Processo nº 0017701-72.2024.4.05.8401
ID: 314444272
Tribunal: TRF5
Órgão: 13ª Vara Federal RN
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0017701-72.2024.4.05.8401
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora (id. 73497780) para sanar omissão, com fundamento no art. 1.022, II, do Código de Processo Civil. 2. Conforme registro do sistema PJe, a parte autora tomou ciência eletrônica da sentença em 20/5/2025.…
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