determinamos que seja realizado o sequestro, sem haver qualquer outro questionamento. Cumpra-se o que determina o art.13, da Lei 12.153/2009. Belém, 13 de junho de 2025 MARINEZ CATARINA V. CRUZ ARRAES JUÍZA DE DIREITO Ver mais

Augusto Almendra Pantoja e outros x Estado Do Pará e outros

ID: 309170340

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete ANA LÚCIA BENTES LYNCH Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0827697-68.2020.8.14.0301

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO ALMENDRA PANTOJA CARLOS ALBERTO LOBATO CORDEIRO IVONE DA SILVA MENDES LUIZ WAGNER DA CONCEICAO FARIAS MARCELO CHUVA SIMONETTI MARIA JOSE DOS SANTOS FERNANDES MARULINO SIQUEIRA FERNANDES BRAGA MOISES FREITAS DA SILVA PATRICIA FIUZA DE MELLO MIZERANI RENATO FERREIRA DA SILVA SANTANA DO CARMO PINHEIRO DE SOUSA SERGIO HUMBERTO BRANDAO DO NASCIMENTO VALDENE DAS GRACAS SANTOS LOBAO VANIA QUEIROZ WALTER JOSE FONSECA SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DO PARÁ IGEPREV

Intimação

Advogados:

LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO (OAB/PA 14.080) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) PAULO HENRIQUE VASCONCELOS DE BRITO (OAB/PA 23.659) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0827697-68.2020.8.14.0301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Através desta correspondência,… Ver mais

Sandra Do Socorro Leite x Estado Do Para

ID: 309171187

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete ANA LÚCIA BENTES LYNCH Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0800596-56.2020.8.14.0301

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA DO SOCORRO LEITE

Polo Passivo:

ESTADO DO PARA

Intimação

Advogados:

ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) ANA PAULA REIS CARDOSO (OAB/PA 17.291) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) PAULO HENRIQUE VASCONCELOS DE BRITO (OAB/PA 23.659) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) RAFAEL NORONHA NOGUEIRA (OAB/PA 27.679) PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO (OAB/PA 14.080) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0800596-56.2020.8.14.0301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Através desta correspondência,… Ver mais

Processo nº 0834043-69.2019.8.14.0301

ID: 309401924

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0834043-69.2019.8.14.0301

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL CALDAS DIAS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOSE LUIZ CASTELLO BRANCO PEREIRA (OAB/PA 28.278) ANGELA CALANDRINI FULCO (OAB/PA 28.100) RAFAEL NORONHA NOGUEIRA (OAB/PA 27.679) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) ANA PAULA REIS CARDOSO (OAB/PA 17.291) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) DANIEL GUERREIRO DE BARROS BENTES (OAB/PA 27.284)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br ________________________________… Ver mais

Debora Cristina Goncalves Da Silva x Pedro De Jesus Tavares De Queiroz Junior

ID: 308866291

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Turma de Direito Privado - Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0812675-24.2025.8.14.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DEBORA CRISTINA GONCALVES DA SILVA

Polo Passivo:

PEDRO DE JESUS TAVARES DE QUEIROZ JUNIOR

Decisão

Advogados:

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB/PA 10.758)

1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0812675-24.2025.8.14.0000. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE: DEBORA CRISTINA GONCALVES DA SILVA. ADVOGADO: FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA – OAB/PA 10.758. AGRAVADO: PEDRO DE JESUS TAVARES DE QUEIROZ JUNIOR. ADVOGADA: ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA –… Ver mais

Processo nº 0010302-48.2010.8.14.0301

ID: 307828478

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Turma de Direito Público - Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0010302-48.2010.8.14.0301

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WALDIMILSON GODINHO DE MORAES FILHO

Ato ordinatório

Advogados:

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) LIVIA MARIA CALDEIRA MORAIS (OAB/PA 34.708)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça, intima a parte de que foi interposto Recurso Extraordi… Ver mais

Processo nº 0018805-19.2013.4.01.3900

ID: 306898403

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0018805-19.2013.4.01.3900

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALADINO THADEU FERREIRA ALCEMIR PAIXAO DA COSTA PALHETA ANTONIO FERNANDO DA SILVA PEREIRA AURICELIA CARMO DA SILVA CIPRIANA PINHEIRO QUARESMA EDMAR SOUZA DE AVIZ ELIAS PEREIRA FONSECA FABIO HELCIAS MENDES GOMES FERNANDA RAQUEL PEREIRA DE SOUSA FRANCISCO IVALDO DE OLIVEIRA BELTRAO GLAUCIA MONICA SANTOS GARCIA JOAO BATISTA CHAVES MONTEIRO JOSE MARIA BATISTA DE LIMA JOSE PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO JOSE RANILSON LIMA DE SOUSA LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO PEDRO PAULO FERREIRA DAMASCENO RAIMUNDO NONATO MACIEL CARDOSO ROBSON BEZERRA TEIXEIRA RONALDO CARVALHO DA SILVA ROSENIL DOS SANTOS BARROS ROSIVALDO PEREIRA NUNES SANDRA HELENA CARMO DA SILVA SULAMITA CAVALCANTE DA SILVA VICTOR MACIEL CASCAES

Acórdão

Advogados:

THIAGO AZEVEDO ROLA (OAB/PA 13.367) RAFAELA BRATTI (OAB/PA 14.713) CLAUDIO FERNANDO MENDES DE SOUZA (OAB/PA 9.593) HUMBERTO FEIO BOULHOSA (OAB/PA 7.320) SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO (OAB/PA 5.627) SOLON DA SILVEIRA BEZERRA NETO (OAB/PA 19.335) ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR (OAB/PA 7.039) RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON (OAB/PA 19.681) ALCEMIR DA COSTA PALHETA JUNIOR (OAB/PA 13.083) ANA CRISTINA TOCANTINS DE MELO MARANHAO (OAB/PA 14.953) ANA CARLA LOBATO PERDIGAO (OAB/PA 23.560) ELIZEU DE PAULA GUIMARAES JUNIOR (OAB/PA 13.421) GUSTAVO AZEVEDO ROLA (OAB/PA 11.271) ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE (OAB/PA 1.069) FERNANDO AUGUSTO ALBUQUERQUE MORAES (OAB/PA 19.290) MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP (OAB/PA 11.606) TIAGO ALAVERON ALMEIDA ALVES (OAB/PA 17.843) EDNEA CAPUCHO COUTEIRO (OAB/PA 4.185) HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO (OAB/PA 2.746) NAGIB JORGE HAGE JUNIOR (OAB/PA 10.317) CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO (OAB/PA 12.123) RICARDO ARAUJO HAGE AMARO (OAB/PA 13.340) SONIA HAGE AMARO PINGARILHO (OAB/PA 1.601) ALCINDO VOGADO NETO (OAB/PA 6.266) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA (OAB/PA 13.372) ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (OAB/PA 13.998) JANIO SOUZA NASCIMENTO (OAB/PA 5.157) OSVALDO NASCIMENTO GENU (OAB/PA 1.825)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0018805-19.2013.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018805-19.2013.4.01.3900 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:SONIA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA e outros … Ver mais

Processo nº 0018805-19.2013.4.01.3900

ID: 306898410

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0018805-19.2013.4.01.3900

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALADINO THADEU FERREIRA ALCEMIR PAIXAO DA COSTA PALHETA ANTONIO FERNANDO DA SILVA PEREIRA AURICELIA CARMO DA SILVA CIPRIANA PINHEIRO QUARESMA EDMAR SOUZA DE AVIZ ELIAS PEREIRA FONSECA FABIO HELCIAS MENDES GOMES FERNANDA RAQUEL PEREIRA DE SOUSA FRANCISCO IVALDO DE OLIVEIRA BELTRAO GLAUCIA MONICA SANTOS GARCIA JOAO BATISTA CHAVES MONTEIRO JOSE MARIA BATISTA DE LIMA JOSE PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO JOSE RANILSON LIMA DE SOUSA LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO PEDRO PAULO FERREIRA DAMASCENO RAIMUNDO NONATO MACIEL CARDOSO ROBSON BEZERRA TEIXEIRA RONALDO CARVALHO DA SILVA ROSENIL DOS SANTOS BARROS ROSIVALDO PEREIRA NUNES SANDRA HELENA CARMO DA SILVA SULAMITA CAVALCANTE DA SILVA VICTOR MACIEL CASCAES

Acórdão

Advogados:

THIAGO AZEVEDO ROLA (OAB/PA 13.367) RAFAELA BRATTI (OAB/PA 14.713) CLAUDIO FERNANDO MENDES DE SOUZA (OAB/PA 9.593) HUMBERTO FEIO BOULHOSA (OAB/PA 7.320) SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO (OAB/PA 5.627) SOLON DA SILVEIRA BEZERRA NETO (OAB/PA 19.335) ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR (OAB/PA 7.039) RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON (OAB/PA 19.681) ALCEMIR DA COSTA PALHETA JUNIOR (OAB/PA 13.083) ANA CRISTINA TOCANTINS DE MELO MARANHAO (OAB/PA 14.953) ANA CARLA LOBATO PERDIGAO (OAB/PA 23.560) ELIZEU DE PAULA GUIMARAES JUNIOR (OAB/PA 13.421) GUSTAVO AZEVEDO ROLA (OAB/PA 11.271) ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE (OAB/PA 1.069) FERNANDO AUGUSTO ALBUQUERQUE MORAES (OAB/PA 19.290) MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP (OAB/PA 11.606) TIAGO ALAVERON ALMEIDA ALVES (OAB/PA 17.843) EDNEA CAPUCHO COUTEIRO (OAB/PA 4.185) HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO (OAB/PA 2.746) NAGIB JORGE HAGE JUNIOR (OAB/PA 10.317) CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO (OAB/PA 12.123) RICARDO ARAUJO HAGE AMARO (OAB/PA 13.340) SONIA HAGE AMARO PINGARILHO (OAB/PA 1.601) ALCINDO VOGADO NETO (OAB/PA 6.266) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA (OAB/PA 13.372) ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (OAB/PA 13.998) JANIO SOUZA NASCIMENTO (OAB/PA 5.157) OSVALDO NASCIMENTO GENU (OAB/PA 1.825)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0018805-19.2013.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018805-19.2013.4.01.3900 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:SONIA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA e outros … Ver mais

Processo nº 0018805-19.2013.4.01.3900

ID: 306898416

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0018805-19.2013.4.01.3900

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALADINO THADEU FERREIRA ALCEMIR PAIXAO DA COSTA PALHETA ANTONIO FERNANDO DA SILVA PEREIRA AURICELIA CARMO DA SILVA CIPRIANA PINHEIRO QUARESMA EDMAR SOUZA DE AVIZ ELIAS PEREIRA FONSECA FABIO HELCIAS MENDES GOMES FERNANDA RAQUEL PEREIRA DE SOUSA FRANCISCO IVALDO DE OLIVEIRA BELTRAO GLAUCIA MONICA SANTOS GARCIA JOAO BATISTA CHAVES MONTEIRO JOSE MARIA BATISTA DE LIMA JOSE PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO JOSE RANILSON LIMA DE SOUSA LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO PEDRO PAULO FERREIRA DAMASCENO RAIMUNDO NONATO MACIEL CARDOSO ROBSON BEZERRA TEIXEIRA RONALDO CARVALHO DA SILVA ROSENIL DOS SANTOS BARROS ROSIVALDO PEREIRA NUNES SANDRA HELENA CARMO DA SILVA SULAMITA CAVALCANTE DA SILVA VICTOR MACIEL CASCAES

Acórdão

Advogados:

THIAGO AZEVEDO ROLA (OAB/PA 13.367) RAFAELA BRATTI (OAB/PA 14.713) CLAUDIO FERNANDO MENDES DE SOUZA (OAB/PA 9.593) HUMBERTO FEIO BOULHOSA (OAB/PA 7.320) SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO (OAB/PA 5.627) SOLON DA SILVEIRA BEZERRA NETO (OAB/PA 19.335) ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR (OAB/PA 7.039) RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON (OAB/PA 19.681) ALCEMIR DA COSTA PALHETA JUNIOR (OAB/PA 13.083) ANA CRISTINA TOCANTINS DE MELO MARANHAO (OAB/PA 14.953) ANA CARLA LOBATO PERDIGAO (OAB/PA 23.560) ELIZEU DE PAULA GUIMARAES JUNIOR (OAB/PA 13.421) GUSTAVO AZEVEDO ROLA (OAB/PA 11.271) ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE (OAB/PA 1.069) FERNANDO AUGUSTO ALBUQUERQUE MORAES (OAB/PA 19.290) MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP (OAB/PA 11.606) TIAGO ALAVERON ALMEIDA ALVES (OAB/PA 17.843) EDNEA CAPUCHO COUTEIRO (OAB/PA 4.185) HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO (OAB/PA 2.746) NAGIB JORGE HAGE JUNIOR (OAB/PA 10.317) CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO (OAB/PA 12.123) RICARDO ARAUJO HAGE AMARO (OAB/PA 13.340) SONIA HAGE AMARO PINGARILHO (OAB/PA 1.601) ALCINDO VOGADO NETO (OAB/PA 6.266) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA (OAB/PA 13.372) ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (OAB/PA 13.998) JANIO SOUZA NASCIMENTO (OAB/PA 5.157) OSVALDO NASCIMENTO GENU (OAB/PA 1.825)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0018805-19.2013.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018805-19.2013.4.01.3900 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:SONIA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA e outros … Ver mais

Processo nº 0018805-19.2013.4.01.3900

ID: 306898423

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0018805-19.2013.4.01.3900

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALADINO THADEU FERREIRA ALCEMIR PAIXAO DA COSTA PALHETA ANTONIO FERNANDO DA SILVA PEREIRA AURICELIA CARMO DA SILVA CIPRIANA PINHEIRO QUARESMA EDMAR SOUZA DE AVIZ ELIAS PEREIRA FONSECA FABIO HELCIAS MENDES GOMES FERNANDA RAQUEL PEREIRA DE SOUSA FRANCISCO IVALDO DE OLIVEIRA BELTRAO GLAUCIA MONICA SANTOS GARCIA JOAO BATISTA CHAVES MONTEIRO JOSE MARIA BATISTA DE LIMA JOSE PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO JOSE RANILSON LIMA DE SOUSA LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO PEDRO PAULO FERREIRA DAMASCENO RAIMUNDO NONATO MACIEL CARDOSO ROBSON BEZERRA TEIXEIRA RONALDO CARVALHO DA SILVA ROSENIL DOS SANTOS BARROS ROSIVALDO PEREIRA NUNES SANDRA HELENA CARMO DA SILVA SULAMITA CAVALCANTE DA SILVA VICTOR MACIEL CASCAES

Acórdão

Advogados:

THIAGO AZEVEDO ROLA (OAB/PA 13.367) RAFAELA BRATTI (OAB/PA 14.713) CLAUDIO FERNANDO MENDES DE SOUZA (OAB/PA 9.593) HUMBERTO FEIO BOULHOSA (OAB/PA 7.320) SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO (OAB/PA 5.627) SOLON DA SILVEIRA BEZERRA NETO (OAB/PA 19.335) ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR (OAB/PA 7.039) RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON (OAB/PA 19.681) ALCEMIR DA COSTA PALHETA JUNIOR (OAB/PA 13.083) ANA CRISTINA TOCANTINS DE MELO MARANHAO (OAB/PA 14.953) ANA CARLA LOBATO PERDIGAO (OAB/PA 23.560) ELIZEU DE PAULA GUIMARAES JUNIOR (OAB/PA 13.421) GUSTAVO AZEVEDO ROLA (OAB/PA 11.271) ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE (OAB/PA 1.069) FERNANDO AUGUSTO ALBUQUERQUE MORAES (OAB/PA 19.290) MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP (OAB/PA 11.606) TIAGO ALAVERON ALMEIDA ALVES (OAB/PA 17.843) EDNEA CAPUCHO COUTEIRO (OAB/PA 4.185) HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO (OAB/PA 2.746) NAGIB JORGE HAGE JUNIOR (OAB/PA 10.317) CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO (OAB/PA 12.123) RICARDO ARAUJO HAGE AMARO (OAB/PA 13.340) SONIA HAGE AMARO PINGARILHO (OAB/PA 1.601) ALCINDO VOGADO NETO (OAB/PA 6.266) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA (OAB/PA 13.372) ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (OAB/PA 13.998) JANIO SOUZA NASCIMENTO (OAB/PA 5.157) OSVALDO NASCIMENTO GENU (OAB/PA 1.825)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0018805-19.2013.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018805-19.2013.4.01.3900 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:SONIA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA e outros … Ver mais

Processo nº 0018805-19.2013.4.01.3900

ID: 306898429

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0018805-19.2013.4.01.3900

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALADINO THADEU FERREIRA ALCEMIR PAIXAO DA COSTA PALHETA ANTONIO FERNANDO DA SILVA PEREIRA AURICELIA CARMO DA SILVA CIPRIANA PINHEIRO QUARESMA EDMAR SOUZA DE AVIZ ELIAS PEREIRA FONSECA FABIO HELCIAS MENDES GOMES FERNANDA RAQUEL PEREIRA DE SOUSA FRANCISCO IVALDO DE OLIVEIRA BELTRAO GLAUCIA MONICA SANTOS GARCIA JOAO BATISTA CHAVES MONTEIRO JOSE MARIA BATISTA DE LIMA JOSE PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO JOSE RANILSON LIMA DE SOUSA LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO PEDRO PAULO FERREIRA DAMASCENO RAIMUNDO NONATO MACIEL CARDOSO ROBSON BEZERRA TEIXEIRA RONALDO CARVALHO DA SILVA ROSENIL DOS SANTOS BARROS ROSIVALDO PEREIRA NUNES SANDRA HELENA CARMO DA SILVA SULAMITA CAVALCANTE DA SILVA VICTOR MACIEL CASCAES

Acórdão

Advogados:

THIAGO AZEVEDO ROLA (OAB/PA 13.367) RAFAELA BRATTI (OAB/PA 14.713) CLAUDIO FERNANDO MENDES DE SOUZA (OAB/PA 9.593) HUMBERTO FEIO BOULHOSA (OAB/PA 7.320) SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO (OAB/PA 5.627) SOLON DA SILVEIRA BEZERRA NETO (OAB/PA 19.335) ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR (OAB/PA 7.039) RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON (OAB/PA 19.681) ALCEMIR DA COSTA PALHETA JUNIOR (OAB/PA 13.083) ANA CRISTINA TOCANTINS DE MELO MARANHAO (OAB/PA 14.953) ANA CARLA LOBATO PERDIGAO (OAB/PA 23.560) ELIZEU DE PAULA GUIMARAES JUNIOR (OAB/PA 13.421) GUSTAVO AZEVEDO ROLA (OAB/PA 11.271) ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE (OAB/PA 1.069) FERNANDO AUGUSTO ALBUQUERQUE MORAES (OAB/PA 19.290) MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP (OAB/PA 11.606) TIAGO ALAVERON ALMEIDA ALVES (OAB/PA 17.843) EDNEA CAPUCHO COUTEIRO (OAB/PA 4.185) HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO (OAB/PA 2.746) NAGIB JORGE HAGE JUNIOR (OAB/PA 10.317) CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO (OAB/PA 12.123) RICARDO ARAUJO HAGE AMARO (OAB/PA 13.340) SONIA HAGE AMARO PINGARILHO (OAB/PA 1.601) ALCINDO VOGADO NETO (OAB/PA 6.266) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA (OAB/PA 13.372) ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (OAB/PA 13.998) JANIO SOUZA NASCIMENTO (OAB/PA 5.157) OSVALDO NASCIMENTO GENU (OAB/PA 1.825)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0018805-19.2013.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018805-19.2013.4.01.3900 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:SONIA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA e outros … Ver mais

