M. B. De C. x F. M. D. S. D. R. C.
ID: 306138103
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Rio Claro - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.
Classe: TUTELA INFâNCIA E JUVENTUDE
Nº Processo: 1002344-27.2021.8.26.0510
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1002344-27.2021.8.26.0510 - Tutela Infância e Juventude - Assistência à Saúde - M.B.C. - F.M.S.R.C. e outro - Recebo os embargos de declaração de fls. 707/710, uma vez que tempestivos e os rejeito, diante da ausência de contradição. Embora a sentença tenha julgado parcialmente procedentes…
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