Tiago Gaudereto Stringheta

Processo nº 0696686-27.2022.8.13.0024

ID: 299567844

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0696686-27.2022.8.13.0024

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FAGNER LINO DUARTE

Recurso especial

Advogados:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ADERICK CARDOSO OLIVEIRA; ANDRE FILIPE CARVALHO MATTOS; CARLOS HUMBERTO GOMES AMARAL; CLEITON DA SILVA SOUZA; DEBORA DA SILVA COELHO; EDUARDO ALVES TEIXEIRA; FAGNER LINO DUARTE; FARLEY LACERDA MARTINS; GABRIEL BORGES SI… Ver mais

Processo nº 0696686-27.2022.8.13.0024

ID: 299568458

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO Nº Processo: 0696686-27.2022.8.13.0024

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FAGNER LINO DUARTE

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Advogados:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ADERICK CARDOSO OLIVEIRA; ANDRE FILIPE CARVALHO MATTOS; CARLOS HUMBERTO GOMES AMARAL; CLEITON DA SILVA SOUZA; DEBORA DA SILVA COELHO; EDUARDO ALVES TEIXEIRA; FAGNER LINO DUARTE; FARLEY LACERDA MARTINS; GABRIEL BORGES SI… Ver mais

Processo nº 5001749-50.2025.8.13.0487

ID: 291730542

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedra Azul Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5001749-50.2025.8.13.0487

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ADALMA COSTA RIANI DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pedra Azul / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedra Azul Avenida Dr. Machado, 370, Novo Progresso, Pedra Azul - MG - CEP: 39970-000 CERTIDÃO DE TRIAGEM PROCESSO Nº: 5001749-50.2025.8.13.04… Ver mais

Processo nº 5000876-39.2021.8.13.0148

ID: 291672139

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 5000876-39.2021.8.13.0148

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RUI DE SOUZA SO

Intimação

Advogados:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Santa / 2ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa Alameda Doutora Vilma Edelweiss Santos, 65, Fórum Desembargador Edésio Fernandes, Lundcea, Lagoa Santa - MG - CEP: 33239-060 PROCESSO Nº: 5000876-39.2021.8.13.01… Ver mais

Processo nº 5018880-75.2017.8.13.0145

ID: 312197610

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 5018880-75.2017.8.13.0145

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSÉ HELENO GOMES

Intimação

Advogados:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5018880-75.2017… Ver mais

Evaldo Siqueira Dos Anjos x Ministerio Publico Do Estado De Minas Gerais

ID: 250947294

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 3ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0059783-23.2015.8.13.0433

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

EVALDO SIQUEIRA DOS ANJOS

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Apelação

Advogados:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Apelante(s) - EVALDO SIQUEIRA DOS ANJOS; Apelado(a)(s) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maurício Soares Autos incluídos na pauta de julgamento de 08/05/2025, às 13:30 horas. A sessão será realizada PRESENCIALMENTE em plenário do Tribunal de Justiça. A inscrição para… Ver mais

Maria Jose Rodrigues Mota e outros x Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educação - Fnde e outros

ID: 328869822

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1007765-93.2023.4.06.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE RODRIGUES MOTA RALINE RODRIGUES MOTA RAQUEL RODRIGUES MOTA REINIVALDO RODRIGUES MOTA ROBSON RODRIGUES MOTA RONALDO RODRIGUES MOTA

Polo Passivo:

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

80

Advogados:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constante… Ver mais

Processo nº 5018880-75.2017.8.13.0145

ID: 256973259

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 5018880-75.2017.8.13.0145

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSÉ HELENO GOMES

Intimação

Advogados:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5018880-75.2017… Ver mais

Umei Marfim x Projel - Engenharia Especializada Ltda e outros

ID: 260928086

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 5175632-40.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

UMEI MARFIM

Polo Passivo:

PROJEL - ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA WELLINGTON GONCALVES DE MAGALHAES

Intimação

Advogados:

ROBERTO PADUA COSINI (OAB/SP 168.844) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5175632-40.2023.8.13.0024 CLAS… Ver mais

S.C.S. x M.P.E.M.G.

ID: 307006866

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0020753-42.2017.8.13.0487

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

S.C.S.

Polo Passivo:

M.P.E.M.G.

Embargos de Declaração

Advogados:

JULIANO RODRIGUES VELOSO PORTO (OAB/MG 128.783) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Embargante(s) - S.C.S.; Embargado(a)(s) - M.P.E.M.G.; Relator - Des(a). Kenea Márcia Damato De Moura Gomes (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo d… Ver mais

Processo nº 0020753-42.2017.8.13.0487

ID: 306990956

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0020753-42.2017.8.13.0487

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

S.C.S.

Polo Passivo:

Embargos de Declaração

Advogados:

JULIANO RODRIGUES VELOSO PORTO (OAB/MG 128.783) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Embargante(s) - S.C.S.; Embargado(a)(s) - M.P.E.M.G.; Relator - Des(a). Kenea Márcia Damato De Moura Gomes (JD Convocado) S.C.S. Remessa para ciência do acórdão Adv - JULIANO RODRIGUES VELOSO PORTO, TIAGO GAUDERETO STRINGHETA. Ver mais

Processo nº 0015473-10.2014.8.13.0386

ID: 297520104

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0015473-10.2014.8.13.0386

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

M.V.O.L.

Polo Passivo:

Embargos de Declaração

Advogados:

FILIPE LUIZ MENDANHA SILVA (OAB/MG 183.571) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Embargante(s) - M.V.O.L.; Embargado(a)(s) - M.P.E.M.G.; Relator - Des(a). Kárin Emmerich M.V.O.L. Publicação de acórdão Adv - ALVARO DOS SANTOS FILHO, FILIPE LUIZ MENDANHA SILVA, TIAGO GAUDERETO STRINGHETA. Ver mais

Processo nº 0020753-42.2017.8.13.0487

ID: 281793166

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0020753-42.2017.8.13.0487

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

S.C.S.

Polo Passivo:

Apelação

Advogados:

JULIANO RODRIGUES VELOSO PORTO (OAB/MG 128.783) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Apelante(s) - S.C.S.; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Kenea Márcia Damato De Moura Gomes (JD Convocado) Revisor - Des(a). José Luiz de Moura Faleiros S.C.S. Remessa para ciência do acórdão Adv - JULIANO RODRIGUES VELOSO PORTO, TIAGO GAUDERETO STRINGHE… Ver mais

S.C.S. x M.P.E.M.G.

ID: 281816133

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0020753-42.2017.8.13.0487

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

S.C.S.

Polo Passivo:

M.P.E.M.G.

Apelação

Advogados:

JULIANO RODRIGUES VELOSO PORTO (OAB/MG 128.783) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Apelante(s) - S.C.S.; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Kenea Márcia Damato De Moura Gomes (JD Convocado) Revisor - Des(a). José Luiz de Moura Faleiros A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dado… Ver mais

Cheila Cristina Santos x Casa Agricola Com. Ltda - Me

ID: 278561309

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5003179-36.2025.8.13.0261

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CHEILA CRISTINA SANTOS

Polo Passivo:

CASA AGRICOLA COM. LTDA - ME

Intimação

Advogados:

NATALIA DE CASTRO CRUZ (OAB/MG 139.988) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - MG - CEP: 35576-210 PROCESSO Nº: 5003179-36.2025.8.13.0261 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)… Ver mais

Processo nº 0025585-80.2016.8.13.0220

ID: 306756146

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 0025585-80.2016.8.13.0220

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EDERALDO DE SOUZA ALMEIDA

Polo Passivo:

Agravo

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Agravante(s) - EDERALDO DE SOUZA ALMEIDA; EBIO JOSÉ VITOR, e outro(a)(s), ; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte - MATERIAIS DE CONSTRUCAO ORIZANIA LTDA -ME; Interessado - ELIAS VIEIRA DE OLIVEIRA; HÉVIONS DOMINGOS DA SILVA; TIAGO JOSÉ DE SOUZA; WEVERSON HENR… Ver mais

Processo nº 0025585-80.2016.8.13.0220

ID: 306756177

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 0025585-80.2016.8.13.0220

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EBIO JOSÉ VITOR

Polo Passivo:

Agravo

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Agravante(s) - EDERALDO DE SOUZA ALMEIDA; EBIO JOSÉ VITOR, e outro(a)(s), ; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte - MATERIAIS DE CONSTRUCAO ORIZANIA LTDA -ME; Interessado - ELIAS VIEIRA DE OLIVEIRA; HÉVIONS DOMINGOS DA SILVA; TIAGO JOSÉ DE SOUZA; WEVERSON HENR… Ver mais

Marinês Da Cruz Pereira Ventura - Cpf 75013231604 - Me e outros x Ministério Público Do Estado De Minas Gerais

ID: 307241710

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 2ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0027811-93.2017.8.13.0003

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARINÊS DA CRUZ PEREIRA VENTURA - CPF 75013231604 - ME MAURO SÉRGIO BATISTA PAIXÃO

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Apelação

Advogados:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) LUIZ ANTONIO ALVES (OAB/MG 146.581) AFRANIO OTONI (OAB/MG 88.598)

1º Apelante - MAURO SÉRGIO BATISTA PAIXÃO; MARINÊS DA CRUZ PEREIRA VENTURA - CPF 75013231604 - ME, e outro(a)(s), ; MARCO ANTÔNIO VENTURA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maria Inês Souza A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - … Ver mais

Ministério Público Do Estado De Minas Gerais x Ebio Jose Vitor

ID: 300257830

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 2ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000685-06.2020.8.13.0220

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Polo Passivo:

EBIO JOSE VITOR

Apelação

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - EBIO JOSE VITOR; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletr… Ver mais

Processo nº 5001421-87.2021.8.13.0220

ID: 297516819

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Divino Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 5001421-87.2021.8.13.0220

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EBIO JOSE VITOR

Intimação

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divino / Vara Única da Comarca de Divino Rua Presidente Vargas, 150, Centro, Divino - MG - CEP: 36820-000 PROCESSO Nº: 5001421-87.2021.8.13.0220 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ASSUNTO:… Ver mais

Processo nº 5012648-12.2024.8.13.0433

ID: 295787124

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5012648-12.2024.8.13.0433

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KELLEN KARINE PIRES NORONHA

Intimação

Advogados:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 5012648-12.2024.8.13.0433 CLASSE: [CÍ… Ver mais

Processo nº 5139762-31.2023.8.13.0024

ID: 311855053

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Regional do Barreiro da Comarca de Belo Horizonte Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5139762-31.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE CARDOSO ZEFERINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara Regional do Barreiro da Comarca de Belo Horizonte RUA FLÁVIO MARQUES LISBOA, 466, BARREIRO DE BAIXO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30640-050 PROCESSO Nº: 5139762-31.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVE… Ver mais

Geraldo Martins De Freitas e outros x Ministério Público Do Estado De Minas Gerais

ID: 283218722

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - ÓRGÃO ESPECIAL Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1187660-12.2004.8.13.0433

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

GERALDO MARTINS DE FREITAS JOSÉ VIEIRA CUNHA

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Agravo

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Agravante(s) - GERALDO MARTINS DE FREITAS; JOSÉ VIEIRA CUNHA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os … Ver mais

Processo nº 5139762-31.2023.8.13.0024

ID: 314988460

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE BELO HORIZONTE, 2ª VARA REGIONAL DO BARREIRO Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5139762-31.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE CARDOSO ZEFERINO MARIA DAS GRACAS CARDOSO ZEFERINO

Polo Passivo:

Interdição/Curatela

Advogados:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648)

COMARCA DE BELO HORIZONTE 2ª VARA REGIONAL DO BARREIRO INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2025 2ª VARA REGIONAL DO BARREIRO/COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG, com Sede na Rua Flávio Marques Lisboa, 466, Barreiro, sala 302, 3º andar, Belo Horizonte/MG, CEP 30.640-050 – Telefone (31) 3343-2800 … Ver mais

Processo nº 5019692-44.2022.8.13.0145

ID: 280163052

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 7ª CÂMARA CÍVEL Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 5019692-44.2022.8.13.0145

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JUCELIO FERNANDES DE OLIVEIRA

Embargos de Declaração

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - JUCELIO FERNANDES DE OLIVEIRA; Interessado(a)s - MUNICIPIO DE CHACARA; Relator - Des(a). Peixoto Henriques JUCELIO FERNANDES DE OLIVEIRA Comunicação ao embargado para fins do art. 1.023, § 2º, do CPC/2015 Adv - ALEXANDR… Ver mais

Processo nº 0031123-43.2013.4.01.3800

ID: 278050613

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0031123-43.2013.4.01.3800

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE FARIA (OAB/MG 110.090)

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0031123-43.2013.4.01.3800/MG EXECUTADO : EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA ADVOGADO(A) : TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB MG106373) ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE FARIA (OAB MG110090) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido da exequente de evento 83, para fins de expedição de car… Ver mais

Processo nº 5212665-98.2022.8.13.0024

ID: 317606290

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5212665-98.2022.8.13.0024

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

KILDAIRE DE LIMA BRANDAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5212665-98.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍV… Ver mais

Processo nº 7519086-51.2009.8.13.0024

ID: 318962503

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 7519086-51.2009.8.13.0024

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM JOSE DOS SANTOS NETO JOAQUIM JOSE DOS SANTOS NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAQUIM JOSE DOS SANTOS NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 7519086-51.2009.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍV… Ver mais

Processo nº 5001790-49.2020.8.13.0145

ID: 319941162

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 5001790-49.2020.8.13.0145

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HITLER VAGNER CÂNDIDO DE OLIVEIRA JUCELIO FERNANDES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5001790-49.2020… Ver mais

José Adelon Gonçalves Da Mata x Ministério Público Do Estado De Minas Gerais

ID: 311929245

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO COM AGRAVO Nº Processo: 1910094-59.2022.8.13.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSÉ ADELON GONÇALVES DA MATA

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recurso Extraordinário com Agravo

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Agravante(s) - JOSÉ ADELON GONÇALVES DA MATA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 11/07/2025 : Súmula de despacho Prejudicado Adv - JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO, TIAGO GAUDERETO STRINGHETA. Ver mais

José Adelon Gonçalves Da Mata x Ministério Público Do Estado De Minas Gerais

ID: 311929265

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO COM AGRAVO Nº Processo: 1910094-59.2022.8.13.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSÉ ADELON GONÇALVES DA MATA

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recurso Extraordinário com Agravo

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Agravante(s) - JOSÉ ADELON GONÇALVES DA MATA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos elet… Ver mais

Processo nº 5139762-31.2023.8.13.0024

ID: 324901342

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE BELO HORIZONTE, 2ª VARA REGIONAL DO BARREIRO Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5139762-31.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE CARDOSO ZEFERINO MARIA DAS GRACAS CARDOSO ZEFERINO

Polo Passivo:

Interdição/Curatela

Advogados:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648)

COMARCA DE BELO HORIZONTE 2ª VARA REGIONAL DO BARREIRO INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2025 2ª VARA REGIONAL DO BARREIRO/COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG, com Sede na Rua Flávio Marques Lisboa, 466, Barreiro, sala 302, 3º andar, Belo Horizonte/MG, CEP 30.640-050 – Telefone (31) 3343-2800 … Ver mais

Processo nº 0052750-37.2013.8.13.0017

ID: 325517524

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Almenara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0052750-37.2013.8.13.0017

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABIANY FERRAZ GIL FIGUEIREDO

Intimação

Advogados:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Almenara / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Almenara Rua Doutor Sabino Silva, 32, Fórum Doutor Chaquib Peixoto Sampaio, Almenara - MG - CEP: 39900-000 PROCESSO Nº: 0052750-37.2013.8.13.001… Ver mais

Processo nº 0025585-80.2016.8.13.0220

ID: 260718956

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO Nº Processo: 0025585-80.2016.8.13.0220

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

EDERALDO DE SOUZA ALMEIDA

Polo Passivo:

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Recorrente(s) - TIAGO JOSÉ DE SOUZA; HÉVIONS DOMINGOS DA SILVA; ELIAS VIEIRA DE OLIVEIRA; WEVERSON HENRIQUE DE SOUZA, e outro(a)(s), ; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - MATERIAIS DE CONSTRUCAO ORIZANIA LTDA -ME; Interessado(a)s - EBIO JOSÉ VITOR; EDER… Ver mais

Processo nº 0025585-80.2016.8.13.0220

ID: 260718978

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO Nº Processo: 0025585-80.2016.8.13.0220

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

EBIO JOSÉ VITOR

Polo Passivo:

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Recorrente(s) - TIAGO JOSÉ DE SOUZA; HÉVIONS DOMINGOS DA SILVA; ELIAS VIEIRA DE OLIVEIRA; WEVERSON HENRIQUE DE SOUZA, e outro(a)(s), ; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - MATERIAIS DE CONSTRUCAO ORIZANIA LTDA -ME; Interessado(a)s - EBIO JOSÉ VITOR; EDER… Ver mais

Processo nº 0025585-80.2016.8.13.0220

ID: 260719118

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO Nº Processo: 0025585-80.2016.8.13.0220

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

EBIO JOSÉ VITOR

Polo Passivo:

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Recorrente(s) - EDERALDO DE SOUZA ALMEIDA; EBIO JOSÉ VITOR, e outro(a)(s), ; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - MATERIAIS DE CONSTRUCAO ORIZANIA LTDA -ME; Interessado(a)s - WEVERSON HENRIQUE DE SOUZA; TIAGO JOSÉ DE SOUZA; ELIAS VIEIRA DE OLIVEIRA; HÉVI… Ver mais

Processo nº 0025585-80.2016.8.13.0220

ID: 260719158

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO Nº Processo: 0025585-80.2016.8.13.0220

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

EDERALDO DE SOUZA ALMEIDA

Polo Passivo:

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Recorrente(s) - EDERALDO DE SOUZA ALMEIDA; EBIO JOSÉ VITOR, e outro(a)(s), ; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - MATERIAIS DE CONSTRUCAO ORIZANIA LTDA -ME; Interessado(a)s - WEVERSON HENRIQUE DE SOUZA; TIAGO JOSÉ DE SOUZA; ELIAS VIEIRA DE OLIVEIRA; HÉVI… Ver mais

Processo nº 0025585-80.2016.8.13.0220

ID: 260714287

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0025585-80.2016.8.13.0220

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

EBIO JOSÉ VITOR

Polo Passivo:

Recurso especial

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Recorrente(s) - EDERALDO DE SOUZA ALMEIDA; EBIO JOSÉ VITOR, e outro(a)(s), ; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - MATERIAIS DE CONSTRUCAO ORIZANIA LTDA -ME; Interessado(a)s - WEVERSON HENRIQUE DE SOUZA; HÉVIONS DOMINGOS DA SILVA; ELIAS VIEIRA DE OLIVEIRA… Ver mais

Processo nº 0025585-80.2016.8.13.0220

ID: 260714449

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0025585-80.2016.8.13.0220

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

EDERALDO DE SOUZA ALMEIDA

Polo Passivo:

Recurso especial

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Recorrente(s) - EDERALDO DE SOUZA ALMEIDA; EBIO JOSÉ VITOR, e outro(a)(s), ; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - MATERIAIS DE CONSTRUCAO ORIZANIA LTDA -ME; Interessado(a)s - WEVERSON HENRIQUE DE SOUZA; HÉVIONS DOMINGOS DA SILVA; ELIAS VIEIRA DE OLIVEIRA… Ver mais

Processo nº 0025585-80.2016.8.13.0220

ID: 260712700

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0025585-80.2016.8.13.0220

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

EBIO JOSÉ VITOR

Polo Passivo:

Recurso especial

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Recorrente(s) - TIAGO JOSÉ DE SOUZA; HÉVIONS DOMINGOS DA SILVA; ELIAS VIEIRA DE OLIVEIRA; WEVERSON HENRIQUE DE SOUZA, e outro(a)(s), ; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - MATERIAIS DE CONSTRUCAO ORIZANIA LTDA -ME; Interessado(a)s - EBIO JOSÉ VITOR; EDER… Ver mais

Processo nº 0025585-80.2016.8.13.0220

ID: 260713144

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0025585-80.2016.8.13.0220

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

EDERALDO DE SOUZA ALMEIDA

Polo Passivo:

Recurso especial

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Recorrente(s) - TIAGO JOSÉ DE SOUZA; HÉVIONS DOMINGOS DA SILVA; ELIAS VIEIRA DE OLIVEIRA; WEVERSON HENRIQUE DE SOUZA, e outro(a)(s), ; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - MATERIAIS DE CONSTRUCAO ORIZANIA LTDA -ME; Interessado(a)s - EBIO JOSÉ VITOR; EDER… Ver mais

Ministério Público Do Estado De Minas Gerais x Ebio Jose Vitor

ID: 328502866

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 2ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000685-06.2020.8.13.0220

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Polo Passivo:

EBIO JOSE VITOR

Apelação

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - EBIO JOSE VITOR; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Autos incluídos na pauta de julgamento de 16/09/2025, às 13:30 horas. A sessão será realizada na forma PRESENCIAL- HÍBRIDA, no endereço Av Afonso Pena, nº 4… Ver mais

Ministério Público Do Estado De Minas Gerais x Marco Antônio Ventura e outros

ID: 256692675

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE ABRE-CAMPO, 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0027811-93.2017.8.13.0003

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Polo Passivo:

MARCO ANTÔNIO VENTURA MARINÊS DA CRUZ PEREIRA VENTURA - CPF 75013231604 - ME MAURO SÉRGIO BATISTA PAIXÃO

Ação Civil de Improbidade Administrativa

Advogados:

LUIZ ANTONIO ALVES (OAB/MG 146.581) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) AFRANIO OTONI (OAB/MG 88.598)

COMARCA DE ABRE-CAMPO 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 05/02/2025 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ; RÉU: MAURO SÉRGIO BATISTA PAIXÃO e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Da decisão de fl105/1051… Ver mais

Processo nº 5001790-49.2020.8.13.0145

ID: 256719273

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 7ª CÂMARA CÍVEL Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 5001790-49.2020.8.13.0145

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HITLER VAGNER CÂNDIDO DE OLIVEIRA

Embargos de Declaração

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Embargado(a)(s) - HITLER VAGNER CÂNDIDO DE OLIVEIRA; JUCELIO FERNANDES DE OLIVEIRA; JÚNIOR MACHADO COELHO; MARCILIO ALVARO MACANHA; Relator - Des(a). Peixoto Henriques HITLER VAGNER CÂNDIDO DE OLIVEIRA Publicação de acórdão Adv - JULIO FIRMINO DA ROCHA FIL… Ver mais

Processo nº 5001790-49.2020.8.13.0145

ID: 256719304

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 7ª CÂMARA CÍVEL Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 5001790-49.2020.8.13.0145

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JUCELIO FERNANDES DE OLIVEIRA

Embargos de Declaração

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Embargado(a)(s) - HITLER VAGNER CÂNDIDO DE OLIVEIRA; JUCELIO FERNANDES DE OLIVEIRA; JÚNIOR MACHADO COELHO; MARCILIO ALVARO MACANHA; Relator - Des(a). Peixoto Henriques JUCELIO FERNANDES DE OLIVEIRA Publicação de acórdão Adv - JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO, … Ver mais

Processo nº 5001790-49.2020.8.13.0145

ID: 256719339

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 7ª CÂMARA CÍVEL Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 5001790-49.2020.8.13.0145

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JÚNIOR MACHADO COELHO

Embargos de Declaração

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Embargado(a)(s) - HITLER VAGNER CÂNDIDO DE OLIVEIRA; JUCELIO FERNANDES DE OLIVEIRA; JÚNIOR MACHADO COELHO; MARCILIO ALVARO MACANHA; Relator - Des(a). Peixoto Henriques JÚNIOR MACHADO COELHO Publicação de acórdão Adv - JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO, JULIO FI… Ver mais

Processo nº 5001790-49.2020.8.13.0145

ID: 256719367

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 7ª CÂMARA CÍVEL Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 5001790-49.2020.8.13.0145

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCILIO ALVARO MACANHA

Embargos de Declaração

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Embargado(a)(s) - HITLER VAGNER CÂNDIDO DE OLIVEIRA; JUCELIO FERNANDES DE OLIVEIRA; JÚNIOR MACHADO COELHO; MARCILIO ALVARO MACANHA; Relator - Des(a). Peixoto Henriques MARCILIO ALVARO MACANHA Publicação de acórdão Adv - JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO, JULIO … Ver mais