Processo nº 0018805-19.2013.4.01.3900

ID: 306898438

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0018805-19.2013.4.01.3900

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALADINO THADEU FERREIRA ALCEMIR PAIXAO DA COSTA PALHETA ANTONIO FERNANDO DA SILVA PEREIRA AURICELIA CARMO DA SILVA CIPRIANA PINHEIRO QUARESMA EDMAR SOUZA DE AVIZ ELIAS PEREIRA FONSECA FABIO HELCIAS MENDES GOMES FERNANDA RAQUEL PEREIRA DE SOUSA FRANCISCO IVALDO DE OLIVEIRA BELTRAO GLAUCIA MONICA SANTOS GARCIA JOAO BATISTA CHAVES MONTEIRO JOSE MARIA BATISTA DE LIMA JOSE PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO JOSE RANILSON LIMA DE SOUSA LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO PEDRO PAULO FERREIRA DAMASCENO RAIMUNDO NONATO MACIEL CARDOSO ROBSON BEZERRA TEIXEIRA RONALDO CARVALHO DA SILVA ROSENIL DOS SANTOS BARROS ROSIVALDO PEREIRA NUNES SANDRA HELENA CARMO DA SILVA SULAMITA CAVALCANTE DA SILVA VICTOR MACIEL CASCAES

Acórdão

Advogados:

THIAGO AZEVEDO ROLA (OAB/PA 13.367) RAFAELA BRATTI (OAB/PA 14.713) CLAUDIO FERNANDO MENDES DE SOUZA (OAB/PA 9.593) HUMBERTO FEIO BOULHOSA (OAB/PA 7.320) SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO (OAB/PA 5.627) SOLON DA SILVEIRA BEZERRA NETO (OAB/PA 19.335) ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR (OAB/PA 7.039) RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON (OAB/PA 19.681) ALCEMIR DA COSTA PALHETA JUNIOR (OAB/PA 13.083) ANA CRISTINA TOCANTINS DE MELO MARANHAO (OAB/PA 14.953) ANA CARLA LOBATO PERDIGAO (OAB/PA 23.560) ELIZEU DE PAULA GUIMARAES JUNIOR (OAB/PA 13.421) GUSTAVO AZEVEDO ROLA (OAB/PA 11.271) ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE (OAB/PA 1.069) FERNANDO AUGUSTO ALBUQUERQUE MORAES (OAB/PA 19.290) MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP (OAB/PA 11.606) TIAGO ALAVERON ALMEIDA ALVES (OAB/PA 17.843) EDNEA CAPUCHO COUTEIRO (OAB/PA 4.185) HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO (OAB/PA 2.746) NAGIB JORGE HAGE JUNIOR (OAB/PA 10.317) CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO (OAB/PA 12.123) RICARDO ARAUJO HAGE AMARO (OAB/PA 13.340) SONIA HAGE AMARO PINGARILHO (OAB/PA 1.601) ALCINDO VOGADO NETO (OAB/PA 6.266) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA (OAB/PA 13.372) ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (OAB/PA 13.998) JANIO SOUZA NASCIMENTO (OAB/PA 5.157) OSVALDO NASCIMENTO GENU (OAB/PA 1.825)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0018805-19.2013.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018805-19.2013.4.01.3900 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:SONIA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA e outros … Ver mais

Processo nº 0018805-19.2013.4.01.3900

ID: 306898443

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0018805-19.2013.4.01.3900

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALADINO THADEU FERREIRA ALCEMIR PAIXAO DA COSTA PALHETA ANTONIO FERNANDO DA SILVA PEREIRA AURICELIA CARMO DA SILVA CIPRIANA PINHEIRO QUARESMA EDMAR SOUZA DE AVIZ ELIAS PEREIRA FONSECA FABIO HELCIAS MENDES GOMES FERNANDA RAQUEL PEREIRA DE SOUSA FRANCISCO IVALDO DE OLIVEIRA BELTRAO GLAUCIA MONICA SANTOS GARCIA JOAO BATISTA CHAVES MONTEIRO JOSE MARIA BATISTA DE LIMA JOSE PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO JOSE RANILSON LIMA DE SOUSA LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO PEDRO PAULO FERREIRA DAMASCENO RAIMUNDO NONATO MACIEL CARDOSO ROBSON BEZERRA TEIXEIRA RONALDO CARVALHO DA SILVA ROSENIL DOS SANTOS BARROS ROSIVALDO PEREIRA NUNES SANDRA HELENA CARMO DA SILVA SULAMITA CAVALCANTE DA SILVA VICTOR MACIEL CASCAES

Acórdão

Advogados:

THIAGO AZEVEDO ROLA (OAB/PA 13.367) RAFAELA BRATTI (OAB/PA 14.713) CLAUDIO FERNANDO MENDES DE SOUZA (OAB/PA 9.593) HUMBERTO FEIO BOULHOSA (OAB/PA 7.320) SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO (OAB/PA 5.627) SOLON DA SILVEIRA BEZERRA NETO (OAB/PA 19.335) ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR (OAB/PA 7.039) RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON (OAB/PA 19.681) ALCEMIR DA COSTA PALHETA JUNIOR (OAB/PA 13.083) ANA CRISTINA TOCANTINS DE MELO MARANHAO (OAB/PA 14.953) ANA CARLA LOBATO PERDIGAO (OAB/PA 23.560) ELIZEU DE PAULA GUIMARAES JUNIOR (OAB/PA 13.421) GUSTAVO AZEVEDO ROLA (OAB/PA 11.271) ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE (OAB/PA 1.069) FERNANDO AUGUSTO ALBUQUERQUE MORAES (OAB/PA 19.290) MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP (OAB/PA 11.606) TIAGO ALAVERON ALMEIDA ALVES (OAB/PA 17.843) EDNEA CAPUCHO COUTEIRO (OAB/PA 4.185) HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO (OAB/PA 2.746) NAGIB JORGE HAGE JUNIOR (OAB/PA 10.317) CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO (OAB/PA 12.123) RICARDO ARAUJO HAGE AMARO (OAB/PA 13.340) SONIA HAGE AMARO PINGARILHO (OAB/PA 1.601) ALCINDO VOGADO NETO (OAB/PA 6.266) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA (OAB/PA 13.372) ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (OAB/PA 13.998) JANIO SOUZA NASCIMENTO (OAB/PA 5.157) OSVALDO NASCIMENTO GENU (OAB/PA 1.825)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0018805-19.2013.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018805-19.2013.4.01.3900 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:SONIA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA e outros … Ver mais

Processo nº 0018805-19.2013.4.01.3900

ID: 306898451

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0018805-19.2013.4.01.3900

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALADINO THADEU FERREIRA ALCEMIR PAIXAO DA COSTA PALHETA ANTONIO FERNANDO DA SILVA PEREIRA AURICELIA CARMO DA SILVA CIPRIANA PINHEIRO QUARESMA EDMAR SOUZA DE AVIZ ELIAS PEREIRA FONSECA FABIO HELCIAS MENDES GOMES FERNANDA RAQUEL PEREIRA DE SOUSA FRANCISCO IVALDO DE OLIVEIRA BELTRAO GLAUCIA MONICA SANTOS GARCIA JOAO BATISTA CHAVES MONTEIRO JOSE MARIA BATISTA DE LIMA JOSE PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO JOSE RANILSON LIMA DE SOUSA LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO PEDRO PAULO FERREIRA DAMASCENO RAIMUNDO NONATO MACIEL CARDOSO ROBSON BEZERRA TEIXEIRA RONALDO CARVALHO DA SILVA ROSENIL DOS SANTOS BARROS ROSIVALDO PEREIRA NUNES SANDRA HELENA CARMO DA SILVA SULAMITA CAVALCANTE DA SILVA VICTOR MACIEL CASCAES

Acórdão

Advogados:

THIAGO AZEVEDO ROLA (OAB/PA 13.367) RAFAELA BRATTI (OAB/PA 14.713) CLAUDIO FERNANDO MENDES DE SOUZA (OAB/PA 9.593) HUMBERTO FEIO BOULHOSA (OAB/PA 7.320) SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO (OAB/PA 5.627) SOLON DA SILVEIRA BEZERRA NETO (OAB/PA 19.335) ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR (OAB/PA 7.039) RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON (OAB/PA 19.681) ALCEMIR DA COSTA PALHETA JUNIOR (OAB/PA 13.083) ANA CRISTINA TOCANTINS DE MELO MARANHAO (OAB/PA 14.953) ANA CARLA LOBATO PERDIGAO (OAB/PA 23.560) ELIZEU DE PAULA GUIMARAES JUNIOR (OAB/PA 13.421) GUSTAVO AZEVEDO ROLA (OAB/PA 11.271) ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE (OAB/PA 1.069) FERNANDO AUGUSTO ALBUQUERQUE MORAES (OAB/PA 19.290) MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP (OAB/PA 11.606) TIAGO ALAVERON ALMEIDA ALVES (OAB/PA 17.843) EDNEA CAPUCHO COUTEIRO (OAB/PA 4.185) HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO (OAB/PA 2.746) NAGIB JORGE HAGE JUNIOR (OAB/PA 10.317) CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO (OAB/PA 12.123) RICARDO ARAUJO HAGE AMARO (OAB/PA 13.340) SONIA HAGE AMARO PINGARILHO (OAB/PA 1.601) ALCINDO VOGADO NETO (OAB/PA 6.266) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA (OAB/PA 13.372) ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (OAB/PA 13.998) JANIO SOUZA NASCIMENTO (OAB/PA 5.157) OSVALDO NASCIMENTO GENU (OAB/PA 1.825)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0018805-19.2013.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018805-19.2013.4.01.3900 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:SONIA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA e outros … Ver mais

Processo nº 0018805-19.2013.4.01.3900

ID: 306898459

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0018805-19.2013.4.01.3900

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALADINO THADEU FERREIRA ALCEMIR PAIXAO DA COSTA PALHETA ANTONIO FERNANDO DA SILVA PEREIRA AURICELIA CARMO DA SILVA CIPRIANA PINHEIRO QUARESMA EDMAR SOUZA DE AVIZ ELIAS PEREIRA FONSECA FABIO HELCIAS MENDES GOMES FERNANDA RAQUEL PEREIRA DE SOUSA FRANCISCO IVALDO DE OLIVEIRA BELTRAO GLAUCIA MONICA SANTOS GARCIA JOAO BATISTA CHAVES MONTEIRO JOSE MARIA BATISTA DE LIMA JOSE PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO JOSE RANILSON LIMA DE SOUSA LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO PEDRO PAULO FERREIRA DAMASCENO RAIMUNDO NONATO MACIEL CARDOSO ROBSON BEZERRA TEIXEIRA RONALDO CARVALHO DA SILVA ROSENIL DOS SANTOS BARROS ROSIVALDO PEREIRA NUNES SANDRA HELENA CARMO DA SILVA SULAMITA CAVALCANTE DA SILVA VICTOR MACIEL CASCAES

Acórdão

Advogados:

THIAGO AZEVEDO ROLA (OAB/PA 13.367) RAFAELA BRATTI (OAB/PA 14.713) CLAUDIO FERNANDO MENDES DE SOUZA (OAB/PA 9.593) HUMBERTO FEIO BOULHOSA (OAB/PA 7.320) SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO (OAB/PA 5.627) SOLON DA SILVEIRA BEZERRA NETO (OAB/PA 19.335) ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR (OAB/PA 7.039) RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON (OAB/PA 19.681) ALCEMIR DA COSTA PALHETA JUNIOR (OAB/PA 13.083) ANA CRISTINA TOCANTINS DE MELO MARANHAO (OAB/PA 14.953) ANA CARLA LOBATO PERDIGAO (OAB/PA 23.560) ELIZEU DE PAULA GUIMARAES JUNIOR (OAB/PA 13.421) GUSTAVO AZEVEDO ROLA (OAB/PA 11.271) ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE (OAB/PA 1.069) FERNANDO AUGUSTO ALBUQUERQUE MORAES (OAB/PA 19.290) MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP (OAB/PA 11.606) TIAGO ALAVERON ALMEIDA ALVES (OAB/PA 17.843) EDNEA CAPUCHO COUTEIRO (OAB/PA 4.185) HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO (OAB/PA 2.746) NAGIB JORGE HAGE JUNIOR (OAB/PA 10.317) CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO (OAB/PA 12.123) RICARDO ARAUJO HAGE AMARO (OAB/PA 13.340) SONIA HAGE AMARO PINGARILHO (OAB/PA 1.601) ALCINDO VOGADO NETO (OAB/PA 6.266) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA (OAB/PA 13.372) ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (OAB/PA 13.998) JANIO SOUZA NASCIMENTO (OAB/PA 5.157) OSVALDO NASCIMENTO GENU (OAB/PA 1.825)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0018805-19.2013.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018805-19.2013.4.01.3900 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:SONIA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA e outros … Ver mais

Processo nº 0018805-19.2013.4.01.3900

ID: 306898469

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0018805-19.2013.4.01.3900

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALADINO THADEU FERREIRA ALCEMIR PAIXAO DA COSTA PALHETA ANTONIO FERNANDO DA SILVA PEREIRA AURICELIA CARMO DA SILVA CIPRIANA PINHEIRO QUARESMA EDMAR SOUZA DE AVIZ ELIAS PEREIRA FONSECA FABIO HELCIAS MENDES GOMES FERNANDA RAQUEL PEREIRA DE SOUSA FRANCISCO IVALDO DE OLIVEIRA BELTRAO GLAUCIA MONICA SANTOS GARCIA JOAO BATISTA CHAVES MONTEIRO JOSE MARIA BATISTA DE LIMA JOSE PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO JOSE RANILSON LIMA DE SOUSA LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO PEDRO PAULO FERREIRA DAMASCENO RAIMUNDO NONATO MACIEL CARDOSO ROBSON BEZERRA TEIXEIRA RONALDO CARVALHO DA SILVA ROSENIL DOS SANTOS BARROS ROSIVALDO PEREIRA NUNES SANDRA HELENA CARMO DA SILVA SULAMITA CAVALCANTE DA SILVA VICTOR MACIEL CASCAES

Acórdão

Advogados:

THIAGO AZEVEDO ROLA (OAB/PA 13.367) RAFAELA BRATTI (OAB/PA 14.713) CLAUDIO FERNANDO MENDES DE SOUZA (OAB/PA 9.593) HUMBERTO FEIO BOULHOSA (OAB/PA 7.320) SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO (OAB/PA 5.627) SOLON DA SILVEIRA BEZERRA NETO (OAB/PA 19.335) ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR (OAB/PA 7.039) RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON (OAB/PA 19.681) ALCEMIR DA COSTA PALHETA JUNIOR (OAB/PA 13.083) ANA CRISTINA TOCANTINS DE MELO MARANHAO (OAB/PA 14.953) ANA CARLA LOBATO PERDIGAO (OAB/PA 23.560) ELIZEU DE PAULA GUIMARAES JUNIOR (OAB/PA 13.421) GUSTAVO AZEVEDO ROLA (OAB/PA 11.271) ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE (OAB/PA 1.069) FERNANDO AUGUSTO ALBUQUERQUE MORAES (OAB/PA 19.290) MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP (OAB/PA 11.606) TIAGO ALAVERON ALMEIDA ALVES (OAB/PA 17.843) EDNEA CAPUCHO COUTEIRO (OAB/PA 4.185) HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO (OAB/PA 2.746) NAGIB JORGE HAGE JUNIOR (OAB/PA 10.317) CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO (OAB/PA 12.123) RICARDO ARAUJO HAGE AMARO (OAB/PA 13.340) SONIA HAGE AMARO PINGARILHO (OAB/PA 1.601) ALCINDO VOGADO NETO (OAB/PA 6.266) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA (OAB/PA 13.372) ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (OAB/PA 13.998) JANIO SOUZA NASCIMENTO (OAB/PA 5.157) OSVALDO NASCIMENTO GENU (OAB/PA 1.825)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0018805-19.2013.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018805-19.2013.4.01.3900 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:SONIA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA e outros … Ver mais

Processo nº 0018805-19.2013.4.01.3900

ID: 306898474

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0018805-19.2013.4.01.3900

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALADINO THADEU FERREIRA ALCEMIR PAIXAO DA COSTA PALHETA ANTONIO FERNANDO DA SILVA PEREIRA AURICELIA CARMO DA SILVA CIPRIANA PINHEIRO QUARESMA EDMAR SOUZA DE AVIZ ELIAS PEREIRA FONSECA FABIO HELCIAS MENDES GOMES FERNANDA RAQUEL PEREIRA DE SOUSA FRANCISCO IVALDO DE OLIVEIRA BELTRAO GLAUCIA MONICA SANTOS GARCIA JOAO BATISTA CHAVES MONTEIRO JOSE MARIA BATISTA DE LIMA JOSE PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO JOSE RANILSON LIMA DE SOUSA LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO PEDRO PAULO FERREIRA DAMASCENO RAIMUNDO NONATO MACIEL CARDOSO ROBSON BEZERRA TEIXEIRA RONALDO CARVALHO DA SILVA ROSENIL DOS SANTOS BARROS ROSIVALDO PEREIRA NUNES SANDRA HELENA CARMO DA SILVA SULAMITA CAVALCANTE DA SILVA VICTOR MACIEL CASCAES

Acórdão

Advogados:

THIAGO AZEVEDO ROLA (OAB/PA 13.367) RAFAELA BRATTI (OAB/PA 14.713) CLAUDIO FERNANDO MENDES DE SOUZA (OAB/PA 9.593) HUMBERTO FEIO BOULHOSA (OAB/PA 7.320) SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO (OAB/PA 5.627) SOLON DA SILVEIRA BEZERRA NETO (OAB/PA 19.335) ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR (OAB/PA 7.039) RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON (OAB/PA 19.681) ALCEMIR DA COSTA PALHETA JUNIOR (OAB/PA 13.083) ANA CRISTINA TOCANTINS DE MELO MARANHAO (OAB/PA 14.953) ANA CARLA LOBATO PERDIGAO (OAB/PA 23.560) ELIZEU DE PAULA GUIMARAES JUNIOR (OAB/PA 13.421) GUSTAVO AZEVEDO ROLA (OAB/PA 11.271) ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE (OAB/PA 1.069) FERNANDO AUGUSTO ALBUQUERQUE MORAES (OAB/PA 19.290) MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP (OAB/PA 11.606) TIAGO ALAVERON ALMEIDA ALVES (OAB/PA 17.843) EDNEA CAPUCHO COUTEIRO (OAB/PA 4.185) HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO (OAB/PA 2.746) NAGIB JORGE HAGE JUNIOR (OAB/PA 10.317) CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO (OAB/PA 12.123) RICARDO ARAUJO HAGE AMARO (OAB/PA 13.340) SONIA HAGE AMARO PINGARILHO (OAB/PA 1.601) ALCINDO VOGADO NETO (OAB/PA 6.266) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA (OAB/PA 13.372) ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (OAB/PA 13.998) JANIO SOUZA NASCIMENTO (OAB/PA 5.157) OSVALDO NASCIMENTO GENU (OAB/PA 1.825)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0018805-19.2013.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018805-19.2013.4.01.3900 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:SONIA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA e outros … Ver mais

Processo nº 0018805-19.2013.4.01.3900

ID: 306898479

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0018805-19.2013.4.01.3900

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALADINO THADEU FERREIRA ALCEMIR PAIXAO DA COSTA PALHETA ANTONIO FERNANDO DA SILVA PEREIRA AURICELIA CARMO DA SILVA CIPRIANA PINHEIRO QUARESMA EDMAR SOUZA DE AVIZ ELIAS PEREIRA FONSECA FABIO HELCIAS MENDES GOMES FERNANDA RAQUEL PEREIRA DE SOUSA FRANCISCO IVALDO DE OLIVEIRA BELTRAO GLAUCIA MONICA SANTOS GARCIA JOAO BATISTA CHAVES MONTEIRO JOSE MARIA BATISTA DE LIMA JOSE PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO JOSE RANILSON LIMA DE SOUSA LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO PEDRO PAULO FERREIRA DAMASCENO RAIMUNDO NONATO MACIEL CARDOSO ROBSON BEZERRA TEIXEIRA RONALDO CARVALHO DA SILVA ROSENIL DOS SANTOS BARROS ROSIVALDO PEREIRA NUNES SANDRA HELENA CARMO DA SILVA SULAMITA CAVALCANTE DA SILVA VICTOR MACIEL CASCAES

Acórdão

Advogados:

