Processo nº 1535988-68.2023.8.26.0562
ID: 304051967
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Santos - Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Classe: INQUéRITO POLICIAL
Nº Processo: 1535988-68.2023.8.26.0562
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1535988-68.2023.8.26.0562 - Inquérito Policial - Ameaça - V.E.C.P. - E.A.A. - Vistos. Nos termos da r. cota ministerial, que adoto como razão de decidir, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a)(s) acusado(a)(s) em relação ao crime de injuria, com fulcro no artigo 107, inciso IV, do Código Pen…
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