Ministério Público - Mpmg x Hitler Vagner Cândido De Oliveira e outros

ID: 257112235

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 7ª CÂMARA CÍVEL Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 5001790-49.2020.8.13.0145

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG

Polo Passivo:

HITLER VAGNER CÂNDIDO DE OLIVEIRA JUCELIO FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR MACHADO COELHO MARCILIO ALVARO MACANHA

Embargos de Declaração

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Embargado(a)(s) - HITLER VAGNER CÂNDIDO DE OLIVEIRA; JUCELIO FERNANDES DE OLIVEIRA; JÚNIOR MACHADO COELHO; MARCILIO ALVARO MACANHA; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Pr… Ver mais

Ministério Público - Mpmg x Hitler Vagner Cândido De Oliveira e outros

ID: 256933822

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 7ª CÂMARA CÍVEL Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 5001790-49.2020.8.13.0145

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG

Polo Passivo:

HITLER VAGNER CÂNDIDO DE OLIVEIRA JUCELIO FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR MACHADO COELHO MARCILIO ALVARO MACANHA

Embargos de Declaração

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Embargado(a)(s) - HITLER VAGNER CÂNDIDO DE OLIVEIRA; JUCELIO FERNANDES DE OLIVEIRA; JÚNIOR MACHADO COELHO; MARCILIO ALVARO MACANHA; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Publicação em 22/04/2025 : Intimação: às partes acerca da publicação do acórdão. Adv - J… Ver mais

Processo nº 0010620-09.2014.8.13.0175

ID: 331975804

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 1ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0010620-09.2014.8.13.0175

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

NELMA LUCIA CIRINO DE CARVALHO VIEIRA

Polo Passivo:

Apelação

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Apelante(s) - NELMA LUCIA CIRINO DE CARVALHO VIEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda NELMA LUCIA CIRINO DE CARVALHO VIEIRA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO, TIAGO GAUDERETO STRING… Ver mais

Nelma Lucia Cirino De Carvalho Vieira x Ministério Público Do Estado De Minas Gerais

ID: 331973981

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 1ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0010620-09.2014.8.13.0175

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

NELMA LUCIA CIRINO DE CARVALHO VIEIRA

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Apelação

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Apelante(s) - NELMA LUCIA CIRINO DE CARVALHO VIEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para… Ver mais

1. Ley Lopes Dos Santos (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado De Minas Gerais (Agravado)

ID: 331911091

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 2679522-53.2023.8.13.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

1. LEY LOPES DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

AREsp 2971863/MG (2025/0228108-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : LEY LOPES DOS SANTOS ADVOGADOS : TIAGO GAUDERETO STRINGHETA - MG106373 JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO - MG096648 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CORRÉU : PAULO PEREIRA FIUZA DECISÃO Distribua-… Ver mais

Processo nº 1580422-11.2024.8.13.0000

ID: 309338415

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO Nº Processo: 1580422-11.2024.8.13.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NÁDIA FILOMENA DUTRA FRANÇA

Polo Passivo:

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Advogados:

RICARDO CARVALHO PIMENTA (OAB/MG 152.617) AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO (OAB/MG 83.263) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Recorrente(s) - NÁDIA FILOMENA DUTRA FRANÇA, Prefeito(a) Municipal de, CONSELHEIRO PENA; Recorrido(a)(s) - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO PENA; Relator - Des(a). Marcos Lincoln NÁDIA FILOMENA DUTRA FRANÇA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA, AUG… Ver mais

Helder Matheus Ribeiro Dos Santos x Carlos Andre Costa e outros

ID: 277076450

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Araçuaí Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0010092-22.2025.5.03.0141

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

HELDER MATHEUS RIBEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CARLOS ANDRE COSTA PAOLA RODRIGUES COSTA PAOLA RODRIGUES COSTA 70366767607 P.H.S.D.O. SIMONE MENDES DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

GESIO SANTOS DA COSTA (OAB/MG 131.934) PATRICIA GONCALVES SANTOS (OAB/MG 197.498) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARAÇUAÍ 0010092-22.2025.5.03.0141 : HELDER MATHEUS RIBEIRO DOS SANTOS : PHSO (MENOR) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 20c2e81 proferida nos autos… Ver mais

Helder Matheus Ribeiro Dos Santos x Carlos Andre Costa e outros

ID: 277076454

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Araçuaí Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0010092-22.2025.5.03.0141

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

HELDER MATHEUS RIBEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CARLOS ANDRE COSTA PAOLA RODRIGUES COSTA PAOLA RODRIGUES COSTA 70366767607 P.H.S.D.O. SIMONE MENDES DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

GESIO SANTOS DA COSTA (OAB/MG 131.934) PATRICIA GONCALVES SANTOS (OAB/MG 197.498) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARAÇUAÍ 0010092-22.2025.5.03.0141 : HELDER MATHEUS RIBEIRO DOS SANTOS : PHSO (MENOR) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 20c2e81 proferida nos autos… Ver mais

Processo nº 1580422-11.2024.8.13.0000

ID: 274906738

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO Nº Processo: 1580422-11.2024.8.13.0000

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

NÁDIA FILOMENA DUTRA FRANÇA

Polo Passivo:

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Advogados:

RICARDO CARVALHO PIMENTA (OAB/MG 152.617) AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO (OAB/MG 83.263) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Recorrente(s) - NÁDIA FILOMENA DUTRA FRANÇA, Prefeito(a) Municipal de, CONSELHEIRO PENA; Recorrido(a)(s) - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO PENA; Relator - Des(a). Marcos Lincoln NÁDIA FILOMENA DUTRA FRANÇA : Fica intimada a parte recorrente, nos termos do despacho de ordem nº 2 Adv - … Ver mais

Ministério Público Do Estado De Minas Gerais x Cláudio Augusto Siqueira e outros

ID: 256684085

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE CABO VERDE, SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0002660-82.2013.8.13.0095

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Polo Passivo:

CLÁUDIO AUGUSTO SIQUEIRA MUNICÍPIO DE CABO VERDE

Ação Civil Pública

Advogados:

OSCAR DIAS CORREA JUNIOR (OAB/MG 21.049) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) JESSICA FERNANDA DIAS (OAB/MG 174.751)

COMARCA DE CABO VERDE SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 20/02/2025 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ; RÉU: CLÁUDIO AUGUSTO SIQUEIRA e outros Publicado despacho F.2651. A PRESENTE DECISÃO PODE SER VISUALIZADA NA SUA INTEGRA NO PORTAL DO TJMG. ATRAV… Ver mais

Processo nº 0008972-43.2012.8.13.0440

ID: 307338732

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Mutum Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0008972-43.2012.8.13.0440

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE RENATO NETO

Intimação

Advogados:

AUGUSTO MARIO CALDEIRA PAULINO (OAB/MG 23.135) ROBERTO LUIS RODRIGUES SILVA (OAB/MG 54.130) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mutum / Vara Única da Comarca de Mutum Rua: Dom Cavati, 333, Centro, Mutum - MG - CEP: 36955-000 PROCESSO Nº: 0008972-43.2012.8.13.0440 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ministério Público… Ver mais

Processo nº 0002107-13.2019.4.01.3807

ID: 298759705

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0002107-13.2019.4.01.3807

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HERCULES VANDY DURAES DA FONSECA LUIZ CARLOS VILLEFORT DE ARAUJO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DARCLEY SOARES MENEZES (OAB/MG 86.057) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648)

AÇÃO PENAL Nº 0002107-13.2019.4.01.3807/MG RÉU : HERCULES VANDY DURAES DA FONSECA ADVOGADO(A) : TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB MG106373) ADVOGADO(A) : JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB MG096648) RÉU : LUIZ CARLOS VILLEFORT DE ARAUJO ADVOGADO(A) : DARCLEY SOARES MENEZES (OAB MG086057) DESPACHO/DEC… Ver mais

M.V.O.L. x H.B.C.O. e outros

ID: 297528339

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0015473-10.2014.8.13.0386

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

M.V.O.L.

Polo Passivo:

H.B.C.O. M.P.E.M.G.

Embargos de Declaração

Advogados:

FILIPE LUIZ MENDANHA SILVA (OAB/MG 183.571) ALVARO DOS SANTOS FILHO (OAB/MG 96.372) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Embargante(s) - M.V.O.L.; Embargado(a)(s) - M.P.E.M.G.; Relator - Des(a). Kárin Emmerich A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não est… Ver mais

Processo nº 0008972-43.2012.8.13.0440

ID: 280774527

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Mutum Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0008972-43.2012.8.13.0440

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE RENATO NETO

Intimação

Advogados:

ROBERTO LUIS RODRIGUES SILVA (OAB/MG 54.130) AUGUSTO MARIO CALDEIRA PAULINO (OAB/MG 23.135) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mutum / Vara Única da Comarca de Mutum Rua: Dom Cavati, 333, Centro, Mutum - MG - CEP: 36955-000 PROCESSO Nº: 0008972-43.2012.8.13.0440 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ministério Público… Ver mais

Processo nº 0016372-59.2017.8.13.0335

ID: 277268734

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 1ª CÂMARA CÍVEL Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0016372-59.2017.8.13.0335

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GERALDO CARDOSO LAMOUNIER

Polo Passivo:

Embargos de Declaração

Advogados:

RAQUEL BATISTA GOMES (OAB/MG 112.731) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Embargante(s) - CAMACHO AUTO PEÇAS LAVAGEM LUBRIFICAÇÃO E MECÂNICA LTDA; GERALDO CARDOSO LAMOUNIER, e outro(a)(s), ; Embargado(a)(s) - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta GERALDO CARDOSO LAMOUNIER Publicação de acórdão Adv - JULIO FIRMINO DA ROCHA FI… Ver mais

Camacho Auto Peças Lavagem Lubrificação E Mecânica Ltda e outros x Ministerio Público Do Estado De Minas Gerais

ID: 277277515

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 1ª CÂMARA CÍVEL Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0016372-59.2017.8.13.0335

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CAMACHO AUTO PEÇAS LAVAGEM LUBRIFICAÇÃO E MECÂNICA LTDA GERALDO CARDOSO LAMOUNIER

Polo Passivo:

MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Embargos de Declaração

Advogados:

RAQUEL BATISTA GOMES (OAB/MG 112.731) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Embargante(s) - CAMACHO AUTO PEÇAS LAVAGEM LUBRIFICAÇÃO E MECÂNICA LTDA; GERALDO CARDOSO LAMOUNIER, e outro(a)(s), ; Embargado(a)(s) - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\And… Ver mais

Processo nº 0016372-59.2017.8.13.0335

ID: 277269544

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 1ª CÂMARA CÍVEL Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0016372-59.2017.8.13.0335

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CAMACHO AUTO PEÇAS LAVAGEM LUBRIFICAÇÃO E MECÂNICA LTDA

Polo Passivo:

Embargos de Declaração

Advogados:

RAQUEL BATISTA GOMES (OAB/MG 112.731) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Embargante(s) - CAMACHO AUTO PEÇAS LAVAGEM LUBRIFICAÇÃO E MECÂNICA LTDA; GERALDO CARDOSO LAMOUNIER, e outro(a)(s), ; Embargado(a)(s) - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta CAMACHO AUTO PEÇAS LAVAGEM LUBRIFICAÇÃO E MECÂNICA LTDA Publicação de acórdão A… Ver mais

Construtora Coap Ltda - Me x Jabbur Industria E Comercio Ltda - Me

ID: 322813370

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003334-47.2021.8.13.0433

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CONSTRUTORA COAP LTDA - ME

Polo Passivo:

JABBUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Intimação

Advogados:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO (OAB/MG 83.263) RONALDO DOS REIS SOUTO (OAB/MG 42.044) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 5003334-47.2021.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇ… Ver mais

Processo nº 0015566-68.2015.8.13.0440

ID: 262676159

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0015566-68.2015.8.13.0440

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

GILBERTO MARTINS DE FREITAS

Polo Passivo:

Apelação

Advogados:

MARINA MENEZES PAULINO DUARTE (OAB/MG 75.591) AUGUSTO MARIO CALDEIRA PAULINO (OAB/MG 23.135) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Apelante(s) - GILBERTO MARTINS DE FREITAS; Apelado(a)(s) - EDIMAR MARTINS DE FREITAS; Relator - Des(a). Wauner Batista Ferreira Machado (JD 2G) GILBERTO MARTINS DE FREITAS Remessa para ciência do despacho/decisão para manifestar sobre o interesse na remessa dos autos ao CEJUSC de 2° Grau para tent… Ver mais

Processo nº 5000836-95.2021.8.13.0394

ID: 309936416

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 10ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000836-95.2021.8.13.0394

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CASTELO EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Apelação

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO (OAB/MG 83.263) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Apelante(s) - CASTELO EMPREENDIMENTOS LTDA; Apelado(a)(s) - J GONCALVES IMOVEIS LTDA; JOSE GONCALVES SOBRINHO, Espólio de, .; Relator - Des(a). Jaqueline Calábria Albuquerque CASTELO EMPREENDIMENTOS LTDA Comunicação Em cumprimento ao(à) despacho/decisão de ordem n. 110, agendamos audiência de conci… Ver mais

Processo nº 5000836-95.2021.8.13.0394

ID: 299469212

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 10ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000836-95.2021.8.13.0394

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CASTELO EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Apelação

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO (OAB/MG 83.263) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Apelante(s) - CASTELO EMPREENDIMENTOS LTDA; Apelado(a)(s) - J GONCALVES IMOVEIS LTDA; JOSE GONCALVES SOBRINHO, Espólio de, .; Relator - Des(a). Jaqueline Calábria Albuquerque CASTELO EMPREENDIMENTOS LTDA intimação para se manifestar quanto à existência de interesse na designação de audiência de con… Ver mais

Ministério Público Do Estado De Minas Gerais x Clênio Dos Santos Vaz e outros

ID: 292220506

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 3ª CÂMARA CRIMINAL Classe: AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL Nº Processo: 0994842-41.2022.8.13.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Polo Passivo:

CLÊNIO DOS SANTOS VAZ LEY LOPES DOS SANTOS

Agravo Regimental

Advogados:

LUIZ EDUARDO ALBUQUERQUE SANTOS (OAB/MG 235.134) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - LEY LOPES DOS SANTOS, Prefeito(a) Municipal de, PINTOPOLIS; CLÊNIO DOS SANTOS VAZ; Relator - Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza Publicação em 10/06/2025 : Súmula de despacho ".... Mantenho a decisão agravada em sede … Ver mais

Ministério Público Do Estado De Minas Gerais x Clênio Dos Santos Vaz e outros

ID: 292220569

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 3ª CÂMARA CRIMINAL Classe: AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL Nº Processo: 0994842-41.2022.8.13.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Polo Passivo:

CLÊNIO DOS SANTOS VAZ LEY LOPES DOS SANTOS

Agravo Regimental

Advogados:

LUIZ EDUARDO ALBUQUERQUE SANTOS (OAB/MG 235.134) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - LEY LOPES DOS SANTOS, Prefeito(a) Municipal de, PINTOPOLIS; CLÊNIO DOS SANTOS VAZ; Relator - Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\And… Ver mais

Ministério Público - Mpmg x Ederaldo De Souza Almeida e outros

ID: 294816872

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 6ª CÂMARA CÍVEL Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 5001156-56.2019.8.13.0220

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG

Polo Passivo:

EDERALDO DE SOUZA ALMEIDA PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Embargos de Declaração

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO (OAB/MG 83.263) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Embargado(a)(s) - EDERALDO DE SOUZA ALMEIDA; Interessado(s) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a… Ver mais

M.P.M. x A.M.M.P. e outros

ID: 280908066

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 5ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004893-93.2020.8.13.0394

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M.P.M.

Polo Passivo:

A.M.M.P. J.A.S.R. M.A.M.B. N.C.H.

Apelação

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO (OAB/MG 83.263) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Apelante(s) - M.P.M.; Apelado(a)(s) - A.M.M.P.; J.A.S.R.; M.A.M.B.; N.C.H.; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de … Ver mais

Processo nº 5000765-96.2022.8.13.0220

ID: 311795351

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Divino Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 5000765-96.2022.8.13.0220

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADRIEL INACIO DE SOUZA EBIO JOSE VITOR

Intimação

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) DAVI DORNELAS ALVES VIEIRA (OAB/MG 147.655)

Certifico que gerei intimação eletrônica para os réus apresentarem contrarrazões a apelação ID 10481688607. Ver mais

M.P.M. x A.M.M.P. e outros

ID: 312483880

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 5ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004893-93.2020.8.13.0394

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

M.P.M.

Polo Passivo:

A.M.M.P. J.A.S.R. M.A.M.B. N.C.H.

Apelação

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO (OAB/MG 83.263) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Apelante(s) - M.P.M.; Apelado(a)(s) - A.M.M.P.; J.A.S.R.; M.A.M.B.; N.C.H.; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam e… Ver mais

Processo nº 5004893-93.2020.8.13.0394

ID: 312424855

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 5ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004893-93.2020.8.13.0394

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J.A.S.R.

Apelação

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO (OAB/MG 83.263) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Apelante(s) - M.P.M.; Apelado(a)(s) - A.M.M.P.; J.A.S.R.; M.A.M.B.; N.C.H.; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) J.A.S.R. Remessa para ciência do acórdão NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO Adv - AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO, AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO, AUGUSTO MARIO MENEZES PAULI… Ver mais

Processo nº 5004893-93.2020.8.13.0394

ID: 312424887

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 5ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004893-93.2020.8.13.0394

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A.M.M.P.

Apelação

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO (OAB/MG 83.263) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Apelante(s) - M.P.M.; Apelado(a)(s) - A.M.M.P.; J.A.S.R.; M.A.M.B.; N.C.H.; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) A.M.M.P. Remessa para ciência do acórdão NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO Adv - AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO, AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO, AUGUSTO MARIO MENEZES PAULI… Ver mais

Processo nº 5004893-93.2020.8.13.0394

ID: 312424923

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 5ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004893-93.2020.8.13.0394

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M.A.M.B.

Apelação

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO (OAB/MG 83.263) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Apelante(s) - M.P.M.; Apelado(a)(s) - A.M.M.P.; J.A.S.R.; M.A.M.B.; N.C.H.; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) M.A.M.B. Remessa para ciência do acórdão NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO Adv - AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO, AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO, AUGUSTO MARIO MENEZES PAULI… Ver mais

Processo nº 5004893-93.2020.8.13.0394

ID: 312424955

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 5ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004893-93.2020.8.13.0394

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

N.C.H.

Apelação

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO (OAB/MG 83.263) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Apelante(s) - M.P.M.; Apelado(a)(s) - A.M.M.P.; J.A.S.R.; M.A.M.B.; N.C.H.; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) N.C.H. Remessa para ciência do acórdão NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO Adv - AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO, AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO, AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO… Ver mais

Ministério Público Do Estado De Minas Gerais x Clênio Dos Santos Vaz e outros

ID: 314851748

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 3ª CÂMARA CRIMINAL Classe: AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL Nº Processo: 0994842-41.2022.8.13.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Polo Passivo:

CLÊNIO DOS SANTOS VAZ LEY LOPES DOS SANTOS

Agravo Regimental

Advogados:

LUIZ EDUARDO ALBUQUERQUE SANTOS (OAB/MG 235.134) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - LEY LOPES DOS SANTOS, Prefeito(a) Municipal de, PINTOPOLIS; CLÊNIO DOS SANTOS VAZ; Relator - Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza Publicação em 04/07/2025 : Intimação: dos denunciados, Ley Lopes dos Santos e Clênio dos… Ver mais

Processo nº 3936504-98.2009.8.13.0672

ID: 315461690

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 3936504-98.2009.8.13.0672

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RICARDO SEBASTIAO GOMES DINIZ ROBSON ILDEU GOMES DINIZ

Intimação

Advogados:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) FABIANA APARECIDA FERNANDES (OAB/MG 119.095) LIZZA BETHONICO ARAGAO (OAB/MG 77.574) ORLANDO ARAGAO NETO (OAB/MG 16.189)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas PROCESSO Nº: 3936504-98.2009.8.13.0672 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ministério Público - MPMG CPF: não informado RIC… Ver mais

Ministério Público - Mpmg x Ederaldo De Souza Almeida e outros

ID: 315889225

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 6ª CÂMARA CÍVEL Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 5001156-56.2019.8.13.0220

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG

Polo Passivo:

EDERALDO DE SOUZA ALMEIDA PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Embargos de Declaração

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO (OAB/MG 83.263) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Embargado(a)(s) - EDERALDO DE SOUZA ALMEIDA; Interessado(s) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns… Ver mais

Processo nº 5001156-56.2019.8.13.0220

ID: 315860473

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 6ª CÂMARA CÍVEL Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 5001156-56.2019.8.13.0220

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDERALDO DE SOUZA ALMEIDA

Embargos de Declaração

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO (OAB/MG 83.263) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Embargado(a)(s) - EDERALDO DE SOUZA ALMEIDA; Interessado(s) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA; Relator - Des(a). Sandra Fonseca EDERALDO DE SOUZA ALMEIDA Remessa para ciência do acórdão Adv - AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO, JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO, TIAGO G… Ver mais

Ministério Público - Mpmg x Ederaldo De Souza Almeida e outros

ID: 316089722

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 6ª CÂMARA CÍVEL Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 5001156-56.2019.8.13.0220

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG

Polo Passivo:

EDERALDO DE SOUZA ALMEIDA PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Embargos de Declaração

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO (OAB/MG 83.263) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Embargado(a)(s) - EDERALDO DE SOUZA ALMEIDA; Interessado(s) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Publicação em 07/07/2025 : : Vista às partes, para ciência do acórdão. Adv - AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO, JULIO FIRMINO DA ROCHA F… Ver mais

Processo nº 5017605-61.2021.8.13.0433

ID: 317754921

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 5017605-61.2021.8.13.0433

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO MARTINS DE FREITAS

Polo Passivo:

Recurso especial

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) FILIPE LUIZ MENDANHA SILVA (OAB/MG 183.571) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Recorrente(s) - GERALDO MARTINS DE FREITAS; KARINE MELO DE FREITAS; Recorrido(a)(s) - IGOR RIBEIRO CHRISTOFF; JOSE URCINO FERREIRA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros GERALDO MARTINS DE FREITAS Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - FILIPE LUIZ MENDANHA SILVA, FILIPE LUIZ MENDANHA SILVA, HE… Ver mais

Processo nº 5017605-61.2021.8.13.0433

ID: 317754954

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 5017605-61.2021.8.13.0433

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

KARINE MELO DE FREITAS

Polo Passivo:

Recurso especial

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) FILIPE LUIZ MENDANHA SILVA (OAB/MG 183.571) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Recorrente(s) - GERALDO MARTINS DE FREITAS; KARINE MELO DE FREITAS; Recorrido(a)(s) - IGOR RIBEIRO CHRISTOFF; JOSE URCINO FERREIRA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros KARINE MELO DE FREITAS Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - FILIPE LUIZ MENDANHA SILVA, FILIPE LUIZ MENDANHA SILVA, HERCUL… Ver mais

Processo nº 5004893-93.2020.8.13.0394

ID: 322649017

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 5ª CÂMARA CÍVEL Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 5004893-93.2020.8.13.0394

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M.A.M.B.

Embargos de Declaração

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO (OAB/MG 83.263) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Embargante(s) - M.P.E.M.G.; Embargado(a)(s) - A.M.M.P.; J.A.S.R.; M.A.M.B.; N.C.H.; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) M.A.M.B. Remessa para ciência do despacho/decisão Determino a abertura de vista à parte embargada, prazo legal Adv - AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO, AUGUSTO MA… Ver mais

Processo nº 5004893-93.2020.8.13.0394

ID: 322649093

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 5ª CÂMARA CÍVEL Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 5004893-93.2020.8.13.0394

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A.M.M.P.

Embargos de Declaração

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO (OAB/MG 83.263) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Embargante(s) - M.P.E.M.G.; Embargado(a)(s) - A.M.M.P.; J.A.S.R.; M.A.M.B.; N.C.H.; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) A.M.M.P. Remessa para ciência do despacho/decisão Determino a abertura de vista à parte embargada, prazo legal Adv - AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO, AUGUSTO MA… Ver mais

Processo nº 5004893-93.2020.8.13.0394

ID: 322649148

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 5ª CÂMARA CÍVEL Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 5004893-93.2020.8.13.0394

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

N.C.H.

