Processo nº 5003601-65.2023.8.24.0005
ID: 301086058
Tribunal: TJSC
Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5003601-65.2023.8.24.0005
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003601-65.2023.8.24.0005/SC
RÉU
: VINICIUS DOS SANTOS NOVAIS
ADVOGADO(A)
: RUAN CARLOS ALVES CARBOLIN (OAB RS130850)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de denúncia pela suposta prática do crime tipificado no art. 157, §2º, incisos II e VII, do Código Penal, em tese p…
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