Tamiris Lima Peixe possui 11 intimações judiciais, em 142 processos únicos, com 22 intimações nos últimos 7 dias, processos entre 2013 e 2025, processos em TJSP, TJRJ, TJMG, Advogado inscrito na OAB/SP 488.309 e principalmente em processos de Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública.
Nome:Tamiris Lima Peixe
Total de Intimações:11
Processos Únicos:1
Como Advogado:314 intimações
Polos:
Tribunais:
TJSP
📅 Atividade Recente
22
Últimos 7 dias
149
Últimos 30 dias
313
Últimos 90 dias
315
Último ano
⚖️ Classes Processuais
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública (176)
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (26)
DIVóRCIO LITIGIOSO (16)
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (14)
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (14)
Processo 1052714-81.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Denilson Carneiro de Jesus - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito,…Ver mais
Processo 1053807-79.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Denilson Carneiro de Jesus - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, concedo 15 (quinze) dias de prazo para que a parte autora emende a petição inicial a fim de: juntar a…Ver mais
Processo 1053838-02.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Denilson Carneiro de Jesus - Vistos. Considerando não ser caso de redistribuição direcionada, remetam-se os autos Distribuidor, independentemente de publicação, para livre distribuiçã…Ver mais
Processo 1016079-63.2025.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Gabriel Fernandes Peressin - Fls. 43: Observo que a parte exequente não cumpriu integralmente o despacho de fls. 30. Assim, indefiro o pedido de justiça gratuita. Providencie a parte exequente o recolhimento das cu…Ver mais
Processo 1047109-57.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Emerson Villa Tortorello - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, c…Ver mais
Processo 1000303-73.2024.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Gustavo Guimarães Reghini - Fls. 52: Ciência ao autor. - ADV: TAMIRIS LIMA PEIXE (O…Ver mais
Processo 1000303-73.2024.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Gustavo Guimarães Reghini - Fls. 52: Ciência ao autor. - ADV: TAMIRIS LIMA PEIXE (O…Ver mais
Processo 1051180-05.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Laura Bastos Honda - Vistos. É o caso de emenda da petição inicial, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de indeferimento, para correção dos cálculos e correlata atribuição…Ver mais
Processo 1052714-81.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Denilson Carneiro de Jesus - Vistos. Cuida-se de ação movida por Denilson Carneiro de Jesus em face …Ver mais
Processo 1050719-33.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - José Anderson de Moura Silva - Vistos. 1. DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. 2. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselh…Ver mais
Processo 1051912-83.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Guilherme Luis Prado Costa - Vistos. 1. DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. 2. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho …Ver mais
Processo 1083119-56.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - E.A.N. - Vistos. Junte a parte autora documento pessoal. Defiro a gratuidade da justiça. Tarje-se. Em atenção à razoável duração do processo (art. 5º, inciso LXXVII da Constituição da República), diante das especificid…Ver mais
Processo 1083119-56.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - E.A.N. - Vistos. Junte a parte autora documento pessoal. Defiro a gratuidade da justiça. Tarje-se. Em atenção à razoável duração do processo (art. 5º, inciso LXXVII da Constituição da República), diante das especificid…Ver mais
Processo 1023469-94.2025.8.26.0224 - Monitória - Pagamento - Lacava e Maiolino Sociedade de Advogados - Vistos. O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada …Ver mais
Processo 1052665-40.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo César Pádua Júnior - Vistos. Fls. 23/24: Recebo a emenda à inicial. Perfilho o entendimento ad…Ver mais
Processo 1052665-40.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo César Pádua Júnior - Vistos. Fls. 23/24: Recebo a emenda à inicial. Perfilho o entendimento ad…Ver mais
Processo 1042257-87.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luiz Antonio Junior - Isto posto, HOMOLOGO o reconhecimento do pedido inicial realizado por Luiz Ant…Ver mais
Processo 1056606-95.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Matheus Henrique Bento - Vistos. 1. Concedo a antecipação de tutela por vislumbrar, desde logo, a pr…Ver mais
Processo 1056606-95.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Matheus Henrique Bento - Vistos. 1. Concedo a antecipação de tutela por vislumbrar, desde logo, a pr…Ver mais
Processo 1053807-79.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Denilson Carneiro de Jesus - Vistos 1. Recebo a emenda à petição. Anote-se. 2. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porq…Ver mais
Processo 1037321-19.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Thiago Gouveia dos Santos - Vistos. 1.DA INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA Considerando a situação expost…Ver mais
Processo 1040844-39.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alessandra de Paula Souza - Ante o exposto, HOMOLOGO o reconhecimento do pedido inicial e JULGO EXTI…Ver mais
Processo 1056705-65.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Wagner Oliveira Lima - Vistos. Ciente de fls. 22/25. Aguarde-se o decurso do prazo para contestação. Intime-se. - ADV: TAMIRIS LIMA PEIXE (OAB 488309/SP)Ver mais
Processo 1041051-38.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Erik Kenji Kamada - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulc…Ver mais
Processo 1042551-42.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - João Geraldo da Silva - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com …Ver mais
Processo 1037321-19.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Thiago Gouveia dos Santos - Vistos. 1.DA INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA Considerando a situação expost…Ver mais
Processo 1056606-95.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Matheus Henrique Bento - Vistos. 1. Concedo a antecipação de tutela por vislumbrar, desde logo, a pr…Ver mais
Processo 1056678-82.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Hugo Felipe Costa da Silva - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, deverá a parte autora providencia…Ver mais
Processo 1056705-65.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Wagner Oliveira Lima - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juí…Ver mais
Processo 1046391-94.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Leandro Cardoso - Apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVAN…Ver mais
Processo 1051944-88.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Eduardo José de Freitas - Vistos. Deverá a parte autora cumprir integralmente a decisão de fls. 21/22 item i, em seus exatos termos. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferime…Ver mais
Processo 1047109-57.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Emerson Villa Tortorello - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, concedo 15 (quinze) dias de praz…Ver mais
Processo 1041051-38.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Erik Kenji Kamada - Vistos.Recebo a emenda à inicial. 1. Concedo a antecipação de tutela por vislumb…Ver mais
Processo 1053838-02.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Denilson Carneiro de Jesus - Vistos 1. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especia…Ver mais
Processo 1004767-50.2025.8.26.0176 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vanda Lima dos Santos - 1- Diante da impossibilidade dos Procuradores da Fazenda Pública realizarem acordos em audiência de tentativa de conciliação, deixo de designar ses…Ver mais
Processo 1004767-50.2025.8.26.0176 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vanda Lima dos Santos - 1- Diante da impossibilidade dos Procuradores da Fazenda Pública realizarem acordos em audiência de tentativa de conciliação, deixo de designar ses…Ver mais
Processo 1051648-66.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Leonardo Franco Resende - Vistos. Recebo a emenda à inicial. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.201…Ver mais
Processo 1003265-58.2024.8.26.0452 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mauro Gonçalves Pinheiro Netto - Vistos. Defiro ao(à) autor(a) os benefícios da justiça gratuita, an…Ver mais
