S. J. F. P. x J. R. B. P.
ID: 309395763
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1003709-08.2023.8.26.0006
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1003709-08.2023.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.J.F.P. - J.R.B.P. - A parte autora completará 21 anos em 31/08/2025. O genitor trouxe provas de que ela constituiu uma empresa na condição de empreendedora individual (fls. 462), e alega que ela exerce ativida…
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