Mary Anne Mendes Trovão - Delegada De Polícia Civil x Valci Neris Lima
ID: 257246261
Tribunal: TJAM
Órgão: 2ª Vara da Comarca de Manacapuru - Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha)
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Nº Processo: 0001077-84.2025.8.04.5400
Data de Disponibilização:
15/04/2025
Polo Passivo:
A requerente manifestou o interesse na revogação das medidas protetivas (mov. 30.1), declarando, inclusive, não ter sofrido coação. Pelo documento (mov. 30.1) a manifestação foi colhida no balcão da serventia judicial.
As medidas protetivas foram idealizadas com o intuito de garantir a proteção …
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