Processo 1051180-05.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Laura Bastos Honda - Vistos. 1 - Recebo a emenda da petição inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa. 2 - Considerando que os vencimentos da parte autora superam o…Ver mais
Processo 0002490-34.2025.8.26.0223 (processo principal 1014965-73.2023.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Prova de Títulos - Herbert Leandro Lemos Oliveira - Vistos. Diante da manifestação retro, comprove a Fazenda Pública o cumprimento integral da obrigação de fazer, n…Ver mais
Processo 1053229-19.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Vagner Esequiel de Lima - Vistos. 1. Passo à análise do pedido de tutela provisória de urgência. O i…Ver mais
Processo 1051944-88.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Eduardo José de Freitas - Vistos. Indefiro o benefício da Justiça Gratuita, pois a parte autora aufere vencimentos superiores a três salários mínimos, valor que não a torn…Ver mais
Processo 1051648-66.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Leonardo Franco Resende - Vistos. Indefiro o benefício da Justiça Gratuita, pois a parte autora aufere vencimentos superiores a três salários mínimos, valor que não a torn…Ver mais
Processo 1018748-30.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Otávio Henrique Bevilacqua Aguiar da Silva - Diante do exposto,JULGO IMPROCEDENTESos pedidos,e extingo o processo,com resolução do mérito, nos termos do art. 487,incisoI, do Código de Proce…Ver mais
Processo 1023011-08.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Matheus Henrique Tozini - Ante o exposto, HOMOLOGO o reconhecimento do pedido inicial, com resolução…Ver mais
Processo 1057609-85.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Pedro Sarmento Moura - Vistos. Não há pedido de Justiça gratuita. 1. Passo à análise do pedido de tu…Ver mais
Processo 1040238-11.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - José Avelar Júnior - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com ful…Ver mais
Processo 1008546-91.2025.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Andre Fernandes Primo dos Santos - Vistos. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora providencie acomprovação documental atual de residência ou lotação f…Ver mais
Processo 1001846-37.2025.8.26.0106 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Fabricio Alexsandro Souza Oliveira - Vistos. CITE-SE o(a) requerido(a), via portal eletrônico, para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, apresente contestação à presente ação (a…Ver mais
Processo 1005584-42.2025.8.26.0006 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.G.N. - - B.F.P. - Vistos. Informe o requerente os dados do empregador para expedição de ofício. Prazo de 15 dias, nos termos do artigo 321 do C.P.C., sob pena de indeferimento da inicial, extinção e oportuno arquivamento. I…Ver mais
Processo 1047109-57.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Emerson Villa Tortorello - Vistos. Recebo a emenda à inicial. 1. Concedo a antecipação de tutela por…Ver mais
Processo 1010767-55.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Gabriel Burile Maia - Vistos. Não há razão para o pedido de gratuidade, uma vez que ela é inerente à primeira instância do Juizado Especial e é questão modificável segundo…Ver mais
Processo 0002490-34.2025.8.26.0223 (processo principal 1014965-73.2023.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Prova de Títulos - Herbert Leandro Lemos Oliveira - Vistos. Diante do decurso de prazo r. certificado, manifeste-se o exequente acerca da satisfação ou não da obrig…Ver mais
Processo 1050159-91.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Giovani Mansera Labela - Vistos. 1 - Da tutela de urgência: Defiro o pedido de tutela antecipada, po…Ver mais
Processo 1050730-62.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fagner Igor de Souza - Vistos. 1 - Da tutela de urgência: Defiro o pedido de tutela antecipada, pois…Ver mais
Processo 1049559-70.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jaqueline Fernandes de Almeida - Vistos. 1 - Da tutela de urgência: Defiro o pedido de tutela anteci…Ver mais
Processo 1049559-70.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jaqueline Fernandes de Almeida - Diante o exposto, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso III,…Ver mais
Processo 1049559-70.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jaqueline Fernandes de Almeida - Diante o exposto, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso III,…Ver mais
Processo 1049559-70.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jaqueline Fernandes de Almeida - Diante o exposto, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso III,…Ver mais
Processo 1049559-70.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jaqueline Fernandes de Almeida - Vistos. Deverá a parte autora emendar a petição inicial para regula…Ver mais
Processo 1050159-91.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Giovani Mansera Labela - Vistos. Deverá a parte autora emendar a petição inicial para regularizar se…Ver mais
Processo 1048136-46.2023.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Tamiris Lima Peixe - Apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTA…Ver mais
Processo 1002616-95.2023.8.26.0495 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Willian Rodrigues Silva - Indique o impetrante, a qualificação completa do órgão representante judicial para fins da sua cientificação, conforme determinado ás páginas 45/46 . Prazo: 10 dias . - ADV: TAMIR…Ver mais
Processo 1033310-44.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - João Victor Andrade Silva Rita - Ante o exposto, HOMOLOGO o reconhecimento do pedido inicial e JULGO…Ver mais
Processo 1037188-74.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ricardo José Espina - Vistos. Recebo a petição de fls. 124/125 como emenda a inicial. Anote-se. Com …Ver mais
Processo 1001846-37.2025.8.26.0106 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Fabricio Alexsandro Souza Oliveira - Vistos. Verifica-se que o instrumento de procuração juntado à fl. 06 encontra-se incompleto, por não conter os dados do outorgante. Assim, intime-se a p…Ver mais
Processo 1025623-16.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maxwell de Oliveira - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fu…Ver mais
Processo 1041051-38.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Erik Kenji Kamada - Vistos.Recebo a emenda à inicial. 1. Concedo a antecipação de tutela por vislumb…Ver mais
Processo 1042551-42.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - João Geraldo da Silva - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, concedo 15 (quinze) dias de prazo p…Ver mais
Processo 1047109-57.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Emerson Villa Tortorello - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, concedo 15 (quinze) dias de praz…Ver mais
Processo 1037181-82.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Emanoel Ribeiro Ronchi - Vistos. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quan…Ver mais
Processo 1048226-83.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Emily Brenneisen Roquini - Vistos. 1. Concedo a antecipação de tutela por vislumbrar, desde logo, a …Ver mais
Processo 1060282-22.2023.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Jessica Silva de Araujo - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, …Ver mais
Processo 1060282-22.2023.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Mirtes Cristina da Silva - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório,…Ver mais
Processo 1060282-22.2023.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Karina Ferreri Xavier - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, no…Ver mais
Processo 1060282-22.2023.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Solange de Oliveira Rocha - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório…Ver mais
Processo 1060282-22.2023.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Tamiris Lima Peixe - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos t…Ver mais
Processo 1058705-38.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Duan Cleber Cordeiro de Oliveria - Vistos. Cuida-se de ação movida por em face da objetivando, em se…Ver mais
Processo 1002054-57.2024.8.26.0655 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Diego Pestana - Vistos. Diante do quanto disposto no Comunicado CG Nº 438/2016 e 1789/2017, deverá a parte exequente peticionar eletronicamente seu pedido de cumprimento de sentença seguind…Ver mais