Embargos de Declaração

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO (OAB/MG 83.263) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Embargante(s) - M.P.E.M.G.; Embargado(a)(s) - A.M.M.P.; J.A.S.R.; M.A.M.B.; N.C.H.; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) N.C.H. Remessa para ciência do despacho/decisão Determino a abertura de vista à parte embargada, prazo legal Adv - AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO, AUGUSTO MARI… Ver mais

Processo nº 5004893-93.2020.8.13.0394

ID: 322649188

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 5ª CÂMARA CÍVEL Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 5004893-93.2020.8.13.0394

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J.A.S.R.

Embargos de Declaração

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO (OAB/MG 83.263) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Embargante(s) - M.P.E.M.G.; Embargado(a)(s) - A.M.M.P.; J.A.S.R.; M.A.M.B.; N.C.H.; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) J.A.S.R. Remessa para ciência do despacho/decisão Determino a abertura de vista à parte embargada, prazo legal Adv - AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO, AUGUSTO MA… Ver mais

Processo nº 0005355-14.2016.8.13.0512

ID: 259334199

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível e de Família da Comarca de Pirapora Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0005355-14.2016.8.13.0512

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SALVADOR RAIMUNDO FERNANDES

Intimação

Advogados:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO (OAB/MG 83.263) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pirapora / 1ª Vara Cível e de Família da Comarca de Pirapora Avenida Tiradentes, 300, Centro, Pirapora - MG - CEP: 39270-000 PROCESSO Nº: 0005355-14.2016.8.13.0512 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTR… Ver mais

Processo nº 0031605-87.2016.8.13.0123

ID: 327317841

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Capelinha Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0031605-87.2016.8.13.0123

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ERIKA TEIXEIRA VIEIRA

Intimação

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) ALESSANDRA SILVESTRINI (OAB/MG 91.418) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) ALESSANDRA SILVESTRINI (OAB/MG 91.418) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) ALESSANDRA SILVESTRINI (OAB/MG 91.418) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) KARINNE BARBOSA CALDEIRA (OAB/MG 179.079) PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ (OAB/MG 131.003) ALESSANDRA SILVESTRINI (OAB/MG 91.418) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) VALDIR ATAIDE GUIMARAES (OAB/MG 35.031) CAMILLA DE CARVALHO ATAIDE GUIMARAES (OAB/MG 197.385) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Capelinha / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Capelinha Rua Das Hortências, 321, Bouganville, Capelinha - MG - CEP: 39680-000 PROCESSO Nº: 0031605-87.2016.8.13.0123 CLASSE: [CÍVEL] A… Ver mais

Renato Aguiar Figueiredo x Ministério Público - Mpmg

ID: 315136782

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 6ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0038388-88.2017.8.13.0017

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RENATO AGUIAR FIGUEIREDO

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG

Apelação

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) OTO CRISTIANO ROESBERG MENDES NETO (OAB/MG 34.339) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Apelante(s) - RENATO AGUIAR FIGUEIREDO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Leopoldo Mameluque Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, pa… Ver mais

Renato Aguiar Figueiredo x Ministério Público - Mpmg

ID: 315125468

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 6ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0038388-88.2017.8.13.0017

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RENATO AGUIAR FIGUEIREDO

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG

Apelação

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) OTO CRISTIANO ROESBERG MENDES NETO (OAB/MG 34.339) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Apelante(s) - RENATO AGUIAR FIGUEIREDO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Leopoldo Mameluque A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação … Ver mais

Ministério Público Do Estado De Minas Gerais x Jucelio Fernandes De Oliveira e outros

ID: 280163103

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 7ª CÂMARA CÍVEL Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 5019692-44.2022.8.13.0145

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Polo Passivo:

JUCELIO FERNANDES DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE CHACARA

Embargos de Declaração

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) ALEXANDRE MONTEIRO DE CASTRO MENDES (OAB/MG 108.295)

Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - JUCELIO FERNANDES DE OLIVEIRA; Interessado(a)s - MUNICIPIO DE CHACARA; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos … Ver mais

Carlos Alberto Rodrigues e outros x Carlos Alberto Rodrigues e outros

ID: 328902472

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 18ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0080399-95.2012.8.13.0183

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO RODRIGUES MEIRE SIMOES GOMES

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO RODRIGUES MEIRE SIMOES GOMES

Apelação

Advogados:

CONRADO NOGUEIRA DA SILVA CARRATO (OAB/MG 110.713) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Apelante(s) - CARLOS ALBERTO RODRIGUES; MEIRE SIMOES GOMES; Apelado(a)(s) - CARLOS ALBERTO RODRIGUES; MEIRE SIMOES GOMES; Relator - Des(a). Sérgio André da Fonseca Xavier Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. SÉRGIO ANDRÉ DA FONSECA XAVIER, em 17/07/2025. Adv - CONRADO NOGUEIRA DA SILVA CARRATO, JULIO FIRMINO… Ver mais

Ministério Público - Mpmg x Jucelio Fernandes De Oliveira e outros

ID: 255659084

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 7ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5019692-44.2022.8.13.0145

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG

Polo Passivo:

JUCELIO FERNANDES DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE CHACARA

Apelação

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) ALEXANDRE MONTEIRO DE CASTRO MENDES (OAB/MG 108.295)

Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - JUCELIO FERNANDES DE OLIVEIRA; Interessado(s) - MUNICIPIO DE CHACARA; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Publicação em 15/04/2025 : Intimação: SÉTIMA CÂMARA CÍVEL - Ordem do dia para julgamentos. Sessão PRESENCIAL de 29 de abril de 2025, a r… Ver mais

Processo nº 0003452-25.2017.8.13.0312

ID: 256383907

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Ipanema Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003452-25.2017.8.13.0312

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

EDIVONE ALVES DA SILVEIRA VIANA LUIZ EDUARDO VELOSO DE ALMEIDA TIAGO GAUDERETO STRINGHETA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ EDUARDO VELOSO DE ALMEIDA (OAB/MG 128.105) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) EDIVONE ALVES DA SILVEIRA VIANA (OAB/MG 79.392)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipanema / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Ipanema Avenida 7 de Setembro, 1030, Centro, Ipanema - MG - CEP: 36950-000 PROCESSO Nº: 0003452-25.2017.8.13.0312 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO… Ver mais

Ministério Público - Mpmg x Jucelio Fernandes De Oliveira e outros

ID: 221867087

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 7ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5019692-44.2022.8.13.0145

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG

Polo Passivo:

JUCELIO FERNANDES DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE CHACARA

Apelação

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) ALEXANDRE MONTEIRO DE CASTRO MENDES (OAB/MG 108.295)

Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - JUCELIO FERNANDES DE OLIVEIRA; Interessado(s) - MUNICIPIO DE CHACARA; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Autos incluídos na pauta de julgamento de 29/04/2025, às 13:30 horas. Adv - ALEXANDRE MONTEIRO DE CASTRO MENDES, JULIO FIRMINO DA ROCHA … Ver mais

Renato Aguiar Figueiredo x Ministério Público - Mpmg

ID: 325374819

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 6ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0038388-88.2017.8.13.0017

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RENATO AGUIAR FIGUEIREDO

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG

Apelação

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) OTO CRISTIANO ROESBERG MENDES NETO (OAB/MG 34.339) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Apelante(s) - RENATO AGUIAR FIGUEIREDO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Leopoldo Mameluque Reincluídos na pauta de 05/08/2025, às 13:30 horas-Sessão anterior - SESSÃO DE JULGAMENTOS do dia 05 de agosto de 2025, nos termos da Portaria Conjunta da Presidência nº 1.521/202… Ver mais

Processo nº 0023812-86.2017.8.13.0568

ID: 308249033

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 6ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0023812-86.2017.8.13.0568

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO BARROSO MOURAO

Polo Passivo:

Apelação

Advogados:

RODOLFO ABREU SILVA (OAB/MG 117.256) LIZ LEITE PINHEIRO (OAB/MG 82.875) THATIELLE NELIA LOPES DA SILVA (OAB/MG 120.701) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Apelante(s) - CARLOS ROBERTO BARROSO MOURAO; GERALDO SANTOS PIRES; POSTO SANTA MONICA LTDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Sandra Fonseca CARLOS ROBERTO BARROSO MOURAO Remessa para ciência do acórdão Adv - DANILA BARROSO OLIVEIRA, LIZ LEITE PINHEIRO,… Ver mais

Processo nº 1187660-12.2004.8.13.0433

ID: 256196995

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1187660-12.2004.8.13.0433

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOSÉ VIEIRA CUNHA

Polo Passivo:

Agravo

Advogados:

IVANILTON ROBSON HONORIO (OAB/MG 68.252) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) GERSON BATISTA VIANA (OAB/MG 69.826) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Agravante(s) - GERALDO MARTINS DE FREITAS; JOSÉ VIEIRA CUNHA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - ALFEU PRUDENCIO MARQUES; DARTHYA LIMA CESAR REZENDE; EDNA DE JESUS PINHEIRO CALAZANS; GEVERSON DIOGO CERQUEIRA; IVANILSON RONIÊ DO NASCIMENTO; JURANDIR RODRIGUE… Ver mais

Processo nº 1187660-12.2004.8.13.0433

ID: 256197185

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1187660-12.2004.8.13.0433

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

GERALDO MARTINS DE FREITAS

Polo Passivo:

Agravo

Advogados:

IVANILTON ROBSON HONORIO (OAB/MG 68.252) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) GERSON BATISTA VIANA (OAB/MG 69.826) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Agravante(s) - GERALDO MARTINS DE FREITAS; JOSÉ VIEIRA CUNHA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - ALFEU PRUDENCIO MARQUES; DARTHYA LIMA CESAR REZENDE; EDNA DE JESUS PINHEIRO CALAZANS; GEVERSON DIOGO CERQUEIRA; IVANILSON RONIÊ DO NASCIMENTO; JURANDIR RODRIGUE… Ver mais

M.A.G.O. x M.S.O.

ID: 34017142

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-4 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5123610-73.2021.8.13.0024

Data de Disponibilização: 10/01/2023

Polo Ativo:

M.A.G.O.

Polo Passivo:

M.S.O.

Apelação Cível

Advogados:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) SABRINA RODRIGUES BELICO VAZ (OAB/MG 111.035) JULIANA MALAQUIAS XAVIER (OAB/MG 163.564) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-4 APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Apelante(s) - M.A.G.O.; Apelado(a)(s) - M.S.O.; Relator - Des(a). Maria Luiza Santana Assunção(JD Convocada) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em… Ver mais

Processo nº 5001458-63.2021.8.13.0043

ID: 308447987

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Areado Classe: SOBREPARTILHA Nº Processo: 5001458-63.2021.8.13.0043

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO (OAB/MG 83.263) NILSON NUNES BATISTA (OAB/MG 193.819)

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE AREADO – MG PROCESSO Nº 5001458-63.2021.8.13.0043 REQUERENTE: MARCO ANTONIO NEVES REQUERIDA/RECONVINTE: MARISTELA DAS DORES PEREIRA PETIÇÃO – INÍCIO DA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA C/C PEDIDO DE RETENÇÃO DO VALOR… Ver mais

Processo nº 1008381-73.2019.4.01.3807

ID: 299177149

Tribunal: TRF1 Órgão: 21ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 1008381-73.2019.4.01.3807

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADEMIR CAMILO PRATES RODRIGUES GRACIELLY FIGUEIREDO CERQUEIRA CRISPIM

Sentença Tipo A

Advogados:

ANA MARIA COUTO RIBEIRO (OAB/MG 132.890) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) PAULO COUTO RIBEIRO (OAB/MG 109.154)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1008381-73.2019.4.01.3807 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ADEMIR CAMILO PRATES RO… Ver mais

Anderson Jose Candido x Ministério Público - Mpmg

ID: 292197625

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 3ª CÂMARA CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0001109-18.2023.8.13.0095

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON JOSE CANDIDO

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG

Apelação

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) RODRIGO SIMPLICIO DA SILVA (OAB/MG 205.244) FABIOLLA LEITE SILVA (OAB/MG 165.723) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Apelante(s) - ANDERSON JOSE CANDIDO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini Revisor - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. AT… Ver mais

Processo nº 0001109-18.2023.8.13.0095

ID: 292181484

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 3ª CÂMARA CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0001109-18.2023.8.13.0095

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON JOSE CANDIDO

Polo Passivo:

Apelação

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) RODRIGO SIMPLICIO DA SILVA (OAB/MG 205.244) FABIOLLA LEITE SILVA (OAB/MG 165.723) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Apelante(s) - ANDERSON JOSE CANDIDO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini Revisor - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho ANDERSON JOSE CANDIDO Remessa para ciência do acórdão Adv - FABIOLLA LEITE SILVA, JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO, RODR… Ver mais

Processo nº 5001458-63.2021.8.13.0043

ID: 312547530

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Areado Classe: SOBREPARTILHA Nº Processo: 5001458-63.2021.8.13.0043

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO (OAB/MG 83.263) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) NILSON NUNES BATISTA (OAB/MG 193.819)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Areado / Vara Única da Comarca de Areado Praça Henrique Vieira, 136, Centro, Areado - MG - CEP: 37140-000 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 5001458-63.2021.8.13.0043 [CÍVEL] SOBREPARTILHA (48) REQUERENTE: MARCO ANTONIO N… Ver mais

Processo nº 0022879-61.2015.8.13.0123

ID: 314106746

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Capelinha Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0022879-61.2015.8.13.0123

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELIMARCIUS LACERDA COSTA

Intimação

Advogados:

VALDIR ATAIDE GUIMARAES (OAB/MG 35.031) EVANDRO DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB/MG 120.899) CAMILLA DE CARVALHO ATAIDE GUIMARAES (OAB/MG 197.385) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Capelinha / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Capelinha Rua Das Hortências, 321, Bouganville, Capelinha - MG - CEP: 39680-000 PROCESSO Nº: 0022879-61.2015.8.13.0123 CLASSE: [CRIMINAL… Ver mais

Anderson Jose Candido x Ministério Público - Mpmg

ID: 282212474

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 3ª CÂMARA CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0001109-18.2023.8.13.0095

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON JOSE CANDIDO

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG

Apelação

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) RODRIGO SIMPLICIO DA SILVA (OAB/MG 205.244) FABIOLLA LEITE SILVA (OAB/MG 165.723) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Apelante(s) - ANDERSON JOSE CANDIDO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini Revisor - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho Reincluídos na pauta de 03/06/2025, às 14:00 horas-Sessão anterior - Pedido de vista do Relator na Sessão de Julgame… Ver mais

Processo nº 5000220-35.2023.8.13.0335

ID: 256539927

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 5000220-35.2023.8.13.0335

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

SILVANIO CEZAR DA SILVEIRA

Polo Passivo:

Embargos de Declaração

Advogados:

MARIA OLINDA LEAO (OAB/MG 127.011) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) FILIPE LUIZ MENDANHA SILVA (OAB/MG 183.571) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Embargante(s) - SILVANIO CEZAR DA SILVEIRA; Embargado(a)(s) - APARECIDA BERNARDINO FERREIRA; Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho SILVANIO CEZAR DA SILVEIRA Publicação de acórdão Adv - DONIZETI LOPES MOREIRA, FILIPE LUIZ MENDANHA SILVA, JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO, MARIA OLINDA LEAO, TIA… Ver mais

Processo nº 5002305-51.2025.8.13.0261

ID: 305529850

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Família, Sucessões e Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Formiga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 5002305-51.2025.8.13.0261

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

E. S. D. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA MARIA SILVA LEAO (OAB/MG 151.288) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO (OAB/MG 83.263) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG. Ver mais

Processo nº 5000455-86.2019.8.13.0611

ID: 307015804

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São Francisco Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5000455-86.2019.8.13.0611

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAUDINEI FERREIRA FIUZA

Intimação

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO (OAB/MG 83.263) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) ILIDIO ANTONIO DOS SANTOS (OAB/MG 69.877)

Intima-se a parte ré para tomar conhecimento do inteiro teor da sentença proferida conforme ID 10471907198. Ver mais

Processo nº 5002305-51.2025.8.13.0261

ID: 297563132

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Família, Sucessões e Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Formiga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 5002305-51.2025.8.13.0261

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

E. S. D. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) PRISCILA MARIA SILVA LEAO (OAB/MG 151.288) AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO (OAB/MG 83.263) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648)

Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG. Ver mais

Ministério Público Do Estado De Minas Gerais x Salvador Raimundo Fernandes

ID: 316060246

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 8ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0112195-82.2015.8.13.0512

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Polo Passivo:

SALVADOR RAIMUNDO FERNANDES

Apelação

Advogados:

CINTHIA CARNEIRO LINO (OAB/MG 194.649) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO (OAB/MG 1.108) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SALVADOR RAIMUNDO FERNANDES; Relator - Des(a). Gilson Soares Lemes Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. GILSON SOARES LEMES, em 03/07/2025. Adv - CINTHIA CARNEIRO LINO, FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO, JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO, T… Ver mais

Divino Rezende De Morais x Lisamayre Jéssica Silvério e outros

ID: 282241990

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - ÓRGÃO ESPECIAL Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0693190-22.2009.8.13.0290

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

DIVINO REZENDE DE MORAIS

Polo Passivo:

LISAMAYRE JÉSSICA SILVÉRIO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Embargos de Declaração

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO (OAB/MG 83.263) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) ANTONIO MOREIRA DE SOUZA (OAB/MG 102.641)

Embargante(s) - DIVINO REZENDE DE MORAIS, e outro(a)(s), ; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - LISAMAYRE JÉSSICA SILVÉRIO, e outro(a)(s), ; Relator - Des(a). Marcos Lincoln Publicação em 29/05/2025 : Intimação: ao Dr. Thiago Guadereto Stringheta, OAB nº… Ver mais

Jose Luiz Baia Henriques x Jose Luiz Baia Henriques

ID: 278159721

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0006126-92.2014.8.13.0372

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ BAIA HENRIQUES

Polo Passivo:

JOSE LUIZ BAIA HENRIQUES

Apelação

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) BALTAZAR DIAS DE SOUZA JUNIOR (OAB/MG 67.615) MARINA PIMENTA MADEIRA (OAB/MG 68.752) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Apelante(s) - JOSE LUIZ BAIA HENRIQUES; JOSE CARLOS BAIA HENRIQUES, Em causa própria, ; Apelado(a)(s) - EVELINO DOS SANTOS GONCALVES; JOSE CARLOS BAIA HENRIQUES, Em causa própria, ; JOSE EUSTAQUIO BAIA HENRIQUES; JOSE LUIZ BAIA HENRIQUES; LUCIANO ALVES GOMES; MARIA JOSE BAIA HENRIQUES; ROGERIO RIBE… Ver mais

Jose Luiz Baia Henriques x Jose Luiz Baia Henriques

ID: 278159754

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0006126-92.2014.8.13.0372

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ BAIA HENRIQUES

Polo Passivo:

JOSE LUIZ BAIA HENRIQUES

Apelação

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) BALTAZAR DIAS DE SOUZA JUNIOR (OAB/MG 67.615) MARINA PIMENTA MADEIRA (OAB/MG 68.752) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Apelante(s) - JOSE LUIZ BAIA HENRIQUES; JOSE CARLOS BAIA HENRIQUES, Em causa própria, ; Apelado(a)(s) - EVELINO DOS SANTOS GONCALVES; JOSE CARLOS BAIA HENRIQUES, Em causa própria, ; JOSE EUSTAQUIO BAIA HENRIQUES; JOSE LUIZ BAIA HENRIQUES; LUCIANO ALVES GOMES; MARIA JOSE BAIA HENRIQUES; ROGERIO RIBE… Ver mais

Jose Luiz Baia Henriques x Jose Luiz Baia Henriques

ID: 278063808

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0006126-92.2014.8.13.0372

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ BAIA HENRIQUES

Polo Passivo:

JOSE LUIZ BAIA HENRIQUES

Apelação

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) BALTAZAR DIAS DE SOUZA JUNIOR (OAB/MG 67.615) MARINA PIMENTA MADEIRA (OAB/MG 68.752) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Apelante(s) - JOSE LUIZ BAIA HENRIQUES; JOSE CARLOS BAIA HENRIQUES, Em causa própria, ; Apelado(a)(s) - EVELINO DOS SANTOS GONCALVES; JOSE CARLOS BAIA HENRIQUES, Em causa própria, ; JOSE EUSTAQUIO BAIA HENRIQUES; JOSE LUIZ BAIA HENRIQUES; LUCIANO ALVES GOMES; MARIA JOSE BAIA HENRIQUES; ROGERIO RIBE… Ver mais

Jose Luiz Baia Henriques x Jose Luiz Baia Henriques

ID: 278063830

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0006126-92.2014.8.13.0372

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ BAIA HENRIQUES

Polo Passivo:

JOSE LUIZ BAIA HENRIQUES

Apelação

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) BALTAZAR DIAS DE SOUZA JUNIOR (OAB/MG 67.615) MARINA PIMENTA MADEIRA (OAB/MG 68.752) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Apelante(s) - JOSE LUIZ BAIA HENRIQUES; JOSE CARLOS BAIA HENRIQUES, Em causa própria, ; Apelado(a)(s) - EVELINO DOS SANTOS GONCALVES; JOSE CARLOS BAIA HENRIQUES, Em causa própria, ; JOSE EUSTAQUIO BAIA HENRIQUES; JOSE LUIZ BAIA HENRIQUES; LUCIANO ALVES GOMES; MARIA JOSE BAIA HENRIQUES; ROGERIO RIBE… Ver mais

Processo nº 0079402-65.2011.8.13.0210

ID: 325781639

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedro Leopoldo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0079402-65.2011.8.13.0210

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESPOLIO DE RUI DE SOUZA SÓ RUI DE SOUZA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO (OAB/MG 83.263) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) CARLOS BEZERRA GONCALVES NETO (OAB/MG 134.598)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pedro Leopoldo / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedro Leopoldo Rua Anélio Caldas, 424, Fórum Doutor Roberto Belissário Viana, Centro, Pedro Leopoldo - MG - CEP: 33250-072 PROCESSO Nº: 00… Ver mais

Ministério Público - Mpmg x Jose Renato Neto

ID: 261444122

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 8ª CÂMARA CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0008972-43.2012.8.13.0440

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG

Polo Passivo:

JOSE RENATO NETO

Apelação

Advogados:

AUGUSTO MARIO CALDEIRA PAULINO (OAB/MG 23.135) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) ROBERTO LUIS RODRIGUES SILVA (OAB/MG 54.130)

Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - JOSE RENATO NETO; Relator - Des(a). Maurício Pinto Ferreira Revisor - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos… Ver mais

Processo nº 0008972-43.2012.8.13.0440

ID: 261402742

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 8ª CÂMARA CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0008972-43.2012.8.13.0440

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE RENATO NETO

Apelação

Advogados:

AUGUSTO MARIO CALDEIRA PAULINO (OAB/MG 23.135) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) ROBERTO LUIS RODRIGUES SILVA (OAB/MG 54.130)

Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - JOSE RENATO NETO; Relator - Des(a). Maurício Pinto Ferreira Revisor - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres JOSE RENATO NETO Remessa para ciência do acórdão Adv - AUGUSTO MARIO CALDEIRA PAULINO, JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO, ROBERTO LUIS RODRIGUE… Ver mais

Processo nº 5002305-51.2025.8.13.0261

ID: 328617521

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Família, Sucessões e Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Formiga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 5002305-51.2025.8.13.0261

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

E. S. D. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO (OAB/MG 83.263) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) PRISCILA MARIA SILVA LEAO (OAB/MG 151.288) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648)

Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG. Ver mais

Ministério Público Do Estado De Minas Gerais x Salvador Raimundo Fernandes

ID: 332755010

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 8ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0112195-82.2015.8.13.0512

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Polo Passivo:

SALVADOR RAIMUNDO FERNANDES

Apelação

Advogados:

CINTHIA CARNEIRO LINO (OAB/MG 194.649) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO (OAB/MG 1.108) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SALVADOR RAIMUNDO FERNANDES; Relator - Des(a). Gilson Soares Lemes Publicação em 24/07/2025 : Despacho/decisão interlocutória : intimem-se as partes para, querendo, apresentarem ponderações e informações que entedam relevan… Ver mais

A.O.A.F. e outros x M.P.E.M.G.

