V. L. D. C. O.

Processo nº 0751202-63.2024.8.07.0001

ID: 313499451

Tribunal: TJDFT Órgão: 2ª Vara Criminal de Brasília Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0751202-63.2024.8.07.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

V. L. D. C. O.

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

HENRIQUE DE SOUZA VIEIRA (OAB/DF 12.913) WESLEY OLIVEIRA DA COSTA (OAB/DF 45.390)

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: 2vcriminal.bsb@tjdft.jus.br Te… Ver mais

Processo nº 0751202-63.2024.8.07.0001

ID: 292526498

Tribunal: TJDFT Órgão: 3ª Turma Criminal Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0751202-63.2024.8.07.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

V. L. D. C. O.

Polo Passivo:

Ementa

Advogados:

HENRIQUE DE SOUZA VIEIRA (OAB/DF 12.913) WESLEY OLIVEIRA DA COSTA (OAB/DF 45.390)

PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL. NÃO OCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Os requisitos específicos dos emba… Ver mais

📋 Informações do Nome

Atualizações de processos judiciais

Processo nº 0751202-63.2024.8.07.0001

Processo nº 0751202-63.2024.8.07.0001