Processo 1046391-94.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Leandro Cardoso - Vistos. Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE. Oportunamente, arquive-se este incidente. P.I.C. São Paulo, 27…Ver mais
Processo 1046391-94.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Leandro Cardoso - Vistos. Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE. Oportunamente, arquive-se este incidente. P.I.C. São Paulo, 27…Ver mais
Processo 1037188-74.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ricardo José Espina - Vistos. Recebo a petição de fls. 138/139 como emenda à inicial. Anote-se. A co…Ver mais
Processo 1046391-94.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Leandro Cardoso - Vistos. Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE. Oportunamente, arquive-se este incidente. P.I.C. São Paulo, 27…Ver mais
Processo 1037188-74.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ricardo José Espina - Vistos. Recebo a petição de fls. 138/139 como emenda à inicial. Anote-se. A co…Ver mais
Processo 1037188-74.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ricardo José Espina - Vistos. Recebo a petição de fls. 138/139 como emenda à inicial. Anote-se. A co…Ver mais
Processo 0000125-81.2025.8.26.0263/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Tamiris Lima Peixe - Vistos. Diante do pagamento do requisitório e a concordância da parte credora, JULGO EXTINTA a execu…Ver mais
Processo 1001534-40.2024.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Transferência - Amanda Mendes da Silva - Vistos. O autor não é beneficiário da assistência judiciária gratuita, já que seu pedido foi indeferido pela decisão de fls. 50/51. Assim, nos termos do Enunciado nº 8…Ver mais
Processo 1042551-42.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - João Geraldo da Silva - Vistos. Recebo a emenda à inicial. Anote-se alteração do valor da causa. 1. …Ver mais
Processo 1033438-98.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Fábio Gonsaga do Valle - Cuida-se de cumprimento de sentença movido por Fábio Gonsaga do Valle em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Devidamente intimada, a parte executada apr…Ver mais
DESPACHO
Nº 0107071-67.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: RICARDO JOSÉ ESPINA - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. As custas de preparo foram recolhidas. Trata-se de agravo de instrumento interposto por RICARDO JOSÉ ESPINA, contra a r. decisão…Ver mais
Processo 0011826-92.2022.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Caio Roberto Alves Pereira - Vistos. Já foi determinado oredirecionamento do feito ao Estado de São Paulo (devidamente in…Ver mais
Processo 1001534-40.2024.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Transferência - Amanda Mendes da Silva - O artigo 42, § 1º, da Lei 9.099/95, estabelece: O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de d…Ver mais
Processo 1018001-42.2025.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Lacava e Maiolino Sociedade de Advogados - 1- Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, CPC). 2- Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito,…Ver mais
Agravante(s) - L.L.I.S.; Agravado(a)(s) - D.C.L.;
Relator - Des(a). Fabiana da Cunha Pasqua (JD 2G)
D.C.L. Remessa para contrarrazões
Adv - TAMIRIS LIMA PEIXE, VIVIAN BEATRIZ LIMA MONTALVAO.Ver mais
Processo 1004877-30.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Joao Pedro dos Santos Buzzo - Ante o exposto, HOMOLOGO o reconhecimento do pedido inicial, com resol…Ver mais
Processo 1058290-55.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Joemir Valentim da Silva - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, deverá a parte autora providenciar a regularização de sua representação processual, vez que a procuração encartada não apres…Ver mais
Processo 0017373-11.2025.8.26.0053 (processo principal 1053953-91.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Peterson Rodrigo dos Reis - Vistos. Fl. 169 do principal: obrigação de fazer extinta. Nos termos do Art. 535 do Código de Processo Civil…Ver mais
Processo 0017373-11.2025.8.26.0053 (processo principal 1053953-91.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Peterson Rodrigo dos Reis - Vistos. Fl. 169 do principal: obrigação de fazer extinta. Nos termos do Art. 535 do Código de Processo Civil…Ver mais
Processo 1048226-83.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Emily Brenneisen Roquini - Isto posto, HOMOLOGO o reconhecimento do pedido inicial realizado por Emi…Ver mais
Processo 1053807-79.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Denilson Carneiro de Jesus - Vistos. 1. À réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. No mesmo prazo, deverão as partes especificarem, sob pena de preclusão, se pretendem pr…Ver mais
Processo 1007684-61.2025.8.26.0008 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.T.L. - - A.L.G. - Vistos. Aguarde-se por mais cinco dias, o cumprimento dos itens "1.C" e "1.D" da decisão de fl. 25/26. Int. - ADV: TAMIRIS LIMA PEIXE (OAB 488309/SP), TAMIRIS LIMA PEIXE (OAB 488309/SP)Ver mais
Processo 1059667-61.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Elias Silvério Miguel - Vistos. 1. Passo à análise do pedido de tutela provisória de urgência. O ins…Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0107071-67.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: RICARDO JOSÉ ESPINA - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Daniel Issler - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMEN…Ver mais
Processo 1029220-11.2023.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Samuel da Silva Lima - Ante o retorno dos autos do E. Colégio Recursal, requeira a parte interessada o que de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do pro…Ver mais
Processo 1020936-93.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gabriel Burile Maia - Ante o exposto, HOMOLOGO o reconhecimento do pedido inicial, com resolução de …Ver mais
Processo 1058705-38.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Duan Cleber Cordeiro de Oliveria - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº …Ver mais
Processo 1060991-86.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Raphael Centelo dos Reis, - Vistos. 1. Passo à análise do pedido de tutela provisória de urgência. O…Ver mais
Processo 1016079-63.2025.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Gabriel Fernandes Peressin - Fls. 50: Observo que, novamente, a parte autora deixou de cumprir integralmente o comando de fls. 30, deixando de juntar nos autos as cópias do registrato e comprovação de isenção de de…Ver mais
Processo 1060201-05.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gustavo Porto Neves Siqueira - Vistos. Deverá a parte autora emendar a petição, nos termos do artigo…Ver mais
Processo 1018748-30.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Otávio Henrique Bevilacqua Aguiar da Silva - Vistos. Defiro o benefício da justiça gratuita. Tempestivo o recurso interposto, RECEBO em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária p…Ver mais
Processo 1059946-47.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Eliel Trajano dos Santos - Vistos. 1. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na …Ver mais
Processo 1059946-47.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Eliel Trajano dos Santos - Vistos. 1. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na …Ver mais
Processo 1056678-82.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Hugo Felipe Costa da Silva - Vistos. Cuida-se de ação movida por em face da objetivando, em sede de …Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1050986-22.2024.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Giovani Mouco Fim - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórd…Ver mais
ADV: Tamiris Lima Peixe (OAB 488309/SP) Processo 1016079-63.2025.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gabriel Fernandes Peressin - Vistos. Condiciono o deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita à efetiva comprovação da situação de miserabilidade jurídica. Assim, …Ver mais
ADV: Tamiris Lima Peixe (OAB 488309/SP) Processo 1005159-05.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Robson Washington Ribeiro da Silva - Vistos. Torno sem efeito a decisão de fls. 165, visto que lançada em evidente equívoco. Não há providências a serem tomadas …Ver mais
ADV: Tamiris Lima Peixe (OAB 488309/SP) Processo 1005159-05.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Robson Washington Ribeiro da Silva - Vistos. Torno sem efeito a decisão de fls. 165, visto que lançada em evidente equívoco. Não há providências a serem tomadas …Ver mais