ID: 306696273

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - ÓRGÃO ESPECIAL Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0929442-56.2017.8.13.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A.O.A.F. C.A.A.B. J.H.B.

Polo Passivo:

M.P.E.M.G.

Embargos de Declaração

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) LUIZ EDUARDO VELOSO DE ALMEIDA (OAB/MG 128.105) AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO (OAB/MG 83.263) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Embargante(s) - A.O.A.F., Prefeito(a) Municipal de, A.F.; Embargado(a)(s) - M.P.E.M.G.; Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicado o dispositivo do acórdão em 27/06/2025 : REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Adv - AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO, JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO, LUIZ EDUARDO VELOSO … Ver mais

A.O.A.F. e outros x M.P.E.M.G.

ID: 306696371

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - ÓRGÃO ESPECIAL Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0929442-56.2017.8.13.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A.O.A.F. C.A.A.B. J.H.B.

Polo Passivo:

M.P.E.M.G.

Embargos de Declaração

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) LUIZ EDUARDO VELOSO DE ALMEIDA (OAB/MG 128.105) AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO (OAB/MG 83.263) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Embargante(s) - A.O.A.F., Prefeito(a) Municipal de, A.F.; Embargado(a)(s) - M.P.E.M.G.; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo … Ver mais

A.O.A.F. e outros x M.P.E.M.G.

ID: 306702113

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - ÓRGÃO ESPECIAL Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0929442-56.2017.8.13.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A.O.A.F. C.A.A.B. J.H.B.

Polo Passivo:

M.P.E.M.G.

Embargos de Declaração

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) LUIZ EDUARDO VELOSO DE ALMEIDA (OAB/MG 128.105) AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO (OAB/MG 83.263) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Embargante(s) - A.O.A.F., Prefeito(a) Municipal de, A.F.; Embargado(a)(s) - M.P.E.M.G.; Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 27/06/2025 : : dispositivo do acórdão: REJEITARAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Adv - AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO, JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO, LUIZ EDUARDO VELOS… Ver mais

A.O.A.F. e outros x M.P.E.M.G.

ID: 281412224

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - ÓRGÃO ESPECIAL Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0929442-56.2017.8.13.0000

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

A.O.A.F. C.A.A.B. J.H.B.

Polo Passivo:

M.P.E.M.G.

Embargos de Declaração

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) LUIZ EDUARDO VELOSO DE ALMEIDA (OAB/MG 128.105) AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO (OAB/MG 83.263) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Embargante(s) - A.O.A.F., Prefeito(a) Municipal de, A.F.; Embargado(a)(s) - M.P.E.M.G.; Relator - Des(a). Rogério Medeiros Autos incluídos na pauta de julgamento de 11/06/2025, às 13:30 horas. Adv - AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO, JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO, LUIZ EDUARDO VELOSO DE ALMEIDA, TIAGO G… Ver mais

Processo nº 1339463-11.2007.8.13.0183

ID: 320347690

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 1339463-11.2007.8.13.0183

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AMADEU ANTONIO RIBEIRO AMADEU GONCALVES RIBEIRO

Intimação

Advogados:

GILCINEA DA CONSOLACAO TELES (OAB/MG 81.681) ANDERSON MORAES PORTES DE OLIVEIRA (OAB/MG 109.667) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / 4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435, Centro, Conselheiro Lafaiete - MG - CEP: 36400-000 PROCESSO Nº: 1339463-11.2007.8.13.0183 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE … Ver mais

Processo nº 5009443-60.2021.8.13.0471

ID: 325486404

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 1ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5009443-60.2021.8.13.0471

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCILIO MAGELA DE SOUZA

Apelação

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) JOAO LUCIO DOS SANTOS BARBOSA (OAB/MG 19.535) AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO (OAB/MG 83.263) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - MARCILIO MAGELA DE SOUZA; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda MARCILIO MAGELA DE SOUZA Publicação de acórdão Adv - AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO, HERNANDO FERNANDES DA SILVA, JOAO LUCIO … Ver mais

Cemig Distribuicao S.A. e outros x Italmagnesio Nordeste S A

ID: 328681688

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 7ª CÂMARA CÍVEL Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 5011107-85.2016.8.13.0024

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CEMIG DISTRIBUICAO S.A. CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

Polo Passivo:

ITALMAGNESIO NORDESTE S A

Embargos de Declaração

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO (OAB/MG 83.263) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB/MG 56.543)

Embargante(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A., e outro(a)(s), ; CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A; COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG; Embargado(a)(s) - ITALMAGNESIO NORDESTE S A; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Publicação em 21/07/2025 : : SÉTIMA CÂMARA CÍVEL - Ordem do dia para julgamentos. S… Ver mais

Cemig Distribuicao S.A. e outros x Italmagnesio Nordeste S A

ID: 283001603

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 7ª CÂMARA CÍVEL Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 5011107-85.2016.8.13.0024

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CEMIG DISTRIBUICAO S.A. CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

Polo Passivo:

ITALMAGNESIO NORDESTE S A

Embargos de Declaração

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO (OAB/MG 83.263) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB/MG 56.543)

Embargante(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A., e outro(a)(s), ; CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A; COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG; Embargado(a)(s) - ITALMAGNESIO NORDESTE S A; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Autos reincluídos na pauta de 29/07/2025, às 13:30 horas, "sessão presencial" "julg… Ver mais

Ministério Público Do Estado De Minas Gerais x Carlos Aurélio Carminate Almeida

ID: 256518915

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE LEOPOLDINA, 1ª VARA CÍVEL Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0087875-32.2013.8.13.0384

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Polo Passivo:

CARLOS AURÉLIO CARMINATE ALMEIDA

Ação Civil de Improbidade Administrativa

Advogados:

OSCAR DIAS CORREA JUNIOR (OAB/MG 21.049) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) MARCUS VINICIUS DE MIRANDA FAJARDO (OAB/MG 101.045) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648)

COMARCA DE LEOPOLDINA 1ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 21/02/2025 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ; RÉU: CARLOS AURÉLIO CARMINATE ALMEIDA Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). acerca do retorno dos autos do TJMG. Adv - JULIO FIRMINO DA ROC… Ver mais

Marco Antonio Neves x Maristela Das Dores Pereira

ID: 283698880

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Areado Classe: SOBREPARTILHA Nº Processo: 5001458-63.2021.8.13.0043

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO NEVES

Polo Passivo:

MARISTELA DAS DORES PEREIRA

Intimação

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) DANIEL DE LIMA (OAB/MG 213.320) AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO (OAB/MG 83.263) NILSON NUNES BATISTA (OAB/MG 193.819)

Fica a parte intimada para requerer o que de direito. Ver mais

Processo nº 1011911-17.2021.4.01.3807

ID: 276726418

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 1011911-17.2021.4.01.3807

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CENTRO AUTOMOTIVO MOC LTDA DIEGO FIGUEIREDO SOUZA HERCULES VANDY DURAES DA FONSECA NADIA PATRICIA DE SOUZA

Ato ordinatório

Advogados:

REJANE SOUTO AQUINO GONCALVES (OAB/MG 166.738) DELMON NOBRE DE SOUZA (OAB/MG 81.992) MARIANA SOARES RAMOS (OAB/MG 190.704) RAMONE DE ANDRADE SANTOS (OAB/MG 191.896) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 1011911-17.2021.4.01.3807/MG RELATOR : PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA RÉU : HERCULES VANDY DURAES DA FONSECA ADVOGADO(A) : TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB MG106373) RÉU : DIEGO FIGUEIREDO SOUZA ADVOGADO(A) : RAMONE DE ANDRADE SANTOS (OAB MG191896) ADVOG… Ver mais

Ministério Público Do Estado De Minas Gerais x Alan Gonçalves Da Mata e outros

ID: 321656861

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 3ª CÂMARA CRIMINAL Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 2760843-13.2023.8.13.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Polo Passivo:

ALAN GONÇALVES DA MATA JOSÉ ADELON GONÇALVES DA MATA LUZIA CLÉIA GONÇALVES DA MATA MANOEL MESSIAS RIBEIRO DE MATOS NEIZON REZENDE DA SILVA

Ação Penal

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) ENIO LUIZ DE CARVALHO BIAGGI (OAB/MG 139.524) MARCOS VINICIUS ROQUE DA SILVA (OAB/DF 67.456) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Denunciante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Denunciado(a)s - NEIZON REZENDE DA SILVA, Prefeito(a) Municipal de, RIACHINHO; JOSÉ ADELON GONÇALVES DA MATA; LUZIA CLÉIA GONÇALVES DA MATA; MANOEL MESSIAS RIBEIRO DE MATOS; ALAN GONÇALVES DA MATA; Relator - Des(a). Fortuna Grion A ínte… Ver mais

Processo nº 5130483-55.2022.8.13.0024

ID: 261317626

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 20ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5130483-55.2022.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA GILBERTO CARNEIRO

Polo Passivo:

Apelação

Advogados:

MARIA BEATRIZ TONIDANDEL PEREIRA R. CAMPOMIZZI (OAB/MG 122.221) FERNANDO LUIS DE ASSIS OLIVEIRA BARBOSA (OAB/MG 106.075) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) PETRONIO PEIXOTO PENA (OAB/MG 65.041)

Apelante(s) - GLAUCIA GILBERTO CARNEIRO; MARIA MADALENA GRISSI; RODRIGO GRISSI CANDIAN; SONIA MARIA GILBERTO CARNEIRO; Apelado(a)(s) - GILBERTO FERNANDES PEREIRA; SARA CRISTINA GILBERTO PEREIRA; Relator - Des(a). Fernando Caldeira Brant SONIA MARIA GILBERTO CARNEIRO Publicação de acórdão Adv - FERN… Ver mais

Processo nº 5130483-55.2022.8.13.0024

ID: 261317686

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 20ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5130483-55.2022.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

RODRIGO GRISSI CANDIAN

Polo Passivo:

Apelação

Advogados:

MARIA BEATRIZ TONIDANDEL PEREIRA R. CAMPOMIZZI (OAB/MG 122.221) FERNANDO LUIS DE ASSIS OLIVEIRA BARBOSA (OAB/MG 106.075) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) PETRONIO PEIXOTO PENA (OAB/MG 65.041)

Apelante(s) - GLAUCIA GILBERTO CARNEIRO; MARIA MADALENA GRISSI; RODRIGO GRISSI CANDIAN; SONIA MARIA GILBERTO CARNEIRO; Apelado(a)(s) - GILBERTO FERNANDES PEREIRA; SARA CRISTINA GILBERTO PEREIRA; Relator - Des(a). Fernando Caldeira Brant RODRIGO GRISSI CANDIAN Publicação de acórdão Adv - FERNANDO LU… Ver mais

Processo nº 5130483-55.2022.8.13.0024

ID: 261317711

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 20ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5130483-55.2022.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARIA MADALENA GRISSI

Polo Passivo:

Apelação

Advogados:

MARIA BEATRIZ TONIDANDEL PEREIRA R. CAMPOMIZZI (OAB/MG 122.221) FERNANDO LUIS DE ASSIS OLIVEIRA BARBOSA (OAB/MG 106.075) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) PETRONIO PEIXOTO PENA (OAB/MG 65.041)

Apelante(s) - GLAUCIA GILBERTO CARNEIRO; MARIA MADALENA GRISSI; RODRIGO GRISSI CANDIAN; SONIA MARIA GILBERTO CARNEIRO; Apelado(a)(s) - GILBERTO FERNANDES PEREIRA; SARA CRISTINA GILBERTO PEREIRA; Relator - Des(a). Fernando Caldeira Brant MARIA MADALENA GRISSI Publicação de acórdão Adv - FERNANDO LUI… Ver mais

Processo nº 5130483-55.2022.8.13.0024

ID: 261317746

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 20ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5130483-55.2022.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

GLAUCIA GILBERTO CARNEIRO

Polo Passivo:

Apelação

Advogados:

MARIA BEATRIZ TONIDANDEL PEREIRA R. CAMPOMIZZI (OAB/MG 122.221) FERNANDO LUIS DE ASSIS OLIVEIRA BARBOSA (OAB/MG 106.075) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) PETRONIO PEIXOTO PENA (OAB/MG 65.041)

Apelante(s) - GLAUCIA GILBERTO CARNEIRO; MARIA MADALENA GRISSI; RODRIGO GRISSI CANDIAN; SONIA MARIA GILBERTO CARNEIRO; Apelado(a)(s) - GILBERTO FERNANDES PEREIRA; SARA CRISTINA GILBERTO PEREIRA; Relator - Des(a). Fernando Caldeira Brant GLAUCIA GILBERTO CARNEIRO Publicação de acórdão Adv - FERNANDO… Ver mais

Ministério Público Do Estado De Minas Gerais x Alan Gonçalves Da Mata e outros

ID: 321657678

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 3ª CÂMARA CRIMINAL Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 2760843-13.2023.8.13.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Polo Passivo:

ALAN GONÇALVES DA MATA JOSÉ ADELON GONÇALVES DA MATA LUZIA CLÉIA GONÇALVES DA MATA MANOEL MESSIAS RIBEIRO DE MATOS NEIZON REZENDE DA SILVA

Ação Penal

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) ENIO LUIZ DE CARVALHO BIAGGI (OAB/MG 139.524) MARCOS VINICIUS ROQUE DA SILVA (OAB/DF 67.456) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Denunciante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Denunciado(a)s - NEIZON REZENDE DA SILVA, Prefeito(a) Municipal de, RIACHINHO; JOSÉ ADELON GONÇALVES DA MATA; LUZIA CLÉIA GONÇALVES DA MATA; MANOEL MESSIAS RIBEIRO DE MATOS; ALAN GONÇALVES DA MATA; Relator - Des(a). Fortuna Grion Intima… Ver mais

Processo nº 0046099-97.2017.8.13.0453

ID: 309431221

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Novo Cruzeiro Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0046099-97.2017.8.13.0453

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABRICIO MAYGAVEL MOREIRA SA GILSON FERREIRA DA COSTA VIVIANE BARBOSA PENA

Intimação

Advogados:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO (OAB/MG 83.263) GUSTAVO LOPES JARDIM (OAB/MG 198.420) PAULO EDUARDO SCHROEDER MIGUEL (OAB/MG 222.565) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Novo Cruzeiro / Vara Única da Comarca de Novo Cruzeiro Avenida Júlio Campos, 201, Centro, Novo Cruzeiro - MG - CEP: 39820-000 PROCESSO Nº: 0046099-97.2017.8.13.0453 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDIN… Ver mais

Processo nº 5163432-40.2019.8.13.0024

ID: 301081363

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 5163432-40.2019.8.13.0024

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANA BEATRIZ CALDEIRA PAULINO

Polo Passivo:

Recurso especial

Advogados:

JULIANA MALAQUIAS XAVIER (OAB/MG 163.564) AUGUSTO MARIO CALDEIRA PAULINO (OAB/MG 23.135) LUIZ EDUARDO VELOSO DE ALMEIDA (OAB/MG 128.105) AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO (OAB/MG 83.263) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Recorrente(s) - ANA BEATRIZ CALDEIRA PAULINO; Recorrido(a)(s) - YOUR PAPER PRODUCAO E CRIACOES EM PAPEL LTDA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros ANA BEATRIZ CALDEIRA PAULINO Comunicação Em cumprimento ao despacho de ordem n. 5, agendamos audiência de conciliação, por videoconferência, para o dia 03… Ver mais

Processo nº 5163432-40.2019.8.13.0024

ID: 301086974

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 5163432-40.2019.8.13.0024

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SÉRGIO EDUARDO CALDEIRA BITTENCOURT

Polo Passivo:

Recurso especial

Advogados:

JULIANA MALAQUIAS XAVIER (OAB/MG 163.564) AUGUSTO MARIO CALDEIRA PAULINO (OAB/MG 23.135) LUIZ EDUARDO VELOSO DE ALMEIDA (OAB/MG 128.105) AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO (OAB/MG 83.263) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Recorrente(s) - SÉRGIO EDUARDO CALDEIRA BITTENCOURT; Recorrido(a)(s) - YOUR PAPER PRODUCAO E CRIACOES EM PAPEL LTDA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros SÉRGIO EDUARDO CALDEIRA BITTENCOURT Comunicação Em cumprimento ao despacho de ordem n. 5, agendamos audiência de conciliação, por videoconferência,… Ver mais

Castelo Empreendimentos Ltda x J Goncalves Imoveis Ltda e outros

ID: 299468411

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 10ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000836-95.2021.8.13.0394

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CASTELO EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

J GONCALVES IMOVEIS LTDA JOSE GONCALVES SOBRINHO

Apelação

Advogados:

JULIANE KNUPP FRANCO (OAB/MG 120.367) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO (OAB/MG 83.263) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) WALLACE ALVES DE SOUZA (OAB/MG 124.252)

Apelante(s) - CASTELO EMPREENDIMENTOS LTDA; Apelado(a)(s) - J GONCALVES IMOVEIS LTDA; JOSE GONCALVES SOBRINHO, Espólio de, .; Relator - Des(a). Jaqueline Calábria Albuquerque A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. … Ver mais

Belaggio Commerce Importacao E Exportacao Ltda. x Patrimar Gestao De Patrimonios Ltda - Me e outros

ID: 294342381

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5089488-63.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BELAGGIO COMMERCE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

Polo Passivo:

PATRIMAR GESTAO DE PATRIMONIOS LTDA - ME P. AVELAR ENGENHARIA LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB/MG 102.756) AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO (OAB/MG 83.263) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) MARCELO GOMES ZUQUIM (OAB/MG 104.096) RODRIGO MARTIMBIANCO ARRUDA NASCIMENTO PASTRE (OAB/SP 352.475)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5089488-63.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍV… Ver mais

Angelica Pereira Santana x Izete De Souza Nascimento e outros

ID: 315061317

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedra Azul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0030727-69.2018.8.13.0487

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANGELICA PEREIRA SANTANA

Polo Passivo:

IZETE DE SOUZA NASCIMENTO PEDRO OSCAR MENDES DE SOUZA

Intimação

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) EDIVALDO SENA SOUZA (OAB/MG 157.941) DANIELA APARECIDA ALVES PEREIRA (OAB/BA 23.595) DANIELLE LIMA DE ANDRADE (OAB/MG 210.973)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pedra Azul / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedra Azul Avenida Dr. Machado, 370, Novo Progresso, Pedra Azul - MG - CEP: 39970-000 PROCESSO Nº: 0030727-69.2018.8.13.0487 CLASSE: [C… Ver mais

Castelo Empreendimentos Ltda x J Goncalves Imoveis Ltda e outros

ID: 278178797

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 10ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000836-95.2021.8.13.0394

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CASTELO EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

J GONCALVES IMOVEIS LTDA JOSE GONCALVES SOBRINHO

Apelação

Advogados:

JULIANE KNUPP FRANCO (OAB/MG 120.367) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO (OAB/MG 83.263) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) WALLACE ALVES DE SOUZA (OAB/MG 124.252)

Apelante(s) - CASTELO EMPREENDIMENTOS LTDA; Apelado(a)(s) - J GONCALVES IMOVEIS LTDA; JOSE GONCALVES SOBRINHO, Espólio de, .; Relator - Des(a). Jaqueline Calábria Albuquerque Autos distribuídos e conclusos ao Des. Jaqueline Calábria Albuquerque em 23/05/2025 Adv - AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO, JUL… Ver mais

Processo nº 6008063-63.2024.4.06.0000

ID: 279746837

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.24 (Des. Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 6008063-63.2024.4.06.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ITAMAR GAMA NASCIMENTO JUNIOR UALTER LUIZ SANTIAGO FILHO

Acórdão

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) ELINDOMAR ALVES DE SOUZA (OAB/MG 72.670) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) CLEIDE ROCHA GONCALVES (OAB/MG 145.154) JOSE GERALDO PORTO BOTELHO (OAB/MG 12.909)

Agravo de Instrumento Nº 6008063-63.2024.4.06.0000/MG RELATOR : Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS AGRAVADO : ITAMAR GAMA NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO(A) : JOSE GERALDO PORTO BOTELHO (OAB MG012909) ADVOGADO(A) : CLEIDE ROCHA GONCALVES (OAB MG145154) ADVOGADO(A) : TIAGO GAUDERETO S… Ver mais

União - Advocacia Geral Da União x Itamar Gama Nascimento Junior e outros

ID: 259949858

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 6008063-63.2024.4.06.0000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Polo Passivo:

ITAMAR GAMA NASCIMENTO JUNIOR UALTER LUIZ SANTIAGO FILHO

80

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) ELINDOMAR ALVES DE SOUZA (OAB/MG 72.670) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) CLEIDE ROCHA GONCALVES (OAB/MG 145.154) JOSE GERALDO PORTO BOTELHO (OAB/MG 12.909)

2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 20 de maio de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as… Ver mais

Processo nº 5011052-90.2019.8.13.0231

ID: 312213626

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 5011052-90.2019.8.13.0231

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A

Embargos de Declaração

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) MARCOS ALVES BARBOSA NETO (OAB/MG 66.357) TERCIO TULIO NUNES MARCATO (OAB/MG 63.564) AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO (OAB/MG 83.263) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Embargante(s) - ANDRADE & QUEIROZ TRANSPORTES LTDA.; Embargado(a)(s) - DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A; Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A Comunicação Adv - ALICE MAGALHAES FERREIRA, AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO, JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO, LUCIANA DI… Ver mais

Processo nº 0017002-34.2010.8.13.0312

ID: 257043966

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CÍVEL ESPECIALIZADO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0017002-34.2010.8.13.0312

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

A.R.P.

