Processo nº 0000556-07.2024.8.26.0666
ID: 324858163
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira
Classe: EXECUçãO DE MEDIDAS SóCIO-EDUCATIVAS
Nº Processo: 0000556-07.2024.8.26.0666
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 0000556-07.2024.8.26.0666 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de serviços à comunidade - V.G.B.O. - Diante do quadro de descumprimento, DESIGNO audiência de advertência para o dia 05 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 16:40 HORAS, nos termos do artigo 43, § 4º, II, da Lei 12.594/12. Expe…
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