ADV: Tamiris Lima Peixe (OAB 488309/SP) Processo 1002616-95.2023.8.26.0495 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Willian Rodrigues Silva - Vistos. Trata-se de mandado de segurança impetrado por servidor militar estadual, visando ao recálculo dos adicionais por tempo de serviço (quinquênio e sexta-…Ver mais
ADV: Tamiris Lima Peixe (OAB 488309/SP) Processo 1041051-38.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Erik Kenji Kamada - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, concedo 15 (quinze) dias de prazo para que a parte autora emende a petição inicial a fim de juntar a…Ver mais
ADV: Tamiris Lima Peixe (OAB 488309/SP) Processo 1005159-05.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Robson Washington Ribeiro da Silva - Vistos. Torno sem efeito a decisão de fls. 165, visto que lançada em evidente equívoco. Não há providências a serem tomadas …Ver mais
ADV: Tamiris Lima Peixe (OAB 488309/SP) Processo 1005159-05.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Robson Washington Ribeiro da Silva - Vistos. Torno sem efeito a decisão de fls. 165, visto que lançada em evidente equívoco. Não há providências a serem tomadas …Ver mais
Processo 1001832-89.2025.8.26.0191 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M.M. - Manifeste-se o autor sobre o mandado negativo. - ADV: TAMIRIS LIMA PEIXE (OAB 488309/SP)Ver mais
ADV: Tamiris Lima Peixe (OAB 488309/SP) Processo 1037188-74.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ricardo José Espina - Vistos. Ciente da interposição do agravo de instrumento. Mantém-se a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual e…Ver mais
ADV: Tamiris Lima Peixe (OAB 488309/SP) Processo 1053953-91.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Peterson Rodrigo dos Reis - Ciência à Fazenda Pública.Ver mais
Processo 0013462-94.2024.8.26.0224/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Tamiris Lima Peixe - Vistos. Trata-se de incidente de requisição de pequeno valor instaurado por Tamiris Lima Peixe contr…Ver mais
Processo 1056278-05.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Leonardo Franco Resende - Manifeste-se a parte autora no prazo de 10(dez) dias. Na inércia, arquivem…Ver mais
Processo 1061154-66.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Gustavo Porto Neves Siqueira - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, concedo 15 (quinze) dias de prazo para que a parte autora emende a petição inicial a fim de juntar aos autos cópia de…Ver mais
Processo 1063486-40.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Claudia Pedroso Carpinelli - Manifeste-se a parte autora no prazo de 10(dez) dias. Na inércia, arqui…Ver mais
Processo 1063486-40.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Claudia Pedroso Carpinelli - Manifeste-se a parte autora no prazo de 10(dez) dias. Na inércia, arqui…Ver mais
Processo 1053838-02.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Denilson Carneiro de Jesus - Vistos. 1. À réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. No mesmo prazo, deverão as partes especificarem, sob pena de preclusão, se pretendem produzir prova…Ver mais
Processo 1061555-65.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Edgar Monteiro de Oliveira Neves - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os …Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1013163-61.2024.8.26.0625 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taubaté - Recorrente: Daiane Leandra Nunes - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RE…Ver mais
Processo 1007763-87.2025.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Tiago de Sousa Santos - Vistos. 1- Cite-se a ré nos termos da inicial, via portal, bem como para que, querendo, apresente contestação, no prazo de trinta dias. 2- A citação da ré deverá oco…Ver mais
Processo 0002490-34.2025.8.26.0223 (processo principal 1014965-73.2023.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Prova de Títulos - Herbert Leandro Lemos Oliveira - Vistos. Diga o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da satisfação ou não da obrigação, eventualmente r…Ver mais
ADV: Tamiris Lima Peixe (OAB 488309/SP) Processo 1003265-58.2024.8.26.0452 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mauro Gonçalves Pinheiro Netto - Vistos. Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública nos efeitos devolutivo e suspensivo. Contrarrazões no prazo legal. Opor…Ver mais
Processo 1045205-02.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Aysler Guilherme Abelar - Ante o exposto, HOMOLOGO o reconhecimento do pedido inicial, com resolução…Ver mais
Processo 1062900-66.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Isis Oliveira de Souza - Vistos 1. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hip…Ver mais
Processo 1058705-38.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Duan Cleber Cordeiro de Oliveria - Vistos. Ciência à parte autora acerca do documento juntado às fls…Ver mais
ADV: Tamiris Lima Peixe (OAB 488309/SP) Processo 1001832-89.2025.8.26.0191 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: L. M. de M. - Vistos. Ante os elementos constantes dos autos, arbitro os alimentos provisórios no valor 1/3 dos líquidos vencimentos em caso de vínculo empregatício, e em 1/3 d…Ver mais
Processo 1019795-73.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - Tamiris Lima Peixe - Apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO D…Ver mais
Processo 1061555-65.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Edgar Monteiro de Oliveira Neves - Vistos. À réplica, em 15 dias. No mesmo prazo, deverão as partes se manifestar acerca da produção de eventual prova adicional, ou da preferência pelo julg…Ver mais
Processo 1007684-61.2025.8.26.0008 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.T.L. - - A.L.G. - Vistos. 1- Diante dos rendimentos dos requerentes (fls. 11/13 e 43/46) plenamente suficientes ao recolhimento das custas judiciais (superiores a três salários mínimos, parâmetro que vem sendo usado pela De…Ver mais
Processo 1037181-82.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Emanoel Ribeiro Ronchi - Vistos. 1. À réplica, no prazo de quinze dias. 2. No mesmo prazo, deverão a…Ver mais
Processo 1033438-98.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Restabelecimento - Fábio Gonsaga do Valle - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos …Ver mais
Processo 1033438-98.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Restabelecimento - Tamiris Lima Peixe - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da d…Ver mais
Processo 1063784-95.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Gustavo Gonçalves Silva - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, concedo 15 (quinze) dias de prazo para que a parte autora emende a petição inicial a fim de juntar aos autos cópia de proc…Ver mais
Processo 1058290-55.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Joemir Valentim da Silva - Vistos. 1 - Verifico que a parte autora juntou a procuração devidamente preenchida (fls. 19). No entanto, nota-se que o autor apresentou o instrumento de mandato …Ver mais
Processo 0002490-34.2025.8.26.0223 (processo principal 1014965-73.2023.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Prova de Títulos - Herbert Leandro Lemos Oliveira - Vistos. O presente incidente tem por objeto a fase do cumprimento de sentença referente à obrigação de fazer, de…Ver mais
Processo 1019904-97.2018.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - ALISSON JOSÉ FREIRE - Vistos. Diante do PROVIMENTO CSM Nº 2.753/24, a entidade devedora comunicou pagamento realizado diretamente à parte credora. Ausente manifestação da parte autora em 10 dias, arquivem-se…Ver mais
Processo 1019904-97.2018.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - ALISSON JOSÉ FREIRE - Vistos. Diante do PROVIMENTO CSM Nº 2.753/24, a entidade devedora comunicou pagamento realizado diretamente à parte credora. Ausente manifestação da parte autora em 10 dias, arquivem-se…Ver mais
Processo 1019904-97.2018.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - ALISSON JOSÉ FREIRE - Vistos. Diante do PROVIMENTO CSM Nº 2.753/24, a entidade devedora comunicou pagamento realizado diretamente à parte credora. Ausente manifestação da parte autora em 10 dias, arquivem-se…Ver mais
Processo 1019904-97.2018.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - ALISSON JOSÉ FREIRE - Vistos. Diante do PROVIMENTO CSM Nº 2.753/24, a entidade devedora comunicou pagamento realizado diretamente à parte credora. Ausente manifestação da parte autora em 10 dias, arquivem-se…Ver mais