Polo Passivo:

Apelação

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) RAPHAEL SILVA ALMEIDA ROCHA (OAB/MG 134.119) AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO (OAB/MG 83.263) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) ADERALDO DA SILVA ROCHA (OAB/MG 55.008)

Apelante(s) - A.R.P., Espólio de, ..; M.T.M.R.; Apelado(a)(s) - J.D.A.; Relator - Des(a). Francisco Costa A.R.P. Remessa para ciência do acórdão que deu provimento em parte ao recurso Adv - ADERALDO DA SILVA ROCHA, ADERALDO DA SILVA ROCHA, AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO, EDVONE ALVES DA SILVEIRA VIA… Ver mais

Processo nº 0630053-41.2008.8.13.0148

ID: 295950344

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0630053-41.2008.8.13.0148

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEONOR DE MOURA TIMPONI

Intimação

Advogados:

THALES MARCELO MAGALHAES PIRONI (OAB/MG 90.618) DANIELA DA SILVA PARREIRAS (OAB/MG 120.574) ORLANDO ARAGAO NETO (OAB/MG 16.189) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) LIZZA BETHONICO ARAGAO (OAB/MG 77.574) WEDER MOREIRA DA SILVA (OAB/MG 195.840)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Santa / 2ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa Alameda Doutora Vilma Edelweiss Santos, 65, Fórum Desembargador Edésio Fernandes, Lundcea, Lagoa Santa - MG - CEP: 33239-060 PROCESSO Nº: 0630053-41.2008.8.13.01… Ver mais

Ministério Público Do Estado De Minas Gerais e outros x Câmara Municipal De Orizânia e outros

ID: 292511076

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 7ª CÂMARA CÍVEL Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0022044-05.2017.8.13.0220

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SÉRGIO MAGELA RIBEIRO

Polo Passivo:

CÂMARA MUNICIPAL DE ORIZÂNIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SÉRGIO MAGELA RIBEIRO

Embargos de Declaração

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) BRUNO HENRIQUE RIBEIRO (OAB/MG 141.200) DEIVID REGINALDO (OAB/MG 170.101) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) LUCIO DE SOUZA MACEDO (OAB/MG 100.783) THIAGO CARLOS DE PAULA (OAB/MG 143.281)

Embargante(s) - SÉRGIO MAGELA RIBEIRO, Primeiro(a)(s), ; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Segundo(a)(s), ; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; SÉRGIO MAGELA RIBEIRO; Interessado(s) - CÂMARA MUNICIPAL DE ORIZÂNIA; Relator - Des(a). Wilson Benevides Publicação… Ver mais

Ministério Público Do Estado De Minas Gerais e outros x Câmara Municipal De Orizânia e outros

ID: 292511153

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 7ª CÂMARA CÍVEL Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0022044-05.2017.8.13.0220

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SÉRGIO MAGELA RIBEIRO

Polo Passivo:

CÂMARA MUNICIPAL DE ORIZÂNIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SÉRGIO MAGELA RIBEIRO

Embargos de Declaração

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) BRUNO HENRIQUE RIBEIRO (OAB/MG 141.200) DEIVID REGINALDO (OAB/MG 170.101) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) LUCIO DE SOUZA MACEDO (OAB/MG 100.783) THIAGO CARLOS DE PAULA (OAB/MG 143.281)

Embargante(s) - SÉRGIO MAGELA RIBEIRO, Primeiro(a)(s), ; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Segundo(a)(s), ; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; SÉRGIO MAGELA RIBEIRO; Interessado(s) - CÂMARA MUNICIPAL DE ORIZÂNIA; Relator - Des(a). Wilson Benevides A íntegra … Ver mais

Nielton Lima De Morais e outros x Ministério Público Do Estado De Minas Gerais

ID: 273993398

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - ÓRGÃO ESPECIAL Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0005710-70.2014.8.13.0487

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

NIELTON LIMA DE MORAIS RITA DE CÁSSIA SANTIAGO LÉLIS UALTER LUIZ SANTIAGO FILHO

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Embargos de Declaração

Advogados:

ELINDOMAR ALVES DE SOUZA (OAB/MG 72.670) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) OSCAR DIAS CORREA JUNIOR (OAB/MG 21.049) RITA DE CASSIA SANTIAGO LELIS (OAB/MG 92.258) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Embargante(s) - UALTER LUIZ SANTIAGO FILHO; RITA DE CÁSSIA SANTIAGO LÉLIS; NIELTON LIMA DE MORAIS; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicado o dispositivo do acórdão em 23/05/2025 : REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Adv - ELINDO… Ver mais

Nielton Lima De Morais e outros x Ministério Público Do Estado De Minas Gerais

ID: 273994772

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - ÓRGÃO ESPECIAL Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0005710-70.2014.8.13.0487

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

NIELTON LIMA DE MORAIS RITA DE CÁSSIA SANTIAGO LÉLIS UALTER LUIZ SANTIAGO FILHO

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Embargos de Declaração

Advogados:

ELINDOMAR ALVES DE SOUZA (OAB/MG 72.670) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) OSCAR DIAS CORREA JUNIOR (OAB/MG 21.049) RITA DE CASSIA SANTIAGO LELIS (OAB/MG 92.258) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Embargante(s) - UALTER LUIZ SANTIAGO FILHO; RITA DE CÁSSIA SANTIAGO LÉLIS; NIELTON LIMA DE MORAIS; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dado… Ver mais

Ministério Público - Mpmg x Marcilio Magela De Souza e outros

ID: 325512588

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 1ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5009443-60.2021.8.13.0471

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG

Polo Passivo:

MARCILIO MAGELA DE SOUZA MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS

Apelação

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) JOAO LUCIO DOS SANTOS BARBOSA (OAB/MG 19.535) HERNANDO FERNANDES DA SILVA (OAB/MG 117.233) AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO (OAB/MG 83.263) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - MARCILIO MAGELA DE SOUZA; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: E… Ver mais

Ministério Público - Mpmg x Marcilio Magela De Souza e outros

ID: 325512412

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 1ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5009443-60.2021.8.13.0471

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG

Polo Passivo:

MARCILIO MAGELA DE SOUZA MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS

Apelação

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) JOAO LUCIO DOS SANTOS BARBOSA (OAB/MG 19.535) HERNANDO FERNANDES DA SILVA (OAB/MG 117.233) AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO (OAB/MG 83.263) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - MARCILIO MAGELA DE SOUZA; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: E… Ver mais

Gilberto Martins De Freitas x Edimar Martins De Freitas

ID: 295869516

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0015566-68.2015.8.13.0440

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

GILBERTO MARTINS DE FREITAS

Polo Passivo:

EDIMAR MARTINS DE FREITAS

Apelação

Advogados:

AUGUSTO MARIO CALDEIRA PAULINO (OAB/MG 23.135) MARINA MENEZES PAULINO DUARTE (OAB/MG 75.591) AELITON PONTES MATOS JUNIOR (OAB/MG 203.418) NUBIA FERRARI GUEDES (OAB/MG 157.153) TIAGO FONTES GUISOLI DOS REIS (OAB/MG 139.981) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Apelante(s) - GILBERTO MARTINS DE FREITAS; Apelado(a)(s) - EDIMAR MARTINS DE FREITAS; Relator - Des(a). Wauner Batista Ferreira Machado (JD 2G) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de parti… Ver mais

Guimaraes Imoveis S.A x Dpc Distribuidor Atacadista S/A

ID: 275011073

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002158-91.2020.8.13.0231

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

GUIMARAES IMOVEIS S.A

Polo Passivo:

DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A

Apelação

Advogados:

LEANDRO CARLOS PEREIRA VALLADARES (OAB/MG 112.575) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) MARCOS ALVES BARBOSA NETO (OAB/MG 66.357) GUSTAVO LANA FERREIRA (OAB/MG 94.235) AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO (OAB/MG 83.263) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Apelante(s) - GUIMARAES IMOVEIS S.A; Apelado(a)(s) - DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A; Relator - Des(a). Marcos Henrique Caldeira Brant A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos e… Ver mais

Gilberto Martins De Freitas x Edimar Martins De Freitas

ID: 262673067

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0015566-68.2015.8.13.0440

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

GILBERTO MARTINS DE FREITAS

Polo Passivo:

EDIMAR MARTINS DE FREITAS

Apelação

Advogados:

AUGUSTO MARIO CALDEIRA PAULINO (OAB/MG 23.135) MARINA MENEZES PAULINO DUARTE (OAB/MG 75.591) AELITON PONTES MATOS JUNIOR (OAB/MG 203.418) NUBIA FERRARI GUEDES (OAB/MG 157.153) TIAGO FONTES GUISOLI DOS REIS (OAB/MG 139.981) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Apelante(s) - GILBERTO MARTINS DE FREITAS; Apelado(a)(s) - EDIMAR MARTINS DE FREITAS; Relator - Des(a). Wauner Batista Ferreira Machado (JD 2G) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos elet… Ver mais

Gilberto Martins De Freitas x Edimar Martins De Freitas

ID: 301849318

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0015566-68.2015.8.13.0440

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO MARTINS DE FREITAS

Polo Passivo:

EDIMAR MARTINS DE FREITAS

Apelação

Advogados:

AUGUSTO MARIO CALDEIRA PAULINO (OAB/MG 23.135) MARINA MENEZES PAULINO DUARTE (OAB/MG 75.591) AELITON PONTES MATOS JUNIOR (OAB/MG 203.418) NUBIA FERRARI GUEDES (OAB/MG 157.153) TIAGO FONTES GUISOLI DOS REIS (OAB/MG 139.981) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Apelante(s) - GILBERTO MARTINS DE FREITAS; Apelado(a)(s) - EDIMAR MARTINS DE FREITAS; Relator - Des(a). Wauner Batista Ferreira Machado (JD 2G) Autos incluídos na pauta de julgamento de 04/08/2025, às 13:30 horas. Adv - AELITON PONTES MATOS JUNIOR, AUGUSTO MARIO CALDEIRA PAULINO, MARINA MENEZES PAU… Ver mais

Glaucia Gilberto Carneiro e outros x Gilberto Fernandes Pereira e outros

ID: 260451130

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 20ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5130483-55.2022.8.13.0024

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

GLAUCIA GILBERTO CARNEIRO MARIA MADALENA GRISSI RODRIGO GRISSI CANDIAN SONIA MARIA GILBERTO CARNEIRO

Polo Passivo:

GILBERTO FERNANDES PEREIRA SARA CRISTINA GILBERTO PEREIRA

Apelação

Advogados:

MARIA BEATRIZ TONIDANDEL PEREIRA R. CAMPOMIZZI (OAB/MG 122.221) FERNANDO LUIS DE ASSIS OLIVEIRA BARBOSA (OAB/MG 106.075) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) PETRONIO PEIXOTO PENA (OAB/MG 65.041) FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO (OAB/MG 128.312)

Apelante(s) - GLAUCIA GILBERTO CARNEIRO; MARIA MADALENA GRISSI; RODRIGO GRISSI CANDIAN; SONIA MARIA GILBERTO CARNEIRO; Apelado(a)(s) - GILBERTO FERNANDES PEREIRA; SARA CRISTINA GILBERTO PEREIRA; Relator - Des(a). Fernando Caldeira Brant A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal … Ver mais

Carlos Roberto Barroso Mourao e outros x Ministério Público Do Estado De Minas Gerais

ID: 309556706

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 6ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0023812-86.2017.8.13.0568

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO BARROSO MOURAO GERALDO SANTOS PIRES POSTO SANTA MONICA LTDA

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Apelação

Advogados:

RODOLFO ABREU SILVA (OAB/MG 117.256) DANILA BARROSO OLIVEIRA (OAB/MG 124.317) TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA (OAB/MG 76.140) LIZ LEITE PINHEIRO (OAB/MG 82.875) THATIELLE NELIA LOPES DA SILVA (OAB/MG 120.701) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) VANEA LUCIA DE LIMA (OAB/MG 94.426)

Apelante(s) - CARLOS ROBERTO BARROSO MOURAO; GERALDO SANTOS PIRES; POSTO SANTA MONICA LTDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Publicação em 30/06/2025 : : Vista às partes, para ciência do acórdão. Adv - DANILA BARROSO OLIVEIRA, LIZ LEITE … Ver mais

Carlos Roberto Barroso Mourao e outros x Ministério Público Do Estado De Minas Gerais

ID: 308281433

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 6ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0023812-86.2017.8.13.0568

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO BARROSO MOURAO GERALDO SANTOS PIRES POSTO SANTA MONICA LTDA

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Apelação

Advogados:

RODOLFO ABREU SILVA (OAB/MG 117.256) DANILA BARROSO OLIVEIRA (OAB/MG 124.317) TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA (OAB/MG 76.140) LIZ LEITE PINHEIRO (OAB/MG 82.875) THATIELLE NELIA LOPES DA SILVA (OAB/MG 120.701) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) VANEA LUCIA DE LIMA (OAB/MG 94.426)

Apelante(s) - CARLOS ROBERTO BARROSO MOURAO; GERALDO SANTOS PIRES; POSTO SANTA MONICA LTDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos… Ver mais

Processo nº 4661450-47.2024.8.13.0000

ID: 297851006

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 4661450-47.2024.8.13.0000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE ORLANDO FERREIRA

Agravo de Instrumento

Advogados:

CAROLINA SOUTO DE CAMPOS (OAB/MG 147.799) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO (OAB/MG 83.263) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) BRUNO LOMBARDI DE ANDRADE (OAB/MG 106.309) RODRIGO JOSE GOUVEA DE PAULA (OAB/MG 115.285)

Agravante(s) - BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A.; Agravado(a)(s) - JOSE ORLANDO FERREIRA; Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho JOSE ORLANDO FERREIRA Publicação de acórdão Adv - AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO, BRUNO LOMBARDI DE ANDRADE, CAROLINA SOUTO DE CAMPOS, JORGE LUIS ZANON, JORGE LUIZ … Ver mais

Carlos Roberto Barroso Mourao e outros x Ministério Público Do Estado De Minas Gerais

ID: 253171184

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 6ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0023812-86.2017.8.13.0568

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO BARROSO MOURAO GERALDO SANTOS PIRES POSTO SANTA MONICA LTDA

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Apelação

Advogados:

DANILA BARROSO OLIVEIRA (OAB/MG 124.317) RODOLFO ABREU SILVA (OAB/MG 117.256) TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA (OAB/MG 76.140) LIZ LEITE PINHEIRO (OAB/MG 82.875) THATIELLE NELIA LOPES DA SILVA (OAB/MG 120.701) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) VANEA LUCIA DE LIMA (OAB/MG 94.426)

Apelante(s) - CARLOS ROBERTO BARROSO MOURAO; GERALDO SANTOS PIRES; POSTO SANTA MONICA LTDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Reincluídos na pauta de 17/06/2025, às 13:30 horas-Sessão anterior - SESSÃO HÍBRIDA, Portaria 1.521/2024, do dia… Ver mais

Arlindo Bredariol e outros x Ministério Público - Mpmg e outros

ID: 269125366

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 6ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0152052-18.2014.8.13.0433

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ARLINDO BREDARIOL ESPÓLIO DE JARBAS MOREL MARTINS GERALDO MARTINS DE FREITAS IRACY RIBEIRO ALVES JUBERTO CARLOS SANTANA JURANDIR RODRIGUES CESAR PAULO CESAR VIEIRA

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG MUNICIPIO DE GLAUCILANDIA

Apelação

Advogados:

HUDSON GUSTAVO PINHEIRO DE MELO (OAB/MG 143.487) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) ISMÉRIA T. DE LELIS BRANQUINHO (OAB/MG 45) EMERSON WESLEY BARBOSA SOARES (OAB/MG 123.479) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) FERNANDO VIEIRA LEOPOLDO (OAB/MG 121.129)

Apelante(s) - ARLINDO BREDARIOL; ESPÓLIO DE JARBAS MOREL MARTINS; GERALDO MARTINS DE FREITAS; IRACY RIBEIRO ALVES; JUBERTO CARLOS SANTANA; JURANDIR RODRIGUES CESAR; PAULO CESAR VIEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; MUNICIPIO DE GLAUCILANDIA; Relator - Des(a). Yeda Athias Reincluídos na… Ver mais

Processo nº 2584155-70.2021.8.13.0000

ID: 317021376

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2584155-70.2021.8.13.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCUS MESSIAS BRETAS

Agravo de Instrumento

Advogados:

JULIANA MALAQUIAS XAVIER (OAB/MG 163.564) RAFAELLA RODRIGUES PARDINI (OAB/MG 146.819) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) CIBELE RAFAELA DE VASCONCELOS NORONHA MENEZES MORATO (OAB/MG 134.953) AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO (OAB/MG 83.263) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Agravante(s) - ANTONIO LUCIANO PEREIRA FILHO, Espólio de, ANTÔNIO LUCIANO PEREIRA FILHO; Agravado(a)(s) - MARCUS MESSIAS BRETAS; Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria MARCUS MESSIAS BRETAS Publicação de acórdão Adv - ALEX DARLONE DE SOUSA, AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO, CIBELE RAFAELA DE VASCON… Ver mais

Arlindo Bredariol e outros x Ministério Público - Mpmg e outros

ID: 261187940

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 6ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0152052-18.2014.8.13.0433

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ARLINDO BREDARIOL ESPÓLIO DE JARBAS MOREL MARTINS GERALDO MARTINS DE FREITAS IRACY RIBEIRO ALVES JUBERTO CARLOS SANTANA JURANDIR RODRIGUES CESAR PAULO CESAR VIEIRA

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG MUNICIPIO DE GLAUCILANDIA

Apelação

Advogados:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) FERNANDO VIEIRA LEOPOLDO (OAB/MG 121.129) ISMÉRIA T. DE LELIS BRANQUINHO (OAB/MG 45) EMERSON WESLEY BARBOSA SOARES (OAB/MG 123.479) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) HUDSON GUSTAVO PINHEIRO DE MELO (OAB/MG 143.487)

Apelante(s) - ARLINDO BREDARIOL; ESPÓLIO DE JARBAS MOREL MARTINS; GERALDO MARTINS DE FREITAS; IRACY RIBEIRO ALVES; JUBERTO CARLOS SANTANA; JURANDIR RODRIGUES CESAR; PAULO CESAR VIEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; MUNICIPIO DE GLAUCILANDIA; Relator - Des(a). Yeda Athias Intimação: Des… Ver mais

Arlindo Bredariol e outros x Ministério Público - Mpmg e outros

ID: 261182648

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 6ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0152052-18.2014.8.13.0433

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ARLINDO BREDARIOL ESPÓLIO DE JARBAS MOREL MARTINS GERALDO MARTINS DE FREITAS IRACY RIBEIRO ALVES JUBERTO CARLOS SANTANA JURANDIR RODRIGUES CESAR PAULO CESAR VIEIRA

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG MUNICIPIO DE GLAUCILANDIA

Apelação

Advogados:

HUDSON GUSTAVO PINHEIRO DE MELO (OAB/MG 143.487) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) ISMÉRIA T. DE LELIS BRANQUINHO (OAB/MG 45) EMERSON WESLEY BARBOSA SOARES (OAB/MG 123.479) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) FERNANDO VIEIRA LEOPOLDO (OAB/MG 121.129)

Apelante(s) - ARLINDO BREDARIOL; ESPÓLIO DE JARBAS MOREL MARTINS; GERALDO MARTINS DE FREITAS; IRACY RIBEIRO ALVES; JUBERTO CARLOS SANTANA; JURANDIR RODRIGUES CESAR; PAULO CESAR VIEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; MUNICIPIO DE GLAUCILANDIA; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do d… Ver mais

Andrade & Queiroz Transportes Ltda. x Dpc Distribuidor Atacadista S/A

ID: 305974507

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 5011052-90.2019.8.13.0231

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANDRADE & QUEIROZ TRANSPORTES LTDA.

Polo Passivo:

DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A

Embargos de Declaração

Advogados:

LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO (OAB/MG 70.132) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) MARCOS ALVES BARBOSA NETO (OAB/MG 66.357) TERCIO TULIO NUNES MARCATO (OAB/MG 63.564) AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO (OAB/MG 83.263) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) ALICE MAGALHAES FERREIRA (OAB/MG 130.461)

Embargante(s) - ANDRADE & QUEIROZ TRANSPORTES LTDA.; Embargado(a)(s) - DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A; Relator - Des(a). Marcos Henrique Caldeira Brant A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os proce… Ver mais

Sérgio Eduardo Caldeira Bittencourt x Your Paper Producao E Criacoes Em Papel Ltda

ID: 292911099

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 5163432-40.2019.8.13.0024

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SÉRGIO EDUARDO CALDEIRA BITTENCOURT

Polo Passivo:

YOUR PAPER PRODUCAO E CRIACOES EM PAPEL LTDA

Recurso especial

Advogados:

JULIANA MALAQUIAS XAVIER (OAB/MG 163.564) RAPHAELA MICHELLE SANTOS BARBOSA (OAB/MG 198.782) JULIA PARMA CANTARINO (OAB/MG 169.799) AUGUSTO MARIO CALDEIRA PAULINO (OAB/MG 23.135) LUIZ EDUARDO VELOSO DE ALMEIDA (OAB/MG 128.105) AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO (OAB/MG 83.263) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Recorrente(s) - SÉRGIO EDUARDO CALDEIRA BITTENCOURT; Recorrido(a)(s) - YOUR PAPER PRODUCAO E CRIACOES EM PAPEL LTDA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os proces… Ver mais

Ana Beatriz Caldeira Paulino x Your Paper Producao E Criacoes Em Papel Ltda

ID: 292906590

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 5163432-40.2019.8.13.0024

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA BEATRIZ CALDEIRA PAULINO

Polo Passivo:

YOUR PAPER PRODUCAO E CRIACOES EM PAPEL LTDA

Recurso especial

Advogados:

JULIANA MALAQUIAS XAVIER (OAB/MG 163.564) RAPHAELA MICHELLE SANTOS BARBOSA (OAB/MG 198.782) JULIA PARMA CANTARINO (OAB/MG 169.799) AUGUSTO MARIO CALDEIRA PAULINO (OAB/MG 23.135) LUIZ EDUARDO VELOSO DE ALMEIDA (OAB/MG 128.105) AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO (OAB/MG 83.263) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Recorrente(s) - ANA BEATRIZ CALDEIRA PAULINO; Recorrido(a)(s) - YOUR PAPER PRODUCAO E CRIACOES EM PAPEL LTDA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos ele… Ver mais

Andrade & Queiroz Transportes Ltda. x Dpc Distribuidor Atacadista S/A

ID: 312210565

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 5011052-90.2019.8.13.0231

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANDRADE & QUEIROZ TRANSPORTES LTDA.

Polo Passivo:

DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A

Embargos de Declaração

Advogados:

LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO (OAB/MG 70.132) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) MARCOS ALVES BARBOSA NETO (OAB/MG 66.357) TERCIO TULIO NUNES MARCATO (OAB/MG 63.564) AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO (OAB/MG 83.263) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) ALICE MAGALHAES FERREIRA (OAB/MG 130.461)

Embargante(s) - ANDRADE & QUEIROZ TRANSPORTES LTDA.; Embargado(a)(s) - DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A; Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os proces… Ver mais

Processo nº 5120465-72.2022.8.13.0024

ID: 315972680

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 3ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5120465-72.2022.8.13.0024

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA ALVES MIRANDA

Polo Passivo:

Apelação

Advogados:

TEREZINHA GOMES DA SILVA (OAB/MG 83.551) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) JULIANA ALVES MIRANDA (OAB/MG 101.049) GABRIEL DE SOUSA COSTA (OAB/MG 178.497) FABIO MATOS ALVES (OAB/MG 85.483) AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO (OAB/MG 83.263) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Apelante(s) - JULIANA ALVES MIRANDA; Apelado(a)(s) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maurício Soares JULIANA ALVES MIRANDA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ALAN WESLLEY CABRAL COSTA, AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO, ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO, … Ver mais

Andrade & Queiroz Transportes Ltda. x Dpc Distribuidor Atacadista S/A

ID: 315776113

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 5011052-90.2019.8.13.0231

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANDRADE & QUEIROZ TRANSPORTES LTDA.