THIAGO AZEVEDO ROLA (OAB/PA 13.367) RAFAELA BRATTI (OAB/PA 14.713) CLAUDIO FERNANDO MENDES DE SOUZA (OAB/PA 9.593) HUMBERTO FEIO BOULHOSA (OAB/PA 7.320) SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO (OAB/PA 5.627) SOLON DA SILVEIRA BEZERRA NETO (OAB/PA 19.335) ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR (OAB/PA 7.039) RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON (OAB/PA 19.681) ALCEMIR DA COSTA PALHETA JUNIOR (OAB/PA 13.083) ANA CRISTINA TOCANTINS DE MELO MARANHAO (OAB/PA 14.953) ANA CARLA LOBATO PERDIGAO (OAB/PA 23.560) ELIZEU DE PAULA GUIMARAES JUNIOR (OAB/PA 13.421) GUSTAVO AZEVEDO ROLA (OAB/PA 11.271) ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE (OAB/PA 1.069) FERNANDO AUGUSTO ALBUQUERQUE MORAES (OAB/PA 19.290) MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP (OAB/PA 11.606) TIAGO ALAVERON ALMEIDA ALVES (OAB/PA 17.843) EDNEA CAPUCHO COUTEIRO (OAB/PA 4.185) HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO (OAB/PA 2.746) NAGIB JORGE HAGE JUNIOR (OAB/PA 10.317) CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO (OAB/PA 12.123) RICARDO ARAUJO HAGE AMARO (OAB/PA 13.340) SONIA HAGE AMARO PINGARILHO (OAB/PA 1.601) ALCINDO VOGADO NETO (OAB/PA 6.266) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA (OAB/PA 13.372) ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (OAB/PA 13.998) JANIO SOUZA NASCIMENTO (OAB/PA 5.157) OSVALDO NASCIMENTO GENU (OAB/PA 1.825)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0018805-19.2013.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018805-19.2013.4.01.3900 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:SONIA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA e outros … Ver mais

Processo nº 0018805-19.2013.4.01.3900

ID: 306898485

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0018805-19.2013.4.01.3900

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALADINO THADEU FERREIRA ALCEMIR PAIXAO DA COSTA PALHETA ANTONIO FERNANDO DA SILVA PEREIRA AURICELIA CARMO DA SILVA CIPRIANA PINHEIRO QUARESMA EDMAR SOUZA DE AVIZ ELIAS PEREIRA FONSECA FABIO HELCIAS MENDES GOMES FERNANDA RAQUEL PEREIRA DE SOUSA FRANCISCO IVALDO DE OLIVEIRA BELTRAO GLAUCIA MONICA SANTOS GARCIA JOAO BATISTA CHAVES MONTEIRO JOSE MARIA BATISTA DE LIMA JOSE PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO JOSE RANILSON LIMA DE SOUSA LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO PEDRO PAULO FERREIRA DAMASCENO RAIMUNDO NONATO MACIEL CARDOSO ROBSON BEZERRA TEIXEIRA RONALDO CARVALHO DA SILVA ROSENIL DOS SANTOS BARROS ROSIVALDO PEREIRA NUNES SANDRA HELENA CARMO DA SILVA SULAMITA CAVALCANTE DA SILVA VICTOR MACIEL CASCAES

Acórdão

Advogados:

THIAGO AZEVEDO ROLA (OAB/PA 13.367) RAFAELA BRATTI (OAB/PA 14.713) CLAUDIO FERNANDO MENDES DE SOUZA (OAB/PA 9.593) HUMBERTO FEIO BOULHOSA (OAB/PA 7.320) SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO (OAB/PA 5.627) SOLON DA SILVEIRA BEZERRA NETO (OAB/PA 19.335) ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR (OAB/PA 7.039) RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON (OAB/PA 19.681) ALCEMIR DA COSTA PALHETA JUNIOR (OAB/PA 13.083) ANA CRISTINA TOCANTINS DE MELO MARANHAO (OAB/PA 14.953) ANA CARLA LOBATO PERDIGAO (OAB/PA 23.560) ELIZEU DE PAULA GUIMARAES JUNIOR (OAB/PA 13.421) GUSTAVO AZEVEDO ROLA (OAB/PA 11.271) ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE (OAB/PA 1.069) FERNANDO AUGUSTO ALBUQUERQUE MORAES (OAB/PA 19.290) MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP (OAB/PA 11.606) TIAGO ALAVERON ALMEIDA ALVES (OAB/PA 17.843) EDNEA CAPUCHO COUTEIRO (OAB/PA 4.185) HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO (OAB/PA 2.746) NAGIB JORGE HAGE JUNIOR (OAB/PA 10.317) CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO (OAB/PA 12.123) RICARDO ARAUJO HAGE AMARO (OAB/PA 13.340) SONIA HAGE AMARO PINGARILHO (OAB/PA 1.601) ALCINDO VOGADO NETO (OAB/PA 6.266) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA (OAB/PA 13.372) ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (OAB/PA 13.998) JANIO SOUZA NASCIMENTO (OAB/PA 5.157) OSVALDO NASCIMENTO GENU (OAB/PA 1.825)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0018805-19.2013.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018805-19.2013.4.01.3900 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:SONIA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA e outros … Ver mais

Processo nº 0018805-19.2013.4.01.3900

ID: 306898495

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0018805-19.2013.4.01.3900

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALADINO THADEU FERREIRA ALCEMIR PAIXAO DA COSTA PALHETA ANTONIO FERNANDO DA SILVA PEREIRA AURICELIA CARMO DA SILVA CIPRIANA PINHEIRO QUARESMA EDMAR SOUZA DE AVIZ ELIAS PEREIRA FONSECA FABIO HELCIAS MENDES GOMES FERNANDA RAQUEL PEREIRA DE SOUSA FRANCISCO IVALDO DE OLIVEIRA BELTRAO GLAUCIA MONICA SANTOS GARCIA JOAO BATISTA CHAVES MONTEIRO JOSE MARIA BATISTA DE LIMA JOSE PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO JOSE RANILSON LIMA DE SOUSA LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO PEDRO PAULO FERREIRA DAMASCENO RAIMUNDO NONATO MACIEL CARDOSO ROBSON BEZERRA TEIXEIRA RONALDO CARVALHO DA SILVA ROSENIL DOS SANTOS BARROS ROSIVALDO PEREIRA NUNES SANDRA HELENA CARMO DA SILVA SULAMITA CAVALCANTE DA SILVA VICTOR MACIEL CASCAES

Acórdão

Advogados:

THIAGO AZEVEDO ROLA (OAB/PA 13.367) RAFAELA BRATTI (OAB/PA 14.713) CLAUDIO FERNANDO MENDES DE SOUZA (OAB/PA 9.593) HUMBERTO FEIO BOULHOSA (OAB/PA 7.320) SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO (OAB/PA 5.627) SOLON DA SILVEIRA BEZERRA NETO (OAB/PA 19.335) ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR (OAB/PA 7.039) RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON (OAB/PA 19.681) ALCEMIR DA COSTA PALHETA JUNIOR (OAB/PA 13.083) ANA CRISTINA TOCANTINS DE MELO MARANHAO (OAB/PA 14.953) ANA CARLA LOBATO PERDIGAO (OAB/PA 23.560) ELIZEU DE PAULA GUIMARAES JUNIOR (OAB/PA 13.421) GUSTAVO AZEVEDO ROLA (OAB/PA 11.271) ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE (OAB/PA 1.069) FERNANDO AUGUSTO ALBUQUERQUE MORAES (OAB/PA 19.290) MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP (OAB/PA 11.606) TIAGO ALAVERON ALMEIDA ALVES (OAB/PA 17.843) EDNEA CAPUCHO COUTEIRO (OAB/PA 4.185) HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO (OAB/PA 2.746) NAGIB JORGE HAGE JUNIOR (OAB/PA 10.317) CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO (OAB/PA 12.123) RICARDO ARAUJO HAGE AMARO (OAB/PA 13.340) SONIA HAGE AMARO PINGARILHO (OAB/PA 1.601) ALCINDO VOGADO NETO (OAB/PA 6.266) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA (OAB/PA 13.372) ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (OAB/PA 13.998) JANIO SOUZA NASCIMENTO (OAB/PA 5.157) OSVALDO NASCIMENTO GENU (OAB/PA 1.825)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0018805-19.2013.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018805-19.2013.4.01.3900 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:SONIA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA e outros … Ver mais

Processo nº 0018805-19.2013.4.01.3900

ID: 306898499

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0018805-19.2013.4.01.3900

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALADINO THADEU FERREIRA ALCEMIR PAIXAO DA COSTA PALHETA ANTONIO FERNANDO DA SILVA PEREIRA AURICELIA CARMO DA SILVA CIPRIANA PINHEIRO QUARESMA EDMAR SOUZA DE AVIZ ELIAS PEREIRA FONSECA FABIO HELCIAS MENDES GOMES FERNANDA RAQUEL PEREIRA DE SOUSA FRANCISCO IVALDO DE OLIVEIRA BELTRAO GLAUCIA MONICA SANTOS GARCIA JOAO BATISTA CHAVES MONTEIRO JOSE MARIA BATISTA DE LIMA JOSE PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO JOSE RANILSON LIMA DE SOUSA LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO PEDRO PAULO FERREIRA DAMASCENO RAIMUNDO NONATO MACIEL CARDOSO ROBSON BEZERRA TEIXEIRA RONALDO CARVALHO DA SILVA ROSENIL DOS SANTOS BARROS ROSIVALDO PEREIRA NUNES SANDRA HELENA CARMO DA SILVA SULAMITA CAVALCANTE DA SILVA VICTOR MACIEL CASCAES

Acórdão

Advogados:

THIAGO AZEVEDO ROLA (OAB/PA 13.367) RAFAELA BRATTI (OAB/PA 14.713) CLAUDIO FERNANDO MENDES DE SOUZA (OAB/PA 9.593) HUMBERTO FEIO BOULHOSA (OAB/PA 7.320) SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO (OAB/PA 5.627) SOLON DA SILVEIRA BEZERRA NETO (OAB/PA 19.335) ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR (OAB/PA 7.039) RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON (OAB/PA 19.681) ALCEMIR DA COSTA PALHETA JUNIOR (OAB/PA 13.083) ANA CRISTINA TOCANTINS DE MELO MARANHAO (OAB/PA 14.953) ANA CARLA LOBATO PERDIGAO (OAB/PA 23.560) ELIZEU DE PAULA GUIMARAES JUNIOR (OAB/PA 13.421) GUSTAVO AZEVEDO ROLA (OAB/PA 11.271) ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE (OAB/PA 1.069) FERNANDO AUGUSTO ALBUQUERQUE MORAES (OAB/PA 19.290) MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP (OAB/PA 11.606) TIAGO ALAVERON ALMEIDA ALVES (OAB/PA 17.843) EDNEA CAPUCHO COUTEIRO (OAB/PA 4.185) HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO (OAB/PA 2.746) NAGIB JORGE HAGE JUNIOR (OAB/PA 10.317) CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO (OAB/PA 12.123) RICARDO ARAUJO HAGE AMARO (OAB/PA 13.340) SONIA HAGE AMARO PINGARILHO (OAB/PA 1.601) ALCINDO VOGADO NETO (OAB/PA 6.266) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA (OAB/PA 13.372) ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (OAB/PA 13.998) JANIO SOUZA NASCIMENTO (OAB/PA 5.157) OSVALDO NASCIMENTO GENU (OAB/PA 1.825)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0018805-19.2013.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018805-19.2013.4.01.3900 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:SONIA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA e outros … Ver mais

Processo nº 0018805-19.2013.4.01.3900

ID: 306898504

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0018805-19.2013.4.01.3900

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALADINO THADEU FERREIRA ALCEMIR PAIXAO DA COSTA PALHETA ANTONIO FERNANDO DA SILVA PEREIRA AURICELIA CARMO DA SILVA CIPRIANA PINHEIRO QUARESMA EDMAR SOUZA DE AVIZ ELIAS PEREIRA FONSECA FABIO HELCIAS MENDES GOMES FERNANDA RAQUEL PEREIRA DE SOUSA FRANCISCO IVALDO DE OLIVEIRA BELTRAO GLAUCIA MONICA SANTOS GARCIA JOAO BATISTA CHAVES MONTEIRO JOSE MARIA BATISTA DE LIMA JOSE PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO JOSE RANILSON LIMA DE SOUSA LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO PEDRO PAULO FERREIRA DAMASCENO RAIMUNDO NONATO MACIEL CARDOSO ROBSON BEZERRA TEIXEIRA RONALDO CARVALHO DA SILVA ROSENIL DOS SANTOS BARROS ROSIVALDO PEREIRA NUNES SANDRA HELENA CARMO DA SILVA SULAMITA CAVALCANTE DA SILVA VICTOR MACIEL CASCAES

Acórdão

Advogados:

THIAGO AZEVEDO ROLA (OAB/PA 13.367) RAFAELA BRATTI (OAB/PA 14.713) CLAUDIO FERNANDO MENDES DE SOUZA (OAB/PA 9.593) HUMBERTO FEIO BOULHOSA (OAB/PA 7.320) SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO (OAB/PA 5.627) SOLON DA SILVEIRA BEZERRA NETO (OAB/PA 19.335) ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR (OAB/PA 7.039) RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON (OAB/PA 19.681) ALCEMIR DA COSTA PALHETA JUNIOR (OAB/PA 13.083) ANA CRISTINA TOCANTINS DE MELO MARANHAO (OAB/PA 14.953) ANA CARLA LOBATO PERDIGAO (OAB/PA 23.560) ELIZEU DE PAULA GUIMARAES JUNIOR (OAB/PA 13.421) GUSTAVO AZEVEDO ROLA (OAB/PA 11.271) ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE (OAB/PA 1.069) FERNANDO AUGUSTO ALBUQUERQUE MORAES (OAB/PA 19.290) MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP (OAB/PA 11.606) TIAGO ALAVERON ALMEIDA ALVES (OAB/PA 17.843) EDNEA CAPUCHO COUTEIRO (OAB/PA 4.185) HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO (OAB/PA 2.746) NAGIB JORGE HAGE JUNIOR (OAB/PA 10.317) CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO (OAB/PA 12.123) RICARDO ARAUJO HAGE AMARO (OAB/PA 13.340) SONIA HAGE AMARO PINGARILHO (OAB/PA 1.601) ALCINDO VOGADO NETO (OAB/PA 6.266) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA (OAB/PA 13.372) ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (OAB/PA 13.998) JANIO SOUZA NASCIMENTO (OAB/PA 5.157) OSVALDO NASCIMENTO GENU (OAB/PA 1.825)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0018805-19.2013.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018805-19.2013.4.01.3900 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:SONIA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA e outros … Ver mais

Processo nº 0018805-19.2013.4.01.3900

ID: 306898510

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0018805-19.2013.4.01.3900

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALADINO THADEU FERREIRA ALCEMIR PAIXAO DA COSTA PALHETA ANTONIO FERNANDO DA SILVA PEREIRA AURICELIA CARMO DA SILVA CIPRIANA PINHEIRO QUARESMA EDMAR SOUZA DE AVIZ ELIAS PEREIRA FONSECA FABIO HELCIAS MENDES GOMES FERNANDA RAQUEL PEREIRA DE SOUSA FRANCISCO IVALDO DE OLIVEIRA BELTRAO GLAUCIA MONICA SANTOS GARCIA JOAO BATISTA CHAVES MONTEIRO JOSE MARIA BATISTA DE LIMA JOSE PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO JOSE RANILSON LIMA DE SOUSA LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO PEDRO PAULO FERREIRA DAMASCENO RAIMUNDO NONATO MACIEL CARDOSO ROBSON BEZERRA TEIXEIRA RONALDO CARVALHO DA SILVA ROSENIL DOS SANTOS BARROS ROSIVALDO PEREIRA NUNES SANDRA HELENA CARMO DA SILVA SULAMITA CAVALCANTE DA SILVA VICTOR MACIEL CASCAES

Acórdão

Advogados:

THIAGO AZEVEDO ROLA (OAB/PA 13.367) RAFAELA BRATTI (OAB/PA 14.713) CLAUDIO FERNANDO MENDES DE SOUZA (OAB/PA 9.593) HUMBERTO FEIO BOULHOSA (OAB/PA 7.320) SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO (OAB/PA 5.627) SOLON DA SILVEIRA BEZERRA NETO (OAB/PA 19.335) ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR (OAB/PA 7.039) RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON (OAB/PA 19.681) ALCEMIR DA COSTA PALHETA JUNIOR (OAB/PA 13.083) ANA CRISTINA TOCANTINS DE MELO MARANHAO (OAB/PA 14.953) ANA CARLA LOBATO PERDIGAO (OAB/PA 23.560) ELIZEU DE PAULA GUIMARAES JUNIOR (OAB/PA 13.421) GUSTAVO AZEVEDO ROLA (OAB/PA 11.271) ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE (OAB/PA 1.069) FERNANDO AUGUSTO ALBUQUERQUE MORAES (OAB/PA 19.290) MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP (OAB/PA 11.606) TIAGO ALAVERON ALMEIDA ALVES (OAB/PA 17.843) EDNEA CAPUCHO COUTEIRO (OAB/PA 4.185) HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO (OAB/PA 2.746) NAGIB JORGE HAGE JUNIOR (OAB/PA 10.317) CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO (OAB/PA 12.123) RICARDO ARAUJO HAGE AMARO (OAB/PA 13.340) SONIA HAGE AMARO PINGARILHO (OAB/PA 1.601) ALCINDO VOGADO NETO (OAB/PA 6.266) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA (OAB/PA 13.372) ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (OAB/PA 13.998) JANIO SOUZA NASCIMENTO (OAB/PA 5.157) OSVALDO NASCIMENTO GENU (OAB/PA 1.825)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0018805-19.2013.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018805-19.2013.4.01.3900 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:SONIA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA e outros … Ver mais

Processo nº 0018805-19.2013.4.01.3900

ID: 306898516

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0018805-19.2013.4.01.3900

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALADINO THADEU FERREIRA ALCEMIR PAIXAO DA COSTA PALHETA ANTONIO FERNANDO DA SILVA PEREIRA AURICELIA CARMO DA SILVA CIPRIANA PINHEIRO QUARESMA EDMAR SOUZA DE AVIZ ELIAS PEREIRA FONSECA FABIO HELCIAS MENDES GOMES FERNANDA RAQUEL PEREIRA DE SOUSA FRANCISCO IVALDO DE OLIVEIRA BELTRAO GLAUCIA MONICA SANTOS GARCIA JOAO BATISTA CHAVES MONTEIRO JOSE MARIA BATISTA DE LIMA JOSE PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO JOSE RANILSON LIMA DE SOUSA LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO PEDRO PAULO FERREIRA DAMASCENO RAIMUNDO NONATO MACIEL CARDOSO ROBSON BEZERRA TEIXEIRA RONALDO CARVALHO DA SILVA ROSENIL DOS SANTOS BARROS ROSIVALDO PEREIRA NUNES SANDRA HELENA CARMO DA SILVA SULAMITA CAVALCANTE DA SILVA VICTOR MACIEL CASCAES

Acórdão

Advogados:

THIAGO AZEVEDO ROLA (OAB/PA 13.367) RAFAELA BRATTI (OAB/PA 14.713) CLAUDIO FERNANDO MENDES DE SOUZA (OAB/PA 9.593) HUMBERTO FEIO BOULHOSA (OAB/PA 7.320) SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO (OAB/PA 5.627) SOLON DA SILVEIRA BEZERRA NETO (OAB/PA 19.335) ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR (OAB/PA 7.039) RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON (OAB/PA 19.681) ALCEMIR DA COSTA PALHETA JUNIOR (OAB/PA 13.083) ANA CRISTINA TOCANTINS DE MELO MARANHAO (OAB/PA 14.953) ANA CARLA LOBATO PERDIGAO (OAB/PA 23.560) ELIZEU DE PAULA GUIMARAES JUNIOR (OAB/PA 13.421) GUSTAVO AZEVEDO ROLA (OAB/PA 11.271) ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE (OAB/PA 1.069) FERNANDO AUGUSTO ALBUQUERQUE MORAES (OAB/PA 19.290) MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP (OAB/PA 11.606) TIAGO ALAVERON ALMEIDA ALVES (OAB/PA 17.843) EDNEA CAPUCHO COUTEIRO (OAB/PA 4.185) HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO (OAB/PA 2.746) NAGIB JORGE HAGE JUNIOR (OAB/PA 10.317) CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO (OAB/PA 12.123) RICARDO ARAUJO HAGE AMARO (OAB/PA 13.340) SONIA HAGE AMARO PINGARILHO (OAB/PA 1.601) ALCINDO VOGADO NETO (OAB/PA 6.266) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA (OAB/PA 13.372) ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (OAB/PA 13.998) JANIO SOUZA NASCIMENTO (OAB/PA 5.157) OSVALDO NASCIMENTO GENU (OAB/PA 1.825)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0018805-19.2013.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018805-19.2013.4.01.3900 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:SONIA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA e outros … Ver mais

