Processo nº 1500546-44.2025.8.26.0603
ID: 312831994
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1500546-44.2025.8.26.0603
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1500546-44.2025.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - V.F.A.C. - Vistos. 1. As questões suscitadas na defesa preliminar não têm o condão de afastar o recebimento da denúncia, inexistindo motivos para a rejeição da peça acusatória ou para que …
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