V. M. S. D. A.

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Processo nº 1500311-92.2024.8.26.0480

ID: 280860479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Bernardes - Vara Única Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL Nº Processo: 1500311-92.2024.8.26.0480

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

V. M. S. D. A.

Intimação

Advogados:

MATHEUS PINHEIRO DO NASCIMENTO (OAB/SP 472.918)

ADV: Matheus Pinheiro do Nascimento (OAB 472918/SP) Processo 1500311-92.2024.8.26.0480 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Adolescente: V. M. S. D. A. - Vistos. Fls. 82/86 e fls. 92/93: não é caso de reconhecimento de falta de justa causa para a ação socioeducativa uma vez que estão present… Ver mais

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