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Processo 1056705-65.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Wagner Oliveira Lima - Vistos. À réplica, em 15 dias. No mesmo prazo, deverão as partes se manifestar acerca da produção de eventual prova adicional, ou da preferência pelo julgamento no es…Ver mais
Processo 1019795-73.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Ricardo de Soares de Almeida - Vistos. 1. Homologo a renuncia efetuada pela parte exequente ao montante que exceder o valor limite de RPV, conforme fls. 215/216. 2. Qualquer qu…Ver mais
Processo 1019795-73.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Ricardo de Soares de Almeida - Vistos. 1. Homologo a renuncia efetuada pela parte exequente ao montante que exceder o valor limite de RPV, conforme fls. 215/216. 2. Qualquer qu…Ver mais
Processo 1062900-66.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Isis Oliveira de Souza - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo C…Ver mais
Processo 1086197-39.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Leandro Gonçalves Devecchi - Vistos. Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme…Ver mais
Processo 1086197-39.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Leandro Gonçalves Devecchi - Vistos. Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme…Ver mais
Processo 1059946-47.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Eliel Trajano dos Santos - Vistos. 1. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na …Ver mais
Processo 1059946-47.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Eliel Trajano dos Santos - Vistos. 1. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na …Ver mais
Processo 1019795-73.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - Tamiris Lima Peixe - Vistos. Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE. Oportunamente, arquive-se este incidente. P.…Ver mais
Processo 1070528-43.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Bruna de Melo Moreira de Souza - Vistos. Diante do trânsito em julgado, manifeste-se a parte autora,…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0804667-67.2023.8.19.0007 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: E…Ver mais
Processo 1063784-95.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Gustavo Gonçalves Silva - Vistos. 1. Recebo a emenda à petição inicial. 2. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios…Ver mais
Processo 1030588-48.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Denis Aparecido Silva - Por se tratar de questão exclusivamente de direito, não havendo até o momento notícia de que o Estado tenha editado norma que autorize seus Procuradores a conciliar …Ver mais
Processo 1004767-50.2025.8.26.0176 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vanda Lima dos Santos - Vistos. Páginas 22/34. No tocante ao pedido referente a justiça gratuita, em análise aos documentos juntados, constato que a parte requerente é fun…Ver mais
Processo 1058290-55.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Joemir Valentim da Silva - Vistos. A procuração de fls. 25 é idêntica à de fls. 09, a qual, como já apontado na decisão de fls. 14, apresenta vícios formais, notadamente a ausência de eleme…Ver mais
Processo 1053807-79.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Denilson Carneiro de Jesus - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, d…Ver mais
Processo 1003936-08.2025.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.E.P.S. - - B.O.R. - Como apontado pelo Ministério Público em seu parecer (fls. 33/34) a falta de convenção dos alimentos para hipótese de que não seja de relação de trabalho formal do alimentante é prejudicial ao alime…Ver mais
Processo 1003936-08.2025.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.E.P.S. - - B.O.R. - Como apontado pelo Ministério Público em seu parecer (fls. 33/34) a falta de convenção dos alimentos para hipótese de que não seja de relação de trabalho formal do alimentante é prejudicial ao alime…Ver mais
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Processo 1066834-32.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alisson José Freire - Vistos. Cuida-se de ação movida por em face da objetivando, em sede de tutela …Ver mais
Processo 1050986-22.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Transferência - Giovani Mouco Fim - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão/decisão monocrática. Ciência às partes e, se o caso, ao MP. Int. - ADV: TAMIRIS LIMA PEIXE (OAB 488309/SP)Ver mais
Processo 1003070-44.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Marcos Vinicius Giandeli - Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal. Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão, fica a parte vencedora intimada a requerer o que de direito, obse…Ver mais
Processo 1069683-45.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Matheus Willian Boaroli - Manifeste-se a parte autora no prazo de 10(dez) dias. Na inércia, arquivem…Ver mais
Processo 1066875-96.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Angelo Paschoal Valdrighi - Vistos. Verifico que a demanda foi distribuída por dependência em razão de suspeita de repetição do processo 1066389-14.2025.8.26.0053. Isso considerado, manifes…Ver mais
Processo 1066875-96.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Angelo Paschoal Valdrighi - Vistos. Verifico que a demanda foi distribuída por dependência em razão de suspeita de repetição do processo 1066389-14.2025.8.26.0053. Isso considerado, manifes…Ver mais
Processo 1066964-22.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Rogerio de Jesus Nobrega - Vistos. 1. Não há pedido de gratuidade. 2. Deverá a parte autora emendar a petição, nos termos do art. 321 do CPC, para: (i) regularizar a procuração de fls…Ver mais
Processo 1066875-96.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Angelo Paschoal Valdrighi - Vistos. Verifico que a demanda foi distribuída por dependência em razão de suspeita de repetição do processo 1066389-14.2025.8.26.0053. Isso considerado, manifes…Ver mais
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Processo 1066964-22.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Rogerio de Jesus Nobrega - Vistos. 1. Não há pedido de gratuidade. 2. Deverá a parte autora emendar a petição, nos termos do art. 321 do CPC, para: (i) regularizar a procuração de fls…Ver mais
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Processo 1062900-66.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Isis Oliveira de Souza - Vistos. Sendo a ré dispensada do preparo recursal, conforme art. 1007, §1ºdo CPC, e certificada a tempestividade, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efei…Ver mais
Processo 1016079-63.2025.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Gabriel Fernandes Peressin - Vistos. Determinou-se que a parte exequente comprovasse o recolhimento das custas (fls. 91). Decorreu o prazo sem recolhimento das custas ou cumprimento integral da determinação à fl. 3…Ver mais
Processo 1016079-63.2025.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Gabriel Fernandes Peressin - Vistos. Determinou-se que a parte exequente comprovasse o recolhimento das custas (fls. 91). Decorreu o prazo sem recolhimento das custas ou cumprimento integral da determinação à fl. 3…Ver mais
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Processo 1018001-42.2025.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Lacava e Maiolino Sociedade de Advogados - Ciência do(s) aviso(s) de recebimento - AR(S) NEGATIVO(S), devolvido com a anotação de não-procurado ou ausente. Intime-se o(a) autor ou o(a) exequente a recolher 2 diligê…Ver mais
Processo 0017373-11.2025.8.26.0053 (processo principal 1053953-91.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Peterson Rodrigo dos Reis - Vistos. Diante da Concordância, HOMOLOGO OS CALCULOS DA EXEQUENTE. Considerando os termos do Comunicado n° 0…Ver mais
Processo 1066942-61.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Valter Santos Fortes Pereira - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, concedo 15 (quinze) dias de prazo para que a parte autora emende a petição inicial a fim de juntar aos autos cópia de…Ver mais
Processo 1001075-93.2024.8.26.0106 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Rafael Tiago Celestino Silva - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. O cumprimento de sentença deve ser feito conforme art. 1.286 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, através…Ver mais
Processo 1066951-23.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Valter Santos Fortes Pereira - Vistos. 1. Verifico que este processo foi distribuído por direcionamento em razão de suspeita de repetição da ação distribuída anteriormente sob o nº 10…Ver mais
