Processo nº 1506037-37.2022.8.26.0506
ID: 310094058
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1506037-37.2022.8.26.0506
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1506037-37.2022.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia - T.C.L. - - B.W.L.P. - DISPOSITIVO. Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para ABSOLVER a ré T C de L, com fundamento no art. 386, inciso VII do Código de Pr…
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