Processo nº 0018805-19.2013.4.01.3900

ID: 306898522

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0018805-19.2013.4.01.3900

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALADINO THADEU FERREIRA ALCEMIR PAIXAO DA COSTA PALHETA ANTONIO FERNANDO DA SILVA PEREIRA AURICELIA CARMO DA SILVA CIPRIANA PINHEIRO QUARESMA EDMAR SOUZA DE AVIZ ELIAS PEREIRA FONSECA FABIO HELCIAS MENDES GOMES FERNANDA RAQUEL PEREIRA DE SOUSA FRANCISCO IVALDO DE OLIVEIRA BELTRAO GLAUCIA MONICA SANTOS GARCIA JOAO BATISTA CHAVES MONTEIRO JOSE MARIA BATISTA DE LIMA JOSE PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO JOSE RANILSON LIMA DE SOUSA LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO PEDRO PAULO FERREIRA DAMASCENO RAIMUNDO NONATO MACIEL CARDOSO ROBSON BEZERRA TEIXEIRA RONALDO CARVALHO DA SILVA ROSENIL DOS SANTOS BARROS ROSIVALDO PEREIRA NUNES SANDRA HELENA CARMO DA SILVA SULAMITA CAVALCANTE DA SILVA VICTOR MACIEL CASCAES

Acórdão

Advogados:

THIAGO AZEVEDO ROLA (OAB/PA 13.367) RAFAELA BRATTI (OAB/PA 14.713) CLAUDIO FERNANDO MENDES DE SOUZA (OAB/PA 9.593) HUMBERTO FEIO BOULHOSA (OAB/PA 7.320) SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO (OAB/PA 5.627) SOLON DA SILVEIRA BEZERRA NETO (OAB/PA 19.335) ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR (OAB/PA 7.039) RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON (OAB/PA 19.681) ALCEMIR DA COSTA PALHETA JUNIOR (OAB/PA 13.083) ANA CRISTINA TOCANTINS DE MELO MARANHAO (OAB/PA 14.953) ANA CARLA LOBATO PERDIGAO (OAB/PA 23.560) ELIZEU DE PAULA GUIMARAES JUNIOR (OAB/PA 13.421) GUSTAVO AZEVEDO ROLA (OAB/PA 11.271) ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE (OAB/PA 1.069) FERNANDO AUGUSTO ALBUQUERQUE MORAES (OAB/PA 19.290) MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP (OAB/PA 11.606) TIAGO ALAVERON ALMEIDA ALVES (OAB/PA 17.843) EDNEA CAPUCHO COUTEIRO (OAB/PA 4.185) HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO (OAB/PA 2.746) NAGIB JORGE HAGE JUNIOR (OAB/PA 10.317) CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO (OAB/PA 12.123) RICARDO ARAUJO HAGE AMARO (OAB/PA 13.340) SONIA HAGE AMARO PINGARILHO (OAB/PA 1.601) ALCINDO VOGADO NETO (OAB/PA 6.266) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA (OAB/PA 13.372) ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (OAB/PA 13.998) JANIO SOUZA NASCIMENTO (OAB/PA 5.157) OSVALDO NASCIMENTO GENU (OAB/PA 1.825)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0018805-19.2013.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018805-19.2013.4.01.3900 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:SONIA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA e outros … Ver mais

Processo nº 0018805-19.2013.4.01.3900

ID: 306898527

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0018805-19.2013.4.01.3900

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALADINO THADEU FERREIRA ALCEMIR PAIXAO DA COSTA PALHETA ANTONIO FERNANDO DA SILVA PEREIRA AURICELIA CARMO DA SILVA CIPRIANA PINHEIRO QUARESMA EDMAR SOUZA DE AVIZ ELIAS PEREIRA FONSECA FABIO HELCIAS MENDES GOMES FERNANDA RAQUEL PEREIRA DE SOUSA FRANCISCO IVALDO DE OLIVEIRA BELTRAO GLAUCIA MONICA SANTOS GARCIA JOAO BATISTA CHAVES MONTEIRO JOSE MARIA BATISTA DE LIMA JOSE PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO JOSE RANILSON LIMA DE SOUSA LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO PEDRO PAULO FERREIRA DAMASCENO RAIMUNDO NONATO MACIEL CARDOSO ROBSON BEZERRA TEIXEIRA RONALDO CARVALHO DA SILVA ROSENIL DOS SANTOS BARROS ROSIVALDO PEREIRA NUNES SANDRA HELENA CARMO DA SILVA SULAMITA CAVALCANTE DA SILVA VICTOR MACIEL CASCAES

Acórdão

Advogados:

THIAGO AZEVEDO ROLA (OAB/PA 13.367) RAFAELA BRATTI (OAB/PA 14.713) CLAUDIO FERNANDO MENDES DE SOUZA (OAB/PA 9.593) HUMBERTO FEIO BOULHOSA (OAB/PA 7.320) SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO (OAB/PA 5.627) SOLON DA SILVEIRA BEZERRA NETO (OAB/PA 19.335) ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR (OAB/PA 7.039) RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON (OAB/PA 19.681) ALCEMIR DA COSTA PALHETA JUNIOR (OAB/PA 13.083) ANA CRISTINA TOCANTINS DE MELO MARANHAO (OAB/PA 14.953) ANA CARLA LOBATO PERDIGAO (OAB/PA 23.560) ELIZEU DE PAULA GUIMARAES JUNIOR (OAB/PA 13.421) GUSTAVO AZEVEDO ROLA (OAB/PA 11.271) ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE (OAB/PA 1.069) FERNANDO AUGUSTO ALBUQUERQUE MORAES (OAB/PA 19.290) MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP (OAB/PA 11.606) TIAGO ALAVERON ALMEIDA ALVES (OAB/PA 17.843) EDNEA CAPUCHO COUTEIRO (OAB/PA 4.185) HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO (OAB/PA 2.746) NAGIB JORGE HAGE JUNIOR (OAB/PA 10.317) CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO (OAB/PA 12.123) RICARDO ARAUJO HAGE AMARO (OAB/PA 13.340) SONIA HAGE AMARO PINGARILHO (OAB/PA 1.601) ALCINDO VOGADO NETO (OAB/PA 6.266) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA (OAB/PA 13.372) ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (OAB/PA 13.998) JANIO SOUZA NASCIMENTO (OAB/PA 5.157) OSVALDO NASCIMENTO GENU (OAB/PA 1.825)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0018805-19.2013.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018805-19.2013.4.01.3900 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:SONIA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA e outros … Ver mais

Processo nº 0018805-19.2013.4.01.3900

ID: 306898536

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0018805-19.2013.4.01.3900

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALADINO THADEU FERREIRA ALCEMIR PAIXAO DA COSTA PALHETA ANTONIO FERNANDO DA SILVA PEREIRA AURICELIA CARMO DA SILVA CIPRIANA PINHEIRO QUARESMA EDMAR SOUZA DE AVIZ ELIAS PEREIRA FONSECA FABIO HELCIAS MENDES GOMES FERNANDA RAQUEL PEREIRA DE SOUSA FRANCISCO IVALDO DE OLIVEIRA BELTRAO GLAUCIA MONICA SANTOS GARCIA JOAO BATISTA CHAVES MONTEIRO JOSE MARIA BATISTA DE LIMA JOSE PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO JOSE RANILSON LIMA DE SOUSA LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO PEDRO PAULO FERREIRA DAMASCENO RAIMUNDO NONATO MACIEL CARDOSO ROBSON BEZERRA TEIXEIRA RONALDO CARVALHO DA SILVA ROSENIL DOS SANTOS BARROS ROSIVALDO PEREIRA NUNES SANDRA HELENA CARMO DA SILVA SULAMITA CAVALCANTE DA SILVA VICTOR MACIEL CASCAES

Acórdão

Advogados:

THIAGO AZEVEDO ROLA (OAB/PA 13.367) RAFAELA BRATTI (OAB/PA 14.713) CLAUDIO FERNANDO MENDES DE SOUZA (OAB/PA 9.593) HUMBERTO FEIO BOULHOSA (OAB/PA 7.320) SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO (OAB/PA 5.627) SOLON DA SILVEIRA BEZERRA NETO (OAB/PA 19.335) ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR (OAB/PA 7.039) RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON (OAB/PA 19.681) ALCEMIR DA COSTA PALHETA JUNIOR (OAB/PA 13.083) ANA CRISTINA TOCANTINS DE MELO MARANHAO (OAB/PA 14.953) ANA CARLA LOBATO PERDIGAO (OAB/PA 23.560) ELIZEU DE PAULA GUIMARAES JUNIOR (OAB/PA 13.421) GUSTAVO AZEVEDO ROLA (OAB/PA 11.271) ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE (OAB/PA 1.069) FERNANDO AUGUSTO ALBUQUERQUE MORAES (OAB/PA 19.290) MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP (OAB/PA 11.606) TIAGO ALAVERON ALMEIDA ALVES (OAB/PA 17.843) EDNEA CAPUCHO COUTEIRO (OAB/PA 4.185) HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO (OAB/PA 2.746) NAGIB JORGE HAGE JUNIOR (OAB/PA 10.317) CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO (OAB/PA 12.123) RICARDO ARAUJO HAGE AMARO (OAB/PA 13.340) SONIA HAGE AMARO PINGARILHO (OAB/PA 1.601) ALCINDO VOGADO NETO (OAB/PA 6.266) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA (OAB/PA 13.372) ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (OAB/PA 13.998) JANIO SOUZA NASCIMENTO (OAB/PA 5.157) OSVALDO NASCIMENTO GENU (OAB/PA 1.825)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0018805-19.2013.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018805-19.2013.4.01.3900 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:SONIA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA e outros … Ver mais

Processo nº 0018805-19.2013.4.01.3900

ID: 306898544

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0018805-19.2013.4.01.3900

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALADINO THADEU FERREIRA ALCEMIR PAIXAO DA COSTA PALHETA ANTONIO FERNANDO DA SILVA PEREIRA AURICELIA CARMO DA SILVA CIPRIANA PINHEIRO QUARESMA EDMAR SOUZA DE AVIZ ELIAS PEREIRA FONSECA FABIO HELCIAS MENDES GOMES FERNANDA RAQUEL PEREIRA DE SOUSA FRANCISCO IVALDO DE OLIVEIRA BELTRAO GLAUCIA MONICA SANTOS GARCIA JOAO BATISTA CHAVES MONTEIRO JOSE MARIA BATISTA DE LIMA JOSE PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO JOSE RANILSON LIMA DE SOUSA LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO PEDRO PAULO FERREIRA DAMASCENO RAIMUNDO NONATO MACIEL CARDOSO ROBSON BEZERRA TEIXEIRA RONALDO CARVALHO DA SILVA ROSENIL DOS SANTOS BARROS ROSIVALDO PEREIRA NUNES SANDRA HELENA CARMO DA SILVA SULAMITA CAVALCANTE DA SILVA VICTOR MACIEL CASCAES

Acórdão

Advogados:

THIAGO AZEVEDO ROLA (OAB/PA 13.367) RAFAELA BRATTI (OAB/PA 14.713) CLAUDIO FERNANDO MENDES DE SOUZA (OAB/PA 9.593) HUMBERTO FEIO BOULHOSA (OAB/PA 7.320) SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO (OAB/PA 5.627) SOLON DA SILVEIRA BEZERRA NETO (OAB/PA 19.335) ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR (OAB/PA 7.039) RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON (OAB/PA 19.681) ALCEMIR DA COSTA PALHETA JUNIOR (OAB/PA 13.083) ANA CRISTINA TOCANTINS DE MELO MARANHAO (OAB/PA 14.953) ANA CARLA LOBATO PERDIGAO (OAB/PA 23.560) ELIZEU DE PAULA GUIMARAES JUNIOR (OAB/PA 13.421) GUSTAVO AZEVEDO ROLA (OAB/PA 11.271) ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE (OAB/PA 1.069) FERNANDO AUGUSTO ALBUQUERQUE MORAES (OAB/PA 19.290) MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP (OAB/PA 11.606) TIAGO ALAVERON ALMEIDA ALVES (OAB/PA 17.843) EDNEA CAPUCHO COUTEIRO (OAB/PA 4.185) HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO (OAB/PA 2.746) NAGIB JORGE HAGE JUNIOR (OAB/PA 10.317) CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO (OAB/PA 12.123) RICARDO ARAUJO HAGE AMARO (OAB/PA 13.340) SONIA HAGE AMARO PINGARILHO (OAB/PA 1.601) ALCINDO VOGADO NETO (OAB/PA 6.266) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA (OAB/PA 13.372) ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (OAB/PA 13.998) JANIO SOUZA NASCIMENTO (OAB/PA 5.157) OSVALDO NASCIMENTO GENU (OAB/PA 1.825)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0018805-19.2013.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018805-19.2013.4.01.3900 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:SONIA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA e outros … Ver mais

Processo nº 0018805-19.2013.4.01.3900

ID: 306898549

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0018805-19.2013.4.01.3900

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALADINO THADEU FERREIRA ALCEMIR PAIXAO DA COSTA PALHETA ANTONIO FERNANDO DA SILVA PEREIRA AURICELIA CARMO DA SILVA CIPRIANA PINHEIRO QUARESMA EDMAR SOUZA DE AVIZ ELIAS PEREIRA FONSECA FABIO HELCIAS MENDES GOMES FERNANDA RAQUEL PEREIRA DE SOUSA FRANCISCO IVALDO DE OLIVEIRA BELTRAO GLAUCIA MONICA SANTOS GARCIA JOAO BATISTA CHAVES MONTEIRO JOSE MARIA BATISTA DE LIMA JOSE PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO JOSE RANILSON LIMA DE SOUSA LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO PEDRO PAULO FERREIRA DAMASCENO RAIMUNDO NONATO MACIEL CARDOSO ROBSON BEZERRA TEIXEIRA RONALDO CARVALHO DA SILVA ROSENIL DOS SANTOS BARROS ROSIVALDO PEREIRA NUNES SANDRA HELENA CARMO DA SILVA SULAMITA CAVALCANTE DA SILVA VICTOR MACIEL CASCAES

Acórdão

Advogados:

THIAGO AZEVEDO ROLA (OAB/PA 13.367) RAFAELA BRATTI (OAB/PA 14.713) CLAUDIO FERNANDO MENDES DE SOUZA (OAB/PA 9.593) HUMBERTO FEIO BOULHOSA (OAB/PA 7.320) SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO (OAB/PA 5.627) SOLON DA SILVEIRA BEZERRA NETO (OAB/PA 19.335) ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR (OAB/PA 7.039) RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON (OAB/PA 19.681) ALCEMIR DA COSTA PALHETA JUNIOR (OAB/PA 13.083) ANA CRISTINA TOCANTINS DE MELO MARANHAO (OAB/PA 14.953) ANA CARLA LOBATO PERDIGAO (OAB/PA 23.560) ELIZEU DE PAULA GUIMARAES JUNIOR (OAB/PA 13.421) GUSTAVO AZEVEDO ROLA (OAB/PA 11.271) ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE (OAB/PA 1.069) FERNANDO AUGUSTO ALBUQUERQUE MORAES (OAB/PA 19.290) MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP (OAB/PA 11.606) TIAGO ALAVERON ALMEIDA ALVES (OAB/PA 17.843) EDNEA CAPUCHO COUTEIRO (OAB/PA 4.185) HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO (OAB/PA 2.746) NAGIB JORGE HAGE JUNIOR (OAB/PA 10.317) CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO (OAB/PA 12.123) RICARDO ARAUJO HAGE AMARO (OAB/PA 13.340) SONIA HAGE AMARO PINGARILHO (OAB/PA 1.601) ALCINDO VOGADO NETO (OAB/PA 6.266) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA (OAB/PA 13.372) ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (OAB/PA 13.998) JANIO SOUZA NASCIMENTO (OAB/PA 5.157) OSVALDO NASCIMENTO GENU (OAB/PA 1.825)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0018805-19.2013.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018805-19.2013.4.01.3900 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:SONIA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA e outros … Ver mais

Processo nº 0018805-19.2013.4.01.3900

ID: 306898554

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0018805-19.2013.4.01.3900

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALADINO THADEU FERREIRA ALCEMIR PAIXAO DA COSTA PALHETA ANTONIO FERNANDO DA SILVA PEREIRA AURICELIA CARMO DA SILVA CIPRIANA PINHEIRO QUARESMA EDMAR SOUZA DE AVIZ ELIAS PEREIRA FONSECA FABIO HELCIAS MENDES GOMES FERNANDA RAQUEL PEREIRA DE SOUSA FRANCISCO IVALDO DE OLIVEIRA BELTRAO GLAUCIA MONICA SANTOS GARCIA JOAO BATISTA CHAVES MONTEIRO JOSE MARIA BATISTA DE LIMA JOSE PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO JOSE RANILSON LIMA DE SOUSA LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO PEDRO PAULO FERREIRA DAMASCENO RAIMUNDO NONATO MACIEL CARDOSO ROBSON BEZERRA TEIXEIRA RONALDO CARVALHO DA SILVA ROSENIL DOS SANTOS BARROS ROSIVALDO PEREIRA NUNES SANDRA HELENA CARMO DA SILVA SULAMITA CAVALCANTE DA SILVA VICTOR MACIEL CASCAES

Acórdão

Advogados:

THIAGO AZEVEDO ROLA (OAB/PA 13.367) RAFAELA BRATTI (OAB/PA 14.713) CLAUDIO FERNANDO MENDES DE SOUZA (OAB/PA 9.593) HUMBERTO FEIO BOULHOSA (OAB/PA 7.320) SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO (OAB/PA 5.627) SOLON DA SILVEIRA BEZERRA NETO (OAB/PA 19.335) ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR (OAB/PA 7.039) RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON (OAB/PA 19.681) ALCEMIR DA COSTA PALHETA JUNIOR (OAB/PA 13.083) ANA CRISTINA TOCANTINS DE MELO MARANHAO (OAB/PA 14.953) ANA CARLA LOBATO PERDIGAO (OAB/PA 23.560) ELIZEU DE PAULA GUIMARAES JUNIOR (OAB/PA 13.421) GUSTAVO AZEVEDO ROLA (OAB/PA 11.271) ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE (OAB/PA 1.069) FERNANDO AUGUSTO ALBUQUERQUE MORAES (OAB/PA 19.290) MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP (OAB/PA 11.606) TIAGO ALAVERON ALMEIDA ALVES (OAB/PA 17.843) EDNEA CAPUCHO COUTEIRO (OAB/PA 4.185) HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO (OAB/PA 2.746) NAGIB JORGE HAGE JUNIOR (OAB/PA 10.317) CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO (OAB/PA 12.123) RICARDO ARAUJO HAGE AMARO (OAB/PA 13.340) SONIA HAGE AMARO PINGARILHO (OAB/PA 1.601) ALCINDO VOGADO NETO (OAB/PA 6.266) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA (OAB/PA 13.372) ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (OAB/PA 13.998) JANIO SOUZA NASCIMENTO (OAB/PA 5.157) OSVALDO NASCIMENTO GENU (OAB/PA 1.825)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0018805-19.2013.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018805-19.2013.4.01.3900 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:SONIA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA e outros … Ver mais