Processo 1012486-98.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Tiago Pimentel de Jesus - Vistos. Considerando que a sentença determinou que fossem suspensos os des…Ver mais
Processo 1067549-74.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - William Sobral Vidal - Vistos 1. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipót…Ver mais
Processo 1067563-58.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - William Sobral Vidal - Vistos. 1. Verifico que este processo foi distribuído por direcionamento em razão de suspeita de repetição da ação distribuída anteriormente sob o nº1067549-74.…Ver mais
Processo 1050730-62.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fagner Igor de Souza - Diante o exposto, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso III, alínea a,…Ver mais
Processo 1050159-91.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Giovani Mansera Labela - Diante o exposto, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso III, alínea …Ver mais
Processo 1053807-79.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Denilson Carneiro de Jesus - Vistos. Sendo a ré dispensada do preparo recursal, conforme art. 1007, §1ºdo CPC, e certificada a tempestividade, RECEBO o recurso interposto …Ver mais
Processo 1066875-96.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Angelo Paschoal Valdrighi - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes …Ver mais
Processo 1066875-96.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Angelo Paschoal Valdrighi - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes …Ver mais
Processo 0006265-56.2025.8.26.0482 (processo principal 1025002-27.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Transferência - Tamiris Lima Peixe - Vistos. 1 - Anote-se o início do cumprimento de sentença. 2 - Intime-se a requerida a se manifestar sobre o cálculo apresentado…Ver mais
Processo 1066875-96.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Angelo Paschoal Valdrighi - Vistos. De acordo com os esclarecimentos da parte autora, não há coincidência entre os objetos das demandas. Assim, não há que se falar em distribuição por direc…Ver mais
Processo 1066964-22.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Rogerio de Jesus Nobrega - Vistos. Fls. 100/102: Recebo a emenda à inicial. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.…Ver mais
Processo 1066875-96.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Angelo Paschoal Valdrighi - Vistos. De acordo com os esclarecimentos da parte autora, não há coincidência entre os objetos das demandas. Assim, não há que se falar em distribuição por direc…Ver mais
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Processo 1062715-28.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Assistência Médico-Hospitalar - Jefferson Diego Ribeiro - Vistos. 1 - Da tutela de urgência: Defiro o pedido de tutela antecipada, pois há prova inequívoca conducente à verossimilhança do alegado, uma vez que…Ver mais
Processo 1062715-28.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Assistência Médico-Hospitalar - Jefferson Diego Ribeiro - Vistos. 1 - Da tutela de urgência: Defiro o pedido de tutela antecipada, pois há prova inequívoca conducente à verossimilhança do alegado, uma vez que…Ver mais
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Processo 1050730-62.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fagner Igor de Souza - Diante o exposto, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso III, alínea a,…Ver mais
Processo 1012486-98.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Tiago Pimentel de Jesus - Vistos. Considerando que a sentença determinou que fossem suspensos os des…Ver mais
Processo 1015328-73.2025.8.26.0002 - Guarda de Família - Guarda - R.C.B. - Manifeste-se a parte requerente, por peticionamento eletrônico através de seu advogado, sobre a diligência negativa, fornecendo o atual endereço a diligenciar ou requerendo o que entender de direito, no prazo de trinta dias,…Ver mais
Processo 1068979-61.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Guilherme Carvalho Goes - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e …Ver mais
Processo 1053229-19.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Vagner Esequiel de Lima - Ante o exposto, HOMOLOGO o reconhecimento do pedido inicial, com resolução…Ver mais
Processo 1066368-38.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Uilian Souza Silva - Vistos. À réplica, em 15 dias. No mesmo prazo, deverão as partes se manifestar acerca da produção de eventual prova adicional, ou da preferência pelo julgamento no esta…Ver mais
Processo 1003936-08.2025.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.E.P.S. - - B.O.R. - Remetam-se os autos ao Distribuidor para correção da classe processual fazendo constar 12372 Divórcio Consensual. Sem prejuízo, defiro aos autores a gratuidade da Justiça, tendo em conta a presunção…Ver mais
Processo 1019795-73.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Ricardo de Soares de Almeida - Vistos. 1. Homologo a renuncia efetuada pela parte exequente ao montante que exceder o valor limite de RPV, conforme fls. 215/216. 2. Qualquer qu…Ver mais
Processo 1019795-73.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Ricardo de Soares de Almeida - Vistos. 1. Homologo a renuncia efetuada pela parte exequente ao montante que exceder o valor limite de RPV, conforme fls. 215/216. 2. Qualquer qu…Ver mais
Processo 1051944-88.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Eduardo José de Freitas - Vistos. Fls. 82/92: Recebo a emenda à inicial. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (D…Ver mais
Processo 1051944-88.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Eduardo José de Freitas - Vistos. Fls. 82/92: Recebo a emenda à inicial. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (D…Ver mais
Processo 1051944-88.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Eduardo José de Freitas - Vistos. Fls. 82/92: Recebo a emenda à inicial. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (D…Ver mais
Processo 1051944-88.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Eduardo José de Freitas - Vistos. Fls. 82/92: Recebo a emenda à inicial. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (D…Ver mais
Processo 1067291-64.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Antonio Vieira Junior - Vistos. 1. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hip…Ver mais
Processo 1048136-46.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - Marcos Pedro da Silva - Vistos. 1 - HOMOLOGO a renúncia ao valor que excede o limite do RPV, conforme fls. 254/255. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e di…Ver mais
Processo 1051648-66.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Leonardo Franco Resende - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada. Intimem-se. - ADV: TAMIRIS LIMA PE…Ver mais
Processo 1051648-66.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Leonardo Franco Resende - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada. Intimem-se. - ADV: TAMIRIS LIMA PE…Ver mais
Processo 1069015-06.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Dayana Gomes Moraes - Vistos. Deverá a parte autora emendar a petição inicial para: a) regularizar sua representação processual, apresentando procuração assinada e atualizada; b) apresentar…Ver mais
Processo 1069015-06.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Dayana Gomes Moraes - Vistos. Deverá a parte autora emendar a petição inicial para: a) regularizar sua representação processual, apresentando procuração assinada e atualizada; b) apresentar…Ver mais
Processo 1048136-46.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - Marcos Pedro da Silva - Vistos. 1 - HOMOLOGO a renúncia ao valor que excede o limite do RPV, conforme fls. 254/255. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e di…Ver mais
Processo 0006265-56.2025.8.26.0482 (processo principal 1025002-27.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Transferência - Tamiris Lima Peixe - VISTOS. Ante a concordância da Fazenda Pública quanto aos cálculos apresentados, HOMOLOGO-OS, e considerando que o crédito se e…Ver mais
Processo 1056705-65.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Wagner Oliveira Lima - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Códi…Ver mais
Processo 1056678-82.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Hugo Felipe Costa da Silva - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/…Ver mais