Polo Passivo:

DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A

Embargos de Declaração

Advogados:

LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO (OAB/MG 70.132) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) MARCOS ALVES BARBOSA NETO (OAB/MG 66.357) TERCIO TULIO NUNES MARCATO (OAB/MG 63.564) AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO (OAB/MG 83.263) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) ALICE MAGALHAES FERREIRA (OAB/MG 130.461)

Embargante(s) - ANDRADE & QUEIROZ TRANSPORTES LTDA.; Embargado(a)(s) - DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A; Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os proces… Ver mais

Geraldo Martins De Freitas e outros x Igor Ribeiro Christoff e outros

ID: 317754501

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 5017605-61.2021.8.13.0433

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO MARTINS DE FREITAS KARINE MELO DE FREITAS

Polo Passivo:

IGOR RIBEIRO CHRISTOFF JOSE URCINO FERREIRA

Recurso especial

Advogados:

JUSSARA EMANOELY GUIMARAES RODRIGUES (OAB/MG 147.373) SARA LUIZA LEAL LIMA MORAES (OAB/MG 202.753) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) FILIPE LUIZ MENDANHA SILVA (OAB/MG 183.571) HERCULES HELOISIO DA COSTA SILVA (OAB/MG 56.462) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Recorrente(s) - GERALDO MARTINS DE FREITAS; KARINE MELO DE FREITAS; Recorrido(a)(s) - IGOR RIBEIRO CHRISTOFF; JOSE URCINO FERREIRA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO:… Ver mais

Processo nº 0065572-92.2012.8.13.0017

ID: 275597452

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Almenara Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0065572-92.2012.8.13.0017

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALOISIO VIEIRA SILVA CARLOS LUIZ DE NOVAES GILBERTO OLIVEIRA HAMILTON DOS SANTOS HELDER RODRIGUES ZEBRAL ILANA SANTOS SOUSA

Intimação

Advogados:

ANIBAL DE OLIVERA SIQUEIRA FILHO (OAB/MG 37.342) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) OSCAR DIAS CORREA JUNIOR (OAB/MG 21.049) ROGER AMARAL DE ARAUJO (OAB/MG 150.939) DAGOBERTO AUGUSTO DE CORTES DUARTE (OAB/MG 91.028) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Almenara / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Almenara Rua Doutor Sabino Silva, 32, Fórum Doutor Chaquib Peixoto Sampaio, Almenara - MG - CEP: 39900-000 PROCESSO Nº: 0065572-92.2012.8.13.001… Ver mais

Geraldo Martins De Freitas e outros x Ministério Público Do Estado De Minas Gerais

ID: 256196416

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1187660-12.2004.8.13.0433

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

GERALDO MARTINS DE FREITAS JOSÉ VIEIRA CUNHA

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Agravo

Advogados:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA (OAB/MG 54.000) IVANILTON ROBSON HONORIO (OAB/MG 68.252) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) IGOR EMANUEL BICALHO MARTINS (OAB/MG 124.294) GERSON BATISTA VIANA (OAB/MG 69.826) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) FERNANDO VIEIRA LEOPOLDO (OAB/MG 121.129)

Agravante(s) - GERALDO MARTINS DE FREITAS; JOSÉ VIEIRA CUNHA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - ALFEU PRUDENCIO MARQUES; DARTHYA LIMA CESAR REZENDE; EDNA DE JESUS PINHEIRO CALAZANS; GEVERSON DIOGO CERQUEIRA; IVANILSON RONIÊ DO NASCIMENTO; JURANDIR RODRIGUE… Ver mais

Andriela De Sousa e outros x Ministério Público Federal

ID: 328754039

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0003479-92.2018.4.01.3819

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANDRIELA DE SOUSA EBIO JOSE VITOR EDERALDO DE SOUZA ALMEIDA ELIAS VIEIRA DE OLIVEIRA JONIA LEITE FILHO WEVERSON HENRIQUE DE SOUZA

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

80

Advogados:

CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA (OAB/MG 95.187) ANDRESSA DE ALMEIDA EMEDIATO (OAB/MG 147.069) ROGERIA MARIA CASTRO DE BELLIS (OAB/MG 35.752) DEIVID REGINALDO (OAB/MG 170.101) LUCIO DE SOUZA MACEDO (OAB/MG 100.783) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

2ª Turma - CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes… Ver mais

Jose Eustaquio Baia Henriques e outros x Evelino Dos Santos Goncalves e outros

ID: 296154182

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0006126-92.2014.8.13.0372

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSE EUSTAQUIO BAIA HENRIQUES MARIA JOSE BAIA HENRIQUES

Polo Passivo:

EVELINO DOS SANTOS GONCALVES JOSE CARLOS BAIA HENRIQUES JOSE LUIZ BAIA HENRIQUES LUCIANO ALVES GOMES ROGERIO RIBEIRO LACERDA

Embargos de Declaração

Advogados:

JOSE CARLOS BAIA HENRIQUES (OAB/MG 44.974) CARLOS ALEXANDRE BERNARDES LOBATO (OAB/MG 148.453) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) BALTAZAR DIAS DE SOUZA JUNIOR (OAB/MG 67.615) MARINA PIMENTA MADEIRA (OAB/MG 68.752) PHILIPPE DE CASTRO FIRMINO (OAB/MG 148.776) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Embargante(s) - JOSE EUSTAQUIO BAIA HENRIQUES; MARIA JOSE BAIA HENRIQUES; Embargado(a)(s) - JOSE CARLOS BAIA HENRIQUES, Em causa própria, ; JOSE LUIZ BAIA HENRIQUES; Interessado(s) - EVELINO DOS SANTOS GONCALVES; LUCIANO ALVES GOMES; ROGERIO RIBEIRO LACERDA; Relator - Des(a). Delvan Barcelos Júnior… Ver mais

Jose Carlos Baia Henriques e outros x Evelino Dos Santos Goncalves e outros

ID: 278177475

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0006126-92.2014.8.13.0372

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS BAIA HENRIQUES JOSE LUIZ BAIA HENRIQUES

Polo Passivo:

EVELINO DOS SANTOS GONCALVES JOSE CARLOS BAIA HENRIQUES JOSE EUSTAQUIO BAIA HENRIQUES JOSE LUIZ BAIA HENRIQUES LUCIANO ALVES GOMES MARIA JOSE BAIA HENRIQUES ROGERIO RIBEIRO LACERDA

Apelação

Advogados:

JOSE CARLOS BAIA HENRIQUES (OAB/MG 44.974) CARLOS ALEXANDRE BERNARDES LOBATO (OAB/MG 148.453) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) BALTAZAR DIAS DE SOUZA JUNIOR (OAB/MG 67.615) MARINA PIMENTA MADEIRA (OAB/MG 68.752) PHILIPPE DE CASTRO FIRMINO (OAB/MG 148.776) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Apelante(s) - JOSE LUIZ BAIA HENRIQUES; JOSE CARLOS BAIA HENRIQUES, Em causa própria, ; Apelado(a)(s) - EVELINO DOS SANTOS GONCALVES; JOSE CARLOS BAIA HENRIQUES, Em causa própria, ; JOSE EUSTAQUIO BAIA HENRIQUES; JOSE LUIZ BAIA HENRIQUES; LUCIANO ALVES GOMES; MARIA JOSE BAIA HENRIQUES; ROGERIO RIBE… Ver mais

Processo nº 5000924-44.2019.8.13.0220

ID: 261387889

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Divino Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 5000924-44.2019.8.13.0220

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARISCEU EDUARDO GALONE NEUZA FRANÇA DE AZEVEDO - ME SEBASTIÃO MARTINS MOREIRA TRANSPORTES ALVES FAGUNDES EIRELI - ME

Intimação

Advogados:

ELIAS DORNELAS ALVES VIEIRA (OAB/MG 186.714) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) DAVI DORNELAS ALVES VIEIRA (OAB/MG 147.655) DAVID WILLIAN RIBEIRO DORNELAS (OAB/MG 225.446) ZENITH VASCONCELOS DE SOUZA (OAB/MG 103.318) THIAGO CARLOS DE PAULA (OAB/MG 143.281) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648)

COMARCA DE DIVINO – - TERMO DE AUDIÊNCIA - Processo nº: 5000924-44.2019.8.13.0220 Autor(a): Ministério Público Réu: Ederaldo de Souza Almeida, Sebastião Martins Moreira, Taciana Da Cunha Souza, Vaninho Henrique de Castro, Arisceu Eduardo Galone, Cláudia Cristina de Oliveira Souza, Carlos Roberto Le… Ver mais

Carlos Roberto Barroso Mourao x Geraldo Santos Pires e outros

ID: 328871471

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 6ª CÂMARA CÍVEL Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0023812-86.2017.8.13.0568

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO BARROSO MOURAO

Polo Passivo:

GERALDO SANTOS PIRES MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS POSTO SANTA MONICA LTDA

Embargos de Declaração

Advogados:

FABIO PINTI CARBONI (OAB/MG 94.436) RODOLFO ABREU SILVA (OAB/MG 117.256) DANILA BARROSO OLIVEIRA (OAB/MG 124.317) TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA (OAB/MG 76.140) LIZ LEITE PINHEIRO (OAB/MG 82.875) THATIELLE NELIA LOPES DA SILVA (OAB/MG 120.701) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) VANEA LUCIA DE LIMA (OAB/MG 94.426)

Embargante(s) - CARLOS ROBERTO BARROSO MOURAO; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - GERALDO SANTOS PIRES; POSTO SANTA MONICA LTDA; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andame… Ver mais

Posto Santa Monica Ltda x Carlos Roberto Barroso Mourao e outros

ID: 328870021

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 6ª CÂMARA CÍVEL Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0023812-86.2017.8.13.0568

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

POSTO SANTA MONICA LTDA

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO BARROSO MOURAO GERALDO SANTOS PIRES MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Embargos de Declaração

Advogados:

FABIO PINTI CARBONI (OAB/MG 94.436) DANILA BARROSO OLIVEIRA (OAB/MG 124.317) RODOLFO ABREU SILVA (OAB/MG 117.256) TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA (OAB/MG 76.140) LIZ LEITE PINHEIRO (OAB/MG 82.875) THATIELLE NELIA LOPES DA SILVA (OAB/MG 120.701) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) VANEA LUCIA DE LIMA (OAB/MG 94.426)

Embargante(s) - POSTO SANTA MONICA LTDA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - CARLOS ROBERTO BARROSO MOURAO; GERALDO SANTOS PIRES; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andame… Ver mais

Processo nº 5000924-44.2019.8.13.0220

ID: 258838660

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Divino Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 5000924-44.2019.8.13.0220

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDERALDO DE SOUZA ALMEIDA TACIANA DA CUNHA SOUZA

Intimação

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) THIAGO CARLOS DE PAULA (OAB/MG 143.281) DAVI DORNELAS ALVES VIEIRA (OAB/MG 147.655) ZENITH VASCONCELOS DE SOUZA (OAB/MG 103.318) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) ELIAS DORNELAS ALVES VIEIRA (OAB/MG 186.714) DAVID WILLIAN RIBEIRO DORNELAS (OAB/MG 225.446)

COMARCA DE DIVINO – - TERMO DE AUDIÊNCIA - Processo nº: 5000924-44.2019.8.13.0220 Autor(a): Ministério Público Réu: Ederaldo de Souza Almeida, Sebastião Martins Moreira, Taciana Da Cunha Souza, Vaninho Henrique de Castro, Arisceu Eduardo Galone, Cláudia Cristina de Oliveira Souza, Carlos Roberto Le… Ver mais

Geraldo Santos Pires x Carlos Roberto Barroso Mourao e outros

ID: 328868026

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 6ª CÂMARA CÍVEL Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0023812-86.2017.8.13.0568

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO SANTOS PIRES

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO BARROSO MOURAO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS POSTO SANTA MONICA LTDA

Embargos de Declaração

Advogados:

FABIO PINTI CARBONI (OAB/MG 94.436) RODOLFO ABREU SILVA (OAB/MG 117.256) DANILA BARROSO OLIVEIRA (OAB/MG 124.317) TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA (OAB/MG 76.140) LIZ LEITE PINHEIRO (OAB/MG 82.875) THATIELLE NELIA LOPES DA SILVA (OAB/MG 120.701) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) VANEA LUCIA DE LIMA (OAB/MG 94.426)

Embargante(s) - GERALDO SANTOS PIRES; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - CARLOS ROBERTO BARROSO MOURAO; POSTO SANTA MONICA LTDA; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andame… Ver mais

Elias Dos Santos Alves e outros x Claudiane Filadelfo Ferraz e outros

ID: 333545744

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0003026-82.2013.4.01.3816

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ELIAS DOS SANTOS ALVES FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE LUZAGUA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO MINAS GERAIS - OAB/MG

Polo Passivo:

CLAUDIANE FILADELFO FERRAZ CLEIA MARCIA DOS SANTOS DARLENE FERRAZ DE OLIVEIRA ITAMAR GAMA NASCIMENTO JUNIOR JEANE EVANGELISTA LACERDA ZILDA PEREIRA DE SOUSA

80

Advogados:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) PAULO ROBERTO BACCAGLINI (OAB/MG 147.498) RENATA RODRIGUES PEREIRA BASTOS (OAB/MG 112.848) MARIANA TORMIN TANOS LOPES (OAB/MG 134.268) JULIANA MOREIRA ZEBRAL (OAB/MG 141.635) IURI ALKIMIM FAGUNDES DE PAULA (OAB/MG 141.700) GUILHERME MAGALHAES RODRIGUES DA COSTA (OAB/MG 150.456) GLEICIANE EMANUELE DUARTE (OAB/MG 88.019) CLAUDIO CARDOSO DA SILVA LEMOS (OAB/MG 77.758) BETANIA OLIVEIRA DE ANDRADE COSTA (OAB/MG 150.884) GUSTAVO FERREIRA MARTINS (OAB/MG 124.686) AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO (OAB/MG 83.263)

1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de agosto de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 12 de agosto de 2025, terça-feira, às 14h00min. Fica… Ver mais

Processo nº 5056011-54.2020.8.13.0024

ID: 262921485

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 5056011-54.2020.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CHRISTIANE DE CASTRO MELO CABRAL RIBEIRO MARCIO FAGUNDES OLIVEIRA MARCUS VINICIUS RIBEIRO MC. COM LTDA - EPP PAULO VICTOR DAMASCENO RIBEIRO WELLINGTON GONCALVES DE MAGALHAES

Intimação

Advogados:

JOAO FELIPE PINTO GONCALVES TORRES (OAB/MG 139.449) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB/MG 56.543) RODRIGO ABREU FERREIRA (OAB/MG 70.043) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA (OAB/MG 122.243) LEONARDO JOSE MELO BRANDAO (OAB/MG 53.684) MARCELO METZKER COSTA VIEIRA (OAB/MG 172.305)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5056011-54.2020.8.13.0024 CLAS… Ver mais

Processo nº 5056011-54.2020.8.13.0024

ID: 262934029

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 5056011-54.2020.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCUS VINICIUS RIBEIRO

Intimação

Advogados:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) JOAO FELIPE PINTO GONCALVES TORRES (OAB/MG 139.449) MARCELO METZKER COSTA VIEIRA (OAB/MG 172.305) RODRIGO ABREU FERREIRA (OAB/MG 70.043) MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA (OAB/MG 122.243) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB/MG 56.543) LEONARDO JOSE MELO BRANDAO (OAB/MG 53.684)

Intime o réu Marcus Vinícius Ribeiro sobre a reposta do 3º Registro de Imóveis em id nº 10440099546. Belo Horizonte, 29 de abril de 2025. Ver mais

Patricia Sibely D Avelar x Leonor De Moura Timponi

ID: 307012833

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0630053-41.2008.8.13.0148

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA SIBELY D AVELAR

Polo Passivo:

LEONOR DE MOURA TIMPONI

Intimação

Advogados:

DANIELA DA SILVA PARREIRAS (OAB/MG 120.574) THALES MARCELO MAGALHAES PIRONI (OAB/MG 90.618) THAIS DO CARMO MADEIRA (OAB/MG 192.733) DALMAR MORAIS DUARTE (OAB/MG 53.498) WEDER MOREIRA DA SILVA (OAB/MG 195.840) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) LIZZA BETHONICO ARAGAO (OAB/MG 77.574) THIAGO DRUMOND CORREA (OAB/MG 102.763) ORLANDO ARAGAO NETO (OAB/MG 16.189)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Santa / 2ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa Alameda Doutora Vilma Edelweiss Santos, 65, Fórum Desembargador Edésio Fernandes, Lundcea, Lagoa Santa - MG - CEP: 33239-060 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 0630053… Ver mais

Processo nº 0017057-10.2017.8.13.0095

ID: 276602712

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Cabo Verde Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0017057-10.2017.8.13.0095

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAUDIO AUGUSTO SIQUEIRA FRANCISCO ALVES DA SILVA LEO - SONORIZACOES E PROMOCOES LTDA - ME MARCELO AVILA DA SILVA

Intimação

Advogados:

OSCAR DIAS CORREA JUNIOR (OAB/MG 21.049) ACACIO MENDES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/MG 181.650) MARCELO AVILA DA SILVA (OAB/MG 89.746) CLEBER DONIZETTI CAMPOS (OAB/MG 67.764) JESSICA FERNANDA DIAS (OAB/MG 174.751) APPOLANDYR PAIVA DOS SANTOS (OAB/MG 95.792) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cabo Verde / Vara Única da Comarca de Cabo Verde Avenida Pref. Duvivier da Silva Passos, 26, Centro, Cabo Verde - MG - CEP: 37880-000 PROCESSO Nº: 0017057-10.2017.8.13.0095 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE … Ver mais

Ministério Público Do Estado De Minas Gerais x Claudio Augusto Siqueira e outros

ID: 320771420

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 7ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0017057-10.2017.8.13.0095

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Polo Passivo:

CLAUDIO AUGUSTO SIQUEIRA FRANCISCO ALVES DA SILVA LEO - SONORIZACOES E PROMOCOES LTDA - ME MARCELO AVILA DA SILVA MARLI GOMIDE MUNICIPIO DE CABO VERDE

Apelação

Advogados:

MARCELO AVILA DA SILVA (OAB/MG 89.746) ACACIO MENDES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/MG 181.650) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) OSCAR DIAS CORREA JUNIOR (OAB/MG 21.049) APPOLLANDYR PAIVA DOS SANTOS (OAB/MG 95.792) JESSICA FERNANDA DIAS (OAB/MG 174.751) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) CLEBER DONIZETTI CAMPOS (OAB/MG 67.764)

Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CLAUDIO AUGUSTO SIQUEIRA; FRANCISCO ALVES DA SILVA; LEO - SONORIZACOES E PROMOCOES LTDA - ME; MARCELO AVILA DA SILVA; MARLI GOMIDE; MUNICIPIO DE CABO VERDE; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Autos distribuídos e conclusos… Ver mais

Ministério Público Do Estado De Minas Gerais x Claudio Augusto Siqueira e outros

ID: 326109423

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 7ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0017057-10.2017.8.13.0095

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Polo Passivo:

CLAUDIO AUGUSTO SIQUEIRA FRANCISCO ALVES DA SILVA LEO - SONORIZACOES E PROMOCOES LTDA - ME MARCELO AVILA DA SILVA MARLI GOMIDE MUNICIPIO DE CABO VERDE

Apelação

Advogados:

MARCELO AVILA DA SILVA (OAB/MG 89.746) ACACIO MENDES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/MG 181.650) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) OSCAR DIAS CORREA JUNIOR (OAB/MG 21.049) APPOLLANDYR PAIVA DOS SANTOS (OAB/MG 95.792) JESSICA FERNANDA DIAS (OAB/MG 174.751) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) CLEBER DONIZETTI CAMPOS (OAB/MG 67.764)

Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CLAUDIO AUGUSTO SIQUEIRA; FRANCISCO ALVES DA SILVA; LEO - SONORIZACOES E PROMOCOES LTDA - ME; MARCELO AVILA DA SILVA; MARLI GOMIDE; MUNICIPIO DE CABO VERDE; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão … Ver mais

Processo nº 0017057-10.2017.8.13.0095

ID: 261336598

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Cabo Verde Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0017057-10.2017.8.13.0095

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAUDIO AUGUSTO SIQUEIRA FRANCISCO ALVES DA SILVA LEO - SONORIZACOES E PROMOCOES LTDA - ME MUNICIPIO DE CABO VERDE

Intimação

Advogados:

MARCELO AVILA DA SILVA (OAB/MG 89.746) CLEBER DONIZETTI CAMPOS (OAB/MG 67.764) OSCAR DIAS CORREA JUNIOR (OAB/MG 21.049) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) JESSICA FERNANDA DIAS (OAB/MG 174.751) ACACIO MENDES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/MG 181.650) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) APPOLANDYR PAIVA DOS SANTOS (OAB/MG 95.792)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cabo Verde / Vara Única da Comarca de Cabo Verde Avenida Pref. Duvivier da Silva Passos, 26, Centro, Cabo Verde - MG - CEP: 37880-000 PROCESSO Nº: 0017057-10.2017.8.13.0095 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE … Ver mais

Processo nº 5001355-44.2020.8.13.0220

ID: 324928552

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Divino Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 5001355-44.2020.8.13.0220

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONSTRUTORA IRMAOS HUBNER LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA (OAB/MG 95.187) EDVALDO ELOI DE AMORIM (OAB/MG 200.088) DANIANE DE OLIVEIRA SABINO (OAB/MG 191.626) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) CARLOS ROBERTO CARRARO JUNIOR (OAB/MG 89.578) DAVI DORNELAS ALVES VIEIRA (OAB/MG 147.655) VALTER RODRIGUES DE ABREU JUNIOR (OAB/MG 176.056)

Certifico que gerei intimação eletrônica para as partes manifestarem nos autos acerca do laudo pericial ID 10493544497. Ver mais

Processo nº 5001355-44.2020.8.13.0220

ID: 324928554

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Divino Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 5001355-44.2020.8.13.0220

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EBIO JOSE VITOR

Intimação

Advogados:

EDVALDO ELOI DE AMORIM (OAB/MG 200.088) CARLOS ROBERTO CARRARO JUNIOR (OAB/MG 89.578) DANIANE DE OLIVEIRA SABINO (OAB/MG 191.626) VALTER RODRIGUES DE ABREU JUNIOR (OAB/MG 176.056) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) DAVI DORNELAS ALVES VIEIRA (OAB/MG 147.655) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA (OAB/MG 95.187)

Certifico que gerei intimação eletrônica para as partes manifestarem nos autos acerca do laudo pericial ID 10493544497. Ver mais

Processo nº 5001355-44.2020.8.13.0220

ID: 324928555

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Divino Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 5001355-44.2020.8.13.0220

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WEVERSON HENRIQUE DE SOUZA

Intimação

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) DANIANE DE OLIVEIRA SABINO (OAB/MG 191.626) CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA (OAB/MG 95.187) EDVALDO ELOI DE AMORIM (OAB/MG 200.088) DAVI DORNELAS ALVES VIEIRA (OAB/MG 147.655) CARLOS ROBERTO CARRARO JUNIOR (OAB/MG 89.578) VALTER RODRIGUES DE ABREU JUNIOR (OAB/MG 176.056)

Certifico que gerei intimação eletrônica para as partes manifestarem nos autos acerca do laudo pericial ID 10493544497. Ver mais

Processo nº 5001355-44.2020.8.13.0220

ID: 324928557

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Divino Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 5001355-44.2020.8.13.0220

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HELIELSSON SILVA MOREIRA 08916757606

Intimação

Advogados:

CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA (OAB/MG 95.187) DAVI DORNELAS ALVES VIEIRA (OAB/MG 147.655) VALTER RODRIGUES DE ABREU JUNIOR (OAB/MG 176.056) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) CARLOS ROBERTO CARRARO JUNIOR (OAB/MG 89.578) DANIANE DE OLIVEIRA SABINO (OAB/MG 191.626) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) EDVALDO ELOI DE AMORIM (OAB/MG 200.088)

Certifico que gerei intimação eletrônica para as partes manifestarem nos autos acerca do laudo pericial ID 10493544497. Ver mais

Processo nº 5001355-44.2020.8.13.0220

ID: 324928561

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Divino Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 5001355-44.2020.8.13.0220

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VASCO FRANCISCO DA SILVA

Intimação

Advogados:

EDVALDO ELOI DE AMORIM (OAB/MG 200.088) VALTER RODRIGUES DE ABREU JUNIOR (OAB/MG 176.056) CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA (OAB/MG 95.187) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) DANIANE DE OLIVEIRA SABINO (OAB/MG 191.626) DAVI DORNELAS ALVES VIEIRA (OAB/MG 147.655) CARLOS ROBERTO CARRARO JUNIOR (OAB/MG 89.578) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Certifico que gerei intimação eletrônica para as partes manifestarem nos autos acerca do laudo pericial ID 10493544497. Ver mais

Processo nº 5001355-44.2020.8.13.0220

ID: 324928564

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Divino Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 5001355-44.2020.8.13.0220

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SUPER BLOCOS CONSTRUÇÕES EIRELI

Intimação

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) VALTER RODRIGUES DE ABREU JUNIOR (OAB/MG 176.056) CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA (OAB/MG 95.187) CARLOS ROBERTO CARRARO JUNIOR (OAB/MG 89.578) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) EDVALDO ELOI DE AMORIM (OAB/MG 200.088) DANIANE DE OLIVEIRA SABINO (OAB/MG 191.626) DAVI DORNELAS ALVES VIEIRA (OAB/MG 147.655)

Certifico que gerei intimação eletrônica para as partes manifestarem nos autos acerca do laudo pericial ID 10493544497. Ver mais

Nádia Filomena Dutra França x Presidente Da Câmara Municipal De Conselheiro Pena

ID: 309337626

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO Nº Processo: 1580422-11.2024.8.13.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NÁDIA FILOMENA DUTRA FRANÇA

Polo Passivo:

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO PENA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Advogados:

RICARDO CARVALHO PIMENTA (OAB/MG 152.617) MATHEUS HENRIQUE MAIA SOUSA (OAB/MG 207.635) LAYNE BARBOSA DE FARIA (OAB/MG 201.072) RICARDO HENRIQUE E SILVA GUERRA (OAB/MG 102.825) ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA (OAB/MG 79.195) AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO (OAB/MG 83.263) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) JULIA HELENA RIBEIRO DUQUE ESTRADA LOPES (OAB/MG 200.851)

Recorrente(s) - NÁDIA FILOMENA DUTRA FRANÇA, Prefeito(a) Municipal de, CONSELHEIRO PENA; Recorrido(a)(s) - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO PENA; Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\T… Ver mais

Nádia Filomena Dutra França x Presidente Da Câmara Municipal De Conselheiro Pena

ID: 274906108

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO Nº Processo: 1580422-11.2024.8.13.0000