Processo nº 0018805-19.2013.4.01.3900

ID: 306898564

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0018805-19.2013.4.01.3900

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALADINO THADEU FERREIRA ALCEMIR PAIXAO DA COSTA PALHETA ANTONIO FERNANDO DA SILVA PEREIRA AURICELIA CARMO DA SILVA CIPRIANA PINHEIRO QUARESMA EDMAR SOUZA DE AVIZ ELIAS PEREIRA FONSECA FABIO HELCIAS MENDES GOMES FERNANDA RAQUEL PEREIRA DE SOUSA FRANCISCO IVALDO DE OLIVEIRA BELTRAO GLAUCIA MONICA SANTOS GARCIA JOAO BATISTA CHAVES MONTEIRO JOSE MARIA BATISTA DE LIMA JOSE PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO JOSE RANILSON LIMA DE SOUSA LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO PEDRO PAULO FERREIRA DAMASCENO RAIMUNDO NONATO MACIEL CARDOSO ROBSON BEZERRA TEIXEIRA RONALDO CARVALHO DA SILVA ROSENIL DOS SANTOS BARROS ROSIVALDO PEREIRA NUNES SANDRA HELENA CARMO DA SILVA SULAMITA CAVALCANTE DA SILVA VICTOR MACIEL CASCAES

Acórdão

Advogados:

THIAGO AZEVEDO ROLA (OAB/PA 13.367) RAFAELA BRATTI (OAB/PA 14.713) CLAUDIO FERNANDO MENDES DE SOUZA (OAB/PA 9.593) HUMBERTO FEIO BOULHOSA (OAB/PA 7.320) SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO (OAB/PA 5.627) SOLON DA SILVEIRA BEZERRA NETO (OAB/PA 19.335) ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR (OAB/PA 7.039) RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON (OAB/PA 19.681) ALCEMIR DA COSTA PALHETA JUNIOR (OAB/PA 13.083) ANA CRISTINA TOCANTINS DE MELO MARANHAO (OAB/PA 14.953) ANA CARLA LOBATO PERDIGAO (OAB/PA 23.560) ELIZEU DE PAULA GUIMARAES JUNIOR (OAB/PA 13.421) GUSTAVO AZEVEDO ROLA (OAB/PA 11.271) ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE (OAB/PA 1.069) FERNANDO AUGUSTO ALBUQUERQUE MORAES (OAB/PA 19.290) MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP (OAB/PA 11.606) TIAGO ALAVERON ALMEIDA ALVES (OAB/PA 17.843) EDNEA CAPUCHO COUTEIRO (OAB/PA 4.185) HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO (OAB/PA 2.746) NAGIB JORGE HAGE JUNIOR (OAB/PA 10.317) CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO (OAB/PA 12.123) RICARDO ARAUJO HAGE AMARO (OAB/PA 13.340) SONIA HAGE AMARO PINGARILHO (OAB/PA 1.601) ALCINDO VOGADO NETO (OAB/PA 6.266) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA (OAB/PA 13.372) ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (OAB/PA 13.998) JANIO SOUZA NASCIMENTO (OAB/PA 5.157) OSVALDO NASCIMENTO GENU (OAB/PA 1.825)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0018805-19.2013.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018805-19.2013.4.01.3900 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:SONIA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA e outros … Ver mais

Processo nº 0018805-19.2013.4.01.3900

ID: 306903027

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0018805-19.2013.4.01.3900

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCO ANTONIO DA SILVA NEVES NIVALDO CORREA DA SILVA ODORICO MORAES VALE

Intimação

Advogados:

THIAGO AZEVEDO ROLA (OAB/PA 13.367) RAFAELA BRATTI (OAB/PA 14.713) CLAUDIO FERNANDO MENDES DE SOUZA (OAB/PA 9.593) HUMBERTO FEIO BOULHOSA (OAB/PA 7.320) SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO (OAB/PA 5.627) SOLON DA SILVEIRA BEZERRA NETO (OAB/PA 19.335) ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR (OAB/PA 7.039) RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON (OAB/PA 19.681) ALCEMIR DA COSTA PALHETA JUNIOR (OAB/PA 13.083) ANA CRISTINA TOCANTINS DE MELO MARANHAO (OAB/PA 14.953) ANA CARLA LOBATO PERDIGAO (OAB/PA 23.560) ELIZEU DE PAULA GUIMARAES JUNIOR (OAB/PA 13.421) GUSTAVO AZEVEDO ROLA (OAB/PA 11.271) ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE (OAB/PA 1.069) FERNANDO AUGUSTO ALBUQUERQUE MORAES (OAB/PA 19.290) MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP (OAB/PA 11.606) TIAGO ALAVERON ALMEIDA ALVES (OAB/PA 17.843) EDNEA CAPUCHO COUTEIRO (OAB/PA 4.185) HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO (OAB/PA 2.746) NAGIB JORGE HAGE JUNIOR (OAB/PA 10.317) CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO (OAB/PA 12.123) RICARDO ARAUJO HAGE AMARO (OAB/PA 13.340) SONIA HAGE AMARO PINGARILHO (OAB/PA 1.601) ALCINDO VOGADO NETO (OAB/PA 6.266) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA (OAB/PA 13.372) ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (OAB/PA 13.998) JANIO SOUZA NASCIMENTO (OAB/PA 5.157) OSVALDO NASCIMENTO GENU (OAB/PA 1.825)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0018805-19.2013.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018805-19.2013.4.01.3900/PA CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) LITISCONSORTE: INSTITUTO NACIONAL DO SE… Ver mais

Processo nº 0026985-87.2015.8.14.0301

ID: 305517722

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Turma de Direito Público - Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0026985-87.2015.8.14.0301

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SERGIO TULIO GONCALVES ESTACIO

Acórdão

Advogados:

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0026985-87.2015.8.14.0301 APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: SERGIO TULIO GONCALVES ESTACIO RELATOR(A): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO RE… Ver mais

Processo nº 0857174-10.2018.8.14.0301

ID: 305882131

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0857174-10.2018.8.14.0301

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JAIRO MAFRA MASCARENHAS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANA PAULA REIS CARDOSO (OAB/PA 17.291) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) KARLA THAMIRIS NORONHA TOMAZ (OAB/PA 18.843) THAIS FARIAS GUERREIRO DOS REIS (OAB/PA 23.337)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br ________________________________… Ver mais

Geraldo Pantoja De Menezes x Estado Do Pará

ID: 303355375

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0837576-02.2020.8.14.0301

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO PANTOJA DE MENEZES

Polo Passivo:

ESTADO DO PARÁ

Ato ordinatório

Advogados:

ELEN BEATRIZ DO ROSARIO DA SILVA (OAB/PA 37.849) PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO (OAB/PA 14.080) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) ANA PAULA REIS CARDOSO (OAB/PA 17.291) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) PAULO HENRIQUE VASCONCELOS DE BRITO (OAB/PA 23.659)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br ____________… Ver mais

Processo nº 0066237-34.2014.8.14.0301

ID: 303261805

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara da Fazenda de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0066237-34.2014.8.14.0301

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA NINON ROSE DE AZEVEDO BARBOSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BIANCA SALES SIQUEIRA (OAB/PA 29.284) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) MARIA DO SOCORRO DIAS BOTELHO (OAB/PA 21.577)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROC. 0066237-34.2014.8.14.0301 AUTOR: RAIMUNDA NINON ROSE DE AZEVEDO BARBOSA REU: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA ATO ORDIN… Ver mais

Processo nº 0805356-60.2020.8.14.0006

ID: 303412248

Tribunal: TJPA Órgão: Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0805356-60.2020.8.14.0006

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

ANDREZZA KETTERINE JUCA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO (OAB/PA 14.080) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) PAULO HENRIQUE VASCONCELOS DE BRITO (OAB/PA 23.659)

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0805356-60.2020.8.14.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Acidente de Trânsito] REQUERENTE: ANDREZZA KETTERINE JUCA DA SILVA Advogados do(a) REQUERENTE: ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - PA013372, EDUARDA … Ver mais

Processo nº 0013928-41.2011.8.14.0301

ID: 303574172

Tribunal: TJPA Órgão: 4ª Vara da Fazenda de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013928-41.2011.8.14.0301

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO RODRIGUES BORGES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LIVIA MARIA CALDEIRA MORAIS (OAB/PA 34.708) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0013928-41.2011.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FERNANDO RODRIGUES BORGES REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, Batista… Ver mais

Processo nº 0838070-61.2020.8.14.0301

ID: 303326882

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara de Fazenda da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0838070-61.2020.8.14.0301

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO DESIDERIO TEIXEIRA MIRANDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO (OAB/PA 14.080) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) PAULO HENRIQUE VASCONCELOS DE BRITO (OAB/PA 23.659) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042)

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0838070-61.2020.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARCIO DESIDERIO TEIXEIRA MIRANDA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DESPA… Ver mais

Processo nº 0817146-34.2017.8.14.0301

ID: 303514608

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Turma de Direito Público - Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0817146-34.2017.8.14.0301

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

NAHUM FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) ANA PAULA REIS CARDOSO (OAB/PA 17.291) ADRIANE FARIAS SIMOES (OAB/PA 8.514) DENYS FELIPPE DOS SANTOS COSTA (OAB/PA 23.540) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042)

PROCESSO Nº 0817146-34.2017.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2.ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NAHUM FERNANDES DA SILVA APELADO: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁ… Ver mais

Fabio Da Luz De Pinho e outros x Porto Rico Incorporadora De Imoveis E Administradora De Empreendimentos Ltda - Epp

ID: 303805440

Tribunal: TJPA Órgão: 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0032822-26.2015.8.14.0301

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

FABIO DA LUZ DE PINHO MARIA ELIUCE RIBEIRO DE PINHO

Polo Passivo:

PORTO RICO INCORPORADORA DE IMOVEIS E ADMINISTRADORA DE EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

Decisão

Advogados:

CAMILA OLIVEIRA DO NASCIMENTO RIBEIRO (OAB/PA 33.992) LUANA CRISTINA MOCBEL BEDRAN (OAB/PA 25.748) JESSYCA CIRILO PANTOJA (OAB/PA 34.974) WENDERSON CARLOS PINTO MELO (OAB/PA 23.664) LUIZ WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB/PA 28.572) RAFAELA DA SILVA RODRIGUES (OAB/PA 21.604) ELENICE DOS PRAZERES SILVA (OAB/PA 16.753) KARLA THAMIRIS NORONHA TOMAZ (OAB/PA 18.843) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) IVANA BRUNA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 20.970)

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença requerido por Fábio da Luz de Pinho e Maria Eliuce Ribeiro de Pinho em desfavor de Porto Rico Incorporadora de imóveis e Administradora de Empreendimentos Ltda – EPP, em que os autores foram intimados para apresentar a certidão atualizada do imóvel a se… Ver mais

Eder Santos Araujo x Estado Do Pará

ID: 303375759

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0838739-17.2020.8.14.0301

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

EDER SANTOS ARAUJO

Polo Passivo:

ESTADO DO PARÁ

Decisão

Advogados:

ELEN BEATRIZ DO ROSARIO DA SILVA (OAB/PA 37.849) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) PAULO HENRIQUE VASCONCELOS DE BRITO (OAB/PA 23.659) PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO (OAB/PA 14.080) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) ANA PAULA REIS CARDOSO (OAB/PA 17.291)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém PROCESSO: 0838739-17.2020.8.14.0301 Nome: EDER SANTOS ARAUJO Endereço: Rua Nossa Senhora do Bom Remédio, 298, casa 03, Bela Vista, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-380 Nome: ESTADO DO PARÁ Ender… Ver mais

Reginaldo Da Silva Alves x Estado Do Pará

ID: 300120799

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete ANA LÚCIA BENTES LYNCH Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0840931-20.2020.8.14.0301

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

REGINALDO DA SILVA ALVES

Polo Passivo:

ESTADO DO PARÁ

Intimação

Advogados:

BIANCA SALES SIQUEIRA (OAB/PA 29.284) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) THAIS FARIAS GUERREIRO DOS REIS (OAB/PA 23.337) RAFAEL NORONHA NOGUEIRA (OAB/PA 27.679) RAISSA SOARES QUARESMA (OAB/PA 25.201) REGIANE SARAIVA TORRES (OAB/PA 30.177) IASMIM KYMBERLI SOUSA DE MIRA (OAB/PA 27.817) ANA PAULA REIS CARDOSO (OAB/PA 17.291)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: upj.turmasjuizados@tjpa.jus.br. PROCESSO N. 0840931-20.2020.8.14.0301 EMBARGOS D… Ver mais

Processo nº 0046822-65.2014.8.14.0301

ID: 300173548

Tribunal: TJPA Órgão: 4ª Vara da Fazenda de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0046822-65.2014.8.14.0301

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL DOS REMEDIOS MILEO DE MIRANDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085)

PROC. 0046822-65.2014.8.14.0301 AUTOR: MANOEL DOS REMEDIOS MILEO DE MIRANDA REU: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA, IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2… Ver mais

Processo nº 0022996-15.2011.8.14.0301

ID: 298672627

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Turma de Direito Público - Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0022996-15.2011.8.14.0301

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO VIEIRA DE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça, intima a parte de que foi interposto Recurso Especial,… Ver mais

Rosane Baglioli Dammski x M R C Empreendimentos E Participacoes Ltda

ID: 298822237

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Turma de Direito Privado - Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0819885-63.2024.8.14.0000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI

Polo Passivo:

M R C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Acórdão

Advogados:

ARCELINO FERREIRA CORREA (OAB/PA 6.377) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - 0819885-63.2024.8.14.0000 AGRAVANTE: ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI AGRAVADO: M R C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA RELATOR(A): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFE… Ver mais

Telma Susi Da Costa Dias x Estado Do Pará

ID: 300021202

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0839325-59.2017.8.14.0301

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

TELMA SUSI DA COSTA DIAS

Polo Passivo:

ESTADO DO PARÁ

Decisão

Advogados:

ELEN BEATRIZ DO ROSARIO DA SILVA (OAB/PA 37.849) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) MARCELLY RABELO DE OLIVEIRA (OAB/PA 25.757) JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) ADRIANO DE JESUS FERNANDES (OAB/PA 22.271) ANA PAULA REIS CARDOSO (OAB/PA 17.291) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) ADRIANE FARIAS SIMOES (OAB/PA 8.514)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br ________________________________… Ver mais

Eder Ribeiro Da Silva x Estado Do Pará

ID: 300021205

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0805185-91.2020.8.14.0301

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

EDER RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARÁ

Decisão

Advogados:

ELEN BEATRIZ DO ROSARIO DA SILVA (OAB/PA 37.849) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO (OAB/PA 14.080) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) RAFAEL NORONHA NOGUEIRA (OAB/PA 27.679) PAULO HENRIQUE VASCONCELOS DE BRITO (OAB/PA 23.659) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) ANA PAULA REIS CARDOSO (OAB/PA 17.291)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br ________________________________… Ver mais

Processo nº 0025509-24.2009.8.14.0301

ID: 297683513

Tribunal: TJPA Órgão: 4ª Vara da Fazenda de Belém Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0025509-24.2009.8.14.0301

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ADEMIR DA SILVA TEIXEIRA BELIZARIO DA SILVA SALDANHA VASCONCELOS CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA JOAO ROBERTO FARIAS DA SILVA JOAO RODRIGUES BATISTA JOSE EVERALDO CUNHA MIGUEL MONTEIRO LAGOIA RAIMUNDO NONATO BRITO DOS SANTOS RONALDO SOUZA DA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JONAS HENRIQUE BAIMA DA SILVA (OAB/PA 20.936) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) JOSE AUGUSTO COLARES BARATA (OAB/PA 16.932)

PROC. 0025509-24.2009.8.14.0301 AUTOR: IMPETRANTE: MIGUEL MONTEIRO LAGOIA, ADEMIR DA SILVA TEIXEIRA, JOSE EVERALDO CUNHA, RONALDO SOUZA DA COSTA, JOAO ROBERTO FARIAS DA SILVA, BELIZARIO DA SILVA SALDANHA VASCONCELOS, JOAO RODRIGUES BATISTA, RAIMUNDO NONATO BRITO DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO PEREIRA D… Ver mais

Processo nº 0800586-94.2017.8.14.0049

ID: 297652832

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0800586-94.2017.8.14.0049

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIOGO CARDOSO AQUINO

Despacho

Advogados:

VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) ADRIANE FARIAS SIMOES (OAB/PA 8.514)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0800586-94.2017.8.14.0049 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ESTADO DO PARÁ EMBARGADO: DIOGO CARDOSO AQUINO Advogados do(a) EMBARGADO: VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE - PA23042, ROSANE … Ver mais

Adriane Lilian De Oliveira Liberal Sousa x Estado Do Pará

ID: 297637499

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0847620-80.2020.8.14.0301

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANE LILIAN DE OLIVEIRA LIBERAL SOUSA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARÁ

Intimação

Advogados:

GABRIEL DE SOUZA ROSAS (OAB/PA 34.078) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO (OAB/PA 14.080) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) PAULO HENRIQUE VASCONCELOS DE BRITO (OAB/PA 23.659) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: upj.turmasjuizados@tjpa.jus.br. PROCESSO N. 0847620-80.2020.8.14.0301 EMBARGOS D… Ver mais

Processo nº 0001865-61.2011.8.14.0049

ID: 297806253

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001865-61.2011.8.14.0049

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DIOGO CARDOSO AQUINO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) ADRIANE FARIAS SIMOES (OAB/PA 8.514) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0001865-61.2011.8.14.0049 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DIOGO CARDOSO AQUINO Advogados do(a) REQUERENTE: VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE - PA23042-A, ADRIANE FARIAS SIMOES - PA… Ver mais

Processo nº 0004532-08.2014.8.14.0019

ID: 297571809

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Curuça Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 0004532-08.2014.8.14.0019

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE SOUZA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) KARINA DE NAZARE VALENTE BARBOSA (OAB/PA 13.740) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) JESSYCA CIRILO PANTOJA (OAB/PA 34.974) VICTOR AUGUSTO RODRIGUES DE MELO (OAB/PA 33.242) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA CURUÇÁ 0004532-08.2014.8.14.0019 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Advogados do(a) AUTOR: RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI - PA26955, KARINA DE NAZARE VALENTE BARBOSA - PA013740, ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - PA013372, ROSANE… Ver mais

Processo nº 0810786-83.2017.8.14.0301

ID: 295428190

Tribunal: TJPA Órgão: 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0810786-83.2017.8.14.0301

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXANDRE OLIVEIRA DE MELO IGOR JULIANO PANTOJA FERREIRA

Decisão

Advogados:

DENIEL RUIZ DE MORAES (OAB/PA 23.281) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) JOSE LUIZ CASTELLO BRANCO PEREIRA (OAB/PA 28.278) CARLOS ALEXANDRE TEIXEIRA REIS VASQUEZ (OAB/PA 8.482)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº 0810786-83.2017.8.14.0301 DECISÃO Trata-se de requerimento formulado pelo Ministério Público, por meio do qual pleiteia o início da fase de cumprimento da sentença proferida nos autos, a… Ver mais

Processo nº 0001270-84.2011.8.14.0074

ID: 295754665

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001270-84.2011.8.14.0074

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

TERESINHA BECHIR COSTA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985)

Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado 1º Vara Cível e Criminal Comarca de Tailândia PROCESSO Nº 0001270-84.2011.8.14.0074 REQUERENTE: AUTOR: TERESINHA BECHIR COSTA REQUERIDO : Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Sede da Avenida Doutor Freitas, 2513, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66… Ver mais

Processo nº 0010873-82.2011.8.14.0301

ID: 294238076

Tribunal: TJPA Órgão: 4ª Vara da Fazenda de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010873-82.2011.8.14.0301

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAURO JESUS MORAES DO NASCIMENTO

Despacho

Advogados:

VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) ELAINE SOUZA DA SILVA (OAB/PA 17.030) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA NERY (OAB/PA 6.104)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0010873-82.2011.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA EXECUTADO: MAURO JESUS MORAES DO NASCIMENTO, Nome: MAU… Ver mais

Paulo Jose Lima Da Silva x Igeprev - Instituto De Gestão Previdenciária Do Estado Do Pará

ID: 294137796

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0867313-50.2020.8.14.0301

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PAULO JOSE LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ

Intimação

Advogados:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA (OAB/PA 28.405) PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO (OAB/PA 14.080) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) CAMILA CAROLINA PEREIRA SERRA (OAB/PA 16.247)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: upj.turmasjuizados@tjpa.jus.br. PROCESSO N. 0867313-50.2020.8.14.0301 RECURSO IN… Ver mais