Processo 1066834-32.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alisson José Freire - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Fun…Ver mais
Processo 1075477-13.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Matheus Clemente da Costa Furquim - Vistos. Concedo o prazo de 90 dias para cumprimento da obrigação…Ver mais
Processo 1070338-46.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Kauiquerlim Pereira Silva - Vistos. 1. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apena…Ver mais
Processo 1031953-97.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Classificação e/ou Preterição - Rachel Victória Martins Maia - Vistos. Informe a parte exequente se a obrigação de fazer foi devidamente cumprida pela parte requerida. Se cumprida, em 10 (dez) dias, junte a p…Ver mais
Processo 1031953-97.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Classificação e/ou Preterição - Rachel Victória Martins Maia - Vistos. Informe a parte exequente se a obrigação de fazer foi devidamente cumprida pela parte requerida. Se cumprida, em 10 (dez) dias, junte a p…Ver mais
Processo 0006265-56.2025.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Transferência - Tamiris Lima Peixe - Vistos. Em atenção ao Comunicado Conjunto nº 1455/2017 da E. Presidência e Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, intime-se o exequente para que instrua este incide…Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1079594-81.2023.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Yuri Lichtvan Marciniak - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURS…Ver mais
Processo 1006749-52.2025.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Família - G.F.S.G. - J.E.S.S.S.E. - I. Mantenho os alimentos provisórios fixados. Em que pese a alegação do réu de que sua atual companheira esteja grávida, nada comprovou nos autos. II. Tendo em vista a impugnação à gratuidade da justiça …Ver mais
Processo 1002682-31.2024.8.26.0272 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.R.M. - H.M.S. - Certifico e dou fé que nesta data verifiquei que falha técnica do SAJ não encaminhou para publicação no DJE o ato ordinatório / o r. despacho/ a r. decisão/ a r. sentença retro. Assim, nos termos do art. 203,…Ver mais
ADV: Marilia Donato (OAB 226196/SP), Tamiris Lima Peixe (OAB 488309/SP) Processo 0005621-75.2018.8.26.0477 - Cumprimento de sentença - Exeqte: E. M. do N. - Exectdo: J. C. de S. do N. - Vistos. Fls. 590/593: expeça-se ofício ao Juízo da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Púbica (fls.552) para q…Ver mais
Processo 1003972-94.2025.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos Gravídicos - G.F.S.G. - J.E.S.S.S.E. - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, face a contestação apresentada. - ADV: KARLA MUHAMMED (OAB 476508/SP), TAMIRIS LIMA PEIXE (OAB 488309/SP)Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025
2216431-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE MARCONDES; Foro de Guarulhos…Ver mais
PROCESSO ENTRADO EM 13/07/2025
2216431-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 5ª Vara de Família e Sucessões; Ação: Procedimen…Ver mais
Processo 1003972-94.2025.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos Gravídicos - G.F.S.G. - J.E.S.S. - Anote-se a renúncia. Aguarde-se por 10 dias a constituição de novo patrono. No silêncio, intime-se, por carta, sob pena de extinção. Int. - ADV: TAMIRIS LIMA PEIXE (OAB 488309/…Ver mais
Processo 1006749-52.2025.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Família - G.F.S.G. - J.E.S.S.S.E. - I - Anote-se a renúncia. II - Aguarde-se por 10 dias a constituição de novo patrono. No silêncio, intime-se, por carta, sob pena de indeferimento. III - Sem prejuízo, aguarde-se o prazo para apresentação…Ver mais
DESPACHO
Nº 2216431-23.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: J. E. S. S. - Agravado: G. F. S. G. - Interessado: L. F. S. G. (Men…Ver mais
Processo 1003972-94.2025.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos Gravídicos - G.F.S.G. - J.E.S.S. - Reporto-me à decisão de fls. 444. Int. - ADV: TAMIRIS LIMA PEIXE (OAB 488309/SP), KARLA MUHAMMED (OAB 476508/SP)Ver mais
Processo 0006114-38.2025.8.26.0564 (processo principal 1020692-57.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - HDI Seguros S.A. - Bruno Ricardo Santos Silva - Vistos. Na forma do artigo 513, e respectivos parágrafos, do CPC, intime-se a parte executada, por seu advogado, par…Ver mais
Processo 3002071-48.2013.8.26.0266 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.M.S. - M.A.S. - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP), TAMIRIS LIMA PEIXE (OAB 4…Ver mais
Processo 3002071-48.2013.8.26.0266 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.M.S. - M.A.S. - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP), TAMIRIS LIMA PEIXE (OAB 4…Ver mais
Processo 1016364-09.2023.8.26.0007 - Monitória - Quitação - Lacava & Maolino Sociedade de Advogados - Marcos Cesar Trajano - Vistos. Fls. 109: Defiro. Expeça-se o mandado para tentativa de citação, no endereço ora declinado. Int. - ADV: EBER BRAGA PEREIRA (OAB 374961/SP), TAMIRIS LIMA PEIXE (OAB …Ver mais
Processo 0014287-18.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1020145-13.2024.8.26.0554) (processo principal 1020145-13.2024.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Dissolução - G.J.S.M. - - M.J.S.M. - J.J.M. - Pelo presente, fica aparte autora intimada para, o prazo de 15 dias, informar sobre eventua…Ver mais
Processo 0006114-38.2025.8.26.0564 (processo principal 1020692-57.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - HDI Seguros S.A. - Bruno Ricardo Santos Silva - Vistos. Esclareça o exequente, no prazo de cinco dias, a inclusão dos honorários na planilha de cálculos, haja vista…Ver mais
Processo 0006114-38.2025.8.26.0564 (processo principal 1020692-57.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - HDI Seguros S.A. - Bruno Ricardo Santos Silva - Vistos. Esclareça o exequente, no prazo de cinco dias, a inclusão dos honorários na planilha de cálculos, haja vista…Ver mais
Processo 1020145-13.2024.8.26.0554 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.J.M. - L.S.M. - Pelo presente, fica a parte requerida intimada a apresentar alegações finais, no prazo de 15 dias, indicando se houve separação de fato e, em caso positivo, a data. - ADV: TAMIRIS LIMA PEIXE (OAB 488309/SP), …Ver mais
Processo 0014533-84.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 1052482-67.2021.8.26.0002) (processo principal 1052482-67.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - W.P.S. - Vistos. 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu indeferimento, para: a) Recolhe…Ver mais
Processo 0014287-18.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1020145-13.2024.8.26.0554) (processo principal 1020145-13.2024.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Dissolução - G.J.S.M. - - M.J.S.M. - J.J.M. - Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO E…Ver mais
ADV: Raul Vinícius Gouveia (OAB 438662/SP), Tamiris Lima Peixe (OAB 488309/SP) Processo 0014287-18.2024.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - Exeqte: G. J. da S. M. , M. J. da S. M. - Exectdo: J. J. M. - 1- Defiro ao Executado os benefícios da justiça gratuita. 2- Tratando-se de verba alimentar de …Ver mais
ADV: Eber Braga Pereira (OAB 374961/SP), Tamiris Lima Peixe (OAB 488309/SP) Processo 1016364-09.2023.8.26.0007 - Monitória - Reqte: Lacava & Maolino Sociedade de Advogados - Reqdo: Marcos Cesar Trajano - Vistos. Fls. 109: Defiro. Providencie o autor o recolhimento de 01 GRD, após, expeça-se o manda…Ver mais
Processo 0004749-73.2025.8.26.0361 (processo principal 1001547-08.2024.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Paulo Samuel Nunes Teodoro - Renan Castilhas Zuzarte - Fica a parte autora CIENTE das tentativas de penhora on-line e renajud, negativas, e, portanto, INTIMAD…Ver mais
Processo 0004749-73.2025.8.26.0361 (processo principal 1001547-08.2024.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Paulo Samuel Nunes Teodoro - Renan Castilhas Zuzarte - Vistos. 1. Inicialmente pontuo que, ressalvadas as hipóteses previstas no artigo 55 da Lei 9.099/95, nã…Ver mais
Processo 1052482-67.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Fixação - W.P.S. - W.A.R.S. e outro - Certifico e dou fé que realizei a habilitação do(a) advogado(a) subscritor(a) da petição retro nos autos digitais. Nada Mais - ADV: KATIA MACEDO COUTO (OAB 387804/SP), TAMIRIS LIMA PEIXE (OAB 4883…Ver mais
Agravante(s) - L.L.I.S.; Agravado(a)(s) - D.C.L.;
Relator - Des(a). Fabiana da Cunha Pasqua (JD 2G)
Autos distribuídos e conclusos ao Des. FABIANA DA CUNHA PASQUA (JD 2G) em 18/06/2025