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

NÁDIA FILOMENA DUTRA FRANÇA

Polo Passivo:

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO PENA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Advogados:

RICARDO CARVALHO PIMENTA (OAB/MG 152.617) MATHEUS HENRIQUE MAIA SOUSA (OAB/MG 207.635) LAYNE BARBOSA DE FARIA (OAB/MG 201.072) RICARDO HENRIQUE E SILVA GUERRA (OAB/MG 102.825) ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA (OAB/MG 79.195) AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO (OAB/MG 83.263) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) JULIA HELENA RIBEIRO DUQUE ESTRADA LOPES (OAB/MG 200.851)

Recorrente(s) - NÁDIA FILOMENA DUTRA FRANÇA, Prefeito(a) Municipal de, CONSELHEIRO PENA; Recorrido(a)(s) - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO PENA; Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\T… Ver mais

Processo nº 5115255-45.2019.8.13.0024

ID: 262935342

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 5115255-45.2019.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCUS VINICIUS RIBEIRO

Intimação

Advogados:

MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA (OAB/MG 122.243) AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO (OAB/MG 83.263) RODRIGO ABREU FERREIRA (OAB/MG 70.043) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB/MG 56.543) ALAIN DELON PESSOA DA SILVA (OAB/MG 138.042) LEONARDO JOSE MELO BRANDAO (OAB/MG 53.684) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES (OAB/MG 98.732)

Intime o réu Marcus Vinícius Ribeiro sobre a reposta do 3º Registro de Imóveis em id nº 10440041010. Belo Horizonte, 29 de abril de 2025. Ver mais

Ebio José Vitor e outros x Ministério Público Do Estado De Minas Gerais

ID: 260719591

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO Nº Processo: 0025585-80.2016.8.13.0220

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

EBIO JOSÉ VITOR EDERALDO DE SOUZA ALMEIDA ELIAS VIEIRA DE OLIVEIRA HÉVIONS DOMINGOS DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ORIZANIA LTDA -ME TIAGO JOSÉ DE SOUZA WEVERSON HENRIQUE DE SOUZA

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Advogados:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA (OAB/MG 89.177) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA (OAB/MG 141.563) PETSLEYANO SATILO DE SOUZA RIBEIRO (OAB/MG 198.997) DAVI DORNELAS ALVES VIEIRA (OAB/MG 147.655) NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR (OAB/MG 108.403) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) ROGERIA MARIA CASTRO DE BELLIS (OAB/MG 35.752)

Recorrente(s) - TIAGO JOSÉ DE SOUZA; HÉVIONS DOMINGOS DA SILVA; WEVERSON HENRIQUE DE SOUZA, e outro(a)(s), ; ELIAS VIEIRA DE OLIVEIRA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - MATERIAIS DE CONSTRUCAO ORIZANIA LTDA -ME; Interessado(a)s - EBIO JOSÉ VITOR; EDER… Ver mais

Ebio José Vitor e outros x Ministério Público Do Estado De Minas Gerais

ID: 260719674

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO Nº Processo: 0025585-80.2016.8.13.0220

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

EBIO JOSÉ VITOR EDERALDO DE SOUZA ALMEIDA ELIAS VIEIRA DE OLIVEIRA HÉVIONS DOMINGOS DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ORIZANIA LTDA -ME TIAGO JOSÉ DE SOUZA WEVERSON HENRIQUE DE SOUZA

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Advogados:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA (OAB/MG 89.177) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA (OAB/MG 141.563) DAVI DORNELAS ALVES VIEIRA (OAB/MG 147.655) PETSLEYANO SATILO DE SOUZA RIBEIRO (OAB/MG 198.997) NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR (OAB/MG 108.403) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) ROGERIA MARIA CASTRO DE BELLIS (OAB/MG 35.752)

Recorrente(s) - EBIO JOSÉ VITOR, e outro(a)(s), ; EDERALDO DE SOUZA ALMEIDA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - MATERIAIS DE CONSTRUCAO ORIZANIA LTDA -ME; Interessado(a)s - WEVERSON HENRIQUE DE SOUZA; TIAGO JOSÉ DE SOUZA; ELIAS VIEIRA DE OLIVEIRA; HÉVI… Ver mais

Ebio José Vitor e outros x Ministério Público Do Estado De Minas Gerais

ID: 260717131

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0025585-80.2016.8.13.0220

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

EBIO JOSÉ VITOR EDERALDO DE SOUZA ALMEIDA ELIAS VIEIRA DE OLIVEIRA HÉVIONS DOMINGOS DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ORIZANIA LTDA -ME TIAGO JOSÉ DE SOUZA WEVERSON HENRIQUE DE SOUZA

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recurso especial

Advogados:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA (OAB/MG 89.177) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA (OAB/MG 141.563) DAVI DORNELAS ALVES VIEIRA (OAB/MG 147.655) PETSLEYANO SATILO DE SOUZA RIBEIRO (OAB/MG 198.997) NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR (OAB/MG 108.403) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) ROGERIA MARIA CASTRO DE BELLIS (OAB/MG 35.752)

Recorrente(s) - EDERALDO DE SOUZA ALMEIDA; EBIO JOSÉ VITOR, e outro(a)(s), ; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - MATERIAIS DE CONSTRUCAO ORIZANIA LTDA -ME; Interessado(a)s - WEVERSON HENRIQUE DE SOUZA; HÉVIONS DOMINGOS DA SILVA; ELIAS VIEIRA DE OLIVEIRA… Ver mais

Alfa E Omega Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Me e outros x Ministério Público - Mpmg

ID: 251100354

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 1ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1395415-90.2009.8.13.0704

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ALFA E OMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME AMC-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME CLEANTHO ADJUTO MARTINS CARNEIRO MARGARET NASCIMENTO ARAUJO

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG

Apelação / Reexame Necessário

Advogados:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) NEUMA HELENA DOS SANTOS (OAB/MG 152.614) FABIANA AFONSO TARTUCE CARNEIRO (OAB/DF 10.994) GUSTAVO ADOLPHO DANTAS SOUTO (OAB/DF 14.717) SIDNEY MORAIS LACERDA (OAB/MG 116.762) AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO (OAB/MG 83.263) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) RICARDO DE OLIVEIRA MARQUES (OAB/MG 93.880) FELIPE MAIA SILVA (OAB/MG 218.561)

Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª VARA CÍVEL DE UNAÍ; Apelante(s) - ALFA E OMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME; AMC-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME; CLEANTHO ADJUTO MARTINS CARNEIRO; MARGARET NASCIMENTO ARAUJO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Juliana Ca… Ver mais

Ebio José Vitor e outros x Ministério Público Do Estado De Minas Gerais

ID: 306757277

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 0025585-80.2016.8.13.0220

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EBIO JOSÉ VITOR EDERALDO DE SOUZA ALMEIDA ELIAS VIEIRA DE OLIVEIRA HÉVIONS DOMINGOS DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ORIZANIA LTDA -ME TIAGO JOSÉ DE SOUZA WEVERSON HENRIQUE DE SOUZA

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Agravo

Advogados:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA (OAB/MG 89.177) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA (OAB/MG 141.563) GIOVANNI HENRIQUE DE MIRANDA MATI (OAB/MG 104.083) PETSLEYANO SATILO DE SOUZA RIBEIRO (OAB/MG 198.997) DAVI DORNELAS ALVES VIEIRA (OAB/MG 147.655) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) ROGERIA MARIA CASTRO DE BELLIS (OAB/MG 35.752)

Agravante(s) - EBIO JOSÉ VITOR, e outro(a)(s), ; EDERALDO DE SOUZA ALMEIDA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte - MATERIAIS DE CONSTRUCAO ORIZANIA LTDA -ME; Interessado - TIAGO JOSÉ DE SOUZA; WEVERSON HENRIQUE DE SOUZA; HÉVIONS DOMINGOS DA SILVA; ELIAS VIEIR… Ver mais

Marcus Messias Bretas x Antonio Luciano Pereira Filho

ID: 320388701

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0322214-36.2019.8.13.0024

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARCUS MESSIAS BRETAS

Polo Passivo:

ANTONIO LUCIANO PEREIRA FILHO

Intimação

Advogados:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) CIBELE RAFAELA DE VASCONCELOS NORONHA MENEZES MORATO (OAB/MG 134.953) JULIANA MALAQUIAS XAVIER (OAB/MG 163.564) RAFAELLA RODRIGUES PARDINI (OAB/MG 146.819) RAFAEL BAETA MENDONCA (OAB/MG 142.262) AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO (OAB/MG 83.263) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) TEREZA CRISTINA MONTEIRO MAFRA (OAB/MG 58.407) SUSAN NAIANY DINIZ GUEDES (OAB/MG 142.261)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte AVENIDA AFONSO PENA, 2300, 7º andar, SAVASSI, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-007 PROCESSO Nº: 0322214-36.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL]… Ver mais

Ebio José Vitor e outros x Ministério Público Do Estado De Minas Gerais

ID: 260716862

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0025585-80.2016.8.13.0220

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

EBIO JOSÉ VITOR EDERALDO DE SOUZA ALMEIDA ELIAS VIEIRA DE OLIVEIRA HÉVIONS DOMINGOS DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ORIZANIA LTDA -ME TIAGO JOSÉ DE SOUZA WEVERSON HENRIQUE DE SOUZA

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recurso especial

Advogados:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA (OAB/MG 89.177) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA (OAB/MG 141.563) PEDRO HENRIQUE SILVEIRA LOPES (OAB/MG 167.069) DAVI DORNELAS ALVES VIEIRA (OAB/MG 147.655) PETSLEYANO SATILO DE SOUZA RIBEIRO (OAB/MG 198.997) NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR (OAB/MG 108.403) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) ROGERIA MARIA CASTRO DE BELLIS (OAB/MG 35.752)

Recorrente(s) - TIAGO JOSÉ DE SOUZA; HÉVIONS DOMINGOS DA SILVA; WEVERSON HENRIQUE DE SOUZA, e outro(a)(s), ; ELIAS VIEIRA DE OLIVEIRA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - MATERIAIS DE CONSTRUCAO ORIZANIA LTDA -ME; Interessado(a)s - EBIO JOSÉ VITOR; EDER… Ver mais

Denise Veiga Aranha e outros x Clínica Rádio Imagem Ltda e outros

ID: 280979736

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 7645194-58.1991.8.13.0024

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DENISE VEIGA ARANHA ENY COIMBRA MAGALHÃES

Polo Passivo:

CLÍNICA RÁDIO IMAGEM LTDA HOSPITAL MATER DEI SA PEDRO ERNANI MACIEL

Intimação

Advogados:

JOAO BOSCO DE MOURA LARA RESENDE (OAB/MG 33.957) STEFANI PEREIRA DE MATOS (OAB/MG 131.037) LIZZA BETHONICO ARAGAO (OAB/MG 77.574) ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO (OAB/MG 53.795) JULIANA FERREIRA DE CASTRO (OAB/MG 109.123) GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA (OAB/MG 38.674) FARLEY TARCISIO LADEIA BARBOSA (OAB/MG 48.877) ORLANDO ARAGAO NETO (OAB/MG 16.189) PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO (OAB/MG 56.401) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 7645194-58.1991.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇ… Ver mais

Ministério Público - Mpmg x Claudio Augusto Siqueira e outros

ID: 314902170

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 7ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002497-63.2017.8.13.0095

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG

Polo Passivo:

CLAUDIO AUGUSTO SIQUEIRA ELAINE MOURA DOS SANTOS ESPÓLIO DE BENEDITO CÂNDIDO DA CUNHA JACQUELINE PRADO MARTINS DA CUNHA JOAO BATISTA DA MATA LUIZ CARLOS DOS SANTOS MACIEL ALEXANDRE ALVES MARILDA TEREZA PRADO LEANDRO MUNICIPIO DE CABO VERDE

Apelação

Advogados:

ALEXANDRE TADEU PASSOS (OAB/MG 106.504) JUCELINO DE SOUSA (OAB/MG 30.780) LUCAS SILVA BATISTA (OAB/MG 163.445) MARCELO AVILA DA SILVA (OAB/MG 89.746) ANDREIA MOIA (OAB/MG 141.512) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) OSCAR DIAS CORREA JUNIOR (OAB/MG 21.049) JESSICA FERNANDA DIAS (OAB/MG 174.751) JOYCE MACHADO VILELA (OAB/MG 207.113) LUIZ EDUARDO PEREIRA BATISTA (OAB/MG 175.623) LISIA MARIA BATISTA (OAB/MG 174.686) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - CLAUDIO AUGUSTO SIQUEIRA; ELAINE MOURA DOS SANTOS; ESPÓLIO DE BENEDITO CÂNDIDO DA CUNHA; JACQUELINE PRADO MARTINS DA CUNHA; JOAO BATISTA DA MATA; LUIZ CARLOS DOS SANTOS; MACIEL ALEXANDRE ALVES; MARILDA TEREZA PRADO LEANDRO; MUNICIPIO DE CABO … Ver mais

Ministério Público - Mpmg x Claudio Augusto Siqueira e outros

ID: 314903475

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 7ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002497-63.2017.8.13.0095

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG

Polo Passivo:

CLAUDIO AUGUSTO SIQUEIRA ELAINE MOURA DOS SANTOS ESPÓLIO DE BENEDITO CÂNDIDO DA CUNHA JACQUELINE PRADO MARTINS DA CUNHA JOAO BATISTA DA MATA LUIZ CARLOS DOS SANTOS MACIEL ALEXANDRE ALVES MARILDA TEREZA PRADO LEANDRO MUNICIPIO DE CABO VERDE

Apelação

Advogados:

ALEXANDRE TADEU PASSOS (OAB/MG 106.504) ANDREIA MOIA (OAB/MG 141.512) JUCELINO DE SOUSA (OAB/MG 30.780) LUCAS SILVA BATISTA (OAB/MG 163.445) MARCELO AVILA DA SILVA (OAB/MG 89.746) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) OSCAR DIAS CORREA JUNIOR (OAB/MG 21.049) JESSICA FERNANDA DIAS (OAB/MG 174.751) JOYCE MACHADO VILELA (OAB/MG 207.113) LUIZ EDUARDO PEREIRA BATISTA (OAB/MG 175.623) LISIA MARIA BATISTA (OAB/MG 174.686) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - CLAUDIO AUGUSTO SIQUEIRA; ELAINE MOURA DOS SANTOS; ESPÓLIO DE BENEDITO CÂNDIDO DA CUNHA; JACQUELINE PRADO MARTINS DA CUNHA; JOAO BATISTA DA MATA; LUIZ CARLOS DOS SANTOS; MACIEL ALEXANDRE ALVES; MARILDA TEREZA PRADO LEANDRO; MUNICIPIO DE CABO … Ver mais

Companhia De Saneamento De Minas Gerais Copasa Mg x Alcises Vieira Da Rocha e outros

ID: 297752143

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 0501747-57.2014.8.13.0079

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Polo Passivo:

ALCISES VIEIRA DA ROCHA GILBERTO MARIA REZENDE GILMAR GERALDO DE OLIVEIRA ILDA TEREZIMHA DO CARMO ROCHA SANDRA DO CARMO VIEIRA REZENDE

Intimação

Advogados:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS (OAB/MG 78.491) FREDERICO PINTO BETHONICO (OAB/MG 116.035) RENATA VIANA DE LIMA NETTO (OAB/MG 76.581) FERNANDO LUIS DE ASSIS OLIVEIRA BARBOSA (OAB/MG 106.075) RONEI MENDES CARDOSO (OAB/MG 97.215) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) VITOR NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/MG 132.947) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) ADLEI DUARTE DE CARVALHO (OAB/MG 72.958) GUSTAVO MOTTA E SILVA MENDES (OAB/MG 83.744)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 0501747-57.2014.8.13.0079 CLASSE… Ver mais

Antonio Luciano Pereira Filho x Marcus Messias Bretas

ID: 257050095

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2584155-70.2021.8.13.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LUCIANO PEREIRA FILHO

Polo Passivo:

MARCUS MESSIAS BRETAS

Agravo de Instrumento

Advogados:

JULIANA MALAQUIAS XAVIER (OAB/MG 163.564) THAMIRES COSTA FERREIRA (OAB/MG 157.304) RAFAELLA RODRIGUES PARDINI (OAB/MG 146.819) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) ALEX DARLONE DE SOUSA (OAB/MG 182.176) RAFAEL BAETA MENDONCA (OAB/MG 142.262) CIBELE RAFAELA DE VASCONCELOS NORONHA MENEZES MORATO (OAB/MG 134.953) AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO (OAB/MG 83.263) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) SUSAN NAIANY DINIZ GUEDES (OAB/MG 142.261) TEREZA CRISTINA MONTEIRO MAFRA (OAB/MG 58.407)

Agravante(s) - ANTONIO LUCIANO PEREIRA FILHO, Espólio de, ANTÔNIO LUCIANO PEREIRA FILHO; Agravado(a)(s) - MARCUS MESSIAS BRETAS; Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATEN… Ver mais

Lapa Incorporacoes Empreendimentos Imobiliarios E Servicos S/A. x Luiz Philipe Silva Rocha e outros

ID: 300918392

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0491363-36.1996.8.13.0024

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LAPA INCORPORACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS S/A.

Polo Passivo:

LUIZ PHILIPE SILVA ROCHA MARIA AUXILIADORA SILVA ROCHA

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA CURTIS (OAB/MG 209.567) CAROLINA CLAVELL CARDOSO (OAB/MG 197.277) CLAUDIO QUEIROZ PEREIRA (OAB/MG 34.453) MARCOS LADEIRA DE MORAES (OAB/MG 29.692) ANDRÉ SANTOS DE ROSA (OAB/MG 128.473) RAIMUNDO FREITAS DE ALCANTARA FILHO (OAB/MG 40.013) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) TARCISIO WILSON DE PAULA FRAGA (OAB/MG 6.209) CLAUDIA TATIANA MOREIRA AUGUSTO MARQUES (OAB/MG 220.901) FULVIA ALICE VALADARES CORRADI (OAB/MG 113.285)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0491363-36.1996.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXT… Ver mais

Antonio Pereira Neto Junior e outros x Antonio Pereira Neto Junior e outros

ID: 325714795

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 19ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0007297-32.2013.8.13.0627

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PEREIRA NETO JUNIOR ELISANGELA RIBEIRO DE SOUSA ESTADO DE MINAS GERAIS JOSÉ LUCAS MENDES JUSCELINO JOSE DOS SANTOS LUCAS DA ROCHA NETO MANOEL ALVES DA ROCHA MARIA GIL DOS SANTOS ROCHA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS NILMARIO PEREIRA ALVES SANTINA RIBEIRO DE SOUSA TEREZA FRANCISCA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ANTONIO PEREIRA NETO JUNIOR ELISANGELA RIBEIRO DE SOUSA ESTADO DE MINAS GERAIS JOSÉ LUCAS MENDES JUSCELINO JOSE DOS SANTOS LUCAS DA ROCHA NETO MANOEL ALVES DA ROCHA MARIA GIL DOS SANTOS ROCHA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS NILMARIO PEREIRA ALVES REPLASA REFLORESTADORA S A

Apelação

Advogados:

ANTONIO CARLOS AFONSO DOS SANTOS JUNIOR (OAB/MG 116.066) NILTON ANTONIO MIRANDA FILHO (OAB/MG 77.723) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) RONAN RODRIGO BARBOSA D ANGELIS (OAB/MG 146.894) GUILHERME FELICORI DE CARVALHO (OAB/MG 90.636) JOSE FRANCISCO DE SOUSA (OAB/MG 48.035) NILTON ANTONIO DE MIRANDA (OAB/MG 21.718) AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO (OAB/MG 83.263) PAULO MURILO ALVES DE FREITAS (OAB/MG 110.410) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

1º Apelante - ESTADO DE MINAS GERAIS; ELISANGELA RIBEIRO DE SOUSA; JOSÉ LUCAS MENDES; JUSCELINO JOSE DOS SANTOS; LUCAS DA ROCHA NETO; MANOEL ALVES DA ROCHA; MARIA GIL DOS SANTOS ROCHA; MARIA RIBEIRO DOS SANTOS; SANTINA RIBEIRO DE SOUSA; TEREZA FRANCISCA DE OLIVEIRA; ANTONIO PEREIRA NETO JUNIOR; NIL… Ver mais

Adilson Cesar Pereira e outros x Estado De Minas Gerais e outros

ID: 325712782

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 19ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0038967-93.2010.8.13.0627

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON CESAR PEREIRA ANTONIO PEREIRA NETO

Polo Passivo:

ESTADO DE MINAS GERAIS REPLASA REFLORESTADORA S A

Apelação

Advogados:

MARIA ROSA RIBEIRO DELGADO (OAB/MG 93.773) ANTONIO CARLOS AFONSO DOS SANTOS JUNIOR (OAB/MG 116.066) NILTON ANTONIO MIRANDA FILHO (OAB/MG 77.723) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) BRUNO DINIZ ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB/MG 87.907) GUILHERME FELICORI DE CARVALHO (OAB/MG 90.636) NILTON ANTONIO DE MIRANDA (OAB/MG 21.718) AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO (OAB/MG 83.263) HENRIQUE JACSON RAMOS DOS SANTOS (OAB/MG 183.234) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373)

Apelante(s) - ADILSON CESAR PEREIRA; ANTONIO PEREIRA NETO; Apelado(a)(s) - REPLASA REFLORESTADORA S A; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos An… Ver mais

Ministério Público Do Estado De Minas Gerais x Geraldo Luiz Pereira e outros

ID: 275491937

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 3ª CÂMARA CRIMINAL Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1910094-59.2022.8.13.0000

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Polo Passivo:

GERALDO LUIZ PEREIRA JOSÉ ADELON GONÇALVES DA MATA MARCOS AURÉLIO SILVA NEIZON REZENDE DA SILVA

Ação Penal

Advogados:

SERGIO QUINTAO E SILVA FILHO (OAB/MG 155.372) SANZIO BAIONETA NOGUEIRA (OAB/MG 83.092) ANDRE VECCHI PRATES LIMA (OAB/MG 230.580) ROMARIO MIRANDA NUNES (OAB/MG 191.034) PAULO COUTO RIBEIRO (OAB/MG 109.154) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) JOAO CARLOS GONCALVES KRAKAUER MAIA (OAB/MG 168.112) GUSTAVO DE OLIVEIRA COSTA SOUZA (OAB/MG 181.607) SAMUEL AUGUSTO CAMPOS OLIVEIRA (OAB/MG 186.206) LUIZA FERREIRA CANDIDO (OAB/MG 164.857) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) PEDRO GILBERT DE LIMA (OAB/MG 56.714)

Denunciante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Denunciado(a)s - NEIZON REZENDE DA SILVA, Prefeito(a) Municipal de, RIACHINHO; GERALDO LUIZ PEREIRA; JOSÉ ADELON GONÇALVES DA MATA; MARCOS AURÉLIO SILVA; Relator - Des(a). Fortuna Grion Publicação em 22/05/2025 : Intimação: às defesas p… Ver mais

Ministério Público Do Estado De Minas Gerais x Geraldo Luiz Pereira e outros

ID: 275491961

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 3ª CÂMARA CRIMINAL Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1910094-59.2022.8.13.0000

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Polo Passivo:

GERALDO LUIZ PEREIRA JOSÉ ADELON GONÇALVES DA MATA MARCOS AURÉLIO SILVA NEIZON REZENDE DA SILVA

Ação Penal

Advogados:

SERGIO QUINTAO E SILVA FILHO (OAB/MG 155.372) SANZIO BAIONETA NOGUEIRA (OAB/MG 83.092) ANDRE VECCHI PRATES LIMA (OAB/MG 230.580) PAULO COUTO RIBEIRO (OAB/MG 109.154) ROMARIO MIRANDA NUNES (OAB/MG 191.034) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) JOAO CARLOS GONCALVES KRAKAUER MAIA (OAB/MG 168.112) GUSTAVO DE OLIVEIRA COSTA SOUZA (OAB/MG 181.607) SAMUEL AUGUSTO CAMPOS OLIVEIRA (OAB/MG 186.206) LUIZA FERREIRA CANDIDO (OAB/MG 164.857) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) PEDRO GILBERT DE LIMA (OAB/MG 56.714)