Processo nº 0023526-92.2006.8.14.0301

ID: 294205897

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara de Fazenda da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0023526-92.2006.8.14.0301

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUCIO HELENO GUEDES ALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) ADRIANE FARIAS SIMOES (OAB/PA 8.514)

PROC. 0023526-92.2006.8.14.0301 APELANTE: LUCIO HELENO GUEDES ALVES APELADO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, quere… Ver mais

Processo nº 0032807-96.2011.8.14.0301

ID: 293977813

Tribunal: TJPA Órgão: 4ª Vara da Fazenda de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0032807-96.2011.8.14.0301

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EMANUEL CORDOVIL ROCHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985)

PROC. 0032807-96.2011.8.14.0301 AUTOR: EMANUEL CORDOVIL ROCHA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, proce… Ver mais

Jose Da Costa E Silva Filho x Estado Do Para

ID: 292290951

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0851986-02.2019.8.14.0301

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE DA COSTA E SILVA FILHO

Polo Passivo:

ESTADO DO PARA

Decisão

Advogados:

LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) JOSE LUIZ CASTELLO BRANCO PEREIRA (OAB/PA 28.278) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) DANIEL GUERREIRO DE BARROS BENTES (OAB/PA 27.284) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) ANA PAULA REIS CARDOSO (OAB/PA 17.291) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) RAFAEL NORONHA NOGUEIRA (OAB/PA 27.679)

Considerando-se o fato de não ter havido o pagamento para o exequente da parte que lhe caberia, hei por bem determinar que seja realizado o sequestro, com fundamento no art. 13, da Lei 12.153/2009, do valor que vá satisfazer a parte credora. Não podemos admitir qualquer justificativa, diante da ina… Ver mais

Processo nº 0826552-40.2021.8.14.0301

ID: 292262911

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0826552-40.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FRANCE ROSE FERREIRA SARAIVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) LARISSA CONDE DE SOUZA (OAB/PA 27.341) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) CAMILA CAROLINA PEREIRA SERRA (OAB/PA 16.247)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br ________________________________… Ver mais

Celestino Do Nascimento Medeiros x Estado Do Pará

ID: 293799973

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0806137-36.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CELESTINO DO NASCIMENTO MEDEIROS

Polo Passivo:

ESTADO DO PARÁ

Decisão

Advogados:

SUZANA CRISTINA ARAUJO DE VILHENA (OAB/PA 21.883) WELLYN DE NAZARE SILVA DO NASCIMENTO (OAB/PA 25.718) GEAN FERREIRA ALVES (OAB/PA 32.986) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO (OAB/PA 14.080) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br ________________________________… Ver mais

Adailton Francelino De Souza x Estado Do Pará

ID: 293799995

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0880356-54.2020.8.14.0301

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADAILTON FRANCELINO DE SOUZA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARÁ

Decisão

Advogados:

LUCAS EDUARDO REBELO PINHO (OAB/PA 29.816) JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO (OAB/PA 14.080) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br ________________________________… Ver mais

Ana Christina Calliari Bentes x Estado Do Para

ID: 293799553

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0861705-08.2019.8.14.0301

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA CHRISTINA CALLIARI BENTES

Polo Passivo:

ESTADO DO PARA

Decisão

Advogados:

ELEN BEATRIZ DO ROSARIO DA SILVA (OAB/PA 37.849) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) CAIO CESAR MARTINS FRAZAO (OAB/PA 32.329) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) ANA PAULA REIS CARDOSO (OAB/PA 17.291) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) RAFAEL NORONHA NOGUEIRA (OAB/PA 27.679)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br ________________________________… Ver mais

Mauricio Da Silva Martins x Estado Do Para

ID: 293799556

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0808785-57.2019.8.14.0301

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MAURICIO DA SILVA MARTINS

Polo Passivo:

ESTADO DO PARA

Decisão

Advogados:

LUCAS EDUARDO REBELO PINHO (OAB/PA 29.816) RAFAELA DA SILVA RODRIGUES (OAB/PA 21.604) ALEXANDRE NAOTO YAMAZAKI DA SILVA (OAB/PA 25.446) RAFAEL NORONHA NOGUEIRA (OAB/PA 27.679) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) ANA PAULA REIS CARDOSO (OAB/PA 17.291) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) ANGELA CALANDRINI FULCO (OAB/PA 28.100)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br ________________________________… Ver mais

Fortunato Paixao Monteiro x Estado Do Pará

ID: 293799568

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0831971-41.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FORTUNATO PAIXAO MONTEIRO

Polo Passivo:

ESTADO DO PARÁ

Decisão

Advogados:

LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) GISELLE BARRA VELOSO MALCHER (OAB/PA 26.964) JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA (OAB/PA 29.186)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br ________________________________… Ver mais

Rosineide Rodrigues De Carvalho x Estado Do Pará

ID: 293799570

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0828135-94.2020.8.14.0301

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROSINEIDE RODRIGUES DE CARVALHO

Polo Passivo:

ESTADO DO PARÁ

Decisão

Advogados:

ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO (OAB/PA 14.080) PAULO HENRIQUE VASCONCELOS DE BRITO (OAB/PA 23.659) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) BIANCA SALES SIQUEIRA (OAB/PA 29.284)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br ________________________________… Ver mais

Processo nº 0025204-79.2005.8.14.0301

ID: 292591989

Tribunal: TJPA Órgão: 7ª Vara de Família de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025204-79.2005.8.14.0301

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. A. G. D. S.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985)

Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais Ver mais

Baglioli Dammski Bulhoes Costa & Simoes Advogados Associados x Estado Do Para

ID: 290849362

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0855946-63.2019.8.14.0301

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BAGLIOLI DAMMSKI BULHOES COSTA & SIMOES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

ESTADO DO PARA

Sentença

Advogados:

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO (OAB/PA 14.080) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) RAFAEL NORONHA NOGUEIRA (OAB/PA 27.679) PAULO HENRIQUE VASCONCELOS DE BRITO (OAB/PA 23.659) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) DANIEL GUERREIRO DE BARROS BENTES (OAB/PA 27.284) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) ANA PAULA REIS CARDOSO (OAB/PA 17.291) JOSE LUIZ CASTELLO BRANCO PEREIRA (OAB/PA 28.278)

SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Vistos, etc Trata-se de ação já julgada em fase de cumprimento de sentença. Apresentado os cálculos na petição de ID. 133589468, a parte ré foi intimada para se manifestar e nada opôs a homologação conforme ID. 142856629, a parte autora pede deferimento, dessa maneira, não h… Ver mais

Haroldo Andrade Melo x Estado Do Para

ID: 290849483

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0849309-96.2019.8.14.0301

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

HAROLDO ANDRADE MELO

Polo Passivo:

ESTADO DO PARA

Sentença

Advogados:

PAULO HENRIQUE VASCONCELOS DE BRITO (OAB/PA 23.659) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO (OAB/PA 14.080)

SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Vistos, etc Trata-se de ação já julgada em fase de cumprimento de sentença. Apresentado os cálculos na petição de ID. 133098719, a parte ré foi intimada para se manifestar e nada opôs a homologação conforme ID. 142856629, a parte autora pede deferimento, dessa maneira, não h… Ver mais

Juvencio Antonio Correa Dos Santos Neto x Estado Do Pará

ID: 290863073

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0838498-43.2020.8.14.0301

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JUVENCIO ANTONIO CORREA DOS SANTOS NETO

Polo Passivo:

ESTADO DO PARÁ

Sentença

Advogados:

BIANCA SALES SIQUEIRA (OAB/PA 29.284) IASMIM KYMBERLI SOUSA DE MIRA (OAB/PA 27.817) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) THAIS FARIAS GUERREIRO DOS REIS (OAB/PA 23.337)

SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Vistos, etc Trata-se de ação já julgada em fase de cumprimento de sentença. Apresentado os cálculos na petição de ID. 134791872, a parte ré foi intimada para se manifestar e nada opôs a homologação conforme ID. 140423483, a parte autora pede deferimento, dessa maneira, não h… Ver mais

Rui Guilherme Lacerda De Matos x Estado Do Para

ID: 290980142

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0811142-78.2017.8.14.0301

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RUI GUILHERME LACERDA DE MATOS

Polo Passivo:

ESTADO DO PARA

Decisão

Advogados:

ELEN BEATRIZ DO ROSARIO DA SILVA (OAB/PA 37.849) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) ANA PAULA REIS CARDOSO (OAB/PA 17.291) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) ADRIANE FARIAS SIMOES (OAB/PA 8.514) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br ________________________________… Ver mais

Processo nº 0031909-78.2014.8.14.0301

ID: 291015754

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Turma de Direito Público - Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0031909-78.2014.8.14.0301

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO JOSE REIMAO REIS

Decisão

Advogados:

JOSE AUGUSTO COLARES BARATA (OAB/PA 16.932) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042)

DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, … Ver mais

Processo nº 0868572-80.2020.8.14.0301

ID: 282899549

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0868572-80.2020.8.14.0301

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ROZIVAL VILHENA GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA SALES SIQUEIRA (OAB/PA 29.284) WENDERSON CARLOS PINTO MELO (OAB/PA 23.664) THALES CRISTIANO MELO DE OLIVEIRA (OAB/PA 22.005) TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES (OAB/PA 25.930) RAISSA SOARES QUARESMA (OAB/PA 25.201) RAFAEL NORONHA NOGUEIRA (OAB/PA 27.679) IASMIM KYMBERLI SOUSA DE MIRA (OAB/PA 27.817) FERNANDO NOBUHIRO HIURA (OAB/PA 20.427) ANA PAULA REIS CARDOSO (OAB/PA 17.291) ANA CARLA OEIRAS CARDOSO DANTAS (OAB/PA 23.261) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) THAIS FARIAS GUERREIRO DOS REIS (OAB/PA 23.337)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO: 0868572-80.2020.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Isenção, Competência Tributária, Anistia] AUTOR: ROZIVAL VILHENA GONCALVES REU: ESTADO DO PARÁ, IG… Ver mais

Processo nº 0867166-58.2019.8.14.0301

ID: 282900184

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0867166-58.2019.8.14.0301

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MILTON CARLOS RIBEIRO MEIRELES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) RAFAEL NORONHA NOGUEIRA (OAB/PA 27.679) PAULO HENRIQUE VASCONCELOS DE BRITO (OAB/PA 23.659) PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO (OAB/PA 14.080) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) JOSE LUIZ CASTELLO BRANCO PEREIRA (OAB/PA 28.278) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) ANA PAULA REIS CARDOSO (OAB/PA 17.291) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO: 0867166-58.2019.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Isenção, Competência Tributária, Anistia] AUTOR: MILTON CARLOS RIBEIRO MEIRELES REU: ESTADO DO PAR… Ver mais

Processo nº 0066633-11.2014.8.14.0301

ID: 283060336

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Turma de Direito Público - Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0066633-11.2014.8.14.0301

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

RICARDO CORACY SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) THAIS FARIAS GUERREIRO DOS REIS (OAB/PA 23.337) BIANCA SALES SIQUEIRA (OAB/PA 29.284)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0066633-11.2014.8.14.0301 APELANTE: RICARDO CORACY SANTOS DA SILVA APELADO: ESTADO DO PARÁ RELATOR(A): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. ANULAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO … Ver mais

P. D. J. T. D. Q. J. x D. C. G. D. S.

ID: 282877223

Tribunal: TJPA Órgão: 7ª Vara de Família de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0227243-79.2016.8.14.0301

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

P. D. J. T. D. Q. J.

Polo Passivo:

D. C. G. D. S.

Decisão

Advogados:

LUIZ CARLOS DIAS JUNIOR (OAB/PA 15.495) FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB/PA 10.758) ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (OAB/PA 13.998) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985)

Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais Ver mais

Processo nº 0033872-63.2010.8.14.0301

ID: 282762309

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara de Fazenda da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0033872-63.2010.8.14.0301

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

IVAN DE JESUS COELHO CORREA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985)

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0033872-63.2010.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: IVAN DE JESUS COELHO CORREA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, N° 1671, PROCURADORIA GERALD O ESTADO, Batista Campos,… Ver mais

Processo nº 0006460-63.2012.8.14.0051

ID: 282105472

Tribunal: TJPA Órgão: Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0006460-63.2012.8.14.0051

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JULIMAR GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) ANA PAULA REIS CARDOSO (OAB/PA 17.291)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM VARA DE FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL END. FÓRUM – Av. Mendonça Furtado, s/n.º; bairro de Fátima; CEP: 68.040 – 050; Santarém – Pará E-mail: fazendasantarem@tjpa.jus.br Ação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PJE - Proc. 0006460-63.2012.8.14.00… Ver mais

Ailton Da Silva Dias x Estado Do Pará

ID: 282457928

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0828983-81.2020.8.14.0301

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

AILTON DA SILVA DIAS

Polo Passivo:

ESTADO DO PARÁ

Decisão

Advogados:

PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO (OAB/PA 14.080) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) PAULO HENRIQUE VASCONCELOS DE BRITO (OAB/PA 23.659) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) ANA PAULA REIS CARDOSO (OAB/PA 17.291)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br ________________________________… Ver mais

Processo nº 0831868-68.2020.8.14.0301

ID: 282421617

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0831868-68.2020.8.14.0301

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ELEILA MARIA DOS SANTOS PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JULLIA SENA FERREIRA (OAB/PA 32.556) ANA CARLA OEIRAS CARDOSO DANTAS (OAB/PA 23.261) TANAIARA SERRAO DIAS (OAB/PA 18.540) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) MARIA DO SOCORRO DIAS BOTELHO (OAB/PA 21.577) IASMIM KYMBERLI SOUSA DE MIRA (OAB/PA 27.817) EDUARDO PERINO DA MAIA SOUZA (OAB/PA 29.513) THAIS FARIAS GUERREIRO DOS REIS (OAB/PA 23.337)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br ________________________________… Ver mais

Processo nº 0838503-65.2020.8.14.0301

ID: 282433232

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0838503-65.2020.8.14.0301

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

LAILSON LEITE LIMA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

BIANCA SALES SIQUEIRA (OAB/PA 29.284) WENDERSON CARLOS PINTO MELO (OAB/PA 23.664) IASMIM KYMBERLI SOUSA DE MIRA (OAB/PA 27.817) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) THAIS FARIAS GUERREIRO DOS REIS (OAB/PA 23.337)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br ________________________________… Ver mais

Processo nº 0024846-70.2012.8.14.0301

ID: 281573513

Tribunal: TJPA Órgão: 4ª Vara da Fazenda de Belém Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0024846-70.2012.8.14.0301

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JANIO LUIZ FERREIRA VIANA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) RENATA DINIZ MONTEIRO CAMARGOS (OAB/PA 8.903) MARCELO CARMONA BRYTO (OAB/PA 17.207)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0024846-70.2012.8.14.0301 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JANIO LUIZ FERREIRA VIANA IMPETRADO: IGEPREV, Nome: IGEPREV Endereço: Alameda Curuçá, 2925, Estrela, CASTANHAL … Ver mais

Processo nº 0054521-78.2012.8.14.0301

ID: 281589315

Tribunal: TJPA Órgão: 4ª Vara da Fazenda de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0054521-78.2012.8.14.0301

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

EMANUEL GONCALVES DE LIMA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0054521-78.2012.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EMANUEL GONCALVES DE LIMA REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: R. DOS TAMOIOS, 1671, Batista Campos, BELé… Ver mais

Antonio Carlos Pereira Da Conceicao Gomes e outros x Igeprev Instituto De Gestao Previdenciaria Do Estado Do Para e outros

ID: 281609348

Tribunal: TJPA Órgão: 4ª Vara da Fazenda de Belém Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0024775-68.2012.8.14.0301

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CONCEICAO GOMES EVANDRO DE MORAES REIS FLORIANO BITENCOURT DA COSTA GUILHERME LIRA DA SILVA JORGE DIAS DOS SANTOS MARCIA REGINA NOVAES REGO RAIMUNDO WALDECY DO NASCIMENTO OLIVEIRA ROBERTO SERGIO GUIMARAES CASTRO WARNER JORGE TRAVASSOS DE QUEIROZ

Polo Passivo:

IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ (IGEPREV)

Decisão

Advogados:

KARLA THAMIRIS NORONHA TOMAZ (OAB/PA 18.843) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) ANA PAULA REIS CARDOSO (OAB/PA 17.291) RENATA DINIZ MONTEIRO CAMARGOS (OAB/PA 8.903)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0024775-68.2012.8.14.0301 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ROBERTO SERGIO GUIMARAES CASTRO e outros (8) IMPETRADO: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO… Ver mais

Alex Luis Dos Santos Monteiro x Instituto De Previdência Dos Servidores Públicos Do Município De Belém - Ipmb

ID: 281609591

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0841388-52.2020.8.14.0301

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ALEX LUIS DOS SANTOS MONTEIRO

Polo Passivo:

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM - IPMB

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) ANA PAULA REIS CARDOSO (OAB/PA 17.291)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar. CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 ______________________________________________________________________________________________… Ver mais

Processo nº 0048212-41.2012.8.14.0301

ID: 281611630

Tribunal: TJPA Órgão: 4ª Vara da Fazenda de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0048212-41.2012.8.14.0301

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CORREA ALVARES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0048212-41.2012.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO CORREA ALVARES REU: ESTADO DO PARÁ e outros, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA TAMOIOS, 1671, Batista Campos, B… Ver mais

Marcio Fernando Santos De Barros x Igeprev - Instituto De Gestão Previdenciária Do Estado Do Pará

ID: 281653793

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0851100-37.2018.8.14.0301

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MARCIO FERNANDO SANTOS DE BARROS

Polo Passivo:

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ

Decisão

Advogados:

WENDERSON CARLOS PINTO MELO (OAB/PA 23.664) BIANCA SALES SIQUEIRA (OAB/PA 29.284) RAFAEL NORONHA NOGUEIRA (OAB/PA 27.679) ALEXANDRE NAOTO YAMAZAKI DA SILVA (OAB/PA 25.446) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) IANE OLIVEIRA DE AMORIM (OAB/PA 23.199) ANA PAULA REIS CARDOSO (OAB/PA 17.291) ADRIANE FARIAS SIMOES (OAB/PA 8.514) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985)

Considerando-se que não houve a apresentação do comprovante de pagamento, deve ser expedida a ordem. Caso já tenha sido expedida sem o êxito do pagamento, determino que seja efetuado o sequestro do valor a ser pago a parte exequente, conforme descreve o art.13, da Lei 12.153/2009. Caso não seja efe… Ver mais

Processo nº 0023991-04.2006.8.14.0301

ID: 281674924

Tribunal: TJPA Órgão: 4ª Vara da Fazenda de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023991-04.2006.8.14.0301

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE ROBSON ROCHA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0023991-04.2006.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANDRE ROBSON ROCHA DE OLIVEIRA REQUERIDO: Estado do Pará, Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso… Ver mais

Edmar Marcelo Andrade Da Silva x Município De Belém

ID: 281555672

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0828033-72.2020.8.14.0301

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

EDMAR MARCELO ANDRADE DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE BELÉM

Ato ordinatório

Advogados:

VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) PAULO HENRIQUE VASCONCELOS DE BRITO (OAB/PA 23.659) PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO (OAB/PA 14.080) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) BIANCA SALES SIQUEIRA (OAB/PA 29.284)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br ____________… Ver mais

Processo nº 0045221-97.2009.8.14.0301

ID: 281519853

Tribunal: TJPA Órgão: 4ª Vara da Fazenda de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0045221-97.2009.8.14.0301

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MARIO DA CONCEICAO MORAIS FILHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985)

PROC. 0045221-97.2009.8.14.0301 AUTOR: AUTOR: MARIO DA CONCEICAO MORAIS FILHO REU: REU: ESTADO DO PARA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz desta Vara, fica intimada a parte AUTORA a proceder ao recolhimento das custas apuradas nos presentes autos, no prazo legal, conforme boleto juntado nos autos.… Ver mais

Processo nº 0002498-34.2007.8.14.0301

ID: 281517419

Tribunal: TJPA Órgão: 4ª Vara da Fazenda de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002498-34.2007.8.14.0301