Adv - TAMIRIS LIMA PEIXE, VIVIAN BEATRIZ LIMA MONTALVAO.Ver mais
Processo 1004324-51.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rafael Fernando Lima - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos term…Ver mais
Processo 0000012-06.2025.8.26.0077 (processo principal 1007728-43.2020.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - E.J.Q. - G.A.C. - Fica a parte executada intimada, na pessoa de seu(s) procurador(es), a providenciar o recolhimento das custas finais, calculadas em R$ 185,…Ver mais
Processo 1006517-92.2022.8.26.0564 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.O.A.M.S. - P.R.S. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, anotando-se. Int. - ADV: LILIAN CRISTIANE DA SILVA (OAB 284204/SP), TAMIRIS LIMA PEIXE (OAB 488309/SP)Ver mais
ADV: Edson Antonio dos Santos (OAB 405018/SP), Tamiris Lima Peixe (OAB 488309/SP) Processo 0000012-06.2025.8.26.0077 - Cumprimento de sentença - Exeqte: E. J. Q. - Exectdo: G. A. C. - Vistos. Fl. 60: diante da atualização dos cálculos à fl. 61, fica a parte executada intimada, na pessoa de seu proc…Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1006517-92.2022.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: E. de O. A. M. S. (Justiça Gratuita) - Apelado: P. …Ver mais
ADV: Franciane Barbosa Pedroso Morilla (OAB 472868/SP), Tamiris Lima Peixe (OAB 488309/SP) Processo 1114774-80.2024.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Reqte: J. G. da S. - Reqda: S. de S. S. - Vistos. Passo a julgar o feito, ante a concordância da parte ré com o pedido. Considerando que a parte autor…Ver mais
ADV: Geovana Maria de Souza (OAB 179622/SP), Tamiris Lima Peixe (OAB 488309/SP) Processo 1002552-91.2023.8.26.0299 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: A. S. S. - Reqdo: M. L. S. S. , D. C. P. da S. - Subam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo.Ver mais
PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025
1002552-91.2023.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: 1ª Vara; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº o…Ver mais
ADV: Fernanda Luciana de Almeida (OAB 480658/SP), Tamiris Lima Peixe (OAB 488309/SP) Processo 1000662-72.2024.8.26.0238 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: M. E. da R. S. - Reqdo: A. M. D. S. - Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação apresentada, no prazo legal.Ver mais
Processo 0000012-06.2025.8.26.0077 (processo principal 1007728-43.2020.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - E.J.Q. - G.A.C. - Certifico e dou fé que verifiquei constar disponível na conta judicial vinculada ao presente cumprimento de sentença o valor de R$ 6.086,19…Ver mais
Processo 1002957-58.2024.8.26.0634 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.S.A.A. - C.A.A.S. - ADV, trazer para os autos o ofício de indicação contendo número referente ao Registro Geral de Indicação (RGI) e a data da nomeação junto à Defensoria Pública, para fins de expedição de certidão. - ADV: A…Ver mais
PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025
1004838-07.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; …Ver mais
Processo 1002957-58.2024.8.26.0634 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.S.A.A. - C.A.A.S. - Vistos. Homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO este processo com fundamento no art. 485, inciso VIII, do C.P.C.; Face a ocorrência de preclusão lógica do pedido, certifique-s…Ver mais
Processo 1004838-07.2024.8.26.0073 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T.I.S.M. - P.P.C.M. - De acordo com o Provimento CG 17/2016, item XXVIII- Fica a parte contrária intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões, sendo os autos, em seguida remetidos ao Egr…Ver mais
Processo 1011420-24.2024.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - R.A.A. - A.A.A.A. - Vistos. Autos recebidos do E. Tribunal de Justiça. I - Fls. 113/117: ciência aos interessados. II - Cumpra-se o V. Acórdão de fls.248/254, que negou provimento ao recurso. Sem custas. Nada hav…Ver mais
ADV: Ana Carla da Cruz Ramos (OAB 455332/SP), Tamiris Lima Peixe (OAB 488309/SP) Processo 1002137-96.2016.8.26.0156 - Divórcio Consensual - Reqte: T. P. de J. , A. P. C. D. P. de J. - Vistos. Tratando-se de processo desarquivado, aguarde-se eventual manifestação pelo prazo de trinta (30) dias. Com …Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1004838-07.2024.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré - Apelante: T. I. S. M. (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: P. P. da…Ver mais
Processo 1042805-71.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.G.L. - K.F.L. - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação (e documentos) apresentada(os), nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil e ciência …Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1009411-75.2023.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: Diego da Cruz Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Silas Vinicius d…Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1009411-75.2023.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: Diego da Cruz Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Silas Vinicius d…Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1009411-75.2023.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: Diego da Cruz Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Silas Vinicius d…Ver mais
Processo 1031457-93.2024.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.F.S. - R.J. - Diante do exposto, julgo improcedente a ação revisional de alimentos movida por R.F.S. em face de R.J. . Condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios qu…Ver mais
Processo 1031457-93.2024.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.F.S. - R.J. - Vistos. Nos termos do art. 1010 do Novo Código de Processo Civil às contrarrazões. Após, abra-se vistas ao Ministério Público se o caso. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nos…Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025
1002552-91.2023.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ MORANDINI; Foro de Jandira; 1ª Vara; A…Ver mais
Processo 1005547-80.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Revisão - A.G.S.S. - P.A.F.S. - Fls. 176: por primeiro, certifique a zelosa Serventia o trânsito em julgado da sentença exaurida. Após, expeça-se certidão de honorários, no valor máximo da Tabela, arquivando-se, oportunamente. Int. -…Ver mais
Processo 1006749-52.2025.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Família - G.F.S.G. - J.E.S.S.S.E. - Oficie-se nos termos de fls. 690/692. No mais, aguarde-se nos termos da decisão retro. Int. - ADV: LEONARDO DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 435800/SP), TAMIRIS LIMA PEIXE (OAB 488309/SP), ADRIANA DE ALMEIDA ARA…Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025
1004838-07.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Privado; JOÃO PAZINE NETO; Foro de Avaré; 1ª Vara Cíve…Ver mais
Processo 1001586-63.2025.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.M.S. - F.S.A.R. - Ante o exposto, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487 inciso I, do Código de Processo Civil, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para: Conceder aos litig…Ver mais
Processo 1005089-22.2024.8.26.0462 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.A.B.S. e outro - A.E.J. - A.E.J. - Diga a parte autora sobre a diligência retro, requerendo o que de direito ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. - ADV: LÉIA DE OLIVEIRA (OAB 226161/SP), ED WILSON PIACENTINI ROCH…Ver mais
Processo 1005089-22.2024.8.26.0462 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.A.B.S. e outro - A.E.J. - A.E.J. - Diga a parte autora sobre a diligência retro, requerendo o que de direito ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. - ADV: LÉIA DE OLIVEIRA (OAB 226161/SP), ED WILSON PIACENTINI ROCH…Ver mais
Processo 1005089-22.2024.8.26.0462 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.A.B.S. e outro - A.E.J. - A.E.J. - Vistos. Ciência à parte contrária acerca da juntada de novos documentos, facultada a manifestação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 437, § 1º, CPC). Int. - ADV: LÉIA DE OLIVEIRA (OAB 22616…Ver mais
Processo 1005089-22.2024.8.26.0462 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.A.B.S. e outro - A.E.J. - A.E.J. - Vistos. Diante dos novos documentos apresentados aos autos, manifeste-se a parte contrária, no prazo de quinze dias. Int. - ADV: TAMIRIS LIMA PEIXE (OAB 488309/SP), RAIMUNDO ALVES DE ALMEID…Ver mais
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