T. I. M. D. P. L.

Atualizações de processos judiciais

I. F. L. x A. C. S. D. S. e outros

ID: 278258323

Tribunal: TJDFT Órgão: 5ª Turma Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0708189-76.2022.8.07.0003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

I. F. L.

Polo Passivo:

A. C. S. D. S. C. D. P. S. L. D. P. S. T. I. M. D. P. L.

Ementa

Advogados:

JONATAS DE PAULA SILVA (OAB/DF 67.109) JONATAS DE PAULA SILVA (OAB/DF 67.109) EVANDRO INACIO KUWABARA (OAB/DF 67.093) CINTHIA MARTINS E SILVA (OAB/DF 53.314) JULIANO EDUARDO PESSINI (OAB/SP 176.762) JOSE EDUARDO FRANCO BUENO (OAB/SP 393.321)

APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. RESCISÃO CONTRATUAL. FRANQUIA EDUCACIONAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DEVOLUÇÃO DE VALORES. DEVIDO. DANOS MORAIS. CONFIGURADO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO E… Ver mais

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