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

NEIL DUARTE DE SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0002498-34.2007.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NEIL DUARTE DE SOUZA REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, N.º 1671, BELéM - PA - CEP: 66… Ver mais

Processo nº 0002498-34.2007.8.14.0301

ID: 281518196

Tribunal: TJPA Órgão: 4ª Vara da Fazenda de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002498-34.2007.8.14.0301

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

NEIL DUARTE DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985)

PROC. 0002498-34.2007.8.14.0301 AUTOR: AUTOR: NEIL DUARTE DE SOUZA REU: REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz desta Vara, fica intimada a parte AUTORA a proceder ao recolhimento das custas apuradas nos presentes autos, no prazo legal, conforme boleto juntado nos autos. (Ato ordin… Ver mais

Processo nº 0045221-97.2009.8.14.0301

ID: 281519030

Tribunal: TJPA Órgão: 4ª Vara da Fazenda de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0045221-97.2009.8.14.0301

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MARIO DA CONCEICAO MORAIS FILHO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0045221-97.2009.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIO DA CONCEICAO MORAIS FILHO REU: ESTADO DO PARA, Nome: ESTADO DO PARA Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº 1671, Batista Ca… Ver mais

Construpar Equip P Const Premoldados De Concreto Ltda x Companhia De Habitacao Do Estado Do Para

ID: 280284758

Tribunal: TJPA Órgão: 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003081-68.1997.8.14.0301

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CONSTRUPAR EQUIP P CONST PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA

Sentença

Advogados:

WADY DAHAS ROSSY (OAB/PA 2.159) WENDERSON CARLOS PINTO MELO (OAB/PA 23.664) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) ANA PAULA REIS CARDOSO (OAB/PA 17.291)

4ª Vara Cível e Empresarial da Comarca De Belém Processo: 0003081-68.1997.8.14.0301 Nome: CONSTRUPAR EQUIP P CONST PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA Endere�o: desconhecido Advogados do(a) AUTOR: WENDERSON CARLOS PINTO MELO - PA23664, ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - PA013372, ROSANE BA… Ver mais

Instituto De Gestao Previdenciaria Do Estado Do Para x Emanuelle Meire Dos Santos Cruz

ID: 280562854

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete ANA LÚCIA BENTES LYNCH Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0833957-98.2019.8.14.0301

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Polo Passivo:

EMANUELLE MEIRE DOS SANTOS CRUZ

Intimação

Advogados:

JULLIA SENA FERREIRA (OAB/PA 32.556) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: upj.turmasjuizados@tjpa.jus.br. PROCESSO N. 0833957-98.2019.8.14.0301 RECURSO IN… Ver mais

Processo nº 0002530-48.2013.8.14.0133

ID: 280343908

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0002530-48.2013.8.14.0133

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSE AUGUSTO FONSECA PEREIRA NEUZA LOPES PEREIRA NILLEN LOPES PEREIRA NILO MARINHO PEREIRA JUNIOR ROSINETE CUITE LOPES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RENATA VICTORIA MOREIRA POMPEU (OAB/SP 438.490) IVANA BRUNA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 20.970) INGRID KAROLENE DA COSTA RIBEIRO (OAB/PA 36.037) LUCIANO SILVA MONTEIRO (OAB/PA 27.467) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: 1civelmarituba@tjpa.jus.br Processo nº. 0002530-48.2013.8.14.0133 INVENTÁRIO (39) RE… Ver mais

Processo nº 0000309-90.2010.8.14.0200

ID: 280358614

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Turma de Direito Penal - Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000309-90.2010.8.14.0200

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GENESIO DOS SANTOS FILHO JOEL BRAZAO DIAS

Polo Passivo:

Ementa

Advogados:

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (OAB/PA 13.998)

ACÓRDÃO Nº ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0000309-90.2010.8.14.0200 RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR/PA. APELANTES: SGT BM JOEL BRAZÃO DIAS e SD BM GENÉSIO DOS SANTOS FILHO (ADV: SAMARA SOBRINHA DOS SANTOS ALVES BARATA – OAB/PA Nº 21.140). A… Ver mais

A.A.D.C. e outros x B.R.S.P.D.S.D.L.E.C.L. e outros

ID: 280289038

Tribunal: TRT8 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-53.2013.5.08.0003

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

A.A.D.C. A.A.D.S. A.C.D.J.S. A.C.D.O.L. A.C.D.S.B. A.C.D.S.F. A.C.D.S.R. A.C.H. A.C.N.C. A.C.S.D.S. A.C.T.C. A.D.S.D. A.D.S.F. Á.D.S.L.D.O. A.D.S.P. A.D.S.R.D.S. A.E.F.R. A.F.C. A.G.D.S. A.G.E.G. A.J.L.D.P. A.J.R.D.C. A.L.G.D.S. A.L.L.D.O. A.L.P.D.A. A.L.V. A.M.B. A.M.C.M. A.M.D.C. A.M.D.D.S. A.M.D.O.M. A.M.D.S. A.N.D.S.P. A.P.B.D. A.P.D.S.S. A.R.D.N.D.S. A.R.D.S. A.R.F.C. A.R.F.G.P. A.S.C. A.S.L. A.S.L.D.S. C.A.D.S. C.A.M.D.A. C.C.O.R. C.C.P. C.D.S.L.R. C.D.S.N. C.F.D.S. C.R.A.P. C.R.D.O. C.T. D.A.C.E.S. D.C.B.A. D.C.C.P. D.C.D.S.C. D.C.D.S.P.D.S. D.D.L.D.M. D.D.S.G.D.P. D.F.P. D.G.A. D.P.J.V. E.B.S. E.C.S.J. E.C.T.C. E.D.S.C. E.D.S.C.F. E.F.F. E.J.S.S. E.L.D.C.F. E.M.J.N.G. E.M.P. E.M.V.D.S. E.N.D.S. E.N.G. E.N.M. E.O.D.O. E.T.D.C. F.D.R.L. F.D.S.S. F.H.P.A. F.J.D.S. F.L.A.M. F.L.S. F.S.M. G.A.D.S.F. G.D.S.N. G.M.D.R. G.R.D.O.C. G.S.D.C.L. G.S.D.S. I.C.D.R.S. I.D.R.M. I.D.S.A. I.D.S.M.D.C. I.L.D.S. I.M.D.A. I.N.G. I.P.L.R. I.S.D.S. J.A.D.S. J.B.P. J.C.D.C.M. J.D.N.A.C. J.D.N.M.D.S. J.D.S.B. J.D.S.M. J.F.D.J. J.G.D.S.P. J.H.D.S.S. J.I.E.H. J.N.F.D.M.J. J.R.D.C.M. J.R.P.F. J.S.C. J.T.M. L.C.B.D.N. L.D.S.S.D.A. L.J.S.D.S. L.M.D.C.A. L.M.T.D.N. L.P.D.S.C. L.R.C. L.T.B.A.D.C. M.B.A.S. M.C.C. M.C.M.S. M.D.A.R. M.D.B.V.P.D.M. M.D.G.P.D.A. M.D.S.A.D.S. M.D.S.D.O. M.H.D.S.S. M.J.D.L.D.S. M.L.D.S.P.D.F. M.L.F. M.L.R.F.B. M.L.T.D.S. M.P.A. M.P.D.U. M.R.R.V. N.A.B.J. N.C.B.R. N.L.D.A. O.B.F. P.G.D.S.M. R.A.B.O. R.A.G. R.A.S.N. R.B.D.O. R.C.F.D.R. R.D.C.R.O. R.M.C.C. R.M.D.C. R.M.D.M.E.S. R.M.G.D.S. R.R.D.A. R.R.D.S. S.B.M. S.C.S.L. S.D.L.M. S.D.N.D.O.R. S.D.O.B. S.D.T.D.E.D.A.C.H.L.E.S.D.E.P. S.L.D.N. S.L.D.S.G. S.M.D.S.M. S.M.D.S.S. S.S.N. T.B.M. T.D.S.C. T.S.C. V.D.S.E.S. V.T.D.A.J. W.S.D.V.

Polo Passivo:

B.R.S.P.D.S.D.L.E.C.L. R.A.B. S.L.B. S.L.P.B.

Notificação

Advogados:

NEWTON CELIO PACHECO DE ALBUQUERQUE (OAB/PA 8.349) ALBERTO INDEQUI (OAB/PA 9.321) FERNANDO CONCEICAO DO VALE CORREA JUNIOR (OAB/PA 7.855) THIAGO NUNES SALES DE MELO () MARIA SELMA RAMOS DA COSTA (OAB/PA 5.622) NILTON MARANHAO DOS SANTOS (OAB/PA 9.611) BRENO RUBENS SANTOS LOPES (OAB/PA 20.197) CARLOS MIGUEL FERNANDES LEMOS (OAB/PA 16.921) LEANDRO ARAUJO FILHO (OAB/PA 13.682) JULIANA RODRIGUES DE ARAUJO (OAB/PA 15.959) ANTONIO DOS SANTOS DIAS (OAB/PA 1.419) JORGE MANUEL TAVARES FERREIRA MENDES (OAB/PA 11.492) PIETRO ALVES PIMENTA (OAB/PA 19.196) HELLEN MELO VIEIRA (OAB/PA 16.016) ERIVANE FERNANDES BARROSO (OAB/PA 14.887) ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (OAB/PA 5.460) ANDRE AUGUSTO SERRA DIAS (OAB/PA 19.032) SAMIH AUGUSTO EL SOUKI CERBINO (OAB/PA 17.272) MARGARETH SANTOS BRAGANÇA (OAB/PA 5.351) MAYCON VALENTE PANTOJA (OAB/PA 17.309) ANA CRISTINA LOUCHARD PIRES (OAB/PA 7.316) FIRMINO GOUVEIA DOS SANTOS (OAB/PA 9.967) NERCILO ALVES DA SILVA (OAB/PA 5.263) ALINE DE FÁTIMA MARTINS DA COSTA BULHÕES LEITE (OAB/PA 13.372) MAURO SERGIO DO NASCIMENTO CRUZ (OAB/PA 4.386) ELSON JOSE SOARES COELHO () LUCIANO PIMENTA VALENTE JUNIOR (OAB/PA 31.730) FRANCISCO OTAVIO GONCALVES DE MELO (OAB/PA 4.389) MARCELO ROCHA DE MORAES (OAB/PA 18.750) JACKSON IZIMAR DE CARVALHO SALUSTRIANO (OAB/PA 7.311) ANA CARLA LIMA DE ALMEIDA (OAB/PA 15.268) CAMILA CHAVES JACOB SAMPAIO (OAB/PA 15.405) ELIEZER FRANCISCO DA SILVA CABRAL (OAB/PA 4.641) ANNA CAROLINA GONCALVES FREITAS CAMPOS (OAB/PA 16.723) FRANCIMAR BENTES GOMES (OAB/PA 4.577) CLAUDIANE ELLEN MIRANDA DA SILVA (OAB/PA 17.293) ABELARDO DA SILVA CARDOSO (OAB/PA 3.237) EDILSON SILVA MOREIRA (OAB/PA 7.564) ROBERT SOUZA DA ENCARNACAO (OAB/PA 15.338) RUTH HELENA OLIVEIRA E OLIVEIRA (OAB/PA 5.592) AILA SOUTO GUERRA (OAB/PA 18.990) MARIA JOSÉ CABRAL CAVALLI (OAB/PA 3.191) JOSE DA CRUZ DO CARMO (OAB/PA 18.513) MARIA DO PERPETUO SOCORRO LEAO LOPES (OAB/PA 5.450) THIAGO DE SOUZA PAMPLONA (OAB/PA 13.926) LEONARDO DE JESUS FARIAS DA SILVA (OAB/PA 21.057) MARCELO SILVA DA SILVA (OAB/PA 16.907) IGOR GONCALVES BARROS (OAB/PA 17.269) KATIA CILENA OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB/PA 12.094) KRYSNA CRISTINA MONTEIRO ALVES (OAB/PA 28.634) IVAN CALDAS MOURA FILHO (OAB/PA 5.205) JOSE ALIRIO PALHETA ALVES (OAB/PA 10.382) LUIZA DE MARILAC CAMPELO (OAB/PA 5.834) MAYCO DA COSTA SOUZA (OAB/PA 19.131) EVERILTO RODRIGUES SANTOS (OAB/PA 7.681) LUIZ ANTONIO CUNHA DA SILVA (OAB/PA 7.756) MARIA DO CARMO DA CRUZ PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB/PA 14.692) KLECYTON NOBRE DIAS (OAB/MA 8.735) ROBERTA FERREIRA DA SILVA (OAB/PA 16.648) FABIANO ANTONIO SIQUEIRA BASTOS (OAB/PA 4.113) DENIS DA SILVA FARIAS (OAB/PA 11.207) HERBERT SOUSA DUARTE (OAB/PA 19.221) RAIMUNDO RUBENS FAGUNDES LOPES (OAB/PA 4.305) JACQUELINE DE SOUZA MOREIRA (OAB/PA 7.914) CAMILY ANNE TRINDADE DOS SANTOS (OAB/PA 12.725) NILSON RICARDO DE SOUZA (OAB/PA 8.556) MAURO DE ARAUJO MOURA (OAB/PA 8.997) MARIA DE FÁTIMA BRITO DE MELO (OAB/PA 5.424) VANILSON FERREIRA HESKETH (OAB/PA 1.180) DEBORA CRISTINA DA SILVA SALGADO (OAB/PA 12.976) CARLOS DE SENNA MENDES NETO (OAB/PA 18.834) ANTÔNIO CARLOS AIDO MACIEL (OAB/PA 7.009) WALBER TEIXEIRA PAULA (OAB/PA 19.528) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) PABLO ROGERIO BORGES SILVA () ELENIZE DAS MERCES MESQUITA (OAB/PA 19.110) JOAQUIM DIAS DE CARVALHO (OAB/PA 3.944) ANTONIO NILO DE BARROS NETO () DENIS VINICIUS RODRIGUES RENAULT (OAB/PA 12.911) JOSE FRANCISCO CORREA DE OLIVEIRA (OAB/PA 15.229) JACILENE DE NAZARÉ FERNANDES RODRIGUES (OAB/PA 7.309) PAULO ANDRE DA COSTA BARROS (OAB/PA 16.969) SAVIO BARRETO LACERDA LIMA (OAB/PA 11.003) AMANDA MARTINS REMEDIOS (OAB/PA 20.492) LUCIANA MARTINS GOMES (OAB/PA 8.901) AUGUSTO CESAR COUTINHO DE CARVALHO JUNIOR (OAB/PA 9.382) ALBERTO FERREIRA DE CARVALHO (OAB/PA 10.747) KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB/PA 11.493) KAREM SUELEM GOMES ROCHA (OAB/PA 18.814) MARIA SUELY SPINDOLA TILLMAM (OAB/PA 6.605) CRISTIANE DO SOCORRO CUNHA DE OLIVEIRA (OAB/PA 13.558) HILTON DA SILVA PONTES (OAB/PA 3.948) BRUNO QUADROS PIMENTEL (OAB/PA 20.120) FELIPE FADUL LIMA (OAB/PA 17.682) LAERCIO PATRIARCHA PEREIRA (OAB/PA 12.945) ISRAEL BARROSO COSTA (OAB/PA 18.714) RENATO COUTINHO DE LIMA (OAB/PA 18.117) MARIA DE NAZARE RAMOS NUNES DOS SANTOS (OAB/PA 10.383) RUBEM CARLOS DE SOUSA (OAB/PA 7.362) JOSE FLAVIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (OAB/PA 15.028) SIRAIRA SOUZA SILAU FILHA (OAB/PA 19.772) ANDREA MILENNE MACEDO ALVES (OAB/PA 10.079) ALEX AUGUSTO DE SOUZA E SOUZA (OAB/PA 12.564) CARIMI HABER CEZARINO CANUTO (OAB/PA 12.038) IVAN MORAES FURTADO (OAB/PA 3.740) GABRIEL SILVA MALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB/PA 14.720) RAIMUNDO CORDEIRO VALENTE (OAB/PA 16.640) GEORGE LEONARDO LOBO LEITE (OAB/PA 16.309) ANA CAROLINA DOS SANTOS FERREIRA (OAB/PA 8.395) MARCELO PEREIRA E SILVA (OAB/PA 9.047) ALEXANDRE SIQUEIRA DO NASCIMENTO (OAB/PA 7.998) CARMEN LUCIA BRAUN QUEIROZ (OAB/PA 4.852) DANIELLE DE NAZARETH CARVALHO JUREMA (OAB/PA 10.964) FELIPE PORTELLA NEVES (OAB/PA 16.316) EDILENA MARIA DA COSTA GANTUSS (OAB/PA 10.056) ANTONILSON MARQUES MUNIZ (OAB/PA 19.793) AISHA MORHY DE MENDONCA (OAB/PA 18.131) HUMBERTO SOUZA DA COSTA (OAB/PA 17.041) ALEXANDRE MESQUITA DE MEDEIROS BRANCO (OAB/PA 5.944) SEBASTIAO PINHEIRO DA SILVA (OAB/PA 7.147) LILIANE DANTAS LAMEIRA (OAB/PA 17.557) SAULO HENRIQUE DE BARROS SOARES (OAB/PA 24.551) THIEGO FERREIRA DA SILVA (OAB/PA 16.908) PHILLIPE YUKIO UWAGOYA NASCIMENTO (OAB/PA 26.666) ALESSANDRA LIMA DO MAR (OAB/PA 15.970) ANTONIO FLAVIO PEREIRA AMERICO (OAB/PA 4.905) ABRAHAAO THADEU DE MORAES FOINQUINOS (OAB/PA 17.098) BRUNO RAFAEL DE JESUS LOPES (OAB/PA 13.544) JORGE RODRIGUES GONCALVES (OAB/PA 3.724) GEORGETE ABDOU YAZBEK (OAB/PA 4.858) MAURO RODRIGO FONSECA DE OLIVEIRA (OAB/PA 14.633) ALESSANDRA APARECIDA DA COSTA (OAB/PA 15.852) MAURO AUGUSTO RIOS BRITO (OAB/PA 8.286) MAYARA CARNEIRO LEDO MÁCOLA (OAB/PA 16.976) PAOLA KASSIA FERREIRA SALES (OAB/PA 16.982) CAIO BRITTO RIBEIRO (OAB/PA 18.910) PAULO FLÁVIO DE LACERDA MARÇAL (OAB/PA 7.067) MARCIO DE JESUS ROCHA RANGEL (OAB/PA 20.657) MONICA REZENDE NEVES DA SILVA (OAB/PA 18.454) GLAUCIA MARIA CUESTA CAVALCANTE ROCHA (OAB/PA 8.534) LESLIE CAROLINA DE SOUZA BATISTA (OAB/PA 13.278) CHILDERICO JOSE FERNANDES (OAB/PA 6.013) JULIANA TEIXEIRA DA FONSECA (OAB/PA 10.431) NEY GONÇALVES DE MENDONÇA JUNIOR (OAB/PA 7.829) ANA MARIA CUNHA DE MELO (OAB/PA 3.009) ANTONIO ALVES DA CUNHA NETO (OAB/PA 3.443)

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 2fb45aa. Intimado(s) / Citado(s) - J.D.N.A.C. Ver mais

A.A.D.C. e outros x B.R.S.P.D.S.D.L.E.C.L. e outros

ID: 280289403

Tribunal: TRT8 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-53.2013.5.08.0003

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

A.A.D.C. A.A.D.S. A.C.D.J.S. A.C.D.O.L. A.C.D.S.B. A.C.D.S.F. A.C.D.S.R. A.C.H. A.C.N.C. A.C.S.D.S. A.C.T.C. A.D.S.D. A.D.S.F. Á.D.S.L.D.O. A.D.S.P. A.D.S.R.D.S. A.E.F.R. A.F.C. A.G.D.S. A.G.E.G. A.J.L.D.P. A.J.R.D.C. A.L.G.D.S. A.L.L.D.O. A.L.P.D.A. A.L.V. A.M.B. A.M.C.M. A.M.D.C. A.M.D.D.S. A.M.D.O.M. A.M.D.S. A.N.D.S.P. A.P.B.D. A.P.D.S.S. A.R.D.N.D.S. A.R.D.S. A.R.F.C. A.R.F.G.P. A.S.C. A.S.L. A.S.L.D.S. C.A.D.S. C.A.M.D.A. C.C.O.R. C.C.P. C.D.S.L.R. C.D.S.N. C.F.D.S. C.R.A.P. C.R.D.O. C.T. D.A.C.E.S. D.C.B.A. D.C.C.P. D.C.D.S.C. D.C.D.S.P.D.S. D.D.L.D.M. D.D.S.G.D.P. D.F.P. D.G.A. D.P.J.V. E.B.S. E.C.S.J. E.C.T.C. E.D.S.C. E.D.S.C.F. E.F.F. E.J.S.S. E.L.D.C.F. E.M.J.N.G. E.M.P. E.M.V.D.S. E.N.D.S. E.N.G. E.N.M. E.O.D.O. E.T.D.C. F.D.R.L. F.D.S.S. F.H.P.A. F.J.D.S. F.L.A.M. F.L.S. F.S.M. G.A.D.S.F. G.D.S.N. G.M.D.R. G.R.D.O.C. G.S.D.C.L. G.S.D.S. I.C.D.R.S. I.D.R.M. I.D.S.A. I.D.S.M.D.C. I.L.D.S. I.M.D.A. I.N.G. I.P.L.R. I.S.D.S. J.A.D.S. J.B.P. J.C.D.C.M. J.D.N.A.C. J.D.N.M.D.S. J.D.S.B. J.D.S.M. J.F.D.J. J.G.D.S.P. J.H.D.S.S. J.I.E.H. J.N.F.D.M.J. J.R.D.C.M. J.R.P.F. J.S.C. J.T.M. L.C.B.D.N. L.D.S.S.D.A. L.J.S.D.S. L.M.D.C.A. L.M.T.D.N. L.P.D.S.C. L.R.C. L.T.B.A.D.C. M.B.A.S. M.C.C. M.C.M.S. M.D.A.R. M.D.B.V.P.D.M. M.D.G.P.D.A. M.D.S.A.D.S. M.D.S.D.O. M.H.D.S.S. M.J.D.L.D.S. M.L.D.S.P.D.F. M.L.F. M.L.R.F.B. M.L.T.D.S. M.P.A. M.P.D.U. M.R.R.V. N.A.B.J. N.C.B.R. N.L.D.A. O.B.F. P.G.D.S.M. R.A.B.O. R.A.G. R.A.S.N. R.B.D.O. R.C.F.D.R. R.D.C.R.O. R.M.C.C. R.M.D.C. R.M.D.M.E.S. R.M.G.D.S. R.R.D.A. R.R.D.S. S.B.M. S.C.S.L. S.D.L.M. S.D.N.D.O.R. S.D.O.B. S.D.T.D.E.D.A.C.H.L.E.S.D.E.P. S.L.D.N. S.L.D.S.G. S.M.D.S.M. S.M.D.S.S. S.S.N. T.B.M. T.D.S.C. T.S.C. V.D.S.E.S. V.T.D.A.J. W.S.D.V.