Denunciante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Denunciado(a)s - NEIZON REZENDE DA SILVA, Prefeito(a) Municipal de, RIACHINHO; GERALDO LUIZ PEREIRA; JOSÉ ADELON GONÇALVES DA MATA; MARCOS AURÉLIO SILVA; Relator - Des(a). Fortuna Grion A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultad… Ver mais

Processo nº 6034749-41.2024.4.06.3800

ID: 317595317

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Criminais com JEF Adjunto de Belo Horizonte Classe: PEDIDO DE PRISãO PREVENTIVA Nº Processo: 6034749-41.2024.4.06.3800

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) HERICK SILVA SAMPAIO (OAB/MG 224.490) MAURICIO LOPES DE PAULA (OAB/MG 102.119) TARCISIO MACIEL CHAVES DE MENDONCA (OAB/MG 83.893) JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR (OAB/MG 75.896) TIAGO LENOIR MOREIRA (OAB/MG 116.260) GABRIELLA FERNANDES PEREIRA (OAB/MG 223.554) FELIPE HENRIQUE DE OLIVEIRA PINTO (OAB/MG 186.282) CAMILA COSTA RIZZO BAZZOLI (OAB/MG 163.110) MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO (OAB/MG 75.425) SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES (OAB/MG 98.732)

Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais Ver mais

Arnaldo Ribeiro Da Fonseca e outros x Os Mesmos

ID: 308397842

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0009335-49.2013.4.01.3807

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ARNALDO RIBEIRO DA FONSECA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PATRICK GONCALVES FERNANDES

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

FELIX TADEU ARAUJO BORGES (OAB/MG 94.359) THALITA DIAS DO AMARAL (OAB/MG 149.336) PATRICK GONCALVES FERNANDES (OAB/MG 105.342) VANDETH MENDES JUNIOR (OAB/MG 64.051) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) LEONARDO DE OLIVEIRA LOPES (OAB/MG 93.993) ALEXANDRE TEIXEIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB/MG 153.943) LEANDRO AUGUSTO OLIVEIRA LOPES (OAB/MG 126.527) KAIO NEVES DIAS (OAB/MG 109.225) ILIDIO ANTONIO DOS SANTOS (OAB/MG 69.877) VALMIR JOSE DE OLIVEIRA (OAB/MG 45.273) JAYME SILVEIRA DE ARAGAO GESTEIRA (OAB/MG 25.356)

1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 14 de julho de 2025, segunda-feira, às 16h00min. Fica… Ver mais

Processo nº 5002166-60.2019.8.13.0245

ID: 299316685

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 5002166-60.2019.8.13.0245

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXSANDRO WNUK LUCAS RENNO GOES SANTO PIO SERVICOS LTDA

Intimação

Advogados:

FRANCISCO EDUARDO FERREIRA DA CUNHA (OAB/MG 175.233) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO (OAB/MG 83.263) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) IZABELA DE ALMEIDA GUIMARAES LISBOA (OAB/MG 131.680) CARLOS ANTONIO GOULART LEITE JUNIOR (OAB/MG 49.775) HUMBERTO SAUSMIKAT COELHO (OAB/MG 129.649) SAMANTHA OLIVEIRA SANTOS (OAB/MG 140.974) ANDREY TRINDADE ARAUJO COELHO (OAB/MG 192.532) CARLOS EDUARDO CARVALHO PINHO TAVARES (OAB/MG 210.093) LEONARDO GUIMARAES SALLES (OAB/MG 89.329) NEWTON DE ARAUJO LOPES JUNIOR (OAB/MG 167.445)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa Luzia - MG - CEP: 33030-510 PROCESSO Nº: 5002166-60.2019.8.13.0245 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMP… Ver mais

Processo nº 0007160-77.2016.4.01.3807

ID: 274545019

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0007160-77.2016.4.01.3807

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CICERO DIAS CORREIA PATRICK GONCALVES FERNANDES

Sentença

Advogados:

THAMYSYE LOPES OLIVEIRA (OAB/MG 171.263) FARLEY SOARES MENEZES (OAB/MG 70.581) DARCLEY SOARES MENEZES (OAB/MG 86.057) PAULA CRISTINA DIAS VELOSO (OAB/MG 119.013) ROBERTA RAMONE ANTUNES SILVA (OAB/MG 108.820) DANIEL RODRIGO SOARES (OAB/MG 148.074) RENATO MASSIERE CANDIDO (OAB/MG 108.483) CARLOS ALBERTO RAFAELI DE OLIVEIRA FILHO (OAB/BA 16.473) WALLACE RIBEIRO ALMEIDA (OAB/MG 64.777) VANDETH MENDES JUNIOR (OAB/MG 64.051) PATRICK GONCALVES FERNANDES (OAB/MG 105.342) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) THALITA DIAS DO AMARAL (OAB/MG 149.336)

AÇÃO PENAL Nº 0007160-77.2016.4.01.3807/MG RÉU : PATRICK GONCALVES FERNANDES ADVOGADO(A) : THALITA DIAS DO AMARAL (OAB MG149336) ADVOGADO(A) : JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB MG096648) ADVOGADO(A) : TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB MG106373) ADVOGADO(A) : PATRICK GONCALVES FERNANDES (OAB MG105342… Ver mais

Processo nº 5002167-45.2019.8.13.0245

ID: 315192114

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 5002167-45.2019.8.13.0245

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXSANDRO WNUK LUCAS RENNO GOES SANTO PIO SERVICOS LTDA

Intimação

Advogados:

NEWTON DE ARAUJO LOPES JUNIOR (OAB/MG 167.445) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) LEONARDO GUIMARAES SALLES (OAB/MG 89.329) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO (OAB/MG 83.263) BRUNA DRUMOND (OAB/MG 193.520) CARLOS EDUARDO CARVALHO PINHO TAVARES (OAB/MG 210.093) FRANCISCO EDUARDO FERREIRA DA CUNHA (OAB/MG 175.233) IZABELA DE ALMEIDA GUIMARAES LISBOA (OAB/MG 131.680) ANDREY TRINDADE ARAUJO COELHO (OAB/MG 192.532) HUMBERTO SAUSMIKAT COELHO (OAB/MG 129.649) LORENA DE ALMEIDA MATOS (OAB/MG 135.016) CARLOS ANTONIO GOULART LEITE JUNIOR (OAB/MG 49.775)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa Luzia - MG - CEP: 33030-510 PROCESSO Nº: 5002167-45.2019.8.13.0245 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLIC… Ver mais

Juliana Alves Miranda x Banco De Desenvolvimento Do Estado De Minas Gerais

ID: 315893834

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 3ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5120465-72.2022.8.13.0024

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA ALVES MIRANDA

Polo Passivo:

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Apelação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB/MG 146.442) TEREZINHA GOMES DA SILVA (OAB/MG 83.551) MARICELIA FERREIRA DA SILVA (OAB/SP 389.713) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) TATYANE PEREIRA SANTOS (OAB/GO 62.833) LORRAINY DA SILVA SOUZA (OAB/GO 52.856) JULIANA ALVES MIRANDA (OAB/MG 101.049) ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO (OAB/MG 147.829) GABRIEL DE SOUSA COSTA (OAB/MG 178.497) FABIO MATOS ALVES (OAB/MG 85.483) AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO (OAB/MG 83.263) ALAN WESLLEY CABRAL COSTA (OAB/GO 18.162) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB/MG 146.297) LEONARDO GOMES CIRQUEIRA (OAB/GO 32.426)

Apelante(s) - JULIANA ALVES MIRANDA; Apelado(a)(s) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maurício Soares A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônic… Ver mais

Processo nº 0003199-82.2012.8.13.0095

ID: 323582848

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Cabo Verde Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0003199-82.2012.8.13.0095

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDRE LUIS AGUILA VALADAO CLAUDIO AUGUSTO SIQUEIRA HANDBAG COMERCIO DE BOLSAS LTDA - ME KM EDITORA E GRAFICA LTDA - ME MARIA JOSE RODRIGUES MARTINS MUNICIPIO DE CABO VERDE RAFAEL CARVALHO DO PRADO R.C. DO PRADO RH COMUNICACAO - ME THAYNARA AMANDA SILVA RIBEIRO

Intimação

Advogados:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR (OAB/MG 80.399) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) GUSTAVO FERREIRA MARTINS (OAB/MG 124.686) CARLA ROSANGELA SIQUEIRA (OAB/MG 168.745) CLAYTON ULISSES DE PAULA (OAB/MG 103.793) EMILIO BECKER ALVES (OAB/MG 208.279) JOSE ANTONIO PEREIRA (OAB/MG 107.361) TAINARA ROMAO DE SOUZA (OAB/MG 188.575) PUBLIO EMILIO ROCHA (OAB/MG 49.139) AUGUSTO MARIO CALDEIRA PAULINO (OAB/MG 23.135) OSCAR DIAS CORREA JUNIOR (OAB/MG 21.049) JESSICA FERNANDA DIAS (OAB/MG 174.751) YVES CASSIUS SILVA (OAB/MG 82.138) JOSIANE CAROLINA DA SILVA (OAB/MG 126.226)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cabo Verde / Vara Única da Comarca de Cabo Verde Avenida Pref. Duvivier da Silva Passos, 26, Centro, Cabo Verde - MG - CEP: 37880-000 PROCESSO Nº: 0003199-82.2012.8.13.0095 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE … Ver mais

Banco Bandeirantes S/A x Casa De Carnes Delucca E Ferreira Ltda e outros

ID: 256529771

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE BELO HORIZONTE, 19ª VARA CÍVEL Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0126518-63.1999.8.13.0024

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BANDEIRANTES S/A

Polo Passivo:

CASA DE CARNES DELUCCA E FERREIRA LTDA LUIZ FERNANDO FERREIRA NILTON CESAR FERREIRA

Execução de Título Extrajudicial

Advogados:

RAFAEL SOARES RASO (OAB/MG 108.260) CRISTIANO PATRICIO PASSOS (OAB/MG 5.983) IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB/MG 69.461) REYNALDO BOALI SALMAN JUNIOR (OAB/MG 82.923) JULIANA MENDES CHAGAS (OAB/MG 7.853) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) FLORENSA SUIMITSU RAASCH OIKO (OAB/MG 22.210) FELIPE MARTINS PINTO (OAB/MG 12.504) RODRIGO ROCHA DE ALMEIDA (OAB/MG 3.821) TADEU RODRIGO TITO DE OLIVEIRA (OAB/MG 54.250) FLAVIO MARCOS NOTINI DE CASTRO (OAB/MG 76.444) GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES (OAB/MG 84.349) GUSTAVO FERREIRA MARTINS (OAB/MG 124.686) ARTHUR ORLANDO DINIZ CASTRO (OAB/MG 6.525) RODRIGO MOURA SOARES (OAB/MG 76.442) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648)

COMARCA DE BELO HORIZONTE 19ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2025 EXEQÜENTE: BANCO BANDEIRANTES S/A ; EXECUTADO: CASA DE CARNES DELUCCA E FERREIRA LTDA e outros Vistos, etc.... Trata-se de execução, tendo sido o processo arquivado por ausência de bens e/ou loc… Ver mais

Frederico Gomes Jabbur e outros x Espólio De Luiz Jabbur

ID: 300049861

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE BELO HORIZONTE, 3ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS Classe: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIçãO CONTENCIOSA Nº Processo: 7033953-48.2005.8.13.0024

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FREDERICO GOMES JABBUR MARINELLA ROCHA CALABRIA

Polo Passivo:

ESPÓLIO DE LUIZ JABBUR

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Advogados:

CARINE ROSARIA PEREIRA DIAS (OAB/MG 115.437) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) VIVIAN SCHMIDT DE OLIVEIRA (OAB/SP 159.803) DEILA ROBERTA MARQUES DE OLIVEIRA CASTRO (OAB/MG 108.739) CAMILLA ANDRADE NAIME (OAB/MG 13.763) ANA PAULA PEREIRA (OAB/MG 104.991) LUIZ GUSTAVO FARIA DE AZEVEDO BRANCO (OAB/MG 96.150) CARLOS ROBERTO RIBEIRO (OAB/MG 58.293) RICARDO FERNANDES JORGE (OAB/MG 179.968) NEWTON VASCONCELLOS PEREIRA (OAB/MG 79.852) GUSTAVO ALBERTO ROCHA DE AZEVEDO BRANCO (OAB/MG 27.535) FLAVIO JOSE DE ASSIS PASSOS (OAB/MG 28.912) ANA LUIZA FABRINI MACHADO NEVES (OAB/MG 20.336) AURORA MARIA TEIXEIRA DE ABREU (OAB/MG 37.008) DAVINEZ ROCHA JARDIM (OAB/MG 61.225) SIAMER KEME DE MELO TOLENTINO (OAB/MG 53.861) BRUNA LUIZA ASSIS LOPES DO ESPIRITO SANTO (OAB/MG 198.902) JOSE DE ASSIS (OAB/MG 14.444) MARCUS VINICIUS FRANCA DE AZEVEDO BRANCO (OAB/MG 9.712)

COMARCA DE BELO HORIZONTE 3ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2025 INVENTARIANTE: MARINELLA ROCHA CALABRIA e outros; INVENTARIADO: ESPÓLIO DE LUIZ JABBUR Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Defiro o pedido de desarquivamento requ… Ver mais

Frederico Gomes Jabbur e outros x Espólio De Luiz Jabbur

ID: 330755464

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE BELO HORIZONTE, 3ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS Classe: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIçãO CONTENCIOSA Nº Processo: 7033953-48.2005.8.13.0024

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FREDERICO GOMES JABBUR MARINELLA ROCHA CALABRIA

Polo Passivo:

ESPÓLIO DE LUIZ JABBUR

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Advogados:

CARINE ROSARIA PEREIRA DIAS (OAB/MG 115.437) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) VIVIAN SCHMIDT DE OLIVEIRA (OAB/SP 159.803) DEILA ROBERTA MARQUES DE OLIVEIRA CASTRO (OAB/MG 108.739) CAMILLA ANDRADE NAIME (OAB/MG 13.763) RICARDO FERNANDES JORGE (OAB/MG 179.968) ANA PAULA PEREIRA (OAB/MG 104.991) LUIZ GUSTAVO FARIA DE AZEVEDO BRANCO (OAB/MG 96.150) CARLOS ROBERTO RIBEIRO (OAB/MG 58.293) NEWTON VASCONCELLOS PEREIRA (OAB/MG 79.852) GUSTAVO ALBERTO ROCHA DE AZEVEDO BRANCO (OAB/MG 27.535) FLAVIO JOSE DE ASSIS PASSOS (OAB/MG 28.912) ANA LUIZA FABRINI MACHADO NEVES (OAB/MG 20.336) AURORA MARIA TEIXEIRA DE ABREU (OAB/MG 37.008) DAVINEZ ROCHA JARDIM (OAB/MG 61.225) SIAMER KEME DE MELO TOLENTINO (OAB/MG 53.861) BRUNA LUIZA ASSIS LOPES DO ESPIRITO SANTO (OAB/MG 198.902) JOSE DE ASSIS (OAB/MG 14.444) MARCUS VINICIUS FRANCA DE AZEVEDO BRANCO (OAB/MG 9.712)

COMARCA DE BELO HORIZONTE 3ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2025 INVENTARIANTE: MARINELLA ROCHA CALABRIA e outros; INVENTARIADO: ESPÓLIO DE LUIZ JABBUR Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 106373MG, Dr(a). TIAGO … Ver mais

Clerio Knupp e outros x Ministério Público Do Estado De Minas Gerais

ID: 256641187

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 1ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0187931-65.2004.8.13.0133

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CLERIO KNUPP INCOMAFER IND COM MATERIAIS FERRO LTDA JD 1 V COMARCA CARANGOLA MILENE MILLEN MUNICÍPIO CARANGOLA SEBASTIAO CARRARA DA ROCHA VICENTE PAULO MAGESTE

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Apelação / Reexame Necessário

Advogados:

CHRISTOVAM ROCHA KIEFER (OAB/MG 92.686) KARLA ROCHA BORGES (OAB/MG 94.417) LATUFFE NAGIB SACRE (OAB/MG 21.555) EDUARDO REIS KIEFER (OAB/MG 1.807) MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA (OAB/MG 194.029) GERALDO MAGELA LEITE (OAB/MG 82.412) SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA (OAB/MG 78.985) NILTON OLIVEIRA BONIFACIO (OAB/MG 69.252) ELOY EDUARDO FIDELIS DE ASSIS (OAB/MG 24.256) JEFFERSON COELHO FERREIRA (OAB/RJ 130.043) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) MANOEL JOSE DE FREITAS CASTELO BRANCO (OAB/MG 105.199) ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO (OAB/MG 58.065) SEBASTIAO COELHO DE CARVALHO (OAB/MG 38.993) LUCIANA FIGUEIREDO DE ASSIS VALENTE (OAB/MG 113.187) VICENTE PAULO MAGESTE (OAB/MG 35.084) TOBIAS AZEVEDO E CASTRO (OAB/MG 166.941) MARCUS LEMOS GUIMARAES (OAB/MG 41.359) JOAO BATISTA DE SALES (OAB/MG 145.521) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) MICHEL FABIANO CARRENHO (OAB/MG 83.017) RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER (OAB/MG 81.315)

Remetente - JD 1 V COMARCA CARANGOLA; 1º Apelante - CLERIO KNUPP; SEBASTIAO CARRARA DA ROCHA; INCOMAFER IND COM MATERIAIS FERRO LTDA; MILENE MILLEN; VICENTE PAULO MAGESTE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - MUNICÍPIO CARANGOLA; Relator - Des(a). Marcelo … Ver mais

Processo nº 0075781-24.2014.8.13.0382

ID: 312165644

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Lavras Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0075781-24.2014.8.13.0382

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. S. D. J.

Intimação

Advogados:

CASSIO GONCALVES PIRES (OAB/MG 126.524) ANDRE GUILHERME TERRA ALVES (OAB/MG 141.626) WAGNER TADEU VON PINHO SANTOS (OAB/MG 126.822) JADERSON WEMBLEY DE ANDRADE CARVALHO (OAB/MG 92.674) THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB/MG 145.344) WALKIRIA OLIVEIRA CASTANHEIRA (OAB/MG 101.658) JORGE ARNALDO BASTOS SILVEIRA (OAB/MG 170.938) THELIO LUIS ALVES NARDELLI (OAB/MG 44.046) SHEILA MARQUES NASCIMENTO (OAB/MG 143.624) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) LUIZ FERNANDO FORTES (OAB/MG 56.059) LUANA DIAS SOUZA (OAB/MG 138.000) CAMILA LIMA SOARES (OAB/MG 172.500) JOSEVANDER ANTONIO DA SILVA ALVES FACCHINI (OAB/MG 101.680) HEITOR SEBASTIAO RIBEIRO (OAB/MG 61.920) DOUGLAS MIARELLI LAURENTE (OAB/MG 115.805) LIVIA MARCIA GAMA E SILVA (OAB/MG 136.417) EDSON APARECIDO RODRIGUES (OAB/MG 170.182) ROBERT AMARANTE (OAB/MG 134.860) RENATA KANGUSSU DA CUNHA (OAB/MG 102.777) ROBERTO VITOR PIRES (OAB/RJ 4.518) ISIS DE FATIMA MARQUES NASCIMENTO (OAB/MG 62.817) PATRICIA DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB/MG 139.158) NEGIS MONTEIRO RODARTE (OAB/MG 70.374) SERGIO SILVA CASTANHEIRA (OAB/MG 56.897) JANDERSON FABIANO DE CARVALHO (OAB/MG 90.442) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) KAREM MENEZES ZAKHIA NARDELLI (OAB/MG 160.073) MARIA JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB/MG 92.434) MARIANA TORMIN TANOS LOPES (OAB/MG 134.268)

Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG. Ver mais

Processo nº 0075781-24.2014.8.13.0382

ID: 312163102

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Lavras Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0075781-24.2014.8.13.0382

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. S. D. J.

Intimação

Advogados:

MARIA JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB/MG 92.434) MARIANA TORMIN TANOS LOPES (OAB/MG 134.268) LUIZ FERNANDO FORTES (OAB/MG 56.059) ISIS DE FATIMA MARQUES NASCIMENTO (OAB/MG 62.817) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) ROBERTO VITOR PIRES (OAB/RJ 4.518) KAREM MENEZES ZAKHIA NARDELLI (OAB/MG 160.073) THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB/MG 145.344) NEGIS MONTEIRO RODARTE (OAB/MG 70.374) JORGE ARNALDO BASTOS SILVEIRA (OAB/MG 170.938) WAGNER TADEU VON PINHO SANTOS (OAB/MG 126.822) HEITOR SEBASTIAO RIBEIRO (OAB/MG 61.920) SERGIO SILVA CASTANHEIRA (OAB/MG 56.897) LIVIA MARCIA GAMA E SILVA (OAB/MG 136.417) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) CASSIO GONCALVES PIRES (OAB/MG 126.524) EDSON APARECIDO RODRIGUES (OAB/MG 170.182) THELIO LUIS ALVES NARDELLI (OAB/MG 44.046) SHEILA MARQUES NASCIMENTO (OAB/MG 143.624) PATRICIA DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB/MG 139.158) LUANA DIAS SOUZA (OAB/MG 138.000) DOUGLAS MIARELLI LAURENTE (OAB/MG 115.805) ANDRE GUILHERME TERRA ALVES (OAB/MG 141.626) JOSEVANDER ANTONIO DA SILVA ALVES FACCHINI (OAB/MG 101.680) CAMILA LIMA SOARES (OAB/MG 172.500) JANDERSON FABIANO DE CARVALHO (OAB/MG 90.442) JADERSON WEMBLEY DE ANDRADE CARVALHO (OAB/MG 92.674) WALKIRIA OLIVEIRA CASTANHEIRA (OAB/MG 101.658) ROBERT AMARANTE (OAB/MG 134.860) RENATA KANGUSSU DA CUNHA (OAB/MG 102.777)

Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG. Ver mais

Processo nº 0075781-24.2014.8.13.0382

ID: 312163115

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Lavras Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0075781-24.2014.8.13.0382

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. S. D. J.

Intimação

Advogados:

LUANA DIAS SOUZA (OAB/MG 138.000) SERGIO SILVA CASTANHEIRA (OAB/MG 56.897) PATRICIA DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB/MG 139.158) ROBERT AMARANTE (OAB/MG 134.860) CAMILA LIMA SOARES (OAB/MG 172.500) MARIANA TORMIN TANOS LOPES (OAB/MG 134.268) TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB/MG 106.373) THELIO LUIS ALVES NARDELLI (OAB/MG 44.046) JANDERSON FABIANO DE CARVALHO (OAB/MG 90.442) ISIS DE FATIMA MARQUES NASCIMENTO (OAB/MG 62.817) HEITOR SEBASTIAO RIBEIRO (OAB/MG 61.920) SHEILA MARQUES NASCIMENTO (OAB/MG 143.624) LUIZ FERNANDO FORTES (OAB/MG 56.059) THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB/MG 145.344) KAREM MENEZES ZAKHIA NARDELLI (OAB/MG 160.073) JADERSON WEMBLEY DE ANDRADE CARVALHO (OAB/MG 92.674) WALKIRIA OLIVEIRA CASTANHEIRA (OAB/MG 101.658) CASSIO GONCALVES PIRES (OAB/MG 126.524) DOUGLAS MIARELLI LAURENTE (OAB/MG 115.805) JORGE ARNALDO BASTOS SILVEIRA (OAB/MG 170.938) MARIA JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB/MG 92.434) JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO (OAB/MG 96.648) JOSEVANDER ANTONIO DA SILVA ALVES FACCHINI (OAB/MG 101.680) ROBERTO VITOR PIRES (OAB/RJ 4.518) RENATA KANGUSSU DA CUNHA (OAB/MG 102.777) WAGNER TADEU VON PINHO SANTOS (OAB/MG 126.822) LIVIA MARCIA GAMA E SILVA (OAB/MG 136.417) ANDRE GUILHERME TERRA ALVES (OAB/MG 141.626) EDSON APARECIDO RODRIGUES (OAB/MG 170.182) NEGIS MONTEIRO RODARTE (OAB/MG 70.374)

Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG. Ver mais