Processo nº 1003013-49.2025.8.26.0281
ID: 324488630
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Itatiba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME
Nº Processo: 1003013-49.2025.8.26.0281
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1003013-49.2025.8.26.0281 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Ameaça - V.R.R.C. - Ante o exposto, REJEITO a queixa formulada contra RICARDO PEREIRA, o que faço com fundamento no artigo 395, incisos I, II e III, c.c. o artigo 44, todos do Código de Processo Penal. Intime-se. - ADV: …
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