Polo Passivo:

B.R.S.P.D.S.D.L.E.C.L. R.A.B. S.L.B. S.L.P.B.

Notificação

Advogados:

NEWTON CELIO PACHECO DE ALBUQUERQUE (OAB/PA 8.349) ALBERTO INDEQUI (OAB/PA 9.321) FERNANDO CONCEICAO DO VALE CORREA JUNIOR (OAB/PA 7.855) THIAGO NUNES SALES DE MELO () MARIA SELMA RAMOS DA COSTA (OAB/PA 5.622) NILTON MARANHAO DOS SANTOS (OAB/PA 9.611) BRENO RUBENS SANTOS LOPES (OAB/PA 20.197) CARLOS MIGUEL FERNANDES LEMOS (OAB/PA 16.921) LEANDRO ARAUJO FILHO (OAB/PA 13.682) JULIANA RODRIGUES DE ARAUJO (OAB/PA 15.959) ANTONIO DOS SANTOS DIAS (OAB/PA 1.419) JORGE MANUEL TAVARES FERREIRA MENDES (OAB/PA 11.492) PIETRO ALVES PIMENTA (OAB/PA 19.196) HELLEN MELO VIEIRA (OAB/PA 16.016) ERIVANE FERNANDES BARROSO (OAB/PA 14.887) ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (OAB/PA 5.460) ANDRE AUGUSTO SERRA DIAS (OAB/PA 19.032) SAMIH AUGUSTO EL SOUKI CERBINO (OAB/PA 17.272) MARGARETH SANTOS BRAGANÇA (OAB/PA 5.351) MAYCON VALENTE PANTOJA (OAB/PA 17.309) ANA CRISTINA LOUCHARD PIRES (OAB/PA 7.316) FIRMINO GOUVEIA DOS SANTOS (OAB/PA 9.967) NERCILO ALVES DA SILVA (OAB/PA 5.263) ALINE DE FÁTIMA MARTINS DA COSTA BULHÕES LEITE (OAB/PA 13.372) MAURO SERGIO DO NASCIMENTO CRUZ (OAB/PA 4.386) ELSON JOSE SOARES COELHO () LUCIANO PIMENTA VALENTE JUNIOR (OAB/PA 31.730) FRANCISCO OTAVIO GONCALVES DE MELO (OAB/PA 4.389) MARCELO ROCHA DE MORAES (OAB/PA 18.750) JACKSON IZIMAR DE CARVALHO SALUSTRIANO (OAB/PA 7.311) ANA CARLA LIMA DE ALMEIDA (OAB/PA 15.268) CAMILA CHAVES JACOB SAMPAIO (OAB/PA 15.405) ELIEZER FRANCISCO DA SILVA CABRAL (OAB/PA 4.641) ANNA CAROLINA GONCALVES FREITAS CAMPOS (OAB/PA 16.723) FRANCIMAR BENTES GOMES (OAB/PA 4.577) CLAUDIANE ELLEN MIRANDA DA SILVA (OAB/PA 17.293) ABELARDO DA SILVA CARDOSO (OAB/PA 3.237) EDILSON SILVA MOREIRA (OAB/PA 7.564) ROBERT SOUZA DA ENCARNACAO (OAB/PA 15.338) RUTH HELENA OLIVEIRA E OLIVEIRA (OAB/PA 5.592) AILA SOUTO GUERRA (OAB/PA 18.990) MARIA JOSÉ CABRAL CAVALLI (OAB/PA 3.191) JOSE DA CRUZ DO CARMO (OAB/PA 18.513) MARIA DO PERPETUO SOCORRO LEAO LOPES (OAB/PA 5.450) THIAGO DE SOUZA PAMPLONA (OAB/PA 13.926) LEONARDO DE JESUS FARIAS DA SILVA (OAB/PA 21.057) MARCELO SILVA DA SILVA (OAB/PA 16.907) IGOR GONCALVES BARROS (OAB/PA 17.269) KATIA CILENA OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB/PA 12.094) KRYSNA CRISTINA MONTEIRO ALVES (OAB/PA 28.634) IVAN CALDAS MOURA FILHO (OAB/PA 5.205) JOSE ALIRIO PALHETA ALVES (OAB/PA 10.382) LUIZA DE MARILAC CAMPELO (OAB/PA 5.834) MAYCO DA COSTA SOUZA (OAB/PA 19.131) EVERILTO RODRIGUES SANTOS (OAB/PA 7.681) LUIZ ANTONIO CUNHA DA SILVA (OAB/PA 7.756) MARIA DO CARMO DA CRUZ PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB/PA 14.692) KLECYTON NOBRE DIAS (OAB/MA 8.735) ROBERTA FERREIRA DA SILVA (OAB/PA 16.648) FABIANO ANTONIO SIQUEIRA BASTOS (OAB/PA 4.113) DENIS DA SILVA FARIAS (OAB/PA 11.207) HERBERT SOUSA DUARTE (OAB/PA 19.221) RAIMUNDO RUBENS FAGUNDES LOPES (OAB/PA 4.305) JACQUELINE DE SOUZA MOREIRA (OAB/PA 7.914) CAMILY ANNE TRINDADE DOS SANTOS (OAB/PA 12.725) NILSON RICARDO DE SOUZA (OAB/PA 8.556) MAURO DE ARAUJO MOURA (OAB/PA 8.997) MARIA DE FÁTIMA BRITO DE MELO (OAB/PA 5.424) VANILSON FERREIRA HESKETH (OAB/PA 1.180) DEBORA CRISTINA DA SILVA SALGADO (OAB/PA 12.976) CARLOS DE SENNA MENDES NETO (OAB/PA 18.834) ANTÔNIO CARLOS AIDO MACIEL (OAB/PA 7.009) WALBER TEIXEIRA PAULA (OAB/PA 19.528) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) PABLO ROGERIO BORGES SILVA () ELENIZE DAS MERCES MESQUITA (OAB/PA 19.110) JOAQUIM DIAS DE CARVALHO (OAB/PA 3.944) ANTONIO NILO DE BARROS NETO () DENIS VINICIUS RODRIGUES RENAULT (OAB/PA 12.911) JOSE FRANCISCO CORREA DE OLIVEIRA (OAB/PA 15.229) JACILENE DE NAZARÉ FERNANDES RODRIGUES (OAB/PA 7.309) PAULO ANDRE DA COSTA BARROS (OAB/PA 16.969) SAVIO BARRETO LACERDA LIMA (OAB/PA 11.003) AMANDA MARTINS REMEDIOS (OAB/PA 20.492) LUCIANA MARTINS GOMES (OAB/PA 8.901) AUGUSTO CESAR COUTINHO DE CARVALHO JUNIOR (OAB/PA 9.382) ALBERTO FERREIRA DE CARVALHO (OAB/PA 10.747) KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB/PA 11.493) KAREM SUELEM GOMES ROCHA (OAB/PA 18.814) MARIA SUELY SPINDOLA TILLMAM (OAB/PA 6.605) CRISTIANE DO SOCORRO CUNHA DE OLIVEIRA (OAB/PA 13.558) HILTON DA SILVA PONTES (OAB/PA 3.948) BRUNO QUADROS PIMENTEL (OAB/PA 20.120) FELIPE FADUL LIMA (OAB/PA 17.682) LAERCIO PATRIARCHA PEREIRA (OAB/PA 12.945) ISRAEL BARROSO COSTA (OAB/PA 18.714) RENATO COUTINHO DE LIMA (OAB/PA 18.117) MARIA DE NAZARE RAMOS NUNES DOS SANTOS (OAB/PA 10.383) RUBEM CARLOS DE SOUSA (OAB/PA 7.362) JOSE FLAVIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (OAB/PA 15.028) SIRAIRA SOUZA SILAU FILHA (OAB/PA 19.772) ANDREA MILENNE MACEDO ALVES (OAB/PA 10.079) ALEX AUGUSTO DE SOUZA E SOUZA (OAB/PA 12.564) CARIMI HABER CEZARINO CANUTO (OAB/PA 12.038) IVAN MORAES FURTADO (OAB/PA 3.740) GABRIEL SILVA MALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB/PA 14.720) RAIMUNDO CORDEIRO VALENTE (OAB/PA 16.640) GEORGE LEONARDO LOBO LEITE (OAB/PA 16.309) ANA CAROLINA DOS SANTOS FERREIRA (OAB/PA 8.395) MARCELO PEREIRA E SILVA (OAB/PA 9.047) ALEXANDRE SIQUEIRA DO NASCIMENTO (OAB/PA 7.998) CARMEN LUCIA BRAUN QUEIROZ (OAB/PA 4.852) DANIELLE DE NAZARETH CARVALHO JUREMA (OAB/PA 10.964) FELIPE PORTELLA NEVES (OAB/PA 16.316) EDILENA MARIA DA COSTA GANTUSS (OAB/PA 10.056) ANTONILSON MARQUES MUNIZ (OAB/PA 19.793) AISHA MORHY DE MENDONCA (OAB/PA 18.131) HUMBERTO SOUZA DA COSTA (OAB/PA 17.041) ALEXANDRE MESQUITA DE MEDEIROS BRANCO (OAB/PA 5.944) SEBASTIAO PINHEIRO DA SILVA (OAB/PA 7.147) LILIANE DANTAS LAMEIRA (OAB/PA 17.557) SAULO HENRIQUE DE BARROS SOARES (OAB/PA 24.551) THIEGO FERREIRA DA SILVA (OAB/PA 16.908) PHILLIPE YUKIO UWAGOYA NASCIMENTO (OAB/PA 26.666) ALESSANDRA LIMA DO MAR (OAB/PA 15.970) ANTONIO FLAVIO PEREIRA AMERICO (OAB/PA 4.905) ABRAHAAO THADEU DE MORAES FOINQUINOS (OAB/PA 17.098) BRUNO RAFAEL DE JESUS LOPES (OAB/PA 13.544) JORGE RODRIGUES GONCALVES (OAB/PA 3.724) GEORGETE ABDOU YAZBEK (OAB/PA 4.858) MAURO RODRIGO FONSECA DE OLIVEIRA (OAB/PA 14.633) ALESSANDRA APARECIDA DA COSTA (OAB/PA 15.852) MAURO AUGUSTO RIOS BRITO (OAB/PA 8.286) MAYARA CARNEIRO LEDO MÁCOLA (OAB/PA 16.976) PAOLA KASSIA FERREIRA SALES (OAB/PA 16.982) CAIO BRITTO RIBEIRO (OAB/PA 18.910) PAULO FLÁVIO DE LACERDA MARÇAL (OAB/PA 7.067) MARCIO DE JESUS ROCHA RANGEL (OAB/PA 20.657) MONICA REZENDE NEVES DA SILVA (OAB/PA 18.454) GLAUCIA MARIA CUESTA CAVALCANTE ROCHA (OAB/PA 8.534) LESLIE CAROLINA DE SOUZA BATISTA (OAB/PA 13.278) CHILDERICO JOSE FERNANDES (OAB/PA 6.013) JULIANA TEIXEIRA DA FONSECA (OAB/PA 10.431) NEY GONÇALVES DE MENDONÇA JUNIOR (OAB/PA 7.829) ANA MARIA CUNHA DE MELO (OAB/PA 3.009) ANTONIO ALVES DA CUNHA NETO (OAB/PA 3.443)

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 078d222. Intimado(s) / Citado(s) - R.D.C.R.O. Ver mais

Processo nº 0863298-72.2019.8.14.0301

ID: 278237904

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0863298-72.2019.8.14.0301

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PATRICIA FIUZA DE MELLO MIZERANI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO (OAB/PA 14.080) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) RAFAEL NORONHA NOGUEIRA (OAB/PA 27.679) PAULO HENRIQUE VASCONCELOS DE BRITO (OAB/PA 23.659) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) JOSE LUIZ CASTELLO BRANCO PEREIRA (OAB/PA 28.278) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) ANA PAULA REIS CARDOSO (OAB/PA 17.291) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar. CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 ______________________________________________________________________________________________… Ver mais

Processo nº 0002763-96.2011.8.14.0074

ID: 278499133

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002763-96.2011.8.14.0074

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELDERBARAN QUEIROZ LEAL

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985)

Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado 1º Vara Cível e Criminal Comarca de Tailândia PROCESSO Nº 0002763-96.2011.8.14.0074 REQUERENTE: ELDERBARAN QUEIROZ LEAL REQUERIDO : ESTADO DO PARA DECISÃO Considerando o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.321/PA p… Ver mais

Processo nº 0001785-22.2011.8.14.0074

ID: 278505500

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001785-22.2011.8.14.0074

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARINALDO GONCALVES SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985)

Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado 1º Vara cível e criminal comarca de tailândia 0001785-22.2011.8.14.0074 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARINALDO GONCALVES SANTOS Nome: ESTADO DO PARA DECISÃO Considerando o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6… Ver mais

Benedito Antonio Antunes De Alfaia x Estado Do Pará

ID: 278155555

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0839043-16.2020.8.14.0301

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BENEDITO ANTONIO ANTUNES DE ALFAIA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARÁ

Decisão

Advogados:

ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO (OAB/PA 14.080) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) PAULO HENRIQUE VASCONCELOS DE BRITO (OAB/PA 23.659) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042)

DECISÃO Chamo à ordem o processo, tornando sem efeito a decisão de id 142875478, em razão da determinação constar expedição de RPV, devendo considerar, que o valor excede a 40(quarenta) salários mínimos, obrigatoriamente sendo pago através de Precatório, passando a constar: Trata-se de cumprimento … Ver mais

Processo nº 0060005-06.2014.8.14.0301

ID: 278397904

Tribunal: TJPA Órgão: 4ª Vara da Fazenda de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0060005-06.2014.8.14.0301

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO PAULO DA COSTA VALE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIA DO SOCORRO DIAS BOTELHO (OAB/PA 21.577) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0060005-06.2014.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO PAULO DA COSTA VALE REU: ESTADO DO PARA, Nome: ESTADO DO PARA Endereço: RUA DOS TAMOIOS, N.º 1671, BELéM - PA - CE… Ver mais

Processo nº 0002419-55.2007.8.14.0301

ID: 278398701

Tribunal: TJPA Órgão: 4ª Vara da Fazenda de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002419-55.2007.8.14.0301

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DAGOBERTO GOMES DUARTE JUNIOR

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0002419-55.2007.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAGOBERTO GOMES DUARTE JUNIOR REU: Estado do Pará e outros, Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, Ma… Ver mais

Processo nº 0002418-70.2007.8.14.0301

ID: 278393271

Tribunal: TJPA Órgão: 4ª Vara da Fazenda de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002418-70.2007.8.14.0301

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS DA SILVA LEITAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) ANA PAULA REIS CARDOSO (OAB/PA 17.291) ALEXANDRA DA COSTA NEVES (OAB/PA 17.905) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985)

PROC. 0002418-70.2007.8.14.0301 AUTOR: AUTOR: LUIS CARLOS DA SILVA LEITAO REU: REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz desta Vara, fica intimada a parte AUTORA a proceder ao recolhimento das custas apuradas nos presentes autos, no prazo legal, conforme boleto juntado nos autos. (At… Ver mais

Processo nº 0003698-76.2007.8.14.0301

ID: 278389056

Tribunal: TJPA Órgão: 4ª Vara da Fazenda de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003698-76.2007.8.14.0301

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDIR DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0003698-76.2007.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDIR DA SILVA OLIVEIRA REU: Estado do Pará e outros, Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, Castanhei… Ver mais

Processo nº 0003698-76.2007.8.14.0301

ID: 278391248

Tribunal: TJPA Órgão: 4ª Vara da Fazenda de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003698-76.2007.8.14.0301

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDIR DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085)

PROC. 0003698-76.2007.8.14.0301 AUTOR: AUTOR: EDIR DA SILVA OLIVEIRA REU: REU: ESTADO DO PARÁ, IGEPREV ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz desta Vara, fica intimada a parte autora a proceder ao recolhimento das custas apuradas nos presentes autos, no prazo legal, conforme boleto ID 143816550 junta… Ver mais

Processo nº 0002596-19.2007.8.14.0301

ID: 278360822

Tribunal: TJPA Órgão: 4ª Vara da Fazenda de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002596-19.2007.8.14.0301

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SILVANA MARIA BASTOS MACHADO SALIM

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) CARLOS DELBEN COELHO FILHO (OAB/PA 20.489) ADRIANE FARIAS SIMOES (OAB/PA 8.514)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0002596-19.2007.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILVANA MARIA BASTOS MACHADO SALIM REU: ESTADO DO PARÁ e outros, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA TAMOIOS, 1671, Batis… Ver mais

Processo nº 0002596-19.2007.8.14.0301

ID: 278362756

Tribunal: TJPA Órgão: 4ª Vara da Fazenda de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002596-19.2007.8.14.0301

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SILVANA MARIA BASTOS MACHADO SALIM

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) CARLOS DELBEN COELHO FILHO (OAB/PA 20.489) ADRIANE FARIAS SIMOES (OAB/PA 8.514)

PROC. 0002596-19.2007.8.14.0301 AUTOR: AUTOR: SILVANA MARIA BASTOS MACHADO SALIM REU: REU: ESTADO DO PARÁ, IGEPREV ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz desta Vara, fica intimada a parte a autora a proceder ao recolhimento das custas apuradas nos presentes autos, no prazo legal, conforme boleto junt… Ver mais